Reação às corporações

Bastou o governo tornar a andar para as corporações de sempre ameaçarem parar o país. A edição de uma medida provisória (MP) que congela reajustes e corta benefícios do funcionalismo público federal foi recebida com ameaça de realização de protestos na próxima sexta-feira (10). São as reações, previsíveis, às mudanças e aos ajustes pelos quais o Brasil precisa passar para se reaprumar. É necessário enfrentá-las.

O alvo da elite dos trabalhadores brasileiros é a MP n° 805. Editada na última terça-feira, posterga por um ano reajustes dados a 23 categorias de servidores – cujos percentuais médios foram de 21%, mas houve casos de até 67% – e, nos casos de cargos comissionados e funções de confiança, também cancela aumentos concedidos em 2015 e 2016.

Além disso, a medida eleva de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária de vencimentos, aposentadorias e pensões que excedem o teto do INSS (R$ 5.531,31). Em quatro anos, o déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores cresceu 22%, aumentando em R$ 250 bilhões anuais. Não é brincadeira, mas o funcionalismo acha que sim.

Não estamos falando de servidores quaisquer, mas, em geral, do andar de cima do funcionalismo público federal – serão afetados 372 mil ativos e inativos, ou 29% do total. Sua média salarial é de R$ 13 mil, ou mais de seis vezes o rendimento médio dos trabalhadores brasileiros. Empregados no setor público representam 12,6% da nossa população ocupada – para cada servidor, existe um desempregado no país.

Não se está, portanto, praticando maldade contra categorias fracas e indefesas, mas simplesmente brecando a concessão de mais privilégios aos mais protegidos trabalhadores do país. O governo calcula economizar R$ 6,6 bilhões com as duas medidas.

A gestão Temer agora apenas remedia erro que cometeu logo na sua largada, quando manteve reajustes tão generosos quanto irresponsáveis negociados e concedidos ainda pelo governo petista. Escalonadas em quatro anos, as bondades espetaram mais R$ 68 bilhões na já salgada conta de vencimentos do funcionalismo federal, segundo informou o Ministério do Planejamento à época.

Acresce ainda que as despesas de pessoal – que ora somam R$ 22 bilhões mensais – já possuem reajustes de 6,65%, em média, estabelecidos por lei para 2018. Ou seja, já irão subir o dobro da inflação. Não restam dúvidas de que, diante de um orçamento que hoje apenas consegue perpetuar um rombo fiscal anual de R$ 159 bilhões, a MP ainda é pouco.

Junto com os servidores, alguns líderes partidários já foram logo tirando o corpo fora, sob a alegação de que é difícil votar medidas que atingem o funcionalismo em época pré-eleitoral. O argumento não cabe. O país precisa ajustar suas contas e evitar a perpetuação de privilégios de uns poucos cujos custos recaem sobre toda a população. Aprovar a MP é votar a favor da maioria dos brasileiros.

Os ajustes antes dos impostos

O governo tem uma extensa lição de casa para fazer antes de começar a pensar em falar em aumento de impostos. Não será avançando sobre o bolso dos contribuintes, combalido por três anos de corrosão pela recessão e pela inflação, que a solução há de surgir. É sobre privilégios e subsídios opacos que se deve investir.

Que há um problema a ser solucionado, ninguém duvida: as contas do país não fecham. O rombo fiscal deste ano não caberá na meta de déficit de R$ 139 bilhões e o mesmo acontecerá com os R$ 129 bilhões projetados para 2018, naquele que será o quinto ano seguido de contas públicas no vermelho.

O comportamento dos tributos nos últimos anos indica, porém, que há espaço para que a carga suba. Desde que o avanço se dê sobre os flancos corretos e não sobre o salário dos brasileiros, como o governo cogitou nos últimos dias e anunciou ter abandonado ontem, depois de sofrer intenso bombardeio.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), dez anos atrás a carga tributária brasileira beirava 34% do PIB. Hoje caminha para perto de 31%. Isso significa que todos estamos pagando menos impostos? Não. Significa que uns poucos setores empresariais eleitos pelos governos do PT passaram a recolher menos, sem dar qualquer contrapartida visível, em forma de emprego e/ou investimento, em troca.

Está na reversão das desonerações concedidas nos últimos anos a chave para obtenção de novas receitas de forma equilibrada e adequada para minorar o rombo do orçamento federal. Segundo estimativas da Receita, há atualmente R$ 285 bilhões em renúncias, o que equivale a pouco mais de 4% do PIB. Parte disso pode virar aumento de carga, sem machucar praticamente ninguém.

Nem todo esse montante é resultado das políticas desnorteadas postas em prática pelo PT nos últimos anos. Aí estão incluídos também isenções de entidades beneficentes e abatimentos de imposto de renda com saúde e educação, entre outros. Mas uma parte disso é, sim, renúncia concedida de forma espúria e irresponsável. Pode ser revista.

Outro flanco evidente são os reajustes salariais dados ao funcionalismo público federal. Numa situação de crise aguda do Estado como a que estamos vivendo é inconcebível que sejam mantidos intactos. Segundo estimativa divulgada pelo Correio Braziliense à época em que foram aprovados no Congresso, custarão quase R$ 100 bilhões até 2019. Deveriam ser imediatamente suspensos.

O desequilíbrio fiscal brasileiro é grave, e não comporta supostas soluções simplistas. Não é na saída fácil do aumento de impostos – que a equipe econômica ainda cogita, mas na forma de maior taxação de pessoas jurídicas e de aplicações financeiras – que está a resposta. Se optar por enveredar pelo corte criterioso de privilégios e subsídios, o governo terá aplausos e não as vaias que, merecidamente, tomou ontem.

Não ao aumento de salários

O governo tem hoje ótima oportunidade para deixar claro que está realmente fechado com o rigor fiscal e com a busca do equilíbrio das contas. Basta impedir que prospere a proposta que aumenta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e evitar uma avalanche de reajustes salariais no poder público.

O Senado deve votar pedido de urgência para projeto que concede aumento de 16% aos ministros do Supremo, levemente acima da inflação acumulada desde o último reajuste, aplicado em janeiro de 2015. Se aprovado, o valor passará a R$ 39.293,32.

O que está em jogo é menos o mérito do reajuste, mas principalmente seu efeito sobre todo o serviço público. Como estes são os vencimentos que constitucionalmente funcionam como teto para o funcionalismo, haverá efeito em cascata sobre as demais categorias.

Estima-se que, se aprovado, o reajuste pode acarretar aumento de R$ 4,5 bilhões nas despesas dos diversos níveis de governo. Para estados e municípios que já estão numa penúria absoluta pode ser um tiro de misericórdia.

Para o governo federal, será mais uma pitada de pimenta numa conta já salgada. Nos últimos meses, desde que o presidente Michel Temer assumiu a presidência da República interinamente, 14 projetos de lei concedendo reajustes a diversas categorias foram aprovados pelo Congresso. Outras nove carreiras são objeto de aumentos ainda não votados.

Os reajustes já aprovados e sancionados custarão R$ 68 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos. É dinheiro que fará falta para fechar as contas e evitar que o déficit público exploda – há crescentes desconfianças de que o governo conseguirá honrar a meta fiscal prevista para o próximo ano, como mostra hoje O Estado de S. Paulo.

A votação de hoje também é um teste para avaliar até onde o partido do presidente está disposto a dar suporte à necessária agenda de reformas e ajustes pela qual o país clama para superar a debacle produzida pelo PT. Parte dos senadores do PMDB vem insistindo nos reajustes, que também redundariam em aumento salariais para deputados e senadores.

A recuperação do país passa, necessariamente, pela reconstrução das finanças públicas. Não há caminho ao largo deste esforço para equilibrar gastos e receitas. O próprio Banco Central deixou claro, em ata publicada nesta semana, que o rigor monetário, ou seja, os juros altos, só cederá se o Congresso fizer a parte dele e aprovar o ajuste fiscal.

A população que enfrenta no dia a dia a carestia, o desemprego e o orçamento cada vez mais apertado pela inflação não tem dúvida: conceder novos aumentos a servidores públicos, a começar pelos situados no topo da cadeia, é agir com escárnio diante das imensas dificuldades por que passa o país.

Corda em casa de enforcado

Imagine que você seja dono de uma fábrica que, atropelada pela retração do mercado, deve muito dinheiro, cada vez mais. Ou, sem levar o exercício muito distante da realidade, seja uma dona de casa que vê os preços subirem, o marido perder o emprego e as contas atrasarem.

Em ambos os caso, aumentaria ainda mais seus gastos, daria reajuste aos salários de seus empregados, eles próprios temerosos de cair na rua da amargura do desemprego? Sem dúvida, a resposta seria “não”. Exceto se você for o governo brasileiro.

Num contrassenso, e em flagrante conflito com a profilaxia necessária para remediar uma economia em sérios apuros como a brasileira, os aumentos salariais continuam sendo concedidos ao funcionalismo público. Qual a razão desta insistência?

É justo valorizar, sempre, os servidores públicos, mas desde que isso não signifique sacrificar todo o resto da sociedade, como se passa agora. Não é razoável o argumento empregado pelo governo e seus porta-vozes segundo o qual os aumentos já estão considerados nas despesas futuras.

Se estivéssemos esbanjando dinheiro, vá lá. Mas fato é que já estamos vindo de dois anos de déficits e temos, pelo menos, este e o próximo também no vermelho, perfazendo rombo acumulado de, no mínimo, R$ 440 bilhões em quatro anos.

Nesta casa de enforcado, fala-se num rolo de corda de reajustes já aprovados e sancionados que custarão R$ 68 bilhões. Pior, cogita-se apertar um pouco mais o nó ao redor do pescoço com outros aumentos salariais em tramitação no Congresso que podem vir a custar mais R$ 12 bilhões aos cofres públicos.

Um deles é o reajuste de 67% para a carreira da Defensoria Pública da União, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Mas a cereja do bolo pode ser a concessão de aumento de quase 17% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que geraria uma avalanche de reajustes carreiras abaixo e Brasil afora (em estados e municípios já alquebrados) de R$ 4,5 bilhões, no mínimo.

Sem estas novas bondades, a Consultoria de Orçamento do Senado já vê aumento de 9% nos gastos da União com pessoal no ano que vem. Ou seja, acima dos 7,3% previstos para a inflação e que, se a PEC do teto já estivesse em vigor, seriam o limite para a variação das despesas do governo. Se assim for, outras áreas terão de pagar a conta, encolhendo ainda mais, como é o caso dos investimentos públicos.

A questão que fica é: que sentido há em honrar papagaios legados pela gestão moribunda do PT, cujas decisões moviam-se sem qualquer compromisso com as necessidades do país ou com a integridade das contas públicas, ou melhor, com a boa aplicação do dinheiro suado pago pelos brasileiros ao governo?

É estranho, para dizer o mínimo, que num dia o presidente em exercício diga com todas as letras que não vai mais avalizar aumentos de salários para o funcionalismo e, no outro, sua base partidária no Congresso aja em direção contrária. O país não precisa de um governo que queira só ficar bem na fita. Precisa de um governo que faça as mudanças e as reformas necessárias, que a toda população – e não apenas algumas poderosas corporações – cobra.

Enfrentar as corporações e o fisiologismo

O presidente em exercício parece ter percebido a péssima reação que os aumentos salariais dados ao funcionalismo e a criação de milhares de novos cargos públicos causaram na opinião pública. É positiva a decisão de Michel Temer de rever as decisões e, mais ainda, de não tergiversar diante de pressões fisiológicas e corporativistas, tão em voga em Brasília.

Segundo noticiam os jornais hoje, parte dos reajustes não irá prosperar no Senado. Deve cair, especialmente, o aumento concedido aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isto principalmente porque têm efeito em cascata sobre todo o funcionalismo, incluindo a folha salarial dos já alquebrados estados e municípios.

Também deve ir para a gaveta a criação de 14 mil novos cargos públicos, embutida num dos 14 projetos de lei aprovados simbolicamente de madrugada na semana passada. Um 15° projeto com teor similar (n° 7922/14) está pronto para ir à votação na Câmara, adicionando mais 2.751 cargos de analistas e técnicos na estrutura da Defensoria Pública da União. Provavelmente não avançará.

Melhor ainda é a decisão anunciada ontem pelo presidente em exercício de brecar as nomeações para os comandos de estatais e fundos de pensão. O preenchimento ficará no aguardo da aprovação de projeto de lei nascido de iniciativas dos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e relatados pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS), autores de um substitutivo.

Em linhas gerais, os projetos estabelecem mecanismos para blindar entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) vinculadas à União, aos estados e aos municípios, bem como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas da predação de grupos político-partidários e para dotar sua gestão de maior profissionalização e melhor governança.

O choque moralizante, contudo, foi além e incluiu, também, a suspensão de repasses de verbas públicas para blogs usados nos últimos anos pelos governos petistas como caríssimas máquinas de propaganda. Na limpa, também tombou a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados em emendas parlamentares, às vésperas da votação do impeachment, no intuito de salvar o pescoço de Dilma Rousseff.

Com estas medidas, Michel Temer parece ter finalmente vestido o figurino que grande parte da população esperava vê-lo envergando desde o primeiro dia de gestão: o de enfrentar interesses fisiológicos e corporativistas incrustados na máquina pública e cevados pelo PT com o dinheiro dos brasileiros ao longo de anos. Na maioria das vezes, a resistência dos grupos favorecidos é barulhenta, mas será sempre menos importante do que o interesse geral dos brasileiros, que não têm privilégio algum, só deveres.

Fora da ordem, fora de hora

Vai ser difícil para o governo sustentar a justeza da decisão que resultou na concessão de reajustes de bilhões de reais ao funcionalismo e na criação de milhares de cargos públicos no mesmo momento em que exige sacrifícios a granel dos brasileiros.

Na noite de quarta para quinta-feira, a Câmara aprovou projetos de lei que resultarão em aumentos salariais para 16 categorias de servidores. Segundo as contas divulgadas pelo governo, a bondade custará R$ 53 bilhões até 2018 – há quem fale em R$ 64 bilhões até 2019. Ainda falta computar o efeito em cascata nas contas de estados e munícipios, já que os subsídios do STF, que são o teto do funcionalismo, também cresceram.

O governo alega que os reajustes – média de 21% em quatro anos – já estão considerados na nova política que limita o crescimento dos gastos públicos. Pode ser. Mas, se a aritmética ainda vale, significa que, sem os aumentos, o Orçamento da União teria recursos equivalentes para aplicar em outros fins certamente mais urgentes num país em grave crise como o Brasil.

A reação da opinião pública aos aumentos aprovados anteontem na Câmara já se anunciava amarga, mas tende a tornar-se azeda. Sabe-se agora que, em meio a um dos projetos de lei que autorizaram os reajustes, também constou a criação de 14.419 novos cargos públicos, segundo informa a edição de hoje da Folha de S.Paulo. O que era indigesto ficou intragável.

E não deve parar aí. Há mais categorias com aumentos engatilhados, cujos acordos salariais também foram negociados pelo governo afastado, na véspera do impeachment de Dilma Rousseff. Poderão adicionar mais R$ 7 bilhões à conta, calcula O Globo.

O presidente em exercício argumentou que os reajustes “pacificam” a ação de alguns grupos de servidores e seus sindicatos. É ruim que o preço da trégua seja este, até porque poderá atiçar outras demandas. Se o país está a exigir sacrifícios, e está, é preciso que eles sejam de toda a sociedade, poupando apenas os que menos têm.

Os acordos salariais que desaguaram nos reajustes foram firmados ainda na administração passada. É o caso de se questionar se cabe ao governo que precisa enfrentar e vencer a maior crise da nossa história honrar estas bombas-relógio legadas pela gestão petista – o “maior passador de cheques sem fundo do planeta”, na precisa definição do ministro Bruno Araújo.

Pode até ser justo que categorias que estão com vencimentos defasados recebam aumentos – que, em alguns casos, nem repõem a inflação. Mas fica quase impossível aceitar isso quando o orçamento do país tem um rombo de R$ 170 bilhões, pelo terceiro ano seguido, e as contas federais prometem não sair do vermelho antes do fim desta década, segundo projeções do FMI.

Fica ainda mais complicado concordar com os aumentos quando a população convive com um ambiente econômico em que 11,4 milhões de brasileiros estão desempregados e, na média, 20 mil pessoas perdem seus empregos todos os dias. Mais: quando a renda média já caiu quase 10% em apenas dois anos.

O mínimo que se pode exigir é que a conta da aprovação destes reajustes não aumente a fatura que já é cobrada da população na forma de tributos. Ou seja, que não resulte na elevação de impostos existentes ou na criação de novos. O ideal mesmo seria que o Senado revisse a decisão fora de hora tomada nesta semana pela Câmara.