Acertando o prumo

A renegociação das dívidas dos estados enveredou por um caminho mais adequado, depois de ter derrapado perigosamente na semana passada. São positivos a imposição de contrapartidas severas para o controle de gastos pelos governos estaduais e o compromisso com a ampla revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de fechar brechas para as maquiagens contábeis.

O desenho acertado ontem em Brasília garante no acordo entre governo federal e estados duas condicionantes fundamentais para enfrentar a continuação do aumento desmesurado de gastos públicos que tem se verificado nos últimos anos.

Além da limitação das despesas à variação da inflação, fica proibida a concessão de reajustes salariais para o funcionalismo – exceto os previstos na Constituição – pelo prazo de dois anos. Tacitamente, a realização de novas contratações pelo mesmo período também parece inviabilizada. Neste sentido, prevaleceu o espírito que vigorava até semana passada, até ser atropelado no Congresso por sindicatos e corporações.

O governo optou por deixar de fora da renegociação a definição de regras para o cômputo de gastos com terceirizados, inativos e benefícios para fins de cálculo do comprometimento de receitas com pessoal, conforme estipula a LRF. Mas se comprometeu com uma revisão geral da lei para fortalecer seu principal preceito: ninguém pode gastar mais do que arrecada.

Na semana passada, estados fiscalmente mais responsáveis – como GO, ES, PR e SP – se apressaram em cerrar fileiras na cobrança pela introdução de mecanismos mais rígidos para o controle dos gastos com pessoal. Entendem que sem estes instrumentos ficará mais difícil efetivar o teto, que vigorará tanto para o governo federal quanto para os estados.

Faz sentido. As despesas dos estados são explosivas e não será trivial o esforço necessário para conseguir domá-las. Em seis anos, entre 2009 e 2015, o gasto com suas folhas de pessoal saltou um ponto do PIB, conforme nota técnica do Ministério da Fazenda. No mesmo período, as despesas com o funcionalismo estadual aumentaram 38% acima da inflação, de acordo com outro estudo do órgão.

Diante das fundadas críticas feitas aos recuos ensaiados pelo governo federal na semana passada, parece ter ficado claro que a saída para o descalabro fiscal em que o país está atolado – cuja melhor tradução é o rombo de R$ 440 bilhões acumulado em quatro anos de déficits – é menos, e não mais, gastos. Neste sentido, o compromisso com uma ampla revisão da LRF é condição sine qua non para recolocar as contas públicas nos trilhos.

No primeiro quadrimestre do ano, 18 estados tiveram despesa com pessoal acima de 60% das receitas, limite estabelecido na lei. É mais um sinal evidente de que o descontrole que dominou a gestão das contas públicas na gestão petista – e que está na raiz do impeachment de Dilma Rousseff, que dará mais um passo decisivo hoje – contaminou todas as esferas de governo. O compromisso de todos deve ser por barrar a escalada desta insensatez.

Um governo ‘padrão Taiti’

Dilma Rousseff continua em seu castelo, alheia à realidade. A única resposta que consegue formular ao clamor das ruas é um plebiscito que não resolve nada e, ao que tudo indica, não terá como prosperar no Congresso. A presidente acha que seu governo é “padrão Felipão”. Mais adequado, porém, é classificá-lo como de “padrão Taiti”, a seleção que tomou 24 gols em três jogos na Copa das Confederações.

Os atos de governo da presidente são o retrato acabado da ineficiência, a exemplo da inócua reunião ministerial realizada ontem – a terceira desde que tomou posse. Dilma juntou 36 dos seus 39 ministros no Palácio do Planalto. Provavelmente, sequer o nome de todos os presentes ela sabia. Muitos ali estavam vendo a chefe pessoalmente pela segunda ou terceira vez. Seleção que presta não joga assim.

Como era de se esperar, a sessão plenária não produziu nada de importante, além de arremedos de frases de efeito sopradas pelo marqueteiro que a presidente destilou em rara entrevista à imprensa. Ela anunciou que “não fará demagogia” e “não cortará cargos que não ocupa”. É a velha Dilma de sempre: pensamentos sem sentido, ações desconjuntadas, palavras ao vento e nenhuma ação que valha.

A presidente poderia largar de lado o blábláblá. Ninguém está propondo a ela que corte vento, mas simplesmente que tome as medidas certas. Um governo composto por 39 ministérios – algo só inferior ao Sri Lanka em todo o mundo – e 22 mil cargos de confiança – todos fartamente ocupados pelos apaniguados do poder – tem muita gordura para queimar.

Ao fim do governo Fernando Henrique, o país tinha 24 pastas e funcionava muitíssimo bem. Lula deu início ao inchaço, criando 11 ministérios. Dilma já espetou mais quatro órgãos na Esplanada. Tudo leva a crer que o governo funcionaria bem melhor com metade do tamanho que tem hoje.

Apenas na Presidência da República estão penduradas 14 secretarias e lotados algo como 4 mil comissionados. Para carregar esta máquina paquidérmica, o governo gasta R$ 192,8 bilhões por ano somente para pagar o salário de quase 1 milhão de servidores, mostrou O Globo ontem. Quando se consideram todas as despesas de custeio, o gasto anual do Executivo sobe para R$ 611 bilhões.

A execução orçamentária que interessa o governo petista não consegue fazer. Na atual gestão, os dispêndios com saúde, educação, segurança e mobilidade são, sistematicamente, menores que os do governo Lula. O caso mais gritante é o dos transportes, em que apenas 8% do orçado desde 2011 foi investido.

O Valor Econômico mostra hoje que, neste ano, foram gastos R$ 3 bilhões de um total de R$ 13 bilhões em obras pelo Dnit, frustrando a promessa feita pelo governo de que este seria “o ano” para os investimentos públicos no setor. Como se vê, com o PT o que era ruim pode ficar ainda pior.

Ontem, mais uma vez, Dilma sinalizou que pretende viabilizar investimentos e, para tanto, pensa em fazer “ajustes” nas contas do governo. Não disse como, mas na sua balofa e derrotada seleção parece que não será. Seu ministro da Fazenda, contudo, já indicou quem é que vai pagar a conta: o meu, o seu, o nosso dinheiro de contribuinte.

Em entrevista publicada por O Globo no domingo, Guido Mantega disse que pode aumentar impostos para bancar as novas despesas que vêm sendo criadas. Isso depois de o governo petista distribuir pencas de benesses tributárias para setores eleitos e conceder empréstimos em condições camaradas a empresas amigas. Deve ser porque o PT não tem lá muito apreço pela classe média, como vocalizou Marilena Chauí recentemente...

Dilma Rousseff pode continuar sonhando em ver sua equipe de governo jogando o futebol-arte que a seleção de Felipão pôs em campo na Copa das Confederações. Mas, com um time formado por 39 cabeças de bagre, o mais provável é que ela continue perdendo de goleada, num padrão capaz de deixar o Taiti no chinelo.

Ministério da sandice

Dilma Rousseff anunciou ontem a indicação de Guilherme Afif Domingos para o cargo de ministro da Micro e Pequena Empresa. Ele será o 39° inquilino do condomínio petista, numa composição sem precedentes na história brasileira. O ministério da sandice agora está completo.

A equipe de Dilma alcança uma proporção como nunca se viu antes: são 24 ministérios, dez secretarias ligadas à Presidência da República e cinco órgãos com status de ministério. Seu time de subordinados é tão gigantesco, que alguns ministros mal conseguem despachar com a chefe. A composição é tão esdrúxula, que Afif será, ao mesmo tempo, ministro de Dilma e vice-governador de São Paulo.

A posse do ministro-vice-governador será na quinta-feira. Com Afif no ministério efetiva-se o que o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro de Dilma, já classificou como uma “burrice”, uma “loucura”, uma “irresponsabilidade” que há muito tempo passou do limite. Nunca antes o Estado foi tão balofo e o governo, tão amorfo.

Há menos razões objetivas a justificar a criação de mais uma pasta com status de ministério do que motivações político-eleitorais. Vale mais o 1 minuto e 39 segundos do tempo de TV do PSD, o partido de Afif, do que efetivamente melhorar as condições das cerca de 4,5 milhões de micro e pequenas firmas existentes no país – provavelmente, o que elas gostariam mesmo é de menos Estado na vida delas...

A pasta é tão necessária que, desde que tomou posse, há 28 meses e alguns dias, Dilma fala em criá-la. Tentou convencer a dona do Magazine Luzia a assumir o posto, mas Luiza Trajano preferiu cuidar da vida e continuar ganhando dinheiro. Neste ínterim, ninguém sentiu falta de um ministério para cuidar da causa das pequenas empresas – exceto os petistas ávidos por cargos.

Nestes dez anos, o PT praticamente dobrou o tamanho da estrutura ministerial. Quando assumiu o poder, em 2003, havia 21 pastas, legadas pelo presidente Fernando Henrique. O padrão tucano seguia as melhores práticas mundiais: estudo feito na Universidade Cornell constatou que os governos mais eficientes têm entre 19 e 22 pastas.

Sob o PT, nosso modelo de gestão púbica é o mesmo de nações como Congo, que tem 40 ministérios, Paquistão (38), Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36). Para comparar, os EUA funcionam como funcionam com 15 ministérios e a Alemanha deve penar para ser o que é com suas 17 pastas.

Além de seus 39 ministérios, o PT inchou desmesuradamente o número de cargos públicos. Desde 2002, o número de servidores públicos federais ativos cresceu 24%. Evidentemente, há acréscimos que se justificam – por exemplo, quando são contratados mais médicos e mais professores, mais fiscais da Receita e mais engenheiros.

No entanto, não há respaldo que justifique a expansão de cargos de confiança, preenchidos a bel-prazer pelo condomínio no poder. Em dez anos, foram criados mais de 4 mil DAS, fazendo o número chegar a 22.417 em dezembro passado, segundo o mais recente levantamento divulgado pelo Ministério do Planejamento.

Não custa lembrar que, além da inflação de ministros, a gestão petista também se notabiliza pela criação acelerada de estatais. Só na gestão Dilma já são cinco novas, elevando o total de órgãos desta natureza no país para algo próximo a 130.

A forma como Dilma preenche seu ministério lembra o que Lula definiu como os “negócios” e as “relações promíscuas” que movem os partidos que hoje estão no poder, em entrevista publicada num livro para enaltecer os dez anos de governo petista e reproduzida em parte pela revista IstoÉ desta semana. O ex-presidente conhece bem o que diz.

O que está em jogo não é aumentar a eficiência de uma máquina que já se mostrou incapaz de servir melhor os cidadãos, mas compor um grupo dos mais díspares interesses para tentar reeleger Dilma. Este, sim, é o grande negócio, e não é para pequenas empresas.

Reforma eleitoral

O mais notável na mais recente mudança ministerial do governo Dilma talvez tenha sido a data em que os novos ministros assumiram seus cargos. Em Brasília, sábados não costumam combinar com cerimônias oficiais. Afora esta esquisitice, nada vai mudar na Agricultura, no Trabalho ou na Aviação Civil. O que já era ruim não tem risco de melhorar.

Não se consegue identificar nenhum critério de mérito que justifique os nomes escolhidos pela presidente da República para cuidar da área que rende o maior volume de divisas para o comércio exterior do país, para a pasta que deveria zelar pela manutenção dos empregos dos brasileiros ou para o órgão que deveria impedir que um apagão nos aeroportos leve o país a dar vexame na Copa do Mundo.

Mas, obviamente, é fácil ver que dar um ministério mais parrudo ao PMDB, voltar a abrigar a ala mais poderosa do PDT no governo e incluir mais um mineiro na Esplanada tem tudo a ver com as aspirações eleitoreiras de Dilma Rousseff. O único objetivo é distribuir nacos de poder, garantir apoios e tempo de TV na disputa do ano que vem. Governar bem é o que menos importa.

“Nessa perspectiva é que se enquadram as mudanças que equivocadamente são chamadas de reforma. Não mudam coisa alguma, não visam à melhoria de desempenho, não atendem a um projeto delineado de país e a maioria das pastas não tem importância”, comentou Dora Kramer n’O Estado de S.Paulo de ontem.

Pergunte-se, por exemplo, o que esperar de Antônio Andrade. Sua pasta tem a função de administrar a colheita da maior safra de grãos da história, mas mostra-se incapaz de garantir a armazenagem dos estoques e não tem a mais vaga noção do que fazer para enfrentar o apagão logístico que toma conta do país.

O que será que Manoel Dias tem em mente para fazer com que o país passe a gerar oportunidades de trabalho melhor remuneradas e não só empregos que pagam menos de dois salários-mínimos? Teria o preposto de Carlos Lupi alguma proposta para evitar que o FAT continue a ser sangrado para financiar empresas escolhidas pelos donos do poder?

E Moreira Franco: terá desenvolvido na sua antiga Secretaria de Assuntos Estratégicos planos tão mirabolantes para ajudar o país que agora o credenciam a ser escalado para dar um jeito nos aeroportos que não funcionam? Será que sua missão será inventar um novo jeito de privatizar sem dizer que está privatizando e depois rasgar o modelo para nunca mais usar porque só atraiu operador de quinta categoria?

Todas estas perguntas podem parecer meras provocações, mas se justificam num governo que atingiu o assombroso número de 39 ministérios, uma “burrice”, uma “loucura”, uma “irresponsabilidade” que já foi longe demais, como disse Jorge Gerdau à Folha de S.Paulo na sexta-feira.

Para manter esta mastodôntica estrutura, incluindo a da Presidência, só neste ano serão gastos R$ 212 bilhões apenas em salários e outras despesas de custeio, como viagens, alimentação e material de escritório, de acordo com a edição da revista Veja da semana passada.

Não há a menor sombra de dúvida que o governo petista age, única e exclusivamente, para perpetuar-se no poder. Uma máquina de 39 cabeças que engole duas centenas de bilhões de reais todos os anos para existir não se presta a servir melhor à população. Presta-se a produzir votos, apoios partidários e a manter o domínio de um grupo político sobre o país. Custe o que custar.

A mão peluda do Estado

O Brasil vem perdendo espaço na preferência dos investidores estrangeiros. A intervenção pesada do Estado na economia tem afugentado negócios e tirado o brilho do país. Com isso, novos empreendimentos privados, necessários para melhorar as condições internas de produção, não saem do papel e prejudicam a competitividade local.

A principal marca da gestão Dilma Rousseff na economia até agora tem sido a ingerência governamental em diversos ramos de atividade. Em alguns casos, o enfrentamento até se justifica, como ocorreu no embate com as companhias de telefonia, em razão da má qualidade de serviços prestados. Na maioria das ocasiões, porém, a mão pesada do Estado só atrapalha.

A interferência do governo em setores como energia, bancos e ferrovias tornou-se fator mais negativo para o bom desempenho da economia brasileira do que a própria crise externa, que vem desde 2008. Ou seja, o país poderia estar numa situação bem mais confortável em termos de crescimento não fossem as investidas de Brasília no mundo da produção.

O Globo publica hoje levantamento feito pela consultoria Economática mostrando que apenas os três setores mais penalizados pelo intervencionismo estatal perderam juntos R$ 59 bilhões em valor de mercado neste ano. São eles: energia elétrica (R$ 26,9 bilhões), telecomunicações (R$ 19,8 bilhões) e bancário (R$ 12,4 bilhões). 

Trata-se de setores em que, a despeito da saúde das companhias, as intensas e abruptas interferências do Estado tornaram os negócios arriscados e imprevisíveis. Tome-se o exemplo de empresas como a Cemig: suas ações haviam subido quase 65% desde janeiro e, em dois meses, já perderam mais de 30% do valor. (No ano, a Bovespa tem valorização de 3,82%.)

A interferência é particularmente grave quando se sabe que o investimento privado é fundamental para que o país supere seus atrasos na infraestrutura. “Sem dúvida havia abusos a combater, mas se criou uma atmosfera interpretada como hostil à rentabilidade dos negócios”, comenta a Folha de S.Paulo hoje em editorial.

O peso estatal vem retardando investimentos bilionários das companhias privadas. No setor de mineração, há R$ 350 bilhões engavetados, à espera de um novo marco regulatório. Na área portuária, onde o comércio exterior do país engargala de vez, existem projetos de R$ 44 bilhões prontos para ser tocados, mas o bate-cabeça de Brasília os impede de prosperar, conforme mostrou O Globo em sua edição deste domingo.

Segundo analistas de mercado, o Brasil está perdendo o brilho perante investidores internacionais, ressabiados com o que as idiossincrasias de Brasília podem lhes reservar. Ao mesmo tempo, o capital que antes aportava aqui agora segue para o México, onde o governo local implementa uma série de reformas liberalizantes.

“Enquanto por aqui o crescimento econômico tem sido modesto e o governo tem adotados medidas intervencionistas em alguns dos setores favoritos dos investidores estrangeiros, os mexicanos têm oferecido o mesmo que o Brasil de alguns anos atrás – expectativa de forte crescimento e reformas políticas e econômicas bem ao gosto do mercado”, informa o Valor Econômico.

Depois de ter crescido 9,7% nos últimos dois anos, o México deverá avançar mais 4% neste ano, segundo previsão da Cepal, acumulando 14% desde 2010. Já o Brasil viu o crescimento de seu PIB baixar de exuberantes e insustentáveis 7,5% em 2010 para anêmicos 2,7% em 2011 e raquítico 1,6% previsto para este ano.

À mão peluda do Estado na economia se junta a péssima execução das obras tocadas pelo poder público. O PAC, por exemplo, só executou 54% do seu orçamento até setembro, além de ter deixado R$ 15 bilhões parados nos cofres, informa hoje o site Contas Abertas. Um exemplo: os R$ 1,7 bilhão para aquisição de equipamentos como patrulhas agrícolas, ambulâncias, ônibus e retroescavadeiras, entre outros, continuam intocados.

Não é o caso de se defender o Estado mínimo num país onde enormes parcelas da população ainda têm carências gigantescas. Mas a experiência mostra que maior presença estatal na economia redunda sempre em menos eficiência e menores benefícios para a sociedade. Equilibrar os pesos, abrindo espaço para que o investimento privado floresça, tem sido algo que Brasília não tem demonstrado saber fazer na gestão petista.

O capitalismo de Estado do PT

Guido Mantega confirmou ontem, no Senado, todos os temores e todas as suspeitas que vinham sendo apontados em relação ao excesso de ingerência do Estado em negócios privados no Brasil do PT. Não resta dúvida de que está em marcha avançada uma estratégia de governo para subjugar as iniciativas empresariais aos interesses estatais.

Ao admitir que o governo quis “retaliar” a Vale por ela não ter se sujeitado às vontades de Lula, o ministro da Fazenda revelou uma linha de atuação perpetrada pelo ex-presidente e, possivelmente, avalizada também por Dilma Rousseff. A sanha estatista do PT está pronta para engolfar quaisquer obstáculos privados que vir pela frente.

Mantega discorreu com a maior naturalidade do mundo sobre a ira de Lula contra o “senhor Roger Agnelli [presidente da empresa]”. O motivo teriam sido duas decisões puramente empresariais tomadas pela Vale em meio a uma das maiores crises econômicas da história mundial, em 2008/2009: quando demitiu 1,5 mil trabalhadores e quando se manteve fiel a sua política de investimentos, ignorou pedidos do Planalto e atrasou sua entrada no (atualmente) mau negócio da siderurgia.

Pelo raciocínio de Mantega, a irritação de Lula justificaria impor à empresa – que, ressalte-se, é privada, com milhões de acionistas, entre eles milhares de trabalhadores brasileiros que lá investiram seu FGTS – uma bordoada em forma de aumento de impostos. Truculentas assim são as regras do capitalismo de Estado que o PT vai tentando impor ao país.

Fernando Rodrigues reproduz hoje na Folha de S.Paulo a frase mais reveladora do modus operandi petista, enunciada por Mantega na sessão de ontem no Senado: “O presidente Lula, com justa razão, se manifestou democraticamente. Veja, ele não tomou nenhuma atitude. Poderia ter retaliado a Vale. A Vale é uma concessão, né? Poderia ter aumentado impostos. Não fez nada disso. Apenas ele utilizou o chamado ‘jus esperniandi’ (...) Não vejo uma situação mais democrática do que essa”. Lapidar.

“Além de revelar que o governo considera a retaliação uma possibilidade real, o ministro da Fazenda confirma a interferência por motivo torpe e admite o ato de vingança pessoal contra um presidente de empresa privada que ousou desagradar ao governo. Menos democrático impossível. (...) Pelas declarações do ministro fica posto que as empresas cujas diretrizes operacionais desagradarem ao governo podem ser objetos de ações intervencionistas”, avalia Dora Kramer na edição de hoje de O Estado de S.Paulo.

Mais correto seria dizer que as empresa não só podem como já têm sido objeto da ingerência estatal. No apagar das luzes da gestão Agnelli, defenestrado da Vale por ter irritantemente “continuado a fazer o que queria”, a maior mineradora do mundo foi agora forçada pelo governo a ingressar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, maior projeto do PAC, considerado “prioritário” por Dilma.

No último dia 28, a Vale anunciou a compra dos 9% que o grupo Bertin – antigo frigorífico hoje metido em apuros por causa de negócios em que se enfiou na área de energia – detinha no consórcio que construirá a Belo Monte. Investirá cerca de R$ 2,3 bilhões no negócio, tido por boa parte do mercado como um dos mais micados do momento.

Os tentáculos do gigantismo estatal não param aí. Também se manifestaram em medida provisória editada na última sexta-feira pela qual os Correios ficam autorizados a abrir um monte de novos negócios. Caixa de escândalos que alimentou o mensalão, a empresa, que atua sob monopólio no mercado postal, poderá investir no trem-bala, vender linha de celular, adquirir empresa de transporte aéreo de carga, abrir banco, oferecer serviços de internet etc etc etc.

Pela ótica do PT, o livre mercado é um estorvo. No capitalismo de Estado que vem avançando no Brasil, os vencedores são os ungidos pelo toque divino do governo de turno – que decide quem perde e quem ganha, e exige suas contrapartida$. O PT vampiriza na eficiência privada os recursos com que pretende eternizar seu projeto de poder.