Os mesmos erros

Foram 14 horas de uma monotonia quase irritante. Às mais diferentes perguntas, Dilma Rousseff esgrimiu as mesmas respostas. Na sua tentativa de reescrever a história, o Brasil só entrou em crise – e exatamente quando a eleição tinha acabado de passar – porque o mundo estava ainda pior, as contas públicas foram tratadas por ela com zelo nunca antes visto neste país e seu governo só fracassou porque o Congresso não ajudou.

Os 45 minutos do discurso de Dilma e a maratona de questões e respostas que se seguiram conduzem a uma mesma conclusão: a futura ex-presidente da República faria tudo outra vez, sem mudar uma vírgula. Se tivesse oportunidade, conduziria de novo o país ao buraco, se lixando para as críticas e para as evidências de seus equívocos.

Um dos principais esteios da argumentação de Dilma é que o Brasil afundou porque o mundo já vinha naufragando desde muito antes. É, basicamente, o oposto da teoria da “marolinha” notabilizada por Lula em 2008, segundo a qual nem uma grave crise mundial seria capaz de abalar o país – sofremos hoje na pele e no bolso as consequências desta leniência...

Mas vejamos até onde vai a solidez do argumento básico de Dilma. A economia do Brasil está afundando desde 2013, numa queda acumulada de mais ou menos 7%. Neste mesmo período, incluindo o ano em marcha, o mundo terá crescido 11%, de acordo com o FMI. Nada mais distante do que as duas realidades que, na lógica de Dilma, mutuamente se explicariam.

Sobre a solidez fiscal das escolhas da petista, muito já se disse. Não se ouviu, porém, de Dilma ontem no Senado qualquer argumento respeitável sobre o fato de o país enfileirar quatro anos seguidos de rombos bilionários nas contas públicas, a comprovação cabal de que o dinheiro do contribuinte passou a ser tratado como moeda podre na gestão dela.

Dificuldades no Congresso? Alguém já teve maior base parlamentar do que Dilma, que, segundo a ferramenta Basômetro, d’O Estado de S. Paulo, estreou seu primeiro mandato com 80% de deputados aliados na Câmara e ainda dispunha de mais de 60% depois da reeleição? Uma base tão gigantesca para não promover uma reforma estrutural sequer.

Por fim, sobre a ficção de que estamos experimentando um “golpe”, basta dizer que quem já adiantou que não respeitará o resultado do processo de impeachment no Senado é a própria ainda presidente, quem deveria jurar obediência às leis e à Constituição. Dilma pretende recorrer ao STF com um mandado de segurança, segundo o Valor Econômico.

A sessão de ontem no Senado, o penúltimo capítulo do penoso, mas necessário processo do impeachment, deixou claro, de uma vez por todas, que há razões de sobra para que Dilma Rousseff seja afastada do cargo de presidente da República. Se não for assim, o Brasil não aguentará outros dois anos vendo os mesmos erros serem repetidos.

O que está em jogo

Dilma Rousseff foi nesta manhã ao Senado não para tentar preservar seu mandato. Mas para defender um legado que, só ela e seus sectários seguidores, como Chico Buarque, não veem, é de ruínas. Ao contrário do que buscou fazer crer, o que está em jogo não são ameaças à democracia ou a perda de conquistas, mas o futuro do país.

Na sua derradeira oportunidade, a petista que levou o país à sua mais grave crise – econômica, política, social e moral – disparou acusações ao léu e aviltou todo o processo de impeachment classificando-o, repetidas vezes, de “golpista”, de “ruptura democrática”, de “violação” da Constituição.

Dilma revelou, com todas as cores, o desprezo que nutre pelos ritos constitucionais, pelos preceitos legais e pelas normas jurídicas. Usou seus 45 minutos na tribuna como ribalta para o desenrolar do papel de vítima, e não como oportunidade para apresentação de uma defesa consistente e para o exercício do contraditório de uma acusada.

Na votação que se seguirá à sessão de questionamentos de hoje no Senado, o que estará em jogo é a superação de uma forma de governar que transformou a burla em regra. Que alçou a corrupção à condição de método de governança. Que tentou vergar a realidade econômica à ideologia mais retrógrada.

Os resultados – e o que está em jogo – estamos todos vendo. As contas públicas em frangalhos, em razão do total desregramento com que a futura ex-presidente dedicou-se a cuidar da coisa pública. A economia embicada na pior recessão da sua história, com as famílias empobrecendo mais de 15% num intervalo de quatro anos. Com as prisões abarrotadas de ex-ministros, ex-dirigentes e empresários que transformaram o Estado em butim.

A presença de Dilma no Senado é a prova cabal do estrito respeito aos devidos ritos do processo legal pelo qual ela está sendo acusada de ter cometido crime de responsabilidade no exercício do cargo de presidente da República. Se houve golpe, foi dela contra o país. E de mais ninguém.

O figurino que Dilma desempenhou hoje no Senado é o mesmo que a levou ao cadafalso. Incapaz de admitir erros, de responder com equilíbrio às críticas e, principalmente, inepta para reconhecer que seu governo não foi a redenção na Terra, como ela sustenta. Mas o mais retumbante fracasso da história brasileira recente.

A sessão de hoje é o réquiem que faltava para encerrar o período de enganos, de mentiras, de mistificações que terá marcado a passagem do PT pelo poder. Dilma Rousseff é o atestado mais eloquente do malogro que foi esta experiência. O que está em jogo, e a partir de agora ainda mais, é restaurar o Brasil da hecatombe produzida pelas desastrosas políticas petistas. Teatro algum – ainda mais quando a atriz é ruim – altera o andamento deste script.

Vergonhas nacionais

Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o país vive sua “semana da vergonha nacional”. O ex-presidente da República está sendo modesto. O Brasil experimenta não apenas uma semana, mas anos de vexame, desonra e humilhação. Anos em que ele, seu partido e sua pupila governaram a nação, produzindo o maior estrago da história.

Lula tem carradas de razão para apontar a vergonha. A começar pelo desemprego, a maior chaga na vida de milhões de brasileiros hoje. Ou, sabendo das coisas, o ex-presidente talvez esteja reclamando do péssimo estado da saúde, alçada à condição de principal preocupação dos eleitores em todas as capitais, segundo a mais recente rodada de pesquisas do Ibope.

Os danos, Lula tem razão, são enormes. Desde que o PT conquistou a reeleição, em outubro de 2014, foram eliminados no país exatos 2.753.883 empregos. É a maior destruição de postos de trabalho que o Brasil já experimentou, em qualquer época. Esta é uma das vergonhas a que os brasileiros começam a pôr fim com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

Divulgados ontem, os resultados para os meses entre janeiro e julho são os piores em toda a série histórica do Caged – ou seja, desde 2002 – para o período. São 623 mil empregos eliminados em apenas sete meses. Equivale a uma média de 3 mil demissões por dia. Um em cada cinco brasileiros mais pobres está sem emprego.

As demissões disseminam-se por empresas como Mercedes-Benz, Embraer, Petrobras, Eletrobrás, Samarco, TIM, Vivo, GVT etc. Sem falar nos pequenos comércios que cerram as portas pelo país afora: quase 170 mil estabelecimentos foram fechados nos últimos 18 meses, o que dá quase 400 por dia.

Nesta época do ano, o mais comum é as empresas estarem contratando. Mas não é o que ocorre. A tendência é, segundo analistas, que a sangria persista pelo menos até meados do próximo ano. Com a mudança de expectativa que se abre com o fim do ciclo petista – melhor seria dizer da vergonha petista – talvez o sofrimento se abrevie.

Segundo outra fonte, o IBGE, desde que o PT conquistou seu quarto mandato o número de brasileiros sem trabalho (tecnicamente “desocupados”) cresceu exatas 5,134 milhões de pessoas, numa demonstração do estrago feito pela quase ex-presidente e pelo ruinoso modelo econômico defendido pelo seu partido.

Mas não é só. Vergonha nacional é também produzir a maior recessão da história, com três anos seguidos de queda ou estagnação do PIB – em termos per capita, ou seja, ponderado pelo total de habitantes, a retração desde 2013 atinge 16%, segundo números apresentados pelo Ministério da Fazenda ao Senado na quarta-feira.

Como se não bastasse, por fim, vergonha nacional é cometer o maior assalto aos cofres públicos, avacalhar as contas públicas e protagonizar o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia. Lula está coberto de razão. A este vexame histórico, o Brasil está dizendo não. Em mais alguns dias, Dilma Rousseff passa a ser ex-presidente da República e o PT será varrido para a lata de lixo.

Dilma e o PT: Capítulo final, 1° ato

Começa hoje o último capítulo do processo de impeachment de Dilma Rousseff, iniciado quase nove meses atrás. Com o desfecho previsto para daqui a uma semana, o afastamento definitivo dela do cargo, também chegará ao fim a experiência da passagem do PT pelo comando do país, uma história para ser aprendida e nunca mais repetida.

O julgamento da petista caminha para sua conclusão dentro das mais estritas regras democráticas. Dilma teve todas as oportunidades para pronunciar-se sobre as acusações, durante longo processo legal, com amplo direito de defesa. Não precisa, pois, preocupar-se em ir ao Senado na próxima segunda-feira para “defender a democracia”, como disse ontem.

Como se fosse pouco a chancela do Supremo Tribunal Federal a todo o rito do processo, é a própria presidente afastada que, em sua lógica algo tortuosa, admite a lisura do julgamento. Ontem, naquela que deve ter sido sua derradeira aparição pública antes da perda do cargo, disse que “não tem que fugir para o Uruguai”, ou seja, não tem que repetir o percurso de João Goulart, este sim vítima de um golpe 50 anos atrás.

Dilma perderá o mandato e tornar-se-á proscrita da vida política do país pelos próximos oito anos – quiçá, em razão do ruinoso conjunto de sua obra, jamais volte a assumir nenhum cargo público – por ter cometido vários crimes de responsabilidade previstos na lei 1.079/50 e ferido várias leis, desde a maior delas, a Constituição, até a orçamentária e a de Responsabilidade Fiscal.

As sessões que deverão se desenrolar de hoje, com o depoimento de testemunhas de acusação e de defesa, até o próximo dia 31, com a votação final, deixarão claro, de uma vez por todas, que Dilma usou os bancos públicos para financiar gastos do Tesouro e determinou despesas ao arrepio das metas fiscais. A regra é clara: há razões jurídicas de sobra para a perda de mandato.

Dilma prepara-se para ser a segunda presidente da República do Brasil afastada do cargo por prática de crime de responsabilidade num período de 24 anos. Deixa de legado a maior crise econômica da história republicana e 11,6 milhões de desempregados (numa taxa que beira 21% nas camadas mais pobres da população).

O Brasil está diante da chance de ter um recomeço depois do tsunami petista. Foram anos em que a corrupção deu as cartas, o interesse público foi ludibriado e o dinheiro que deveria servir a população transformou-se em combustível de uma tão poderosa quanto desonesta máquina eleitoral.

O pesadelo está chegando ao fim e agora é hora de o novo governo assumir com total determinação sua responsabilidade de começar a consertar o país. Não há mais tempo a perder, porque o estrago é grande.

Corda em casa de enforcado

Imagine que você seja dono de uma fábrica que, atropelada pela retração do mercado, deve muito dinheiro, cada vez mais. Ou, sem levar o exercício muito distante da realidade, seja uma dona de casa que vê os preços subirem, o marido perder o emprego e as contas atrasarem.

Em ambos os caso, aumentaria ainda mais seus gastos, daria reajuste aos salários de seus empregados, eles próprios temerosos de cair na rua da amargura do desemprego? Sem dúvida, a resposta seria “não”. Exceto se você for o governo brasileiro.

Num contrassenso, e em flagrante conflito com a profilaxia necessária para remediar uma economia em sérios apuros como a brasileira, os aumentos salariais continuam sendo concedidos ao funcionalismo público. Qual a razão desta insistência?

É justo valorizar, sempre, os servidores públicos, mas desde que isso não signifique sacrificar todo o resto da sociedade, como se passa agora. Não é razoável o argumento empregado pelo governo e seus porta-vozes segundo o qual os aumentos já estão considerados nas despesas futuras.

Se estivéssemos esbanjando dinheiro, vá lá. Mas fato é que já estamos vindo de dois anos de déficits e temos, pelo menos, este e o próximo também no vermelho, perfazendo rombo acumulado de, no mínimo, R$ 440 bilhões em quatro anos.

Nesta casa de enforcado, fala-se num rolo de corda de reajustes já aprovados e sancionados que custarão R$ 68 bilhões. Pior, cogita-se apertar um pouco mais o nó ao redor do pescoço com outros aumentos salariais em tramitação no Congresso que podem vir a custar mais R$ 12 bilhões aos cofres públicos.

Um deles é o reajuste de 67% para a carreira da Defensoria Pública da União, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Mas a cereja do bolo pode ser a concessão de aumento de quase 17% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que geraria uma avalanche de reajustes carreiras abaixo e Brasil afora (em estados e municípios já alquebrados) de R$ 4,5 bilhões, no mínimo.

Sem estas novas bondades, a Consultoria de Orçamento do Senado já vê aumento de 9% nos gastos da União com pessoal no ano que vem. Ou seja, acima dos 7,3% previstos para a inflação e que, se a PEC do teto já estivesse em vigor, seriam o limite para a variação das despesas do governo. Se assim for, outras áreas terão de pagar a conta, encolhendo ainda mais, como é o caso dos investimentos públicos.

A questão que fica é: que sentido há em honrar papagaios legados pela gestão moribunda do PT, cujas decisões moviam-se sem qualquer compromisso com as necessidades do país ou com a integridade das contas públicas, ou melhor, com a boa aplicação do dinheiro suado pago pelos brasileiros ao governo?

É estranho, para dizer o mínimo, que num dia o presidente em exercício diga com todas as letras que não vai mais avalizar aumentos de salários para o funcionalismo e, no outro, sua base partidária no Congresso aja em direção contrária. O país não precisa de um governo que queira só ficar bem na fita. Precisa de um governo que faça as mudanças e as reformas necessárias, que a toda população – e não apenas algumas poderosas corporações – cobra.

Retratos do desemprego

A falta de emprego está disseminada em todas as regiões, em todas as camadas sociais e faixas etárias. No país que, sob os governos do PT, tornou-se recordista mundial de desemprego, o principal alvo de qualquer boa política econômica precisa ser gerar novas oportunidades de trabalho. Numa situação assim, conceder mais benefícios e reajustes salariais a quem já está empregado é seguir na contramão.

Em 20 das 27 unidades da federação, a taxa medida pelo IBGE nunca esteve tão alta. Todos os setores encolheram, com especial destaque para a indústria, que em um ano eliminou 1,4 milhão de vagas de trabalho. Não tem refresco para ninguém.

Na média, o desemprego fechou o segundo trimestre do ano em 11,3%, divulgou o IBGE na semana passada. A pior situação é a do Nordeste, região mais castigada pela recessão. O número de nordestinos fora do mercado de trabalho já totaliza 19,6 milhões, quase 44% do total de pessoas na região em idade para trabalhar, segundo o Valor Econômico.

Em todo o país, somam 11,6 milhões os brasileiros sem emprego hoje. Entre os jovens, a taxa chega a 24%. O desemprego ainda deve aumentar pelo menos um ponto percentual nos próximos quatro meses, o que significa mais 1 milhão de pessoas na rua da amargura. A curva só deve parar de subir no segundo semestre do ano que vem.

O exército dos desempregados não é o único. Há também os subempregados (trabalhadores que ganham menos que o salário mínimo) e os subocupados (que, mesmo querendo, trabalham menos que a jornada de 40 horas).

Eles se somam aos trabalhadores informais, que já são mais de 10 milhões de brasileiros e devem crescer ainda mais, segundo mostrou O Estado de S. Paulo em sua edição de ontem. São pessoas que, embora estejam trabalhando, não têm nenhum benefício trabalhista.

Outro aspecto pouco comentado do mercado de trabalho brasileiro é sua baixa remuneração. Mesmo nos anos de bonança econômica, a maior parte das vagas geradas pagava salários de até dois salários mínimos. Só piorou: hoje 10,3 milhões de pessoas ganham baixo de metade do mínimo.

Para completar o retrato desestimulante, há também o chamado desemprego por desalento, pessoas que simplesmente desistiram de buscar uma vaga de trabalho. Ele fica evidente, por exemplo, na redução do número de trabalhadores ativos, fenômeno que já acontece no Nordeste, com queda de 0,4% no trimestre.

A situação dramática do mercado de trabalho brasileiro reforça a necessidade de austeridade no ajuste econômico como forma de abrir caminho para a retomada do crescimento. Não se justifica a concessão de aumentos salariais a categorias profissionais fartamente protegidas no momento em que, a cada dia, 3 mil pessoas perdem seu emprego no país. Estes e não aqueles devem ser a prioridade nacional.

O melhor do Brasil

O Brasil encerrou ontem sua melhor participação em Olimpíadas. O desempenho nas quadras coroa os bons resultados exibidos pelo país na organização e na realização do evento, que pela primeira vez teve a América do Sul como sede. Os jogos podem passar para a história como um momento de superação nacional.

As Olimpíadas do Rio poderão ser lembradas no futuro dentro de uma linha de evolução do país que começa com o fim do regime militar, passa pela instauração da Nova República e prossegue com as conquistas sociais e institucionais das décadas seguintes, das quais a estabilização econômica obtida com o Plano Real mantém-se como marco mais relevante.

As 19 medalhas olímpicas de 2016 entrarão para a história assim como Rafaela Silva, Robson Conceição, Martine Grael, Kahena Kunze, Alison e Bruno Schmidt, Thiago Braz, o já calejado time de vôlei masculino e a agora finalmente dourada seleção de futebol de Neymar. Bem como os sete medalhistas de prata e os seis de bronze.

O mundo da política e de quem tem a responsabilidade de comandar governos tem muito a aprender com os desportistas, sejam eles medalhistas ou não. Suas conquistas são árduas, demoradas. São fruto de planejamento, de disciplina e, também, de muita superação pessoal e respeito mútuo. É este o maior valor que carregam, e nos ensinam.

A correta organização e o bom desempenho dos jogos do Rio também exprimem como o poder público pode cumprir muito melhor suas responsabilidades, prestar melhores serviços aos cidadãos e funcionar bem não apenas “para inglês ver”, mas para brasileiro se beneficiar, como é de seu direito.

Um balanço positivo das Olimpíadas não pode prescindir de registrar os gastos ainda altos e o uso de dinheiro público num evento desta natureza num país ainda tão carente e desigual quanto o Brasil. Os jogos do Rio terminam tendo consumido R$ 38 bilhões, dos quais 43% vindos dos governos federal, estadual e municipal, segundo o projeto Jogos Limpos.

Mas a importância que o esporte demonstra ter na vida das pessoas e de ser, para milhares, a única chance de superação reforça a necessidade de a área ser tratada com mais seriedade pelas autoridades. Não pode, por exemplo, o ministério que cuida do desporto continuar sendo mera moeda de troca partidária.

As Olimpíadas explicitam – e, daqui a 16 dias, as Paralimpíadas deixarão isso ainda mais evidente – que esporte não é só recreação. É disciplina, é técnica, é rigor, é dedicação e é investimento. É também um modo de vida, uma forma de ascensão, de realização pessoal e coletiva e de prosperidade. É, portanto, tudo o que o país mais precisa num momento como o atual. Que seja enfim tratado com o ouro do louvor que merece. Porque os jogos do Rio mostraram, de uma vez por todas, que o melhor do Brasil continua a ser os brasileiros.

Pelo Brasil, por princípio

O governo do presidente em exercício e as forças políticas que lhe dão suporte têm um objetivo comum: reerguer o Brasil da destruição de que foi vítima ao longo dos últimos anos nas mãos do PT. A convergência em torno deste propósito maior é fundamental para a superação das muitas dificuldades pela frente. Sem ela, ganha o adversário.

Alguns princípios devem nortear a caminhada, que, obviamente, se anuncia árdua. A responsabilidade fiscal é talvez o maior deles. Vale agora o que valia quando Tancredo Neves, ao se preparar para inaugurar a Nova República, proclamou: “É proibido gastar”. Infelizmente, não foi já naquela ocasião que nossa história tenha começado a seguir por linhas menos tortas. Levaria tempo ainda.

A peleja que agora se apresenta é de natureza parecida: repor o país no veio do qual as quatro últimas gestões o desvirtuaram. É preciso perseverar no básico: conter as despesas, administrar com severidade as receitas angariadas com tributos e, desta maneira, recuperar a capacidade do Estado de prover os serviços para a população.

Neste sentido, a disposição para enfrentar interesses arraigados, corporações barulhentas e grupos contrariados deve ser redobrada. O governo em exercício – e que dentro de mais alguns dias tornar-se-á definitivo – dispõe de musculatura política para tanto. Tem, ademais, apoio na sociedade para ressuscitar o país. Tem, portanto, a força necessária para empreender.

O que interessa a todos é levar adiante uma agenda de reformas que reconecte o país ao mundo, que reimprima dinamismo à economia e restaure a regra de ouro da administração pública: um governo só pode gastar aquilo que arrecada.

Em seus 100 primeiros dias, a gestão Temer primou por uma atitude mais equilibrada, bem mais transparente do que a da presidente que o precedeu. Enfrentou, contudo, mais resistências do que poderia antever. Foi levado a ceder, recuar, atender demandas que, nesta quadra difícil da vida nacional, não se mostravam justificáveis.

Em maio passado, às vésperas do afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, o PSDB apresentou ao país uma carta de princípios e valores que norteariam seu apoio ao novo governo. Eles continuam válidos, agora mais ainda do que antes, seja na restauração da moralidade no trato do interesse público, seja na ousadia para modernizar o país.

Uma frase sintetiza estas convicções: “É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas”. É o que, afinal, realmente importa.

Democracia em bloco

A diplomacia brasileira vem travando árdua batalha pela ressurreição do Mercosul e pela reinserção do país no concerto mundial. Sob o PT, o Brasil orientou sua política externa para parcerias ideológicas de gosto duvidoso, para dizer o mínimo, e de resultados geopolíticos e econômicos pífios, para dizer a verdade.

Nos últimos anos, o Brasil isolou-se ainda mais do resto do mundo, perdeu terreno na integração entre as cadeias produtivas globais, privilegiou a ideologia em detrimento do interesse nacional. Em suma, abandonou as melhores tradições de nossa diplomacia para fazer política partidária rastaquera.

Apesar de ser a oitava maior economia do mundo, o Brasil é hoje apenas o 26° principal exportador, atrás até de países como a Polônia, conforme a mais recente edição do World Fact da CIA. Nossas exportações, de acordo com o Banco Mundial, equivalem a 14% do PIB, neste quesito à frente apenas da Nigéria numa lista de quase 200 países – a média latino-americana é de 24%.

Uma das manifestações mais evidentes da orientação improdutiva que o Brasil deu à sua política externa nos últimos anos está na relação com os países ditos “bolivarianos”, com a Venezuela à frente. Sua contribuição ao nosso comércio exterior foi nula; seu principal aporte à nossa diplomacia foi o atraso.

As estatísticas expressam os retrocessos do Mercosul em termos econômicos sob os governos do PT. Desde o início desta década, a corrente de comércio entre o Brasil e o bloco caiu 25%, retrocedendo ao nível de oito anos atrás. Neste ano até julho, nossas exportações para os parceiros da região caem mais 5,6%.

Sob novos ares, o Itamaraty está lutando para se livrar deste esfacelamento. Em primeiro lugar, a gestão do chanceler José Serra vem pretendendo que o Mercosul recupere seu vigor e passe a funcionar como alavanca de desenvolvimento regional e não como pesada âncora que impede a maior integração dos países do bloco ao resto do mundo.

Em segundo, em honra aos valores republicanos que sempre orientaram a atuação da diplomacia brasileira no concerto das nações, defende, acima de tudo, o respeito à democracia e aos direitos humanos. Sendo assim, confronta-se com o que acontece na Venezuela bolivariana, ainda sob o jugo do chavismo. Neste particular, tenta, acertadamente, impedir que Nicolás Maduro assuma a presidência pro-tempore do bloco.

A alegação é simples: nestes dez anos desde que, em julho de 2006, assinou sua adesão ao bloco, a Venezuela simplesmente não cumpriu boa parte das cláusulas e condicionantes acordadas, entre elas a defesa dos direitos humanos, o respeito à democracia e a regras de livre comércio e funcionamento de mercados. Não goza, pois, de plenos direitos para exercer as prerrogativas que deveriam lhe caber. Para o bem do Mercosul.

Letras mortas

Dilma Rousseff começou ontem a se despedir da vida pública com uma carta anódina, que repisa argumentos falaciosos, distorce fatos, inventa versões e, sobretudo, não responde ao que efetivamente interessa: aos crimes que ela cometeu no exercício do cargo de presidente da República e que a estão levando a perder o mandato. Foram 1.181 palavras, 6.328 letras. Todas mortas.

O script é conhecido: denúncia de “golpes”, promessas vãs de uma prosperidade que ela nunca conseguiu construir, propostas de diálogos que ela sempre negou. E, cereja do bolo, a sugestão de convocação de um plebiscito para fazer frente a “um dos mais dramáticos momentos da nossa história” – produto, frise-se, das ações que ela mesma patrocinou.

A manifestação do povo que Dilma cobra sobre seu destino já está sendo dada, sem os exotismos que a presidente afastada propõe: estritamente dentro da Constituição, nos limites legais e nos marcos institucionais. Dilma está prestes a sofrer impeachment por uma razão muito simples: desrespeitou a lei. Não apenas uma, mas várias.

A petista não está sendo afastada – embora até merecesse – pelo “conjunto da obra”, como argumentou na sua carta ao léu. Perderá o mandato dentro de mais alguns dias, por meio de votação democrática no Senado, porque violou a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cometeu crime de responsabilidade – um apenas não, vários – punível com a perda de mandato. Simples assim.

A carta divulgada ontem é Dilma em seu melhor estilo. Sempre que não soube o que fazer – e isso foi quase uma constante durante os cinco anos e cinco meses em que governou o Brasil – apelou a pactos, a plebiscitos, a consultas populares. Todas de nenhuma consequência. Felizmente, o país já não é mais refém desta governante tão errante quanto inepta.

A partir de agora, ao invés de tentar entrar para a história pela porta da frente, Dilma deveria preocupar-se em não afundar de vez e tornar-se, junto com Lula, uma ex-presidente da República condenada pela Justiça. Desde ontem, com autorização do Supremo Tribunal Federal, ela também se tornou, junto com Lula e mais outros petistas, passível de investigação pelo Ministério Público e pela Polícia Federal por tentativa de obstrução da Justiça.

Ontem, a petista começou a leitura de sua carta fazendo as vezes de comentarista esportiva. “Perdemos”, disse ela, sobre o resultado do jogo da seleção feminina de futebol, ao qual ficara assistindo no mesmo horário no qual havia marcado para receber a imprensa. Talvez isso expresse a relevância que devem merecer as derradeiras palavras da presidente afastada antes do impeachment: o que ela diz ou escreve agora importam menos que uma disputa de Olimpíada.

Fábricas de desperdícios

Os últimos anos viram expandir-se no país a adoção de um modelo econômico calcado na presença maciça do Estado na economia. Sob o PT, o governo resolveu meter-se em tudo – onde deveria e, principalmente, onde não deveria. A maior recessão da história brasileira é o produto mais vistoso desta experiência malfadada.

As empresas controladas pelo Estado foram um dos instrumentos de ponta deste modelo. Seja para interferir diretamente no funcionamento da economia, seja, como ficou bem claro com o petrolão, para funcionar como sorvedouro de recursos para financiar o maior esquema de corrupção de que se tem notícia por aqui.

Os governos do PT entrarão para a história como os mais estatizantes que o Brasil já teve. De 2003 a 2015, nada menos que 43 estatais foram criadas por Lula e Dilma. Destas, 41 sobrevivem até hoje. Em média, superam até as 47 empresas controladas pelo Estado brasileiro abertas ao longo dos 21 anos de regime militar.

As estatais não-financeiras criadas pelo PT produziram um rombo acumulado de R$ 8 bilhões, conforme a mais recente edição do Brasil Real, publicado pelo Instituto Teotônio Vilela. Além disso, consumiram mais R$ 5,4 bilhões em pagamento de salários, mostrou ontem o Valor Econômico em reportagem sobre o estudo. Afinal, o que, efetivamente, estas empresas produziram de benefícios para a sociedade brasileira? Quase nada.

Na lista das estatais petistas, há de tudo um pouco. Fabricante de chip para computador, de hemoderivados, de poliéster, de fertilizantes. Construtora de submarino, de trem-bala. Prestadora de serviço de telecomunicação para a Fifa. Vendedora de seguros. Administradora de hospitais. Várias subsidiárias da Petrobras aqui e no exterior. O Estado é necessário para alguma destas atividades?

“Tudo isso foi encoberto pelo discurso de que o Estado é que tem de conduzir o desenvolvimento do Brasil. Desmontar esta estrutura, corrigir os abusos, fechar as ineficientes vai levar anos”, comenta Miriam Leitão em coluna dedicada ao estudo do ITV publicada na edição de hoje d’O Globo.

“O prejuízo desta política não se resume ao rombo econômico. (...) Num ambiente de tanta conivência com a corrupção, sempre fica a dúvida se era apenas ideológica a motivação para criar tanta estatal”, opina O Estado de S. Paulo em editorial publicado em sua edição hoje sobre o mesmo tema. “As ‘mãos fortes do Estado’ custaram caro”, decreta O Antagonista.

A lição que fica é de que esta é uma experiência econômica e histórica para ser aprendida e nunca mais repetida. O Estado deve se concentrar naquilo que realmente interessa: promover bem-estar para a população e garantir as condições para que a economia funcione bem. Quando sai deste veio, produz prejuízos em série e, como vimos com o PT, muita corrupção e ineficiência.

Sob nova direção

O caminho ainda será longo, e árduo, mas a Petrobras parece estar começando a sair do inferno em que foi afundada pelo PT ao longo destes últimos anos. Sob nova direção, a outrora maior empresa do país ensaia retomar a trajetória de eficiência, lucros e, sobretudo, geração de riqueza e emprego para os brasileiros.

Depois de nove meses seguidos de prejuízos, a estatal voltou ao azul no segundo trimestre deste ano, com lucro de R$ 370 milhões, conforme balanço publicado na semana passada. É bom, claro, mas ainda apenas uma gota perto do oceano de quase R$ 57 bilhões de perdas acumuladas pela empresa entre 2014 e 2015.

Um dos aspectos positivos do balanço é a redução do endividamento da companhia, que passara a ostentar o nada honroso título de empresa que mais deve em todo o mundo. A queda é de 19% desde fins de 2015, embora o patamar mantenha-se elevado: quase R$ 400 bilhões em termos brutos e R$ 332 bilhões líquidos.

O mais importante é que a nova direção da Petrobras está firmemente comprometida em ressuscitar a companhia. A primeira frente de atuação tem sido vender ativos para tentar quitar parte de sua dívida. Na lista estão sua rede de distribuição, subsidiárias de gás e até poços de petróleo, como o de Carcará, vendido em fins de julho. Desde dezembro, US$ 4,5 bilhões já foram alienados.

A gestão atual enfrenta dogmas arraigados pelo discurso corporativo e ideológico que pregava que a estatal era intocável, ao mesmo tempo em que os gatunos do petrolão a drenavam em bilhões, conforme pode ser lido em entrevista de Pedro Parente à Folha de S.Paulo publicada em julho.

A navalha vai cortando também investimentos que se tornaram um fardo impossível de carregar e incentivando a redução do quadro de pessoal. Tudo isso porque a herança que a atual gestão recebeu foi pesada, muito pesada.

Há todo um histórico de equívocos ao longo desta mais de uma década sob o jugo do petismo. Negócios ruinosos, como as refinarias de Pasadena, nos EUA, e Abreu e Lima, tornada a mais cara da história da já caríssima indústria petroleira mundial, ou o Comperj, onde foram despejados mais de R$ 40 bilhões sem que uma gota de derivado tenha sido produzida até hoje.

Nestes anos de descalabro, a Petrobras tornou-se recordista em prêmios negativos. Além de ter virado a empresa não-financeira mais endividada do mundo, frustrou por anos a fio suas metas, chegando a passar dois anos seguidos com produção em queda, e viu seu valor de mercado derreter 76% desde o pico, alcançado em maio de 2008.

A Petrobras é talvez o exemplo mais vistoso da máquina de destruição em massa que o PT pôs para funcionar em seus anos de poder. O partido que se apresentava como “paladino do patrimônio público” converteu nossas estatais em sua propriedade particular.

A pior inflação

O brasileiro está sofrendo com o pior tipo de inflação: a da comida que vai à mesa das famílias. O preço dos alimentos está em disparada, agravando ainda mais as agruras decorrentes da recessão e do desemprego na vida das pessoas.

Em julho, o IPCA chegou a 0,52%, segundo o IBGE. Quase 70% disso deveu-se à alta dos preços dos alimentos, que ficaram 1,3% mais caros no mês. A escalada deriva principalmente de problemas climáticos, que nos últimos meses reduziram a safra agrícola com chuvas em excesso na região Sul e seca no Centro-Oeste.

Há casos escabrosos. O feijão carioca ficou 150% mais caro desde janeiro, o leite, 49% e o arroz, 11%. O feijão preto subiu 41% só em julho e o leite longa vida, quase 18%. No geral, os alimentos encareceram 8,8% neste ano e 13,6% nos últimos 12 meses.

Com a alta também dos grãos, que servem de ração a rebanhos, o próximo vilão tende a ser as carnes, conforme prevê a’O Globo o ministro da Agricultura, para quem há uma “inflação represada” prestes a desaguar na mesa dos brasileiros. Algum alento, em contrapartida, pode vir da baixa das cotações internacionais de commodities.

A inflação brasileira mantém-se alta a despeito de o país viver a pior recessão de sua história. É caso único no mundo. Nas crises econômicas, os preços tendem a cair. No Brasil desajustado por anos de descalabro econômico petista, acontece o inverso: carestia e depressão.

Os preços têm se mantido altos por ondas sucessivas de aumentos. Até uns dois anos atrás, eram os serviços, estimulados pelo aumento de renda, que sustentavam a alta – ainda expressiva, em torno de 7% anuais, atualmente. Depois veio o choque tarifário patrocinado pelo governo Dilma, que elevou a energia elétrica, por exemplo, em mais de 70% em dois anos. Agora é a vez dos alimentos, o que torna a carestia ainda mais dolorosa.

Os preços em escalada mantêm a política monetária sob pressão, ou seja, dificultam a redução da taxa básica de juros e, desta maneira, comprimem o espaço para que a recuperação da economia se dê. Inflação alta é igual a crédito caro, custos em elevação e crescimento baixo.

A inflação acumulada nos primeiros sete meses de 2016 (4,96%) já supera a meta prevista para todo este ano. A previsão é de que o índice oficial encerre o ano ao redor de 7%, acima, portanto, até do teto de tolerância estipulado. Neste sentido, o Banco Central não pode esmorecer em sua política de combate à alta de preços.

Precisará, contudo, de um apoio que não teve durante os anos de governo do PT e de que ainda carece com mais nitidez na atual gestão: uma política vigorosa de controle dos gastos públicos. A derrocada da hiperinflação é uma das principais conquistas da sociedade brasileira na história recente. Não pode, jamais, ser posta em risco.

De recuo em recuo

Diante do estado de calamidade em que estão as contas públicas, a batalha pelo ajuste de gastos apresenta-se duríssima e será preciso disposição redobrada para vencê-la. Não é, infelizmente, o que o governo tem demonstrado, a julgar pelo que vem acontecendo na renegociação da dívida dos estados.

Na madrugada de quarta-feira, mais uma vez, o projeto que abranda as condições e expande por 20 anos o prazo para que os governos estaduais paguem suas dívidas foi desidratado na Câmara. Desta vez, caiu a proibição para que os governadores concedam, pelo período de dois anos, reajustes salariais ao funcionalismo e façam novas contratações. Sobrou agora apenas o teto de gastos.

A decisão, por todas as manifestações que se seguiram à votação, conseguiu agradar apenas a um seguimento: o do funcionalismo público. De resto, é unânime a convicção de que o país perde com as regras mais frouxas que prevaleceram dos debates entre os deputados.

A imposição de um limite à expansão global das despesas, restrita à variação da inflação, é importantíssima, mas bastante insuficiente. O teto estabelecerá as condições de contorno, mas elas serão frágeis se os estados não puderem dispor de instrumentos e medidas específicas para fazer valer a nova regra. Sem estes elementos, o teto pode tornar-se apenas a borda de um conjunto vazio.

O governo sustenta que a imposição do teto, aprovada pelos deputados, é vitória maiúscula e o resto é “acessório”. Toda vez que foi forçado a um recuo diante de medidas corretas que tentou implementar nestes três meses de gestão, o argumento repetiu-se. É de se perguntar o que, afinal, a gestão Temer considera realmente essencial para consertar o país.

O governo tem a simpatia da maioria da população e o apoio de uma parte relevante e sólida do Congresso para levar adiante as medidas necessárias que é preciso adotar para repor o país nos trilhos, depois de mais de uma década de descalabro nas mãos do PT. Contudo, sempre que é chamado a dar o combate parece recuar de suas convicções. É preciso fazer diferente e ir até o fim na luta.

Mirar o controle dos gastos com pessoal – e por um período, convenhamos, mínimo, de apenas dois anos – é a maneira mais efetiva de estancar a sangria nas contas estaduais. A medida tem o condão de atingir os assalariados mais protegidos com a capacidade de abrir caminho para que os que mais sofrem com a recessão – os mais de 11 milhões de brasileiros desempregados – se beneficiem do ajuste, dada a perspectiva de retomada da confiança e do crescimento do país que o controle dos gastos gera.

Quanto mais alguns grupos específicos obtiverem sucesso em manter seus salários em alta, mais outros setores terão de pagar a conta: a saúde, a educação, a segurança e os já anêmicos investimentos públicos. Em suma, preservam-se uns poucos, perde toda a sociedade brasileira.

Cada concessão ofertada – que, uma vez conferida, perdura por décadas – tumultua um pouco mais o caminho para que o país supere a crise. Cada retrocesso retira um pouco de credibilidade e mina a confiança na capacidade do governo de propor e votar as muitas matérias necessárias para que o país saia da depressão, e o quanto antes melhor.

O que o governo do presidente Michel Temer precisa é definir qual combate quer travar, aferrar-se à necessidade imperativa de reconstituir as finanças públicas do país – sem o que qualquer recuperação será mera miragem – e fazer valer a todo custo suas convicções. Terá apoio para isso. Do contrário, de recuo em recuo, daqui a pouco se verá de costas para a parede, sem ter mais como agir.

Hoje ré, amanhã ex

Dilma Rousseff foi declarada ontem ré no processo a que responde pela prática reiterada de crimes de responsabilidade que deverão custar-lhe a perda do mandato. Falta apenas mais uma etapa para que ela seja definitivamente afastada da presidência da República e, com isso, o Brasil vire uma página deplorável de sua história.

Os senadores referendaram as provas contidas no relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na semana passada. É ampla, manifesta nos votos de sobra (59) favoráveis ao prosseguimento do impeachment, a convicção de que a petista atentou contra a Constituição e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Congresso e sociedade estão irmanados: o percentual de votos pelo impeachment coincide com a proporção de brasileiros que rejeitam a presidente afastada e seu governo nefasto.

Está sobejamente comprovado que Dilma cometeu não apenas um, mas vários crimes de responsabilidade puníveis com perda de mandato. Está fartamente documentado que, sob as gestões petistas, burlar o orçamento, fraudar as contas públicas e ludibriar a população transformou-se em método de gestão.

Quem a responsável direta por isso? A presidente da República. Quem a beneficiária imediata das pedaladas e das maquiagens orçamentárias? A então candidata à reeleição. Quem o destinatário dos bilhões roubados do patrimônio dos brasileiros pela corrupção? O partido da presidente.

Claro está que os crimes que Dilma e seu partido, o PT, cometeram no exercício do poder representam um atentado à democracia e a usurpação da vontade do povo.

Mas a presidente petista – também a primeira a ter contas rejeitadas pelo TCU desde Vargas – não está prestes a cair tão somente pelas muitas razões jurídicas que justificam retirar-lhe o mandato e torná-la inelegível por oito anos.

O impeachment de Dilma não se deve a tecnicalidades, filigranas legais, questiúnculas contábeis ou pecadilhos que, como quer a presidente afastada e seus defensores, “todo mundo comete”. Há todo o conjunto de uma obra de sua inteira lavra que carregou o Brasil para sua mais grave crise econômica, política, social e moral.

As dificuldades decorrentes da gastança, da irresponsabilidade com o dinheiro público, da corrupção desenfreada do aparato estatal se farão sentir pelos brasileiros ainda por um longo período da vida nacional. 

Os crimes que Dilma cometeu estão na raiz da vida mais difícil que a população está levando, com dinheiro mais curto, menos comida na mesa, recessão econômica, insegurança, carestia e desemprego.

Logo logo, o país deverá reencontrar o caminho da responsabilidade no trato público, do respeito ao interesse coletivo, do equilíbrio e da eficiência na gestão. Com mais alguns dias, estaremos livres de Dilma Rousseff, do PT e do mal que o grupo político que levou o Brasil a este estado lastimável representa. Em breve, a ré será ex-presidente.

Acertando o prumo

A renegociação das dívidas dos estados enveredou por um caminho mais adequado, depois de ter derrapado perigosamente na semana passada. São positivos a imposição de contrapartidas severas para o controle de gastos pelos governos estaduais e o compromisso com a ampla revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de fechar brechas para as maquiagens contábeis.

O desenho acertado ontem em Brasília garante no acordo entre governo federal e estados duas condicionantes fundamentais para enfrentar a continuação do aumento desmesurado de gastos públicos que tem se verificado nos últimos anos.

Além da limitação das despesas à variação da inflação, fica proibida a concessão de reajustes salariais para o funcionalismo – exceto os previstos na Constituição – pelo prazo de dois anos. Tacitamente, a realização de novas contratações pelo mesmo período também parece inviabilizada. Neste sentido, prevaleceu o espírito que vigorava até semana passada, até ser atropelado no Congresso por sindicatos e corporações.

O governo optou por deixar de fora da renegociação a definição de regras para o cômputo de gastos com terceirizados, inativos e benefícios para fins de cálculo do comprometimento de receitas com pessoal, conforme estipula a LRF. Mas se comprometeu com uma revisão geral da lei para fortalecer seu principal preceito: ninguém pode gastar mais do que arrecada.

Na semana passada, estados fiscalmente mais responsáveis – como GO, ES, PR e SP – se apressaram em cerrar fileiras na cobrança pela introdução de mecanismos mais rígidos para o controle dos gastos com pessoal. Entendem que sem estes instrumentos ficará mais difícil efetivar o teto, que vigorará tanto para o governo federal quanto para os estados.

Faz sentido. As despesas dos estados são explosivas e não será trivial o esforço necessário para conseguir domá-las. Em seis anos, entre 2009 e 2015, o gasto com suas folhas de pessoal saltou um ponto do PIB, conforme nota técnica do Ministério da Fazenda. No mesmo período, as despesas com o funcionalismo estadual aumentaram 38% acima da inflação, de acordo com outro estudo do órgão.

Diante das fundadas críticas feitas aos recuos ensaiados pelo governo federal na semana passada, parece ter ficado claro que a saída para o descalabro fiscal em que o país está atolado – cuja melhor tradução é o rombo de R$ 440 bilhões acumulado em quatro anos de déficits – é menos, e não mais, gastos. Neste sentido, o compromisso com uma ampla revisão da LRF é condição sine qua non para recolocar as contas públicas nos trilhos.

No primeiro quadrimestre do ano, 18 estados tiveram despesa com pessoal acima de 60% das receitas, limite estabelecido na lei. É mais um sinal evidente de que o descontrole que dominou a gestão das contas públicas na gestão petista – e que está na raiz do impeachment de Dilma Rousseff, que dará mais um passo decisivo hoje – contaminou todas as esferas de governo. O compromisso de todos deve ser por barrar a escalada desta insensatez.

Agora é que são elas

Os resultados dos dez primeiros anos de vigência da lei Maria da Penha, completados neste domingo, são ainda pouco diante do histórico de injustiças, iniquidades e violências de que as mulheres brasileiras foram e continuam sendo vítimas no país.

O balanço da lei é positivo em vários aspectos, mas deixa a desejar em muitos outros. Uma estatística resume a situação dramática com a qual ainda convivemos: todos os dias, 13 mulheres são assassinadas no Brasil, de acordo com o Brasil Post, a partir de dados da OMS.

A taxa de mulheres assassinadas no Brasil, infelizmente, cresceu, ao invés de cair, após a sanção da lei. Passou de 4,2 por 100 mil para 4,7 em 2014, quando 4.832 mulheres foram mortas no país. 

Na ampla maioria dos casos, os algozes vivem ou viveram junto de suas vítimas. Parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 67% das agressões, de acordo com reportagem do Correio Braziliense deste fim de semana.

O principal problema é que se, de um lado, as mulheres conquistaram um instrumento legal, de outro ainda se ressentem de uma efetiva aplicabilidade desta mesma lei, analisa Solange Jurema, presidente do PSDB Mulher.

“A estrutura do aparato policial e de apoiamento jurídico, médico e assistencial à mulher agredida é reduzidíssima e quase inexistente em algumas unidades da federação. As poucas delegacias especiais de atendimento a mulher ainda são carentes de pessoal qualificado e especializado para atender a mulher agredida”, resume. É fato: apenas 10% dos municípios brasileiros têm delegacias para mulheres.

As injustiças com as mulheres vão, porém, muito além da violência de que são vítimas cotidianamente.

A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a sobrecarga de quem tem que cuidar da casa, dos filhos e ainda correr em busca de um emprego, a remuneração desigual, a ausência de políticas públicas que provejam maiores oportunidades de emancipação para as mulheres – da qual o fracasso da expansão de creches é o exemplo mais eloquente – são alguns dos desafios a serem enfrentados e, finalmente, superados.

Em seu relatório final, publicado em 2013, a CPI que investigou a situação da violência contra as mulheres no país cita dados de pesquisas que mostram que quase metade delas colocam as mudanças no mercado de trabalho como o principal fator para que suas vidas melhorem. Faz todo sentido.

A luta por mais direitos e proteção para as mulheres, mais oportunidades e mais igualdade profissionais, menos discriminação e violência está no centro da agenda de todo o mundo e não apenas do Brasil. Que os dez anos de vigência da lei Maria da Penha, um marco no combate às injustiças contra as brasileiras, sejam um impulso a mais nesta justa e necessária batalha.

A farinha está pouca

O dinheiro anda curto no bolso do brasileiro. Provavelmente vai continuar assim por um longo tempo ainda. O quanto antes o novo governo conseguir fazer as pazes com a aritmética e a responsabilidade voltar a imperar no orçamento público, mais cedo as engrenagens da economia voltarão a girar. Uma coisa não funciona sem a outra.

A herança maldita legada pelo PT ainda vai nos custar meses, quiçá anos, de sacrifícios. É pesado o fardo que a atual gestão tem de carregar no lombo, e as contribuições que vem dando para mudar – para melhor – as expectativas em relação ao futuro e as perspectivas do país já são um alento e tanto diante do deserto ao qual o Brasil se acostumara com Dilma Rousseff.

Os sinais da braveza da crise se mostram, por exemplo, na séria perda de rendimentos sofrida por quem ainda consegue se manter empregado. Chega a assustar. Os números mais recentes sobre o mercado de trabalho, contidos na Pnad Contínua, indicam que a renda média do trabalhador brasileiro desceu ao menor nível desde fins de 2012, ou seja, em quase quatro anos. Desde o pico, no início de 2015, são quase 5% de perda.

“Não há qualquer dado, qualquer sinal de respiro e recuperação no mercado de trabalho no segundo trimestre, que já deveria apresentar alguma variação positiva ou estabilidade”, sentenciou Cimar Azevedo, o técnico responsável por acompanhar a situação do emprego no país, no dia em que o IBGE revelou que a taxa de desocupação escalou ao recorde de 11,3%.

Com o salário mais curto, resta ao trabalhador apelar para as parcas economias depositadas no banco – isso quando as há. Por mais um mês, os brasileiros tiveram de avançar sobre sua poupança. Pela 16ª vez desde o início de 2015, os saques superaram os depósitos nas cadernetas. Desta vez, em R$ 1,1 bilhão. Nada menos que R$ 97 bilhões já saíram dos cofrinhos desde janeiro do ano passado.

O poder aquisitivo da população também é corroído pela inflação, outro dos presentes que a gestão petista gentilmente deixou de legado para o país. Mesmo com a arrefecida recente, o índice oficial ainda acumula alta de 8,8% nos últimos 12 meses. Enquanto estiver tão elevado, e a torneira de gastos ainda não tiver sido fechada para ajudar a política monetária no combate à carestia, os juros precisarão ser mantidos altos, já avisou o Banco Central.

Este conjunto de situações só reforça a recomendação para que as forças políticas e econômicas imbuídas em resgatar o país remem na mesma direção, ou seja, a que restaura a responsabilidade no trato da coisa pública, o respeito às regras estabelecidas e o equilíbrio entre despesas e receitas. 

É este o único caminho para que o crescimento econômico retorne e para que os graves problemas enfrentados hoje pelos brasileiros se tornem parte do passado. Com a farinha pouca, ninguém deveria querer ser o primeiro na fila do pirão.

É preciso menos (e não mais) gastos

Para superar a grave crise em que o país está, o governo precisa, antes de tudo, tomar uma iniciativa: fechar a torneira dos gastos. Do jeito que estão, as contas não cabem no PIB do país, não cabem no bolso dos contribuintes nem nos salários dos trabalhadores. A saída é menos e não mais despesas.

A população já sabe que o momento é de sacrifícios para extirpar os exageros, as irracionalidades e as ladroagens que vicejaram ao longo dos anos de administração do PT. Mais do que saber, os brasileiros sentem isso na pele, com o salário mais curto ou, pior ainda, com a falta de emprego.

No entanto, as dificuldades que pesam sobre cada cidadão não parecem afetar o dia a dia do governo. O ajuste necessário nas contas públicas não acontece, e a gaveta das bondades continua sem ferrolho. As concessões se mantêm. Assim, perde a maioria, em benefício de uns poucos – sempre os mais privilegiados.

É neste sentido que preocupam os recuos protagonizados nos últimos dias pelo governo do presidente Michel Temer, em especial em relação à renegociação das dívidas dos estados. 

Caiu por terra uma série de medidas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos com pessoal e, assim, liberar mais recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços públicos à população.

Como parte do ajuste fiscal, o novo governo havia proposto aos governadores restrições para impedir o crescimento de despesas com pessoal. Numa linha mais geral, buscava-se disciplinar os gastos com funcionalismo dos estados, que, a despeito de 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, exercem com liberalidade excessiva a contabilidade destes dispêndios.

Em contrapartida, o governo federal ofereceu socorro financeiro aos governadores em forma de carência, mais prazo e condições mais brandas para que as dívidas estaduais pudessem ser roladas. Como corolário, os gastos dos estados não poderão subir além da variação da inflação, seguindo a mesma regra que o governo pretende ver adotada no plano federal. Parecia um desenho de ajuste perfeito.

Infelizmente, a pressão de corporações, de alguns estados e de parte da base parlamentar levou o relator do projeto de lei sobre o assunto a abrandar as condições para a renegociação. Muitos dos gastos que se pretendia coibir continuam livres, leves e soltos. Assim fica difícil, bem mais difícil.

A solução para a crise que o Estado brasileiro atravessa, e que arrastou toda economia do país para o buraco, passa por mais disciplina fiscal. Os estados ganharão se forem instados a gastar menos, e não mais, como as regras frouxas ora cogitadas permitem. Manter a comporta das despesas com pessoal aberta só interessa a uns poucos. E prejudica quase todos.

Mais um prego no caixão

O processo de impeachment de Dilma Rousseff deu ontem mais um passo, com a leitura do parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O afastamento definitivo da petista caminha para seu desfecho. O país precisa virar rapidamente esta página deplorável da sua história.

Anastasia voltou a demonstrar que Dilma não cometeu apenas delitos de somenos importância, erros nos quais qualquer governante incorre ou pecadilhos fiscais, como sustenta a defesa dela. O que a presidente afastada fez equivale a um “atentado à Constituição”, resumiu, com precisão e propriedade, o relator.

Ao longo das 441 páginas do documento, o senador mostrou como, sob os governos do PT, a burla às contas públicas transformou-se em método de gestão. Esmiuçou a maneira como Dilma e sua equipe econômica enveredaram pela seara de gastar ao arrepio da lei e das deliberações do Congresso. E deixou claro que instituições financeiras oficiais foram usadas para maquiar o orçamento público.

Anastasia foi além e juntou ao processo registros de várias ocasiões (os vídeos foram reunidos aqui pelo PSDB) em que ou Dilma ou algum de seus subordinados admitiam gostosamente diante dos microfones que estavam, sim, usando e abusando do dinheiro público, supostamente porque se julgavam no comando de uma missão maior: atender o povo brasileiro. Sabemos bem quem foi atendido nestes anos todos de petrolão...

Em resposta ao parecer do senador mineiro, os partidários de Dilma fizeram divulgar um “voto em separado” que faz qualquer um com senso do ridículo corar de vergonha. A peça repisa as confabulações de que a petista é vítima de um golpe e lança palavras de ordem a fim de tentar influenciar a escrita da história. O lixo será, certamente, seu destino.

Mais uma vez, para que não reste dúvida: Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, uma penca deles, punível com a perda de mandato. É por isso, e por nada menos que isso, que ela sofrerá impeachment e deixará, de uma vez por todas, a presidência da República.

O que os procedimentos em marcha deixam claro é que o processo de impeachment em andamento no Brasil é tudo menos restritivo, como sustentam os petistas. Na verdade, há permissividade até excessiva, com trâmites longos e às vezes repetitivos, capazes de alongar em demasia – lá se vão quase três meses desde que Dilma tornou-se presidente afastada – um processo que penaliza todo o país.

O que o Brasil precisa é pôr fim o quanto antes ao processo de impeachment, acabar de vez com a experiência petista de poder e iniciar uma nova fase da nossa história. É necessário mudar o mais rapidamente possível, sob pena de prolongar uma agonia que ninguém aguenta mais – nem Dilma Rousseff.

O desafio do emprego

É intensa a torcida para que a situação do país esteja, enfim, melhorando. Há alguns indícios positivos, como a maior disposição para investir e consumir, e, principalmente, expectativas mais alentadoras quanto às perspectivas brasileiras. O principal desafio, porém, ainda permanece intacto: o desemprego continua crescendo. Vencer esta batalha deve ser o objetivo central de todos.

O contingente de pessoas sem emprego voltou a aumentar e agora soma 11,6 milhões de brasileiros. Desde que atingiu sua menor marca na séria apurada pelo IBGE por meio da Pnad Contínua, no último trimestre de 2013, o número de pessoas sem trabalho no país praticamente dobrou (alta de 91,4% ou 5,5 milhões de desempregados a mais). Infelizmente, não vai parar aí.

Em um trimestre, mais 500 mil pessoas foram postas na rua, elevando a taxa de desemprego a seu mais alto patamar na história recente do país: 11,3%. Há 15 meses o mercado só corta vagas. No primeiro semestre, 532 mil empregos foram eliminados, no pior resultado para o período em 14 anos. Em um ano, foram perdidos quase 1,8 milhão de vagas, de acordo com o Caged.

A máquina de ceifar empregos vai cortando cada vez mais fundo. As demissões afetam primeiro os menos qualificados e os mais jovens, e, com o tempo, vão subindo na espiral. É o que está acontecendo. As vítimas da hora são os chefes de família, segundo apontou estudo do Insper publicado na edição de ontem da Folha de S.Paulo.

Para as empresas também é ruim. Elas perdem sua mão de obra mais qualificada e demorarão mais tempo, quando a retomada vier, para formar novamente seus trabalhadores e torná-los mais produtivos. Isso significa que a economia como um todo sofrerá por tempo ainda mais prolongado os efeitos da recessão.

A gestão petista tentou medidas paliativas para frear o aumento do desemprego, como os lay-offs e a redução temporária de salários e jornadas. Com praticamente nenhum sucesso. O único remédio que efetivamente dá jeito no mercado de trabalho chama-se crescimento econômico, o que a receita posta em prática por Lula e Dilma definitivamente não produz.

É quase consenso que as regras que regem o mercado de trabalho no país colaboram para dificultar a geração de empregos e para tornar a produtividade do trabalho no país mais baixa que a de seus concorrentes internacionais. A estrutura sindical também tem sua participação em engessar ainda mais o sistema e encarecer as contratações.

Para tornar a economia novamente dinâmica e empregadora, não bastará ao país voltar a crescer. Será preciso encarar nosso modelo trabalhista e analisar até que ponto ele ainda nos serve num mundo tão competitivo e num mercado com tamanha concorrência. Do jeito que está, perdem todos – trabalhadores e empregadores.

O cerco se fecha

As investigações em torno de Luiz Inácio Lula da Silva escalaram mais alguns degraus nos últimos dias. Com a possibilidade crescente de ser condenado por chefiar o petrolão, o petista caminha para ser o primeiro ex-presidente da República na história do país a ser preso por envolvimento no maior esquema de corrupção que o Brasil já viu. Está chegando a hora.

Lula agora é réu em processo que o acusa de tentar impedir o bom andamento da Justiça. Seu envolvimento com as famosas obras do sítio de Atibaia também tornou-se ainda mais evidente e comprovado. O ex-presidente está mais enrolado do que nunca. A cadeia desponta no horizonte para ele.

Coube a um juiz de Brasília – e não à “república de Curitiba” que o petista tanto teme – aceitar a denúncia do Ministério Público Federal e transformar Lula em réu. Ele irá responder pelo crime de embaraço à organização de organização criminosa, ou seja, a tentativa de evitar que Nestor Cerveró contasse o que sabia sobre a corrupção na Petrobras. Pode ser condenado a até oito anos atrás das grades.

Vale reproduzir as palavras da Procuradoria-Geral da República acerca do desempenho de Lula na trama corrupta: “Impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa”. Precisa mais?

Noutra frente, as investigações em torno do esquema corrupto que tem Lula no principal vértice descobriram mais provas de que as reformas no sítio de Atibaia foram feitas sob orientação e supervisão direta do então presidente da República. Só ali foram torrados R$ 1,3 milhão, vindos de empreiteiras beneficiadas por contratos polpudos com o governo petista.

Lula respondeu às revelações e à decisão da 10ª Vara da Justiça do DF com a soberba que lhe é peculiar: “Duvido que tenha alguém neste país mais cumpridor da lei do que eu”. Os milhões de brasileiros que prezam pelo cumprimento de suas obrigações se ruborizaram: Lula não é exemplo para nenhum deles.

Não satisfeito, o petista também resolveu levar seu circo à ONU para protestar contra as investigações promovidas pelo juiz Sérgio Moro. Vai ter que esperar sentado por alguma manifestação da entidade sobre a suposta violação a direitos humanos de que seria vítima: há mais de 500 pedidos da mesma natureza na fila...

Lula sabe perfeitamente que a hora de seu acerto de contas com a Justiça está chegando. É grande a chance de ser condenado à prisão, tornar-se ficha suja e, portanto, inelegível. Sua esperteza o leva a continuar rodando o país como se ainda fosse o líder das massas do passado. Mas sua propalada capacidade de manipular o povo está com os dias contados.