Mais retrocessos na luta contra a aids

Já é trivial a constatação de que os governos petistas dilapidaram avanços econômicos que o país obtivera até o início deste século. Mas a destruição de heranças benditas não se limita a esta seara. Estende-se também sobre conquistas sociais e civilizatórias importantes, como, por exemplo, as vitórias obtidas no tratamento da aids.

O Brasil já foi reconhecido por ter o mais avançado sistema de prevenção e combate à aids do mundo. Isso, infelizmente, está se tornando coisa do passado. O número de novos casos voltou a aumentar no país, segundo a mais recente pesquisa sobre o assunto, divulgada por O Estado de S. Paulo.

Em todo o ano de 2015, surgiram 44 mil novas ocorrências da doença no Brasil, com alta de 2,3% sobre a situação verificada em 2010. Pode parecer pouco, mas no resto do mundo o comportamento foi inverso, com queda de 4,5% no período. Hoje há 830 mil vivendo com aids no país, com alta de 18% em cinco anos. Ocorrem 15 mil mortes por ano.

Segundo a Unaids, sediada em Genebra, o Brasil responde atualmente por 40% das novas infecções de aids na América Latina. Para complicar, a expansão da contaminação pelo HIV vem sendo maior entre a população jovem, com idade entre 15 e 24 anos. Entre 2004 e 2013, houve alta de 32% nos casos notificados nesta faixa etária.

Especialistas têm sido unânimes em afirmar que as políticas públicas de vigilância, controle e prevenção à aids tornaram-se frágeis com o PT, sob a capa de uma apenas aparente estabilidade da epidemia no país. “Aumentou o tempo entre o teste positivo e a primeira consulta, e piorou a assistência, com serviços lotados e falta de médicos”, sintetiza Mário Scheffer, professor da USP.

Nada muito surpreendente em se tratando de mais um dos ministérios convertidos em mera moeda de troca partidária nos governos Lula e Dilma: a pasta da Saúde teve sete ministros em 13 anos, nenhum deles de saudosa memória.

Com isso, alguns dos pilares da exitosa política instituída em 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso por meio da lei nº 9.313 foram ruindo ao longo do tempo: a azeitada distribuição gratuita de medicamentos a todos os pacientes com HIV, as campanhas de prevenção, o diálogo aberto com as organizações e o público diretamente afetado, a produção local de genéricos antirretrovirais.

A experiência brasileira foi pioneira no mundo, com resultados bastante positivos em termos de controle da aids, maior qualidade de vida para os pacientes e redução de custos. Nos seis primeiros anos de vigência da lei, a política adotada pelo governo tucano reduziu pela metade a mortalidade causada pela aids no país: estima-se que, apenas entre 1996 e 2002, 90 mil mortes tenham sido evitadas. Hoje o retrocesso é geral: menor assistência, maiores riscos e mais gente morrendo da doença. Mais uma herança maldita a enfrentar.

Seleção de fracassos

Não faz nem uma semana que acabou. Mas o estado de estupor que marcou os dias de Copa do Mundo no Brasil já voltou a dar lugar à constatação cotidiana de que viver no país está cada vez mais difícil. Acumulam-se indicadores ruins, numa seleção de fracassos digna de Luiz Felipe Scolari.

A mistura é intragável e pode ser sintetizada numa espécie de 7 x 1 econômico: inflação caminhando para a casa dos 7% ao ano e crescimento econômico minguando para perto de 1%, marca só vista na história recente do país durante o mandato, encurtado pela corrupção, de Fernando Collor de Mello.

Até agora, o governo se dizia protegido das críticas, sob a alegação de que o mercado de trabalho continuava intacto. O argumento já não serve mais. O ritmo de geração de empregos no país cai mês após mês, anotando recordes negativos que remontam a padrões de épocas de crise no século passado.

Assim foi, novamente, em junho. Segundo o Caged, foram criadas apenas 25,4 mil novas vagas de trabalho, no pior resultado para o mês desde 1998. Na comparação com junho de 2013, a queda beira 80%. Só a indústria, cada vez mais enferrujada, fechou 28,5 mil postos no mês; a construção civil, 12 mil e o comércio, 7 mil.

Até na comparação de Dilma Rousseff com ela mesma, o resultado é negativo: o ritmo atual de abertura de empregos representa apenas metade do que foi nos três primeiros anos da atual gestão. O que já era ruim piorou bastante. O semestre fecha com a criação de 588 mil vagas, a menor marca para o período desde 2008.

Outros resultados conhecidos recentemente sugerem que o Brasil está tão paradão quanto esteve a zaga da seleção de Felipão nos jogos decisivos da Copa. Antes dinâmico, o setor de serviços já não cresce. Da indústria, nem é necessário falar, embora o poço em que o setor submerge pareça cada vez mais profundo.

Quando os resultados do PIB brasileiro no segundo trimestre vierem a público pelo IBGE, no fim de agosto, é possível que a economia nacional seja diagnosticada como tecnicamente em recessão. Já se dá quase como certo que haverá queda no indicador entre abril e junho, levando junto, estatisticamente, o primeiro trimestre.

Calculada em termos per capita, a soma das riquezas nacionais deve ficar estagnada em 2014. Na média, segundo a MB Associados, o avanço deste indicador durante o governo Dilma deverá ser de mero 0,8% ao ano. No ritmo atual, levaríamos 87 anos para dobrar nossa renda média, algo que a China, onde a média atual é de 7,1% anuais, conseguiria o mesmo resultado em apenas uma década.

Os demais indicadores econômicos de junho – e também os de julho – devem vir ainda mais fracos, porque o país praticamente parou – e, em muitos aspectos, foi intencionalmente parado pelo governo, com feriados e medidas afins – para a Copa do Mundo. Estima-se que a indústria tenha caído 8,6% em junho e 6,5% em julho sobre os mesmos meses de 2013, segundo O Globo.

Em muitos aspectos – como na indústria, que hoje produz tanto quanto em 2008 – estamos hoje piores do que estávamos cinco anos atrás, quando o governo petista começou a implantar sua decantada “nova matriz econômica”, que vem nos conduzindo solenemente para o brejo.

Para completar o quadro, os resultados fiscais estão, para usar termo caro à presidente da República, “uma belezura”. O déficit de maio foi o maior registrado no mês em toda a história das contas públicas do país: R$ 11 bilhões. A marca dos cinco primeiros meses do ano é a pior desde 2002.

Mas a debacle não acontece só na economia. Até em áreas em que éramos considerados excelência mundial no passado agora pioramos. É o que está acontecendo, por exemplo, com a disseminação da aids no país: entre 2005 e 2013, o Brasil registrou aumento de 11% do número de infecções por HIV, enquanto no mundo houve queda de 27,6% no mesmo período.

Tinha razão a presidente da República quando afirmou, em julho do ano passado, que seu governo tem “padrão Felipão”. Assim como o agora ex-técnico levou o escrete canarinho a uma Copa catastrófica, a petista está conduzindo o país a um beco sem saída. As pesquisas de intenção de voto recém-publicadas nos dão alívio: tal como Scolari, está chegando o momento de Dilma Rousseff pedir o boné.

Mais um desleixo na prevenção à aids

O Brasil já foi paradigma mundial em programas de prevenção e combate à aids. Mas isso ficou no passado. No governo do PT, tornaram-se recorrentes os erros na condução da exitosa política pública antes executada no país. Aconteceu, de novo, com a diminuição da distribuição de preservativos pelo Ministério da Saúde.

O Estado de S.Paulo publica hoje que o governo federal reduziu em 30% a quantidade de camisinhas enviadas a estados e municípios em 2010. Parece que as autoridades de saúde petistas se esqueceram – ou não sabem – que o item é essencial para evitar infecções pelo HIV, o vírus causador da aids.

“Em 2009, o governo distribuiu 465,2 milhões de camisinhas – número recorde. No ano seguinte, com queda de 30%, foram distribuídos 327 milhões de preservativos, total inferior inclusive a 2008 (406,5 milhões)”, informa o jornal.

O Ministério da Saúde argumenta que o total disponibilizado tem sido suficiente para atender a demanda. Muitos estados registram queda na procura pelos preservativos nos postos de saúde. Isso não é um bom sinal; pode, sim, ser sintoma de ineficácia das estratégias de conscientização e prevenção. É preciso redobrar alertas.

O número de novos casos da doença diagnosticados no país está estabilizado num patamar alto: em torno de 38 mil por ano, ou seja, mais de cem por dia. O mais grave é que a incidência tem crescido entre a população mais jovem, com idade entre 13 e 24 anos. É justamente junto a este público-alvo que as estratégias de prevenção, com destaque para o uso da camisinha, precisam ser reforçadas.

Em 2009, a Saúde já observara, por meio de pesquisa, que o uso de preservativos estava diminuindo, pondo em risco a prevenção e o controle da aids no país. Diante da constatação, o governo anunciou então que iria “reforçar a distribuição” e comprar 1,2 bilhão de camisinhas para distribuir.

Mas apenas 60% (750 milhões) foram adquiridas e menos da metade disso, distribuídas a estados e municípios. Para este ano, o governo do PT novamente superfatura suas promessas: compromete-se a comprar 1,4 bilhão de unidades.

Retrocessos nos programas de prevenção e combate à aids não são novidade na gestão petista. No início deste ano, pelo segundo ano consecutivo, faltaram medicamentos antirretrovirais para distribuição na rede pública de saúde. Aconteceu também em 2005. O desleixo põe em risco uma das características mais importantes da profilaxia da doença: a não-descontinuidade dos tratamentos.

Os novos problemas no programa brasileiro de aids vêm à tona justamente na semana que marca o 30º ano da descoberta dos primeiros casos da doença no mundo. O Brasil, que já foi líder, agora destoa do que a ONU propugna como boas práticas.

Em cúpula que se realiza em Nova York, foi estabelecida a necessidade de se intensificar medidas preventivas, principalmente em países pobres, onde o quadro é mais preocupante. Os países reunidos na ONU almejam universalizar o tratamento e eliminar a aids até 2020.

Mas o governo do PT parece não gostar de ser visto como exemplo pela comunidade internacional – a não ser como exemplo negativo, como no caso do italiano Cesare Battisti... O vírus da aids não espera a burocracia se organizar e mata 30 brasileiros por dia. Enquanto flerta com o perigo, o governo federal continua devendo uma atitude mais séria em relação à prevenção e ao combate da doença.

A triste rotina dos tratamentos de aids

O Brasil já foi reconhecido por ter o mais avançado sistema de prevenção e combate à aids do mundo. Isso, infelizmente, está se tornando coisa do passado. Novamente às voltas com falta de medicamentos para tratamento de pacientes com HIV, o programa brasileiro flerta hoje perigosamente com a má gestão e o amadorismo, à mercê da ausência de planejamento.

Em sua edição de hoje, O Estado de S.Paulo revela que estão em falta nas unidades públicas de saúde, que distribuem gratuitamente o coquetel de antirretrovirais, pelo menos três medicamentos: atazanavir, saquinavir e didadosina. Ano após ano, o problema se repete.

Milhares de pacientes serão obrigados a se virar como podem para continuar seus tratamentos. “O atazanavir, droga da Bristol usada por 33 mil pessoas, está em falta em pontos localizados do país. Também foram registradas queixas de falhas na entrega do saquinavir, adotado na terapia de 800 pacientes, e da didadosina, droga usada por 3,7 mil pessoas”, informa o jornal.

Ante mais um desabastecimento, anteontem o Ministério da Saúde orientou médicos a substituir os medicamentos em falta por outras drogas ou a diminuir a quantidade entregue aos pacientes com HIV. Tudo em desacordo com o que estipulam as melhores práticas médicas.

Uma das características mais importantes da profilaxia da aids é a não-descontinuidade do tratamento. A substituição muitas vezes significa mais reações adversas, incômodos e, sobretudo, aumento de risco de abandono do tratamento pelo paciente. Junte-se também o desgaste emocional de quem está sob tratamento e se vê, de uma hora para outra, sem acesso às drogas. Mas parece que os gestores do PT não se dão conta de nada disso.

Não é a primeira vez que faltam drogas para tratamento de aids no sistema público brasileiro. No ano passado, os pacientes conviveram por até cinco meses com carência de quatro medicamentos: abacavir, lamivudina, nevirapina e a associação entre lamivudina e zidovudina. 176 mil pessoas foram afetadas, incluindo crianças. Em 2005, o fornecimento do abacavir também apresentara problemas.

Segundo o Ministério da Saúde, o que está acontecendo agora é uma “junção de atrasos, problemas que foram se somando”. O governo promete solução para “a próxima semana”. No ano passado, a culpada foi a distribuição, e o problema só foi equacionado cinco meses depois que surgiram os primeiros sinais de desabastecimento.

O vírus da aids não espera burocrata se organizar para agir. A cada dia, 30 brasileiros morrem em consequência da doença, cuja incidência atualmente cresce sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país.

A cada ano, em torno de 20 mil novos pacientes recorrem aos postos de saúde para receber o coquetel antiaids. E é justamente aí que repousa a força da outrora impecável política adotada no país: a distribuição gratuita de medicamentos a todos os pacientes com HIV, garantida por lei (nº 9.313) sancionada em 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A experiência brasileira foi pioneira no mundo, com resultados bastante positivos em termos de controle da aids, maior qualidade de vida para os pacientes e redução de custos. (Esta trajetória foi analisada pelo Instituto Teotônio Vilela em maio do ano passado.)

Nos seis primeiros anos de vigência da lei, a política adotada pelo governo tucano reduziu pela metade a mortalidade causada pela aids no país. Estima-se que, apenas entre 1996 e 2002, 90 mil mortes tenham sido evitadas e as internações tenham decaído 80%. Tudo graças à larga, perene e sistemática distribuição gratuita de antirretrovirais, que o PT põe agora novamente sob risco.