Espanando a poeira

Demitido há quase um mês, o diretor-geral do Dnit demitiu-se ontem do cargo. A frase pode parecer contraditória, mas foi exatamente isso o que aconteceu: Luiz Antonio Pagot oficializou nesta segunda-feira seu desligamento do governo por moto próprio, depois de ter sido defenestrado no início de julho por ordem de ninguém menos que a presidente da República. Qual a seriedade de uma “faxina” como esta?

Pagot saiu do órgão que concentra as maiores falcatruas da Esplanada com pompa e circunstância, num quase comício: auditório lotado, discurso inflamado e a entrega de uma carta de demissão lacrada endereçada à presidente. Mas a sua mise-en-scène completa-se com um pacto de silêncio sobre o que realmente interessa: quem operava a central de corrupção do caixa do Dnit, que só neste ano tem R$ 13 bilhões para gastar?

É bem provável que esta pergunta continue sem resposta. A disposição do governo petista para investigar é de mentirinha. Já a de punir só se manifesta em reação à imprensa. Os aliados não precisam temer, portanto, as ameaças para inglês que Dilma Rousseff fez nos últimos dias, incluindo a de que exigirá “ficha limpa” dos novos indicados. Tudo mudará para permanecer exatamente como sempre esteve.

No Dnit mantêm-se intocadas as estruturas na maioria dos estados. Mostrou a Folha de S.Paulo que pelo menos 12 das 23 superintendências regionais são objeto de inquéritos do Ministério Público ou da Polícia Federal. É uma verdadeira farra, que inclui até conserto de carro de amante de servidor, além de repasses ilegais de recursos a empresas ligadas aos padrinhos políticos dos superintendentes.

É evidente que a disposição de Dilma para limpar a sujeira que há no Executivo possui claros limites. Ministérios controlados por PMDB, PDT, PP e PC do B serão “poupados” da faxina política, informou O Globo. Já o PT é intocável. Pensando bem, em vista do tamanho desses partidos, praticamente todo o mundo já está absolvido por antecipação. A “faxina” não passa, digamos, de espanar a poeirinha que cobre os móveis...

“Não basta afastar pessoas, se, como nos Transportes, a administração criou um método de corrupção. As capitanias hereditárias do PMDB no setor elétrico, o sultanato do PDT no Trabalho, o feudo do PCdoB nos Esportes e o bunker ideológico-financista de ramificações do PT e organizações ditas sociais no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra parecem desafios acima do poder e fora do alcance da presidente”, comenta O Globo hoje em editorial.

Não por acaso, e bem de acordo com o modus operandi petista, o governo não tomou nenhuma providência em mais um escândalo cabeludo com começo, meio e fim divulgado no fim de semana. Com vídeo e tudo, a revista Época mostrou que assessores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) cobravam propina para fazer processos de empresas privadas saírem do lugar. Não surpreende que a ANP, totalmente aparelhada pelo PC do B, tenha se tornado um entrave ao crescimento do setor no país nos últimos anos.

Mais alguns casos: na Valec, o TCU descobriu um rombo (mais um) de R$ 420 milhões em contratos superfaturados nas ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, ambas obras do PAC. Já a bilionária transposição do Rio São Francisco também sofre com a cobrança de aditivos, como revelou o Valor Econômico, e está praticamente parada. Enquanto isso, seu custo saltou dos iniciais R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões, ou módicos 40% a mais.

É preciso dissipar a nuvem de poeira que o governo tenta soprar sobre a realidade: o que mais há hoje no governo de Dilma Rousseff é irregularidade para ser investigada. Se a sociedade não se mantiver vigilante, vai tudo para o esquecimento.

O que os petistas mais querem é que a saída de Pagot represente um ponto final nas incômodas denúncias de corrupção que assolam a administração federal nos últimos meses. Para o governo, o que realmente interessa é tirar o assunto da pauta dos jornais e esconder os escândalos da opinião pública. Mas, como a limpeza é de mentirinha, a sujeira vai só mudar de endereço, suspensa no irrespirável ar de Brasília.

Os fatos e as versões

O governo pôs em marcha uma operação para tentar transformar o mar de lama que se espalha por vários setores da administração em virtude presidencial. O que é para ser pura obrigação passou a ser alardeado como qualidade rara. Tratar com lisura o bem público e punir desmandos é o mínimo que se pode esperar de um governante.

A “faxina” que a presidente da República promete levar a fundo na área dos Transportes veio para tentar consertar os malfeitos que grassam por lá nos últimos anos, sempre sob os olhares mansos da então ministra-chefe da Casa Civil e “mãe do PAC”. A mesma Dilma Rousseff que agora promete prender e arrebentar viu a caravana da multiplicação dos contratos passar, sem ladrar.

A estratégia de desvencilhar-se das falcatruas pretéritas e presentes começou com as demissões em série de envolvidos em escândalos denunciados pela imprensa e, na semana passada, incorporou a abertura do gabinete presidencial à imprensa – num gesto que não ocorria desde abril, data da única entrevista que a presidente concedera a jornais impressos até agora.

As entrevistas tinham um público claro: a classe média informada, que cada vez mais desaprova a forma como o governo vem agindo diante do noticiário negativo. Em uma das conversas, Dilma se confessou “noveleira”, mostrou-se interessada na música brasileira e falou mais um monte de amenidades sem importância. Abriu seu coração.

Em outras entrevistas, mais sérias, ela anunciou, estrategicamente, que “sairão todos” os envolvidos em desvios e malversações no Ministério dos Transportes, no Dnit e na Valec, a estatal das ferrovias. Foi uma forma de tentar demonstrar que a situação nesses órgãos atolados em irregularidades está sob controle de sua mão de ferro. Seria ótimo se fosse verdadeiro.

Os inúmeros escândalos que a presidente enfrenta não podem ser resolvidos apenas no gogó ou mesmo por mera substituição de pessoas. O buraco é bem mais embaixo: há tempos, essas máquinas do Estado foram carcomidas pela corrupção, numa simbiose de interesses que o PT não apenas permitiu como incentivou.

O Dnit, por exemplo, funciona de maneira absolutamente caótica, escancarou O Globo em sua edição de domingo. O órgão foi definido como “uma engrenagem azeitada para impedir o controle e engavetar toda e qualquer proposta moralizadora”. Planos de gestão e códigos de ética, com metas e controles rígidos elaborados pelos funcionários, foram zelosamente esquecidos num canto de armário pelo diretor-geral Luiz Antonio Pagot.

Há mais de 150 sistemas de informações diferentes na sede e nas 23 superintendências regionais do Dnit, o que impede qualquer tipo de comunicação racional entre sua gigantesca estrutura. As diretorias não conversam; os setores de projetos e licitações primam pelo desentrosamento. Como resultado, 66% dos projetos elaborados entre 2003 e 2008 tiveram como destino o arquivo morto.

Projetos malfeitos contratados junto a consultores “independentes” desembocam, naturalmente, em aditivos contratuais bilionários abocanhados por empreiteiras. Tudo muito conveniente, exceto para o contribuinte, que arca com a farra.

O Dnit trabalha, ainda, sem planejamento integrado que vise o país como um todo. Obras são autorizadas ou esquecidas ao sabor de conveniências políticas. Também no domingo, O Estado de S.Paulo informou que, das 23 superintendências do órgão, 15 apresentam problemas de corrupção, superfaturamento, fraude de licitações e tráfico de influência. Tudo dominado pelos apadrinhados do Partido da República de mãos dadas com os operadores do PT.

Nas entrevistas à imprensa no fim da semana passada, Dilma prometeu dar um jeito neste oceano de irregularidades. Deveria, antes de mais nada, explicar como, no papel de “mãe do PAC”, deixou seus pupilos fazerem tanta lambança. Será preciso mais que simples palavras e estratégias pueris de comunicação para convencer a população. Se a sujeira era tanta, por que ela ajudou a varrê-la para debaixo do tapete?

A agonia da Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras reúne-se hoje para definir o plano de investimentos da companhia para o período até 2015. A maior empresa do país encontra-se numa encruzilhada, travada pela ingerência política do governo federal e assolada pela desconfiança dos investidores. O futuro está turvo como petróleo.

Esta é a terceira vez que o assunto vai à discussão no conselho, presidido pelo ministro Guido Mantega. Desde maio, a Petrobras tenta que seus conselheiros deem aval a seu plano – que inicialmente previa investimento de US$ 260 bilhões nos próximos quatro anos e foi, por determinação do governo, reduzido para US$ 224 bilhões.

Segundo a Folha de S.Paulo, sob pressão da equipe econômica, hoje a estatal deve “anunciar cortes e principalmente mudar a premissa que sustenta sua capacidade de investimento: os preços dos combustíveis”. Para conter a inflação, o governo não quer que a Petrobras eleve seus preços, que já estão bastante defasados em relação às cotações do mercado internacional.

Este tem sido um dos fatores que mais tem golpeado o desempenho da empresa. A Petrobras vive hoje uma situação incomum para quem teve tantas conquistas recentes – como a descoberta das gigantescas reservas do pré-sal – e domina algumas das tecnologias de ponta no mundo no setor de energia.

No início de julho, o valor de mercado da Petrobras caiu, pela primeira vez desde 1999, abaixo do seu patrimônio líquido. Ou seja, as ações da companhia passaram a valer em bolsa menos do que nos livros de registro contábil, indicando que não há perspectivas de ganho à vista para o investidor.

Analistas dizem que a Petrobras está sofrendo o ônus de ter se transformado, na era petista, em joguete político nas mãos do acionista controlador – a União, com 48,3% de participação. A empresa não consegue cobrar o preço justo pelos principais combustíveis (gasolina e diesel) que fabrica, mete-se em investimentos micados, muitas vezes para satisfazer interesses políticos, e, com isso, não desfruta das boas perspectivas do setor de energia.

Em decorrência destas dificuldades, a Petrobras tem visto seu valor de mercado encolher dia após dia. Neste ano, a queda já beira R$ 70 bilhões, o equivalente a um Banco do Brasil ou a duas vezes e meia o tamanho da BRF-Brasil Foods, fusão da Sadia com a Perdigão. Desde janeiro, a queda das ações aproxima-se de 20%.

Comparada com seus principais pares nas Américas, a Petrobras tem hoje a pior relação valor de mercado/patrimônio. Entre as companhias brasileiras, a empresa encontra paralelo apenas em outra estatal: a Eletrobrás, que chega a ter uma correlação duas vezes pior.

Entre os maus negócios que a Petrobras tem sido obrigada a tocar está a construção de quatro megarefinarias. É fato que o país ainda é muito dependente da importação de derivados de petróleo e precisa perseguir a autossuficiência, que não passou de peça de marketing do governo Lula.

Mas é igualmente verdadeiro que algumas das bilionárias refinarias previstas não se justificam economicamente. A atividade é, aliás, considerada um mau negócio hoje no mundo: companhias integradas de petróleo americanas e europeias estão vendendo suas plantas e concentrando-se em exploração. No caso da Petrobras – que, pela lei, obrigatoriamente terá de lançar-se como operadora do pré-sal – reunir esforços seria ainda mais imperativo.

Um destes projetos polêmicos é a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Nascida para ser construída em associação com a PDVSA, deve acabar sendo tocada apenas pela Petrobras, já que os venezuelanos encresparam com a escalada do valor do investimento – que passou de US$ 4,5 bilhões para US$ 15 bilhões, com apenas um terço do empreendimento concluído – e ensaiam pular fora do negócio.

A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros, incluindo aqueles que nela investiram seu futuro, na forma das economias do FGTS. A agonia da companhia está intimamente relacionada à sua péssima governança nos anos recentes. O resultado é que nossa gigante do petróleo tem tido de se desdobrar para carregar nas costas o perdulário Estado gerido pelo PT.

Juros jabuticaba

Como era esperado, o Banco Central aumentou ontem, novamente, os juros básicos. A política monetária jabuticaba manteve sua marcha batida ladeira acima: o Brasil mantém-se como o país que cobra as mais exorbitantes taxas do planeta, na contramão de todo o resto da humanidade.

A Selic foi ontem a 12,5% ao ano, maior patamar desde janeiro de 2009. Neste ano, só subiu. Foram cinco altas consecutivas ao longo do governo Dilma Rousseff – somente na reunião de janeiro o Copom não alterou a taxa. Há quatro meses os juros básicos aumentam; neste ano, acumulam elevação de 1,75 ponto percentual.

Com a decisão tomada ontem pelo Comitê de Política Monetária, o Brasil isolou-se ainda mais na liderança do ranking mundial de juros. Pratica-se hoje no país taxa real, ou seja, descontada a inflação, de 6,8% ao ano.

Para se ter ideia de quão discrepantes estamos do resto do mundo, o segundo colocado na listagem, elaborada pela Cruzeiro do Sul Corretora, é a Hungria. Lá o juro real está em 2,4% ou quase um terço do patamar brasileiro.

Na média das 40 principais economias do mundo, segundo o levantamento da corretora, o juro real é negativo em 0,8%. Deste grupo, apenas nove países praticam juros nominais acima da inflação; nos demais, o custo de tomar dinheiro emprestado é negativo ou igual a zero.

Apenas num curto período, entre março e dezembro de 2009, no auge da crise econômica global, o país perdeu a primeira posição do ranking para a Turquia e a China – que hoje praticam taxas ao nível do chão. Ao longo de todos os anos recentes, o Brasil foi sempre o primeiro colocado.

O Brasil sobe seus juros num momento em que todo o resto do mundo – todo mesmo – corta suas taxas. Estamos na contramão. O problema é que, neste momento, com a inflação ainda fora de controle, não há espaço para cortes.

A oportunidade de dar uma paulada nas taxas foi perdida pelo Banco Central lá atrás, entre 2008 e 2009. Agora fica bem mais difícil agir, sob pena de a estabilidade da moeda ir para o espaço. Como o gasto público não baixa, o país mantém-se atrelado a optar entre juro alto e inflação menor.

Mas o juro básico não vale para todos. Aproximadamente 20% do estoque de crédito concedido no país, quase R$ 370 bilhões, têm como origem o BNDES, em que predomina a referência da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mantida em 6% ao ano desde 2009. Descontada a inflação, estes empréstimos têm custo negativo para o tomador.

“Esse descasamento configura um subsídio elevado, que pesa sobre o déficit fiscal e sobrecarrega a própria Selic, que tem que ser mais alta para cumprir a tarefa de inibir a pressão exercida pelo consumo, já que seu efeito não alcança uma parte expressiva dos financiamentos concedidos no país”, avalia o Valor Econômico.

Como uma parte dos que tomam dinheiro emprestado pode recorrer aos juros camaradas do BNDES – como os frigoríficos, as companhias telefônicas, as fabricantes de celulose e, se não fosse a grita da sociedade, os supermercados franceses – a maioria das pessoas acaba tendo de arcar com juros muito mais salgados, que têm na Selic um piso distante.

O Valor estima que a concessão de empréstimos baseados na TJLP configura subsídios de pelo menos R$ 7 bilhões ao ano. Não se sabe ao certo o valor, porque tudo corre sob sigilo bancário no BNDES. O correto seria que tais financiamentos passem pelo Congresso, como prevê emenda à LDO de 2012 apresentada pelo senador Aécio Neves e ameaçada de veto pelo Planalto.

A leitura do comunicado de ontem do Copom sugere, segundo parte dos analistas, que o BC dará uma parada no aumento da Selic. Tudo dependerá, dizem, da evolução da conjuntura econômica – algo tão imprevisível no mundo hoje quanto os efeitos do bater de asas de uma borboleta no Brasil nos humores de um elefante na África. No país da jabuticaba, esta frutinha que só existe aqui, ninguém arrisca descartar novas altas das exorbitantes taxas de juros.

O dominó da corrupção

A área de transportes do governo federal está há quase 20 dias mergulhada em crise. A despeito das seguidas demissões – ontem o número subiu para 13 – o mar de irregularidades só aumenta. A estrada da corrupção da gestão petista parece não ter fim.

O governo determinou ontem o afastamento de mais seis servidores do Dnit e do Ministério dos Transportes. Busca tentar mostrar que está empreendendo uma “faxina geral” no setor e extirpando os nichos de corrupção encastelados lá desde a gestão Lula.

Demitir é o de menos. Ao exonerar servidores metidos em maracutaias, o governo não faz mais do que a sua obrigação de zelar pelo patrimônio público. Esta inclui, inclusive e principalmente, a necessidade de punir culpados por corrupção e desvio de recursos públicos.

Nenhum dos demitidos até agora era desconhecido de seus patrões ou caíra de paraquedas no cargo. Todos foram postos lá sob beneplácito da presidente ou, antes, sob a vigilância da gerente que tudo via, tudo sabia. Dilma Rousseff é, pois, responsável direta tanto pelas escolhas erradas de agora quanto pela proliferação dos malfeitos ao longo de anos passados.

Nos dias iniciais da crise, a presidente chegou a hipotecar apoio público ao então ministro dos Transportes. Na manhã de uma segunda-feira, dois dias depois de divulgadas as primeiras denúncias pela revista Veja, mandou circular uma nota à imprensa em que manifestava “confiança” em Alfredo Nascimento. Dois dias depois, ele caiu.

Os agora demitidos tinham ligações umbilicais com Nascimento e com Valdemar Costa Neto. Gozavam, portanto, da “confiança” do governo até agora e só caíram em desgraça depois que a imprensa descobriu mais falcatruas nas obras viárias do país.

As demissões não devem parar. Nos próximos dias, devem cair funcionários do Dnit de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e do Rio, especula o Estadão. Também é esperada a exoneração do diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão, o petista Hideraldo Caron, e do presidente interino da Valec, Felipe Sanches.

Se não sabe que as superintendências do Dnit espalhadas pelo país estão completamente loteadas e ocupadas pelo Partido da República, em condomínio com o PT, Dilma deveria saber. Se não soube disso à época em que tinha a incumbência de gerenciar toda a estrutura estatal, como “mãe do PAC”, basta agora ler os jornais.

Mostra hoje o Valor Econômico que, das 27 diretorias regionais do Dnit, pelo menos 16 estão intimamente ligadas às lideranças do PR. “Nos estados de Alagoas, Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, São Paulo, Sergipe, Goiás e no Distrito Federal, a liderança está nas mãos de pessoas oficialmente filiadas ao partido. Nos estados de Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Tocantins, o comando é feito por servidores não filiados ao PR, mas indicados por líderes do partido.”

Esta turma é especialista em turbinar contratos e aumentar gastos, mas péssima em realizar obras. Os “republicanos”, porém, não estão sozinhos. Têm a companhia dos petistas, que, como se sabe, dominam as obras na região Sul do país e lá protagonizam lambanças colossais.

Um caso gritante é relatado hoje por O Globo: o da obra de duplicação dos 348 km da BR-101 entre Palhoça (SC) e Osório (RS). Ao longo de seis anos, já foram assinados 23 contratos e 268 termos aditivos, que aumentaram o preço do empreendimento em pelo menos R$ 317,7 milhões. O governo já gastou quase R$ 2 bilhões na duplicação, que ainda deve levar mais quatro anos para ser concluída, se é que será, com custo ainda mais elevado.

“O superintendente do Dnit [em SC], João José dos Santos, apadrinhado da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, manteve trechos parados por até dois anos. Como resultado, além do atraso, criou-se um emaranhado de trocas de empreiteiras, que se alimentam dos incessantes termos aditivos”, informa o jornal.

Não são só obras de estradas que não avançam, jogando por terra o discurso de “eficiência” cultivado por anos em torno da então ministra-chefe da Casa Civil e hoje presidente da República. As obras do PAC na Rocinha estão paradas; a licença para a implantação da ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, foi suspensa; a construção do novo aeroporto internacional de Natal está sob suspeita de desvio de dinheiro... Se é para dar faxina, tem muito mais coisas precisando ser passadas a limpo.

O outro lado da moeda podre

O outro lado da moeda da avalanche de irregularidades que assola a área de transportes do governo federal é o ritmo lento das necessárias obras de melhoria da infraestrutura do país. Sobra dinheiro para corromper, faltam recursos para investir.

O Ministério dos Transportes dispõe de uma das mais altas dotações para investimento do Orçamento Geral da União. Neste ano, R$ 17,1 bilhões estão disponíveis para gastar em obras. Do valor, porém, apenas R$ 1,1 bilhão foram aplicados até agora – outros R$ 5 bilhões foram quitados neste ano, mas referem-se a restos a pagar de orçamentos passados.

O baixo desempenho não é novidade. Nos últimos oito anos e meio, nada menos que R$ 44,7 bilhões deixaram de ser investidos na melhoria de nossas rodovias, ferrovias e hidrovias, segundo a ONG Contas Abertas. De uma dotação de R$ 103,1 bilhões desde 2003 até hoje, o ministério executou R$ 58,4 bilhões (56%). (Os valores foram atualizados pela inflação.)

Quem vê um desempenho orçamentário como este pode até pensar que vivemos na Alemanha, com sua impecável infraestrutura viária. Mas não é necessária mais que uma voltinha pelas nossas estradas esburacadas para concluir que a realidade é outra e a urgência dos investimentos, um imperativo.

O país dispõe de 1,5 milhão de km de estradas, mas apenas 212 mil km são pavimentados. Ou seja, 86% das nossas vias são em terra, conforme mostrou O Globo em sua edição de domingo. Segundo a Confederação Nacional dos Transportes, 25% das estradas brasileiras são classificadas como ruins ou péssimas.

Para mudar o panorama é preciso muito, muito dinheiro. Segundo o instituto Ilos, para tornar nossas estradas boas ou ótimas seria necessário investir R$ 64,7 bilhões em recuperação. Outros R$ 747 bilhões precisariam ser empregados em pavimentação.

O governo petista adora dizer que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está dando conta do recado de “revolucionar” a infraestrutura nacional. Seria bom se fosse verdade. Para as rodovias, a previsão federal é investir R$ 43,5 bilhões em quatro anos, ou meros 5% do que o Ilos considera minimamente necessário.

Ainda assim, o PAC mantém-se muito distante de suas metas e mostrou-se, até agora, incapaz de alterar o patamar de investimentos em infraestrutura no país. Estudo do economista Cláudio Frischtak, da InterB Consultoria, divulgado por O Globo, mostra que a média aplicada no setor entre 2008 e 2010 foi de 2,62% do PIB, pouco superior aos 2,32% do PIB apurados ao longo da década passada.

Outro exemplo emblemático da má execução orçamentária em favor da roubalheira está na área aeroportuária. A incapacidade de nossos terminais para dar conta do aumento de tráfego é mais que evidente, mas o ritmo de resposta das autoridades federais continua o mesmo: insuficiente e lento.

Tão inadequado, que agora a Infraero anuncia que terá de contratar em caráter emergencial – portanto, sem incômodas licitações – a construção do novo terminal de passageiros de Cumbica, em Guarulhos (SP). A empresa escolhida para executar a obra é a Delta Construções – sempre ela... – e o valor do contrato é de R$ 85,75 milhões, revela o Valor Econômico.

Nada disso impede o governo Dilma Rousseff de insistir em suas mistificações. O Estado de S.Paulo divulga hoje que, para superar a pauta negativa das denúncias de corrupção, a presidente da República pretende apresentar um balanço cor-de-rosa do PAC em agosto. “A ideia da presidente é aproveitar o recesso parlamentar para bater na tecla de que a crise é ‘página virada’ e que ela está preocupada com a gestão do governo”.

O PT tem compulsão pelo marketing, mas nenhuma propaganda, por mais massiva que seja, consegue superar a dura realidade. E esta continua a mostrar que a eficiência petista, personificada na figura da presidente, não passa de peça de campanha. No paralelo, a corrupção corre solta; para isso, sobra expertise.

A época de ouro da corrupção

Depois que teve sua demissão do cargo de diretor-geral do Dnit anunciada pelo governo, Luiz Antonio Pagot deixou vazar na imprensa uma informação preciosa: parte dos aditivos em contratos de obras tocadas pelo órgão “foi feita para alavancar a candidatura presidencial de Dilma”. É sob este prisma que se deve analisar a avalanche de falcatruas na área dos Transportes que continua a vir à tona. Os malfeitos estão umbilicalmente ligados à candidatura vitoriosa do PT em 2010.

Desde sábado, mais uma série de denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, no Dnit e na Valec foram divulgadas pela imprensa. É um manancial sem fim: aditivos contratuais que se multiplicam, contratos sem licitação que se avolumam, contratações fraudulentas de empresas de fachada para empregar cupinchas.

No sábado, mais duas pessoas foram afastadas do governo, elevando para seis o número de demitidos em função das irregularidades nos Transportes reveladas ao longo das últimas duas semanas. Um ponto em comum os une: todos operaram o balcão de negócios escusos de forma superlativa no mesmo período em que transcorria a campanha eleitoral que levou Dilma Rousseff à presidência.

O segundo semestre do ano passado, quando corria a disputa pela sucessão de Lula, emerge como a “época de ouro” das irregularidades nos bilionários contratos de obras da área de transportes, cevados pelo marketing enganoso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Senão, vejamos.

Entre julho e dezembro passados, os aditivos contratuais no Dnit mais que dobraram em comparação com o mesmo período de 2009, mostrou a Folha de S.Paulo em sua edição de ontem. Nos últimos seis meses de 2009, o órgão assinou 53 termos aditivos, que aumentaram o valor dos contratos em R$ 309 milhões. No mesmo período de 2010, os aditivos saltaram para 113 e a quantia extra liberada chegou a R$ 787 milhões, com crescimento de 154%.

Um exemplo gritante, citado na edição da revista Veja desta semana: a duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS). Seu preço foi aumentado em 73% por meio de aditivos, determinados pelo petista Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura do Dnit. Outros casos, relatados pela IstoÉ: BR-265 e BR-317. Vale lembrar que a Lei de Licitações estabelece que aditivos não podem ultrapassar 25% do valor original do contrato...

Ainda segundo a reportagem da Folha, 59% do valor dos aditivos concedidos no segundo semestre do ano passado (R$ 466,7 milhões) foi para contratos firmados com empresas que registraram doações para políticos ou partidos da base aliada. A conexão entre a campanha petista e os dutos da corrupção parece, pois, mais que evidente.

Não foram só os aditivos que incharam ao longo da disputa presidencial. Mostra a edição d’O Globo de hoje que em 2010 o Dnit também aumentou em 33% o valor de contratos feitos por meio de dispensa de licitação. “Em 2009, o órgão gastou R$ 171,4 milhões em 90 contratos que não passaram pelo processo de concorrência pública. Em 2010, R$ 228,2 milhões foram destinados a empresas sem licitação, em 80 contratos”.

Tem mais, ainda n’O Globo: também os valores repassados por meio de convênios a estados, municípios e outros órgãos governamentais decolaram no ano eleitoral. Saíram de R$ 78,8 milhões em 2009 – quando foram celebrados 18 – para R$ 116,5 milhões no ano passado, quando o Dnit firmou apenas três convênios.

Mas o esquema de desfaçatez também opera a ocupação da máquina pública por meio de pequenas sucursais. Revela O Estado de S.Paulo hoje que empresas de fachada são usadas pelo Dnit, e também pela Valec, para contratar profissionais para a gestão de obras do PAC sob suspeita de corrupção.

Os escolhidos para trabalhar – a maioria advogados – são indicados pelo PR e recebem salários de até R$ 16 mil. Os contratos envolvem pelo menos R$ 31 milhões, dos quais R$ 13 milhões sem licitação. Num deles, oito empresas que ofereceram propostas mais baratas foram desclassificadas pela comissão de licitação do Dnit.

A lista de suspeitas, irregularidades e indícios de corrupção é extensa e cresce a cada dia. A presidente da República prometeu limpar a área, mas escalou para a função um funcionário que lá esteve durante todo o período em que as maracutaias se desenrolaram – Paulo Sérgio Passos era, inclusive, o ministro de fato no período eleitoral de 2010.

São fundadas as suspeições e premente a necessidade de se aprofundar as investigações. Se não deve, o governo Dilma não precisa temer a instalação de uma CPI para investigar a atuação do Dnit e dos demais órgãos da área de transportes. Enquanto isso não acontece, a raposa continua solta e fagueira dentro do galinheiro.

Manancial de falcatruas

O novo ministro dos Transportes terá muito trabalho pela frente se quiser mesmo levar adiante sua promessa de botar “pessoas certas nos lugares certos, com competência, experiência e honorabilidade”, como disse Paulo Sérgio Passos logo que foi confirmado no cargo pela presidente Dilma Rousseff. A faxina teria que começar pelo Dnit.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é um manancial de falcatruas, imbatível no campeonato de irregularidades da Esplanada dos Ministérios. De seus mais de mil contratos de obras, jorram diariamente denúncias de desvios de recursos públicos – apenas nos que foram firmados após 2009, a suspeita é de R$ 1 bilhão drenados.

Mais dois casos de irregularidades estão nos jornais de hoje. Em manchete, O Estado de S.Paulo trata da contratação da empresa da mulher do diretor-executivo do Dnit para tocar obras em rodovias federais pagas com recursos do órgão.

A Construtora Araújo Ltda tem R$ 18 milhões em contratos para melhorias nas BR 174, 432 e 433, todas em Roraima. A empresa é de propriedade de Ana Paula Batista Araújo. Ela vive há quatro anos com José Henrique Sadok de Sá, que, além de diretor-executivo, atualmente também ocupa interinamente a diretoria-geral do Dnit.

As obras da Construtora Araújo são tocadas por meio de convênios com o governo de Roraima, estado onde Sadok trabalhou em 2001 como diretor de obras do DNER, antecessor do Dnit. Todos os contratos tiveram aditivos – as famosas “mudanças de escopo”, na terminologia empregada por Luiz Antonio Pagot, demitido-mas-não-muito da chefia do Dnit, para justificar os onipresentes aumentos de custos das obras.

O início das relações entre a Construtora Araújo e o Dnit data da época da Operação Tapa-Buracos, paliativo do qual o governo Lula lançou mão para remendar as deploráveis rodovias brasileiras em 2006, às vésperas de sua reeleição. Um dos contratos da sra. Sadok está sob suspeitas de irregularidades, levantadas pelo TCU.

Mas o Dnit é tão peculiar que nem precisa de um dos 2.876 servidores que lá estão lotados para protagonizar suas bizarrices. É mais que sabido que o órgão foi transformado numa espécie de capitania hereditária do PR desde o governo passado, como uma das formas de pagamento pela parceria que resultou na indicação de José Alencar como vice-presidente de Lula. Mas os níveis de requinte da ocupação da máquina pública pelos “republicanos” consegue surpreender.

A Folha de S.Paulo informa hoje que Valdemar Costa Neto, o chefão do PR, tem um preposto instalado dentro do Dnit para atuar como “assessor da diretoria-geral em reuniões com prefeitos e autoridades”. O detalhe é que, diferentemente das dezenas de apaniguados que o PR pôs no Dnit, Frederico Augusto de Oliveira Dias sequer foi nomeado pelo governo. Mesmo assim, tem sala própria, e-mail oficial e tarefas bem definidas: atender autoridades e cumprir agendas externas ao lado de Costa Neto.

Confrontado com o nome de Dias no depoimento que deu anteontem na Câmara, Luiz Antonio Pagot disse que ele não passava de “um estafeta, um boy”. Embora “sem poder de decisão alguma”, cabe a ele “colher assinaturas para contratos e convênios” firmados pelo Dnit. Por que dar tal atribuição a quem sequer é do quadro de funcionários do órgão?

O “boy” de Pagot atende mesmo é ao Boy, como Valdemar Costa Neto é conhecido em seu reduto eleitoral, Mogi das Cruzes (SP), pela sua paixão por carros velozes e furiosos. Por estas e outras, claro está que é preciso uma lavagem completa no Dnit e não apenas uma ducha rápida. Mas até agora o governo do PT se limitou a só tentar limpar a cena do crime.

O que é bom o governo veta

A oposição forneceu ontem uma bela oportunidade para que o governo federal aperfeiçoe a forma como gasta o dinheiro do contribuinte, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas, deixando claro que seu compromisso é com o erro, o Planalto já avisou que não quer saber de impor freios à farra com os recursos públicos.

O texto da LDO aprovado nesta quarta-feira no Congresso contém dispositivos saudáveis para as finanças públicas, incluídos por sugestão de parlamentares da oposição. O primeiro deles estipula metas claras para o déficit nominal do governo – a diferença entre o que se gasta e o que se arrecada da sociedade – para os próximos três anos.

A intenção é fazer as contas públicas convergirem para o equilíbrio ao fim da atual gestão. O resultado sairia de um déficit de 0,87% do PIB em 2012 para um leve superávit de 0,05% do PIB em 2014. Para 2013, o objetivo é um déficit de 0,46% do PIB.

Trata-se de uma meta ousada. Nos 12 meses até maio (último resultado divulgado pelo Banco Central), o déficit acumulado pelo setor público está em 2,42% do PIB. Isso significa que o governo central gasta R$ 93 bilhões a mais do que arrecada num ano.

Atingir o chamado “déficit zero” não difere do que, no início do mandato, a presidente da República prometeu perseguir. Mas como a diferença entre as promessas do governo petista e a realidade se mede em bilhões, o Planalto agora refuta as metas propostas pelo Congresso e diz que vetará os novos dispositivos.

Uma política fiscal mais austera é prerrogativa para tornar o crescimento mais sustentável ao longo do tempo. Sem isso, o país fica condenado a avançar aos sobressaltos: a um período de prosperidade sucedem-se retrocessos, como deve ocorrer com a economia brasileira neste ano.

Segundo levantamento da Cepal divulgado ontem, em 2011 o Brasil crescerá menos do que a média dos países latino-americanos. A nossa média cairá de 7,2% no ano passado para 4% agora. Ao mesmo tempo, o continente verá seu ritmo descer de 5,9% para 4,7% – acima, portanto, da velocidade brasileira. Já a América do Sul crescerá ainda mais: 5,1%.

Para a Cepal, a boa receita para preservar o crescimento estaria em perseguir uma “política fiscal mais rigorosa” e estimular os investimentos, segundo o Valor Econômico. É tudo o que o governo Dilma Rousseff não parece disposto a fazer, a julgar pelo que pretende para a LDO de 2012.

Outra novidade aprovada ontem no Congresso para a qual a gestão petista igualmente torce o nariz é a que estabelece que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não crescerão mais que os investimentos. Mesmo com a limitação não se aplicando às áreas de educação, saúde e folha de pessoal, a caneta presidencial já promete veto.

O Planalto parece ter horror a todo tipo de aperfeiçoamento fiscal que emane do Parlamento. Anuncia-se também que Dilma pretende vetar proposta do senador Aécio Neves incluída na LDO prevendo aval do Congresso a subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional – como, por exemplo, nos repasses ao BNDES. Também corre risco de cair por terra a previsão de reserva de R$ 3,9 bilhões para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir.

Em compensação, dispositivos que limitam a transparência nos atos do governo são gostosamente abraçados pelo PT. A nova versão da LDO prevê, por exemplo, que a divulgação do relatório sobre a execução do PAC na internet deixará de ser feita a cada quatro meses, como é hoje, e passará a ser semestral, como mostra a Folha de S.Paulo.

Resta claro que, mesmo num governo desnorteado como o atual, a oposição não se recusa a buscar aperfeiçoamentos legais que beneficiem a sociedade. Em contrapartida, também fica cada vez mais cristalino o pouco interesse que a gestão petista tem em melhorar a forma como torra o dinheiro tomado do contribuinte. Gastar mal é com eles mesmos.

Pagot levou

Luiz Antonio Pagot cumpriu ontem o script que os governistas esperavam do depoimento dele no Senado. Pôs a viola das críticas que ensaiara na véspera no saco. Foi tão afinado, que o Planalto já cogita recompensá-lo, mantendo-o no mesmo lugar de onde ele não chegou a sair: a diretoria-geral do Dnit. A despeito da folha corrida do órgão nos últimos anos, Pagot levou o que queria.

Nos últimos dias, Luiz Antonio Pagot dissera coisas graves. Responsabilizara ministros de outras pastas pelo inchaço dos bilionários contratos do Dnit; dissera que quem mandava mesmo no corrompido órgão era o PT; e, por fim, insinuara que parte dos aditivos em obras tocadas pelo Dnit fora “feita para alavancar a candidatura presidencial de Dilma”.

Ontem, ele disse que tudo era “mentira” inventada pela imprensa. Será? A história pregressa de Pagot e do Dnit não indicam que haja exagero nas suspeitas em relação à desvirtuada atuação do órgão sob o comando dele, do PR e do PT. A repartição chefiada por Pagot é considerada há anos a “campeã de irregularidades” da Esplanada dos Ministérios.

Desde que Pagot assumiu o cargo, em fins de 2007, sucedem-se denúncias de desvios, falcatruas e grossa corrupção no Dnit. Relatório do TCU aprovado no ano passado mostra que, de cada dez contratos firmados pelo órgão, quatro têm valores inflados. Em agosto passado, O Globo revelara ocorrências de sobrepreço e superfaturamento por lá, entre outros problemas, que somavam R$ 1,02 bilhão.

Como diretor-geral, Pagot também apelou para artifícios, digamos, “heterodoxos” para fazer seu pessoal no Dnit trabalhar mais. Em 2009, criou um bônus anual para servidores que cumprissem metas fixadas pelo órgão e agilizassem a execução do PAC. O valor poderia chegar a R$ 48.900, mas nem assim conseguiu-se tirar as obras do papel – embora o dinheiro do orçamento tenha continuado a escorrer pelo ralo...

Embora tenha dito ontem que o Dnit está sob estrita vigilância, Pagot nunca gostou muito do controle de órgãos externos. Brigou feiamente com o Ibama para derrubar precauções ambientais impostas a suas obras viárias. Estrilou contra o TCU e contra a Comissão Mista de Orçamento do Congresso – como neste artigo publicado em agosto de 2009 no Estadão.

Mesmo com pífia atuação à frente do Dnit, Pagot poderá agora ser mantido no cargo que já ocupa há quase quatro anos. Segundo O Estado de S.Paulo, “o Palácio do Planalto avalia que foi precipitado tirar Luiz Antonio Pagot da diretoria-geral do Dnit e procura uma ‘saída honrosa’ para ele”.

Vale lembrar que, para continuar onde está, Pagot peitou a presidente da República, que, há onze dias, num sábado, anunciou que o afastaria do cargo devido a suspeitas de corrupção veiculadas pela revista Veja. Ele despachou normalmente na segunda-feira seguinte e depois tirou férias. Espera voltar a seu gabinete em 5 de agosto.

O que poderia explicar tamanha desenvoltura? Vale reproduzir aqui nota divulgada no ‘Painel’ da Folha de S.Paulo de 5 de abril de 2009: “Está decidido que Luiz Antonio Pagot não disputará a sucessão do padrinho Blairo Maggi em Mato Grosso. O diretor-geral do Dnit, órgão que faz obras nas estradas, cumprirá missão estratégica na campanha de Dilma.”

Será a “missão estratégica” a mesma que levou aos aditivos contratuais “para alavancar a candidatura presidencial de Dilma” que Pagot citou a interlocutores na semana passada? Ressalte-se que, no Dnit, os aditivos dependem da autorização do único petista na direção do órgão, mostra a Folha hoje: o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Hideraldo Caron, filiado ao PT gaúcho e na função desde 2003.

Mais uma pista sobre os dutos subterrâneos que podem unir os negócios tocados pelo Dnit ao submundo da política petista. Finda a eleição do ano passado, Blairo Maggi foi chamado a socorrer os cofres da candidata vitoriosa. Aportou R$ 1 milhão para ajudar a saldar o rombo de R$ 22,7 milhões deixado pela campanha de Dilma. Mas não foi só ele.

Sob articulação do PR, os três proprietários da construtora Sanches Tripoloni (Paulo Francisco, Antonio e João) também doaram outro milhão de reais ao comitê financeiro nacional do PT em novembro passado. Ontem, a Folha de S.Paulo revelou que a empreiteira, de Maringá (PR), aumentou em 1.273% os recursos recebidos do Dnit nos últimos seis anos, saltando de R$ 20 milhões em 2004 para R$ 267 milhões em 2010.

Luiz Antonio Pagot pode ter se livrado de dar explicações no Senado, mas terá de passar por nova rodada de esclarecimentos hoje na Câmara. A primeira parte do produto ele entregou. O governo aguarda, ansioso, a segunda parcela para dar-lhe como pagamento a manutenção do comando de um orçamento anual de R$ 10,3 bilhões. O show tem que continuar.

Trem pagador

Descarrilou mais uma tentativa da gestão petista de fazer a concessão do trem-bala ligando Campinas ao Rio de Janeiro. O governo deveria aproveitar o fracasso do leilão ocorrido ontem para abandonar a ideia de torrar dezenas de bilhões de reais num empreendimento que ainda não comprovou ser viável, mas já anunciou que irá insistir na aventura. Talvez esteja em busca de um trem pagador.

Como nenhum interessado apresentou propostas na terceira tentativa de licitar a obra, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou que adotará novo modelo de concorrência. A licitação será fatiada em duas etapas, a serem realizadas ao longo de 2012.

Na primeira fase, será feito leilão para contratar o consórcio detentor da tecnologia, que também será responsável pela operação do trem-bala. Quem vencer será responsável por elaborar os projetos básico e executivo com base na tecnologia escolhida.

No segundo leilão será definido o concessionário responsável pela execução das obras e a manutenção da infraestrutura pelo prazo de 40 anos. O governo espera maior concorrência entre os interessados, principalmente entre empreiteiras estrangeiras.

Se tudo isso vingar, as obras propriamente ditas só devem começar em 2013. Assim, está sepultada a chance de o trem de alta velocidade (TAV) ligando as duas principais metrópoles brasileiras estar pronto a tempo das Olimpíadas de 2016 no Rio. Pela previsão atual, o trem-bala só deve ser concluído em 2018. (Vale lembrar que, no início, o governo julgou que poderia ter o trem rodando já na Copa de 2014...)

O fracasso de ontem era esperado. Como, mesmo com os pedidos de novo adiamento feitos por vários interessados, o governo insistiu em prosseguir com o certame, abria-se a possibilidade de uma saída honrosa: sem concorrentes, ficaria mais fácil aposentar de vez o projeto. Mas ontem mesmo as autoridades divulgaram que a carreira do trem-bala continua.

O governo petista trata o TAV como quem está brincando de trenzinho de ferro. Um projeto que começou orçado em R$ 19 bilhões já é estimado em R$ 33 bilhões, mas poucos creem que seja possível fazê-lo por menos de R$ 55 bilhões. Tamanha discrepância de orçamentos poderia até ser vista como, digamos, “detalhe” se não houvesse grosso dinheiro público envolvido na operação.

Do valor total, o BNDES deve financiar R$ 22 bilhões e pode injetar mais R$ 5 bilhões a título de subsídio. A estatal Etav, já criada por medida provisória, investirá outros R$ 3,4 bilhões – o que equivale ao dobro do investimento público feito em ferrovias no país nos últimos dez anos!

Com o novo desenho, abre-se, porém, a possibilidade de ainda mais dinheiro público engordar o trem-bala. “A União assumirá mais riscos e, pela primeira vez, não descarta o desembolso de recursos públicos na fase das obras se o projeto de construção for orçado em mais do que R$ 23 bilhões – hipótese admitida pelo governo”, informa O Globo.

Ninguém é contra o país dispor de modernas formas de transporte, como pode vir a ser o caso do trem-bala. O que se discute é a oportunidade de se fazer isso. Estudo feito pelo Ipea no ano passado estima que, com o que se pretende gastar com o TAV, daria para construir 10 mil km de ferrovias, expandindo em um terço a nossa malha atual.

Alternativamente, seria possível instalar 300 km de metrô nas regiões metropolitanas, beneficiando 15 milhões de pessoas por dia. Ou, ainda, daria para construir uma ferrovia convencional entre Campinas e o Rio, com velocidade de 160 km/h, gastando de 25% a 60% do que se pretende torrar com o trem-bala.

Nada indica, porém, que o governo Dilma Rousseff esteja buscando formas mais eficientes de investir o dinheiro arrecadado do contribuinte. Pelo contrário. A julgar pelo histórico de descalabros que grassa no setor de transportes, parece que o que interessa mesmo é ter nas mãos um contrato bem polpudo, atalho ideal para abrigar uma farra de aditivos e desvios.

No melhor sonho petista, o trem-bala pode se transformar num trem pagador, recheado de dinheiro e pronto para ser tomado de assalto.

Filhotes do mensalão

O governo Dilma Rousseff encontra-se metido num turbilhão de denúncias de corrupção. Não surpreende que esteja assim. Afinal, trata-se do mesmo grupo político que se notabilizou pela prática sistemática de compra de votos em troca de apoio parlamentar. Como praga, os filhotes do mensalão se multiplicam.

Na última quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 réus envolvidos no escândalo revelado há seis anos. O pedido de punição aos envolvidos no mensalão veio no mesmo momento em que pipocam novos casos de desvios de recursos públicos, manipulação de contratos e toda a sorte de falcatruas no seio do governo federal. Ilicitudes parecem ser parte integrante do DNA petista.

A revista Veja traz detalhes de como se dava, por exemplo, o esquema de desvio no Ministério dos Transportes, o escândalo da hora que resultou na demissão de toda a cúpula do setor na semana passada. Havia distribuição de dinheiro sujo até mesmo em estacionamentos de shoppings em Brasília, num festival de envelopes recheados com notas de cem reais.

Os envolvidos insinuam que os recursos desviados podem ter financiado a campanha presidencial petista no ano passado. Tudo sob a articulação de ministros de Lula, entre eles Paulo Bernardo – então no Ministério do Planejamento e hoje nas Comunicações. Os atores, como se vê, continuam em cena.

Amanhã, será possível passar uma parte dessa história a limpo, em depoimento de Luiz Antonio Pagot, ainda diretor-geral do Dnit, no Senado. Sobre a atuação dele, seu padrinho político, o senador Blairo Maggi, é cristalino, em entrevista publicada hoje em O Globo: Pagot só executava ordens que recebia. É preciso, então, saber quem eram os mandas-chuvas dos malfeitos – cuja existência o PR nem se dá o trabalho de negar.

Nos Transportes, aliás, nem é preciso procurar muito para achar as nódoas da corrupção. Também O Globo revelou que trechos da ferrovia Norte-Sul estão sendo tocados com valores 17% acima dos praticados no mercado. No ano passado, o TCU analisou 11 contratos da ferrovia e descobriu superfaturamento em todos eles.

A pasta que deveria zelar pela conservação, manutenção e expansão da infraestrutura do país não passa hoje de um feudo partidário. Há sete anos foi dada ao Partido da República como moeda de troca das nada republicanas práticas políticas instauradas pelo governo Lula e mantidas pela gestão Dilma. Neste ínterim, nossas estradas e ferrovias agonizaram.

Mas não é apenas nos Transportes que a corrupção viceja. Em sua edição de ontem, O Estado de S. Paulo mostrou que uma empresa do senador Eunício de Oliveira pode ter fraudado licitação de R$ 300 milhões da Petrobras. Empregados do parlamentar foram descobertos combinando o resultado do pregão com concorrentes.

Com o mau exemplo de cima, a espoliação se espalha. Este ano, o Rio de Janeiro enfrentou uma das maiores catástrofes naturais de sua história, mas a tragédia não foi suficiente para sensibilizar os larápios: a verba para reconstrução das cidades atingidas foi tungada, como mostra O Globo. As digitais petista estão lá: o esquema de distribuição de propina era comandado dentro do gabinete da prefeitura de Teresópolis, comandada pelo partido.

Frente a tantos descaminhos, o valor do que foi desviado no mensalão pode até parecer pouco: R$ 75 milhões ou 25% mais do que se sabia até agora, segundo a Folha de S.Paulo. Mas a verdade é que a atitude contemporizadora do PT em relação àquele primeiro grande escândalo gestou o ovo da serpente que transformou a corrupção em infecção generalizada no país. Chegou a hora de impor um basta à rapinagem e punir os culpados.

O playground da ineficiência

O Ministério dos Transportes é o melhor exemplo de como, na prática, o discurso do PT é outro. O partido de Dilma e Lula costuma dizer que nunca se fez tanto pelo país como nos últimos anos; que nunca o futuro foi tão bem planejado; que nunca se investiu tanto. Puro marketing: há dinheiro saindo, literalmente, pelo ladrão, mas realização que é bom quase nada.

A pasta que foi transformada em feudo do Partido da República (PR) tem um dos maiores orçamentos do governo. Para este ano, foram reservados R$ 17,1 bilhões apenas para investimentos. Mas, do orçamento de 2011, míseros R$ 1 bilhão foram aplicados até agora. São 6% do previsto para o ano, já transcorrida metade do exercício.

O governo pode argumentar que está tendo que honrar obras contratadas na gestão passada e que, por esta razão, a execução do orçamento deste ano é baixa. OK, porém falso: o desempenho pretérito é tão sofrível quanto o de agora.

Desde 2007, o Ministério dos Transportes obteve dotação orçamentária total de R$ 67,8 bilhões. Mas, deste valor, somando tudo o que foi investido em todos esses anos, somente R$ 36,6 bilhões foram gastos até ontem, de acordo com informações do Siafi.

Trocando em miúdos, significa que, ao longo de quatro anos e meio, a pasta transformada em cobiçada moeda de troca na relação entre o PT e seus aliados só conseguiu investir 54% do que tinha à disposição. Ou seja, quase metade dos recursos reservados no Orçamento para investimento da União em estradas, portos, ferrovias e hidrovias ficou guardada no cofre.

Será que nossa zelosa gerentona de plantão não percebeu tão pífios resultados enquanto amamentava o PAC? Nunca se deve esquecer que Dilma Rousseff sempre foi apresentada aos brasileiros como o suprassumo da eficiência gerencial, o que, cada vez mais, fica claro que é uma balela.

O Ministério dos Transportes tem a missão de cuidar da infraestrutura do país, mas isso é tudo o que ali não se faz. Aquilo é uma espécie de playground da ineficiência. Na era petista, a pasta que deveria zelar pelos transportes serve para outros fins, como ilustram as suspeitas de corrupção que envolvem a turma “republicana” que conduz a pasta junto com o PT.

“É óbvio que há relação entre a situação deplorável das estradas brasileiras e o regime de descalabro instalado na pasta responsável pelo assunto. Este é um ministério em que as políticas públicas são também, ou sobretudo, oportunidades de negócios privados, lícitos ou ilícitos, para dar de comer à corriola”, comenta Fernando Barros e Silva na Folha de S.Paulo.

Enquanto o dinheiro mofa no caixa ou escorre pelos ralos da corrupção, a infraestrutura do país agoniza. É por causa da péssima gestão nos Transportes que convivemos ainda com rodovias da morte espalhadas por todos os estados: a BR-381 em Minas, a BR-470 em Santa Catarina, a BR-163 em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a BR-324 na Bahia, apenas para ficar em poucos exemplos.

Melhorar estas estradas é absolutamente necessário para o desenvolvimento do país e para a segurança dos usuários, mas as obras continuam na geladeira. Algumas até pareciam que agora sairiam do papel, mas foram novamente abortadas pelo escândalo da hora, como informaram os jornais Estado de Minas e Zero Hora.

O ministério dominado pelo PR em consórcio com o PT também concentra as maiores diabruras do PAC, mostra hoje O Estado de S.Paulo. Obras cujos contratos somam R$ 3 bilhões tocadas pelo Dnit e pela Valec, ambas no centro das ilegalidades ora conhecidas, são as que mais apresentam indícios de irregularidades, conforme levantamento do TCU.

Não custa lembrar que o Ministério dos Transportes foi a mais vistosa moeda de troca da negociação que levou o então PL a apoiar Lula e ainda indicar-lhe o vice em 2002. Pelo ingresso de José Alencar na chapa, o PT também pagou em cash R$ 10 milhões ao partido controlado por Valdemar Costa Neto. A história, todos sabem, desaguou no mensalão, cujos 36 réus tiveram condenação pedida ontem pela PGE.

Como se vê, dinheiro para pavimentar a trajetória do país rumo ao futuro existe. Mas os dutos da corrupção continuam a drená-lo para bolsos privados, alegrados com a farra de aditivos contratuais, sobrepreços e licitações fraudadas. Desse jeito, a autoestrada do desenvolvimento brasileiro continuará esburacada.

Muita crise, pouco governo

Antonio Palocci demorou 23 dias para cair. Alfredo Nascimento levou só cinco para perder o cargo no Ministério dos Transportes. Foram duas baixas em um mês. Quatro cadeiras na Esplanada dos Ministérios já mudaram de dono em seis meses de gestão e um monte de ministros já se viu metido em encrenca. É muita crise para tão pouco governo.

Dilma Rousseff está se deparando com o fardo pesado que o ex-presidente Lula lhe legou. Há toda uma herança maldita deixada pela antiga gestão, com uma diferença fundamental: a atual chefe de Estado foi engrenagem importante da estrutura anterior. Também colaborou, portanto, para parir o monstro.

A criatura é fruto do modo PT de governar: não há um projeto para o país, mas um estratagema de poder, dedicado a perpetuar a exploração da máquina pública para fins partidários e interesses privados. Exatamente como foi no mensalão; exatamente como é no Ministério dos Transportes.

Agora, até a eleição da presidente está sob suspeita. Segundo a Folha de S.Paulo, parte dos aditivos (aumentos nos valores dos contratos) em obras tocadas pelo Dnit “foi feita para alavancar a candidatura presidencial de Dilma”. Quem diz isso é o exonerado, mas ainda no cargo, presidente do órgão, Luiz Antonio Pagot. Na campanha, ele recebia ordens, entre outros, de Paulo Bernardo, então ministro do Planejamento e hoje nas Comunicações.

Isto ajuda a explicar por que Dilma não tem força – nem interesse – suficiente para fazer uma escolha realmente adequada para ocupar o posto ontem deixado por Alfredo Nascimento. Terá de continuar compactuando com o PR, seus 40 deputados, seis senadores e uma ficha corrida de dar medo. Nesta lógica perversa, cuidar bem dos transportes brasileiros é o de menos.

“Dilma agiu desta feita com maior rapidez, mas de pouco adiantará a troca da cúpula se não houver disposição do Planalto para escorraçar a cultura quadrilhesca que se encastelou no ministério. Não é concebível que uma área da administração com tamanha importância estratégica para o desenvolvimento do país esteja sequestrada pelo que há de pior nos hábitos políticos brasileiros”, defende a Folha de S.Paulo, em editorial.

Nascimento se foi envolto em denúncias de corrupção, com uma família notável por rápidos e bem-sucedidos negócios, como mostra O Estado de S.Paulo. O PR, que ele preside, tomou o ministério de assalto logo no início do primeiro governo Lula e lá vem praticando a farra do boi com o dinheiro público.

Num único ano, o orçamento das obras ferroviárias engordou R$ 4,5 bilhões ou 38% e os empreendimentos rodoviários inscritos no PAC tiveram sobrepreço de R$ 10 bilhões, como mostrou a revista Veja. No Dnit, quatro em cada dez contratos têm os valores inflados, revela hoje O Globo.

As ligações do PR com as principais contratadas pelo Ministério dos Transportes é umbilical. Segundo o Valor Econômico, dos R$ 27,5 milhões arrecadados pelo partido no ano passado, 79% vieram de empresas que prestam serviços para a pasta. Já Nascimento recebeu, em 2010, quando saiu derrotado da disputa pelo governo do Amazonas, doações de 40 empreiteiras – quatro anos antes, só uma contribuíra para sua campanha ao Senado.

Numa demonstração de quanto o governo petista depende do distorcido esquema, o mesmo PR deverá continuar comandando o Ministério dos Transportes. Mudam as cabeças, remanescem os tentáculos. Em nota oficial divulgada no sábado, tão logo vieram à tona as denúncias, os “republicanos” escancararam seu modus operandi.

“Despachos e reuniões de trabalho” entre representantes do partido, do ministério e seus órgãos vinculados “buscam garantir benfeitorias federais para as regiões representadas por lideranças políticas do PR, (...) são regulares”. Ontem, sobre a turbulência atual, o secretário-geral e manda chuva do PR, Valdemar Costa Neto, declarou a O Globo: “Quando eu achava que já tinha vivido tudo nesta República, acontece de novo. Mas tudo passa!”

Nos Transportes, o PR chegou a requintes, como mostra o Valor. Em 14 de março, o agora ex-ministro assinou a portaria nº 36. Por ela, o controle sobre os recursos de todos os órgãos e entidades vinculadas ao ministério, incluindo o Dnit, foi concentrado em seu gabinete. É o domínio total sobre a boca do caixa e a certeza de que o duto por onde escorre dinheiro público continuará jorrando.

Escândalos em tempo integral

Quando Antonio Palocci pediu demissão da Casa Civil, no início de junho, o governo tentou tomar as rédeas da situação e engrenar uma agenda positiva para virar a página. Passado exato um mês da saída do ministro, a gestão Dilma Rousseff continua envolta em escândalos e denúncias em série. Não consegue engatar a segunda – que dirá um segundo mandato...

Nestes últimos 30 dias, o governo teve de ocupar-se em tempo integral em explicar mais uma sucessão de malfeitos. Não houve uma única iniciativa oficial neste período que pudesse ser classificada como positiva; a pauta manteve-se sempre negativa. Não é qualquer factoide que suplanta a realidade.

Teve aloprado abrindo a boca para dizer que ministro de Estado negociou “missões heroicas” no submundo do crime para usar no jogo baixo da política. Teve esforço desesperado dos governistas para impor sigilo a tudo o que interessa à sociedade – do custo das obras que seus impostos custeiam aos registros da História que protagonizou. Teve grosso dinheiro público sendo gasto em proveito de bilionários e nebulosos negócios privados.

Ou seja, mal completou seus primeiros seis meses de governo, Dilma meteu-se num mar de turbulências inédito para presidentes da República eleitos pelo voto popular. Nada hoje indica que poderá vir a encontrar calmaria mais à frente.

Nada permite que ela diga, também, que esteja sendo surpreendida por fatos gerados por uma estrutura carcomida pela corrupção. Dilma é sócia, gestora e partícipe do estado das coisas que hoje reina no poder central.

O cambaleante Alfredo Nascimento, por exemplo, ocupa desde 2004 o mesmo Ministério dos Transportes em que irregularidades tornaram-se regra. Afastou-se apenas temporariamente para disputar as eleições do ano passado e foi reconduzido em janeiro por Dilma, por determinação de Lula. Não é crível que não saiba o que lá acontece cotidianamente.

Hoje, mais um escândalo envolvendo Nascimento vem a público. Informa O Globo que o Ministério Público Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos filho do ministro. “Dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%”, diz a reportagem.

Com longo histórico de descalabros à frente da pasta, cabe perguntar que efeitos terá a suspensão, por meros 30 dias, de novas licitações, determinada ontem pelo governo. Provavelmente, nenhum. Há toda uma herança de descontrole instalada lá.

A suspensão atinge obras e serviços do Dnit e da Valec no valor de R$ 2,25 bilhões. Entre elas, estão melhorias nas rodovias federais de Mato Grosso, estado do exonerado-mas-não-tanto presidente do Dnit; instalação de postos de pesagem que se arrasta desde 2007; e contratação de consultorias para fazer estudos já prontos.

Os dutos por onde escorrem os “pedágios” cobrados pelo PT e seus aliados são, porém, muito mais grossos. Apenas o Dnit executa atualmente 1.080 contratos de obras, volume que soma investimentos totais de R$ 41 bilhões. Só os 4% a 5% cobrados pelos “republicanos” encastelados nos Transportes já dariam uma fábula de dinheiro...

O Dnit é um mero microcosmo da administração federal. O Valor Econômico mostra que todas as 250 grandes obras realizadas no país tiveram aumento de preço de pelo menos 45% em relação ao orçamento original. O levantamento foi feito pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

O principal facilitador para tão generosos aumentos – feitos por meios de aditivos contratuais permitidos por lei – seria a deficiência dos projetos básicos que precedem a contratação das obras. Se já é ruim hoje, imagine como vai ficar após a aprovação do Regime Diferenciado (ou seria “Desesperado”?) de Contratações?

Pelo novo modelo – que deve ir a votação final hoje no Senado e o governo quer agora disseminar por todas as obras públicas do país, a começar por todos os aeroportos – nem o projeto básico será mais necessário para a licitação. Bastará um pré-projeto de engenharia, basicamente um esboço. Deveria ser o contrário: as obras só deveriam sair após a elaboração do projeto executivo, mais detalhado, rigoroso e próximo da realidade.

Toda esta situação justifica, com sobras, a instalação de uma CPI para investigar o que acontece no Dnit, algo que o senador tucano Mário Couto tenta desde o ano passado. Um governo que vive de escândalos em tempo integral deve muitas explicações à sociedade, sem apelar para pirotecnias.

Até o próximo escândalo

Dilma Rousseff foi vendida ao país na campanha eleitoral do ano passado como a eficiência em pessoa. Mas, a cada dia que passa, vai ficando mais claro o logro da gerentona de mão cheia. Seja nos descalabros no Ministério dos Transportes, seja em titubeios no dia-a-dia, a presidente demonstra fragilidade, tibieza e sérias dificuldades para impor suas decisões. Tudo o que não se viu nestes seis primeiros meses de gestão foi a eficácia prometida nos palanques.

Ontem, o Palácio do Planalto achou por bem manter Alfredo Nascimento no cargo de ministro de uma pasta conflagrada de irregularidades e corrupção. O noticiário diz que Dilma determinou uma “devassa” nos contratos da pasta e encomendou um “pente fino” à Controladoria Geral da União (CGU). Mas preferiu não bulir com o PR.

É mais um recuo na conta da presidente, cujo histórico de idas e vindas começa a se tornar folclórico. A semana começara com Nascimento na corda bamba, mas com ameaças nada veladas de “rebelião” da base aliada em caso de punição aos infratores do PR nos Transportes. Dilma, mais uma vez, acusou o golpe e preferiu não pagar para ver. Que autoridade é esta?

Há motivos de sobra para fazer uma faxina geral no Ministério dos Transportes. A pasta acumula um histórico de malfeitos, cujos pedágios de 4% e 5% cobrados pelos “republicanos” são só a cereja mais vistosa do bolo. Como maior destinatário de verbas do PAC, é lá onde aflora mais dinheiro para os dutos da corrupção. Obra que é bom, pouca.

A Folha de S.Paulo informa hoje que, neste ano, o ministério aumentou os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU. Foram R$ 113,5 milhões para empreendimentos suspeitos, tocados pelo Dnit e pela Valec, cujos dirigentes foram afastados neste fim de semana.

Em dois contratos da ferrovia Norte-Sul, sob a alçada da Valec, o TCU sugeriu a paralisação da obra, com suspeita de superfaturamento de R$ 120 milhões. A recomendação não só não foi acatada, como os contratos foram aditados – ou seja, aumentaram de valor.

Tem mais. Segundo O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam superfaturamento num trecho da Norte-Sul entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). A suspeita é de conluio: para fazer a obra, sete empresas foram habilitadas, houve sete vencedoras diferentes, para sete lotes disponíveis.

Só neste caso, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 71 milhões em valores atualizados. Mas as suspeitas de irregularidades estendem-se a toda a obra da ferrovia, desde o Maranhão até Brasília. A PF aguarda conclusão da fase de instrução para produzir novos relatórios.

Ontem, a CGU informou que tanto na esfera do Dnit quanto na da Valec pesam pelo menos 18 processos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas de 2009 a 2011. Envolvem cerca de 30 dirigentes e servidores. Outros 150 processos foram instaurados pelo Ministério dos Transportes, 66 relativos ao Dnit. O governo pode até parecer diligente, mas punição que é bom, nada.

Não há dúvida alguma de que o Ministério dos Transportes era usado como um feudo do PR para todo o tipo de ação espúria. E não é de hoje. É desde o governo Lula, desde a época em que – conforme martela a propaganda oficial – Dilma Rousseff cuidava, zelosamente, da eficiência da máquina petista.

Ao manter Alfredo Nascimento no cargo, pode ser que a presidente não tenha simplesmente recuado, acossada pelas ameaças de um partido que tem 40 deputados, cinco senadores e uma ficha corrida de dar medo. Pode ser que tenha, simplesmente, feito, mais uma vez, o que sempre se faz nos governos do PT: passado a mão na cabeça dos aloprados da hora e mandado tocar o barco adiante. Até que surja o próximo escândalo.

Autoestrada da corrupção

O escândalo recém-descoberto no Ministério dos Transportes é apenas uma amostra do que pode se disseminar por toda a administração federal se vingar a proposta do governo Dilma Rousseff de afrouxar as regras para a contratação de obras públicas no país. Há um verdadeiro balcão de negócios montado para desviar recursos recolhidos do contribuinte, uma autoestrada da corrupção pavimentada pelo PT e seus aliados.

Grandes obras públicas brasileiras têm demorado uma eternidade para ficar prontas – quando ficam. Nos últimos anos, foram raras as intervenções viárias de porte concluídas. Para contornar a situação, os administradores petistas inovaram e puseram-se a inaugurar pedras fundamentais e construções inacabadas. Nada, porém, que impedisse a disparada em alta velocidade dos custos dos empreendimentos.

Já se sabia que a dificuldade da gestão petista para tirar obras do papel devia-se a uma crônica má gerência administrativa. Mas não é só isso; é muito pior. Como mostrou a edição da revista Veja desta semana, além da desorganização há um Palácio do Planalto tolerante com a corrupção, o superfaturamento e o desvio de recursos.

No Ministério dos Transportes, os custos das ações do PAC decolaram. Em obras ferroviárias, por exemplo, em pouco mais de um ano o orçamento passou de R$ 11,9 bilhões para os atuais R$ 16,4 bilhões – singelos R$ 4,5 bilhões a mais, ou alta de 38%. No Dnit, descalabro semelhante: obras rodoviárias inscritas no PAC com sobrepreço de R$ 10 bilhões.

Desde o governo Lula, a pasta está entregue ao Partido da República (PR). O ministro é o senador licenciado Alfredo Nascimento (AM), mas quem manda de fato é o deputado mensaleiro Valdemar da Costa Neto.

A lambança feita no ministério não é nada republicana: de acordo com a revista, o PR cobra “pedágio” de 4% a 5% sobre o valor de todas as obras tocadas pelos Transportes.  Por lá, o histórico de malfeitos é extenso, conforme lista O Globo.

“A máquina já operava no governo Lula, quando não foi capaz, segundo parlamentares do próprio PR, de custear a maioria das campanhas do partido em 2010. No governo Dilma, sob a batuta de Valdemar Costa Neto, os negócios se encorparam e vão de vento em popa”, informa a Veja.

Em atitude inédita na gestão petista, a presidente Dilma afastou imediatamente alguns dos principais envolvidos na operação do duto que drena recursos públicos para bolsos privados. O próximo a sair deve ser o próprio ministro.

Mas, ao invés de aplaudir a limpeza, a base aliada do governo aproveitou mais esta oportunidade para pôr a faca no pescoço da presidente. Segundo a edição de O Estado de S.Paulo de hoje, “ressentidos”, os governistas já anteveem uma “crise política” no Congresso, a título de “troco” ao afastamento dos apaniguados do PR da pasta.

Um ministério notório pela inação e por irregularidades é punido pela chefe de Estado e a primeira reação de seus aliados no Congresso é condenar a reprimenda... Há prova mais evidente de desvirtuamento das relações entre os poderes Executivo e Legislativo do que esta? Há dúvida de que o Parlamento age assim hoje em função de anos de deturpações instauradas pelo governo Lula?

Infelizmente, o caso desnudado em todas as cores nos Transportes não é isolado. Ontem, o Estadão revelou que a empresa de Eunício Oliveira, ex-ministro de Lula e hoje senador pelo PMDB do Ceará, abocanhou R$ 57 milhões da Petrobras desde fevereiro de 2010. Tudo contratado sem licitação. Oliveira foi tesoureiro do partido na campanha que elegeu Dilma no ano passado...

Se, sob os rigores da Lei de Licitação, a situação já é de quase descalabro na gestão dos contratos de obras públicas, imagine-se o que pode ocorrer com a aprovação do chamado Regime Diferenciado de Contratações, a ser votado no Senado. Serão as “portas da esperança” da corrupção sendo escancaradas.

Tsunami no nosso dinheiro

O governo começa a notar que entrou numa enrascada ao tornar-se fiador de um negócio bilionário cujos benefícios são eminentemente privados e os custos exclusivamente públicos. Percebe, tardiamente, que pôs o BNDES no meio de uma briga entre interesses empresariais e de consequências jurídicas imprevisíveis. Agora não há com justificar o injustificável.

A operação envolvendo a fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, bancada por recursos do BNDES, vai se tornando, a cada dia, mais envolta em polêmicas. Avizinha-se uma batalha de tribunais sem precedentes, uma vez que um lado acusa o outro de agir de má-fé. Tudo regado com o dinheiro do contribuinte brasileiro.

O próprio BNDES parece ter acusado o tropeço e ontem, depois de resguardar-se em silêncio por dois dias, divulgou nota em que sujeita sua participação no negócio ao “entendimento entre as partes envolvidas”. Como esta possibilidade, a esta altura, é nula, abre-se a chance de o banco não injetar dinheiro público na ruidosa operação.

O governo também sentiu o golpe. Segundo o Valor Econômico, o Palácio do Planalto está se sentindo “desconfortável” com o apoio a um negócio que ainda não está fechado entre os sócios privados. “Primeiro, eles [Pão de Açúcar e Casino] têm que chegar a um acordo. Depois, o BNDES analisa o negócio”, disse um assessor palaciano ao jornal. Mas não deveria ser o contrário?

A condenação à participação pública no negócio privado é unânime. Em editorial, O Estado de S.Paulo classifica a operação como “um negócio polêmico, legalmente arriscado, potencialmente nocivo a consumidores e fornecedores e inteiramente estranho à missão do BNDES. (...) Esse é um assunto estritamente privado e é um abuso tentar travesti-lo como questão de interesse nacional”.

Também em editorial, o Valor considera que “a participação do BNDES na mais recente tacada do empresário Abílio Diniz é injustificável”. “Se o negócio for concretizado, o BNDES vai ter 18% da nova empresa e vai entrar no ramo de venda de frutas e verduras”, ironiza o jornal.

Só Fernando Pimentel insiste numa visão obtusa da situação. Para ele, estão fazendo “tsunami em copo d’água”. O ministro do Desenvolvimento teima em apregoar que não há dinheiro público envolvido no negócio privado e que o interesse nacional ganhará com a operação: “É uma operação normalíssima de negócios”. Só ele acha isso.

O BNDES se financia com dívida pública e por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Usa também recursos de retorno de empréstimos e de operações de mercado de capitais. “O BNDESPar não tem recursos próprios e de forma permanente: a empresa só funciona graças ao que o BNDES lhe repassa, ora como capital (na verdade, nem repassa, mas o que se ganha aplicando no mercado acionário é transformado em capital social), ora como empréstimos – ou seja, o BNDESPar vive de tomar empréstimos do BNDES”, escreve Mansueto Almeida, economista do Ipea.

Dinheiro este que o BNDES vem recebendo do Tesouro: foram R$ 230 bilhões desde 2009, sendo que R$ 55 bilhões foram aprovados nesta semana no Senado. O dinheiro público é captado no mercado a taxa de juro que hoje está em 12,25% ao ano e é emprestado para os amigos do banco a 6%. Não custa lembrar que, só em juros da dívida pública, o Tesouro pagou R$ 100 bilhões até maio, conforme divulgado ontem.

Em anúncio que publica hoje nos principais jornais do país, o empresário Abílio Diniz afirma: “A questão principal, da qual não se deve desviar o foco, é a seguinte: a operação é ou não boa para o Pão de Açúcar?” Como se vê, a ótica de quem está na boca do caixa do BNDES para embolsar até R$ 4,5 bilhões é exclusivamente privada.

Para o contribuinte, porém, a pergunta que interessa é outra, já que há dinheiro público em jogo: “A operação é boa ou não para a sociedade brasileira?” A resposta é cristalina: não.