Fim de feira

Até o fim desta semana, o governo Michel Temer ganhará as feições com que, provavelmente, completará o mandato em dezembro. Embora metade dos atuais ministros deva dar adeus a seus cargos, importa menos a dança das cadeiras e mais o compromisso que a gestão atual deve manter em concluir bem a transição nascida do impeachment de dois anos atrás.

As muitas mudanças nos ministérios e nos primeiros escalões – que se reproduzem também nos governos estaduais – têm a ver com as eleições gerais de outubro. A lei obriga aqueles que querem ser candidatos a se desincompatibilizar seis meses antes do pleito, com exceção do presidente da República e dos governadores que decidam buscar a reeleição.

Do seio do governo Temer podem sair até três postulantes à presidência: ele próprio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ex-presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Outros tantos tentarão virar governadores. Trata-se de situação no mínimo incomum e que recomenda cautela redobrada para que os nove meses pela frente não se transformem num melancólico fim de feira.

Não há brilho evidente na equipe escalada para completar o mandato herdado do impeachment. Mas é imperativo que remanesça nela algum ímpeto para tentar levar adiante as iniciativas de governo possíveis para que o país seja entregue em melhores condições ao sucessor de Temer.

Este não é, evidentemente, o governo dos sonhos de ninguém. Mas é aquele que a Constituição determinou que o país tivesse, como decorrência do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Teve acertos significativos na área econômica enquanto manteve práticas éticas deploráveis, legado também do contubérnio de mais de uma década com o PT.

Mesmo com seus muitos pecados, a gestão Michel Temer precisa ser vista dentro da perspectiva histórica. Qualquer governo que herdasse a ruína em que as gestões petistas transformaram o país enfrentaria dificuldades descomunais para avançar. Este talvez tenha ido até mais longe do que inicialmente se esperava.

Os avanços econômicos são evidentes. Emplacar em menos de dois anos uma trinca formada por retomada do crescimento, queda acentuada da inflação e baixa dos juros para patamar histórico não é trivial. Um quarto elemento vai se juntando à equação, ainda que mais timidamente que o desejável: a alta do emprego.

Tal êxito não se refletiu em necessária probidade na administração. O presidente da República tornou-se, na semana passada, alvo de novas investidas que investigam supostas irregularidades ligadas aos portos brasileiros, em especial o de Santos (SP). Deve esclarecer as suspeitas e não se esquivar de dar respostas.

Reconhecer os méritos de Michel Temer nesta difícil travessia entre o impeachment e a posse do novo governo eleito não significa abonar-lhe atitudes quaisquer. Ao mesmo tempo, serve, sobretudo, a interesses do PT imputar ao atual presidente da República a culpa por calamidades das quais, na pior das hipóteses, ele foi mero coadjuvante nos governos de Lula e Dilma.

Princípios do fim

Proclamado o resultado da votação desta quarta-feira na Câmara, o atual governo provavelmente entrará na sua fase derradeira. Surgirá daí a melhor oportunidade que Michel Temer terá para fazer história ou não. Sua condição política não é das melhores, mas pode estar aí a chave para fazer o que realmente precisa ser feito pelo país nestes 14 meses que ele tem pela frente.

O que para um presidente da República com maiores ambições poderia ser problema intransponível para Temer pode funcionar como impulso. Ele é o presidente com mais baixa popularidade de que se tem registro, mas mantém base parlamentar extensa. Além disso, não parece ter pretensão maior do que completar o mandato presidencial. Reeleição, claro, nem pensar.

Tal situação dá a Temer condição de levar adiante iniciativas que, fosse outro o mandatário, dificilmente teriam como sair da gaveta. A busca por popularidade e por novos mandatos costuma funcionar como barreira quase intransponível para medidas quase sempre amargas, ainda que necessárias, nas etapas finais de governo. Este constrangimento o atual presidente não terá.

O ideal seria Michel Temer concentrar todas as energias de sua gestão numa agenda clara de ajuste da economia, posto que esta é a seara em que é incontroversa a necessidade de reformas e em que os primeiros resultados, decorrentes do que foi feito neste último ano e meio, já começaram a despontar. Dois triunfos ele já garantiu: a inflação baixa e a taxa de juros na sua mínima histórica.

Claro que não há unanimidade em relação às opções à mão, mas a dominância de alguns consensos relativos sobre alguns temas já dá ao governo condição suficiente para avançar bem mais do que avançou até agora.

Ainda é o caso, para ficar no exemplo mais imperioso, da reforma da Previdência. Só piadistas ou gente mal intencionada – o pior é que elas existem e não têm o menor constrangimento em se manifestar – é capaz de negar a necessidade de mudanças. Fazer as alterações é brecar privilégios e consertar iniquidades que o sistema atual carrega. Desde que não se limite a meros remendos, vale a briga.

Também merece maior ímpeto a aprovação de alguma reforma tributária. Há aí um manancial para corrigir distorções, atacar a regressividade (pobres pagam proporcionalmente mais que ricos), dar maior competitividade às empresas brasileiras e atacar a irracionalidade do cipoal que é pagar tributos hoje no Brasil.

As medidas econômicas de ajuste anunciadas em agosto também deveriam ser abordadas sem maiores delongas. Incluem aumento de alíquota de contribuição previdenciária para o funcionalismo e suspensão de aumentos salariais para servidores. Mais do que necessárias para segurar o rombo orçamentário do ano que vem, são corretas e justas tanto do ponto de vista fiscal quanto de justiça social.

Temer deveria manter distância, contudo, de temas mais controversos que exigem maturidade maior no debate. Assuntos comportamentais, ambientais e polêmicas sociais estão nesta lista. São exemplos desta natureza a portaria sobre trabalho escravo, a anistia a multas ambientais e a possibilidade de permissão de reajustes dos planos de saúde de idosos.

São erradas? Talvez não, mas demandam, no mínimo, discussão mais aprofundada antes de serem adotadas, sob pena de o governo ter que voltar atrás, como está acontecendo – não sem antes sofrer enorme desgaste. São, sobretudo, vespeiros que apenas uma administração legitimada pelas urnas será capaz de enfrentar. Não é caso de serem abordadas agora. Na mesma situação estão indesejáveis iniciativas tidas como populistas.

Haverá os que irão querer pintar com tintas de “fim de festa” os meses que Temer tem pela frente, transformando o presidente em um “pato manco”. Errado. É tempo suficiente para realizar muito – é quase o mesmo que ele teve até agora desde que tomou posse provisoriamente em maio de 2016. É tempo capaz de aprontar a casa para quem vier depois, ainda mais usando a impopularidade e a falta de pretensões eleitorais do presidente a favor.

Entretanto, não será alimentando o fisiologismo, distribuindo cargos a granel, transformando o orçamento público em moeda de troca ou engavetando reformas que precisam ser feitas que Michel Temer prestará melhores serviços ao país e carimbará seu passaporte para a história. Está nas mãos dele usar os pouco mais de 400 dias que tem adiante para entregar ao sucessor um Brasil melhor, mesmo diante de toda a reação e resistência que terá de enfrentar.

Um ano livres do PT

Nesta quinta-feira completa-se um ano que o país se livrou dos governos do PT. Quando, em 31 de agosto de 2016, o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, por 61 votos a 20, chegou ao fim a experiência que levou o Brasil ao fundo do poço da maior recessão da sua história, sua mais alta taxa de desemprego e uma desestruturação sem precedentes no Estado e nas finanças públicas.

O Brasil de hoje já é diferente do Brasil de um ano atrás. Mas ainda não de todo. O estrago legado pela irresponsabilidade petista demandará muitos anos de dedicação dos gestores públicos e de sacrifícios da população. A herança maldita implodiu a capacidade de gestão, comprometeu a qualidade dos serviços e rifou o futuro de milhões de brasileiros.

De todo modo, já há o que comemorar. Em vários aspectos, o Brasil de hoje está melhor do que um ano atrás, a começar por alguns indicadores econômicos. A recessão, iniciada no segundo trimestre de 2014, chegou ao fim no primeiro trimestre deste ano – algo que o IBGE deve confirmar amanhã, quando divulgar as contas nacionais relativas ao período compreendido entre abril e junho.

Até agora, as principais conquistas foram o controle da inflação e a queda contínua e consistente da taxa básica de juros. Quando Dilma deu adeus ao Planalto, o IPCA acumulava 8,5% de alta nos 12 meses anteriores; hoje, caiu para 2,7%, já abaixo do piso definido pelo regime de metas. Por sua vez, a Selic desceu de 14,25% ao ano para os atuais 9,25%, com perspectiva de cair a seu piso histórico já no fim deste ano.

Infelizmente, o pior produto da recessão ainda permanece. A taxa de desemprego teve sua primeira queda significativa no trimestre terminado em junho, mas ainda assim há 13,5 milhões de pessoas desocupadas no país. Gerar novas oportunidades de trabalho continua sendo o maior desafio dos que buscam a recuperação econômica.

No campo legislativo, a agenda de avanços em relação à paralisia e aos retrocessos petistas foi recheada. A aprovação da emenda constitucional que estabeleceu teto para os gastos públicos, votada em dezembro do ano passado, abriu perspectiva de maior disciplina no orçamento público brasileiro.

Sem, contudo, aprovar a reforma da Previdência, que patina desde maio, o limite para as despesas dos governos, com vigência pelos próximos 20 anos, pode tornar-se inócuo e ver-se ameaçado num curto espaço de tempo – que a IFI (Instituição Fiscal Independente) calcula chegar já em 2020. O rombo recorde anotado pelo governo brasileiro em julho último, divulgado ontem pelo Banco Central, não deixa margem a dúvidas.

Reequilibrar as finanças públicas apresenta-se como a principal tarefa do atual e dos próximos governos. Trata-se de desafio comparável ao que o país teve de superar 23 anos atrás ao vencer a hiperinflação com o advento do Plano Real. A penúria que se alastra pelos estados subnacionais e a condição pré-falimentar do governo federal ilustram o desastre decorrente da irresponsabilidade fiscal petista.

Ainda entre os pontos positivos, também merece destaque a aprovação da reforma trabalhista e das novas regras para a contratação de mão de obra terceirizada, que poderão dar impulso extra à geração de empregos. Relevantes foram, ainda, a adoção do novo marco regulatório para exploração do pré-sal e o novo modelo do setor elétrico, pondo fim às intervenções excessivas decretadas pelos governos do PT na infraestrutura nacional.

A educação obteve importante conquista na forma da aprovação da reforma do ensino médio, cujas discussões arrastavam-se há anos no Congresso sem chegar a lugar algum. Agora aguarda-se a definição da Base Nacional Comum Curricular e uma maior atenção ao cumprimento das metas fixadas no Plano Nacional de Educação.

O Brasil ainda terá longo caminho a trilhar para se livrar do fardo pesado que os 13 anos de desgoverno do PT legaram. Mas já é alentador que tenhamos deixado para trás o rastro de retrocessos e descaminhos que marcava as gestões de Lula e Dilma e tenhamos embarcado numa nova era reformista, com ênfase na redefinição do papel do Estado. Caberá aos eleitores, daqui a pouco mais de um ano, preservar o país nos trilhos de uma recuperação que apenas começou.

Vigores e temores

A rejeição da denúncia contra Michel Temer pela Câmara Federal teve o condão de desinterditar discussões que passaram meses escanteadas pela crise política. O presidente deveria aproveitar a musculatura que a votação lhe deu – não foi muita, mas já é alguma coisa – para tocar a agenda de medidas com ímpeto redobrado. Por ora, não é o que se vê.

É ótimo ver, por exemplo, que a reforma da Previdência voltou ao centro das atenções, depois de meses durante os quais o rombo do nosso sistema de aposentadorias e pensões só fez aumentar e demonstrar, de uma vez por todas, que tal como está o modelo é uma ruína a céu aberto.

Entretanto, não se vê de parte do governo convicção absoluta de que as mudanças nas regras previdenciárias devem ser amplas, gerais e irrestritas e não meramente tópicas, por mais importante que algo como a fixação de uma idade mínima para concessão de aposentadoria seja. Menos ainda nota-se empenho suficiente para aprovação de um texto ousado como o que foi votado na comissão especial da Câmara.

Há outros sinais de tibieza por parte do governo. Está nessa situação o Refis que, ao invés de cobrar, perdoa dívida tributária, como o transfigurou o relator da matéria na Câmara. A mesma coisa com a chamada reoneração da folha, que daria fim àquela “brincadeira” à qual se referia Joaquim Levy, por drenar R$ 25 bilhões dos cofres públicos ao ano sem contrapartida visível por parte dos beneficiados, mas que também encontra-se sobrestada no Congresso.

Ímpeto, porém, o governo parece exibir quando se trata de buscar no bolso dos contribuintes paliativos para fazer frente ao rombo fiscal, que só cresce. Depois do impostaço nos combustíveis, começa a circular a hipótese de aumento da tributação sobre a renda, incluindo lucros, dividendos e aplicações financeiras.

Tudo bem que, em algum momento, o governo, qualquer que seja, precisará buscar novas receitas para tapar os rombos que os petistas deixaram de presente para os brasileiros. Mas isso deveria ser feito concomitante ao ataque corajoso a privilégios. É possível que a gente até tope pagar mais, desde que não seja para encher com reajustes salariais o bolso de servidores que já ganham os tubos.

Frigindo os ovos, falta ao governo, mais especialmente ao presidente da República, melhor calibragem entre seus vigores e temores. Michel Temer ainda pode figurar como quem, pelo menos, tentou implementar uma arrojada agenda reformista. Se emplacá-la, terá lugar de honra na história. Mas, para tanto, é preciso agir desde ontem e ele parece ainda pensar só no amanhã.

Balanço positivo

Só a insanidade do fla-flu que domina as discussões no Brasil nos dias atuais impede a constatação de que o balanço de um ano de governo do presidente Michel Temer é positivo. Até maio do ano passado, o país marchava aceleradamente para o abismo, que agora só se avista se retrocedermos em 2018 às mãos dos mesmos que nos levaram à destruição.

É claro que leva tempo, muito tempo, para que tantos e tamanhos estragos legados pelo antigo regime se revertam. Esperar que um governo transitório, que recebeu um país nas condições em que Temer recebeu e que enfrenta a oposição raivosa dos antigos governantes como a que fazem o PT e seus satélites, conseguisse mais do que a atual gestão conseguiu é ilusão sem tamanho.

Da desesperança que representava a continuidade de um governo sob o comando do PT passamos a respirar com a perspectiva de melhores ares. É grande a distância que separa a realidade atual daquela em que estávamos mergulhados, sem qualquer sombra de alento, até maio passado, a despeito dos muitos problemas que se mantêm.

O cerne deste um ano de governo Temer foi a economia. E não tinha como ser diferente. Simplesmente porque a atividade produtiva tinha parado e o Estado brasileiro fora levado a uma condição de pré-falência. Sem as reformas, o que aconteceria (ou melhor, já estava acontecendo sob Dilma) é que as ações sociais e assistenciais minguariam a ponto de sumir, o governo pararia e as fábricas cerrariam ainda mais portas.

Diante desse desafio, o primeiro feito de Temer foi conseguir limitar os gastos, medida básica, fundamental para que o país voltasse a ter horizontes. Ao mesmo tempo foram lançadas as reformas estruturais, com a trabalhista já aprovada na Câmara e a previdenciária avançando sob intenso bombardeiro dos que preferem deixar tudo como está para ver como é que fica (sabemos que não fica...).

Já deixamos para trás o fantasma do descontrole inflacionário e estamos avançando na redução das taxas de juros. Não é pouco. Os investimentos privados estão voltando a acontecer – o aporte de recursos de estrangeiros direcionados a novos negócios no país foi recorde no primeiro trimestre – e ocupam a lacuna deixada pelos governos. Resta acelerar a agenda de concessões e privatizações.

Recordar as diferenças entre o Brasil de hoje e o de um ano atrás é imperativo também para que a população não volte a ser enganada pelos mesmos que nos levaram ao desastre.

É incrível, mas os responsáveis pela maior recessão da nossa história, pelo empobrecimento geral dos brasileiros, com queda acima de 10% na renda per capita, e pelo maior assalto aos cofres públicos que o país já viu estão por aí, livres, leves e soltos, tentando ditar regras. Será desfaçatez, má-fé ou apenas muita cara de pau?

Isso não significa que tudo esteja bem. Não está. Até porque não tinha como estar, em tão pouco tempo, diante de tanta ruína legada pelo PT de Lula e de Dilma. Ainda será preciso muito trabalho para consertar.

O principal desafio do país continua a ser voltar a gerar emprego. O Brasil vai precisar crescer de forma consistente e reorientar sua agenda para que o bem-estar retorne. Isso implica fazer escolhas, redefinir prioridades e, sobretudo, não reincidir no caminho do populismo. É na responsabilidade que está o rumo que nos levará a dias melhores.

Tem gente por aí dizendo que antes é que era bom e, pior, propondo a retomada da agenda falida que os petistas adotam e adoram. Seria a rota mais curta de volta para o inferno de um ano atrás. O que o país quer é um futuro melhor e não o retorno a um passado do qual devemos manter profilática distância.

Investigar sempre

Nos últimos dias, a política brasileira tem andado em descompasso com a economia. Ao mesmo tempo em que começaram a despontar sinais mais evidentes de melhora da atividade produtiva, avivaram-se temores de que a limpeza que vem varrendo o país nos últimos anos a partir da Operação Lava Jato possa sofrer constrangimentos. Que não restem dúvidas: as investigações têm que continuar.

É preciso ter claro que o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff não se limitava a cumprir a Constituição e retirar da presidência da República uma ocupante que cometeu crime de responsabilidade, afrontou leis fiscais e atentou contra a moralidade pública. Significou muito mais.

O movimento popular que ajudou a apear do poder o governo mais corrupto da história também exigiu que o combate à roubalheira, à improbidade administrativa e à inépcia de gestão continuasse. O objetivo é extirpar práticas fraudulentas da política e, em especial, dos governos. Dinheiro público é para servir à população.

Próxima de completar três anos, a Operação Lava Jato já alcança 788 investigados, com 188 prisões. Já desbaratou esquemas em estatais, com a Petrobras à frente, e conluios envolvendo conglomerados privados. Implicou empresários, dirigentes e políticos. Vem fazendo o que dela o povo espera. Um país de riqueza escassa como o Brasil não pode aturar ralos por onde recursos públicos escorram.

É importante que as novas forças políticas que hoje comandam o país tenham isso em conta. Quaisquer movimentos contrários à necessária profilaxia pela qual deve passar o sistema político e o modelo econômico brasileiros serão sempre rechaçados pela opinião pública. Ir contra o sentimento popular, hoje tão latente, é quase suicídio.

As decisões precisam ser mais bem sopesadas, assim como nomeações para cargos-chaves da República. Para ficar num chavão sempre pertinente, os escolhidos precisam ser como a mulher de César: não apenas serem honestos, mas parecerem honestos. Nem sempre tem sido assim.

Neste sentido, foram temerárias algumas decisões tomadas em Brasília envolvendo a formação da equipe de governo e, mais recentemente, a composição de comissões temáticas do Congresso Nacional e de órgãos da magistratura. Tomadas em conjunto, acabam sendo interpretadas por alguns como um plano de tons diabólicos – que não existe!

Um governo que ascendeu ao poder envolto em tamanha esperança popular, sucedendo a um partido que promoveu uma gestão de terra arrasada, não deve frustrar expectativas tão positivas criadas em torno de si. A sociedade está mais vigilante do que nunca e pede o mínimo: que o país seja passado a limpo, para que volte a inspirar nos brasileiros a fé e a confiança em dias melhores.

Trivial simples

O governo Michel Temer viveu na última semana seu pior momento até agora, passados seis meses desde a posse, tornada definitiva há 90 dias. Para reaprumar, é preciso fazer o básico: tocar adiante iniciativas que a população espera ver realizadas desde a saída do PT e não reincidir em execráveis erros que marcaram a gestão passada.

As dificuldades têm se mostrado maiores do que se previa. A principal razão para isso não tem sido deixada suficientemente clara: o país foi entregue a Temer em condições muito piores do que se sabia até então. A herança é muito mais maldita do que se imaginava. O governo deveria deixar isso bem mais evidente para os brasileiros.

Em segundo lugar, interpuseram-se no caminho acontecimentos imprevistos. Destes, a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos foi o mais desestabilizador. A vitória do republicano, porém, deve servir para que o Brasil faça o que precisa ser feito, sem maiores delongas: reformar sua economia para não continuar a ver navios.

Além disso, certa frustração vem travando planos de investimento de empresários e sonhos de compra de consumidores. Nada mais natural, numa economia que ainda não superou a pior recessão da sua história. Faz-se necessário perceber que o Brasil caminha para sair do fosso de um PIB quase 8% negativos – em dois anos – para um crescimento, ainda que tímido ou mesmo nulo, no ano que vem. Não é pouca coisa.

A ascensão de Temer se deu envolta em muita expectativa positiva e esperança de novos ares. Não é trivial, contudo, transformar a terra arrasada por anos de irresponsabilidades, descaminhos e corrupção em campo fértil em tão curto espaço de tempo. De qualquer maneira, urge agir já para que este futuro chegue logo.

Há duas frentes em que o governo tem muito a ganhar se fizer apenas o que os brasileiros esperam, nada muito além disso: recolocar a economia nos trilhos e reinstaurar a ética e a moralidade no trato da coisa pública. O quanto antes fizer o básico, mais irá angariar o apoio e a aprovação popular que hoje lhe faltam.

Neste sentido, é salutar que termine de aprovar a PEC da responsabilidade para disciplinar os gastos públicos, acelere propostas de reformas, como a da Previdência, e destrave a agenda de concessões e privatizações, alavanca que certamente terá o condão de permitir que o desemprego – ainda em alta – comece a recuar no país.

No campo da moralidade pública, é bastante positivo que o presidente da República tenha cerrado fileira contra a infeliz ideia de permitir a anistia a crimes de caixa dois, como se aventava no Congresso até a semana passada em flagrante descompasso com o clamor das ruas. Decência e eficiência são tudo o que a população brasileira almeja, a fim de deixar para trás esta quadra de tantas dificuldades – e não é nada demais.

A herança é muito mais maldita

O governo federal publicou ontem nos principais jornais do país anúncio em que discorre sobre o legado indigesto que as gestões do PT deixaram de presente para esta e as próximas gerações de brasileiros pagarem. O balanço, contudo, fica muito aquém do estrago que Lula e sua pupila patrocinaram no país. Pegaram leve, muito leve.

O Brasil foi, sim, posto no vermelho, como diz o anúncio oficial. Mas num tom muitas vezes mais rubro do que o expresso na peça propagandística.

O país que afunda na maior recessão da sua história, com queda acumulada de mais de 8% no PIB; que registra taxas recorde de desemprego, com um de cada quatro jovens sem trabalho; e que pela primeira vez em décadas amarga diminuição de renda e alta concomitante da desigualdade só aparece timidamente na foto.

Se a intenção era delinear o estrago promovido pela razia petista, faltou muito para caracterizar de fato a verdadeira herança maldita que o país terá de encarar, por anos e anos, doravante.

Lá não está dito que as contas públicas vão enfileirar quatro anos seguidos de rombos, numa devastação que somará R$ 440 bilhões.

Tampouco foi dito que o déficit do regime geral da Previdência Social, o INSS, multiplicou-se por dez desde o início dos governos petistas e quadruplicou apenas no curto intervalo desde a ascensão de Dilma.

Também não se diz que desde 2013 o PIB per capita mingua, na maior crise econômica da nossa história. Tampouco se fala que, com Dilma, o Brasil só se sai melhor que 19 países numa lista de 189 nações em termos de crescimento econômico acumulado entre 2011 e 2016, conforme já se mostrou aqui.

Mal se toca no verdadeiro cemitério de obras inacabadas em que o país se transformou sob a égide do PAC. Se era para usar exemplos comezinhos, faltou dizer que o papagaio deixado pelo governo Dilma em obras de mobilidade urbana equivale a mais de 70 anos de orçamento do Ministério das Cidades para esta finalidade.

Para tratar da hecatombe nas estatais, não se disse que a Petrobras vale hoje menos de um terço do que chegou a valer antes das esdrúxulas regras do novo marco regulatório do pré-sal, que ontem em boa parte a Câmara felizmente derrubou. Também não se mostrou que o único produto das mais de 40 empresas criadas pelo PT foi um prejuízo de R$ 8 bilhões, como já apontado aqui.

Não é um simples anúncio oficial que resumirá a dureza da realidade que os brasileiros enfrentam como fruto da incapacidade petista de bem administrar o país. É no dia a dia que as pessoas estão sentindo na pele o peso da herança amarga. E é nas urnas que as respostas estão vindo. Do governo, espera-se que enfrente com rigor redobrado o problema que até agora mal conseguiu resumir.

Pelo Brasil, por princípio

O governo do presidente em exercício e as forças políticas que lhe dão suporte têm um objetivo comum: reerguer o Brasil da destruição de que foi vítima ao longo dos últimos anos nas mãos do PT. A convergência em torno deste propósito maior é fundamental para a superação das muitas dificuldades pela frente. Sem ela, ganha o adversário.

Alguns princípios devem nortear a caminhada, que, obviamente, se anuncia árdua. A responsabilidade fiscal é talvez o maior deles. Vale agora o que valia quando Tancredo Neves, ao se preparar para inaugurar a Nova República, proclamou: “É proibido gastar”. Infelizmente, não foi já naquela ocasião que nossa história tenha começado a seguir por linhas menos tortas. Levaria tempo ainda.

A peleja que agora se apresenta é de natureza parecida: repor o país no veio do qual as quatro últimas gestões o desvirtuaram. É preciso perseverar no básico: conter as despesas, administrar com severidade as receitas angariadas com tributos e, desta maneira, recuperar a capacidade do Estado de prover os serviços para a população.

Neste sentido, a disposição para enfrentar interesses arraigados, corporações barulhentas e grupos contrariados deve ser redobrada. O governo em exercício – e que dentro de mais alguns dias tornar-se-á definitivo – dispõe de musculatura política para tanto. Tem, ademais, apoio na sociedade para ressuscitar o país. Tem, portanto, a força necessária para empreender.

O que interessa a todos é levar adiante uma agenda de reformas que reconecte o país ao mundo, que reimprima dinamismo à economia e restaure a regra de ouro da administração pública: um governo só pode gastar aquilo que arrecada.

Em seus 100 primeiros dias, a gestão Temer primou por uma atitude mais equilibrada, bem mais transparente do que a da presidente que o precedeu. Enfrentou, contudo, mais resistências do que poderia antever. Foi levado a ceder, recuar, atender demandas que, nesta quadra difícil da vida nacional, não se mostravam justificáveis.

Em maio passado, às vésperas do afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, o PSDB apresentou ao país uma carta de princípios e valores que norteariam seu apoio ao novo governo. Eles continuam válidos, agora mais ainda do que antes, seja na restauração da moralidade no trato do interesse público, seja na ousadia para modernizar o país.

Uma frase sintetiza estas convicções: “É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas”. É o que, afinal, realmente importa.

60 dias

Hoje completam-se dois meses desde que o país ganhou nova direção. É muito pouco tempo para reverter a nefasta herança de anos a fio de intoxicação petista, embora já seja possível perceber avanços. Os maiores desafios, porém, ainda remanescem. Há muito por fazer, resistências a enfrentar, reformas a promover.

O principal ganho destes 60 dias foi desanuviar a camada de desconfiança e descrença que pairava sobre o país. A ascensão do presidente Michel Temer e a escalação de uma equipe mais coesa e comprometida com fundamentos econômicos mais sólidos permitiu alimentar a sensação de que os piores momentos do país possam estar ficando para trás.

As primeiras iniciativas visaram desarmar algumas bombas-relógio detonadas pela gestão Dilma e, sobretudo, mostrar aos brasileiros o estado de penúria em que o país foi largado pelo PT. O petismo tornou-se uma máquina de passar cheques sem fundos; deveria ser inscrito no cadastro de maus pagadores.

O real tamanho da herança maldita ainda está por ser devidamente conhecido. Mas um indicador resume bem a extensão que a irresponsabilidade dos últimos anos custará ao país: as contas do país ficarão durante pelo menos cinco anos no vermelho, produzindo rombo acumulado que deve chegar a R$ 520 bilhões. É como se cada um dos 200 milhões de brasileiros devesse R$ 2.600 no cheque especial.

Diante disso, a decisão de mudar a lógica orçamentária pelos próximos dez anos tornou-se inescapável. Se aprovada a proposta de emenda constitucional apresentada pelo Executivo, os gastos anuais não poderão aumentar acima da inflação. É um primeiro, e necessário, passo, mas ainda insuficiente. O Brasil volta a render-se à contabilidade mais básica: despesas não podem exceder receitas.

Ato contínuo, o país precisará ingressar numa nova fase de reformas, uma agenda que o PT simplesmente abandonou ao longo de 13 anos. Estivemos parados no tempo, enquanto o resto do mundo esteve sempre buscando integrar-se e adaptar-se a um sistema global de produção em rápida e constante mutação. Nos sobrou a companhia da Venezuela...

A lista é longa, mas deve começar pelo maior disciplinamento dos gastos públicos, de modo a impedir a explosão do endividamento do governo. Para tanto, será necessário tornar o sistema previdenciário algo sustentável, o que há muito ele deixou de ser. Um novo e robusto programa de privatizações também é altamente desejável.

Para enfrentar o desafio-monstro que nos espera, sob pena de implodir um futuro que pode nunca chegar, é imperativo que o novo governo deixe de ceder a pressões, feche a torneira das despesas e não compactue com a intimidação imposta pelas corporações. Agindo assim, estará fazendo o que realmente cabe: servir a quem de fato interessa, o povo brasileiro.