Desemprego, ainda

Aqui e acolá começam a surgir sinais de que, quem sabe, o pior da crise econômica pode estar ficando para trás. Tomara. Mas nenhum lampejo de melhora será realmente significativo enquanto os brasileiros continuarem perdendo seus empregos. Por ora, infelizmente, é isso o que segue acontecendo.

Nesta manhã, o IBGE divulgou nova rodada da pesquisa mensal dedicada a medir o desemprego no país. Segundo a Pnad Contínua referente ao trimestre entre março e maio, a taxa manteve-se em 11,2%. É a maior da série iniciada em 2012, embora, pela primeira vez desde o fim de 2015, não tenha aumentado em relação ao último dado divulgado mensalmente.

O mais significativo, e doloroso, é que 11,4 milhões de pessoas mantêm-se desempregadas no Brasil. Pode-se olhar, com horror, para o aumento em relação a um ano atrás: são mais 3,3 milhões de pessoas que ficaram sem trabalho, com alta de 40%. Mas pode-se aferir, com espanto redobrado, que apenas nos últimos três meses mais 1,1 milhão de brasileiros perderam seus empregos.

Grosso modo, significa que só neste último trimestre, a cada dia, útil ou inútil, mais de 12 mil pessoas foram para a rua da amargura. Não há família que não tenha um caso assim; não há quem não conviva com uma destas situações à beira do desespero.

Os prognósticos ainda não são auspiciosos. A maior parte dos analistas trabalha com a hipótese de que o desemprego vai aumentar mais no país. Estima-se que a taxa atinja algo como 12,5% até meados do ano que vem, quando, finalmente, deixaria de crescer. Significa dizer que, numa conta linear, mais cerca de 1,3 milhão de pessoas ainda engordarão o time dos desempregados nos próximos 12 meses.

O país só irá fazer esta roda do infortúnio passar a girar ao contrário quando a economia finalmente voltar a crescer. Por enquanto, ainda estamos dois estágios antes: aparentemente, a atividade está parando de piorar. Para quem viveu os últimos dois anos ladeira abaixo, não deixa de ser um alento.

Para que de fato a economia brasileira se recupere, é preciso que o novo governo e as forças que o apoiam não esmoreçam na determinação de levar adiante medidas voltadas a sepultar o modelo ruinoso que vigorou no país nos últimos anos. Trata-se de enfrentar, com coragem, uma agenda de reformas que o petismo negligenciou.

Há boas indicações neste sentido. A determinação de barrar o aumento de gastos, o maior realismo fiscal, a discussão de novas regras para as aposentadorias, a privatização de ativos dos estados, a retomada das concessões e uma nova política externa voltada para o mundo e não de costas para ele. Feita a lição de casa, há chance de o motor do emprego voltar a girar. Quem está desempregado torce por isso, e agradece.

O copo todo cheio

Os peritos recrutados para analisar os crimes de que Dilma Rousseff é acusada concluíram que não resta dúvida de que ambos os delitos citados no processo de impeachment existiram. A presidente afastada envolveu-se diretamente num deles, a edição de decretos de crédito suplementar, e fez vista grossa ao outro, o beiço que o Tesouro deu no Banco do Brasil.

Tem gente tão fora da realidade que consegue ver nas conclusões dos peritos – um calhamaço de 223 páginas – abono à conduta de Dilma. Ela inclusive. Só mesmo o desespero e a absoluta falta de nexo poderiam justificar interpretação desta natureza. O que resta claro é que a petista feriu, sim, a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticou crime de responsabilidade punível com perda de mandato.

Os decretos em que Dilma gostosamente apôs sua assinatura autorizaram gastos adicionais quando o Orçamento da União já fazia água, ou seja, já demandava cortes de despesas, a fim de evitar o rombo iminente e crescente. Era julho e agosto de 2015, e até as samambaias do Planalto já sabiam que o superávit prometido – primeiro de R$ 66 bilhões, depois de R$ 8,7 bilhões – não passava de miragem ou, pior, logro. O ano acabou com déficit de R$ 111 bilhões.

Dilma tocou a irresponsabilidade fiscal adiante, dando de ombros ao Congresso, a quem cabe autorizar todo e qualquer novo gasto. É crime.

No caso das operações de financiamento do Plano Safra, os peritos dizem que não viram “ato comissivo” da presidente, isto é, ela não teria tomado parte direta na iniciativa. No entanto, restou provado pelos especialistas ouvidos pela comissão de impeachment que as operações constituíram empréstimo do Tesouro ao Banco do Brasil, o que é proibido pela LRF em seu artigo 36. Não há copo meio vazio nesta história.

As operações estavam tanto em desacordo com a legalidade que a Lei Orçamentária de 2015, aprovada pelo Congresso e depois sancionada pela presidente da República, previa montante de recursos para equalização de juros do Plano Safra (R$ 8,4 bilhões) insuficiente até para quitar o passivo que o Tesouro já carregava junto ao BB (R$ 10,9 bilhões), conforme ressalta O Globo. Além disso, foram pagos juros pelos atrasos, o que deixa claríssima a condição de empréstimo das operações.

Os peritos debruçaram-se apenas sobre as alegações da peça de acusação contra a presidente em tramitação no Senado. Se restassem dúvidas quanto à participação direta de Dilma Rousseff na burla ao orçamento público, ainda haveria carradas de razão na análise que o TCU faz atualmente de todas as contas da presidente afastada relativas a 2015. Nela, fica demonstrado também que, para saldar as pedaladas, a petista voltou a pedalar. Não tem para onde correr: o crime está mais que configurado e o impeachment é favas contadas.

Brexit: Sem saída

Na última quinta-feira, o mundo amanheceu diferente. A decisão tomada pelos ingleses de abandonar a União Europeia terá efeitos importantes sobre a economia política global, sem poupar o Brasil. Desperdiçamos tempo demais descolados do resto do mundo e teremos dificuldades maiores agora para recuperar oportunidades perdidas.

O fato em si foi surpreendente: em plebiscito, 52% dos ingleses votaram pela saída do Reino Unido do bloco ao qual estavam atados desde 1973. A economia inglesa é a segunda mais relevante da União Europeia, por sua vez o segundo principal destino das exportações brasileiras, com cerca de 18% do total, pouco abaixo da China.

As consequências da decisão histórica, contudo, ainda são de difícil mensuração. O primeiro efeito visível é que a onda de rejeição a estrangeiros e a aversão a movimentos globalizantes podem tornar-se ainda mais fortes e resvalar em outros países. É possível que França, Holanda e Itália, entre outros, também submetem a sua continuidade na UE a votações populares. São as dores da democracia.

A ressaca também pode bater do outro lado do Atlântico e impulsionar a campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. A mesma retórica xenófoba ancora a plataforma do candidato do Partido Republicano à Casa Branca. Um mundo com portas mais cerradas não pode ser bom para ninguém, tampouco para o Brasil.

Os interesses brasileiros tendem a ser diretamente afetados pelo Brexit, alcunha pela qual a decisão dos ingleses pela saída da UE ficou conhecida. Há anos a nossa diplomacia está sentada em cima de um acordo comercial com o bloco europeu, sem sair do lugar. A oportunidade pode estar agora bastante comprometida.

Na última década, a política externa brasileira baseou-se em muita ideologia e pouca visão de longo prazo. Em favor de uma tão difusa quanto ilusória identidade cultural, demos as costas a nações mais ricas e voltamo-nos a países cujos governos tinham viés político alinhado ao berço histórico do Partido dos Trabalhadores, sem deixar de lado ditaduras tão corruptas quanto endinheiradas na África.

A consequência desta política externa foi o isolamento do Brasil perante o polo dinâmico da economia mundial. Nossas empresas perderam seguidas chances de se conectar com cadeias globais de produção, com efeitos que hoje qualquer um percebe: nossa economia está embicada na mais severa recessão de sua história e o setor mais dinâmico, a indústria, amarga o pior retrocesso de décadas.

O que o Brexit nos ensina é o custo que decisões equivocadas podem ter para o futuro das nações. No caso brasileiro, desperdiçamos um dos maiores momentos de bonança da história e não nos preparamos para um mundo de animosidades – políticas, econômicas e culturais – crescentes. Será bem mais difícil entrar agora onde só há portas se fechando.

Na garupa da propina

Com a prisão de Paulo Bernardo e o envolvimento de Carlos Gabas, as investigações sobre a corrupção praticadas pelos governos do PT já são suficientes para praticamente escalar um ministério inteiro do crime. As falcatruas se espalharam por todas as áreas da administração pública nas gestões de Lula e Dilma.

A Polícia Federal prendeu ontem o ministro que cuidou do planejamento e das comunicações nos governos petistas – além de ter uma ficha corrida de serviços prestados ao partido nos estados. Também arrolou o ex-ministro da Previdência e Aviação Civil de Dilma Rousseff. E incluiu, ainda, no rol de detidos o terceiro tesoureiro do PT flagrado na roubalheira e o secretário escalado pelo prefeito Fernando Haddad para cuidar da gestão do município de São Paulo. Precisa mais?

Nove ex-ministros de Dilma estão devendo para a Justiça, entre eles Gabas, amigão com quem a presidente afastada costumava dar rolezinhos por Brasília aboletada na garupa de uma moto Harley-Davidson, devidamente apreendida ontem como mais um fruto da corrupção. Se computarmos os ministros de Lula que estão na mesma situação ou já gramaram algum tempo atrás das grades, seria preciso fazer concurso para ver quem teria assento nesta espécie de Esplanada dos Ministérios do pixuleco...

Desta vez, a turma é acusada de desviar R$ 100 milhões do bolso de servidores públicos federais, por meio de contratos de empréstimos consignados. Vale lembrar que estas operações financeiras, que explodiram nos anos petistas, estão na raiz dos casos desde a eclosão do mensalão: banco com maior performance na área, o BMG adernou junto com o escândalo, em meio a contratos de empréstimos de mentirinha firmados com o PT.

Com o avanço das investigações, fica cada vez mais claro, se é que ainda havia dúvida, que a causa petista nunca foram os trabalhadores ou a população mais pobre, mas sim encher os bolsos da companheirada. No esquema desbaratado agora pela Operação Custo Brasil, os cofres do partido eram irrigados com nada menos de 70% de taxas cobradas de servidores públicos. É o PT gulosão.

Com o envolvimento também de Paulo Ferreira, todos os tesoureiros do PT desde que o partido ascendeu ao poder ou foram presos, ou foram condenados ou estão sob investigação. Da mesma forma com os tesoureiros das campanhas de Dilma e Lula. É ou não é uma organização inteirinha dedicada ao crime?

As ações deflagradas ontem em quatro estados – incluindo a sede nacional do PT – para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de organização criminosa sepultam as fantasias de quem diz que o novo governo assumiu tendo como missão barrar as investigações. Elas estão mais fortes do que nunca. Até porque não dá para deixar nenhuma cabeça desta cobra impune.

Por uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal

As contas públicas foram depauperadas nos últimos anos pelas administrações petistas. O estado de penúria em que vivem hoje os governos, tanto o federal, quanto os estaduais e os municipais, resulta das seguidas burlas, manipulações e trapaças no trato do dinheiro dos brasileiros. É urgente restaurar a responsabilidade fiscal no país.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma das principais conquistas da sociedade brasileira nas últimas décadas. Instituída em 2000, impôs aos governos o que deveria ser uma regra básica, mas no Brasil jamais fora: só se pode gastar o que se arrecada, sob pena de rigorosas punições. A LRF veio para colocar o interesse público em primeiro lugar.

A lei funcionou bem enquanto tínhamos governos de boa-fé, mas, infelizmente, mostrou-se incapaz de resistir a gestões que tomaram o Estado brasileiro de assalto. Seus preceitos vêm sendo arrombados desde que o governo do PT – partido que desde sempre se bateu contra a responsabilidade fiscal – converteu a criatividade em atributo contábil.

O resultado foi a quase insolvência do Estado brasileiro, a explosão da dívida pública, que saltou da casa dos 50% do PIB para algo próximo de 70%, e o rebaixamento do crédito do país por todas as agências de classificação de riscos. Felizmente, uma presidente da República está pagando com o mandato por ter produzido tamanho estrago.

O aprofundamento da discussão sobre os orçamentos públicos, a iminente reforma para instituir o teto de gastos, a constatação de que as vinculações constitucionais praticamente paralisam os governos e a quebradeira generalizada em estados e municípios colocaram a necessidade de restaurar a responsabilidade fiscal novamente no centro dos debates.

É preciso robustecer a LRF, fechar as brechas que permitiram as irregularidades verificadas nos últimos anos, cuja expressão mais evidente são as chamadas “pedaladas fiscais”, e apertar o torniquete sobre os gestores públicos. A regra deve ser rigorosa para punir quem não respeita o dinheiro que deveria servir ao povo, mas acaba servindo a apenas alguns.

A necessidade de aperfeiçoar a LRF é consentida até pelos seus artífices. E nem é recente. Já houve movimentos neste sentido, como a iniciativa do senador Tasso Jereissati em 2010. É preciso retomar esta agenda.

O rol de aperfeiçoamentos começa pela imposição de limites para o endividamento da União, previsto na lei original, mas jamais instituído. Há, no Congresso, projeto do senador José Serra dispondo a respeito e pronto para ser levado a votação.

Completam a lista propostas que visam regulamentar orçamentos e a contabilidade pública, responsabilizar empresas estatais, disciplinar fundos de pensão, impor a responsabilidade fiscal aos estados e criar um conselho de gestão fiscal, conforme elencam José Roberto Afonso e Felipe Salto em artigo publicado ontem n’O Estado de S. Paulo.

A LRF não é panaceia, nem obra pronta e acabada. Seu maior mérito foi formar uma nova cultura na administração pública e na sociedade, com mais transparência e interesse sobre as contas públicas. As manipulações, erros e burlas recentes apenas reforçam a importância de impor travas ainda mais robustas a quem não trata o dinheiro do povo com o respeito que ele merece.

Responsabilidade nas estatais

As empresas controladas pelo Estado ingressarão numa nova fase a partir de agora. Projeto de lei aprovado ontem pelo Senado, e que deve ser sancionado hoje pelo presidente Michel Temer, estabelece travas para evitar que o patrimônio dos brasileiros seja pilhado, impedir que a corrupção dê as cartas e as estatais sejam usadas como moeda de troca política.

Pelo texto, daqui para frente, ficará bastante restringida a ingerência e a participação de políticos à frente das estatais brasileiras. Para ocupar cargos de direção e integrar os conselhos de administração e fiscal destas empresas, será necessário ser servidor de carreira ou ter comprovada experiência que o abone. Carteirinha de partido não serve mais.

Nos últimos anos, foi comum escalar ministros, secretários de estado, parlamentares e dirigentes de partidos políticos para dirigir empresas estatais e/ou compor seus conselhos diretivos. Escândalos como o petrolão e o mensalão e os investigados pelas operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo revelaram o que esta gente tanto se ocupava de fazer lá.

As estatais tornaram-se o mais polpudo alvo do ataque proferido pelas gestões petistas aos cofres públicos. A lista é imensa: Petrobras, Eletrobrás, Correios, Casa da Moeda, Caixa, Eletronuclear, Furnas e até o fundo de investimentos do FGTS, que conseguiu perder dinheiro (dos trabalhadores) no ano passado, como relata hoje O Estado de S. Paulo.

A partir de agora, a gestão terá de ser profissionalizada, com técnicos de reconhecido saber, de dentro e de fora das estatais. Pelo menos um quarto dos conselheiros serão recrutados junto ao mercado, com independência tanto em relação ao governo, quanto aos funcionários, para coibir a realização de negócios ruinosos e o mau uso de dinheiro que deve servir ao público e não a poucos.

O Senado, felizmente, reestabeleceu o texto que havia sido desfigurado na Câmara na semana passada. Por pressões sindicais e a atuação da bancada do atraso, aquela que defende um Estado balofo e de joelhos perante as corporações, as barreiras à participação de políticos na direção e nos conselhos das estatais haviam sido removidas e as regras em favor da maior profissionalização, afrouxadas.

O texto agora aprovado tem todas as digitais tucanas. Relatado pelo senador Tasso Jereissati, resulta dos trabalhos de uma comissão mista destinada a elaborar uma lei de responsabilidade das estatais. Entre os projetos iniciais considerados pelo relator, estava o apresentado pelo senador Aécio Neves, feito em colaboração com Armínio Fraga.

As mesmas travas que foram agora postas nas estatais devem ser disseminadas por mais instituições controladas pelo Estado brasileiro. É preciso fechar os flancos por onde, durante anos, tem escorrido o dinheiro que deveria servir à população, mas prestou apenas para financiar uma máquina de produzir corrupção e disseminar a ineficiência.

Superfracasso nacional

A Oi é o cadáver mais vistoso, pelo menos até agora, da política voltada a fabricar “campeões nacionais” sustentada pelos governos petistas. Foram anos injetando fartos recursos públicos em empresas escolhidas no balcão de negócios dos governos Lula e Dilma, no delírio de produzir multinacionais brasileiras. Desta linha de montagem, porém, só saíram falcatruas e bancarrotas. Quem paga a conta somos nós.

A operadora de telefonia entrou ontem com pedido de recuperação judicial para não sucumbir a algum processo de falência protocolado por algum credor. Deve na praça mais de R$ 65 bilhões, dos quais cerca de 15% a bancos públicos, como BB, Caixa e BNDES – este também detentor de 4,6% do capital da empresa, que tem 877 mil pequenos investidores entre seus acionistas, gente que provavelmente não verá mais a cor do dinheiro que aplicou.

A Oi não é a primeira das “campeãs nacionais” a sucumbir ao fracasso. Em abril, a Sete Brasil, que está no centro dos escândalos do petrolão investigados na Lava Jato, também ingressou com pedido de recuperação judicial, endividada em R$ 19 bilhões. Empresas do grupo X, de Eike Batista, já haviam ido para o mesmo buraco.

A Oi só chegou aonde chegou com muita ajuda dos governos petistas. A companhia só pôde existir porque, em 2008, Lula alterou uma regra da Lei Geral de Telecomunicações que visava impedir concentração de mercado e, por conseguinte, abuso de poder das concessionárias do setor. Não satisfeitos, os petistas turbinaram a fusão da Oi com a Portugal Telecom, sacramentada em 2013. Foi o desastre final da “supertele” urdida nos gabinetes de Brasília.

Nos dois últimos anos, a Oi produziu R$ 10 bilhões de prejuízos. Seu valor de mercado mergulhou de mais de R$ 100 bilhões em 2012 para os atuais R$ 700 milhões. Como se percebe, um campeonato realmente difícil de ganhar.

No caminho rumo ao gigantismo, a operadora aplicou R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa de um dos filhos de Lula, Fábio Luís, cujo sócio aparece como dono do sítio do ex-presidente em Atibaia (SP). Como se vê, nada é de graça nesta história.

A Oi ilustra o naufrágio de uma política posta em prática pela megalomania petista destinada a forjar grandes conglomerados empresariais à base de grosso dinheiro injetado pelo Estado.

Como a vitamina não funciona sozinha, muitas destas companhias sucumbiram à dura realidade do mercado. Foi assim, por exemplo, com a LBR Lácteos, resultado da fusão de dois laticínios tradicionais, entre eles a Parmalat, e já fora de combate. E também com o frigorífico Marfrig, atolado em prejuízos.

A principal alavanca deste processo foi o BNDES. O banco injetou cerca de R$ 18 bilhões na Oi, nos frigoríficos JBS e Marfrig, na LBR e na Fibria, conforme levantamento feito por O Estado de S. Paulo.

A política dos “campeões nacionais” foi parte de uma estratégia maior, o Programa de Sustentação ao Investimento, pelo qual, de 2008 a 2014, o Tesouro aportou R$ 441 bilhões em empréstimos no BNDES, ainda de acordo com o Estadão.

Em 2013, o BNDES anunciou que abandonara sua política ruinosa, sem admitir, contudo, seu fracasso. Seus esqueletos estão aí à vista e a conta ficará para a atual e as futuras gerações de brasileiros saldarem: só o custo das operações entre Tesouro e BNDES será de R$ 287 bilhões em 50 anos.

O resultado mais certo desta estratégia é que os investimentos no país caíram, as empresas estão quebrando e parte do dinheiro que saiu dos cofres públicos evaporou ou foi parar na conta de partidos ou no bolso de políticos. O Brasil não ganhou nada com isso, exceto ter ficado na lanterna do campeonato mundial de desenvolvimento nos últimos anos. Mau negócio.

Estados de calamidade

O Rio de Janeiro é apenas o exemplo mais vistoso de uma situação que se repete em todo o país. Os estados (em minúscula) estão quebrados depois de se lançarem em políticas nas quais o Estado (em maiúscula) pode tudo. É como se a fracassada matriz econômica adotada em Brasília nos anos petistas tivesse contaminado todo o Brasil.

Nos últimos anos, a situação das contas públicas deteriorou-se sobremaneira. As despesas avançaram acima da inflação e muito além do crescimento das receitas – que, mais recentemente, passaram a cair. A capacidade de investimento praticamente acabou e os gastos correntes e com pessoal agora consomem quase todo o orçamento. Nada fica de pé.

Na média, as despesas de pessoal já superam 80% das receitas, segundo mostraram as então secretárias de Fazenda Ana Carla Abrão Costa e Ana Paula Vescovi em artigo n’O Estado de S. Paulo. No ano passado, os investimentos caíram em todas as unidades da Federação, chegando a despencar até 70%, no caso do Espírito Santo.

Há estados com dívidas explosivas – RS, MG e RJ, por exemplo, já superaram os limites prudenciais estabelecidos, equivalentes a duas vezes a receita corrente líquida, analisou Mansueto Almeida. Governadores e prefeitos não são inocentes, mas não agiram sozinhos.

O estímulo para que estados e municípios se endividassem mais e ampliassem os gastos, como parte da cartilha populista que reinou nos últimos anos, partiu de Brasília. O exemplo, como todos sabemos, veio de cima. Além disso, a política federal de desoneração fiscal impactou diretamente as contas subnacionais, ao reduzir os repasses dos fundos de participação.

Os estados estão agora tentando, desesperadamente, renegociar suas dívidas com a União. Vinte anos atrás, os passivos estaduais foram assumidos pelo Tesouro Nacional, numa ampla operação que visava sanear as contas públicas. Mas a farra recente tornou a implodir as finanças subnacionais.

A negociação conduzida pelo governo anterior caminhava para ser bastante leniente, permissiva, concedendo alívio nos pagamentos sem, entretanto, cobrar ajustes reais nas contas. A ver se agora será diferente, em reunião marcada para hoje em Brasília. 

Os governadores insistem numa moratória de dois anos e no recálculo do estoque das dívidas, mas já aceitam limitar seus gastos correntes e despesas com pessoal. É o mínimo que se pode esperar, e sem o que o resultado será a insolvência.

Não é coincidência que tanto o governo federal quanto todos os governos estaduais e boa parte dos municipais estejam atolados em dificuldades. É a crise de um modelo em que o poder público podia tudo e o dinheiro público parecia ilimitado. Este delírio está terminando em pesadelo, que irá exigir bastante sacrifício da população, antes que o Estado (em maiúscula) volte a caber dentro do que somos capazes de suportar.

A realidade e as ficções

A política brasileira está sendo passada a limpo, resultado das muitas investigações em andamento. É salutar para o país que assim seja. Para que o interesse público prevaleça sobre negócios privados, é fundamental que assim continue. O que não é admissível, contudo, é que, nesta limpeza, fatos se misturem a ficções, culpados se escondam atrás de inocentes.

Na guerra pela preservação do poder que se instituiu no país para manter o status quo instaurado pelo PT 13 anos atrás, há uma tentativa evidente de igualar a todos na lama. No jogo da política, seriam todos culpados e igualmente devotados a surrupiar recursos públicos e fraudar o interesse da população. Alto lá!

O mais recente lance desta artimanha é a delação de Sérgio Machado, aquele que por 11 anos presidiu uma subsidiária da Petrobras, a Transpetro, sob as bênçãos de Lula e Dilma, do PMDB e do PT. Em seus depoimentos, ele lista a montanha de mais de R$ 100 milhões em propinas que amealhou para seus partidários. Para contrabalançar, lança suspeitas sobre quem se opunha a tudo isso e combateu o petrolão.

Em especial, as acusações que faz ao senador Aécio Neves não resistem ao cotejo com a história, com os fatos, com a realidade.

Machado levanta, no longínquo 1998, a suspeita de que o então deputado federal teria se valido de dinheiro ilegal captado por ele (Machado) para eleger-se presidente da Câmara – numa eleição que ocorreria apenas três anos depois, entremeada por outra, em que Michel Temer foi reeleito para o mesmo cargo... Ademais, Machado, que foi executivo importante do PT, jamais exerceu qualquer cargo desta natureza na época do governo tucano.

Completa a inconsistência a constatação de que acusações que Machado faz ao PSDB, também de quase 20 anos atrás, não são corroboradas pelos acordos de delação e leniência já firmados pela construtora Camargo Correa. A empreiteira não apenas apresentou evidências, como já se comprometeu a pagar indenização milionária pelos ilícitos que cometeu nos governos petistas. Quanto ao ex-executivo da subsidiária do petrolão, apenas disparou saliva como munição de sua metralhadora.

Outro destes delírios de Machado é a acusação de que haveria um acordão envolvendo PMDB e PSDB para limitar o âmbito de atuação da Operação Lava Jato. A tese é tão estapafúrdia que envolveria livrar, com apoio tucano, Luiz Inácio Lula da Silva do inevitável encontro com a Justiça. Só uma mente muito fantasiosa e imaginativa seria capaz de conceber tal possibilidade.

O essencial disso tudo é que todas as suspeitas devem ser rigorosamente investigadas, para que a verdade prevaleça. É certo que ficará claro que não há paralelo na história brasileira ao esquema criminoso montado pelo PT e seus aliados, como Sérgio Machado, no governo. Não há concorrente ao petrolão, ao qual nem o mensalão fez sombra. Só quem deve teme, e estes estão sendo apeados do poder pelas instituições e pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff.

O novo regime fiscal

A imposição de um teto para os gastos públicos é um primeiro, ainda que insuficiente, passo para redesenhar o Estado brasileiro. É iniciativa imperiosa para que o país retome alguma normalidade, para que o governo obedeça a um mínimo de racionalidade e o horizonte da nação se desanuvie, mesmo que timidamente.

A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada ontem cria um novo regime fiscal no país, com vigência pelos próximos 20 anos. No décimo ano, abre-se possibilidade de revisão da regra. Aprovado o novo sistema pelo Congresso, a partir de 2017 as despesas ficarão congeladas: acompanharão o valor pago neste ano corrigido pela inflação, e assim sucessivamente, ano a ano.

O que se pretende é que os gastos públicos apenas retornem ao nível histórico de até recentemente, ou seja, em torno de 16,5% do PIB, quando Dilma e o PT resolveram mandar tudo, principalmente as despesas, para o espaço. Hoje, o governo central torra cerca de 19% do PIB, evidente exagero numa economia em que as receitas caem sem parar e o PIB despenca por dois ou até três anos.

É evidente que o teto em si não será capaz de trazer as contas do país de volta à sobriedade perdida. Será necessário ajustar muito mais os gastos, reformar estruturas, rever regras e redefinir o Estado que queremos e podemos bancar. O Brasil terá de se defrontar com seu futuro, coisa de que os governos petistas simplesmente prescindiram.

Na realidade, o que aconteceu nos últimos anos foi a escalada da insanidade. Desde 2008 até 2015, as despesas do governo federal cresceram 51% acima da inflação, enquanto as receitas tiveram alta real de 14%. Com isso, a dívida bruta do setor público explodiu, passando de R$ 1,7 trilhão para R$ 3,9 trilhões. Ao mesmo tempo, o gasto com juros aumentou de R$ 165 bilhões para R$ 502 bilhões, segundo números apresentados pelo Ministério da Fazenda.

O teto é um primeiro passo, mas insuficiente, por uma razão matemática. Por causa de vinculações e outras obrigações constitucionais, 63% da despesa do governo central ainda pode escapar do limite imposto pela PEC. Em parte, porque 16% ficarão isentas do teto; em parte, porque outros 47% estão atados por alguma amarra prevista na Constituição, conforme esmiúça Felipe Salto n’O Estado de S. Paulo.

O novo regime terá, contudo, o condão de forçar o país, ou seja, a sociedade brasileira, a fazer escolhas. Se elas se derem de modo equilibrado e racional – talvez seja demais esperar isso do Congresso atual, mas vá lá... – os gastos mais essenciais serão preservados e a tesoura vai calar fundo é nas excrescências orçamentárias, nas despesas abusivas, principalmente as urdidas nos últimos tempos.

É o caso, por exemplo, de enfiar a faca com força em subsídios e isenções fiscais concedidos a granel desde Lula para cevar empresas amigas, as mesmas que protagonizam todos os escândalos das inúmeras operações deflagradas pela Justiça e pela Polícia Federal nos últimos meses – Lava Jato, Zelotes, Acrônimo etc.

É o caso também de promover reformas que garantam a sustentabilidade do nosso sistema de previdência social, que, tal como está, simplesmente não subsistirá. E ainda de promover um amplo programa de privatizações e concessões que alavanquem os investimentos e evitem que o país continue a ser um imenso cemitério de obras inacabadas – até porque o dinheiro que atualmente sobra para obras no Orçamento da União já é ínfimo, correspondendo a apenas 4% das despesas do governo central.

Todo o esforço deve ser feito, e um compromisso deve ser firmado, para que os gastos que afetam a população mais vulnerável não sejam comprometidos. Neste sentido, especial atenção deve ser reservada à saúde e, em particular, à educação, sem a melhoria da qual o Brasil continuará patinando no submundo. E, por fim, não há chance de hipotecar apoio a qualquer iniciativa que resulte em aumento da carga de tributos já cobrada em excesso dos brasileiros.

Pedalando as pedaladas

O Tribunal de Contas da União (TCU) começa hoje a analisar as contas da presidente afastada relativas a 2015. Tudo indica que nem a ameaça de sofrer impeachment tenha freado a compulsão de Dilma Rousseff e sua equipe por burlar a lei. A petista continuou pedalando, e não foi apenas sua bicicleta.

Os técnicos do TCU elaboraram parecer que será levado hoje ao plenário da corte. Nele, apontam problemas tão ou mais graves do que os presentes nas contas de 2014 e que resultaram, em outubro passado, na primeira rejeição das contas de um presidente da República pelo órgão desde o governo Vargas.

Nas suas conclusões, os técnicos do TCU listaram 17 indícios de irregularidades nas contas presidenciais de 2015, incluindo um novo registro de operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há uma tendência forte entre os ministros de acompanharem integralmente o parecer técnico”, resumiu o Valor Econômico em reportagem publicada no início deste mês. Ou seja, Dilma deve tornar-se bicampeã em contas rejeitadas.

O governo anterior sempre alegou que as práticas fraudulentas que caracterizam a prática de crime de responsabilidade punível com perda de mandato foram abandonadas por Dilma tão logo condenadas pelo TCU no ano passado. Uma destas iniciativas foi a quitação de R$ 72 bilhões em passivos antigos referentes às pedaladas, realizada no apagar das luzes de 2015.

Os técnicos do TCU descobriram, contudo, que para pagar as pedaladas o governo petista, ora vejam, pedalou. De novo. Para zerar a montanha de papagaios, editou medidas provisórias ao arrepio da lei, mudou a destinação de recursos carimbados e garroteou de novo as finanças de bancos públicos. Ou seja, fez tudo que o tribunal já havia condenado.

Há suspeitas de novas pedaladas e operações irregulares de crédito que perfazem quase R$ 15 bilhões, conforme publicou O Globo na semana passada. A edição irregular de quatro medidas provisórias – n° 686, 697, 702 e 709 – criando gastos extras de quase R$ 50 bilhões também compõe parecer pela rejeição preparado pelo Ministério Público junto ao TCU e que integra o processo de análise das contas presidenciais relativas a 2015.

Foram as irregularidades cometidas por Dilma no ano passado que embasaram seu pedido de impeachment. Por isso, uma nova rejeição pelo TCU é importante para robustecer ainda mais os argumentos pelo afastamento definitivo da petista do cargo. No entanto, o julgamento pelo tribunal só deve ocorrer em setembro, depois, portanto, da votação definitiva do destino da petista no Senado, esperado para o mês de agosto.

De qualquer maneira, a nova apreciação das contas de Dilma será mais uma oportunidade para deixar claro, de forma definitiva, que o modelo de gestão dela e do PT jamais prescindiu de fraudar o orçamento e de desviar recursos públicos da finalidade a que devem destinar-se, ou seja, servir à população e não a um projeto político.

A dieta ravenna do Estado brasileiro

A proposta de limitação dos gastos públicos em preparação no governo equivale à imposição de uma rigorosa dieta ao Estado brasileiro. Acostumado a engolir nacos cada vez maiores da riqueza nacional, ele se tornou balofo e precisa passar um tempo a pão e água para recuperar sua forma, antes que exploda e leve o futuro do país junto.

O texto deve ser encaminhado amanhã ao Congresso. Sua medida mais expressiva é a fixação de um teto para as despesas do governo, baseado na variação da inflação do ano anterior. O mecanismo chega a ser singelo, de tão simples. Esta característica deve garantir-lhe apoio da opinião pública, pois torna mais fácil o entendimento da solução proposta.

Não será tão simples, porém, alcançar o objetivo a que se destina: frear os gastos do Estado, abrir mais espaço para investimentos e tornar a máquina pública mais eficiente. Em última instância, fazer o governo caber no que a sociedade consegue suportar, ao mesmo tempo em que se exige dele que preste serviços públicos de melhor qualidade.

Segundo os jornais de hoje, a discussão da hora é sobre a duração do mecanismo. A equipe econômica teria proposto uma trava que perdure por 20 anos. Mas haveria margem para reduzir sua vigência para até seis anos, prazo suficiente para cobrir o período de governo de Michel Temer e todo o próximo mandato. Seria uma forma de contornar resistências e facilitar sua aprovação.

Outra alternativa é impor um nível de dívida bruta como objetivo a ser atingido, ao invés de definir um horizonte temporal fixo de vigência da regra. Os mecanismos em estudo também conterão sete travas para bloquear os gastos toda vez que o limite for atingido: entre outros, proibição de reajustes salariais, de criação de novos cargos e de realização de concursos, bem como limites para concessão de subsídios pelo Tesouro.

Na concepção, as medidas são bastante interessantes. O problema está na forma como o orçamento nacional está hoje construído. Felipe Salto mostra, n’O Estado de S. Paulo, que há pelo menos 14 diferentes vinculações que engessam 76% dos gastos primários.

Quando se computam também as despesas com salários, o percentual inamovível atinge 95% – engordado ainda mais agora com os reajustes recém-aprovados e que somarão R$ 67,7 bilhões aos gastos federais, ou 28% acima do que fora divulgado no início do mês, segundo o Valor Econômico. É claro que este é o problema de fundo que precisa, e merece, ser enfrentado.

Espera-se que esta dieta ravenna tenha efeitos diferentes para o Estado brasileiro do que aquela feita pela presidente afastada: enquanto Dilma Rousseff perdia quilos, o governo engordava até explodir. Desde 2008, as despesas cresceram quase quatro vezes mais que as receitas. Assim não dá mais. Sobrou ao país como imperativa a necessidade de queimar muitas calorias para continuar existindo.

Gatos cada vez mais pingados

São cada vez mais raros os brasileiros que se dispõem a defender a volta de Dilma Rousseff ao cargo. Uma amostra disso pôde ser vista na última sexta-feira, 10. O PT e seus satélites prometeram parar o Brasil para protestar contra o novo governo, mas mal conseguiram ocupar alguns poucos quarteirões em 24 estados pelo país afora.

O fracasso das manifestações anti-Temer mostra que os gatos pingados que ameaçam impedir que o Brasil supere o período de atraso a que esteve submetido sob o PT e mude de rumo podem até fazer algum barulho, mas não vão muito além da estridência. O que lhes resta é apenas tentar sabotar o país.

Os números das manifestações foram decepcionantes. Com a baixa adesão, nem os órgãos oficiais se animaram a fazer a contagem do público presente. Coube aos patrocinadores tentar inchar um pouquinho as estatísticas, mas nem isso ajudou. As imagens revelavam mais espaços vazios do que participantes.

Papel especialmente constrangedor sobrou para Luiz Inácio Lula da Silva. O petista reapareceu em público para protagonizar uma viagem no tempo. Depois de oito anos como presidente da República, e mais cinco como eminência parda do governo, ele teve de se contentar em voltar a envergar o velho figurino do oposicionista de palanque. Foi o pouco que lhe restou.

Do alto do carro de som, Lula atacou os “300 picaretas” que, diz, ainda ocupam o Congresso. São os mesmos com os quais ele gostosamente se locupletou durante dois mandatos e junto dos quais montou a maior rede de corrupção já vista no país. Deve ser bastante embaraçoso para quem foi considerado – erroneamente, mas paciência – um dos principais líderes globais ter que se valer de uma retórica de 20 anos atrás para continuar existindo...

Para expiar a ameaça, cada vez mais concreta, de ser preso e processado para responder pelo esquema de corrupção no qual ocupou o vértice, o petista ameaça com uma nova candidatura presidencial em 2018. É o caso de dizer: Candidate-se, Lula! Será a oportunidade que os brasileiros teremos para expressar, de uma vez por todas, o repúdio a tudo o que o ex-presidente passou a representar.

O que parece fora de questão é que Lula e os satélites petistas já deixaram Dilma falando sozinha, a começar pela sua ideia de convocar plebiscito para convocar novas eleições – atribuição que a Constituição sequer lhe faculta. Ela foi relegada ao limbo da história.

As manifestações – ou o melhor seria chamá-las simplesmente de reuniõezinhas? – da sexta-feira abandonaram eventuais exaltações à volta da presidente afastada para se concentrar apenas no chororô típico de perdedores. Os gatos até tentam rugir, mas, para seu desalento e para o bem do país, seu miado tornou-se quase inaudível.

As estatais são nossas

Nos últimos anos, nossas estatais só serviram para uma coisa: gerar caixa para a corrupção. As principais empresas do Estado brasileiro foram pilhadas para fornecer o dinheiro que financiou o projeto de poder do PT e de seus aliados. Por isso, são bem-vindas as iniciativas destinadas a reconquistar para as empresas controladas pelo governo seu principal objetivo: servir ao interesse público.

Recuperar as estatais e blindá-las da predação de partidos e grupos de interesses é o cerne de projeto da lei já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara. Relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabelece regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e impõe parâmetros para a composição e o funcionamento de seus conselhos administrativo e fiscal.

Como é natural, a resistência já começou. Afirma-se que as novas regras vão limitar a margem de nomeações políticas e dificultar o preenchimento dos cargos. É isso mesmo! O objetivo da nova lei é que as estatais brasileiras recuperem a força de que sempre dispuseram para mover o desenvolvimento do país e ajudem a gerar ganhos para a população. Não é para servir políticos.

Nos últimos anos, as estatais serviram para tudo, menos para gerar lucro e, desta maneira, alavancar a prosperidade do país. Tomem-se os exemplos da Petrobras, da Eletrobrás, dos Correios, da Valec e das empresas do setor elétrico, para ficar apenas nos casos mais rumorosos. Foram uma fonte inesgotável de escândalos.

Desde 2012, a Eletrobrás só gera prejuízos: a perda acumulada nestes quatro anos soma quase R$ 31 bilhões. A Petrobras é bicampeã em rombos: as perdas nos últimos dois anos superam R$ 56 bilhões. Nos Correios já são três anos de baixa, que alcançam R$ 2,5 bilhões.

Em valor de mercado, as três maiores empresas públicas do país (Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil) perderam R$ 273 bilhões desde o início do governo Dilma. Em razão disso, Eletrobrás e Correios necessitarão de aportes do Tesouro e/ou empréstimos para se manter em pé, enquanto a Petrobras se contorce para não afundar.

A recuperação das estatais foi alçada à condição de prioridade pelo novo governo. É correto. Mas é preciso que fique claro que o interesse maior desta estratégia é atender melhor ao público, extirpar a corrupção e fazer com que a montanha de dinheiro que tais empresas são capazes de gerar, na forma de emprego e renda, sirva para disseminar bem-estar pelo país afora.

As mudanças nas estatais devem estar acopladas a um projeto maior voltado a redefinir o papel do Estado brasileiro, de forma a torná-lo menos balofo, menos ineficiente e mais voltado a servir a quem de direito: o povo. As estatais são nossas e não de apenas uns poucos.

Relógio suíço da corrupção

O esquema de corrupção urdido pelo PT foi armado para funcionar como relógio suíço. E durante muito tempo funcionou. À população, vendeu-se a ilusão de um novo Brasil grande. As megaobras renderam contratos bilionários, de onde, por meio de propinodutos, veio a dinheirama para financiar a perpetuação do partido no poder. O marketing e a maquiagem de dados oficiais serviram para enganar a população. O esquema só ruiu porque as instituições se interpuseram no caminho.

Os jornais trazem hoje mais uma revelação de que a campanha de Dilma Rousseff à reeleição foi bancada por dinheiro surrupiado de contratos de obras públicas. Seriam mais US$ 4,5 milhões pagos pelo estaleiro Keppel Fels como propina e depositados em contas secretas na Suíça para pagar as contas do marqueteiro da campanha vitoriosa.

A revelação consta da delação feita pelo engenheiro e lobista Zwi Skornicki, que trabalhava para o estaleiro. A empresa, por sua vez, obteve contratos para fornecer equipamentos para a construção de plataformas da Petrobras que movimentaram US$ 3 bilhões. O dinheiro da propina foi troco.

É apenas mais um dos indícios de que o PT venceu as últimas eleições a bordo de uma organização criminosa. Desde março de 2014, a Operação Lava Jato vem revelando o alcance desta máfia, cujos tentáculos vão agora ganhando seus contornos mais nítidos com as delações de personagens de proa do esquema.

No último fim de semana, a revista IstoÉ já mostrara que a então presidente da República e candidata à reeleição, hoje presidente afastada do cargo, ordenou direta e pessoalmente a Marcelo Odebrecht que fizesse um depósito de R$ 12 milhões por meio de caixa dois para pagar os serviços de João Santana – o marqueteiro que, desde 2002, já recebeu R$ 229 milhões por campanhas do PT – e para repassar ao PMDB.

Também com base nas revelações que Odebrecht promete trazer a público, já se sabe que o dinheiro da corrupção foi usado para financiar o aparato que serviu Dilma diretamente, bancando mesadas a seus assessores mais diretos e mimos como cortes de cabelo contratados à casa de alguns milhares de reais. E Dilma diz que nunca se locupletou de recursos públicos...

Já se sabe, ainda, que contratos mantidos por empreiteiras brasileiras no exterior e financiados com o dinheiro barato do BNDES, em especial na África e na América Latina, serviram como fonte para pagamentos ao marqueteiro preferido do PT. As conexões entre as “palestras” que Lula ministrava ao redor do mundo, pagas pelas mesmas empresas, e os dutos da corrupção são igualmente explícitos.

Felizmente esta engrenagem montada para funcionar com precisão milimétrica bateu no paredão das instituições responsáveis por zelar pela justiça, pelo respeito ao patrimônio público e pela defesa do interesse nacional. Infelizmente, as descobertas demoraram um pouco para vir a público, dando ao PT muito mais tempo de mandato do que merecia.

A presidente afastada tem dito que defenderá o legado que deixou para os brasileiros. Supostamente fala de conquistas que ela mais prejudicou do que ajudou a construir. Sua verdadeira herança é um país falido, cujos avanços econômicos foram para o ralo e os sociais estão seriamente comprometidos. O que Dilma Rousseff e o PT de fato legaram à história foi uma forma suja e corrupta de fazer política e de tratar com absoluta leniência todos os criminosos que com eles se envolveram.

Ainda a inflação

Nem a mais severa recessão está conseguindo domar a inflação brasileira. A carestia continua doendo fundo no bolso da população, fruto das políticas econômicas equivocadas que vigoraram nos últimos anos e da leniência com que o governo petista sempre tratou a escalada de preços no país.

Nesta manhã, o IBGE mostrou que a inflação mantém-se alta. O IPCA de maio atingiu 0,78%, mais elevada taxa para o mês desde 2008. O índice subiu em relação ao 0,61% do mês anterior e também levou o acumulado em 12 meses a aumentar um pouco mais, para 9,32%.

Mais uma vez, a inflação sofreu impacto das tarifas públicas, em especial o aumento praticado pelas concessionárias de água e esgoto. Também a energia continuou a encarecer. São partes das heranças malditas dos anos de manipulação petista.

Em locais como Fortaleza e Porto Alegre a inflação anual mantém-se na casa de dois dígitos. Além disso, a população de menor renda sofre mais com aumentos maiores de preços: o INPC, que acompanha gastos de famílias que ganham até cinco salários mínimos, subiu quase 1% em maio, também de acordo com o IBGE.

Para complicar um pouco mais, há previsão de que outro item essencial da cesta de consumo, os alimentos, mantenha-se em alta nos próximos meses, em razão do aumento das cotações de commodities como soja e milho, com impacto também em carnes e ovos. Até maio, a alta da alimentação no domicílio já chega a 8% no ano e a quase 15% no acumulado em 12 meses.

A inflação alta compõe o coquetel tóxico que asfixia o dia a dia dos brasileiros e inclui o desemprego recorde e a queda da renda (de 3,3% em 12 meses até abril, segundo a mais recente Pnad Contínua). Com o dinheiro cada vez mais curto, sobra à população avançar sobre o cofrinho das poupanças: em maio, os saques superaram os depósitos em R$ 6,6 bilhões, o pior resultado para o mês medido pelo Banco Central desde 1995.

Toda esta situação impõe desafios adicionais significativos à nova direção do BC, cujo novo presidente foi aprovado ontem pelo Senado. Ilan Goldfajn terá a missão de fazer o que o PT há muito tempo deixou de considerar importante: trazer a inflação para dentro dos limites impostos pelo regime de metas, ou seja, 4,5% ao ano com tolerância de dois pontos percentuais de variação para mais ou para menos. Desde 2009, isso não acontece.

Enquanto a inflação persistir, o Brasil terá de continuar convivendo com outra de suas jabuticabas anômalas: as estratosféricas taxas de juros, que o Copom deve manter intocadas em reunião que acontece hoje, justamente em razão da ainda indômita alta dos preços. Como se vê, sem nenhuma dificuldade, os desequilíbrios legados pela irresponsabilidade petista ainda nos custam e nos custarão muito caro.

Enfrentar as corporações e o fisiologismo

O presidente em exercício parece ter percebido a péssima reação que os aumentos salariais dados ao funcionalismo e a criação de milhares de novos cargos públicos causaram na opinião pública. É positiva a decisão de Michel Temer de rever as decisões e, mais ainda, de não tergiversar diante de pressões fisiológicas e corporativistas, tão em voga em Brasília.

Segundo noticiam os jornais hoje, parte dos reajustes não irá prosperar no Senado. Deve cair, especialmente, o aumento concedido aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isto principalmente porque têm efeito em cascata sobre todo o funcionalismo, incluindo a folha salarial dos já alquebrados estados e municípios.

Também deve ir para a gaveta a criação de 14 mil novos cargos públicos, embutida num dos 14 projetos de lei aprovados simbolicamente de madrugada na semana passada. Um 15° projeto com teor similar (n° 7922/14) está pronto para ir à votação na Câmara, adicionando mais 2.751 cargos de analistas e técnicos na estrutura da Defensoria Pública da União. Provavelmente não avançará.

Melhor ainda é a decisão anunciada ontem pelo presidente em exercício de brecar as nomeações para os comandos de estatais e fundos de pensão. O preenchimento ficará no aguardo da aprovação de projeto de lei nascido de iniciativas dos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e relatados pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS), autores de um substitutivo.

Em linhas gerais, os projetos estabelecem mecanismos para blindar entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) vinculadas à União, aos estados e aos municípios, bem como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas da predação de grupos político-partidários e para dotar sua gestão de maior profissionalização e melhor governança.

O choque moralizante, contudo, foi além e incluiu, também, a suspensão de repasses de verbas públicas para blogs usados nos últimos anos pelos governos petistas como caríssimas máquinas de propaganda. Na limpa, também tombou a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados em emendas parlamentares, às vésperas da votação do impeachment, no intuito de salvar o pescoço de Dilma Rousseff.

Com estas medidas, Michel Temer parece ter finalmente vestido o figurino que grande parte da população esperava vê-lo envergando desde o primeiro dia de gestão: o de enfrentar interesses fisiológicos e corporativistas incrustados na máquina pública e cevados pelo PT com o dinheiro dos brasileiros ao longo de anos. Na maioria das vezes, a resistência dos grupos favorecidos é barulhenta, mas será sempre menos importante do que o interesse geral dos brasileiros, que não têm privilégio algum, só deveres.

Dilma no petrolão

Certa dose de mitologia vem sustentando que Dilma Rousseff não teria se beneficiado do petrolão. Acredita quem quer. Afinal, o maior esquema de corrupção da história do país se desenrolou na empresa cujo conselho de administração ela presidiu durante boa parte da roubalheira. Uma segunda frente de propinas vinha da área na qual a petista foi ministra, a de energia. Além disso, suas duas vitórias eleitorais foram abastecidas com farto dinheiro sujo.

O desenrolar das investigações da Operação Lava Jato, com a adição de novas delações, está deixando claro que Dilma enredou-se até o último fio de cabelo no esquema criminoso que drenou dinheiro da Petrobras, em especial, e de outras estatais em geral. Em alguns casos, o envolvimento capilar da presidente afastada foi literal.

A petista teria tido despesas pessoais pagas por dinheiro da propina vinda de empresas com negócios com o Estado. Seu cabeleireiro, cuja sessão de trabalho custa cerca de R$ 5 mil, foi um dos destinatários da grana. Mas não só. O entorno da presidente afastada também está todinho enrolado na trama.

Segundo as delações divulgadas neste fim de semana, também Anderson Dornelles, fiel escudeiro da presidente afastada desde seus tempos de Rio Grande do Sul, recebia polpuda mesada de empreiteiras. Já o chefe de gabinete dela, Giles Azevedo, articulava doações milionárias para as campanhas de Dilma. Ainda hoje ele faz companhia à chefe no Palácio da Alvorada.

Voltando um pouco mais no tempo, Erenice Guerra, que foi secretária-executiva e sucedeu Dilma na Casa Civil, já havia sido acusada de transformar o ministério num verdadeiro balcão de negócios, tocado como quitanda familiar.

As novas revelações reforçam, ainda, o envolvimento de Dilma Rousseff com a compra superfaturada da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Não há dúvida: a petista sabia que a estatal estava se metendo numa operação danosa para suas finanças. O prejuízo acabou chegando a quase R$ 3 bilhões, dinheiro que, em parte, pagou campanhas do PT – em especial, as presidenciais de 2010 e 2014.

As delações que estão vindo a público reforçam a necessidade de levar adiante as investigações no âmbito da Lava Jato. O país clama pela limpeza geral que os processos, se conduzidos com equilíbrio e com direito dos envolvidos à ampla defesa, podem trazer para a democracia e o sistema político brasileiro.

No âmbito mais imediato, as descobertas enfatizam a necessidade de o Senado dar célere prosseguimento ao processo de impeachment da presidente afastada. Há razões de sobra a justificar seu afastamento definitivo. O quanto antes isso acontecer, melhor será para que o país vire, definitivamente, esta página deplorável da nossa história.

Fora da ordem, fora de hora

Vai ser difícil para o governo sustentar a justeza da decisão que resultou na concessão de reajustes de bilhões de reais ao funcionalismo e na criação de milhares de cargos públicos no mesmo momento em que exige sacrifícios a granel dos brasileiros.

Na noite de quarta para quinta-feira, a Câmara aprovou projetos de lei que resultarão em aumentos salariais para 16 categorias de servidores. Segundo as contas divulgadas pelo governo, a bondade custará R$ 53 bilhões até 2018 – há quem fale em R$ 64 bilhões até 2019. Ainda falta computar o efeito em cascata nas contas de estados e munícipios, já que os subsídios do STF, que são o teto do funcionalismo, também cresceram.

O governo alega que os reajustes – média de 21% em quatro anos – já estão considerados na nova política que limita o crescimento dos gastos públicos. Pode ser. Mas, se a aritmética ainda vale, significa que, sem os aumentos, o Orçamento da União teria recursos equivalentes para aplicar em outros fins certamente mais urgentes num país em grave crise como o Brasil.

A reação da opinião pública aos aumentos aprovados anteontem na Câmara já se anunciava amarga, mas tende a tornar-se azeda. Sabe-se agora que, em meio a um dos projetos de lei que autorizaram os reajustes, também constou a criação de 14.419 novos cargos públicos, segundo informa a edição de hoje da Folha de S.Paulo. O que era indigesto ficou intragável.

E não deve parar aí. Há mais categorias com aumentos engatilhados, cujos acordos salariais também foram negociados pelo governo afastado, na véspera do impeachment de Dilma Rousseff. Poderão adicionar mais R$ 7 bilhões à conta, calcula O Globo.

O presidente em exercício argumentou que os reajustes “pacificam” a ação de alguns grupos de servidores e seus sindicatos. É ruim que o preço da trégua seja este, até porque poderá atiçar outras demandas. Se o país está a exigir sacrifícios, e está, é preciso que eles sejam de toda a sociedade, poupando apenas os que menos têm.

Os acordos salariais que desaguaram nos reajustes foram firmados ainda na administração passada. É o caso de se questionar se cabe ao governo que precisa enfrentar e vencer a maior crise da nossa história honrar estas bombas-relógio legadas pela gestão petista – o “maior passador de cheques sem fundo do planeta”, na precisa definição do ministro Bruno Araújo.

Pode até ser justo que categorias que estão com vencimentos defasados recebam aumentos – que, em alguns casos, nem repõem a inflação. Mas fica quase impossível aceitar isso quando o orçamento do país tem um rombo de R$ 170 bilhões, pelo terceiro ano seguido, e as contas federais prometem não sair do vermelho antes do fim desta década, segundo projeções do FMI.

Fica ainda mais complicado concordar com os aumentos quando a população convive com um ambiente econômico em que 11,4 milhões de brasileiros estão desempregados e, na média, 20 mil pessoas perdem seus empregos todos os dias. Mais: quando a renda média já caiu quase 10% em apenas dois anos.

O mínimo que se pode exigir é que a conta da aprovação destes reajustes não aumente a fatura que já é cobrada da população na forma de tributos. Ou seja, que não resulte na elevação de impostos existentes ou na criação de novos. O ideal mesmo seria que o Senado revisse a decisão fora de hora tomada nesta semana pela Câmara.

O fundo do poço

A economia brasileira desceu a uma condição tão dramática que até notícia ruim ganha conotação positiva. A nova queda do PIB no primeiro trimestre foi comemorada por ter sido menos acentuada do que se especulava. Há esperança de que tenhamos chegado ao – ou estejamos próximos do – fundo do poço. A questão é que o buraco onde adentramos é imenso.

Com a nova queda trimestral, a quinta consecutiva, o PIB brasileiro retrocedeu ao nível de 2011. São, portanto, cinco anos jogados no lixo – não por coincidência os cinco anos em que estivemos sob o jugo de Dilma Rousseff e do aprofundamento da anacrônica matriz econômica petista. A queda acumulada neste período é de 7,1%.

Em termos per capita, ou seja, quando se considera a riqueza produzida dividida pela população, a baixa acumulada em apenas dois anos já alcança 9%. É mais do que o verificado nos 12 anos da chamada “década perdida” (anos 1980/1990), calcula o Goldman Sachs. Além disso, nosso PIB potencial, que antes rodava perto de 4%, agora não passa de 1%. O estrago petista faz história.

É possível separar a dinâmica atual da economia em dois polos: o que acontece dentro do país vai muito mal; o que nos salva é a dimensão externa, ou seja, o comércio com o resto do mundo. É justamente o oposto do que as gestões petistas sempre alegaram: pelo discurso que prevaleceu até outro dia, o inferno sempre foram os outros.

Os componentes mais danosos desta equação são o investimento e o consumo. Ambos em franca queda livre, em alguns casos num patamar nunca antes visto. Ambos ainda devem demorar a reagir.

Até o fim do ano, os investimentos deverão acumular baixa de 40% em relação ao pico, alcançado em 2013, informa o Valor Econômico. A despeito de todas as iniciativas supostamente destinadas a excitar o “espírito animal” dos empresários, o país empreende hoje muito menos do que empreendia no passado. Vê-se com clareza, pela Operação Lava Jato, aonde foi parar a montanha de dinheiro que o governo torrou nestes incentivos...

Neste processo, a indústria brasileira foi dizimada. Hoje a atividade manufatureira encontra-se no mesmo nível em que estava em 2004. Quando se consideram os 13 anos da era petista, é ainda pior: a indústria da transformação, setor tradicionalmente mais dinâmico e empregador, retrocedeu 10,5% desde 2002, calcula a Folha de S.Paulo.

O consumo das famílias também esfriou, e muito: em um ano, acumula queda de 6,3%. Trata-se da outra face do desemprego, do aperto no bolso, da inflação corroendo o salário – um mal-estar que demorará bem mais a sumir, a reboque da ainda tênue melhora das expectativas dos empresários, que deve reagir primeiro.

De todo modo, a avaliação corrente é de que, muito provavelmente, o pior passou ou está perto de passar. De uma forma objetiva, faz sentido: um país que consegue se livrar de uma gangue como a do PT pode, sim, festejar ter deixado a penúria no passado. Na economia, contudo, ainda precisamos esperar um pouco mais para comemorar.

A armadilha do baixo crescimento

Os resultados do PIB anunciados nesta manhã pelo IBGE são uma coleção de fracassos. É caso para deixar qualquer país corado de vergonha. Como os números encerram o período em que um partido esteve por mais tempo à frente do poder no Brasil, devem também ser suficientes para condenar seus responsáveis ao degredo político.

O PIB brasileiro caiu 0,3% no primeiro trimestre, na quinta baixa consecutiva nesta base de comparação. A queda acumulada em quatro trimestres chega a 4,7%, a maior da série iniciada pelo IBGE em 1997. Este seria hoje o retrato mais fidedigno da recessão que há dois anos assola a economia brasileira.

Desta vez, nem a agropecuária se salvou. Todos os setores tiveram retrocessos, com destaque para a indústria – aquela mesma que foi a maior beneficiária dos seguidos pacotes furados de incentivos tributários e creditícios promovidos pelos governos petistas. Só não tombaram as exportações e o guloso consumo do governo.

Na comparação mundial, o Brasil figura novamente na rabeira das listas: no índice anualizado, ou seja, em relação ao primeiro trimestre de 2015, só ganha da Venezuela; quando o cotejo é com o trimestre imediatamente anterior, aparece à frente apenas de Hungria, Grécia e Hong Kong.

É nos investimentos que o mergulho é mais profundo. A taxa anualizada até março desceu a 17,5% do PIB, no pior resultado desde o segundo trimestre de 2007, segundo a Assessoria em Finanças do ITV. Não é difícil recordar que 2007 foi justamente o ano em que se lançou o PAC, cuja “mãe” todos conhecem. Notam-se sem dificuldade seus nulos resultados.

Tecnicamente, a economia brasileira completou agora seu segundo ano em recessão. É a mais profunda que o país já enfrentou. E pode ser a mais duradoura, superando a crise global dos anos 1930 – ontem a OCDE divulgou previsão de que o PIB do Brasil cairá também em 2017, na terceira baixa consecutiva, algo nunca antes visto na nossa história.

Resta evidente que o país vê-se preso numa armadilha que o condena a crescer quase nada – isso quando cresce. Trata-se de modelo em que o Estado pode tudo, o dinheiro público não tem dono nem fim, a responsabilidade fiscal é um preceito a ser tratorado, o investimento privado e o lucro são demônios a serem exorcizados. Desnecessário dizer da ruína que isso acarreta; os números já falam por si.

O que o Brasil precisa urgentemente é aposentar este modelo e retomar o curso de iniciativas que, até serem atropeladas pelos governos Lula e Dilma, vinham mostrando sucesso. Mais responsabilidade com os recursos públicos, menor peso do Estado na economia, reformas que impulsionem a produtividade e a competitividade de quem trabalha e produz. Este é o encontro necessário que a sociedade brasileira necessita promover, sob pena de não ter futuro algum.

Essa fila tem que acabar

A fila do desemprego, infelizmente, continua aumentando. Enquanto o país continuar perdendo dezenas de milhares de postos de trabalho por dia, todos os esforços terão de ser feitos para sepultar a receita maldita que nos trouxe a este buraco. Toda luta deve ser direcionada para fincar novos pilares baseados em outros preceitos econômicos, porque os que ainda estão em voga faliram.

Nesta manhã, o IBGE divulgou os números mensais do desemprego, relativos ao trimestre encerrado em abril. O país tem agora 11,4 milhões de pessoas sem trabalho. A taxa de desocupação atingiu 11,2%, a mais alta da série da Pnad Contínua e já em níveis alarmantes para os padrões mundiais. Para ficar em alguns exemplos, nos EUA a taxa é de 5% e na zona do euro, de 10,2%.

De um mês para o outro, mais 300 mil brasileiros engordaram as estatísticas do desemprego. Na comparação com o trimestre (móvel) anterior, mais 1,8 milhão perderam seus empregos no país. Feitas as contas, significa que, na média, todos os dias 20 mil pessoas são postas na rua da amargura. Este é o tamanho da crise a ser enfrentada.

A alta do desemprego coincide com o calendário eleitoral. Desde a reeleição de Dilma, a taxa só fez aumentar. Saltou de 6,5% para os atuais 11,2%. Cinco milhões de brasileiros perderam seus empregos desde então. Isso tem que parar. Mas ainda pode demorar.

Outro indicador, o Caged, mostra que, nos últimos 12 meses, 1,8 milhão de vagas com carteira assinada foram eliminadas no país. Isso significa que o total de empregos destruídos desde o início de 2015 equivale à mesma quantidade que havia sido gerada ao longo dos três anos anteriores. Ou seja, trata-se de retrocesso de quase cinco anos no mercado de trabalho.

O desemprego em alta rebate em outro problema dramático para o país: os desequilíbrios nas contas públicas e, especialmente, no sistema de previdência. Com menos trabalhadores com carteira assinada, empresas fechando as portas e o buraco legado pela irresponsável política de desonerações do governo petista, o rombo só cresce.

Nos quatro primeiros meses do ano, o déficit da Previdência aumentou 60%. Até o sistema que reúne contribuintes e beneficiários urbanos, antes superavitário, passou ao vermelho. Neste ano, o rombo pode chegar a R$ 146 bilhões. Tudo isso torna imperativas mudanças que apontem para algum reequilíbrio futuro, sob pena de o sistema implodir.

O desemprego é a manifestação mais devastadora da crise econômica. É o legado mais doloroso dos 13 anos de irresponsabilidade e leniência do PT no comando do país. Virar esta página é o desafio que move todas as forças que agora se unem em torno do novo governo para fazer com que a maior crise experimentada pelo Brasil em toda a sua história passe a fazer parte do passado.