Quem paga a conta

Números frios apenas ajudam a traduzir o tamanho da crise da qual só agora, transcorridos três anos, o país começa a emergir. Mas o drama de milhões de famílias que continuam a sofrer as consequências da pior recessão da história não se resume a estatísticas. O Brasil empobreceu, rebaixado pela irresponsabilidade das gestões petistas.

Nos últimos anos, mais brasileiros tornaram-se dependentes do Estado, contemplados por algum programa de assistência social. Mais pessoas retrocederam às camadas mais baixas de renda. Mais cidadãos se viram tolhidos na sua expectativa de ascensão social e profissional, vitimados pelo desemprego.

Alguns números, mesmo frios, permitem delinear o impacto fulminante que escolhas de políticas equivocadas detonam na vida de milhões de pessoas.

Nos três anos em que já dura a recessão, mais de 1 milhão de famílias que haviam saído do Bolsa Família voltaram a depender do programa, conforme mostra O Globo numa série de reportagens intitulada “Retorno à pobreza”. Entre 2014 e 2016, a média de beneficiários com estas características multiplicou-se por cinco.

Um aspecto positivo é que estas famílias pelo menos podem contar com o paliativo de algum anteparo do Estado perante a crise que por ora ainda lhes ceifa as esperanças. O Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias, com custo relativamente baixo, em torno de R$ 30 bilhões ou cerca de 0,4% do PIB – em junho de 2016, depois de dois anos congelados, os benefícios foram reajustados em 12,5%.

Mas a clientela do Bolsa Família, infelizmente, ainda deve aumentar nos próximos meses até que a economia religue seus motores e recomece a contratar. Há milhões de famílias despencando na pirâmide social pelo país afora.

Segundo o Banco Mundial, o número de brasileiros vivendo em condição de pobreza aumentará em até 3,6 milhões neste ano. A Tendências Consultoria estima que 4,3 milhões de famílias já decaíram às classes D e E nos últimos dois anos, segundo o Valor Econômico.

Desde 2015 a pobreza voltou a crescer no país. De maneira inédita em mais 20 anos, a queda da renda veio acompanhada de aumento da desigualdade, de acordo com resultados da Pnad. “A curva continuou ascendente em 2016 e assim permanecerá neste ano”, conclui O Globo. A depender da reação da economia, o número de pobres pode ultrapassar 20 milhões neste ano.

O grande vilão desse retrocesso social é o desemprego, fruto, por sua vez, do fracasso da política econômica que a irresponsabilidade petista só fez aprofundar nos seus anos finais – há cerca de 23 milhões de pessoas sem trabalho no país hoje.

Nota-se, com facilidade, que aqueles que na propaganda oficial seriam os grandes beneficiados das ações dos governos Lula e Dilma são, na realidade, suas maiores vítimas. Toda atenção deve ser dada para resguardá-los do pior enquanto o país estiver sendo aos poucos reconstruído.

Propagandas mentirosas

Mesmo no apagar das luzes, o governo petista não perde o hábito. Estão no ar massivas campanhas de publicidade destinadas a tentar demonstrar que o país não está entregue às baratas, como qualquer um é capaz de perceber. Como não poderia deixar de ser, a nova leva de anúncios no rádio, nos jornais e nas TVs é uma enxurrada de propaganda enganosa.

A campanha aborda, principalmente, as ações do governo federal na área social. A gestão Dilma tenta ludibriar incautos, dando ares de normalidade a iniciativas como Pronatec, Fies, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Todas, ao contrário do que sustenta o PT, foram impiedosamente navalhadas pelos cortes orçamentários desferidos desde a reeleição.

Numa das peças, o governo petista diz que o Pronatec “cresceu” e vai oferecer 2 milhões de vagas de ensino técnico. Estranha pedagogia: a oferta prevista para este ano apenas recompõe parte da desidratação imposta no ano passado, quando foram abertas 1,3 milhão de vagas após o ápice de 3 milhões em 2014. Na campanha pela reeleição, Dilma prometeu 12 milhões de vagas até 2018; reeleita, cortou a meta à metade.

Com o Fies, que financia o ensino superior de estudantes carentes, dá-se o mesmo. A oferta de vagas caiu neste ano a um terço do que foi em 2014, não por coincidência o ano do vale-tudo da reeleição de Dilma. Mesmo assim, as travas impostas à concessão de novas bolsas praticamente dizimaram o programa: quase metade das vagas ofertadas neste semestre não foi preenchida porque os novos critérios dificultam a população elegível (com renda até 2,5 salários mínimos) de se candidatar.

O torrencial de empulhações prossegue com a peça sobre o Bolsa Família, que “há 12 anos vem mudando a vida de milhões de pessoas”, segundo as peças veiculadas. “O Brasil não vai parar”, promete. Pena que quem parou no tempo foram os próprios benefícios concedidos a cerca de 14 milhões de famílias: estão sem reajuste desde maio de 2014, período em que a inflação comeu 17% de seu valor.

A enganação em forma de propaganda oficial atinge seu ápice quando festeja a redução das contas de energia decorrentes da revisão da chamada bandeira tarifária. Com a medida, as tarifas devem cair 3,5% neste ano, segundo o Banco Central. Ocorre que, entre 2014 e 2015, subiram em média 77%, de acordo com o IBGE. Como se percebe, a comunicação petista está de piada ou, mais provável, de má-fé.

O PT alega que programas e ações sociais federais irão desaparecer depois que Dilma Rousseff sumir do mapa da política, afastada pela prática de crime de responsabilidade. A verdade é que a tesoura já ceifou sem piedade os benefícios destinados aos mais pobres. O dinheiro gasto na campanha publicitária voltada a sustentar o contrário seria mais bem aplicado se atendesse a população que mais precisa, ao invés de tentar enganá-la.

O Bolsa ou a vida

O governo e sua turma no Congresso parecem ter encontrado sua receita para enfrentar o caos social que se instala no país no rastro da crise econômica: cortar benefícios, a começar por uma tesourada sangrenta no Bolsa Família. O partido que sempre se apresentou como paladino dos pobres dedica-se agora a dizimá-los sem dó.

A intenção de cortar 35% do valor do Bolsa Família no ano que vem partiu do relator do Orçamento no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Isso significa limar R$ 10 bilhões do programa e afetar cerca de 16 milhões de pessoas.

Até agora, oficialmente Dilma Rousseff não desautorizou o parlamentar, integrante da base que a apoia no Parlamento. O tema foi tratado ontem pelos aliados no Congresso numa reunião com o ministro Ricardo Berzoini. Mais tarde, do governo apenas o Ministério do Desenvolvimento Social repudiou publicamente a iniciativa.

A proposta do relator responde à necessidade de enfrentar um problema que o próprio governo da presidente Dilma criou: reequilibrar o orçamento da União para 2016, que, pela versão original remetida pelo Executivo ao Congresso, terá um déficit de R$ 30,5 bilhões. Não há o que a justifique, contudo.

O problema é que bem gerir os recursos públicos, com equilíbrio e, sobretudo, com justiça social é tudo o que a gestão Dilma tem demonstrado não saber fazer. Tenta-se toda sorte de malabarismos para que o orçamento de 2016 não feche, pelo terceiro ano seguido, no vermelho. Por ora, só se cogitaram aumentos de impostos e cortes sociais.

Depois do rombo de R$ 32 bilhões em 2014, um novo déficit neste ano também passou a ser dado como certo, e deve ser oficializado até esta quinta-feira. Em pouco mais de um ano, o governo passou do compromisso de produzir um superávit de 2% do PIB – quando, em agosto de 2014, enviou a LDO de 2015 para o Congresso – para o fracasso de entregar um rombo que pode ultrapassar 1% do PIB.

Em valores, significa ter iniciado com a previsão de uma sobra de R$ 115 bilhões e acabar com um buraco que pode alcançar R$ 90 bilhões. Qualquer dona de casa que erre assim nas contas está condenando sua família à morte, a mesma ameaça que a insensibilidade oficial agora coloca sobre milhões de cabeças pelo país afora.

O Bolsa Família é a vítima da hora de cortes em série que vêm ocorrendo na área social patrocinados por Dilma. Saúde e educação produzem as maiores fatias do arrocho, a habitação popular praticamente deixou de existir e as mais vistosas vitrines exibidas pelo PT em suas propagandas eleitorais foram definitivamente estilhaçadas.

É simplesmente inaceitável que a conta do descalabro fiscal cevado pelo PT ao longo destes últimos anos recaia sobre os brasileiros que menos têm e que mais necessitam do suporte do Estado. Que o governo e sua base busquem outras fontes de dinheiro para suas maldades. Antes de condenar à penúria absoluta quem mais precisa, que cortem na carne da balofa máquina pública inchada pelo petismo.

O Bolsa Família é de todos os brasileiros

O Bolsa Família é uma conquista da cidadania e está incorporado à vida dos brasileiros. Trata-se de programa fundamental para garantir proteção social a milhões de cidadãos. Não é, porém, intocável e merece ser continuamente aperfeiçoado em benefício das famílias atendidas, de maneira a permitir-lhes superar a condição de pobreza.

Foi com este objetivo que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que garante o pagamento do Bolsa Família por, pelo menos, seis meses a famílias que conseguirem aumentar sua renda e, desta forma, corriam risco de perder o direito ao benefício.

“O projeto permite a extensão da permanência no programa das famílias que, em função de atividade remunerada, percam as condições de extrema miséria e, ainda, retira o teto de meio salário mínimo, possibilitando aos beneficiários tranquilidade para administrar a melhoria em suas condições de vida, sem enfrentar a insegurança de ser excluído do programa”, escreve a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) no relatório aprovado ontem.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado em caráter terminativo, ou seja, se aprovada também lá seguirá direto para apreciação da Câmara. O caminho é árduo, porque o PT já está fazendo de tudo para barrar o benefício. Eles se acham donos do Bolsa Família e não aceitam que ninguém, se não eles próprios, cuide do programa.

Na votação de ontem, quatro petistas e cinco senadores da base aliada votaram contra a proposta que garante aos beneficiários do Bolsa Família que eles não serão desligados do programa caso melhorem de vida. Nove senadores votaram contra a possibilidade de um pai de família poder buscar com tranquilidade um emprego, sem medo de perder o benefício.

Foram eles: Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS); Armando Monteiro (PTB-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA), João Durval (PDT-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A proposta de Aécio foi vitoriosa com o apoio de dez senadores: Ana Amélia Lemos (PP-RS), Cícero Lucena (PSDB-PB), Eduardo Amorim (PSC-SE), Jayme Campos (DEM-RN), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Davim (PV-RN), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Sérgio Petecão (PSD-TO).

O PT acha que o Bolsa Família é propriedade sua e considera qualquer iniciativa em prol das 14 milhões de famílias beneficiárias um ato de lesa-pátria. Tanto que, ontem mesmo, logo após a votação no Senado, escalou a ministra de Desenvolvimento Social para atacar a proposta e fazer proselitismo eleitoral. Coisa feia.

O PT insiste em distorcer os fatos e em tentar reescrever a história. Nunca é demais lembrar que o Bolsa Família nada mais é do que o passo seguinte à rede de proteção social estruturada no governo Fernando Henrique Cardoso, apenas oportunisticamente rebatizada pela gestão Lula. Naquela época, cerca de 6 milhões de famílias já eram beneficiadas – pouco menos da metade do total atual.

O relevante é que o PSDB tem uma concepção e um projeto de superação da pobreza que vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado. Inclui também a melhoria das condições de vida da população mais pobre, por meio da oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e, principalmente, geração de emprego.

Em suma, a concessão, pelo Estado, de benefícios aos que deles necessitam é ponto de partida para uma vida mais digna e não ponto de chegada, como quer manter o PT. Aos petistas, o que interessa é ter um programa para chamar de seu e uma imensa massa de manobra para manipular a cada eleição. A nós, interessa a superação definitiva da miséria. Foi contra isso que os petistas, mais uma vez, votaram ontem.

Terrorismo social

As recentes investidas eleitorais do PT e de seus aliados deixam clara qual será a principal arma usada por eles na disputa deste ano: o terror. Além da tentativa de disseminar o medo, mistificações e mentiras compõem o cardápio da estratégia desonesta. É este o terreno onde os petistas se sentem mais à vontade para jogar.

Episódio eloquente do vale-tudo a que petistas e aliados já estão se lançando aconteceu no início do mês em Barra do Corda, no Maranhão. Teve como protagonista o senador Edison Lobão Filho, que, o nome já revela, é filho do ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff. Deve agir, portanto, com carta branca oficial.

Diz ele – ou melhor, mente ele: “Estou preocupado porque o candidato a presidente da República Aécio Neves declarou, anteontem, que ele é contra o Bolsa Família. (...) Aécio Neves, que já disse, em todos os jornais, em todas as emissoras de jornal e de televisão, que é contra o Bolsa Família, e que é contra o aumento que a presidenta Dilma havia dado do Bolsa Família”. Enganada, a plateia reage com apupos, conforme se vê no vídeo.

Vale, a princípio, situar o protagonista. Lobão Filho tornou-se senador da República depois que seu pai se licenciou para integrar o ministério de Dilma. Como suplente, não recebeu um voto sequer para representar o povo maranhense no Senado.

Agora, busca eleger-se governador de seu estado com o apoio da família Sarney, que reina lá há mais de 50 anos – período no qual o Maranhão passou a ocupar sistematicamente as piores posições nos rankings sociais do país. Lobão Filho é apoiado pelo PT e enfrentará uma frente de partidos encabeçada pelo PC do B e integrada pelo PSDB. Estas são, portanto, suas credenciais.

O oligarca Lobão Filho segue ao pé da letra a cartilha petista: explora a ignorância das pessoas, manipula sentimentos, dissemina medo e propaga mentiras. Armas que buscam funcionar como cabresto imposto a eleitores. Nada, nada mesmo, diferente do que vêm fazendo militantes e também autoridades do governo na guerra para tentar se manter no poder.

Pelo seu alcance social, o Bolsa Família é uma das armas preferidas dos petistas e de seus aliados espúrios. Alcança cerca de 14 milhões de famílias – ou em torno de 50 milhões de pessoas – que o petismo quer ver tratadas como meras massas de manobra eleitorais. São os alvos prediletos de sua estratégia de terror.

O Bolsa Família é um direito dos brasileiros e não uma dádiva concedida por seres iluminados. O programa nada mais é do que iniciativa criada no governo Fernando Henrique Cardoso, o Bolsa Escola, que ganhou novo nome na gestão Lula. Não é, portanto, propriedade do PT. Menos ainda deveria servir de instrumento de manipulação.

Justamente para impedir o mau uso do programa, tramita no Congresso projeto de lei que torna os benefícios previstos no Bolsa Família – hoje tratados por mera lei ordinária – direitos resguardados pela Constituição. Assim tratado, o programa torna-se conquista assegurada dos brasileiros que dele dependem. É tudo o que o PT menos quer.

A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), enfrenta a resistência de senadores petistas. A presidente Dilma também se recusa a orientar sua base de apoio a apoiar a iniciativa tucana. O mesmo acontece em relação a outro projeto de lei do senador que garante o pagamento do benefício por período de, pelo menos, mais seis meses a quem conseguir empregar-se. À proposta, o PT deu parecer contrário.

O PSDB não apenas apoia o Bolsa Família – até porque o criou. Defende também que o programa pague benefícios compatíveis com os critérios monetários adotados pela ONU como necessários para superar a pobreza extrema. Hoje, este patamar resultaria em benefícios mínimos de R$ 83 e não nos R$ 77 que Dilma anunciou com alarde em fim de abril. O governo, infelizmente, também não concorda com isso.

O que o senador Lobão Filho entoou no interior do Maranhão é o mesmo mantra que o PT impele seus seguidores a propagar Brasil afora. Pessoas simples, gente humilde são suas principais vítimas. Pouco parece importar: para o petismo, o povo brasileiro, em especial o mais carente, só serve mesmo é para dar voto. Ao PT, e sua sanha pelo poder a qualquer custo, o que interessa mesmo é a miséria eterna.

Um passo adiante no Bolsa Família

Os programas de transferência de renda, há dez anos enfeixados no Bolsa Família, são um patrimônio dos brasileiros. Não pertencem a este ou àquele governo ou partido. Representam uma conquista da cidadania, incorporada à vida dos que mais necessitam do auxílio do Estado. Mas devem, sobretudo, servir como travessia para um futuro mais digno.

O governo do PT faz lauta comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família. Algo prematura, porque a lei só entrou em vigor em 2004, mas principalmente inadequada. Sabemos todos que a rede de proteção social que originou o programa existe há muito mais tempo, seja com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, seja com as ações empreendidas no governo tucano, com a criação, em âmbito federal, do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação.

Tudo isso é história. Apenas é importante reiterá-la para evitar a tentação que alguns demonstram de reescrever o passado de maneira oportunista e equivocada, como se a disputa política justificasse a desonestidade e a má-fé.

O importante é que a política de transferência de renda hoje personificada no Bolsa Família não fique mais à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, inescrupulosamente, tentam fazer crer. É este espírito que orienta projeto de lei apresentado ontem pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Pela proposta, o Bolsa Família será incorporado à LOAS, a lei que regula o direito à proteção social previsto na nossa Constituição. Isto significa que, institucionalmente, o Bolsa Família mudará de patamar, integrando-se a direitos como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho – todos já previstos naquela lei.

A proposta tem o condão de transformar o Bolsa Família em política de Estado, não mais uma mera política de governo ou de partido, dando mais tranquilidade aos beneficiários. Acaba também com a ameaça tantas vezes esgrimida por petistas de que, sem eles, o programa que hoje beneficia 13,6 milhões de famílias será extinto. Pelo menos nesta matéria, o PT perdeu uma de suas armas de terrorismo eleitoral.

Nada muda, contudo, nas regras e nos direitos do programa; ninguém terá seus benefícios alterados. Também não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção e assim deve continuar. O real objetivo do programa deve ser que cada vez menos pessoas necessitem dele.

Ainda mais importante é que, de maneira mais articulada com outras políticas de assistência social, o Bolsa Família poderá vir a ser um efetivo instrumento de travessia para a inserção dos brasileiros mais pobres no mercado de trabalho e para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria.

O Bolsa Família ainda pode – e deve – ser muito aperfeiçoado. Não é justo, por exemplo, que um pai de família tema se inserir no mercado de trabalho por medo de perder o benefício. Por isso, também será proposto que o benefício continue a ser pago de forma continuada por até seis meses para aqueles que conseguirem um emprego.

Outra preocupação é com o apoio e o acompanhamento das famílias beneficiadas, a fim de que o poder público conheça como a vida delas está evoluindo, como o governo pode apoiá-las de maneira mais eficiente, como elas podem encontrar melhores alternativas para viver melhor. Hoje existem, por exemplo, 2 milhões de crianças sem acompanhamento das equipes do Ministério do Desenvolvimento Social. Onde estarão?

O Bolsa Família é o ponto de partida para a superação da miséria e para a travessia rumo a um futuro melhor e a uma vida mais digna. Um governante sério não pode se contentar com a administração da pobreza, como acontece hoje. A superação da miséria vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado; inclui também melhoria das condições de vida da nossa população mais pobre, com oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e geração de emprego.

Nesta luta, o bom combate está em superar, definitivamente, o atraso no país, com o governo criando condições e oportunidades para que os indivíduos, de maneira altiva e soberana, tracem seu próprio destino e construam um futuro de mais prosperidade, até que possam, um dia, poder deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todos comprometidos com a efetiva promoção do bem-estar dos brasileiros.

Máquina de reescrever a História

Luiz Inácio Lula da Silva não é apenas uma metamorfose ambulante, como ele vira e mexe diz. O ex-presidente também se dedica, operosa e sistematicamente, a tentar reescrever a história. Trata-se de método cuidadosamente planejado, nunca caso fortuito. Ele e o PT não se contentam em administrar o presente. Querem também reinventar o passado.

O que interessa aos petistas é dar a sua versão particular dos acontecimentos e, acionando sua gigantesca máquina de guerra e propaganda, transformá-los em fatos. Assim, ações de outros governos são apropriadas, biografias são revisitadas e revisadas, interpretações do presente são enviesadas. Pelo poder, vale tudo.

Ontem, durante comemoração do Congresso pelos 25 anos de promulgação da Constituição Federal, Lula exercitou sua verve de historiador. Comparou a importância de Ulysses Guimarães – o principal protagonista, junto com Tancredo Neves, do movimento pela reconquista da democracia brasileira e, depois, pela realização da Constituinte – à de José Sarney, que assumiu a presidência da República com a morte de Tancredo.

“Quero colocar a sua presença na Presidência no período da Constituinte em igualdade de condições com Ulysses Guimarães”, discursou Lula no Senado. A comparação é descabida, como a História, com H maiúsculo, devidamente registra.

Ulysses teve uma vida inteira dedicada à luta pela democracia, aos direitos constitucionais e à defesa dos cidadãos. Enquanto isso, Sarney governava com os militares. Sua conversão à causa democrática foi tardia. Só a triste fatalidade da morte de Tancredo às vésperas da posse o fez agente direto do processo de redemocratização do país.

Mas a capacidade de Lula de metamorfosear-se e distorcer os fatos não para aí. Ainda ontem, numa outra solenidade em Brasília, o ex-presidente disse que os manifestantes que foram as ruas em junho – e depois foram sendo paulatinamente afastados pela ação destrutiva de vândalos – queriam “mais Estado”. Provavelmente a verdade está no oposto disso.

Os manifestantes foram às ruas, isso sim, para cobrar do Estado que lhe devolva em forma de serviços prestados com qualidade o muito que a sociedade deposita diariamente nos cofres públicos em forma de tributos. Foram cobrar que o Estado lhes atenda com mais eficiência e proveja saúde, educação, transportes e segurança com a qualidade que cidadãos de bem merecem.

Talvez o mais adequado seja dizer que elas pedem um Estado melhor e não maior, como apregoa e pratica o PT. Vá perguntar à população – e aos manifestantes, em particular – se concordam com o inchaço da máquina pública empreendido pelos governos Lula e Dilma nos últimos 11 anos, sintetizada na criação de 4 mil cargos de confiança desde 2003. A resposta, certamente, será não.

A máquina de reescrever a história do PT deverá ser mais uma vez acionada hoje, em sua potência máxima, na comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família, promovida pelo governo em Brasília. Como nenhum outro, este é um assunto que os petistas manipulam com imenso prazer – e, sobretudo, método.

É quase certo que o PT passará longe de reconhecer que as origens da rede de proteção social que desembocou no Bolsa Família datam do governo Fernando Henrique. Também jamais admitirá que a correta unificação de programas como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás num único benefício, feita na gestão Lula, só foi possível graças ao cadastro único dos programas sociais criado em 2001, portanto no governo tucano.

Os antecedentes do Bolsa Família foram, aliás, reconhecidos, com coragem e honestidade, pela própria professora Ana Fonseca, formuladora da unificação do Bolsa Família em 2003, em recente artigo publicado na Folha de S.Paulo. O programa, escreveu ela, é “fruto de um processo histórico”. “Pessoas e instituições que se arvoram como protagonistas de uma construção que foi coletiva estão equivocadas.”

Mas Lula não ficou ontem apenas no papel de pseudo-historiador. Como se fosse senhor absoluto dos destinos do país, também se arvorou dono do nosso futuro. Em tom de ameaça, disse que pode voltar à presidência da República em 2018 se lhe “encherem muito o saco”. Quem sabe até lá os atos e fatos de seu período de governo não tenham sido adequadamente contados e ele não consiga mais se eleger nem síndico de condomínio, muito menos ser o operador-mor de uma máquina de distorcer a História.

Mentira desumana e criminosa

Uma semana atrás, durante discurso em Ipojuca (PE), Dilma Rousseff classificou como “desumana” e “criminosa” a boataria envolvendo o suposto fim do Bolsa Família. O que a presidente tem a dizer agora que ficou provado que quem protagonizou a lambança foram órgãos de seu próprio governo, que por dias escondeu a verdade da população?

A Caixa Econômica Federal admitiu ontem que mentiu sobre os acontecimentos que detonaram uma corrida a agências bancárias no fim de semana retrasado. Tanto a cúpula do banco, quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já sabiam disso desde a segunda-feira passada, 20, mas só na sexta-feira, 24, apanhados pela imprensa, começaram a reconhecer o erro.

O banco antecipou, deliberadamente, o pagamento dos 13,8 milhões de benefícios do Bolsa Família para o dia anterior aos episódios que se alastraram por 13 estados. No entanto, no auge da confusão, divulgou que só fizera isso depois que os boatos já estavam correndo, no sábado, 21. Mentira. Só agora, uma semana depois, apanhada pela imprensa, a Caixa admitiu a imprecisão.

Com a vida de milhões de brasileiros, principalmente dos mais vulneráveis, não se brinca. Pelo menos, assim seria se tivéssemos um governo sério. Mas com o PT nada é como deveria ser: o partido dos mensaleiros e também dos mentirosos acusa primeiro, para investigar depois. É sua velha prática. Desta vez, porém, o tiro saiu pela culatra.

Tão logo a boataria veio a público, na semana passada, petistas de todos os calibres dispararam suas leviandades. Em Ipojuca, Dilma exaltou-se e ainda deu um jeito de dizer que a confusão interessava a quem queria trazer “intranquilidade aos milhões de brasileiros que nos últimos dez anos estão saindo da pobreza extrema”.

Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos, viu a atuação de uma “central de notícias da oposição”. O que ela teria a dizer agora sobre a central de lambanças do governo? Lula acusou “gente do mal”: será que estava se referindo ao presidente da Caixa e ao ministro Cardozo? Rui Falcão denunciou “terrorismo eleitoral”. É o mesmo que seu partido se notabiliza em executar às vésperas de eleições?

Ontem, o ex-presidente insistiu: o episódio foi um “ato de vandalismo” e uma “brincadeira estúpida”. Lula está coberto de razão: ambos protagonizados por gente do mais alto escalão da República, e que, portanto, merece ser responsabilizada pelo mal que causou a milhões de famílias.

Há claros indícios de que a mentira em torno das barbeiragens da Caixa e suas nefastas consequências para a vida de brasileiros atendidos pelo Bolsa Família foi sustentada por vários órgãos de governo ao longo de vários dias. Não foi somente um equívoco da Caixa; foi, para ficar nas palavras do ministro Cardozo, uma “ação orquestrada”.

Subordinada ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal, por exemplo, desde o dia em que a história verdadeira começou a vir a público, na sexta-feira, espalha uma versão que, passados dez dias do episódio, não consegue comprovar: a de que uma central de telemarketing disseminou o boato.

Ontem, o ministro Cardozo disse que não sabe sequer se é mesmo uma central de telemarketing ou um jabuti. “Se é uma empresa, se não é uma empresa, se é de telemarketing, isto está sendo objeto de investigação”, disse ele. Agora, o ministro diz que a informação chegou à PF por intermédio de um repórter de TV...

Aparentemente, pelo menos desde o fim de semana, Dilma também já sabia que o caldo da mentira tinha entornado. Da África, no domingo, ela afirmou que a operação do Bolsa Família tem “falhas”. Provavelmente, a presidente estava se referindo às versões falsas que seu governo disseminou ao longo de mais de uma semana e que a imprensa cuidou de desmascarar.

Apelar para mentiras, boatos, mistificações está no DNA do PT. É um traço marcante de um grupo acostumado a agir nos subterrâneos, no submundo da política, na contramão da ética. O mais deplorável de tudo isso é constatar que nem o sofrimento de milhões de famílias é capaz de constranger a sanha pelo poder do partido da mentira e dos mensaleiros.

O fim do Bolsa Família é só o começo

A presidente Dilma Rousseff deve desculpas aos brasileiros atendidos pelo Bolsa Família. Seu governo protagonizou uma lambança que levou desespero a milhares de famílias na semana passada. Ministros seus portaram-se como animadores de auditório ao lançar suspeitas infundadas. O episódio ilustra a leviandade com que a gestão petista trata a miséria no país.

No fim de semana passado, uma onda de boatos desencadeou uma corrida a agências bancárias de 13 estados do país. Eram pessoas que recebem o Bolsa Família e ficaram atemorizadas com a versão de que o programa seria extinto. Quase um milhão delas correram para sacar seus benefícios; em poucas horas, R$ 152 milhões saíram dos caixas eletrônicos.

O governo apressou-se a dizer que ocorrera uma boataria que disseminou o pânico a partir da tarde de sábado. Anteontem, porém, soube-se que a lambança começou pela Caixa Econômica Federal. O banco, responsável por fazer o pagamento que hoje beneficia 13,8 milhões de famílias, liberou todos os créditos de uma só vez, contrariando a escala que tradicionalmente é usada para pagar a bolsa.

Até então, a Caixa negara qualquer equívoco na operação. No início da confusão, dissera que, com base em melhorias cadastrais, tivera condições de antecipar os pagamentos – sem explicar, contudo, como fez isso sem consultar ninguém de seu conselho diretor. Na verdade, a antecipação foi fruto de uma barbeiragem que a Caixa só admitiu quando foi pega na mentira na última sexta-feira por reportagem da Folha de S.Paulo.

Tudo indica que o crédito, que geralmente se estende ao longo de dez dias, foi feito de forma errônea de uma só vez, numa única data – tanto que, em junho, voltará à sistemática tradicional. Tivesse admitido isso, a Caixa teria esclarecido de onde poderia ter partido toda a confusão que se alastrou com a boataria e o caso poderia estar perto de ser esclarecido. Mas o banco optou por mentir e tudo indica que o governo atuou para tentar encobrir a lambança.

Na mesma noite em que a mentira da Caixa veio a público, a Polícia Federal divulgou que os boatos foram disseminados a partir de uma empresa de telemarketing do Rio. Os dois órgãos se manifestaram oficialmente com uma diferença de 1h13: a informação originada na PF foi ao ar às 18h37 de sexta-feira na Agência Brasil; a da Caixa, às 19h50 no site da instituição. Parece claramente uma ação coordenada.

Se a Polícia Federal identificou de onde podem ter partido os boatos, deve divulgar o quanto antes quem foram os responsáveis por isso. Também precisa informar quem contratou a empresa – afinal, não se espera que equipes de telemarketing saiam por aí divulgando mensagens ao léu...

“[A PF] Não disse o nome da central. Nem do seu proprietário. Não disse quem a contratou. Nem como a central teve acesso aos números de telefones de inscritos no Bolsa Família. Sem acesso aos números de telefones como a central poderia disseminar boatos?”, questiona Ricardo Noblat n’O Globo.

Toda a cautela é necessária neste assunto, até porque envolve milhões de brasileiros das mais vulneráveis camadas da nossa população. Cautela, porém, foi tudo o que não se viu até agora entre os petistas, incluindo a presidente Dilma, na condução do caso. O drama dos beneficiários do Bolsa Família foi transformado em contenda eleitoral pelo PT.

Para a presidente, foi algo “desumano” e “criminoso”. Para seu ministro da Justiça, uma “manobra orquestrada”. Para Luiz Inácio Lula da Silva, coisa de “gente do mal”. Para o presidente do partido dos mensaleiros, “terrorismo eleitoral”. E para a ministra de Direitos Humanos, sem quaisquer meias palavras, algo gestado na “central de notícias da oposição”.

O que estas pessoas têm a dizer agora, quando fica cada vez mais claro que toda a confusão decorreu de um erro, seguido de uma mentira, da Caixa Econômica Federal? Serão capazes de se desculpar? Serão capazes de punir os responsáveis?

Ou preferirão deixar tudo como está, para, numa próxima ocasião, voltar a usar o Bolsa Família como arma espúria de disputas pelo poder, revelando que, para o PT, a miséria interessa mesmo é como massa de manobra? Será este só o começo do que os petistas estão dispostos a fazer para se manter no comando do país?

Um boato terrorista

Poderia ter sido só um boato, infeliz e condenável. A notícia falsa sobre um suposto fim do Bolsa Família teria desaparecido da mesma maneira como surgiu. Mas a propensão petista a transformar tudo em munição eleitoral deu dinâmica própria ao lamentável episódio ocorrido neste fim de semana.

A boataria sobre a extinção do programa desencadeou correria a agências bancárias a partir da tarde de sábado. Segundo a Caixa Econômica Federal, foram feitos 920 mil saques no fim de semana, perfazendo R$ 152 milhões. A intranquilidade se espalhou por 13 estados, principalmente do Nordeste.

O governo começou a agir no domingo. A Polícia Federal foi acionada para investigar de onde pode ter partido a mentira. Vai procurar agulha em palheiro, mas pelo menos está fazendo o que dela se espera.

Também no domingo, Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social, dera entrevista no tom certo: “Nós não acreditamos que esta atitude possa vir da oposição, até porque prejudicou bastante muita gente. Duvido que alguém possa ter alguma coisa a ganhar com isso”.

Mas a comichão politiqueira petista não tardou a aflorar. Na manhã de ontem, Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos, usou sua conta no Twitter para acusar, da forma mais leviana possível, a oposição: “Boatos sobre fim do bolsa família deve (sic) ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”.

Mais tarde, ela voltou atrás e escreveu que havia emitido apenas uma “singela opinião”. Não escapará, porém, de ser chamada para explicar suas acusações: a bancada tucana na Câmara já tem pronto requerimento para convocá-la ao Congresso.

Além de leviandade por parte da ministra, há também má informação. A oposição não apenas preza a política de transferência de renda, como foi quem, efetivamente, deu início a programas que depois foram enfeixados no Bolsa Família pelo PT.

Vale lembrar que, quando Lula assumiu o poder, o país já tinha 6,5 milhões de famílias sendo atendidas por iniciativas como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, sem falar nos 6,5 milhões de aposentados rurais e nos 1,5 milhão de assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada.

Mas, voltemos. Depois de Rosário, foi a vez de Dilma Rousseff também politizar o assunto. Em discurso em Ipojuca, em Pernambuco, disse que a boataria fora “algo absurdamente desumano” e classificou seu autor de “criminoso”. Até aí, a reação da presidente estava dentro da normalidade, ainda que num tom de exaltação alguns decibéis acima do natural.

Mas nem coisa tão séria Dilma consegue deixar de tratar eleitoralmente. Logo em seguida, em meio a críticas aos “pessimistas”, emendou: “Colocamos a Polícia Federal para descobrir quem tinha por objetivo dar intranquilidade aos milhões de brasileiros que nos últimos 10 anos estão saindo da pobreza extrema”.

Ou seja, em meio ao drama de milhares de famílias que se aterrorizaram com o suposto fim de um benefício social, Dilma deu um jeito de encaixar a propaganda de uma ação de governo que, julga ela, é mérito exclusivo do PT em seus dez anos de governo. Arrumou uma forma de fazer proselitismo eleitoral.

Aí está o ponto: por que, mesmo diante de um episódio deplorável como este, o governo Dilma não age com serenidade? Por que, ao contrário do desejável, transforma assuntos sérios em pólvora de embate político? Por que não atua para efetivamente amenizar as dificuldades das famílias necessitadas ao invés de mantê-las eternamente como massa de manobra?

Disso tudo, o que transparece é que, ao PT, interessa mesmo é manter a pobreza, a fim de que os miseráveis continuem a ser manipulados, usados como matéria-prima de programa eleitoral e como bandeira política. A necessária e desejável emancipação de milhões de brasileiros não parece ser o verdadeiro objetivo dos petistas. 

Portas fechadas para a emancipação

A área social é considerada um dos grandes trunfos da gestão Lula-Dilma. São recorrentes as citações aos “milhões de brasileiros” que ultrapassaram a linha de pobreza nos últimos anos. Trata-se de algo que merece aplausos, mas é igualmente verdade que o governo do PT tem sido completamente ineficaz em ajudar os mais carentes a andar com as próprias pernas.

Exemplos dessa limitação podem ser vistos em algumas das principais vitrines dos governos passado e atual, como os programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e a política nacional de reforma agrária. Retirada a névoa da máquina de propaganda, o que se vê, na maioria das vezes, são ações que preservam a tutela do Estado sobre os mais necessitados – situação perversamente conveniente para quem tem um projeto de poder e não de país.

Pesquisa patrocinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostrou que beneficiários do Bolsa Família têm dificuldade de se manter empregados. Como mostrou o Estadão na semana passada, metade das pessoas que recebem a bolsa perdem a ocupação até um ano após serem contratadas. Uma vez alijados do mercado de trabalho, menos de 25% serão recontratados nos quatro anos seguintes, atestou o estudo oficial.

Ou seja, resta provado que, tal como está, o maior projeto social do governo petista é absolutamente ineficaz no objetivo de dar ao cidadão condições de viver do próprio trabalho.

Na gestão tucana, quando o programa de bolsas foi criado, um dos aspectos mais importantes era exatamente a contrapartida dos beneficiários por meio da frequência à escola, uma forma de dar-lhes melhores condições de emanciparem-se e progredir sozinhos. Essa visão libertadora foi deixada de lado pelo petismo.

No campo, setor que deveria garantir comida e sustento para milhões de brasileiros, mais revezes. Informações também oficiais reunidas pelo Incra mostram que 38% das 924 mil famílias instaladas nas fazendas desapropriadas não conseguem obter sequer um salário mínimo de renda por mês.

A situação nos assentamentos é de penúria: 58% não contam com estradas de acesso razoáveis, 56% não têm energia elétrica e apenas 5% dos colonos possuem segundo grau completo. A consequência evidente é a falência do modelo agrário distributivista e a perpetuação da pobreza no campo.

Já o Minha Casa Minha Vida também começa a exibir as limitações de um programa concebido muito mais para dar votos para o PT do que teto para quem precisa. Boa parte dos beneficiados, conforme mostrado pelo Estadão, não tem conseguido pagar as prestações mensais de R$ 50. Sinal de que o modelo não para em pé sem a mão do Estado, a inadimplência já preocupa os órgãos oficiais.

Pelo que se pode ver, a situação social de milhões de brasileiros ainda é precária. Os mais otimistas podem dizer que o governo buscou, sim, dar mais soberania dos cidadãos. Um exemplo seria a expansão das universidades públicas. Mais uma ilusão.

Reportagem publicada na edição da revista Época desta semana mostra que a condição das novas instituições federais de ensino superior criadas no governo passado é claudicante. Não há estrutura física, professores e nem planejamento suficiente para as aulas. Alunos precisam se espremer em galpões alugados.

Das 14 universidades inauguradas por Lula, apenas quatro são realmente novas e dez já existiam como expansões. Não por acaso, das 88 mil novas vagas abertas na gestão passada 46 mil foram criadas em 2009, véspera de ano eleitoral. No mundo petista, até educação é vítima da política eleitoreira.

A triste constatação é de que o governo do PT, de uma maneira deturpada, foi eficaz em transformar em política pública os versos imortalizados por Luiz Gonzaga e Zé Dantas em “Vozes da Seca”: “Seu doutor, uma esmola para um homem que é são ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”. No coronelismo pós-moderno do PT, todas as portas de saída ficam trancadas.