sábado, 30 de novembro de 2013

Dilma no centro da farsa

Até ontem, a presidente da República vinha sendo apenas conivente com a farsa que gente aloprada de seu governo e de seu partido vem promovendo para distorcer uma necessária e desejável investigação sobre a formação de cartéis por parte de empresas para lesar cofres públicos. Ontem, Dilma Rousseff se tornou cúmplice das falcatruas.

Dois jornais registram a participação direta da presidente na contraofensiva que o PT e integrantes do governo federal lançam para tentar se desviar da constatação de que aloprados petistas forjaram documentos incluídos na investigação tocada pelo Cade, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Segundo O Estado de S.Paulo, Dilma “coordenou pessoalmente o contra-ataque ao PSDB” que resultou numa entrevista coletiva – a segunda em três dias – em que José Eduardo Cardozo ameaçou processar quem desnudou a adulteração dos papéis. Já o Valor Econômico informa que a presidente deu aval à atitude do ministro da Justiça, numa “estratégia traçada ontem pela manhã em uma reunião no Palácio da Alvorada”.

A constatação é clara: os petistas se ressentem de que sua tentativa de enxovalhar a oposição tenha encontrado reação à altura dos supostos envolvidos em recebimento de propina. Apenas poucos dias após virem a público, depois de passar pelas mãos do ministro Cardozo, os papeluchos que deram origem às acusações começaram a esfarelar, desnudando mais uma farsa da fábrica petista de dossiês fajutos.

A evidência mais forte da atuação aloprada é a adulteração de documento, enviado em junho de 2008 à direção da Siemens na Alemanha, em que as práticas do cartel são descritas. A versão em inglês ganhou tradução mequetrefe e criminosa em que são incluídas menções a “políticos (na sua maioria) do PSDB”, que nem de longe constavam do original. (Aqui estão o documento original em inglês e a tradução adulterada em português.)

Desde a semana passada, quando o Estadão publicou as mais graves denúncias, dois dos principais envolvidos nas acusações também já as desmentiram enfaticamente. Ainda na sexta-feira passada, Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, negou ser o autor das denúncias e afirmou que os documentos vazados foram “distorcidos e não condizem com a realidade”.

Em sua edição de ontem, o Estadão publicou entrevista com o engenheiro Arthur Gomes Teixeira, sócio da Procint Projetos e Consultoria, na qual ele afirma que jamais pagou propina a políticos tucanos nem de outros partidos: “Isso é uma mentira, algo sem qualquer fundamento”. 

Pelo que veio a público até agora, sem que as investigações tenham chegado aonde precisam chegar, pode-se constatar que está havendo uma espúria utilização política do caso por parte do PT. E exatamente no mesmo momento em que foram levados para trás das grades, no presídio da Papuda, os petistas que lideravam o partido na sua ascensão ao poder. Por que será?

A atitude do Cade – hoje presidido por um ex-funcionário da liderança petista na Assembleia paulista, experiência que ele omitiu ao ser conduzido ao cargo – também colabora para indicar a instrumentação política do caso por parte dos petistas. O órgão federal, que investiga a denúncia a partir de um acordo de delação premiada firmado com a Siemens, tinha até a última sexta-feira para pedir abertura de processo contra os envolvidos. Mas resolveu ampliar, e bastante, o período para investigações.

Revela a Folha de S.Paulo hoje que o prazo já foi estendido por mais 60 dias, entrando pelo ano de 2014. O Estadão vai mais longe e diz que eventuais processos contra os envolvidos nas práticas delituosas só serão abertos no segundo semestre de 2014, “o que deve coincidir com a campanha eleitoral”. Será mera coincidência ou é a tentativa desesperada do PT de dar o troco e igualar todos por baixo, na lama, onde o partido dos mensaleiros já se afundou?

Diante destas constatações, a atitude que se esperava da presidente Dilma era de equilíbrio e, sobretudo, de respeito e preservação das instituições de Estado. Mas ela enveredou pelo caminho oposto, tomando diretamente parte na condenável trama. É lamentável e reprovável. Nem no partido dos mensaleiros seria possível imaginar que o nível de alopração pudesse chegar tão longe e tão alto na hierarquia do poder.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Juros altos derrubam promessa de Dilma

Os juros brasileiros continuam sua escalada, forçada por uma inflação que o governo petista insiste em tratar como se fosse problema menor e alimenta com seus gastos em disparada. Voltamos a ter, com folga, a mais alta taxa real do planeta, jogando por terra mais uma promessa fajuta da presidente Dilma Rousseff.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem subir a taxa básica de juros do país para 10% ao ano. Foi a sexta alta seguida. Desde março último, a Selic aumentou 2,75 pontos percentuais, uma pancada e tanto.

O Brasil está na contramão do mundo, num momento em que a maioria das economias tem reduzido os juros – como ocorreu recentemente, por exemplo, em Chile, México e Peru. Na média, as 40 principais economias do planeta praticam juro real negativo de 0,6% – apenas 17 países têm taxas positivas.

Analistas de mercado preveem que a alta da Selic não irá parar aí. Os que mais acertam seus prognósticos estimam que a taxa possa chegar a 11% no ano que vem. Se isso acontecer, Dilma impingirá ao país um juro básico ainda maior do que o herdado do ex-presidente Lula (10,75%).

No início de seu governo, a presidente prometeu que faria a taxa real brasileira baixar a 2% ao ano. Em alguns momentos, até conseguiu: em dezembro do ano passado, chegou a atingir a mínima de 1,39%. Mas, como juro não cai na marra, a retomada das altas da Selic para conter a inflação acabou empurrando o juro real brasileiro novamente para cima. Muito para cima.

Agora, a taxa real está em 4,1% anuais, no topo do ranking mundial, segundo levantamento feito sistematicamente pela consultoria Moneyou. A China, que por um tempo liderou a lista, já aparece bem distante no segundo lugar, com 3,1%, seguida pelo Chile, com 2,8%. Ou seja, Dilma perdeu mais uma guerra.

Recorda O Estado de S.Paulo que “a presidente chegou a dizer que os juros haviam alcançado patamar ‘mais civilizado’ e que, graças ao ‘compromisso com a solidez das contas públicas’, havia criado um ‘ambiente para que a taxa de juros caísse’”. Onde mesmo isso teria acontecido, presidente? Só se for na lua...

O BC está tendo que aumentar os juros para combater uma inflação que se mostra renitente, mas, por causa do constante aumento dos gastos públicos, tem sua missão ainda mais dificultada. Mesmo a alta forte da Selic nos últimos meses não tem conseguido segurar os preços, como mostra hoje o Valor Econômico.

“Quando o Copom começou a subir os juros em abril, o IPCA estimado para o ano estava em 5,68% e para o fim de 2014 em 5,70%, com juro de 8,5% nos dois anos. Na última pesquisa Focus, com o mercado antevendo Selic de 10% neste ano e de 10,50% em 2014, os prognósticos inflacionários eram de 5,82% e 5,92% respectivamente.”

Trocando em miúdos: com taxa de juros quase três pontos percentuais mais baixa, a expectativa de inflação era menor do que a atual. Isso significa, por um lado, que a alta da Selic não tem sido suficiente para acalmar a escalada de preços e, por outro, que a gasolina que o governo joga na inflação com o aumento das despesas públicas tem sido muito mais potente.

Além disso, mesmo com as idas e vindas da Selic, o governo petista continuou gastando como poucos países com o pagamento de juros. Na verdade, em todo o mundo, apenas Grécia e Líbano gastam mais do que nós, segundo levantamento feito pelo FMI.

Os juros hoje consomem 4,8% do PIB brasileiro, o que dá algo em torno de R$ 160 bilhões ou o equivalente a seis vezes o orçamento do Bolsa Família. Caíram pouco em relação aos 5,2% do último ano do governo Lula, porque “a administração petista criou novos custos financeiros ao se endividar no mercado para injetar dinheiro nos bancos públicos e elevar a oferta de crédito”, conforme analisa hoje a Folha de S.Paulo.

A volta dos juros de dois dígitos é mais uma manifestação dos desequilíbrios em série que a gestão petista produz na economia. É o atestado do fracasso de uma política econômica baseada na experimentação e no voluntarismo. É a comprovação de que promessas e compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff não passam de palavras ao vento, mas nos custam caro, muito caro.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Os aloprados voltaram

Bastou os mensaleiros irem para a cadeia para o PT ressuscitar seus velhos e espúrios métodos de luta política. Nesta guerra, a arma mais comum é a difamação, a manipulação e a produção em série de dossiês fajutos. Aconteceu novamente agora, com o agravante de que, desta vez, quem está à frente das aloprações é nada menos que o ministro da Justiça.

O PT parece ter visto na investigação da denúncia de prática de cartel em concorrências para obras de expansão da rede metroferroviária em São Paulo uma oportunidade para tentar envolver seus maiores adversários políticos na mesma lama em que o partido dos mensaleiros chafurda. Para tanto, botou suas engrenagens em ação e envolveu o aparato estatal na luta política.

Na última semana, veio a público um documento que supostamente envolveria políticos tucanos no recebimento de propina ligada a contratos do Metrô e da CPTM na capital paulista. O papel teria partido de um ex-dirigente da Siemens, empresa que, envolvida no cartel, firmou acordo de delação premiada com o Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico).

Soube-se, em seguida, que o suposto autor do papelucho desconhece seu conteúdo e até refuta as acusações que supostamente constam do “documento”. A trama ficou ainda mais cabeluda quando José Eduardo Cardozo assumiu ter sido o responsável por encaminhar a denúncia à investigação da Polícia Federal. O ministro da Justiça enfiou as patas na lama.

Ontem o PSDB mostrou que Cardozo deu guarida a um papel fraudado que sequer correspondia à fiel tradução do original, com a inclusão criminosa de nomes que simplesmente não constavam da versão em inglês. É o PT exercitando sua conhecida má-fé – ou, quem sabe, a “criatividade” que se tornou marca do partido até nas contas públicas do país...

Cardozo também tentou proteger um funcionário de Estado que foi aprovado para o cargo omitindo suas umbilicais ligações com o petismo: Vinicius Carvalho, parente do secretário-geral da Presidência da República que foi alçado à presidência do Cade depois de chefiar o gabinete do deputado petista Simão Pedro, o mesmo que agora se notabiliza pelas denúncias dos contratos das obras paulistas.

Curiosamente, o governo petista, com José Eduardo Cardozo à frente, só deu publicidade ao papelório seis meses depois de recebida a denúncia, cinco meses depois de encaminhá-la à Polícia Federal, mas somente cinco dias depois da prisão dos mensaleiros. Por que demorou tanto? Por que só divulgou o que tinha em mãos quando seus colegas de partido foram parar atrás das grades e na página da frente dos jornais?

Tem-se, portanto, um enredo em que um papel sem autoria reconhecida é, segundo a versão do ministro da Justiça, recebido oficiosamente num fim de semana e fora do ambiente de trabalho das mãos de um companheiro de partido – Simão Pedro, deputado licenciado e hoje secretário do governo Haddad – e dá origem a uma retumbante denúncia exatamente no mesmo momento em que petistas do mais alto coturno ocupam manchetes vestindo uniformes de presidiários.

Tratando-se do PT, faz todo sentido que assim seja. Seu propósito é cristalino: tumultuar, mais uma vez, o ambiente político, desviar o foco do escândalo do mensalão e dos mensaleiros petistas presos no presídio da Papuda, na capital federal, e tentar fazer crer à população que todos se igualam no lodo do submundo da política.

O PSDB deixou claro que não teme investigações. Quer, aliás, que elas aconteçam da maneira mais ampla, geral e irrestrita possível, desde que isentas, equilibradas, profundas. Neste sentido, é necessário também apurar suspeitas similares que pairam sobre contratos firmados pela CBTU, empresa federal vinculada ao Ministério das Cidades, para reforma de trens em Porto Alegre e Belo Horizonte, conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal anunciaram em agosto, mas até agora não se sabe no que deu.

Em tudo o mais novo capítulo da baixa política protagonizado pelos petistas se parece com episódios anteriores, como a falsificação de documentos por aloprados na campanha de 2006, o chamado dossiê Cayman, a “lista de Furnas” e a criminosa quebra de sigilo de tucanos na campanha presidencial de 2010. O melhor detergente para esta sujeira é a luz do sol. Que se apure a fundo todas as denúncias, mas que se deixe de lado o uso espúrio do aparato estatal para fazer disputa política, como faz o PT, mais uma vez.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Decolagem atrasada

A privatização de mais dois aeroportos do país, ocorrida na sexta-feira passada, foi um sucesso. Parece que até a presidente Dilma Rousseff ficou espantada com o êxito do processo. Melhor seria se ela e seu partido reconhecessem ter se oposto e impedido por tanto tempo as soluções às quais só agora, com tantos anos de atraso, o PT se curva.

Os petistas conseguiram, enfim, fazer uma privatização bem-feita, unindo alta arrecadação, lances muito acima dos preços mínimos e participação de grandes e experientes operadores globais. Tudo o que não acontecera nos primeiros leilões de aeroportos (Viracopos, Guarulhos e Brasília), no início de 2012, e tampouco na concessão do campo de petróleo de Libra, vencida, no mês passado, sem disputa e sem uma gota de ágio.

A briga pelos terminais do Galeão e de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, rendeu lances de R$ 20,8 bilhões, com ágios de 294% e 66%, respectivamente. Alguns dos maiores operadores aeroportuários do mundo, como o de Cingapura, o de Munique e o de Zurique, integram os consórcios vencedores. Bom para os usuários, bom para o Brasil. Pena que tenha demorado tanto.

Costuma-se dizer que o governo petista perdeu dois anos entre as idas e vindas do processo de privatização dos aeroportos, iniciado em fevereiro de 2012. Qual o quê! Foi muito mais. A exaustão dos terminais brasileiros é evidente há bem mais tempo – como as lembranças do caos aéreo de 2007 não deixam esquecer – mas não foi suficiente para despertar o PT da sua letargia doutrinária e eleitoreira.

Basta dizer que o volume de passageiros no país aumentou 171% desde 2002 sem que os aeroportos (mal) administrados pela Infraero nem de perto tenham acompanhado a explosão da demanda. “Os investimentos [no setor] giraram em torno de 0,05% do PIB, resultando numa operação acima da capacidade como regra geral”, ressalta Paulo Resende, especialista da Fundação Dom Cabral.

Estudo da Bain&Company mostra que, entre 2003 e 2012, a capacidade de transporte aéreo no Brasil cresceu 2,3 vezes mais que a dos aeroportos. Para complicar, a demanda projetada pelas companhias aéreas para 2020 exige investimentos de pelo menos R$ 42 bilhões nos próximos oito anos. O poder público seria capaz de fazer frente a isso? Claro que não.

Com enorme atraso, o Brasil decola um processo que já se desenrolou há quase 20 anos em países como Alemanha, Inglaterra e Dinamarca e, já no fim do século passado, havia alcançado vizinhos como Argentina, Peru e Costa Rica. É o preço que fomos obrigados a pagar pela oposição raivosa e oportunista do PT às privatizações.

O processo de concessões petista ainda guarda um ranço antiprivatista e estatizante, representado pela manutenção de 49% do capital dos consórcios em poder da Infraero – uma exigência dos editais – e pela elevada participação do BNDES no financiamento dos investimentos – estimada em cerca de 70% dos R$ 9,2 bilhões previstos. Teriam sido imprescindíveis para o sucesso do leilão?

Sobre a incompetência da Infraero e do governo nesta área, nem é necessário gastar muito latim. Basta dizer que a estatal tem obras atrasadas em sete dos oito aeroportos que gere em cidades-sede da Copa de 2014, como mostrou O Globo em setembro – os mais adiantados realizaram menos de 40% das intervenções previstas. Já o governo petista executou neste ano apenas 53% dos R$ 2,6 bilhões de que dispõe para melhoria dos terminais do país.

É praticamente certo que os aeroportos privatizados experimentarão um salto de qualidade doravante. Infelizmente, dado o atraso no cronograma do governo Dilma, os usuários ainda terão que esperar algum tempo até começar a desfrutar do conforto e dos novos benefícios: as concessionárias assumirão os terminais apenas em março do ano que vem, sem tempo algum, por exemplo, para fazer quaisquer melhorias para a Copa.

Mesmo que ainda demore um pouco, os aeroportos privatizados irão gerar nos passageiros um gosto de quero mais e é possível que, até por efeito-demonstração, a sociedade passe a cobrar que mais terminais, entre os cerca de 60 que ainda serão mantidos sob a alçada da Infraero, sejam transferidos para concessionários – com especial atenção aos do Nordeste.

Em sua única manifestação pública até agora sobre os leilões do Galeão e de Confins, Dilma Rousseff deixou transparecer sua incredulidade com tão vistoso resultado: “Não deu errado. (...) Vou repetir: não deu errado!”, afirmou ela, eufórica, na sexta-feira no Ceará. Parece até que foi apanhada de surpresa, dado o histórico de fracassos de seu governo nas demais privatizações de infraestrutura. É como se dissesse: “Até que enfim, não erramos.”

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Estado policialesco

Não é novidade para ninguém o uso nefasto que o PT costuma fazer do aparato estatal em favor de seu projeto político. Começa com a ocupação de cargos, vai até o mensalão e passa pela transformação de órgãos públicos em aparelhos partidários. O pior é quando a máquina do Estado passa a agir com objetivos policialescos.

É evidente que isso está acontecendo na apuração do caso Siemens, que envolve denúncias de formação de cartel por parte de empresas para burlar concorrências de obras do Metrô e da CPTM em São Paulo. Trata-se de episódio de lesão aos cofres públicos que precisa ser devidamente investigada e os envolvidos, punidos.

No entanto, gente do primeiro escalão petista passou a figurar na história, protagonizando denúncias suspeitíssimas cujo principal objetivo parecer ser envolver adversários políticos, comprometer as investigações e, sobretudo, desviar a atenção da prisão dos mensaleiros – principalmente dos próceres petistas.

O PT conspira e o envolvimento mais deplorável é o de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça do governo Dilma. Ele assumiu a responsabilidade por tornar pública uma denúncia da maior gravidade sem ao menos ter o cuidado de apurar previamente a origem e a integridade das informações. Agiu, no mínimo, levianamente. Mais correto é afirmar que agiu de caso pensado, visando promover espúrios interesses político-eleitorais de seus companheiros petistas.

Cardozo recebeu um dossiê das mãos de Simão Pedro, deputado petista licenciado e hoje secretário do governo Fernando Haddad em São Paulo. O papelucho tenta envolver, sem nenhuma prova, autoridades do governo paulista e lideranças tucanas, do DEM, do PSB e do PPS no escândalo. O ministro da Justiça deu de ombros a este detalhe e tratou de espalhar a denúncia, que, soube-se agora, é apócrifa, tendo sido renegada pelo suposto autor.

Neste fim de semana, Cardozo admitiu que foi ele, e não o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), quem encaminhou a papelada à Polícia Federal, contrariando versão anterior. Também disse que recebeu os papeis de maneira informal das mãos de Simão Pedro, num fim de semana que não se lembra quando foi.

A versão de Cardozo contradiz documentos assinados por dois delegados da PF, que relatam ter recebido a denúncia por meio do Cade. Outra das intenções do ministro parece ser proteger Vinícius Carvalho, militante petista que foi aceito na presidência do Cade omitindo que atuara na chefia de gabinete de Simão Pedro na liderança do PT na Assembleia paulista.

A participação dos petistas no caso é, no mínimo, suspeita, estranha, nebulosa. A primeira questão que salta aos olhos é: Será que o Ministério da Justiça está se tornando uma central policialesca do Estado petista? Pelo que se viu até agora, a resposta é sim.

As aloprações por lá não começaram agora. Recorde-se que, em maio, o ministério também esteve no epicentro da boataria que espalhou pânico entre os beneficiários do Bolsa Família, levando milhares de pessoas a agências bancárias num fim de semana por temor de que o programa seria extinto.

Naquela ocasião, Cardozo disse que houvera uma “ação orquestrada” para lançar nuvens sobre o programa que auxilia 13,6 milhões de famílias pobres no país. Dois meses depois, a PF descartou qualquer ação criminosa e concluiu que o boato fora “espontâneo”. Dias depois, a investigação foi arquivada, sem merecer, contudo, nenhum pedido de desculpas por parte do governo petista.

Não parece ser mera coincidência que a nova participação escandalosa do ministro Cardozo em mais uma tentativa do governo do PT de usar o aparato estatal para prejudicar adversários aconteça na mesma hora em que gente como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – que lideraram o partido na sua ascensão ao poder – esteja vestindo uniforme de presidiário na penitenciária da Papuda, em Brasília.

O PT não mede esforços em sua trama para se manter no poder. Manipula os instrumentos de Estado que tem à mão para prejudicar quem se interpõe a sua sanha desmesurada de dominação. O mais aterrorizante é que o uso do aparato público com fins policialescos pode se virar a qualquer hora contra toda a sociedade brasileira. Os petistas já deixaram claro que sua falta de ética não tem limites.

sábado, 23 de novembro de 2013

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

Era para ter sido uma semana com muito que comemorar: finalmente, fez-se justiça no país; finalmente, os mensaleiros foram para a cadeia. Acabou sendo uma semana em que o que mais se discutiu é se gente que desviou dinheiro público, corrompeu e formou uma quadrilha para manter-se no poder deve ou não estar atrás das grades pagando pelos crimes que cometeu. Por quê?

No feriado da proclamação da República, os primeiros condenados pelo mensalão começaram a se apresentar à polícia. Exaustivamente, as televisões exibiram imagens que muitos não acreditavam que um dia assistiriam. Nos dias seguintes, os presos – com os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares à frente – foram despachados para o presídio da Papuda, na capital da República. Parecia até sonho.

Os presos, quase todos, continuam atrás das grades, submetidos a condições bastante desconfortáveis, mas provavelmente não tão “medievais” quanto as que afligem mais de meio milhão de detentos pelo Brasil afora. Até agora, somente José Genoino, com problemas de saúde, conseguiu livrar-se de cumprir na cadeia sua pena de 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, e agora poderá fazê-lo no hospital ou em casa.

No entanto, nos últimos dias os mensaleiros petistas tornaram-se objeto de tamanha comiseração e alvo de tantas manifestações de solidariedade que mais parecem vítimas ou mártires do que gente que roubou e corrompeu, que se articulou em torno de uma organização criminosa para lesar os cofres públicos. São as artimanhas do PT em ação.

O partido dos mensaleiros colocou sua máquina de guerra em marcha. Partiu para cima, numa tentativa de confundir a percepção da população quanto à gravidade do que estava se passando diante dos olhos de todos. Agiu assim, provavelmente, por ter percebido que o estrago que as vistosas imagens de seus filiados presidiários tendem a causar nas pretensões de poder petistas.

Mas, espera lá! Como já dizia Genoino, no auge da descoberta do mensalão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Estamos tratando aqui é de gente que foi condenada pela mais alta corte de Justiça brasileira por crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, etc etc etc.

A máquina de guerra e propaganda petista parece querer nos fazer crer o contrário: ali estão homens probos, mal tratados e injustiçados por um Judiciário mal intencionado. A estratégia é ousada a ponto de incluir ataques oficiais ao Supremo Tribunal Federal, a ponto de organizar caravanas de familiares e autoridades do partido para fazer visitas à cadeia à luz do dia e na hora que bem entender – desrespeitando regras que deveriam valer para todos os presos.

A atitude é ousada a ponto de incluir perorações do seu principal líder, para quem não se pode “tripudiar em cima da condenação” de pessoas, “sem respeitar o histórico” delas, como disse ontem o ex-presidente. Lula prefere deixar de lado que os presidiários do PT não estão na cadeia por seu currículo – embora alguns até merecessem – mas por sua ficha corrida.

Não há mártires atrás das grades. Não há presos políticos detidos na Papuda. Há gente que se acreditava inimputável e que, por supor-se assim, pôs em marcha o maior esquema de corrupção política e de desvio de dinheiro público para compra de votos e apoio parlamentar que se tem notícia na nossa história. Gente que foi acusada, pôde se defender pagando as melhores bancas de advogados do país, foi julgada e acabou condenada.

Uma coisa é o PT querer transformar seus presidiários em vítimas. Outra coisa é o fato de que alguns dos principais líderes do partido que governa o Brasil há mais de uma década deverão passar anos na cadeia para pagar pela penca de crimes que cometeram. Não há máquina, por mais eficiente que seja, que possa ser capaz de reescrever esta história.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Metas? Que metas?

Se ainda havia alguma expectativa quanto ao compromisso do governo federal de cumprir a meta de superávit fiscal para este ano, ela foi para o vinagre ontem. O país caminha para ter o pior resultado nas contas públicas desde que a responsabilidade fiscal – que o PT não preza – foi transformada em lei.

O Congresso aprovou ontem uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que desobriga o governo central de compensar eventuais frustrações quanto ao superávit produzido por estados e municípios, responsáveis por entregar um saldo de 0,8% do PIB – equivalente a R$ 37,8 bilhões. Até hoje, sempre que necessário, a União compensou as perdas.

Oficialmente, o governo prevê alcançar um superávit de 2,3% do PIB. Mas não é recomendável levar esta perspectiva muito a sério. A equipe econômica já dá mostra de que se dará por satisfeita se fizer a sua parte, como afirma hoje Guido Mantega ao Valor Econômico: “Eles têm a responsabilidade deles e nós, a nossa”.

A verdade é que, provavelmente, nem a parte dele no esforço fiscal o governo central vai conseguir entregar. Desde que foi fixada pela primeira vez, em meados do ano passado, a meta de 2013 já foi revista cinco vezes, caindo de 3,1% do PIB para os atuais 2,3%. O resultado, contudo, deverá ficar bem distante disso.

Até setembro, apenas R$ 45 bilhões foram economizados, para uma meta que é de R$ 111 bilhões, já descontados os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso significa que ainda seria preciso poupar mais R$ 66 bilhões apenas nos três meses finais do ano. Nem com toda a criatividade e maquiagem do mundo...

O governo federal economizou até agora apenas R$ 26,6 bilhões, metade do que economizara nos nove primeiros meses de 2012 e muito menos que a sua meta para o ano, que é de R$ 73 bilhões. Já estados e municípios – cuja meta é de R$ 38 bilhões – pouparam R$ 18,5 bilhões, somente R$ 2 bilhões abaixo de 2012.

Até hoje, o pior resultado fiscal registrado pelo governo desde o início da série histórica (em 2001) foi o de 2009. Naquele ano recessivo, o superávit ficou em 2% do PIB. No ano passado, o valor foi de 2,38% do PIB, o segundo pior. Este ano, já é certo que o resultado fiscal não passará nem perto disso, configurando a marca mais baixa alcançada até agora no país.

Há quem diga que, expurgadas todas as mandracarias oficiais e todas as manipulações contábeis, o superávit efetivo será de apenas 0,7% do PIB – como demonstrou Alexandre Schwartsman há alguns dias na Folha de S.Paulo. Isso é muito menos do que o necessário para, pelo menos, estabilizar a dívida pública brasileira, um esforço que vem sendo feito, com maior ou menor êxito, desde o início do século.

Outra consequência danosa é que, quando o governo economiza menos, mais dinheiro fica em circulação na economia. Isso representa estímulo direto na veia da inflação. Mas parece que a presidente Dilma e o pessoal da sua equipe econômica não compreendem muito bem estas relações de causa e efeito...

Tanto que, para ela, mesmo muito acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional e perto do limite superior aceitável, a inflação continua tão comportada quanto sempre. Dilma tem a peculiar avaliação de que um índice de preços que oscila em torno de 5,8% – e há anos seguidos – equivale a honrar uma meta de 4,5%. Estranha percepção.

Tanto no caso do superávit fiscal, quanto no da inflação transparece o pouco comprometimento do governo petista com metas, objetivos, compromissos. Da mesma forma, a atual gestão não cumpre suas promessas de campanha. Das duas, uma: ou não faz ideia de aonde quer chegar ou não dá a mínima para os interesses dos brasileiros e do país.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

A tática do ‘se colar, colou’

Uma boa política econômica deve gerar, sobretudo, previsibilidade. Trata-se de atributo hoje em falta na condução das decisões de governo no Brasil. Aqui o que vigora é alguma coisa que podemos chamar de “tática do se colar, colou”. Funciona na base do improviso, da tentativa e erro. Não tem dado bons resultados, nem gerado confiança.

O governo petista faz para depois desfazer. Dá corda para, em seguida, diante de reações aziagas a seus atos, retroceder. Instila com isso a desconfiança, põe no prego do penhor a pouca credibilidade de que ainda dispõe e hipoteca as chances presentes e futuras de êxito do país. Bem governar está longe disso.

Esta tática esdrúxula é aplicada com mais afinco pelo governo da presidente Dilma Rousseff na gestão – se é que cabe ser chamada assim – fiscal. Nunca se experimentou tanto, e com tão maus resultados, quanto agora. Atitudes recentes, contudo, não deixam dúvida: bateu o pânico no pessoal de Brasília. A água do descontrole dos gastos públicos ultrapassou a altura do nariz e já ameaça afogar o país. Vai dar para salvá-lo?

Os jornais noticiam que a presidente reuniu ontem líderes de 26 partidos da base aliada para firmar com eles um “pacto pela responsabilidade fiscal”. A questão é: o compromisso com a solidez e o equilíbrio das contas públicas – em última instância, um compromisso com o interesse do cidadão e com o emprego adequado dos recursos públicos – não pode ser algo circunstancial. Deve ser, obrigatoriamente, prática cotidiana de governo.

Não é o que se vê na atual gestão. Dilma tem se notabilizado por patrocinar uma das políticas econômicas mais deletérias que se tem notícia no país nos últimos tempos. A contabilidade fiscal caiu em descrédito, as metas de poupança do governo deixaram de ser críveis, a previsibilidade – atributo indispensável para a confiança e, em última instância, para a realização dos investimentos e a geração de oportunidades – foi para o espaço.

Sob o governo da presidente, o país não consegue bem gerir suas contas. É como uma casa no vermelho ou uma empresa em processo falimentar. Não consegue promover os benefícios que a população que paga seus impostos espera. Não é capaz de realizar os investimentos necessários para que a economia decole e, desta forma, sejam geradas melhores oportunidades de trabalho e emprego.

Soube-se que, na reunião de ontem, governo e partidos aliados se comprometeram a não aprovar nada que implique aumento de gastos. É salutar, mas cabe perguntar: só agora? Só agora, quando o país está sob ameaça de descontrole inflacionário, de descalabro fiscal e de rebaixamento na classificação de risco de crédito, como até Guido Mantega admitiu?

Muitos dos projetos que o Planalto agora execra foram avalizados pelo próprio governo, como é o caso da renegociação da dívida de estados e municípios que a gestão petista ora irá rever, segundo a Folha de S.Paulo. Feita sob medida para o prefeito Fernando Haddad e para o calendário eleitoral, terá de ser reformulada, não sem antes deixar um rastro de estragos.

Entre a enunciação e a reformulação, entre a tentativa e o erro, propostas emanadas do Planalto produzem arranhões em série na credibilidade do país. O governo petista parece acreditar que suas maquinações geniais são capazes de prescindir da realidade, ou mesmo de superá-la. Parece apostar que suas esquisitices vão sempre colar. Não parece ter reparado que todo mundo já sacou que este método moldado no improviso não para em pé.

O descontrole que a gestão Dilma diz agora querer evitar é produto direto da política de desonerações tributárias ao léu, de leniência com os gastos públicos, de condescendência na concessão de crédito por meio de bancos oficiais que o governo do PT vem praticando desde a crise de 2008. A conta chegou e não adianta a responsável pelo atual estado das coisas correr ao Twitter para pregar austeridade e pedir socorro. Irresponsabilidade tem limite.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Federação solidária

Nunca antes na história, estados e municípios foram tão sufocados pelo governo federal como têm sido atualmente. Trata-se de algo inédito em períodos democráticos vividos pelo Brasil. Reverter este quadro representa possibilitar a prefeitos e governadores cuidar melhor da vida dos brasileiros.

Já dizia, muito tempo atrás, o governador paulista Franco Montoro: “As pessoas não moram na União ou nos estados; elas vivem nas cidades.” A frase serve à perfeição para sublinhar quão importante é recuperar a capacidade dos gestores municipais – e, hoje, também dos estaduais – para prestar melhores serviços à população.

Nos últimos anos, passou a ocorrer um intenso movimento de centralização de poderes em favor do governo federal. Primeiro, os tributos foram sendo progressivamente açambarcados pela esfera central; depois, obrigações em áreas como saúde e educação foram sendo repassadas aos entes subnacionais.

Os recursos tributários estão cada vez mais concentrados no governo federal. Desde 2000, a fatia da União no total da receita tributária disponível cresceu dois pontos percentuais, para 57,6% do total, avançando, principalmente, sobre o quinhão dos estados, que caiu na mesma proporção. Isso significa uma apropriação de pelo menos R$ 31 bilhões por parte do governo federal.

Daí resultou uma federação desequilibrada, em que o poder central dispõe dos recursos e estados e municípios têm de arcar com responsabilidades crescentes. O resultado deste desbalanceamento foi a deterioração progressiva da qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros.

A participação do governo federal no financiamento de serviços como saúde e segurança é decrescente. A União participa hoje com menos de 45% dos gastos públicos em saúde, percentual que se aproximava de 53% dez anos atrás. Das despesas com segurança, somente 13% são bancadas pela União, cabendo a estados e municípios todo o restante.

A centralização, a concentração de poderes na mão da União e o enfraquecimento dos entes subnacionais que hoje assistimos no país só encontra paralelo em épocas de exceção. Será esta a nação soberana pela qual lutamos?

O governo do PT faz caridade com chapéu alheio: distribui benesses tributárias para amigos do rei, avançando sobre impostos que seriam repartidos com estados e municípios, como o IPI, o imposto de renda e a Cide. Só aí já foram R$ 5,6 bilhões a menos desde 2009, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

A atual divisão de direitos e deveres entre as diferentes esferas de governo está tirando o oxigênio de estados e municípios para cuidar daquilo que mais interessa à população: oferecer serviços de melhor qualidade de saúde, educação ou segurança. Quem tem as maiores responsabilidades de atender os cidadãos é hoje mais penalizado.

O desarranjo federativo também restringe a capacidade de estados e municípios cujas finanças são saudáveis de contrair empréstimos e financiamentos para realizar os investimentos necessários à melhoria de vida dos brasileiros. Mesmo assim, os governos estaduais e municipais executam diretamente 73% dos investimentos públicos realizados no país.

Convivemos hoje com um federalismo de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza o protagonismo e a ação do poder público na Presidência da República.

Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre a União, os estados e os municípios serão capazes de promover políticas públicas eficazes em todo o território nacional em benefício do cidadão, sem corretagem de privilégios e a intermediação de favores. Foi isso o que as principais lideranças tucanas reunidas ontem em Poços de Caldas (MG) propuseram ao país.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

A turma da Papuda

Os novos inquilinos do presídio da Papuda, na capital federal, estão nervosos. Julgam injusto ter de pagar pelo crime que cometeram purgando anos atrás das grades, sem conforto e sem mordomias. Preferiam algo mais ameno, como ficar vendo TV em casa. Mas os mensaleiros que desviaram centenas de milhões de reais dos cofres públicos do país certamente merecem o tratamento que estão recebendo.

O fim de semana prolongado pelo feriado da Proclamação da República foi movimentadíssimo. Cenas de cinema, dramas, choros, esperneios. Eram os mensaleiros, com alguns dos principais líderes do PT à frente, sendo presos e enviados para presídio para cumprir as penas pela quais foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. A justiça em ação.

Se antes sonhava em protagonizar a subida da rampa do Palácio do Planalto, já que ser presidente da República sempre esteve nos seus planos, José Dirceu pôde emular passos similares, de punhos cerrados, subindo a escadaria de acesso à carceragem da Polícia Federal na sexta-feira em que se comemoraram os 124 anos da adoção do regime republicano no país.

Antes tão falante, José Genoino pôde soltar a voz e bradar “viva o PT” no mesmo momento em que se dirigia para a prisão. A seu modo, o ex-guerrilheiro também tentou dar cores épicas à sua debacle política. O tesoureiro Delúbio Soares, minutos antes de se apresentar à polícia no sábado, ainda encontrou tempo para ir às redes sociais incitar a militância petista. Talvez preferisse contar-lhes alguma piada de salão...

As reações dos petistas agora encarcerados às prisões indicam que eles nada aprenderam ao longo do processo. Continuam classificando as decisões do STF como fruto de uma “condenação política” da qual seriam vítimas indefesas. Parece até que o PT não governa o Brasil há quase 11 anos, não exerce um controle ferrenho sobre instituições da República e não tentou, ele mesmo, por várias vezes constranger o Judiciário.

Os petistas podem espernear o quanto quiserem e se considerarem “presos políticos”, como fez José Genoino. Ou denunciar a “pressão da grande imprensa”, como alegou José Dirceu. Ou se apresentarem como vítimas de “tentativas de criminalização”, como sustenta a direção do PT em nota oficial.

A verdade nua e crua é que gente dos primeiros escalões da República, que governou o país nos primeiros anos da experiência petista, está atrás das grades para cumprir penas que beiram uma década. Não há alegação, versão ou contrafação que conteste os fatos: petistas de alto coturno estão presos porque roubaram o país!

O mais triste da história é que o partido dos mensaleiros não parece ter aprendido nada com o rigor da Justiça. Continua a se meter em tenebrosas transações, a desrespeitar o bem público, a se locupletar das benesses do poder. Os exemplos se sucedem, seja na capital paulista, seja novamente na capital federal.

Neste fim de semana, por exemplo, ao mesmo tempo em que os próceres petistas eram recolhidos às grades, mais um escândalo envolvendo a apropriação indébita de recursos públicos por gente dos primeiros escalões foi desmascarado. Envolve dois funcionários do gabinete do ministro da Fazenda, que teriam recebido dinheiro de uma empresa que presta serviços para a pasta, conforme revelou a revista Época.

O PT não aprende. O partido que sempre torceu o nariz para as instituições da democracia, e que tem parte de seus militantes forjados na luta armada, parece continuar não convivendo bem como o Estado democrático de direito. A prisão dos mensaleiros deveria servir de lição: num país justo, aqui se faz, aqui se paga. A turma da Papuda que o diga.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Enfim o fim da impunidade

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal marcará o dia 13 de novembro de 2013 como um marco histórico para o país. Será sempre lembrado como a data em que, enfim, a Justiça deu um basta à impunidade e lançou uma lufada de esperança em novos tempos, mais corretos e éticos, para o Brasil.

A nossa mais alta corte de Justiça determinou que os responsáveis por perpetrar o maior escândalo de corrupção da história política do Brasil sejam imediatamente levados para a cadeia para pagar pelo mal que fizeram. Dezesseis dos 25 condenados pelo esquema do mensalão terão de cumprir suas penas imediatamente; 11 deles irão direto para a prisão.

Gente como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério vai agora engordar as estatísticas de presidiários do país. Vão se somar aos cerca de 550 mil presos encarcerados atualmente nas cadeias do Brasil – dos quais, apenas 0,12% detidos por crimes de corrupção... Quem sabe esta triste estatística não começa a mudar?

Dirceu, por exemplo, começará a cumprir imediatamente pena pela sua condenação por corrupção, da qual não cabe mais recurso. Serão 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Depois, se tiver mesmo confirmada a sentença por formação de quadrilha, um dos principais expoentes do PT ganhará mais 2 anos e 11 meses de detenção e passará, então, ao regime fechado.

Os brasileiros veremos nos próximos dias cenas há muito aguardadas: a chegada dos mensaleiros para cumprir suas penas atrás das grades, o fim de um nefasto ciclo de impunidade. Um ou outro mais renitente poderá até ter de portar nada charmosas algemas. É a Justiça sendo feita.

No longo tempo que terá pela frente, José Dirceu poderá dedicar-se a escrever suas memórias do cárcere, ao invés de gastar saliva em seu verborrágico blog na internet – infelizmente, para ele, não terá mais muita condição de continuar com suas milionárias consultorias... Já Delúbio Soares terá tempo de sobra para contar aos companheiros de cela as piadas de salão que ele, anos atrás, previra como desfecho das investigações do esquema de corrupção petista...

A decisão de ontem também representa outras conquistas para o país. Ajuda a encurtar o espaço de famigerados recursos meramente protelatórios que a Justiça franqueia a todos, mas só quem dispõe das melhores bancas de advogados é capaz de aproveitar – permitidos, em geral, muito além do razoável para uma sociedade que não pretenda dar sopa para a impunidade.

“Combateu-se [com a decisão de ontem] o uso de recursos abusivos, quando estes deixam de expressar a garantia da ampla defesa e passam a constituir um excesso dos réus. Recursos usados apenas para atrasar mais o processo, que acabam por prejudicar a Justiça. É uma mudança cultural fundamental”, analisa Adriana Lacombe Coiro, pesquisadora da FGV Direito Rio, n’O Globo.

Vai caminhando para o fim o maior julgamento da história do Supremo, restando agora apenas os ministros julgarem alguns embargos infringentes no próximo ano. Vai, aos poucos, sendo exemplarmente punido o esquema montado pelo PT para comprar votos no Congresso a fim de corromper parlamentares e garantir apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram mais de oito anos de expectativa desde que o caso foi denunciado por Roberto Jefferson, um dos comensais do mensalão.

A decisão do Supremo chega na mesma hora em que novos mensalões são revelados pelo país afora, envolvendo, principalmente, gente graúda do PT, como o ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad em São Paulo. Que o temor de gramar anos atrás das grades por surrupiar o erário e lesar os cidadãos sirva para ajudar a começar a extirpar a nefasta prática da corrupção do cotidiano do Brasil.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Partido de mensalões

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do mensalão, com chance de mandar 23 dos 25 condenados para a cadeia, inclusive gente como José Dirceu. É sintomático que, neste mesmo momento, o partido dos mensaleiros tenha outros de seus líderes envolvidos no recebimento de mesadas, como está ocorrendo na capital paulista. A prática é tão arraigada no PT que até suas eleições internas são vencidas na base do pagamento de mensalões.

Ontem caiu o mais importante e mais forte secretário da gestão Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo. Antonio Donato enroscou-se com a máfia de fiscais que pode ter desviado meio bilhão de reais dos cofres da capital paulista nos últimos anos. Saiu menos de duas semanas depois que começaram a vir à tona suas tenebrosas ligações com o grupo de corruptos. Mas pode vir muito mais por aí.

Além de ter mantido os líderes da quadrilha em postos-chave da atual administração, o agora ex-secretário de Governo petista também é acusado de receber mesada dos fiscais quando ainda era vereador na capital paulista, entre 2011 e 2012. Seriam R$ 20 mil por mês, como forma de manter os mafiosos, que atuavam desde a gestão Kassab, dentro do governo se o PT vencesse, como venceu, as eleições do ano passado.

Antonio Donato não é um petista qualquer; tem quatro costados. É ex-presidente municipal do PT, coordenou a campanha vitoriosa de Haddad e sua equipe de transição. Também foi secretário na gestão de Marta Suplicy na prefeitura paulistana (2001-2004). É mais um dos próceres do partido que desaba por denúncias de corrupção – e ele já adianta que mais acusações contra ele virão...

É por estas e outras que chegará em boa hora uma decisão do STF que, enfim, ponha atrás das grades a quadrilha que surrupiou os cofres públicos federais por meio do mensalão. O julgamento do caso será retomado hoje em Brasília tendo como principal item da pauta o pedido feito pelo procurador-geral da República para que seja decretada prisão imediata dos condenados que não têm mais como ser absolvidos por meio de embargos ainda pendentes.

Se a tese de Rodrigo Janot for aceita pelos ministros do Supremo, gente como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério teriam de começar a cumprir imediatamente a pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto por causa de crimes pelos quais foram condenados e não são mais passíveis de revisão.

A condenação dos mensaleiros já está completando um ano e as infindas delongas que o processo judiciário põe à disposição de quem pode pagar suscitam na população a sensação e o temor de que gente graúda que lesou os cofres públicos em centenas de milhões de reais não pague pelo mal que causou ao país. Passa da hora, pois, de ver a Justiça aplicada a quem de direito.

Por fim, não se deve deixar de constatar e registrar como o PT adotou métodos corruptos como sua práxis político-partidária. Na eleição que definiu o novo presidente da legenda pelos próximos quatro anos, não faltaram acusações de que centenas de milhares de votos foram comprados de militantes que estavam inadimplentes com o partido e tiveram suas dívidas quitadas pelos partidários de Rui Falcão.

A vitória do petista, costurada sob as bênçãos de Lula e voltada para a reeleição de Dilma, foi saudada como o triunfo do pragmatismo, já que as correntes minoritárias tiveram uma das votações mais inexpressivas da história do partido. 

Pelo jeito, esta forma pouco valorosa de fazer política, à base de pagamento de mesadas, compras de votos e apoio, é arraigada no PT: começa ainda dentro dos meandros partidários internos, escorre para as campanhas eleitorais e transborda quando o partido assume alguma instância de poder. Trata-se, portanto, de cabo a rabo, de um partido de mensalões.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

O absurdo das nossas estradas

Há poucos dias, Dilma Rousseff disse que considera “absurdo” parar obra envolvida em irregularidade. Pode até ser que um caso ou outro seja mesmo indevido, mas o que será que a presidente teria a dizer sobre as condições de nossa infraestrutura, em especial nossas rodovias? Absurdo é o estado em que se encontram.

No início do mês, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou levantamento anual sobre a situação da malha rodoviária brasileira. A pesquisa constatou que 64% das nossas estradas estão com problemas. O percentual subiu, ainda que levemente, em relação ao ano anterior. Ou seja, pior do que está fica.

Não é preciso muito esforço para verificar a olho nu o que a CNT constata com método e critérios técnicos. A situação de penúria da maioria das nossas estradas é evidente. Passam anos e não se vê, infelizmente, uma ação efetiva dos responsáveis – em especial o governo federal, que tem cerca de 62 mil km da malha nacional sob sua alçada, da qual pouco mais de 7% duplicada.

Os problemas vão de pavimentação deficiente, sinalização ruim a geometria inadequada, o que aumenta riscos de acidentes e torna as viagens mais custosas. Para consertar a situação, seria necessário investir algo em torno de R$ 355 bilhões, ainda de acordo com a CNT. Não se enxerga no horizonte capacidade do governo para levar o desafio adiante.

A área de transportes tem se notabilizado como uma das mais ineficientes da gestão Dilma. A cada ano, ouvimos promessas de que agora, finalmente, nada será como antes. Mas, a cada dia, surgem novas justificativas para o desempenho pífio do setor que deveria zelar pela manutenção e pela melhoria das nossas vias. Tudo continua como antes, ou pior.

Na semana passada, o Valor Econômico publicou entrevista com o ministro da área, César Borges. A impressão que se tem lendo as declarações dele é que o governo petista acabou de começar. É incrível como, 11 anos depois de chegar ao poder, o PT e seus aliados seguem justificando sua inaptidão para governar como quem tivesse desembarcado ontem.

O que mais choca é o baixíssimo desempenho da máquina estatal. Segundo o jornal, o governo da presidente Dilma está conseguindo investir em transportes neste ano ainda menos do que gastou em 2012 e menos até do que aplicou em 2011. É como se o país não tivesse imensos problemas viários e logísticos para destravar.

Segundo dados compilados pelo Ipea e divulgados pelo Valor, “2013 caminha para registrar o pior resultado de execução orçamentária dos transportes desde o início do governo Dilma”. O investimento deve cair a R$ 9 bilhões. Em 2012, o valor (R$ 10,4 bilhões) já havia baixado em relação ao ano anterior (R$ 12,9 bilhões). Como se explica isso num país com carências como as nossas?

Até outubro, o governo havia dispendido menos da metade dos R$ 14,6 bilhões reservados no Orçamento da União para investimentos em rodovias e ferrovias neste ano. Os efeitos desta incúria sobre a economia real e a vida das pessoas é direto: as más condições viárias elevam os custos operacionais em cerca de 25%; os acidentes e as mortes crescem.

Uma das esperanças de que a situação mudasse estava no programa de concessões que o governo Dilma lançou, mas ainda não conseguiu executar. A pesquisa da CNT reforça a constatação de que ninguém melhor que a iniciativa privada para cuidar das nossas principais estradas: enquanto somente 27% das rodovias sob gestão pública são classificadas como “ótimas” ou “boas”, 84% das concedidas estão nestas condições.

O problema do governo – e eis por que esbarra sempre em órgão zelosos como o TCU – é que a qualidade dos projetos técnicos que dão suporte às obras é sofrível e acaba dando margem a atrasos, aditivos contratuais e aumentos reiterados de custos. Não resta dúvidas de que, nesta autoestrada da ineficiência, a presidente vendida ao eleitorado como mestre em gestão nos conduz de mal a pior. É um beco sem saída.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Irresponsabilidade fiscal

A situação das contas públicas do país vai de mal a pior. O principal ativo deste jogo está em falta no mercado: credibilidade do governo. A gestão petista jogou toda a sua no lixo, ao pôr em descrédito as metas de superávit fiscal, seguidamente revistas para baixo. Tal comportamento equivale a torrar sem dó o dinheiro do contribuinte.

Nas últimas semanas, a situação fiscal do Brasil tornou-se alvo da preocupação de financistas globais, analistas de mercado e comentaristas de governo. Este pode parecer um assunto meio esotérico e de interesse limitado a quem tem dinheiro para aplicar ou para empreender. Mas não: a má gestão das contas públicas penaliza a todos, indistintamente, e de forma mais vigorosa os mais pobres.

Uma das consequências imediatas do descalabro fiscal é faltar dinheiro para aplicar onde é mais necessário. Daí a penúria dos nossos investimentos públicos em infraestrutura, em melhorias urbanas, em saneamento, saúde e educação. Outro efeito danoso é sobre o endividamento do governo e o custo do dinheiro – e, consequentemente, sobre o custo de vida. Ou seja, o desarranjo de agora pode resultar em mais inflação mais à frente.

Neste ano até setembro, o governo gastou R$ 79 bilhões a mais do que no mesmo período de 2012. Quando se analisa onde foi parar o dinheiro, constata-se que parte dele se perdeu nos escaninhos da burocracia, consumidos em custeio. Outro naco, pelo menos, alimentou programas sociais. Mas quase nada foi usado em investimentos.

Parte considerável foi gasta para tapar rombos deixados por decisões atabalhoadas tomadas pelo governo. As desonerações tributárias, por exemplo, vão morder R$ 80 bilhões neste ano e sabe-se lá quanto mais em 2014. Alguém sabe que resultado prático elas produziram para a população, seja na forma de mais bem-estar, mais oportunidades de emprego e ou de geração de renda?

A truculenta intervenção patrocinada pelo governo petista no setor elétrico, detonada há pouco mais de um ano, também cobra seu preço. Apenas em setembro, R$ 2 bilhões tiveram de ser gastos para indenizar as empresas, mas muito mais ainda será torrado. Não é que a redução nas contas de energia fosse errada – não é – mas havia formas menos atrapalhadas de realizá-la.

Sem saber ao certo o que está fazendo, o governo parece ter abandonado de vez qualquer compromisso de atingir um resultado fiscal crível neste ano. A meta formal para 2013 era de 3,1% do PIB, mas com o passar dos meses o número tornou-se mera ficção. Em junho, o governo jurou que faria um superávit de 2,3% do PIB. Agora volta, de novo, atrás.

Segundo informa hoje a Folha de S.Paulo, o compromisso assumido com pompa por Guido Mantega e chancelado por Dilma Rousseff deve cair por terra nos próximos dias. O governo federal pretende eximir-se de compensar uma eventual frustração do esforço fiscal feito por estados e municípios. O superávit do ano deve cair ainda mais.

Já há até projeto de lei tramitando no Congresso livrando o Tesouro de garantir a meta mínima de estados e municípios. Aprovado, significará que o governo Dilma passará a perseguir uma nova meta de superávit. Será a quinta definida para este ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de abril do ano passado, previa superávit de R$ 156 bilhões. Desde então, o valor foi sendo seguidamente revisto para baixo, até chega aos R$ 111 bilhões atualmente previstos. Mas nem assim a meta deve ser alcançada: até setembro, só R$ 45 bilhões foram poupados.

Vale relembrar o que Mantega afirmou quando assumiu, cinco meses atrás, o compromisso com a atual meta: “É bastante sólida a ideia de que nós vamos fazer 2,3% de superávit primário. Podem cravar a informação. Isso é uma meta firme do governo”, disse ele em junho à Folha. Como se vê, tudo que é sólido desmancha no ar...

Não se deve esquecer também que, há pouco menos de um mês, o governo patrocinou um leilão malfeito que terminou sem concorrência cujo principal intuito era arrecadar R$ 15 bilhões para garantir o resultado fiscal do ano. Na brincadeira, foi embora cerca de metade das reservas provadas de petróleo do país. É o patrimônio dos brasileiros sendo corroído pela irresponsabilidade – que não é apenas fiscal – da turma do PT.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Nas asas do Samu

Ideli Salvatti tem tudo para ser personagem menor em qualquer trama política que se preze. Mas, num governo com tão poucos atributos como o de Dilma Rousseff, ela ganhou uma das principais salas do Palácio do Planalto. Como produz quase nada como ministra de Relações Institucionais, tornou-se agora símbolo-mor de como os petistas abusam da máquina do Estado em proveito próprio. É a síntese de um governo em campanha.

Ideli é radicada em Santa Catarina e pretende conquistar novo mandato de senadora nas eleições do ano que vem. Por isso, dedica parte preciosa do seu tempo a fazer campanha política. O problema é quando faz isso usando equipamentos públicos que deveriam estar salvando vidas: em pelo menos três ocasiões neste ano, ela voou em helicópteros do Samu – o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – catarinense.

O caso foi descoberto no início de outubro pelo Correio Braziliense. Na ocasião, a assessoria da ministra disse que as aeronaves do Samu, utilizadas pela Polícia Rodoviária Federal, também servem para “transporte de autoridades” em “agendas oficiais”. Será difícil agora explicar por que o helicóptero estava levando Ideli para passear enquanto vítimas de acidentes de trânsito nas estradas catarinenses poderiam estar sendo socorridas e salvas.

Segundo investigação do Ministério Público, divulgada hoje pelo Correio, nas três datas em que Ideli voou nas asas do Samu foram registrados 52 acidentes com 73 feridos e dois mortos nas rodovias de Santa Catarina. É possível que alguns dos casos demandassem a presença do helicóptero. Mas, nas três ocasiões, a ministra de Relações Institucionais ocupava a aeronave com frenética agenda eleitoral, metendo-se em cerimônias que nada têm a ver com sua área.

Ideli voou nas asas do Samu para lançar editais de obras viárias em 25 de janeiro, para encontrar-se com prefeitos em 25 de março e para reunir-se com empresários em 24 de agosto. Em suma: a ministra usou um equipamento público para turbinar sua agenda de campanha. Será ela a única que faz isso no governo de Dilma? Claro que não.

A Esplanada está coalhada de gente que só pensa nas eleições de 2014. Muitos ministros deixarão seus cargos, possivelmente, até o fim deste ano para lançarem-se sem amarras na luta por novos mandatos. Até aí nada demais. A questão é que a estrutura do governo federal já vem sendo flagrantemente utilizada nos últimos meses para campanhas. Brasília caminha em ritmo de eleição.

Os exemplos se sucedem. Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por exemplo, dedica vários dias de seus expedientes para entregar retroescavadeiras e motoniveladoras em Minas, onde pretende disputar o governo. Quem deveria estar cuidando disso é o Ministério de Desenvolvimento Agrário, responsável pela distribuição do maquinário. Será que Pimentel se confundiu?

A cada nova leva de médicos estrangeiros que desembarcam nos rincões do país, os ministros-candidatos de Dilma entram em êxtase. Rumam para seus estados de origem, suas “bases eleitorais”, para aparecer nas fotos recepcionando os enviados pelo Mais Médicos, seguindo estratégia traçada por Brasília, como mostrou O Globo recentemente. Não importa se deveriam estar cuidando de assuntos que não têm nada a ver com a saúde dos brasileiros. O que conta é fazer campanha.

Os auxiliares da presidente agem com toda esta desenvoltura porque o exemplo vem de cima. Dilma dedica dias e dias de seu mandato a voar pelo Brasil fazendo campanha, a pretexto de estar entregando alguma coisa, ainda que seja meia dúzia de diplomas ou um par de chaves de caminhões. Até meados de outubro, a presidente passara 51 dias do ano em deslocamentos pelo país – média de um dia por semana, segundo a Folha de S.Paulo.

A presidente acha “um absurdo” quando afirmam que o que ela está fazendo é pré-campanha, como disse em entrevista ao grupo RBS, publicada hoje pela Zero Hora e pelo Diário Catarinense. Mas não há meias-palavras para descrever o que se passa hoje nos gabinetes de Brasília, a começar pelo mais importante deles, situado no terceiro andar do Palácio do Planalto: não existe mais governo – se é que um dia chegou a existir; existe é um bando de gente em plena campanha eleitoral.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Governo-bomba

Bateu o pânico no governo, diante da constatação da evidente piora das condições econômicas do país, em especial a deterioração das contas públicas, cada vez mais deficitárias. Ministros se esgoelam para tentar provar o improvável: que a situação vai bem. Inútil. Contra fatos não há argumentos.

A mais nova onda de pessimismo foi detonada na semana passada, com a divulgação dos resultados fiscais de setembro. Ato contínuo, os agentes de mercado reagiram elevando os juros futuros e impulsionando a alta do dólar – foram 4% nos últimos dias. Tais preços são os principais termômetros de febres altas na economia.

O déficit de R$ 9 bilhões é o maior para meses de setembro desde que o país começou a aferir com seriedade o desempenho das contas do governo. No ano, o superávit já caiu pela metade na comparação com o mesmo período de 2012, para R$ 45 bilhões. Ninguém crê que, em apenas três meses, o governo consiga poupar os R$ 66 bilhões necessários para cumprir a meta de 2,3% do PIB anunciada em maio.

O superávit acumulado em nove meses – 1,3% do PIB – é o mais baixo dos últimos 15 anos. Mas a situação pode ser ainda pior: expurgado de truques contábeis e receitas extraordinárias para engordar as receitas, o resultado é de magro 0,7% do PIB, segundo cálculos de Alexandre Schwartsman, na Folha de S.Paulo. Há uma evidente incapacidade de poupar e produzir os resultados fiscais necessários para segurar o endividamento público do país.

A gestão Dilma quer fazer crer que os gastos sobem por uma opção preferencial do governo pelo social, conforme sustenta hoje o Valor Econômico. Trata-se de explicação a posteriori, na tentativa de dourar a pílula da expressiva piora nas contas. Na realidade, o governo não faz a menor ideia do que está acontecendo. Há claro descontrole.

As despesas em geral subiram 13,5% no ano, bem acima do previsto, superior à alta das receitas e muito além do pibinho. As desonerações fiscais também estão maiores do que se estimava: há apenas seis meses, dizia-se que a conta ficaria em R$ 70 bilhões, mas já se sabe que está beirando R$ 80 bilhões. A questão é: que resultados produziram, além de benefícios localizados e pontuais?

O que ninguém do governo consegue explicar é por que os investimentos não acontecem. Porque esta tem sido a promessa desde o início da gestão Dilma, e fora reiterada no início do ano como a pedra de toque de 2013. Já estamos em novembro e nada aconteceu. Cadê?

Em termos nominais, os investimentos cresceram somente 2,9% neste ano; se descontada a inflação, diminuíram. Em números: enquanto as chamadas despesas primárias subiram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhão.

Para fazer frente a tão acachapantes constatações de desvirtuamento da política econômica, ministros como Guido Mantega, Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti se esfalfam para, numa ação articulada, dizer que a situação está sob controle. Arno Augustin, secretário do Tesouro, vai mais longe e diz que os críticos estão produzindo um “ataque especulativo” contra a proba gestão Dilma. Só pode ser piada.

O Planalto também gasta energia denunciando uma “pauta-bomba” do Congresso destinada a inflar ainda mais os gastos públicos, mas quem está explodindo as contas é o próprio governo. É a própria gestão da presidente, na sua maneira irresponsável e voluntarista de enfrentar os problemas do país, que dá margem para propostas perdulárias.

“O governo Dilma se comporta como se tivesse sido surpreendido. Nenhum dos figurões de Brasília esperava pela trombada na área fiscal (receitas e despesas públicas), que parece consumada. E reagem como baratas tontas que tivessem levado esguichada de inseticida”, sintetiza Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

Estamos assistindo os estertores de uma tentativa fracassada de inventar uma nova fórmula de política econômica no país. A leniência fiscal, o incentivo desmesurado ao consumo e o descompromisso com a inflação produziram uma onda de desconfiança e perda de credibilidade. Foram para o lixo conquistas tão arduamente alcançadas pelo Brasil depois da estabilização da moeda com o Plano Real e da adoção dos preceitos da responsabilidade fiscal. Temos um governo-bomba prestes a explodir.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

A violência nossa de todo dia

A mais nova fornada de informações sobre a situação da segurança pública brasileira é desalentadora. O Brasil continua sendo um país muito violento, com criminalidade ascendente, participação insatisfatória da União no financiamento do setor e práticas arcaicas de repressão que não contribuem para o combate adequado aos criminosos.

Segundo a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgada hoje, 50.108 pessoas foram assassinadas no país em 2012. É a maior marca desde 2008 e representa alta de 7,6% em relação ao registrado um ano antes. O que já estava muito ruim ficou ainda pior, como, aliás, qualquer cidadão é capaz de perceber andando pelas ruas brasileiras.

A taxa de homicídios subiu de 22,5 por 100 mil habitantes em 2011 para 24,3 no ano passado. Vale lembrar que, desde o governo Lula, o governo federal embalava um ambicioso plano para reduzir este patamar à metade, o Pronasci. Mas, como sói acontecer com as promessas petistas, não logrou qualquer resultado positivo.

A omissão federal é, a propósito, uma das evidências reforçadas pelas estatísticas apresentadas no anuário, feito em conjunto pelo Ministério da Justiça e as secretarias de Segurança das 27 unidades da federação. No ano passado, dos R$ 61,1 bilhões investidos em segurança pública no país, somente R$ 7,8 bilhões foram gastos pela União, o que corresponde a 12,7% do total.

Para se ter ideia da subparticipação federal no financiamento das ações de segurança no país, o estado de São Paulo investe praticamente o dobro do que gasta a União (R$ 14,4 bilhões) e o estado de Minas Gerais dispende praticamente o mesmo que o governo federal (R$ 7,5 bilhões).

Infelizmente o anuário traz outros dados lamentáveis. O número de estupros, por exemplo, é assustador e chega a superar o de homicídios dolosos. Foram 50,6 mil e 47,1 mil, respectivamente. A taxa por 100 mil habitantes subiu 18%, para 26. Estima-se que uma das explicações é o aumento das notificações, incentivadas pelas delegacias especializadas no atendimento às mulheres.

O Nordeste continua sendo a região de maior criminalidade no país, de acordo com a mais recente edição do anuário. Alagoas ainda é o estado mais violento, com 61,8 assassinatos por 100 mil habitantes, mesmo com expressiva redução (-14%) em relação a 2011. Em seguida, estão Pará (com 44 por 100 mil), Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40).

Além da violência nossa de cada dia, os grandes centros urbanos têm sido palco de manifestações abusivas e ações espasmódicas de vândalos que se somam num caldo de insegurança e intranquilidade. Há, claramente, uma perda do referencial histórico do que vem a ser autoridade contaminando todo o tecido social.

Em resposta, nota-se, na sociedade, um clamor por mais ordem, por mais respeito à lei, sempre garantidos os direitos individuais à livre expressão e à liberdade de manifestação. Os cidadãos de bem querem tranquilidade para trabalhar, criar seus filhos e prosperar na vida. Mas a falta de segurança mina-lhes as perspectivas de um futuro melhor.

O governo federal demorou muito a se envolver diretamente no enfrentamento da criminalidade, atribuição constitucional dos estados. Mas começou a fazê-lo na semana passada, quando percebeu que se avoluma um clamor, ainda silencioso, mas claramente crescente, por maior respeito à lei e à ordem.

Num ambiente de insegurança, a maior ameaçada é sempre a democracia, os direitos individuais, a liberdade de ir e vir. Enfrentar com firmeza a bandidagem deve estar na agenda de qualquer governante que queira construir um Brasil melhor. Se ainda havia dúvidas, o triste retrato revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública é um alerta gritante de que a hora chegou.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Só agora, presidente?

A presidente Dilma Rousseff está completando seu terceiro ano de gestão. O PT já está há praticamente 11 anos no poder. No entanto, muitas vezes, os petistas agem como quem acabou de assumir o comando do país e ainda não teve tempo para fazer o que prometeu. Exercitam a habilidade de ser governo e, ao mesmo tempo, parecer que não são.

Reuniões ministeriais ajudam a alimentar esta pantomima. Podem servir para dar ideia de um governo operoso, de uma comandante ativa e de um time azeitado. Mas são, na realidade, a prova mais evidente do fracasso de uma gestão que não consegue cumprir o que promete, mas esforça-se para enganar o público.

No último sábado, Dilma juntou 15 dos seus 39 ministros – ou seja, quase metade do time – para cobrar-lhes realizações que rendam dividendos eleitorais. Demandou a cada um deles que entregue pelo menos uma obra de vulto por estado e intensifique suas viagens pelo país doravante. Tudo dentro da lógica reeleitoral.

Não há nada de novo nisso: para eleger Dilma, o então presidente Lula organizou famosas caravanas que promoviam o que nunca seria cumprido. Quem não se lembra das faustosas visitas aos canteiros poeirentos das obras de transposição do rio São Francisco? Quem terá se esquecido das visitas a trechos enferrujados da ferrovia Transnordestina canceladas na última hora para evitar vexames?

Pelo que os porta-vozes do governo divulgaram após a reunião de sábado, a presidente pretende intensificar entregas de obras, com destaque para as unidades de pronto-atendimento (UPAs) de saúde, creches, rodovias e moradias do Minha Casa, Minha Vida. Faria melhor se, antes, verificasse como andam estes empreendimentos, porque encontrará menos do que imagina.

Segundo o mais recente balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das 500 UPAs prometidas pela gestão Dilma, por exemplo, somente 14 ficaram prontas até hoje – quem quiser conferir pode olhar na página 142 do eixo “Comunidade Cidadã” do documento. Do total prometido, 65% ainda estão em “ação preparatória ou em licitação”. São, pois, puro papel.

Quanto às creches, a primeira desavença refere-se ao tamanho da promessa. Inicialmente, o governo trabalhava com a meta de fazer 6 mil unidades, mas depois inflou o compromisso para 8.685, conforme Dilma afirmou em programa oficial de rádio veiculado em 1° de abril. Deve ter sido mera licença poética para propagar uma mentira...

Cobrada pelo jornal O Globo há duas semanas, a presidente negou o que prometera. De todo modo, segundo o balanço do PAC divulgado em outubro, somente 120 creches foram concluídas pela atual gestão desde 2011. Outras quase 1.600 ainda não saíram da condição de mero papel, em status de ação preparatório e/ou licitação.

Mas a mentira é o método mais coerente que o governo do PT emprega. É o esteio de quase todas as suas ações. Na manhã de hoje, por exemplo, Dilma novamente falseia ao, supostamente, prestar contas à população sobre as obras de melhoria da estrutura de atendimento de saúde no país. Na prática, o que a presidente faz é enganar o público.

Diz ela, no programa “Café com a Presidente” de hoje, que o governo “já concluiu as obras em mais de 4 mil postos de saúde em todo o país” e está “fazendo obras de ampliação e de reforma em outros 16.700 postos de saúde” e “construindo mais 6.200 postos novinhos em folha”. De onde saiu tanta realização, não se sabe.

Novamente, segundo o mais recente balanço do PAC, somente 400 unidades básicas de saúde (UBS) de um total de 2.105 foram construídas até agora. Outras 491 de um total de 5.458 foram ampliadas e mais 6.510 – tanto para construção, quanto para ampliação – não passaram da fase de contratação. Tudo muito, muito longe do que Dilma apregoa.

São inúmeros os exemplos de mentiras repetidas à exaustão, em programas oficiais ou em pronunciamentos à nação que a presidente e seus auxiliares propagam. Tal atitude ludibria de forma dupla os cidadãos: primeiro por falsear a realidade e, segundo, por não cumprir os compromissos assumidos. Se só agora, passados três anos de mandato, Dilma resolveu tentar mostrar a que veio, por que deveria merecer mais quatro anos de governo? 

sábado, 2 de novembro de 2013

Uma casa no vermelho

Imagine uma casa em que as contas fecham sempre no vermelho, onde os gastos só crescem, a poupança é pequenininha e os investimentos na melhoria do recinto acontecem a conta-gotas. Transposta para uma dimensão multibilionária, esta é hoje a situação do Brasil, por obra e graça da gestão da presidente Dilma Rousseff.

A piora vem já de alguns anos e não parece caminhar para uma reversão no horizonte visível. Pelo contrário. O comportamento das contas públicas é cada vez mais decepcionante. Esta, sim, será uma herança maldita e tanto que a petista legará a seu sucessor, daqui a pouco mais de um ano.

Ontem, foi divulgado o resultado fiscal do governo em setembro. Os adjetivos empregados pela imprensa nas notícias de hoje é suficiente para dar conta de quão ruim foi o desempenho. 

Foi “surpreendentemente negativo”, segundo O Estado de S.Paulo; um “péssimo resultado”, de acordo com o Valor Econômico, e “um rombo exemplar”, na síntese de Miriam Leitão n’O Globo. Os números confirmam a dureza dos vernáculos.

O déficit registrado no período foi de R$ 9 bilhões, no pior resultado já alcançado num mês de setembro em toda a série histórica do Banco Central e o maior rombo em quase cinco anos – ou, mais precisamente, desde dezembro de 2008, auge da crise financeira global. Em agosto, as contas públicas também já haviam fechado no vermelho.

Em relação ao acumulado em 2012 até setembro, o superávit já caiu pela metade neste ano. Se comparado a dois anos atrás, a redução chega a 63%. “A queda do superávit primário não é algo conjuntural, ele é estrutural e não será passível de reversão nos próximos dois anos”, diagnostica Mansueto Almeida no Estadão. “Está abandonada a meta de superávit de 2,3% do PIB e a degradação fiscal é mais acelerada do que se previa no próprio governo”, informa Claudia Safatle no Valor.

O governo gasta muito e gasta muito mal. Enquanto as chamadas despesas primárias cresceram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos públicos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhões, ou o equivalente a somente 2,9%. O PAC é uma sombra quase invisível perto da montanha de gastos correntes que a máquina petista promove.

As despesas do governo crescem num ritmo bem maior do que as receitas: 13% e 8%, respectivamente. Mais uma vez, a meta de superávit não será alcançada: no acumulado em nove meses, o superávit é de R$ 45 bilhões e o governo teria de economizar R$ 66 bilhões no último trimestre para atingir o alvo. Sem bruxaria, impossível. Expurgadas as maquiagens contábeis, será a quarta ocasião em que isso acontecerá num intervalo de cinco anos.

O descontrole nas contas significa menos poupança e deverá exigir mais aumentos de juros para enxugar a quantidade de dinheiro em circulação e evitar que mais gasolina respingue na fogueira da inflação. Neste ambiente, parece favas contadas o rebaixamento da classificação de risco dos títulos brasileiros no início do ano que vem.

Parte do rombo atual deve-se a medidas que o governo tomou de maneira voluntarista, para dizer o mínimo, e irresponsável, para dizer o certo. Os subsídios para a redução das contas de energia elétrica estão custando caro (foram R$ 2 bilhões em setembro), as desonerações tributárias já abocanharam quase R$ 60 bilhões no ano e as transferências para os municípios – feitas justamente para compensar as isenções de impostos – comeram outro tanto (R$ 1,5 bilhão no mês).

O Banco Central vê um quadro “desafiador” e, à guisa de resposta, o ministro da Fazenda saca da algibeira medidas paliativas e improvisadas – como as mudanças nas regras de concessão de seguro-desemprego e do abono salarial, prometidas há mais de dois anos e jamais implementadas – para tentar diminuir o rombo e acalmar o mercado.

O governo age como um endividado que vive em regime da mão para a boca. Receitas extraordinárias, como os R$ 15 bilhões obtidos com o leilão de Libra, ajudarão a evitar um desastre maior na governança fiscal. Pagamentos de dívidas renegociadas junto à Receita devem somar mais um naco. Mas serão insuficientes para alterar o quadro geral.

Uma dona de casa que administra tão mal as finanças de sua casa provavelmente já estaria há muito tempo na rua da amargura. A porta de saída será a serventia que o eleitorado oferecerá a Dilma no ano que vem pela forma perdulária como ela trata o dinheiro dos brasileiros.

Permitir que as finanças do governo galopem pelo descontrole é a forma mais evidente de demonstrar desrespeito pelo sacrifício dos cidadãos, que labutam e pagam impostos para ver o governo devolver-lhes quase nada na forma de serviços de saúde, educação, transporte e segurança. Comportamento irresponsável com as contas públicas casa com desdém pela melhoria das condições de vida dos brasileiros.