Para baratear o Brasil

O governo do presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas muito bem-vindas, embora menos ousadas do que a gravidade da crise exige e a angústia cotidiana dos brasileiros reclama. Mesmo assim, se bem sucedidas, as iniciativas terão a virtude de atacar problemas seculares da economia nacional, tornar a atividade no país menos árdua e baratear o custo de produzir e fazer negócios no Brasil.

De medidas microeconômicas não dá para se esperar grandes arroubos. Por definição, elas incidem pontualmente em engrenagens da economia que não estejam funcionando. Atuam como espécie de lubrificante que ajuda o motor a rodar mais rápido. Não são, jamais, o combustível que turbina a máquina.

Tanto quanto medidas de cunho estrutural, absolutamente imprescindíveis numa economia enferrujada por anos de más práticas e maus hábitos de política econômica, a agenda microeconômica é necessária para aumentar a produtividade dos fatores de produção brasileiros e, desta maneira, elevar a combalida competitividade do país.

O Brasil vai mal, muito mal, quando se observam estas características. No Doing Business, o ranking global que o Banco Mundial compila anualmente para aferir o ambiente de negócios em 190 países, só temos degringolado nos últimos anos. Na edição deste ano, o Brasil aparece na 123ª colocação. No quesito tempo e burocracia exigidos para abertura de empresas, foi o 175° colocado.

Noutra comparação internacional a respeito, a situação não difere. A edição de 2016 do ranking global de competitividade, divulgada em setembro passado, trouxe o Brasil na 81ª posição, a pior em que o país já figurou desde que o levantamento começou a ser feito anualmente pelo Fórum Econômico Mundial.

Não sem razão, medidas destinadas a facilitar negócios, reduzir custos e riscos, desburocratizar trâmites e elevar a capacidade produtiva da economia figuram há anos – algumas há décadas – na lista de prioridades de empresas e investidores. Elas servem para impulsionar a oferta e não para amplificar o consumo.

Ontem algumas delas começaram a sair do papel. É o caso da simplificação de procedimentos administrativos e tributários, da redução de custos de transação e do barateamento do crédito, via imposição do cadastro positivo – instrumento que há mais de década existe, mas resiste em decolar.

Como novidades bem-vindas também entraram, por exemplo, a maior remuneração dos recursos do FGTS, direito há anos sonegado ao trabalhador, e as iniciativas para diminuir o endividamento de empresas e famílias, hoje uma das principais travas da economia – há atualmente R$ 2,2 trilhões em estoque de dívidas, segundo o IBPT, ou mais que tudo o que União, estados e municípios arrecadam.

Ainda bastante positivo é o fato de o pacote de estímulo não conter as pirotecnias que marcaram iniciativas econômicas nas gestões de Lula e, principalmente, Dilma Rousseff. E de tampouco envolver a concessão de mais subsídios públicos. A diferença de tons faz toda diferença num momento em que o país exige sobriedade e realismo para enfrentar uma crise como nunca antes se viu por aqui.

Grandes reformas são imperativas para ressuscitar a economia do Brasil. Mas seus efeitos sempre demorarão a se fazer notar. É em pequenos ajustes que a roda da produção pode ganhar mais agilidade para girar e gerar aquilo que o país hoje mais precisa: renda e emprego. Aos poucos, vai se desmantelando o monstro estéril e contraproducente que durante mais de uma década a irresponsabilidade petista dedicou-se a erigir.

O país da burocracia

Facilitar a vida dos cidadãos deveria ser objetivo básico dos governos. No Brasil, porém, acontece o contrário: sempre que pode, a administração pública dedica-se a transformar o dia a dia dos brasileiros num inferno. Vivemos na pátria da burocracia, num reino de ineficiência.

Aconteceu de novo agora com a implantação do eSocial, o sistema integrado para registrar pagamentos e benefícios de empregados domésticos. A plataforma que o governo petista pôs no ar simplesmente não deu conta da encomenda e tornou a tarefa dos patrões impraticável, lesando também o direito dos trabalhadores.

O governo demorou quatro dias para tomar providências em relação a um problema que se tornou evidente desde a primeira hora. A inconsistência do sistema disponibilizado pelo Serpro consumiu o descanso de contribuintes no último feriado, enquanto o governo dava de ombros, reafirmando que os prazos não seriam alterados.

Somente ontem, depois que apenas uma de cada quatro pessoas que deveriam se inscrever logrou êxito, as datas foram estendidas, com o governo admitindo que subestimou a demanda e superestimou a capacidade de seu sistema capenga. Nada muito diferente do que acontece no país cotidianamente.

Falhas em sistemas e serviços disponibilizados pelo governo são corriqueiras. Basta lembrar as agruras de milhões de estudantes brasileiros no início do ano para conseguir vagas no Fies, num misto de incompetência e perversidade – já que, viu-se depois, a intenção do governo era mesmo limitar o acesso e cortar as bolsas. Quase todo ano, acontece o mesmo com o Enem.

A verdade é que os brasileiros vivem em meio a um cipoal de burocracia. No cotidiano não é nada difícil perceber os contratempos em série para lidar com os deveres que o Estado nos impõe. Mas é quando os entraves são sistematizados e comparados a padrões internacionais que fica ainda mais evidente a distância que separa o Brasil do resto do mundo.

Há alguns dias, o Banco Mundial publicou seu relatório anual sobre facilidade de fazer negócios ao redor do globo. Entre 189 países, o país aparece em 116° lugar, cinco posições abaixo de onde estava em 2014. Em relação às dificuldades para abrir uma empresa ou pagar impostos, por exemplo, estamos entre os 15 piores do mundo.

O grau de empecilhos que os cidadãos encontram para tocar a vida no Brasil está intimamente ligado ao tamanho do Estado. Nos últimos anos, com o PT, o papel do poder público só fez aumentar, ao mesmo tempo em que a eficiência na prestação dos serviços só decaiu. 

As dificuldades para empreender, a burocracia insana na vida das pessoas e a incapacidade gerencial demonstrada pelo governo levaram o país ao inferno que ele hoje experimenta, até mesmo quando o assunto é fazer um simples cadastro.