Era para o Brasil estar discutindo ações e medidas capazes de virar a página do atraso representado pela ex-presidente cassada e seu partido. Mas a esperteza dos defensores de Dilma Rousseff e seus aliados, fiéis ou de ocasião, lançou o país numa nova paralisia. Não parece atitude de quem quer construir qualquer solução para a crise.
A “bizarra” – para ficar na expressão precisa do ministro Gilmar Mendes – ou “pouco ortodoxa” – como definiu o decano Celso de Mello – decisão de fatiar a votação do impeachment criou impasse que obrigará o Supremo Tribunal Federal a entrar em campo. Se este é o preço para defender a legalidade e não aceitar que o Brasil seja tratado como republiqueta, que assim seja. Trata-se de deliberação inadmissível.
Quem defende, preza e respeita a Constituição brasileira só tem um caminho a seguir: contestar a votação feita pelo Senado na quarta-feira que manteve a ex-presidente habilitada para o exercício de funções públicas. Não se trata de questão política ou partidária. A decisão é um coice no bom senso, no estado de direito e nas instituições.
Em seu parágrafo único, o artigo constitucional que trata das competências do Senado Federal estabelece: “Nos casos previstos nos incisos I [processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade] e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
Nada mais claro: impeachment e inabilitação são indissociáveis.
Nunca, talvez, se tenha visto na história do país uma votação em que uma manobra de plenário tenha cindido um trecho do mérito da Constituição posto em discussão. Aceitar o que parte do Senado admitiu na quarta-feira é concordar que o voto de uma meia dúzia de parlamentares possa alterar a Carta Magna do país a seu bel-prazer. (O grau de desmazelo com que a proposta do PT foi acatada fica claro nesta entrevista publicada pela Folha de S. Paulo.)
As consequências da decisão são ruins em todos os aspectos. Cria instabilidade jurídica. Acena como precedente perigosíssimo para outros casos semelhantes e permite a inimputabilidade a outros tantos crimes cometidos por agentes públicos – para não precisar ir muito longe, por muitos congressistas já enrolados com a Justiça.
Pior ainda, o coice na Constituição dado em pleno Senado Federal também acaba por funcionar como incentivo e combustível aos que estão dispostos a tudo para tocar o terror no país à guisa de defender o regime afastado. O que parece realmente interessar a esta gente é tumultuar e travar o Brasil e não encontrar quaisquer soluções para a crise que eles mesmos patrocinaram. Dê-lhes pretexto que eles responderão com baderna.
Espera-se que o Supremo Tribunal Federal reponha a decisão de quarta-feira nos seus devidos termos. O correto, o razoável e aquilo que está estritamente dentro do que estabelece a Constituição é preservar intacta a cassação de Dilma Rousseff e imputar-lhe a inabilitação para o exercício de função pública pelos próximos oito anos que o artigo 52, tão cristalinamente, estabelece. Menos que isso será escoicear o país.
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sábado, 3 de setembro de 2016
sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Hoje vai ser outro dia
Começa hoje uma nova fase da vida nacional. O Brasil enfrenta agora o desafio de sair dos escombros a que foi levado pelas desastrosas gestões petistas. A tarefa será árdua, o esforço terá de ser redobrado, mas a condição necessária foi obtida: transformar em passado o regime que tanto mal causou ao país.
A votação de ontem, que cassou o mandato de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, é a vitória da cidadania, que se mobilizou nas ruas para exigir o afastamento de uma presidente que se reelegeu na base de mentiras e que governou a galope de fraudes – contábeis, econômicas, éticas e morais.
O júbilo com o impeachment, porém, foi tisnado pela esdrúxula decisão do Senado, sob o amparo do presidente do Supremo Tribunal Federal, de não cassar os direitos políticos da ex-presidente que levou o país à maior crise econômica da sua história e cujo governo abrigou o maior esquema de corrupção de que se tem notícia.
Se isso não é razão suficiente para tornar um agente político proscrito da vida pública por período de oito anos, o que mais pode ser? A Constituição, e especificamente o que estabelece o parágrafo único de seu artigo 52, foi vilipendiada. Inaceitável.
Não tardou para que a ex-presidente respondesse à generosidade dos 36 senadores que permitiram que ela ficasse livre da punição prevista na Constituição. Em discurso sectário, agressivo e raivoso mostrou – mais uma vez – que despreza a democracia, que não respeita o povo brasileiro.
Ao incitar, na primeira hora após o seu afastamento do cargo, a divisão nacional e estimular a radicalização política, conclamando uma minoria ao conflito, a ex-presidente revelou – mais uma vez – que seus argumentos são meramente de conveniência e não de crença. Afinal, fora ela mesma, na mesma sessão de seu julgamento pelo Senado, que pedira o fim das divisões. Fica claro – mais uma vez – que a ela e ao PT só interessa o poder para exercício em benefício próprio.
Mas, agora, Dilma Rousseff e os 13 anos e 8 meses de malogro petista são página virada que caberá aos livros da nossa história abordar. Neste 31 de agosto, finalmente deixamos para trás a era da mentira, da incompetência, do populismo e da manipulação em prol de um grupo que tratou o Estado brasileiro como mero anexo de um partido político.
Cabe agora aos que lutaram para que a justiça, a ética, o respeito ao interesse público prevalecessem no país escrever os capítulos que construirão um futuro melhor para a população brasileira.
O sentimento da nação é de esperança e não de rancor; de união e não de conflito. Esta é a nova história que, todos juntos, os brasileiros vão, a partir de hoje, realizar. À revelia do PT, hoje há de ser um novo dia.
A votação de ontem, que cassou o mandato de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, é a vitória da cidadania, que se mobilizou nas ruas para exigir o afastamento de uma presidente que se reelegeu na base de mentiras e que governou a galope de fraudes – contábeis, econômicas, éticas e morais.
O júbilo com o impeachment, porém, foi tisnado pela esdrúxula decisão do Senado, sob o amparo do presidente do Supremo Tribunal Federal, de não cassar os direitos políticos da ex-presidente que levou o país à maior crise econômica da sua história e cujo governo abrigou o maior esquema de corrupção de que se tem notícia.
Se isso não é razão suficiente para tornar um agente político proscrito da vida pública por período de oito anos, o que mais pode ser? A Constituição, e especificamente o que estabelece o parágrafo único de seu artigo 52, foi vilipendiada. Inaceitável.
Não tardou para que a ex-presidente respondesse à generosidade dos 36 senadores que permitiram que ela ficasse livre da punição prevista na Constituição. Em discurso sectário, agressivo e raivoso mostrou – mais uma vez – que despreza a democracia, que não respeita o povo brasileiro.
Ao incitar, na primeira hora após o seu afastamento do cargo, a divisão nacional e estimular a radicalização política, conclamando uma minoria ao conflito, a ex-presidente revelou – mais uma vez – que seus argumentos são meramente de conveniência e não de crença. Afinal, fora ela mesma, na mesma sessão de seu julgamento pelo Senado, que pedira o fim das divisões. Fica claro – mais uma vez – que a ela e ao PT só interessa o poder para exercício em benefício próprio.
Mas, agora, Dilma Rousseff e os 13 anos e 8 meses de malogro petista são página virada que caberá aos livros da nossa história abordar. Neste 31 de agosto, finalmente deixamos para trás a era da mentira, da incompetência, do populismo e da manipulação em prol de um grupo que tratou o Estado brasileiro como mero anexo de um partido político.
Cabe agora aos que lutaram para que a justiça, a ética, o respeito ao interesse público prevalecessem no país escrever os capítulos que construirão um futuro melhor para a população brasileira.
O sentimento da nação é de esperança e não de rancor; de união e não de conflito. Esta é a nova história que, todos juntos, os brasileiros vão, a partir de hoje, realizar. À revelia do PT, hoje há de ser um novo dia.
quinta-feira, 1 de setembro de 2016
O último dia
Não há o que se comemorar quando uma presidente da República é afastada do cargo prematuramente porque cometeu crime contra o país. Há, tão somente, que se lamentar e fazer cumprir a lei.
Há, contudo, muito a saudar quando se dá adeus a um governo de um partido que desrespeitou a nação, levou milhões de famílias ao sofrimento e valeu-se da mais deslavada corrupção para perpetuar-se no poder.
Chegam hoje ao fim os 13 anos e 8 meses em que o Brasil esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Em regime democrático, foi o partido que por mais tempo esteve à frente do governo do país. Qual é o balanço que fica desta experiência? Basta deixar que a realidade fale por si.
No dia em que Dilma Rousseff sofrerá o impeachment no Senado, ficamos sabendo que, pelo sexto trimestre consecutivo, a economia nacional encolheu, na maior recessão da história, e que o Brasil é hoje o país com pior desempenho econômico em todo o mundo.
Um dia antes da queda final da presidente, autora de crimes de responsabilidade desferidos contra as contas públicas e contra a probidade administrativa, também ficamos sabendo que o país já tem 11,8 milhões de pessoas sem emprego e que o nosso mercado de trabalho voltou à condição de três anos atrás em termos de rendimento.
As mesmas famílias que, por anos, o PT citou em suas propagandas mirabolantes como tendo atingido o paraíso estão hoje na rua da amargura. Suas “conquistas” não passaram de um sopro passageiro de prosperidade que, transcorrida a onda boa, transformou-se rapidamente em ressaca. São milhões os que já retornaram à condição de pobreza.
O melhor deste processo, sofrido, porém necessário, do impeachment é que ele enquadra nos rigores da lei as afrontas à Constituição, os desrespeitos às instituições e as tentativas reiteradas de transformar o vale-tudo em pedra de toque da política brasileira. O afastamento de Dilma por ter torturado as contas públicas e ludibriado a população é a garantia de que quem comete crimes é punido. Doa a quem doer.
O dia de hoje também marca o ocaso de lideranças que imaginaram que poderiam fazer do Brasil um joguete de suas vontades. Vê-se revelado, a cada dia, que o que lhes interessava era apenas colocar o país a serviço de seu bel-prazer, seja a beira-mar, seja no recato bucólico das matas de interior. Também a hora do acerto de contas haverá de chegar para quem inventou Dilma Rousseff.
O Brasil que nascerá amanhã será certamente um país com chances de ser um lugar melhor, mais íntegro, mais próspero e mais justo para se viver. A reconstrução desta nação não será fácil, tamanho o estrago destes 13 anos e 8 meses. Mas agora pelo menos podemos começar a agir, porque a esperança é de que o pior tenha passado.
Há, contudo, muito a saudar quando se dá adeus a um governo de um partido que desrespeitou a nação, levou milhões de famílias ao sofrimento e valeu-se da mais deslavada corrupção para perpetuar-se no poder.
Chegam hoje ao fim os 13 anos e 8 meses em que o Brasil esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Em regime democrático, foi o partido que por mais tempo esteve à frente do governo do país. Qual é o balanço que fica desta experiência? Basta deixar que a realidade fale por si.
No dia em que Dilma Rousseff sofrerá o impeachment no Senado, ficamos sabendo que, pelo sexto trimestre consecutivo, a economia nacional encolheu, na maior recessão da história, e que o Brasil é hoje o país com pior desempenho econômico em todo o mundo.
Um dia antes da queda final da presidente, autora de crimes de responsabilidade desferidos contra as contas públicas e contra a probidade administrativa, também ficamos sabendo que o país já tem 11,8 milhões de pessoas sem emprego e que o nosso mercado de trabalho voltou à condição de três anos atrás em termos de rendimento.
As mesmas famílias que, por anos, o PT citou em suas propagandas mirabolantes como tendo atingido o paraíso estão hoje na rua da amargura. Suas “conquistas” não passaram de um sopro passageiro de prosperidade que, transcorrida a onda boa, transformou-se rapidamente em ressaca. São milhões os que já retornaram à condição de pobreza.
O melhor deste processo, sofrido, porém necessário, do impeachment é que ele enquadra nos rigores da lei as afrontas à Constituição, os desrespeitos às instituições e as tentativas reiteradas de transformar o vale-tudo em pedra de toque da política brasileira. O afastamento de Dilma por ter torturado as contas públicas e ludibriado a população é a garantia de que quem comete crimes é punido. Doa a quem doer.
O dia de hoje também marca o ocaso de lideranças que imaginaram que poderiam fazer do Brasil um joguete de suas vontades. Vê-se revelado, a cada dia, que o que lhes interessava era apenas colocar o país a serviço de seu bel-prazer, seja a beira-mar, seja no recato bucólico das matas de interior. Também a hora do acerto de contas haverá de chegar para quem inventou Dilma Rousseff.
O Brasil que nascerá amanhã será certamente um país com chances de ser um lugar melhor, mais íntegro, mais próspero e mais justo para se viver. A reconstrução desta nação não será fácil, tamanho o estrago destes 13 anos e 8 meses. Mas agora pelo menos podemos começar a agir, porque a esperança é de que o pior tenha passado.
quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Os mesmos erros
Foram 14 horas de uma monotonia quase irritante. Às mais diferentes perguntas, Dilma Rousseff esgrimiu as mesmas respostas. Na sua tentativa de reescrever a história, o Brasil só entrou em crise – e exatamente quando a eleição tinha acabado de passar – porque o mundo estava ainda pior, as contas públicas foram tratadas por ela com zelo nunca antes visto neste país e seu governo só fracassou porque o Congresso não ajudou.
Os 45 minutos do discurso de Dilma e a maratona de questões e respostas que se seguiram conduzem a uma mesma conclusão: a futura ex-presidente da República faria tudo outra vez, sem mudar uma vírgula. Se tivesse oportunidade, conduziria de novo o país ao buraco, se lixando para as críticas e para as evidências de seus equívocos.
Um dos principais esteios da argumentação de Dilma é que o Brasil afundou porque o mundo já vinha naufragando desde muito antes. É, basicamente, o oposto da teoria da “marolinha” notabilizada por Lula em 2008, segundo a qual nem uma grave crise mundial seria capaz de abalar o país – sofremos hoje na pele e no bolso as consequências desta leniência...
Mas vejamos até onde vai a solidez do argumento básico de Dilma. A economia do Brasil está afundando desde 2013, numa queda acumulada de mais ou menos 7%. Neste mesmo período, incluindo o ano em marcha, o mundo terá crescido 11%, de acordo com o FMI. Nada mais distante do que as duas realidades que, na lógica de Dilma, mutuamente se explicariam.
Sobre a solidez fiscal das escolhas da petista, muito já se disse. Não se ouviu, porém, de Dilma ontem no Senado qualquer argumento respeitável sobre o fato de o país enfileirar quatro anos seguidos de rombos bilionários nas contas públicas, a comprovação cabal de que o dinheiro do contribuinte passou a ser tratado como moeda podre na gestão dela.
Dificuldades no Congresso? Alguém já teve maior base parlamentar do que Dilma, que, segundo a ferramenta Basômetro, d’O Estado de S. Paulo, estreou seu primeiro mandato com 80% de deputados aliados na Câmara e ainda dispunha de mais de 60% depois da reeleição? Uma base tão gigantesca para não promover uma reforma estrutural sequer.
Por fim, sobre a ficção de que estamos experimentando um “golpe”, basta dizer que quem já adiantou que não respeitará o resultado do processo de impeachment no Senado é a própria ainda presidente, quem deveria jurar obediência às leis e à Constituição. Dilma pretende recorrer ao STF com um mandado de segurança, segundo o Valor Econômico.
A sessão de ontem no Senado, o penúltimo capítulo do penoso, mas necessário processo do impeachment, deixou claro, de uma vez por todas, que há razões de sobra para que Dilma Rousseff seja afastada do cargo de presidente da República. Se não for assim, o Brasil não aguentará outros dois anos vendo os mesmos erros serem repetidos.
Os 45 minutos do discurso de Dilma e a maratona de questões e respostas que se seguiram conduzem a uma mesma conclusão: a futura ex-presidente da República faria tudo outra vez, sem mudar uma vírgula. Se tivesse oportunidade, conduziria de novo o país ao buraco, se lixando para as críticas e para as evidências de seus equívocos.
Um dos principais esteios da argumentação de Dilma é que o Brasil afundou porque o mundo já vinha naufragando desde muito antes. É, basicamente, o oposto da teoria da “marolinha” notabilizada por Lula em 2008, segundo a qual nem uma grave crise mundial seria capaz de abalar o país – sofremos hoje na pele e no bolso as consequências desta leniência...
Mas vejamos até onde vai a solidez do argumento básico de Dilma. A economia do Brasil está afundando desde 2013, numa queda acumulada de mais ou menos 7%. Neste mesmo período, incluindo o ano em marcha, o mundo terá crescido 11%, de acordo com o FMI. Nada mais distante do que as duas realidades que, na lógica de Dilma, mutuamente se explicariam.
Sobre a solidez fiscal das escolhas da petista, muito já se disse. Não se ouviu, porém, de Dilma ontem no Senado qualquer argumento respeitável sobre o fato de o país enfileirar quatro anos seguidos de rombos bilionários nas contas públicas, a comprovação cabal de que o dinheiro do contribuinte passou a ser tratado como moeda podre na gestão dela.
Dificuldades no Congresso? Alguém já teve maior base parlamentar do que Dilma, que, segundo a ferramenta Basômetro, d’O Estado de S. Paulo, estreou seu primeiro mandato com 80% de deputados aliados na Câmara e ainda dispunha de mais de 60% depois da reeleição? Uma base tão gigantesca para não promover uma reforma estrutural sequer.
Por fim, sobre a ficção de que estamos experimentando um “golpe”, basta dizer que quem já adiantou que não respeitará o resultado do processo de impeachment no Senado é a própria ainda presidente, quem deveria jurar obediência às leis e à Constituição. Dilma pretende recorrer ao STF com um mandado de segurança, segundo o Valor Econômico.
A sessão de ontem no Senado, o penúltimo capítulo do penoso, mas necessário processo do impeachment, deixou claro, de uma vez por todas, que há razões de sobra para que Dilma Rousseff seja afastada do cargo de presidente da República. Se não for assim, o Brasil não aguentará outros dois anos vendo os mesmos erros serem repetidos.
sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Dilma e o PT: Capítulo final, 1° ato
Começa hoje o último capítulo do processo de impeachment de Dilma Rousseff, iniciado quase nove meses atrás. Com o desfecho previsto para daqui a uma semana, o afastamento definitivo dela do cargo, também chegará ao fim a experiência da passagem do PT pelo comando do país, uma história para ser aprendida e nunca mais repetida.
O julgamento da petista caminha para sua conclusão dentro das mais estritas regras democráticas. Dilma teve todas as oportunidades para pronunciar-se sobre as acusações, durante longo processo legal, com amplo direito de defesa. Não precisa, pois, preocupar-se em ir ao Senado na próxima segunda-feira para “defender a democracia”, como disse ontem.
Como se fosse pouco a chancela do Supremo Tribunal Federal a todo o rito do processo, é a própria presidente afastada que, em sua lógica algo tortuosa, admite a lisura do julgamento. Ontem, naquela que deve ter sido sua derradeira aparição pública antes da perda do cargo, disse que “não tem que fugir para o Uruguai”, ou seja, não tem que repetir o percurso de João Goulart, este sim vítima de um golpe 50 anos atrás.
Dilma perderá o mandato e tornar-se-á proscrita da vida política do país pelos próximos oito anos – quiçá, em razão do ruinoso conjunto de sua obra, jamais volte a assumir nenhum cargo público – por ter cometido vários crimes de responsabilidade previstos na lei 1.079/50 e ferido várias leis, desde a maior delas, a Constituição, até a orçamentária e a de Responsabilidade Fiscal.
As sessões que deverão se desenrolar de hoje, com o depoimento de testemunhas de acusação e de defesa, até o próximo dia 31, com a votação final, deixarão claro, de uma vez por todas, que Dilma usou os bancos públicos para financiar gastos do Tesouro e determinou despesas ao arrepio das metas fiscais. A regra é clara: há razões jurídicas de sobra para a perda de mandato.
Dilma prepara-se para ser a segunda presidente da República do Brasil afastada do cargo por prática de crime de responsabilidade num período de 24 anos. Deixa de legado a maior crise econômica da história republicana e 11,6 milhões de desempregados (numa taxa que beira 21% nas camadas mais pobres da população).
O Brasil está diante da chance de ter um recomeço depois do tsunami petista. Foram anos em que a corrupção deu as cartas, o interesse público foi ludibriado e o dinheiro que deveria servir a população transformou-se em combustível de uma tão poderosa quanto desonesta máquina eleitoral.
O pesadelo está chegando ao fim e agora é hora de o novo governo assumir com total determinação sua responsabilidade de começar a consertar o país. Não há mais tempo a perder, porque o estrago é grande.
O julgamento da petista caminha para sua conclusão dentro das mais estritas regras democráticas. Dilma teve todas as oportunidades para pronunciar-se sobre as acusações, durante longo processo legal, com amplo direito de defesa. Não precisa, pois, preocupar-se em ir ao Senado na próxima segunda-feira para “defender a democracia”, como disse ontem.
Como se fosse pouco a chancela do Supremo Tribunal Federal a todo o rito do processo, é a própria presidente afastada que, em sua lógica algo tortuosa, admite a lisura do julgamento. Ontem, naquela que deve ter sido sua derradeira aparição pública antes da perda do cargo, disse que “não tem que fugir para o Uruguai”, ou seja, não tem que repetir o percurso de João Goulart, este sim vítima de um golpe 50 anos atrás.
Dilma perderá o mandato e tornar-se-á proscrita da vida política do país pelos próximos oito anos – quiçá, em razão do ruinoso conjunto de sua obra, jamais volte a assumir nenhum cargo público – por ter cometido vários crimes de responsabilidade previstos na lei 1.079/50 e ferido várias leis, desde a maior delas, a Constituição, até a orçamentária e a de Responsabilidade Fiscal.
As sessões que deverão se desenrolar de hoje, com o depoimento de testemunhas de acusação e de defesa, até o próximo dia 31, com a votação final, deixarão claro, de uma vez por todas, que Dilma usou os bancos públicos para financiar gastos do Tesouro e determinou despesas ao arrepio das metas fiscais. A regra é clara: há razões jurídicas de sobra para a perda de mandato.
Dilma prepara-se para ser a segunda presidente da República do Brasil afastada do cargo por prática de crime de responsabilidade num período de 24 anos. Deixa de legado a maior crise econômica da história republicana e 11,6 milhões de desempregados (numa taxa que beira 21% nas camadas mais pobres da população).
O Brasil está diante da chance de ter um recomeço depois do tsunami petista. Foram anos em que a corrupção deu as cartas, o interesse público foi ludibriado e o dinheiro que deveria servir a população transformou-se em combustível de uma tão poderosa quanto desonesta máquina eleitoral.
O pesadelo está chegando ao fim e agora é hora de o novo governo assumir com total determinação sua responsabilidade de começar a consertar o país. Não há mais tempo a perder, porque o estrago é grande.
quinta-feira, 11 de agosto de 2016
Hoje ré, amanhã ex
Dilma Rousseff foi declarada ontem ré no processo a que responde pela prática reiterada de crimes de responsabilidade que deverão custar-lhe a perda do mandato. Falta apenas mais uma etapa para que ela seja definitivamente afastada da presidência da República e, com isso, o Brasil vire uma página deplorável de sua história.
Os senadores referendaram as provas contidas no relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na semana passada. É ampla, manifesta nos votos de sobra (59) favoráveis ao prosseguimento do impeachment, a convicção de que a petista atentou contra a Constituição e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os senadores referendaram as provas contidas no relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na semana passada. É ampla, manifesta nos votos de sobra (59) favoráveis ao prosseguimento do impeachment, a convicção de que a petista atentou contra a Constituição e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Congresso e sociedade estão irmanados: o percentual de votos pelo impeachment coincide com a proporção de brasileiros que rejeitam a presidente afastada e seu governo nefasto.
Está sobejamente comprovado que Dilma cometeu não apenas um, mas vários crimes de responsabilidade puníveis com perda de mandato. Está fartamente documentado que, sob as gestões petistas, burlar o orçamento, fraudar as contas públicas e ludibriar a população transformou-se em método de gestão.
Quem a responsável direta por isso? A presidente da República. Quem a beneficiária imediata das pedaladas e das maquiagens orçamentárias? A então candidata à reeleição. Quem o destinatário dos bilhões roubados do patrimônio dos brasileiros pela corrupção? O partido da presidente.
Claro está que os crimes que Dilma e seu partido, o PT, cometeram no exercício do poder representam um atentado à democracia e a usurpação da vontade do povo.
Mas a presidente petista – também a primeira a ter contas rejeitadas pelo TCU desde Vargas – não está prestes a cair tão somente pelas muitas razões jurídicas que justificam retirar-lhe o mandato e torná-la inelegível por oito anos.
O impeachment de Dilma não se deve a tecnicalidades, filigranas legais, questiúnculas contábeis ou pecadilhos que, como quer a presidente afastada e seus defensores, “todo mundo comete”. Há todo o conjunto de uma obra de sua inteira lavra que carregou o Brasil para sua mais grave crise econômica, política, social e moral.
As dificuldades decorrentes da gastança, da irresponsabilidade com o dinheiro público, da corrupção desenfreada do aparato estatal se farão sentir pelos brasileiros ainda por um longo período da vida nacional.
Está sobejamente comprovado que Dilma cometeu não apenas um, mas vários crimes de responsabilidade puníveis com perda de mandato. Está fartamente documentado que, sob as gestões petistas, burlar o orçamento, fraudar as contas públicas e ludibriar a população transformou-se em método de gestão.
Quem a responsável direta por isso? A presidente da República. Quem a beneficiária imediata das pedaladas e das maquiagens orçamentárias? A então candidata à reeleição. Quem o destinatário dos bilhões roubados do patrimônio dos brasileiros pela corrupção? O partido da presidente.
Claro está que os crimes que Dilma e seu partido, o PT, cometeram no exercício do poder representam um atentado à democracia e a usurpação da vontade do povo.
Mas a presidente petista – também a primeira a ter contas rejeitadas pelo TCU desde Vargas – não está prestes a cair tão somente pelas muitas razões jurídicas que justificam retirar-lhe o mandato e torná-la inelegível por oito anos.
O impeachment de Dilma não se deve a tecnicalidades, filigranas legais, questiúnculas contábeis ou pecadilhos que, como quer a presidente afastada e seus defensores, “todo mundo comete”. Há todo o conjunto de uma obra de sua inteira lavra que carregou o Brasil para sua mais grave crise econômica, política, social e moral.
As dificuldades decorrentes da gastança, da irresponsabilidade com o dinheiro público, da corrupção desenfreada do aparato estatal se farão sentir pelos brasileiros ainda por um longo período da vida nacional.
Os crimes que Dilma cometeu estão na raiz da vida mais difícil que a população está levando, com dinheiro mais curto, menos comida na mesa, recessão econômica, insegurança, carestia e desemprego.
Logo logo, o país deverá reencontrar o caminho da responsabilidade no trato público, do respeito ao interesse coletivo, do equilíbrio e da eficiência na gestão. Com mais alguns dias, estaremos livres de Dilma Rousseff, do PT e do mal que o grupo político que levou o Brasil a este estado lastimável representa. Em breve, a ré será ex-presidente.
Logo logo, o país deverá reencontrar o caminho da responsabilidade no trato público, do respeito ao interesse coletivo, do equilíbrio e da eficiência na gestão. Com mais alguns dias, estaremos livres de Dilma Rousseff, do PT e do mal que o grupo político que levou o Brasil a este estado lastimável representa. Em breve, a ré será ex-presidente.
sexta-feira, 13 de maio de 2016
A queda
Dilma Rousseff já não é mais a presidente do Brasil. Com seu afastamento, chega ao fim um dos mais deploráveis períodos da história do país. A petista lega ao seu sucessor uma nação depauperada e com condições de vida dificultadas, uma economia em ruínas, alvo de descrédito e escárnio internacional. É hora de virar a página e dar início a uma nova trajetória.
Dilma sai do cargo porque praticou crimes de responsabilidade previstos na Constituição, na lei 1.079 de 1950 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A presidente agora afastada fraudou o orçamento, maquiou a realidade, enganou a população. Deturpou uma das principais prerrogativas de um governante: bem aplicar o dinheiro dos tributos que recolhe dos cidadãos. Em suma, vilipendiou o poder atinente ao mandato emanado do voto popular.
Para além das razões políticas e administrativas, a petista tem todo o conjunto de uma obra a justificar seu afastamento, a explicar o desapreço com o qual passou a ser tratada pela maioria absoluta da população brasileira. Dilma sai de cena porque prometeu sonhos quando sabia que não poderia entregar algo diferente de pesadelos.
Por trás dessa mentira, não havia apenas o cálculo político; havia o desprezo à Constituição. Havia a má-fé, a cegueira ideológica, a arrogância, a soberba, o descaso pela crítica. Havia a leniência com um esquema de corrupção de dimensões jamais vistas no país, que surrupiou dezenas de bilhões de reais que deveriam servir ao povo, mas foram usados para mover a máquina de um partido – inclusive a eleição e a reeleição de Dilma.
As fraudes fiscais praticadas pela presidente agora afastada e que caracterizam a prática de crime de responsabilidade estão na raiz da crise de proporções inéditas que o país ora enfrenta. São causa e motor da depressão econômica. Razão e combustível do descrédito que se lançou sobre o país, ampliando as dificuldades por que passa nossa economia e deteriorando as condições de vida dos nossos cidadãos.
Os resultados da irresponsabilidade aí estão, para que não restem dúvidas: a pior recessão vivida pelo país em toda a sua história; 11 milhões de desempregados; a maior inflação em 12 anos. Aí estão também o descontrole orçamentário, a absoluta inapetência gerencial e três anos seguidos de déficits nas contas públicas. Aí estão o abalo na credibilidade e o comprometimento da confiança no país.
Tal irresponsabilidade transformou o Brasil num pária no mundo das finanças, tornou o crédito ao país e a nossas empresas mais escasso e, portanto, mais caro. Colocou-nos à beira da insolvência. Dificultou, em suma, nossa capacidade de produzir, crescer e de gerar empregos. Desorganizou o Estado e comprometeu ainda mais a qualidade dos serviços que o governo presta à sociedade. Não é pouco.
Nunca antes na história se viu algo igual. Basta.
Dilma sai do cargo porque praticou crimes de responsabilidade previstos na Constituição, na lei 1.079 de 1950 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A presidente agora afastada fraudou o orçamento, maquiou a realidade, enganou a população. Deturpou uma das principais prerrogativas de um governante: bem aplicar o dinheiro dos tributos que recolhe dos cidadãos. Em suma, vilipendiou o poder atinente ao mandato emanado do voto popular.
Para além das razões políticas e administrativas, a petista tem todo o conjunto de uma obra a justificar seu afastamento, a explicar o desapreço com o qual passou a ser tratada pela maioria absoluta da população brasileira. Dilma sai de cena porque prometeu sonhos quando sabia que não poderia entregar algo diferente de pesadelos.
Por trás dessa mentira, não havia apenas o cálculo político; havia o desprezo à Constituição. Havia a má-fé, a cegueira ideológica, a arrogância, a soberba, o descaso pela crítica. Havia a leniência com um esquema de corrupção de dimensões jamais vistas no país, que surrupiou dezenas de bilhões de reais que deveriam servir ao povo, mas foram usados para mover a máquina de um partido – inclusive a eleição e a reeleição de Dilma.
As fraudes fiscais praticadas pela presidente agora afastada e que caracterizam a prática de crime de responsabilidade estão na raiz da crise de proporções inéditas que o país ora enfrenta. São causa e motor da depressão econômica. Razão e combustível do descrédito que se lançou sobre o país, ampliando as dificuldades por que passa nossa economia e deteriorando as condições de vida dos nossos cidadãos.
Os resultados da irresponsabilidade aí estão, para que não restem dúvidas: a pior recessão vivida pelo país em toda a sua história; 11 milhões de desempregados; a maior inflação em 12 anos. Aí estão também o descontrole orçamentário, a absoluta inapetência gerencial e três anos seguidos de déficits nas contas públicas. Aí estão o abalo na credibilidade e o comprometimento da confiança no país.
Tal irresponsabilidade transformou o Brasil num pária no mundo das finanças, tornou o crédito ao país e a nossas empresas mais escasso e, portanto, mais caro. Colocou-nos à beira da insolvência. Dificultou, em suma, nossa capacidade de produzir, crescer e de gerar empregos. Desorganizou o Estado e comprometeu ainda mais a qualidade dos serviços que o governo presta à sociedade. Não é pouco.
Nunca antes na história se viu algo igual. Basta.
O impeachment de Dilma, decidido nesta madrugada com o voto favorável de 55 senadores, será um sinal de que o Brasil volta a pensar e agir responsavelmente. Volta a almejar ser uma nação respeitada, mais ética e mais comprometida com os interesses dos cidadãos, e não mobilizada apenas em torno de um projeto político de poder.
Estamos dando hoje um passo decisivo para que os brasileiros voltem a ter confiança no país. Para que deixem para trás o desalento e ponham no seu lugar a esperança. Para que superem a angústia e recuperem o orgulho de sermos brasileiros.
O afastamento da presidente também servirá como sinal para todos os atuais e futuros ocupantes de cargos públicos: a sociedade brasileira não tolera mais desvios de conduta, tampouco a malversação de recursos que são seus. A sociedade brasileira quer ser governada por homens e mulheres limpos.
O que os brasileiros almejam é simples: um Brasil melhor, mais limpo, mais ético e um governo que seja mais eficiente. Querem poder voltar a sonhar com uma vida melhor. É justo, é legítimo, é democrático. Os brasileiros dão hoje um passo histórico para voltar a buscar mudar, de verdade, o país. Tchau, Dilma, e até nunca mais.
Estamos dando hoje um passo decisivo para que os brasileiros voltem a ter confiança no país. Para que deixem para trás o desalento e ponham no seu lugar a esperança. Para que superem a angústia e recuperem o orgulho de sermos brasileiros.
O afastamento da presidente também servirá como sinal para todos os atuais e futuros ocupantes de cargos públicos: a sociedade brasileira não tolera mais desvios de conduta, tampouco a malversação de recursos que são seus. A sociedade brasileira quer ser governada por homens e mulheres limpos.
O que os brasileiros almejam é simples: um Brasil melhor, mais limpo, mais ético e um governo que seja mais eficiente. Querem poder voltar a sonhar com uma vida melhor. É justo, é legítimo, é democrático. Os brasileiros dão hoje um passo histórico para voltar a buscar mudar, de verdade, o país. Tchau, Dilma, e até nunca mais.
quinta-feira, 12 de maio de 2016
A apoteose da cidadania
A sessão de hoje do Senado Federal coroa a maior mobilização popular da história brasileira. O possível afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República é o triunfo da cidadania, que se organizou para dar um basta ao desgoverno, à corrupção, ao retrocesso econômico e – ao contrário do que prega o discurso petista – à anemia social.
O país está a um passo de tirar o PT do poder porque o povo brasileiro se indignou e, democrática e pacificamente, foi às ruas demonstrar sua insatisfação. Os últimos meses foram de mobilização constante nas redes sociais e de protestos espontâneos pelo país afora, com a inédita participação de milhões de pessoas. A vontade popular está prevalecendo. A democracia está vencendo.
Coube à política cumprir o papel que lhe concerne nos regimes representativos: tornar em realidade o desejo dos eleitores, que transformaram Dilma na presidente mais rejeitada da história brasileira. O processo do impeachment tem sido conduzido dentro dos estritos limites constitucionais, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. As votações são abertas, os ritos são respeitados, as opiniões são livres. Não há golpe algum em marcha.
Os lances capitais do processo de impeachment transcorrem dentro da mais absoluta normalidade, só quebrada pelos baderneiros alinhados ao PT e ao governo. Se golpe há, é da parte desta gente desordeira, truculenta e raivosa, incitada justamente por quem mais deveria zelar pela paz e pelo respeito na nação. Se golpe há, é por parte dos que insistem em ir às barras dos tribunais para tentar impedir que a lei se cumpra. De sua parte, porém, as instituições funcionam, e bem.
Que fique claro que Dilma não está sendo punida por atos de somenos importância, por filigranas jurídicas ou por singelos deslizes contábeis. Os crimes de responsabilidade pelos quais está sendo afastada do cargo sumarizam a usurpação, por parte da presidente da República, dos poderes derivados do mandato que obteve do povo brasileiro.
A mandatária que frauda o orçamento, como está sobejamente comprovado que Dilma fez, afronta de modo inconteste e impetuoso a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em última instância, lesa diretamente o cidadão, ao desvirtuar a aplicação dos recursos que deveriam estar melhor servindo ao público e não a interesses privados e/ou político-partidários.
Os brasileiros certamente não se sentem alegres por estarem apeando uma presidente eleita do cargo. Mas, sem dúvida, se sentem satisfeitos em ver a Constituição sendo honrada e as punições cabíveis para crimes cometidos contra a nação serem aplicadas. E se sentem, sobretudo, aliviados por poder voltar a sonhar com um país melhor, que sirva a todos os cidadãos e não a apenas um partido político.
O país está a um passo de tirar o PT do poder porque o povo brasileiro se indignou e, democrática e pacificamente, foi às ruas demonstrar sua insatisfação. Os últimos meses foram de mobilização constante nas redes sociais e de protestos espontâneos pelo país afora, com a inédita participação de milhões de pessoas. A vontade popular está prevalecendo. A democracia está vencendo.
Coube à política cumprir o papel que lhe concerne nos regimes representativos: tornar em realidade o desejo dos eleitores, que transformaram Dilma na presidente mais rejeitada da história brasileira. O processo do impeachment tem sido conduzido dentro dos estritos limites constitucionais, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. As votações são abertas, os ritos são respeitados, as opiniões são livres. Não há golpe algum em marcha.
Os lances capitais do processo de impeachment transcorrem dentro da mais absoluta normalidade, só quebrada pelos baderneiros alinhados ao PT e ao governo. Se golpe há, é da parte desta gente desordeira, truculenta e raivosa, incitada justamente por quem mais deveria zelar pela paz e pelo respeito na nação. Se golpe há, é por parte dos que insistem em ir às barras dos tribunais para tentar impedir que a lei se cumpra. De sua parte, porém, as instituições funcionam, e bem.
Que fique claro que Dilma não está sendo punida por atos de somenos importância, por filigranas jurídicas ou por singelos deslizes contábeis. Os crimes de responsabilidade pelos quais está sendo afastada do cargo sumarizam a usurpação, por parte da presidente da República, dos poderes derivados do mandato que obteve do povo brasileiro.
A mandatária que frauda o orçamento, como está sobejamente comprovado que Dilma fez, afronta de modo inconteste e impetuoso a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em última instância, lesa diretamente o cidadão, ao desvirtuar a aplicação dos recursos que deveriam estar melhor servindo ao público e não a interesses privados e/ou político-partidários.
Os brasileiros certamente não se sentem alegres por estarem apeando uma presidente eleita do cargo. Mas, sem dúvida, se sentem satisfeitos em ver a Constituição sendo honrada e as punições cabíveis para crimes cometidos contra a nação serem aplicadas. E se sentem, sobretudo, aliviados por poder voltar a sonhar com um país melhor, que sirva a todos os cidadãos e não a apenas um partido político.
terça-feira, 10 de maio de 2016
Uma peça para a história
O relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff é uma peça fadada a entrar para a história. Ao longo de 126 páginas, o relator cuida de resgatar os fundamentos legais que amparam o afastamento da presidente e de reforçar o embasamento jurídico segundo o qual ela cometeu crime de responsabilidade e, portanto, deve ser punida com a perda de mandato.
Anastasia mostra a importância do impeachment como contrapeso num regime presidencialista. Sem o instrumento, diz, estaríamos diante de um modelo quase ditatorial em que não existiriam freios aos abusos cometidos pelo primeiro mandatário da República. Trata-se de “preservar o regime democrático e prevenir a ocorrência de rupturas institucionais”, escreve ele à página 21 do documento.
O relator busca, com isso, afastar de maneira definitiva a acusação de que o processo contra a presidente da República seria um “golpe”, como ela e seus partidários ainda não se cansaram de repetir: “Impeachment é instrumento excepcional de equilíbrio e não instrumento de exceção”, rechaça o senador.
O parecer mostra como, para o julgamento do impeachment, basta a apuração da responsabilidade política pela prática de crimes contra a administração pública. E dedica-se a analisar detidamente os delitos que teriam sido cometidos por Dilma e que constaram do pedido aprovado pela Câmara no último dia 17 de abril, a saber: repasses em atraso do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil relativos a operações de crédito agrícola e edição de créditos complementares ao arrepio da meta fiscal, entre julho e agosto de 2015.
Anastasia deixa claro que não estamos tratando de matéria de menor importância e, muito menos, de algo que não deveria ensejar a punição da presidente por crime de responsabilidade.
Registra ele que todas as Constituições brasileiras, com única exceção da editada pelo Estado Novo em 1937, trouxeram disposições expressas qualificando como crime de responsabilidade do presidente da República os atos que atentem contra a lei orçamentária, “demonstrando a relevância do cumprimento da norma orçamentária para o regime democrático” (p.57).
Os decretos editados em afronta às normas fiscais resultaram em impacto negativo de R$ 1,8 bilhão nos resultados orçamentários de 2015. No caso do Banco do Brasil, o passivo da União junto à instituição, que em dezembro de 2014 era de R$ 10,9 bilhões, continuou a crescer ao longo de 2015, chegando em novembro a R$ 12,5 bilhões. Compunha dívida de valor bem maior que também incluía a Caixa, o BNDES e o FGTS.
“Não é razoável supor que a presidente da República não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais pairava na atmosfera fiscal da União, até mesmo porque esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias”, decreta o relator à página 117.
O relatório preparado pelo senador Antonio Anastasia dá amplo conforto aos senadores que votarão na quarta-feira o afastamento da presidente da República do cargo. De maneira equilibrada, juridicamente consistente e tecnicamente embasada, prova que Dilma Rousseff feriu a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para crimes desta natureza não há o que discutir: é penalizar o responsável com a perda de mandato. Até porque, para ficar ainda nas palavras do relator, “está em risco, neste momento, a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas” (p.58). Cumpra-se a lei.
Anastasia mostra a importância do impeachment como contrapeso num regime presidencialista. Sem o instrumento, diz, estaríamos diante de um modelo quase ditatorial em que não existiriam freios aos abusos cometidos pelo primeiro mandatário da República. Trata-se de “preservar o regime democrático e prevenir a ocorrência de rupturas institucionais”, escreve ele à página 21 do documento.
O relator busca, com isso, afastar de maneira definitiva a acusação de que o processo contra a presidente da República seria um “golpe”, como ela e seus partidários ainda não se cansaram de repetir: “Impeachment é instrumento excepcional de equilíbrio e não instrumento de exceção”, rechaça o senador.
O parecer mostra como, para o julgamento do impeachment, basta a apuração da responsabilidade política pela prática de crimes contra a administração pública. E dedica-se a analisar detidamente os delitos que teriam sido cometidos por Dilma e que constaram do pedido aprovado pela Câmara no último dia 17 de abril, a saber: repasses em atraso do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil relativos a operações de crédito agrícola e edição de créditos complementares ao arrepio da meta fiscal, entre julho e agosto de 2015.
Anastasia deixa claro que não estamos tratando de matéria de menor importância e, muito menos, de algo que não deveria ensejar a punição da presidente por crime de responsabilidade.
Registra ele que todas as Constituições brasileiras, com única exceção da editada pelo Estado Novo em 1937, trouxeram disposições expressas qualificando como crime de responsabilidade do presidente da República os atos que atentem contra a lei orçamentária, “demonstrando a relevância do cumprimento da norma orçamentária para o regime democrático” (p.57).
Os decretos editados em afronta às normas fiscais resultaram em impacto negativo de R$ 1,8 bilhão nos resultados orçamentários de 2015. No caso do Banco do Brasil, o passivo da União junto à instituição, que em dezembro de 2014 era de R$ 10,9 bilhões, continuou a crescer ao longo de 2015, chegando em novembro a R$ 12,5 bilhões. Compunha dívida de valor bem maior que também incluía a Caixa, o BNDES e o FGTS.
“Não é razoável supor que a presidente da República não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais pairava na atmosfera fiscal da União, até mesmo porque esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias”, decreta o relator à página 117.
O relatório preparado pelo senador Antonio Anastasia dá amplo conforto aos senadores que votarão na quarta-feira o afastamento da presidente da República do cargo. De maneira equilibrada, juridicamente consistente e tecnicamente embasada, prova que Dilma Rousseff feriu a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para crimes desta natureza não há o que discutir: é penalizar o responsável com a perda de mandato. Até porque, para ficar ainda nas palavras do relator, “está em risco, neste momento, a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas” (p.58). Cumpra-se a lei.
quarta-feira, 20 de abril de 2016
O lixo da história
O pronunciamento seguido de entrevista coletiva feito ontem por Dilma Rousseff teve como único objetivo talhar o figurino com que ela pretende passar para a história após tornar-se o segundo presidente da República do Brasil a sofrer impeachment. A petista tenta construir uma narrativa em que lhe caibam os papéis de vítima e de mártir da democracia. Tão falsa como uma nota de três reais.
Deliberadamente, Dilma confunde o impeachment com o regime de exceção da ditadura. Diz sentir-se “torturada” pela derrota imposta pelo voto de 367 deputados assim como o foi no seu passado de militante política. Afirma ver no processo atual, em que seu afastamento corre dentro dos estritos limites da Constituição, as mesmas características presentes num golpe de Estado.
Para começar, o passado de Dilma não é de democrata. Sua militância durante o regime militar sempre foi nas mais radicais células de combate revolucionário, devotadas a defender um regime ditatorial de esquerda nos moldes cubanos no Brasil.
Enquanto Dilma lutava nesta seara, muitos outros buscavam combater a ditadura pelas vias pacíficas. Foram estes, e não Dilma e seus grupelhos parceiros de luta armada, que ajudaram o país a reconquistar as liberdades. Dilma não estava lá.
Quantos dos muitos que também foram torturados e perseguidos pela ditadura militar, mas escolheram combater o regime com as armas da não violência, poderiam hoje ainda estar aí referindo-se ao passado como seu mais valioso ativo político, como faz a petista? Mas não, viraram a página e foram à luta construir um país melhor dentro dos limites institucionais reconquistados 30 anos atrás. Dilma ainda está parada lá.
Neste melancólico fim de feira, agora aliada aos mesmos que combateu no passado, a petista dedica-se apenas a cumprir um script que dê um final menos trágico ao “coração valente” que venceu duas eleições na base da fraude, locupletando-se da grossa corrupção que ela, omissa e conivente, deixou prosperar no interior do aparelho estatal petista.
Dilma aferra-se ao passado porque não tem um presente com que se defender.
Não é capaz de uma menção ou autocrítica à situação ruinosa a que conduziu o país, na contramão de um mundo que, na pior das hipóteses, caminha neste momento na esteira da estabilidade – e, em muitos casos, experimenta franca expansão. Fez ontem, aliás, o contrário: mais uma vez culpou seus opositores por “não permitirem que eu tenha, nos últimos 15 meses, governado em um clima de estabilidade política”. Não é uma graça?
Dilma fez questão de usar o pronunciamento que serviu como o primeiro réquiem de seu governo para prometer “lutar até o fim”. Deveria fazer diferente: deveria deixar no passado o figurino guerrilheiro que insiste em envergar, transcorridos todos estes anos, deveria depor as armas e abster-se de tumultuar a transição para um tempo em que a ela restará um lugar cativo no lixo da história.
Deliberadamente, Dilma confunde o impeachment com o regime de exceção da ditadura. Diz sentir-se “torturada” pela derrota imposta pelo voto de 367 deputados assim como o foi no seu passado de militante política. Afirma ver no processo atual, em que seu afastamento corre dentro dos estritos limites da Constituição, as mesmas características presentes num golpe de Estado.
Para começar, o passado de Dilma não é de democrata. Sua militância durante o regime militar sempre foi nas mais radicais células de combate revolucionário, devotadas a defender um regime ditatorial de esquerda nos moldes cubanos no Brasil.
Enquanto Dilma lutava nesta seara, muitos outros buscavam combater a ditadura pelas vias pacíficas. Foram estes, e não Dilma e seus grupelhos parceiros de luta armada, que ajudaram o país a reconquistar as liberdades. Dilma não estava lá.
Quantos dos muitos que também foram torturados e perseguidos pela ditadura militar, mas escolheram combater o regime com as armas da não violência, poderiam hoje ainda estar aí referindo-se ao passado como seu mais valioso ativo político, como faz a petista? Mas não, viraram a página e foram à luta construir um país melhor dentro dos limites institucionais reconquistados 30 anos atrás. Dilma ainda está parada lá.
Neste melancólico fim de feira, agora aliada aos mesmos que combateu no passado, a petista dedica-se apenas a cumprir um script que dê um final menos trágico ao “coração valente” que venceu duas eleições na base da fraude, locupletando-se da grossa corrupção que ela, omissa e conivente, deixou prosperar no interior do aparelho estatal petista.
Dilma aferra-se ao passado porque não tem um presente com que se defender.
Não é capaz de uma menção ou autocrítica à situação ruinosa a que conduziu o país, na contramão de um mundo que, na pior das hipóteses, caminha neste momento na esteira da estabilidade – e, em muitos casos, experimenta franca expansão. Fez ontem, aliás, o contrário: mais uma vez culpou seus opositores por “não permitirem que eu tenha, nos últimos 15 meses, governado em um clima de estabilidade política”. Não é uma graça?
Dilma fez questão de usar o pronunciamento que serviu como o primeiro réquiem de seu governo para prometer “lutar até o fim”. Deveria fazer diferente: deveria deixar no passado o figurino guerrilheiro que insiste em envergar, transcorridos todos estes anos, deveria depor as armas e abster-se de tumultuar a transição para um tempo em que a ela restará um lugar cativo no lixo da história.
terça-feira, 19 de abril de 2016
Vitória dos brasileiros
O voto proferido pelo deputado Bruno Araújo às 23h07 da noite de domingo, 17 de abril de 2016, marca a esperança no início de uma nova era no Brasil. A aprovação da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados precisa servir para demarcar um novo tempo em que a lei tem que ser cumprida por todos e o vale-tudo não pode ser admitido nem justificado pelo que quer que seja.
A votação de ontem é a vitória dos brasileiros que se indignaram e espontaneamente se mobilizaram para impedir que continuasse a prevalecer o governo da mentira, a estratégia do medo, a gestão do descalabro. Com a saída de Dilma, renasce a confiança em um Brasil melhor. Que ela não se frustre.
Dilma vai tombando pelo conjunto da obra: a desestruturação completa do Estado, a irresponsabilidade no trato da coisa pública, o desperdício do dinheiro do contribuinte, a promoção da maior crise econômica da história e a complacência com o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia.
Mas há também as razões específicas que embasam, e justificam com sobras, juridicamente o processo de impeachment ao qual Dilma terá de responder.
As “pedaladas” constituem-se em crime porque caracterizam operação de financiamento do Tesouro Nacional por bancos públicos, o que é expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 36. E por que é proibido? Porque, sem esta trava, o governo pode se sentir liberado a fazer o que bem entender com o dinheiro público. Foi isso o que Dilma fez: o objetivo deliberado das manobras fiscais sempre foi forjar uma realidade e enganar a população para obter mais um mandato.
Mas os crimes não pararam aí. Continuaram também em 2015, com a publicação de decretos em flagrante desacordo com a meta fiscal.
Quando estes créditos suplementares foram abertos, sem autorização do Congresso, o governo já sabia que não conseguiria produzir o superávit prometido. Quando deveria estar cortando despesas, a presidente da República insistia em aumentar gastos.
Por isso, o Brasil quebrou, como constatamos hoje. Por isso, o desemprego explodiu. Por isso, o país entrou em recessão.
O atual estado de coisas exige celeridade do Senado no prosseguimento do julgamento, até porque o país encontra-se acéfalo. Nada menos de oito dos 31 ministérios amanheceram hoje com o cargo de ministro vagos ou preenchidos por interinos – entre elas pastas cruciais para qualquer governo que se preze, como Saúde e Casa Civil, ou de enormes orçamentos, como o das Cidades. O governo desistiu do Brasil.
Mas Dilma não parece preocupada com a desintegração que penaliza a população. Promete “lutar até o fim”, como manifestou o advogado-geral da União, convertido em porta-voz da presidente.
Da mesma forma, o PT já dá mostras evidentes de que concentrará suas energias em azucrinar a vida do próximo governo. Não há muita novidade aí, porque o partido dos mensaleiros e do petrolão apenas retornará ao seu leito natural. De resto, com Dilma à frente, o petismo já se encarregou de transformar a vida dos brasileiros num inferno.
Promete-se para esta segunda-feira um pronunciamento da presidente. Espera-se que, desta vez, ela não enverede pela pregação sectária que marcou sua fala no vídeo divulgado pelo PT na noite de sexta-feira. Queira ou não, até ser definitivamente afastada do cargo, provavelmente em maio, Dilma continuará tendo que governar para todos os 200 milhões de brasileiros e não para a parcela diminuta da população que ainda a apoia.
Depois de ouvir o “sim” de 367 deputados ao seu impeachment, Dilma deveria – numa atitude inédita em toda a sua trajetória política – protagonizar hoje e nos próximos dias atos de humildade, de serenidade e de devoção ao país. Não adianta vir com propostas mirabolantes e diversionistas, ou, pior ainda, tentar afrontar a vontade majoritária dos brasileiros.
O que interessa agora à população brasileira é que este triste período da nossa história termine, para que desponte um novo tempo. É possível que o governo que se prepara para assumir o país não seja aquele com o qual sonhamos. Mas certamente não terá como ser mais danoso que o atual. Pior do que está não fica.
A votação de ontem é a vitória dos brasileiros que se indignaram e espontaneamente se mobilizaram para impedir que continuasse a prevalecer o governo da mentira, a estratégia do medo, a gestão do descalabro. Com a saída de Dilma, renasce a confiança em um Brasil melhor. Que ela não se frustre.
Dilma vai tombando pelo conjunto da obra: a desestruturação completa do Estado, a irresponsabilidade no trato da coisa pública, o desperdício do dinheiro do contribuinte, a promoção da maior crise econômica da história e a complacência com o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia.
Mas há também as razões específicas que embasam, e justificam com sobras, juridicamente o processo de impeachment ao qual Dilma terá de responder.
As “pedaladas” constituem-se em crime porque caracterizam operação de financiamento do Tesouro Nacional por bancos públicos, o que é expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 36. E por que é proibido? Porque, sem esta trava, o governo pode se sentir liberado a fazer o que bem entender com o dinheiro público. Foi isso o que Dilma fez: o objetivo deliberado das manobras fiscais sempre foi forjar uma realidade e enganar a população para obter mais um mandato.
Mas os crimes não pararam aí. Continuaram também em 2015, com a publicação de decretos em flagrante desacordo com a meta fiscal.
Quando estes créditos suplementares foram abertos, sem autorização do Congresso, o governo já sabia que não conseguiria produzir o superávit prometido. Quando deveria estar cortando despesas, a presidente da República insistia em aumentar gastos.
Por isso, o Brasil quebrou, como constatamos hoje. Por isso, o desemprego explodiu. Por isso, o país entrou em recessão.
O atual estado de coisas exige celeridade do Senado no prosseguimento do julgamento, até porque o país encontra-se acéfalo. Nada menos de oito dos 31 ministérios amanheceram hoje com o cargo de ministro vagos ou preenchidos por interinos – entre elas pastas cruciais para qualquer governo que se preze, como Saúde e Casa Civil, ou de enormes orçamentos, como o das Cidades. O governo desistiu do Brasil.
Mas Dilma não parece preocupada com a desintegração que penaliza a população. Promete “lutar até o fim”, como manifestou o advogado-geral da União, convertido em porta-voz da presidente.
Da mesma forma, o PT já dá mostras evidentes de que concentrará suas energias em azucrinar a vida do próximo governo. Não há muita novidade aí, porque o partido dos mensaleiros e do petrolão apenas retornará ao seu leito natural. De resto, com Dilma à frente, o petismo já se encarregou de transformar a vida dos brasileiros num inferno.
Promete-se para esta segunda-feira um pronunciamento da presidente. Espera-se que, desta vez, ela não enverede pela pregação sectária que marcou sua fala no vídeo divulgado pelo PT na noite de sexta-feira. Queira ou não, até ser definitivamente afastada do cargo, provavelmente em maio, Dilma continuará tendo que governar para todos os 200 milhões de brasileiros e não para a parcela diminuta da população que ainda a apoia.
Depois de ouvir o “sim” de 367 deputados ao seu impeachment, Dilma deveria – numa atitude inédita em toda a sua trajetória política – protagonizar hoje e nos próximos dias atos de humildade, de serenidade e de devoção ao país. Não adianta vir com propostas mirabolantes e diversionistas, ou, pior ainda, tentar afrontar a vontade majoritária dos brasileiros.
O que interessa agora à população brasileira é que este triste período da nossa história termine, para que desponte um novo tempo. É possível que o governo que se prepara para assumir o país não seja aquele com o qual sonhamos. Mas certamente não terá como ser mais danoso que o atual. Pior do que está não fica.
sábado, 16 de abril de 2016
Impeachment já é
Todos os levantamentos sérios disponíveis indicam que já há votos suficientes para garantir a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no domingo. Chegou o momento pelo qual tantos brasileiros – a imensa maioria – esperaram: a hora de o país começar a se reencontrar com a esperança, dando tchau ao descalabro no qual o Brasil sucumbiu.
A votação de domingo coroa um movimento vívido, espontâneo e autêntico da sociedade civil, como há muito não se via por aqui. Foi, certamente, em razão da pressão e da mobilização de milhões de brasileiros, nas ruas, nas redes sociais, pelo país afora, que o caudal de crimes, de incompetência e de corrupção pôde ser transformado em denúncia e, oxalá, resulte na condenação da presidente, com a perda do mandato.
Este processo vicejou nas ruas, mas foi beneficiário também do fundamental trabalho das nossas instituições, em especial as ações no âmbito da Operação Lava Jato. O pleno funcionamento do Estado democrático de direito é a prova mais evidente da legalidade e da legitimidade que só inconformados com a existência de regras que devem valer para todos insistem em rejeitar.
Igualmente importante para o processo que deve culminar com o impeachment de Dilma foi a participação das forças políticas de oposição ao governo. Desde a primeira hora depois de uma reeleição crassamente conquistada na base da corrupção e da mentira, a oposição firmou trincheiras de resistência dentro do Congresso e em todas as instâncias e canais em que fosse possível contestar, constitucionalmente, a vitória da organização criminosa petista.
Ainda em 2014, o PSDB ingressou com quatro ações junto ao TSE em que explicitou e comprovou os abusos políticos e econômicos que resultaram na reeleição de Dilma. Os processos ainda tramitam e, se aprovados, podem levar à impugnação da chapa vencedora e à convocação de novas eleições, como muitos defendem como forma definitiva de instaurar um novo governo legitimamente eleito para repor o Brasil nos trilhos.
Recorde-se, ainda, que, enquanto as multidões se manifestavam nas ruas e nas redes pedindo punições ao PT, a oposição também insistia, nas instâncias cabíveis, que as burlas fiscais, as “pedaladas” e as manipulações orçamentárias eram crime de suficiente gravidade a demandar firme manifestação e condenação do TCU e posteriormente do Congresso. São estes os crimes que hoje embasam o processo que pode levar ao impeachment de Dilma.
Salvo fatores absolutamente imponderáveis, no domingo as forças que lutaram sem trégua por um país melhor conquistarão o objetivo pelo qual tanto combateram, cada uma delas na sua seara: o fim de uma era de afrontas aos valores maiores da nação, como a ética, a honestidade e o respeito ao interesse público, e o início de um tempo em que seja possível voltar a sonhar com um Brasil melhor, para todos e não mais apenas para alguns.
A votação de domingo coroa um movimento vívido, espontâneo e autêntico da sociedade civil, como há muito não se via por aqui. Foi, certamente, em razão da pressão e da mobilização de milhões de brasileiros, nas ruas, nas redes sociais, pelo país afora, que o caudal de crimes, de incompetência e de corrupção pôde ser transformado em denúncia e, oxalá, resulte na condenação da presidente, com a perda do mandato.
Este processo vicejou nas ruas, mas foi beneficiário também do fundamental trabalho das nossas instituições, em especial as ações no âmbito da Operação Lava Jato. O pleno funcionamento do Estado democrático de direito é a prova mais evidente da legalidade e da legitimidade que só inconformados com a existência de regras que devem valer para todos insistem em rejeitar.
Igualmente importante para o processo que deve culminar com o impeachment de Dilma foi a participação das forças políticas de oposição ao governo. Desde a primeira hora depois de uma reeleição crassamente conquistada na base da corrupção e da mentira, a oposição firmou trincheiras de resistência dentro do Congresso e em todas as instâncias e canais em que fosse possível contestar, constitucionalmente, a vitória da organização criminosa petista.
Ainda em 2014, o PSDB ingressou com quatro ações junto ao TSE em que explicitou e comprovou os abusos políticos e econômicos que resultaram na reeleição de Dilma. Os processos ainda tramitam e, se aprovados, podem levar à impugnação da chapa vencedora e à convocação de novas eleições, como muitos defendem como forma definitiva de instaurar um novo governo legitimamente eleito para repor o Brasil nos trilhos.
Recorde-se, ainda, que, enquanto as multidões se manifestavam nas ruas e nas redes pedindo punições ao PT, a oposição também insistia, nas instâncias cabíveis, que as burlas fiscais, as “pedaladas” e as manipulações orçamentárias eram crime de suficiente gravidade a demandar firme manifestação e condenação do TCU e posteriormente do Congresso. São estes os crimes que hoje embasam o processo que pode levar ao impeachment de Dilma.
Salvo fatores absolutamente imponderáveis, no domingo as forças que lutaram sem trégua por um país melhor conquistarão o objetivo pelo qual tanto combateram, cada uma delas na sua seara: o fim de uma era de afrontas aos valores maiores da nação, como a ética, a honestidade e o respeito ao interesse público, e o início de um tempo em que seja possível voltar a sonhar com um Brasil melhor, para todos e não mais apenas para alguns.
sexta-feira, 15 de abril de 2016
Não tem mais jogo
Faliu a lojinha que Dilma, Lula & cia montaram para vender nacos do Estado e tentar obter a rejeição do impeachment da petista. É mais um fracasso da presidente, que começou sua vida profissional quebrando uma birosca de artigos de R$ 1,99 e, não satisfeita, anos mais tarde quebrou um país inteiro.
Aconteceu nos últimos dias o que se esperava: a debandada de partidos antes ligados ao governo e agora atraídos para a causa do afastamento. Durou pouco a sensação de triunfo que o PT tentou alimentar nas últimas semanas a partir dos atos eleitorais promovidos no Planalto e da romaria patrocinada por Lula no puxadinho do palácio que montou num hotel de Brasília.
Com a provável aprovação do impeachment pela Câmara no domingo, restará evidente o fim de um mito: o do poder do PT para mobilizar as massas e o de Lula para fazer o que bem entender. Sim, eles ainda mantêm ascendência sobre uma parte da população, mas este naco é hoje muito inferior ao que foi historicamente. E vai ficar cada vez mais diminuto.
O desenrolar do impeachment reduziu Lula e o PT ao que efetivamente hoje são: uma minoria. Barulhenta e virulenta, mas ainda assim apenas parcela menor da sociedade brasileira. E que, agora, prepara-se para retornar a seu leito natural: mais uma vez, segundo palavras do ex-presidente, “não vai colaborar” com os esforços nacionais pela reconstrução da ruína legada por Dilma. É o PT de sempre de volta.
O cheiro da derrota iminente já fez Lula desaparecer da paisagem. Nos últimos dias, ele só despontou em cena quando a ocasião pôde servir a seu projeto pessoal, não mais o de Dilma. Sumiu do horizonte também a discussão sobre o ex-presidente tornar-se ministro de Estado, provavelmente porque ele a considere improvável ou, no mínimo, contraproducente. Sua preocupação deve estar posta agora apenas no temor de uma prisão.
A postura de Lula torna ainda mais carentes de credibilidade as palavras de Dilma Rousseff na entrevista concedida ontem, na qual tentou convencer o país da necessidade de sentar para conversar em torno de um “pacto” – o mesmo que o ex-presidente diz que não apoiará de jeito nenhum se o desfecho for o impeachment da petista.
Depois de cinco anos no cargo e 18 meses após a reeleição que dividiu o Brasil, o “pacto” que a presidente achou por bem propor tem como primeiro item o aumento de impostos. Quem topa? Tacitamente, trata-se, também, da admissão de que Dilma não tem condições mínimas para mais nada a não ser esvaziar as gavetas que ainda ocupa no Planalto.
A ainda presidente da República iniciou seus primeiros movimentos para recolher-se à insignificância de onde jamais deveria ter saído. A entrevista que concedeu ontem aos principais veículos de imprensa do país prepara sua derrocada: “Se perder, sou carta fora do baralho”. Não é mais questão de “se”; Dilma já está fora. Para ela, o jogo acabou. Para Lula e o PT, também. Sorte do Brasil.
Aconteceu nos últimos dias o que se esperava: a debandada de partidos antes ligados ao governo e agora atraídos para a causa do afastamento. Durou pouco a sensação de triunfo que o PT tentou alimentar nas últimas semanas a partir dos atos eleitorais promovidos no Planalto e da romaria patrocinada por Lula no puxadinho do palácio que montou num hotel de Brasília.
Com a provável aprovação do impeachment pela Câmara no domingo, restará evidente o fim de um mito: o do poder do PT para mobilizar as massas e o de Lula para fazer o que bem entender. Sim, eles ainda mantêm ascendência sobre uma parte da população, mas este naco é hoje muito inferior ao que foi historicamente. E vai ficar cada vez mais diminuto.
O desenrolar do impeachment reduziu Lula e o PT ao que efetivamente hoje são: uma minoria. Barulhenta e virulenta, mas ainda assim apenas parcela menor da sociedade brasileira. E que, agora, prepara-se para retornar a seu leito natural: mais uma vez, segundo palavras do ex-presidente, “não vai colaborar” com os esforços nacionais pela reconstrução da ruína legada por Dilma. É o PT de sempre de volta.
O cheiro da derrota iminente já fez Lula desaparecer da paisagem. Nos últimos dias, ele só despontou em cena quando a ocasião pôde servir a seu projeto pessoal, não mais o de Dilma. Sumiu do horizonte também a discussão sobre o ex-presidente tornar-se ministro de Estado, provavelmente porque ele a considere improvável ou, no mínimo, contraproducente. Sua preocupação deve estar posta agora apenas no temor de uma prisão.
A postura de Lula torna ainda mais carentes de credibilidade as palavras de Dilma Rousseff na entrevista concedida ontem, na qual tentou convencer o país da necessidade de sentar para conversar em torno de um “pacto” – o mesmo que o ex-presidente diz que não apoiará de jeito nenhum se o desfecho for o impeachment da petista.
Depois de cinco anos no cargo e 18 meses após a reeleição que dividiu o Brasil, o “pacto” que a presidente achou por bem propor tem como primeiro item o aumento de impostos. Quem topa? Tacitamente, trata-se, também, da admissão de que Dilma não tem condições mínimas para mais nada a não ser esvaziar as gavetas que ainda ocupa no Planalto.
A ainda presidente da República iniciou seus primeiros movimentos para recolher-se à insignificância de onde jamais deveria ter saído. A entrevista que concedeu ontem aos principais veículos de imprensa do país prepara sua derrocada: “Se perder, sou carta fora do baralho”. Não é mais questão de “se”; Dilma já está fora. Para ela, o jogo acabou. Para Lula e o PT, também. Sorte do Brasil.
quinta-feira, 14 de abril de 2016
A fraude é Dilma
O repertório da presidente da República é cada vez mais restrito. Suas palavras são insuportavelmente repetitivas. Seu monocórdio vocabulário e suas reiteradas ações limitam-se apenas a tentar preservar o único emprego que lhe interessa: o dela mesma. A petista transformou seu mandato numa pregação para convertidos, uma campanha eleitoral perene. Para ela, o impeachment em marcha é “fraude”. Para o Brasil, fraude é Dilma Rousseff, aquela que nunca foi o que disse que seria; nunca fez o que disse que faria.
Ontem no Palácio do Planalto, a presidente realizou a sétima cerimônia seguida destinada a fazer proselitismo político, reunir seus (cada vez mais) poucos defensores e repetir seu mantra em torno de um suposto “golpe” pela sua destituição. Há três semanas tem sido assim, mas há muito mais tempo o país foi abandonado por Dilma. Não há governo, apenas a luta pela sobrevivência da petista no cargo.
Orientada por Lula, Dilma desta vez mirou o vice-presidente da República. Sem nominá-lo diretamente, disse que há “chefe e vice-chefe do golpe”, que “agem em conjunto e de forma premeditada”. Acusou-os de “leiloar posições” no futuro governo. Se fosse uma autocrítica, teria sido perfeita: a presidente censurou em Michel Temer o que ela mesma e seu tutor têm feito desabridamente nas últimas semanas.
Quem, afinal, está negociando tudo e todos na bacia das almas de cargos e verbas públicas para salvar o mandato? Quem tem gabinetes paralelos instalados em hotéis da capital federal para despachar com interessados nas migalhas do poder? Quem formula gritos de guerra e lança ordens de comando para serem repetidas pelo país afora para afrontar o processo do impeachment? São Dilma, Lula e seus petistas aloprados.
Se há algo que seja ilegítimo, ilegal e atentatório à Constituição é o que a presidente, seu antecessor e seu partido fazem para se preservar no poder. Para azar deles, e sorte do Brasil, o balcão da fisiologia está fazendo água, perdendo até ávidos compradores da hora da xepa. Para infelicidade deles, e júbilo da nação, a cidadania dos brasileiros está derrotando a manipulação e o engodo que sempre foram a tática do PT.
Não há “golpe”, “conspiração”, “farsa” ou “fraude” em marcha. Há, sim, um processo realizado estritamente dentro dos limites da Constituição que resultará em duas votações – a primeira delas no domingo, na Câmara – que irão definir se a presidente da República feriu a norma constitucional ao cometer crimes de responsabilidade. Se perder, ela sai; se ganhar, fica. Onde está o motim e onde estão os insurretos?
Quem depõe contra a democracia, quem age como se pudesse ganhar a discussão no grito, quem incita o embate são os de sempre: os petistas. O mais grave é que, de uns tempos para cá, o que começou como palavra de ordem de porta de fábrica e se tornou slogan de intimidação político-eleitoral passou a figurar nos anais da República na forma de discursos da principal mandatária da nação. A fraude ascendeu ao púlpito. Agora, felizmente, está perto de descer, tão logo Dilma Rousseff seja apeada de lá.
Ontem no Palácio do Planalto, a presidente realizou a sétima cerimônia seguida destinada a fazer proselitismo político, reunir seus (cada vez mais) poucos defensores e repetir seu mantra em torno de um suposto “golpe” pela sua destituição. Há três semanas tem sido assim, mas há muito mais tempo o país foi abandonado por Dilma. Não há governo, apenas a luta pela sobrevivência da petista no cargo.
Orientada por Lula, Dilma desta vez mirou o vice-presidente da República. Sem nominá-lo diretamente, disse que há “chefe e vice-chefe do golpe”, que “agem em conjunto e de forma premeditada”. Acusou-os de “leiloar posições” no futuro governo. Se fosse uma autocrítica, teria sido perfeita: a presidente censurou em Michel Temer o que ela mesma e seu tutor têm feito desabridamente nas últimas semanas.
Quem, afinal, está negociando tudo e todos na bacia das almas de cargos e verbas públicas para salvar o mandato? Quem tem gabinetes paralelos instalados em hotéis da capital federal para despachar com interessados nas migalhas do poder? Quem formula gritos de guerra e lança ordens de comando para serem repetidas pelo país afora para afrontar o processo do impeachment? São Dilma, Lula e seus petistas aloprados.
Se há algo que seja ilegítimo, ilegal e atentatório à Constituição é o que a presidente, seu antecessor e seu partido fazem para se preservar no poder. Para azar deles, e sorte do Brasil, o balcão da fisiologia está fazendo água, perdendo até ávidos compradores da hora da xepa. Para infelicidade deles, e júbilo da nação, a cidadania dos brasileiros está derrotando a manipulação e o engodo que sempre foram a tática do PT.
Não há “golpe”, “conspiração”, “farsa” ou “fraude” em marcha. Há, sim, um processo realizado estritamente dentro dos limites da Constituição que resultará em duas votações – a primeira delas no domingo, na Câmara – que irão definir se a presidente da República feriu a norma constitucional ao cometer crimes de responsabilidade. Se perder, ela sai; se ganhar, fica. Onde está o motim e onde estão os insurretos?
Quem depõe contra a democracia, quem age como se pudesse ganhar a discussão no grito, quem incita o embate são os de sempre: os petistas. O mais grave é que, de uns tempos para cá, o que começou como palavra de ordem de porta de fábrica e se tornou slogan de intimidação político-eleitoral passou a figurar nos anais da República na forma de discursos da principal mandatária da nação. A fraude ascendeu ao púlpito. Agora, felizmente, está perto de descer, tão logo Dilma Rousseff seja apeada de lá.
quarta-feira, 13 de abril de 2016
Mais uma etapa
O processo de impeachment de Dilma Rousseff deu ontem mais um, e decisivo, passo. A cada nova etapa do julgamento, a cada nova derrota, o governo renova seu estoque de explicações furadas. Sempre se inventa algum atenuante, mas a realidade é que as premissas sustentadas pelo discurso oficial nunca se confirmam na prática. Tal como sua narrativa, que classifica o afastamento constitucional e motivado da presidente como “golpe”, elas são falsas.
O relatório do deputado Jovair Arantes foi aprovado por 38 votos a 27. A oposição à presidente recebeu cinco votos a mais do que o necessário e o governo teve votos a menos do que esperava. Para nuançar a derrota, o jeito foi apelar para a matemática: transpostos para o plenário, os 41,5% de votos a favor de Dilma na comissão seriam suficientes para barrar o impeachment, diz o governo. Sofismas, apenas, como tem sido recorrente.
Voltemos lá atrás. Em dezembro, o governo apelou ao Supremo contra a instalação da comissão então eleita, por julgar que ela feria os ritos previstos nos diplomas legais. Os ministros do STF se pronunciaram e determinaram procedimentos que o governo comemorou como favoráveis a Dilma. Dizia-se que, desta maneira, o pedido de impeachment seria derrotado já na comissão especial, constituída exatamente dentro dos critérios que o governo defendia.
Mas o andar do tempo e o desenrolar dos fatos – em especial a realização da maior mobilização política da história do país, ocorrida em 13/3, e os flagrantes de obstrução da Justiça protagonizados por Lula e Dilma – mostraram que a chance de barrar o impeachment na primeira rodada não era factível.
A partir daí, o governo remodelou seu discurso e passou a afirmar que o que importava era “perder de pouco” na comissão. Ontem, nova frustração: a derrota foi, considerados os pesos dos partidos na comissão, de muito. Mais uma vez, o previsto pelo governo não se confirmou.
Também não se confirmou a força, dita “avassaladora”, que teriam os mercadores de nacos do Estado brasileiro, com Lula à frente. Legendas que haviam fechado negociações no balcão do Planalto e no puxadinho do hotel onde o comandante-em-chefe despacha verbas e cargos em troca de votos não entregaram a mercadoria. Não irão faltar desculpas no discurso oficial para mais esta frustração...
O que parece pesar nas seguidas derrotas da presidente, contudo, é a constatação, pelos parlamentares, de que dar sobrevida a Dilma equivale a afundar de vez o Brasil. É 100% certo que um governo que se esfalfa para obter 33% dos votos no Congresso apenas para manter a presidente no cargo não tem mínimas condições de continuar existindo. A sociedade brasileira já exprimiu sua vontade a respeito; os congressistas estão respondendo ao clamor.
Neste sentido, é interessante destacar o que disse, ontem, o ministro-chefe de gabinete Jaques Wagner, depois que vazou o áudio com um suposto pronunciamento de Michel Temer para um provável day after ao impeachment. Segundo ele, na improvável hipótese de Dilma sair-se vencedora na votação prevista para domingo, o vice-presidente deveria renunciar: “O mínimo de coerência com o que ele fez é, uma vez derrotada a conspiração, ele renuncie, porque vai ficar insustentável, insuportável”, afirmou.
Ora, pau que dá em Michel, dá em Dilma. A recomendação cabe como luva, com sobras, na situação e nas atitudes da atual presidente, com a diferença de que as armas com que ela luta são cargos e verbas públicas usados sem pejo para comprar votos. Se Dilma sobreviver no cargo, ficará “insustentável, insuportável” a condição do país, exatamente como previu Wagner. Será que a defesa da renúncia de Temer feita pelo ministro também vale para a presidente? Ou será que, como tudo o mais que os petistas previram e falaram até hoje sobre o impeachment, suas palavras não valem um vintém?
O relatório do deputado Jovair Arantes foi aprovado por 38 votos a 27. A oposição à presidente recebeu cinco votos a mais do que o necessário e o governo teve votos a menos do que esperava. Para nuançar a derrota, o jeito foi apelar para a matemática: transpostos para o plenário, os 41,5% de votos a favor de Dilma na comissão seriam suficientes para barrar o impeachment, diz o governo. Sofismas, apenas, como tem sido recorrente.
Voltemos lá atrás. Em dezembro, o governo apelou ao Supremo contra a instalação da comissão então eleita, por julgar que ela feria os ritos previstos nos diplomas legais. Os ministros do STF se pronunciaram e determinaram procedimentos que o governo comemorou como favoráveis a Dilma. Dizia-se que, desta maneira, o pedido de impeachment seria derrotado já na comissão especial, constituída exatamente dentro dos critérios que o governo defendia.
Mas o andar do tempo e o desenrolar dos fatos – em especial a realização da maior mobilização política da história do país, ocorrida em 13/3, e os flagrantes de obstrução da Justiça protagonizados por Lula e Dilma – mostraram que a chance de barrar o impeachment na primeira rodada não era factível.
A partir daí, o governo remodelou seu discurso e passou a afirmar que o que importava era “perder de pouco” na comissão. Ontem, nova frustração: a derrota foi, considerados os pesos dos partidos na comissão, de muito. Mais uma vez, o previsto pelo governo não se confirmou.
Também não se confirmou a força, dita “avassaladora”, que teriam os mercadores de nacos do Estado brasileiro, com Lula à frente. Legendas que haviam fechado negociações no balcão do Planalto e no puxadinho do hotel onde o comandante-em-chefe despacha verbas e cargos em troca de votos não entregaram a mercadoria. Não irão faltar desculpas no discurso oficial para mais esta frustração...
O que parece pesar nas seguidas derrotas da presidente, contudo, é a constatação, pelos parlamentares, de que dar sobrevida a Dilma equivale a afundar de vez o Brasil. É 100% certo que um governo que se esfalfa para obter 33% dos votos no Congresso apenas para manter a presidente no cargo não tem mínimas condições de continuar existindo. A sociedade brasileira já exprimiu sua vontade a respeito; os congressistas estão respondendo ao clamor.
Neste sentido, é interessante destacar o que disse, ontem, o ministro-chefe de gabinete Jaques Wagner, depois que vazou o áudio com um suposto pronunciamento de Michel Temer para um provável day after ao impeachment. Segundo ele, na improvável hipótese de Dilma sair-se vencedora na votação prevista para domingo, o vice-presidente deveria renunciar: “O mínimo de coerência com o que ele fez é, uma vez derrotada a conspiração, ele renuncie, porque vai ficar insustentável, insuportável”, afirmou.
Ora, pau que dá em Michel, dá em Dilma. A recomendação cabe como luva, com sobras, na situação e nas atitudes da atual presidente, com a diferença de que as armas com que ela luta são cargos e verbas públicas usados sem pejo para comprar votos. Se Dilma sobreviver no cargo, ficará “insustentável, insuportável” a condição do país, exatamente como previu Wagner. Será que a defesa da renúncia de Temer feita pelo ministro também vale para a presidente? Ou será que, como tudo o mais que os petistas previram e falaram até hoje sobre o impeachment, suas palavras não valem um vintém?
terça-feira, 12 de abril de 2016
O começo do fim
A comissão especial que analisa a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff deverá aprovar hoje o relatório do deputado Jovair Arantes. Estará, assim, aberto caminho para o afastamento da presidente da República, para a mudança de rumos e para o reencontro do Brasil consigo mesmo.
É crescente a adesão ao impeachment, conforme todos os levantamentos publicados por órgãos de imprensa e/ou movimentos da sociedade que acompanham o processo. O Vem Pra Rua, por exemplo, contabiliza 116 novos votos pela saída de Dilma desde as manifestações de 13/3, num canal que praticamente drena os indecisos para o apoio ao afastamento. Já seriam hoje 286 pela saída da petista – ou 291, de acordo com o Estadão.
É salutar que o Congresso esteja cumprindo exatamente o que a sociedade espera dele: espelhar a vontade de seus representados, que continuam majoritariamente favoráveis ao impeachment. Segundo nova rodada de pesquisa do Datafolha publicada neste fim de semana, 60% querem a saída antecipada da petista do cargo.
Enquanto os partidários do impeachment têm a seu lado a convicção de que lutam por um Brasil melhor, mais ético e livre da corrupção, com capacidade para voltar a crescer, a gerar empregos e a promover a igualdade de oportunidades, o governo maneja sua principal arma, a única que lhe restou: a caneta.
Usa e abusa de dinheiro que deveria servir ao povo para tentar fazer prevalecer sua causa, comprando apoios, loteando cargos e retalhando o governo como se não houvesse amanhã. Estão em jogo orçamentos que somam R$ 38 bilhões e, na política miúda, votos mercadejados na casa dos milhões de reais. São estes os princípios pelos quais os defensores de Dilma combatem.
Os partidários do governo já se mostram convencidos de que a derrota na comissão especial é certa, e tentam apenas perder de pouco. Sua falta de convicção em torno da causa que defendem também se manifesta na debandada que o PT está sofrendo em número de prefeituras pelo país afora e também se prepara para sofrer no Congresso.
Do outro lado, sobram razões para o impeachment, como reiterou Arantes em seu relatório. Se não sobrassem, a cada semana surgem novas revelações que tornam ainda mais cristalino que Dilma obteve seu segundo mandato de maneira ilegítima, ilegal, imoral, bancada pelo dinheiro sujo da corrupção, como apontam as recentes delações feitas pelos dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez.
Nos poucos dias que faltam para a votação do processo pelo plenário da Câmara, é hora de pressionar ao máximo os deputados, e depois os senadores, para que façam valer o desejo da maioria dos brasileiros. O povo nas ruas já mostrou o que quer. Agora é a vez de a política responder à altura, promovendo o impeachment de Dilma Rousseff.
É crescente a adesão ao impeachment, conforme todos os levantamentos publicados por órgãos de imprensa e/ou movimentos da sociedade que acompanham o processo. O Vem Pra Rua, por exemplo, contabiliza 116 novos votos pela saída de Dilma desde as manifestações de 13/3, num canal que praticamente drena os indecisos para o apoio ao afastamento. Já seriam hoje 286 pela saída da petista – ou 291, de acordo com o Estadão.
É salutar que o Congresso esteja cumprindo exatamente o que a sociedade espera dele: espelhar a vontade de seus representados, que continuam majoritariamente favoráveis ao impeachment. Segundo nova rodada de pesquisa do Datafolha publicada neste fim de semana, 60% querem a saída antecipada da petista do cargo.
Enquanto os partidários do impeachment têm a seu lado a convicção de que lutam por um Brasil melhor, mais ético e livre da corrupção, com capacidade para voltar a crescer, a gerar empregos e a promover a igualdade de oportunidades, o governo maneja sua principal arma, a única que lhe restou: a caneta.
Usa e abusa de dinheiro que deveria servir ao povo para tentar fazer prevalecer sua causa, comprando apoios, loteando cargos e retalhando o governo como se não houvesse amanhã. Estão em jogo orçamentos que somam R$ 38 bilhões e, na política miúda, votos mercadejados na casa dos milhões de reais. São estes os princípios pelos quais os defensores de Dilma combatem.
Os partidários do governo já se mostram convencidos de que a derrota na comissão especial é certa, e tentam apenas perder de pouco. Sua falta de convicção em torno da causa que defendem também se manifesta na debandada que o PT está sofrendo em número de prefeituras pelo país afora e também se prepara para sofrer no Congresso.
Do outro lado, sobram razões para o impeachment, como reiterou Arantes em seu relatório. Se não sobrassem, a cada semana surgem novas revelações que tornam ainda mais cristalino que Dilma obteve seu segundo mandato de maneira ilegítima, ilegal, imoral, bancada pelo dinheiro sujo da corrupção, como apontam as recentes delações feitas pelos dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez.
Nos poucos dias que faltam para a votação do processo pelo plenário da Câmara, é hora de pressionar ao máximo os deputados, e depois os senadores, para que façam valer o desejo da maioria dos brasileiros. O povo nas ruas já mostrou o que quer. Agora é a vez de a política responder à altura, promovendo o impeachment de Dilma Rousseff.
sábado, 9 de abril de 2016
Falta pouco
A votação que definirá o destino de Dilma Rousseff deve ocorrer no domingo, daqui a nove dias. Falta pouco para que o país possa começar a reconquistar alguma esperança, implodida por anos de depredação petista. O momento é de cerrar fileiras para assegurar os votos pelo impeachment e conquistar os que faltam para garantir a vitória.
Nos últimos dias, os principais jornais do país fizeram levantamentos sobre as intenções dos deputados, a quem caberá aprovar ou não o relatório apreciado na comissão do impeachment, cuja votação acontece no comecinho da próxima semana. Em todos, é majoritária a decisão de afastar Dilma do cargo, mas ainda não suficiente – segundo estas pesquisas – para cumprir os 2/3 exigidos pela Constituição.
Assim, os próximos dias precisam ser de intensas mobilizações – em casa, no trabalho, nas ruas, entre parlamentares – para conseguir que o Congresso efetivamente reflita o sentimento dominante na sociedade brasileira, na qual o impeachment é apoiado por 68%, segundo o Datafolha. Se o povo assim quer, assim deve ser: que prevaleça a sua vontade.
O momento é de aproximar ainda mais as forças anti-Dilma no Congresso dos movimentos contra a presidente atuantes na sociedade. Existe sentimento latente na maioria dos brasileiros pela saída da petista, mas que só esporadicamente se traduz em manifestações maciças como a do último dia 13/3. Esta vontade predominante precisa se mostrar com toda a sua força nos próximos dias. Nós somos a maioria!
Ao mesmo tempo, a sociedade que foi às ruas protestar agora exige que os parlamentares que a representam votem para concretizar o desejo de mudança que o barulho das panelas sintetizou neste últimos meses. É hora de o Congresso espelhar a vontade da ampla maioria e não sucumbir a conchavos financiados com dinheiro do povo.
Neste sentido, em cada estado do país vale expor o placar do impeachment mostrando quem está a favor e quem está contra a mudança. A luz do sol é o melhor detergente para frear a vendinha de cargos e benesses que Dilma e o PT montaram para tentar impedir o afastamento da presidente. O povo precisa saber quem está e quem não está do seu lado.
Da parte de deputados e senadores, a hora é de somar esforços com os movimentos que, fora dos limites da política partidária estrita, nos últimos anos oxigenaram o ambiente democrático e ampliaram a participação popular. Reproduzir, como na véspera do impeachment de Fernando Collor, em 1992, o Movimento pela Ética na Política.
Nos próximos dias, o que estarão em jogo são o futuro do país e a perspectiva de recuperar algum alento em relação ao destino dos brasileiros. Não é pouco. Enquanto o governo lança-se na mais abjeta forma de fazer política, comprando deslavadamente apoios, as forças que lutam pelo impeachment têm como sua principal arma a convicção de que combatem por um Brasil melhor, mais justo e ético, livre do caos em que foi mergulhado.
Nos últimos dias, os principais jornais do país fizeram levantamentos sobre as intenções dos deputados, a quem caberá aprovar ou não o relatório apreciado na comissão do impeachment, cuja votação acontece no comecinho da próxima semana. Em todos, é majoritária a decisão de afastar Dilma do cargo, mas ainda não suficiente – segundo estas pesquisas – para cumprir os 2/3 exigidos pela Constituição.
Assim, os próximos dias precisam ser de intensas mobilizações – em casa, no trabalho, nas ruas, entre parlamentares – para conseguir que o Congresso efetivamente reflita o sentimento dominante na sociedade brasileira, na qual o impeachment é apoiado por 68%, segundo o Datafolha. Se o povo assim quer, assim deve ser: que prevaleça a sua vontade.
O momento é de aproximar ainda mais as forças anti-Dilma no Congresso dos movimentos contra a presidente atuantes na sociedade. Existe sentimento latente na maioria dos brasileiros pela saída da petista, mas que só esporadicamente se traduz em manifestações maciças como a do último dia 13/3. Esta vontade predominante precisa se mostrar com toda a sua força nos próximos dias. Nós somos a maioria!
Ao mesmo tempo, a sociedade que foi às ruas protestar agora exige que os parlamentares que a representam votem para concretizar o desejo de mudança que o barulho das panelas sintetizou neste últimos meses. É hora de o Congresso espelhar a vontade da ampla maioria e não sucumbir a conchavos financiados com dinheiro do povo.
Neste sentido, em cada estado do país vale expor o placar do impeachment mostrando quem está a favor e quem está contra a mudança. A luz do sol é o melhor detergente para frear a vendinha de cargos e benesses que Dilma e o PT montaram para tentar impedir o afastamento da presidente. O povo precisa saber quem está e quem não está do seu lado.
Da parte de deputados e senadores, a hora é de somar esforços com os movimentos que, fora dos limites da política partidária estrita, nos últimos anos oxigenaram o ambiente democrático e ampliaram a participação popular. Reproduzir, como na véspera do impeachment de Fernando Collor, em 1992, o Movimento pela Ética na Política.
Nos próximos dias, o que estarão em jogo são o futuro do país e a perspectiva de recuperar algum alento em relação ao destino dos brasileiros. Não é pouco. Enquanto o governo lança-se na mais abjeta forma de fazer política, comprando deslavadamente apoios, as forças que lutam pelo impeachment têm como sua principal arma a convicção de que combatem por um Brasil melhor, mais justo e ético, livre do caos em que foi mergulhado.
quinta-feira, 7 de abril de 2016
Pedalou, fraudou, roubou... Perdeu
A comissão que analisa o processo de impeachment está prestes a fechar e aprovar o relatório que irá recomendar o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. O governo vai dizer, como tem feito, que o crime que cometeu é de pouca monta e de nenhuma importância. Não é assim. Trata-se de burla grave ao dinheiro público, com prejuízos diretos para a vida das pessoas. A recessão de hoje é filha da irresponsabilidade que gerou as pedaladas.
As chamadas “pedaladas fiscais” são o uso ilegal de dinheiro de bancos oficiais para bancar programas e ações que deveriam ser custeados pelo Tesouro, ou seja, via Orçamento da União. Na gestão Dilma, o governo petista avançou sua mão gatuna nestes recursos para inflar despesas, maquiar a realidade e tentar produzir a sensação de que tudo ia muitíssimo bem no país. A crise atual é decorrência direta desta política deliberada de fraude. Eu, você, nós todos agora pagamos o pato da tapeação.
Com Dilma, lesar o orçamento e ludibriar o interesse público tornou-se política de gestão. A presidente agiu deliberadamente. Avançou sobre dinheiro que sabidamente não poderia usar para financiar ações que ancoravam sua política econômica enfeixada no que ficou conhecido como “nova matriz”: o conjunto de iniciativas que produziu a maior recessão da história do Brasil, disseminou o desemprego e a inflação.
A defesa da presidente usa dois argumentos principais para desqualificar o delito e tentar absolver a criminosa: 1) o que Dilma fez, todo mundo faz; 2) a burla foi praticada para fazer “o bem”, ou seja, para sustentar programas sociais e atender os brasileiros mais pobres. Dupla mentira, repetida por contumazes mentirosos.
Dilma cometeu crime porque usou bancos públicos como nunca antes na história para financiar seu perdulário governo. É verba pública desviada de função. São recursos tomados dos contribuintes cuja aplicação deveria ser debatida com a sociedade e que foram usados a bel-prazer pelo petismo para agraciar amigos do rei e da rainha.
Ao longo do primeiro mandato da petista, o volume de operações desta natureza simplesmente explodiu, como mostra hoje a Folha de S.Paulo com base em dados oficiais do Banco Central. No fim de 2015, o Tesouro Nacional tinha nada menos que R$ 60 bilhões em dívidas a serem saldadas com bancos federais. Em percentual do PIB, as pedaladas foram multiplicadas por pelo menos dez vezes na gestão Dilma.
O governo diz que este dinheiro foi aplicado em programas sociais, como o Bolsa Família. Lorota. O grosso do dinheiro foi destinado a custear políticas voltadas a grandes empresários e a megaprodutores agrícolas. Só uma ínfima parcela foi usada em ações de alcance eminentemente social.
Em 30 de dezembro do ano passado, o governo fez um enorme aporte, de R$ 72 bilhões, para zerar o estoque das pedaladas. Em documento oficial (ver slide 5), explicou que, deste valor, R$ 48,2 bilhões destinaram-se a quitar dívidas com BNDES e Banco do Brasil decorrentes de empréstimos a grandes empresas (a “bolsa empresário”) e financiamentos agrícolas. À Caixa, que cuida do Bolsa Família, foram enviados apenas R$ 1,5 bilhão. O restante foi para o FGTS, de onde sai parte do dinheiro do Minha Casa Minha Vida.
Estes recursos sobre os quais Dilma avançou para maquiar o orçamento público e ludibriar a sociedade brasileira com propósito evidente de criar uma sensação de normalidade no país e pavimentar o caminho para sua reeleição são os mesmos que faltam hoje para que o governo aja e evite o aprofundamento da crise econômica. São os mesmos que exigem cortes de benefícios sociais, os mesmos que tornam ainda mais difícil o dia a dia famílias brasileiras assoladas por recessão, custo de vida alto e falta de emprego.
As pedaladas não são filigrana técnica, como quer fazer crer a narrativa petista. São a parte documentada do assalto que o governo Dilma perpetrou nos recursos públicos para financiar seu projeto de poder. São a face visível da moeda de que, do outro lado, tem cunhado o petrolão e seus escândalos de corrupção. São, portanto, razão de sobra para caracterizar crime de responsabilidade capaz de levar a presidente da República para bem longe dos cofres públicos, para que o dinheiro que é dos brasileiros sirva aos brasileiros e não apenas ao PT.
As chamadas “pedaladas fiscais” são o uso ilegal de dinheiro de bancos oficiais para bancar programas e ações que deveriam ser custeados pelo Tesouro, ou seja, via Orçamento da União. Na gestão Dilma, o governo petista avançou sua mão gatuna nestes recursos para inflar despesas, maquiar a realidade e tentar produzir a sensação de que tudo ia muitíssimo bem no país. A crise atual é decorrência direta desta política deliberada de fraude. Eu, você, nós todos agora pagamos o pato da tapeação.
Com Dilma, lesar o orçamento e ludibriar o interesse público tornou-se política de gestão. A presidente agiu deliberadamente. Avançou sobre dinheiro que sabidamente não poderia usar para financiar ações que ancoravam sua política econômica enfeixada no que ficou conhecido como “nova matriz”: o conjunto de iniciativas que produziu a maior recessão da história do Brasil, disseminou o desemprego e a inflação.
A defesa da presidente usa dois argumentos principais para desqualificar o delito e tentar absolver a criminosa: 1) o que Dilma fez, todo mundo faz; 2) a burla foi praticada para fazer “o bem”, ou seja, para sustentar programas sociais e atender os brasileiros mais pobres. Dupla mentira, repetida por contumazes mentirosos.
Dilma cometeu crime porque usou bancos públicos como nunca antes na história para financiar seu perdulário governo. É verba pública desviada de função. São recursos tomados dos contribuintes cuja aplicação deveria ser debatida com a sociedade e que foram usados a bel-prazer pelo petismo para agraciar amigos do rei e da rainha.
Ao longo do primeiro mandato da petista, o volume de operações desta natureza simplesmente explodiu, como mostra hoje a Folha de S.Paulo com base em dados oficiais do Banco Central. No fim de 2015, o Tesouro Nacional tinha nada menos que R$ 60 bilhões em dívidas a serem saldadas com bancos federais. Em percentual do PIB, as pedaladas foram multiplicadas por pelo menos dez vezes na gestão Dilma.
O governo diz que este dinheiro foi aplicado em programas sociais, como o Bolsa Família. Lorota. O grosso do dinheiro foi destinado a custear políticas voltadas a grandes empresários e a megaprodutores agrícolas. Só uma ínfima parcela foi usada em ações de alcance eminentemente social.
Em 30 de dezembro do ano passado, o governo fez um enorme aporte, de R$ 72 bilhões, para zerar o estoque das pedaladas. Em documento oficial (ver slide 5), explicou que, deste valor, R$ 48,2 bilhões destinaram-se a quitar dívidas com BNDES e Banco do Brasil decorrentes de empréstimos a grandes empresas (a “bolsa empresário”) e financiamentos agrícolas. À Caixa, que cuida do Bolsa Família, foram enviados apenas R$ 1,5 bilhão. O restante foi para o FGTS, de onde sai parte do dinheiro do Minha Casa Minha Vida.
Estes recursos sobre os quais Dilma avançou para maquiar o orçamento público e ludibriar a sociedade brasileira com propósito evidente de criar uma sensação de normalidade no país e pavimentar o caminho para sua reeleição são os mesmos que faltam hoje para que o governo aja e evite o aprofundamento da crise econômica. São os mesmos que exigem cortes de benefícios sociais, os mesmos que tornam ainda mais difícil o dia a dia famílias brasileiras assoladas por recessão, custo de vida alto e falta de emprego.
As pedaladas não são filigrana técnica, como quer fazer crer a narrativa petista. São a parte documentada do assalto que o governo Dilma perpetrou nos recursos públicos para financiar seu projeto de poder. São a face visível da moeda de que, do outro lado, tem cunhado o petrolão e seus escândalos de corrupção. São, portanto, razão de sobra para caracterizar crime de responsabilidade capaz de levar a presidente da República para bem longe dos cofres públicos, para que o dinheiro que é dos brasileiros sirva aos brasileiros e não apenas ao PT.
sábado, 2 de abril de 2016
Dia da mentira, dia de Dilma
Dilma Rousseff notabiliza-se por ser um dos presidentes da República mais embusteiros da história. Suas alegadas qualidades se revelaram uma farsa, sua capacidade de enfrentar e resolver problemas nunca passou de miragem. O país que vendeu aos brasileiros para conseguir mais quatro anos de mandato jamais existiu. Para tentar continuar no cargo, continua mentindo descaradamente.
Dia sim, dia também, a presidente promove atos no Palácio do Planalto para vocalizar a estapafúrdia tese urdida pelo PT de que estamos à beira de um golpe de Estado. Em governar que é bom, ela já deixou de pensar há muito tempo... Dilma tortura argumentos para dizer que os crimes que cometeu todo mundo comete – o que, não fosse antes uma falácia, não os livra de serem crimes.
Mas a petista não se limita a negar o óbvio: ter fraudado o Orçamento da União para forjar uma realidade de mentirinha que empurrasse a crise econômica com a barriga e não atrapalhasse seus planos de se manter no poder por mais um mandato presidencial. Dilma vai além e também ressuscita o discurso que o marketing petista pôs em prática na campanha de 2014 e dedica-se com afinco a atemorizar os mais pobres com a perda de direitos, caso seja afastada do cargo.
Nesta semana, ela disse que, se o impeachment triunfar, estarão ameaçados os direitos sociais conquistados nos últimos anos, tratando-os como propriedade exclusiva do PT. Afirmou também que sua saída do cargo vai resultar no retardamento da retomada do crescimento econômico e da superação da recessão monstruosa em que estamos metidos. Dilma deixou de agir como presidente para agir como panfleteira, e isso é literal.
A petista levou para pronunciamentos oficiais os mesmos argumentos falaciosos que seus partidários – como a CUT e a Frente Brasil Popular – distribuem em papeluchos rastaquera Brasil afora com intuito de amedrontar os brasileiros, sobretudo os mais pobres que têm menor acesso a informações isentas e imparciais. É a mesma estratégia do terror posta em marcha pelo PT a cada eleição, e que ora está de volta.
Dilma e seus porta-vozes, gente com todo tipo de título, mas com nenhuma vergonha na cara, tentam a todo custo esconder a realidade. A retirada de direitos já começou, o cotidiano de privações já está sendo experimentado por milhões de brasileiros, os retrocessos na trajetória de diminuição da desigualdade social já se materializaram no ano passado e vão continuar se o país não conseguir se livrar rápido do PT.
A presidente que começou seu governo travestida de “faxineira ética”, um dos engodos que desmoronou mais rapidamente, agora rifa seu governo na bacia das almas em troca de votos contra o impeachment. A mandatária que intimida os pobres com a perda de direitos é a mesma que ninou os ricos com bilionárias bolsas-empresário. Aquela que diz que “não vai ter golpe” levou o país ao buraco mais fundo de sua história, golpeando o futuro de milhões de brasileiros. Dilma merece todo um dia de homenagens para si: o dia da mentira.
Dia sim, dia também, a presidente promove atos no Palácio do Planalto para vocalizar a estapafúrdia tese urdida pelo PT de que estamos à beira de um golpe de Estado. Em governar que é bom, ela já deixou de pensar há muito tempo... Dilma tortura argumentos para dizer que os crimes que cometeu todo mundo comete – o que, não fosse antes uma falácia, não os livra de serem crimes.
Mas a petista não se limita a negar o óbvio: ter fraudado o Orçamento da União para forjar uma realidade de mentirinha que empurrasse a crise econômica com a barriga e não atrapalhasse seus planos de se manter no poder por mais um mandato presidencial. Dilma vai além e também ressuscita o discurso que o marketing petista pôs em prática na campanha de 2014 e dedica-se com afinco a atemorizar os mais pobres com a perda de direitos, caso seja afastada do cargo.
Nesta semana, ela disse que, se o impeachment triunfar, estarão ameaçados os direitos sociais conquistados nos últimos anos, tratando-os como propriedade exclusiva do PT. Afirmou também que sua saída do cargo vai resultar no retardamento da retomada do crescimento econômico e da superação da recessão monstruosa em que estamos metidos. Dilma deixou de agir como presidente para agir como panfleteira, e isso é literal.
A petista levou para pronunciamentos oficiais os mesmos argumentos falaciosos que seus partidários – como a CUT e a Frente Brasil Popular – distribuem em papeluchos rastaquera Brasil afora com intuito de amedrontar os brasileiros, sobretudo os mais pobres que têm menor acesso a informações isentas e imparciais. É a mesma estratégia do terror posta em marcha pelo PT a cada eleição, e que ora está de volta.
Dilma e seus porta-vozes, gente com todo tipo de título, mas com nenhuma vergonha na cara, tentam a todo custo esconder a realidade. A retirada de direitos já começou, o cotidiano de privações já está sendo experimentado por milhões de brasileiros, os retrocessos na trajetória de diminuição da desigualdade social já se materializaram no ano passado e vão continuar se o país não conseguir se livrar rápido do PT.
A presidente que começou seu governo travestida de “faxineira ética”, um dos engodos que desmoronou mais rapidamente, agora rifa seu governo na bacia das almas em troca de votos contra o impeachment. A mandatária que intimida os pobres com a perda de direitos é a mesma que ninou os ricos com bilionárias bolsas-empresário. Aquela que diz que “não vai ter golpe” levou o país ao buraco mais fundo de sua história, golpeando o futuro de milhões de brasileiros. Dilma merece todo um dia de homenagens para si: o dia da mentira.
sexta-feira, 1 de abril de 2016
Não vai ter golpe mesmo
Este 31 de março será explorado à exaustão pelos partidários do governo mais corrupto e incompetente da história brasileira para sustentar que a presidente da República é vítima dos mesmos ardis ilegais que nesta mesma data, 52 anos atrás, levaram à ditadura militar. Mas eles podem ficar tranquilos: ao contrário de 1964, agora não vai ter golpe. Vai ter impeachment, tudo dentro da mais estrita legalidade.
Esta gente pouco numerosa (basta sempre lembrar que, nas manifestações deste mês, para cada apoiador do governo que foi às ruas houve 13 oposicionistas protestando), mas barulhenta, acha que as razões que sustentam o pedido de afastamento de Dilma não são suficientes para o impeachment. O que mais eles querem? Entre os crimes passíveis de serem cometidos, a petista só faltou matar alguém.
A lei que lista os crimes de responsabilidade puníveis com impeachment é pródiga, comportando afrontas de diferentes aspectos que merecem ser castigados com a perda do mandato. Mas a peça acusatória em análise no Congresso vale-se de apenas alguns deles para justificar o afastamento. São mais que suficientes para que qualquer nação digna do nome se livre de mandatários cujos atos são incompatíveis com o cargo que ocupam.
No pedido apresentado por Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, a presidente é responsabilizada por desrespeitar a lei orçamentária; fraudar as contas públicas em cerca de R$ 106 bilhões; e ser omissa e conivente com o esquema de corrupção que pode ter surrupiado algo como R$ 42 bilhões da Petrobras – empresa na qual Dilma presidiu o conselho de administração por sete anos, durante os quais avalizou todos os negócios desastrosos que transformaram a estatal na ruína que é hoje.
Os partidários da presidente dizem que estas não são razões suficientes para afastá-la do cargo. Como não? Há algo mais basilar nas funções de um presidente da República do que bem aplicar o dinheiro que recolhe dos contribuintes por meio de tributos? O que, no fim das contas, faz qualquer governo senão alocar os recursos públicos disponíveis para atender as demandas e necessidades da população?
Esta gente que (ainda) defende Dilma acha que assaltar o Orçamento, como Dilma fez para forjar um país de mentirinha com vistas a obter sua reeleição, é, no máximo, um mal menor. São argumentos indigentes na linha do “rouba, mas faz”, do “um tapinha só não dói” ou do “se todo mundo fez, eu também posso”. É a moral da bandidagem.
Se as acusações contidas na peça em apreciação no Congresso são consideradas pouco, juntem-se a elas as alegações do pedido que a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na Câmara nesta semana.
Nela, a presidente também é acusada de tentar obstruir o trabalho da Justiça ao interferir nas investigações do esquema de corrupção; de conceder isenções fiscais à Fifa por ocasião da Copa do Mundo de 2014 sem considerar o impacto extremamente negativo nas contas da Previdência, cujo rombo explodiu desde então; e de buscar manipular as investigações conduzidas pela Operação Lava Jato com a tentativa (frustrada) de prover foro privilegiado ao ex-presidente Lula. É pouco ou quer mais?
O processo que pode resultar no impeachment de Dilma tem sido conduzido na mais estrita legalidade, seguindo o que estabelece a Constituição e obedecendo aos ritos determinados pelo Supremo Tribunal Federal no início deste mês. Tudinho dentro da lei.
Esta gente pouco numerosa (basta sempre lembrar que, nas manifestações deste mês, para cada apoiador do governo que foi às ruas houve 13 oposicionistas protestando), mas barulhenta, acha que as razões que sustentam o pedido de afastamento de Dilma não são suficientes para o impeachment. O que mais eles querem? Entre os crimes passíveis de serem cometidos, a petista só faltou matar alguém.
A lei que lista os crimes de responsabilidade puníveis com impeachment é pródiga, comportando afrontas de diferentes aspectos que merecem ser castigados com a perda do mandato. Mas a peça acusatória em análise no Congresso vale-se de apenas alguns deles para justificar o afastamento. São mais que suficientes para que qualquer nação digna do nome se livre de mandatários cujos atos são incompatíveis com o cargo que ocupam.
No pedido apresentado por Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, a presidente é responsabilizada por desrespeitar a lei orçamentária; fraudar as contas públicas em cerca de R$ 106 bilhões; e ser omissa e conivente com o esquema de corrupção que pode ter surrupiado algo como R$ 42 bilhões da Petrobras – empresa na qual Dilma presidiu o conselho de administração por sete anos, durante os quais avalizou todos os negócios desastrosos que transformaram a estatal na ruína que é hoje.
Os partidários da presidente dizem que estas não são razões suficientes para afastá-la do cargo. Como não? Há algo mais basilar nas funções de um presidente da República do que bem aplicar o dinheiro que recolhe dos contribuintes por meio de tributos? O que, no fim das contas, faz qualquer governo senão alocar os recursos públicos disponíveis para atender as demandas e necessidades da população?
Esta gente que (ainda) defende Dilma acha que assaltar o Orçamento, como Dilma fez para forjar um país de mentirinha com vistas a obter sua reeleição, é, no máximo, um mal menor. São argumentos indigentes na linha do “rouba, mas faz”, do “um tapinha só não dói” ou do “se todo mundo fez, eu também posso”. É a moral da bandidagem.
Se as acusações contidas na peça em apreciação no Congresso são consideradas pouco, juntem-se a elas as alegações do pedido que a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na Câmara nesta semana.
Nela, a presidente também é acusada de tentar obstruir o trabalho da Justiça ao interferir nas investigações do esquema de corrupção; de conceder isenções fiscais à Fifa por ocasião da Copa do Mundo de 2014 sem considerar o impacto extremamente negativo nas contas da Previdência, cujo rombo explodiu desde então; e de buscar manipular as investigações conduzidas pela Operação Lava Jato com a tentativa (frustrada) de prover foro privilegiado ao ex-presidente Lula. É pouco ou quer mais?
O processo que pode resultar no impeachment de Dilma tem sido conduzido na mais estrita legalidade, seguindo o que estabelece a Constituição e obedecendo aos ritos determinados pelo Supremo Tribunal Federal no início deste mês. Tudinho dentro da lei.
Nele, a presidente terá todo o direito de apresentar sua defesa e suas alegações. Caberá aos 513 deputados e 81 senadores julgar quem tem razão. Se perder no voto, Dilma sai; se vencer, fica. A menos que os petistas estejam planejando não cumprir o que o Congresso decidir, onde está o golpe?
Dilma é a presidente que mais foi alvo de pedidos de impeachment na história: há 35 impetrados apenas neste segundo mandato, que começou há um ano e três meses. Outros 14 foram protocolados no Congresso entre 2011 e 2014. Os números não destoam do que pensam os brasileiros em geral: rejeitam amplamente a forma de a petista governar e suas políticas públicas, segundo o Ibope, e, para 68%, ela deve ser objeto de afastamento do cargo, conforme o Datafolha.
No apagar das luzes de seu governo, Dilma Rousseff converterá cada nova cerimônia no Palácio do Planalto em comitê de campanha e o púlpito que lhe é destinado em palanque eleitoral, como fez ontem e deve voltar a fazer hoje. Provavelmente, em todos os seus discursos ela e a claque do dia – que varia conforme o gosto – gritarão que “impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”. Têm toda a razão. Há carradas de motivos para que a petista seja apeada do cargo. Sem nenhuminha sombra de golpe.
Dilma é a presidente que mais foi alvo de pedidos de impeachment na história: há 35 impetrados apenas neste segundo mandato, que começou há um ano e três meses. Outros 14 foram protocolados no Congresso entre 2011 e 2014. Os números não destoam do que pensam os brasileiros em geral: rejeitam amplamente a forma de a petista governar e suas políticas públicas, segundo o Ibope, e, para 68%, ela deve ser objeto de afastamento do cargo, conforme o Datafolha.
No apagar das luzes de seu governo, Dilma Rousseff converterá cada nova cerimônia no Palácio do Planalto em comitê de campanha e o púlpito que lhe é destinado em palanque eleitoral, como fez ontem e deve voltar a fazer hoje. Provavelmente, em todos os seus discursos ela e a claque do dia – que varia conforme o gosto – gritarão que “impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”. Têm toda a razão. Há carradas de motivos para que a petista seja apeada do cargo. Sem nenhuminha sombra de golpe.
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