Crack sem fronteiras

A expansão do uso de drogas, em especial do crack, é hoje uma das principais preocupações das famílias brasileiras. O Brasil tornou-se o país onde mais se consome o entorpecente derivado da cocaína. Fronteiras mal policiadas são o passaporte para que o mercado nacional seja inundado por quadrilhas internacionais. Tudo sob o olhar complacente e a inação das autoridades federais.

Antes confinado a grandes centros urbanos, o crack espalhou-se por todo o país nos últimos anos. Praticamente não há mais localidades onde o consumo da droga não esteja presente e seja motivo de angústia para familiares de usuários. O crack tornou-se uma epidemia nacional.

Pelo interior do país, espalham-se “minicracolândias”, perímetros onde reina a degradação e a falta de perspectiva. Segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios em fins de 2011, 90% das cidades brasileiras registram consumo de crack; em 1.078 delas, o uso já atingiu níveis considerados altos.

O crack e sua desenfreada disseminação no território brasileiro foram um dos temas da campanha presidencial de 2010. Às vésperas do pleito, sem nunca ter feito nada para deter o avanço ao longo dos oito anos de seu governo, Luiz Inácio Lula da Silva lançou um retumbante programa de combate à droga, destinando R$ 400 milhões a ações que jamais foram realizadas.

Já na cadeira de presidente, no segundo mês de governo, Dilma Rousseff reiterou o compromisso de uma “luta sem quartéis” contra a droga. Em dezembro passado, relançou o programa que Lula lançara como mera peça eleitoral. Mas, infelizmente, até agora as providências não passaram de promessas vazias. A batalha contra o crack continua sendo perdida.

Em agosto, O Globo mostrou que o programa federal – batizado “Crack, é possível vencer” – “anda a passos lentos”. Mais correto seria dizer que simplesmente não sai do lugar. “Dados do Ministério da Saúde apontam que, dos 3.600 mil leitos que seriam criados ou qualificados até 2014, só 79 funcionam. Das 188 unidades de acolhimento infanto-juvenil, só uma saiu do papel (em Vitória, no ES). Dos 323 consultórios de rua prometidos, só 74 abriram”, informou o jornal.

É difícil saber onde estão indo parar os R$ 4 bilhões anunciados pela presidente da República para combater o flagelo do consumo de crack no país. A abertura de mais vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas dedicadas a tratamento de dependentes também não ocorreu, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada. “As exigências eram inúmeras. Foi um fracasso”, resumiu um dirigente.

Com tamanha leniência, não foi surpresa ver o Brasil alçado à condição de lugar do mundo onde mais se consome crack, segundo pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Drogas divulgada no início do mês. Já são 1 milhão de usuários. No caso da cocaína, o consumo registrado no Brasil nos últimos 12 meses supera o de toda a Ásia. Lamentavelmente, é possível que os números estejam subestimados.

O mesmo levantamento mostra que o que colabora para a franca disseminação do mal no país é a facilidade de obter a droga. Nossas fronteiras são um verdadeiro queijo suíço por onde se contrabandeia de tudo, principalmente entorpecentes e armas – dois itens, aliás, intimamente irmanados na escalada de violência que também assola nossas cidades.

O descuido federal em relação a nossos 15,8 mil quilômetros de fronteiras tem proporções amazônicas. A despeito de toda a pirotecnia que, vira e mexe, o governo petista apronta, talvez tenhamos as divisas mais mal vigiadas do planeta, como restou mais uma vez evidente com os veículos aéreos não tripulados (VAT) que não voam.

Os VATs foram uma das estrelas da campanha eleitoral de Dilma, mas não decolam desde janeiro, conforme revelou a Folha de S.Paulo na segunda-feira. Vários motivos já colaboraram para isso: falta de combustível, de treinamento e, agora, de um contrato de manutenção a ser firmado com a empresa israelense que forneceu as aeronaves. Nisso, R$ 80 milhões já foram embora e a droga continua a passar, sem ninguém ladrar.

O desleixo do governo petista em relação ao combate ao crack e a negligência com nossas fronteiras ilustram à perfeição a inação que marca tanto a atual quanto a gestão anterior. Há muito marketing, mas pouquíssimos resultados. Há milhões de pais e mães desesperançados no Brasil aguardando que esta viagem sem volta acabe.

Droga de promessa

Diante da avalanche de casos de corrupção que assola Brasília, passou meio despercebida a notícia de que o governo pretende descumprir mais uma de suas promessas de campanha: a implantação de um programa abrangente de combate ao crack. É mais uma comprovação do desdém com que o PT trata o assunto, uma das piores chagas da vida nacional atual.

A admissão foi feita por dois petistas: a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, e o deputado Reginaldo Lopes (MG), que preside a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas no Congresso. Ambos participaram de audiência pública realizada na última quarta-feira na Câmara.

Em maio do ano passado, em total clima de campanha política, o presidente Lula anunciou a criação do “Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”. Previa investimentos de R$ 410 milhões para dar tratamento a usuários, abrir leitos exclusivos em hospitais e treinar profissionais.

Até agora, porém, quase nada foi feito: transcorrido um ano e dois meses do lançamento do plano, somente R$ 43 milhões (10,5%) foram liberados pelo governo. Mas, pelo que revelaram os petistas durante a audiência pública, corre-se o risco de que pouca coisa saia, de fato, do papel. Os recursos destinados ao plano de combate ao crack devem cair à metade.

“A previsão era de que a secretaria [de Políticas sobre Drogas] deveria receber, até 2015, R$ 100 milhões por ano para alcançar as metas, ou R$ 400 milhões no total. A tendência, no entanto, é que a fatia prevista no Plano Plurianual para a Senad seja de R$ 200 milhões no período”, revelou O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem.

É, mais uma vez, a prática desmentindo o discurso petista – algo que tem sido a tônica destes últimos oito anos e oito meses, mas que vem se mostrando especialmente recorrente na gestão de Dilma Rousseff.

Nas eleições do ano passado, o combate à droga emergiu como um dos assuntos mais discutidos da campanha presidencial. Na ocasião, a então candidata petista chegou a declarar que o crack era “uma das questões mais desafiantes” de sua futura gestão.

Já à frente do governo, Dilma reiterou compromissos de palanque e prometeu, em fevereiro, uma “luta sem quartel” contra o crack. Na ocasião, foi anunciada a instalação de 49 Centros de Referência em Crack e Outras Drogas, cujo objetivo seria capacitar 14 mil profissionais de saúde e dar assistência social para lidar com viciados e familiares. Até hoje, no entanto, ninguém sabe, ninguém viu quantos foram treinados – se é que foram.

O plano também previa implantar 2,5 mil novos leitos exclusivos para tratamento de dependentes – o que, ainda assim, equivaleria a menos de meia vaga por município do país. Até junho, porém, menos de 300 haviam sido abertos, conforme análise publicada pelo Instituto Teotônio Vilela em julho. Com a inação oficial, hoje já há um déficit de 7,5 mil leitos para atendimento de pacientes em fase de desintoxicação.

Nos últimos anos, o crack se espalhou pelo país, atingiu todas as classes sociais e ganhou contornos de epidemia – só negada pelo próprio governo petista, para quem isso não passa de “uma grande bobagem”. Estima-se que hoje os usuários da droga somem cerca de 1 milhão de pessoas. (As estimativas atuais são precárias, incompletas e antigas.)

Com a leniência da gestão petista em relação ao tema, o Brasil está se tornando um paraíso dos traficantes: o país já é a terceira maior rota de tráfico de cocaína com destino à Europa e o mercado onde mais se apreende crack no mundo. Não satisfeito em não conseguir impedir que o crime devasse nosso território, o governo do PT agora se recusa a dar tratamento a quem definha em consequência do vício. É uma irresponsabilidade sem fronteiras.

Caminho livre para as drogas

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado durante o feriado trouxe uma má notícia para o Brasil: o país já é a terceira maior rota de tráfico de cocaína com destino à Europa e o mercado onde mais se apreende crack no mundo. Não se chega a uma depauperada condição como esta impunemente; são anos e anos de descaso e políticas fajutas.

Infelizmente, o Brasil passou a ocupar o lugar que já foi de países como México, Panamá e República Dominicana como rota preferida dos traficantes de coca e seus derivados. A explicação é simples: enquanto lá a repressão foi intensificada nos últimos anos, aqui as facilidades para devassar nossos 15.719 km de fronteiras só cresceram.

Segundo o documento da ONU, entre 2005 e 2009 a quantidade de cocaína apreendida na Europa proveniente do Brasil subiu de 339 kg para 1.500 kg. O número de apreensões multiplicou-se por dez: de 25 para 260. Apenas Venezuela e Equador enviam mais droga para o Velho Continente.

Para piorar, o Brasil tornou-se campeão nas Américas em apreensão de crack. Em 2008 (ainda não há dados para 2009) foram interceptados 374 quilos da droga no país, praticamente o dobro do que foi apreendido nos EUA um ano depois – 163 quilos. Trata-se de “um indicador da elevada demanda doméstica por esse subproduto da cocaína”, segundo O Estado de S.Paulo.

Dois fatores ajudam a explicar por que o país está tão vulnerável às drogas. O primeiro diz respeito à parca vigilância de nossas fronteiras. O segundo relaciona-se à fragilidade de nossas políticas de prevenção e combate às drogas. Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o Brasil andou para trás neste aspecto nos últimos anos.

O país não produz nem a cocaína nem o crack que consome, e boa parte da maconha também é trazida de fora. Por isso, qualquer resultado nesta luta só surtirá algum efeito se a oferta da droga importada for bloqueada ou, no mínimo, bastante reprimida.

Mas somente no início deste mês, o governo federal lançou um plano estratégico de vigilância das fronteiras, já depois de transcorridos dois mandatos petistas. Promete-se dobrar o efetivo militar e civil nos limites com os dez países com quem fazemos divisa. Os ministérios da Justiça e da Defesa vão atuar integrados em operações de combate ao crime organizado.

Se vai funcionar, são outros quinhentos. A realidade até agora é de penúria. O ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff cortou 36% da verba destinada ao Ministério da Justiça neste ano: R$ 1,5 bilhão dos R$ 4,2 bilhões previstos. Em consequência, as ações da Polícia Federal minguaram e o combate ao crime nas fronteiras evaporou.

Como se não bastasse, as autoridades nomeadas pelo governo do PT para cuidar da política nacional antidrogas no país vêm o problema sob uma ótica bastante distorcida, para dizer o mínimo.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, por exemplo, acha “bobagem” considerar o crack uma epidemia, conforme declarou à Folha de S.Paulo em maio. Como, então, podemos chamar a situação atual, em que a droga já se disseminou por 98% dos municípios brasileiros, como mostrou há alguns meses a Confederação Nacional dos Municípios?

Também a ONU constatou que, em números absolutos, o Brasil tem o maior contingente de consumidores de cocaína ou de derivados da coca na América do Sul. São 900 mil usuários ou um terço do total do continente. Mas o número pode ser bem maior: segundo a Veja, pesquisa recente da Fundação Oswaldo Cruz indica que há hoje 1 milhão de viciados em crack no Brasil.

Uma das políticas mais exitosas para tratar o problema do vício tem sido a oferecida por redes comunitárias de apoio, por meio de centros privados especializados no tratamento de dependentes. Só na semana passada, porém, o governo federal reconheceu tal esforço e decidiu passar a custear as cerca de 3 mil comunidades terapêuticas ligadas a instituições católicas, evangélicas e espíritas existentes no país.

A melhoria das ações de controle de fronteiras, de combate às drogas e o reforço das políticas públicas de auxílio a viciados ainda é mera promessa. Resta cobrar que as mudanças recém-anunciadas sejam, efetivamente, implantadas, a fim de evitar que o Brasil continue a ser território livre para poderosas organizações criminosas que vivem da desgraça alheia.

Fronteiras de terror

Seria fantasioso imaginar que a morte de Osama bin Laden tenha alguma consequência para o Brasil. É factível pensar que a Al Qaeda desencadeie represálias pelo mundo afora, mas muito pouco provável que a ira se direcione para estes trópicos. O episódio suscita, porém, oportunidade para avaliar o cuidado (ou, melhor dizendo, a falta dele) que as autoridades brasileiras têm dedicado ao controle das nossas fronteiras, fragilizando a segurança nacional.

É frouxo, para dizer o mínimo, o policiamento dos nossos mais de 16 mil km de divisas com os países vizinhos. Por ali entram armas e drogas, combustíveis da criminalidade que viceja nos grandes centros e se espraia por todos os recantos do país, por meio da disseminação do vício. Na ausência do aparato estatal, o comércio ilegal também prospera.

O Paraguai é a principal fonte de armas contrabandeadas para o Brasil; a Bolívia, a origem de cerca de 60% da cocaína importada para consumo no país. Para enfrentá-los, o governo brasileiro mobiliza apenas 1.600 homens do Exército. É uma guerra de terror, impossível de ser vencida nestas condições.

Como criminalidade e drogas são algumas das maiores aflições da população brasileira hoje, a necessidade de prover segurança nas fronteiras foi um dos temas recorrentes na campanha eleitoral do ano passado. Era o interesse nacional que estava em discussão. “As fronteiras brasileiras são das mais desguarnecidas do mundo”, escreveu o ex-governador José Serra em artigo recente.

Pouco tem sido feito pelo atual governo, porém, para controlar o crime nos limites do território brasileiro. As ações da Polícia Federal têm sido cada vez mais tímidas, assoladas pelo corte orçamentário – necessário diante dos excessos eleitoreiros dos últimos anos, mas quase sempre inescrupuloso.

Os cortes levaram embora 36% da verba destinada ao Ministério da Justiça neste ano. Dos R$ 4,2 bilhões previstos, a tesoura de Dilma retalhou R$ 1,5 bilhão. Em consequência, as ações da PF minguaram e o combate ao crime nas fronteiras desapareceu, mostrou a Folha de S.Paulo há alguns dias.

“Embora a cúpula da PF se esforce para refutar a ideia de que os cortes orçamentários já afetam o ritmo das operações, sabe-se que, somente na fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai, a média mensal caiu de seis para uma”, volta a exemplificar o jornal em sua edição de hoje.

Pelas fronteiras brasileiras, passa boi, passam boiadas. Compram-se armas no sistema delivery, para entrega em domicílio do lado de cá da divisa. Sem ser incomodado, o contrabando alimenta o tráfico de drogas. Um exemplo: no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, comunidades do Rio ocupadas pelo Exército no início deste ano, 77% das armas apreendidas eram de fabricação estrangeira.

São antigas as suspeitas de que a Tríplice Fronteira, formada por Brasil, Argentina e Paraguai, abrigue núcleos de fundamentalistas islâmicos. Vira-e-mexe os Estados Unidos divulgam algum indício desta natureza, mas o governo brasileiro nunca leva os temores muito a sério, nem se preocupa em aumentar a vigilância. No máximo, vez por outra, tira da cartola pirotecnias como o Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado), há meses parado num hangar sem combustível para voar.

Em países centrais, a realidade é diferente. EUA, Reino Unido e Alemanha acionaram ontem operações preventivas contra eventuais represálias de fanáticos pela morte de Bin Laden. Seria paranoia achar que o Brasil está entre os alvos visados, mas nada dispensa a necessidade de nossas autoridades se manterem vigilantes.

Nossos inimigos podem até não ser uma organização tão ameaçadora quanto a Al Qaeda, mas o poder de destruição das armas e drogas que transpassam nossos limites territoriais é razão suficiente para que as fronteiras do país mereçam cuidado e atenção especiais.

União contra o crime

Os principais jornais do país estampam hoje em suas primeiras páginas fotografias de policiais hasteando a bandeira nacional no alto do Morro do Alemão. A imagem busca traduzir mais uma importante vitória na batalha contra o tráfico de drogas: uma das principais cidadelas da bandidagem no Rio de Janeiro foi recuperada pelo aparato estatal. A guerra está apenas começando.

Foram necessárias menos de duas horas para que 2.700 homens ocupassem o Alemão. Para tanto, foi fundamental o auxílio de contingentes das Forças Armadas. Depois que os blindados da Marinha se mostraram decisivos para o êxito da operação na Vila Cruzeiro, na quinta-feira passada, o Exército e a Aeronáutica também entraram na luta. São muito bem-vindos.

Cabe comemorar, sem esquecer que, pouco mais de três anos atrás, a mesma comunidade do Alemão fora ocupada pela polícia, em confronto que deixou 19 mortos. Com a Vila Cruzeiro aconteceu o mesmo em abril de 2008. O crime, porém, sobreviveu às investidas.

Os acontecimentos recentes indicam algumas estratégias bem sucedidas nas quais se deve perseverar. A principal delas é a conjugação de forças dos diversos níveis de governo: o crime não pode ser tratado como questão estadual e seu enfrentamento exige a decisiva participação da União. Esta foi, aliás, uma bandeira que a candidatura oposicionista defendeu com ênfase na eleição deste ano.

O tráfico movimenta uma verdadeira indústria, rentável, poderosa e corrupta. Só na capital fluminense, 16 mil pessoas vivem da atividade, segundo estudo divulgado na edição de ontem da Folha de S.Paulo. As operações policiais dos últimos dias no Rio lograram êxito em enfrentar a turma do varejo, para a qual os chefões têm “peças de reposição” sobrando. Remanesce intocado, porém, o poder do atacado.

O tráfico de drogas tornou o Brasil o segundo maior consumidor mundial e um dos maiores centros de movimentação de cocaína no mundo. Estima-se que o país consuma de 40 a 50 toneladas ao ano, reexportando outro tanto. Junto vem o contrabando de armas e de uma miríade de artigos ilegais que prospera e financia o crime. Combatê-los é atribuição federal.

Retirar territórios importantes da bandidagem nas cidades e, com isso, asfixiar o consumo é parte essencial do combate ao tráfico. Mas de nada vai adiantar se a atenção não se voltar também para as mal vigiadas fronteiras do país. Hoje as polícias estaduais e federal apreendem somente uns 15% da droga que invade o território nacional a partir de Colômbia, Peru e Bolívia.

Daí a necessidade de jogar todo o peso do Estado contra a criminalidade. Os patamares atuais exigem que a União imiscua-se no combate ao crime, que não respeita fronteiras ou soberanias. Se preciso for, deve-se mudar a Constituição, que reserva aos estados a incumbência de cuidar da segurança pública.

É necessário muito mais do que apenas insistir nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que exigem um efetivo de que o aparato estatal hoje não dispõe. Tome-se o que deve ocorrer no Alemão: para garantir a ordem lá, serão necessários 2.200 agentes treinados, que a polícia só terá condições de escalar depois que formar 3.500 homens no ano que vem.

Também vale ter presente que em 11 das 13 comunidades onde as UPP já foram instaladas no Rio o tráfico sobrevive, o que indica as limitações do modelo. As UPP estão incompletas: falta instalações de saúde, creches, escolas, assistência social, lazer. Ou seja, ainda falta a presença civilizadora do Estado naquilo em que sua atuação é fundamental e não acessória ou indesejável, como em muitas áreas da economia ou da sociedade em que os governos insistem em se meter.

O combate à violência escalou o topo das prioridades nacionais, e não apenas porque estamos às vésperas de abrigar dois megaeventos de proporções globais, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A aprovação da população às firmes ações destes últimos dias indica que ela exige atenção imediata e à altura do problema. Já é tempo de saber o que o futuro governo propõe a este respeito, já que até agora não se ouviu quaisquer manifestações da presidente eleita sobre o que está ocorrendo no Rio.

Bolívia: drogas, tô fora

As drogas estão no centro da agenda brasileira. É bom que seja assim: milhares de famílias estão sendo destroçadas em razão da crescente dependência, não apenas de jovens e adolescentes, da cocaína e de seu mais diabólico subproduto, o crack. Enfrentar este problema é prioridade para qualquer governo sério.

Hoje o debate em torno do combate à criminalidade está travado em função de um preceito constitucional: segurança pública, pelo texto aprovado em 1988, é papel dos estados e do Distrito Federal; a União fica fora. Chegou a hora de mudar isso. Todas as forças públicas de repressão devem ser direcionadas para fechar o quanto antes esta chaga.

Coube ao pré-candidato do PSDB à presidência, José Serra, botar o dedo na ferida. O governo federal, disse ele, deve embrenhar-se nesta luta renhida contra a criminalidade e, mais especificamente, contra as drogas. É direta a relação entre uma e as outras: a maior parte da violência em território brasileiro decorre hoje do tráfico. Para ficar num só exemplo: Juruena, no fronteiriço Mato Grosso, tem a assombrosa média de 139 homicídios por 100 mil habitantes, disparada a maior do Brasil.

E de onde vem a maior parte dos entorpecentes? Da Bolívia. Mas algo tão cristalino assim foi transformado pela chancelaria companheira numa protoceleuma diplomática. Não deveria. Basta consultar os informes da ONU para ver que está, sim, no país de Evo Morales o centro nevrálgico da produção de coca no mundo hoje.

Em seu World Drug Report 2009, as Nações Unidas informam que, em 2008, “pelo terceiro ano seguido” a área de cultivo na Bolívia cresceu. Já são 30,5 mil hectares, o que representa uma extensão duas vezes maior do que a ocupada em 2000.

Em queda constante, a área de pés de coca erradicada pelo governo boliviano em 2008 foi apenas metade da que se exterminou em 2002. Tudo somado, o país de Evo Morales é capaz de produzir 113 toneladas de cocaína, ou três vezes mais do que em 2000. Chapare e Yugas de La Paz são as principais áreas de cultivo. (Todos os dados são oficiais e foram reportados ou pelo Governo Plurinacional da Bolívia ou pelo Departamento de Estado Americano ou pela ONU.)

É verdade que a Bolívia já foi uma usina muita mais ativa de produção de coca. Graças à atuação conjunta com o Departamento Antidrogas dos EUA (DEA), em 2000 a produção declinou a menos de um terço do que era em meados dos anos 90. Mas, desde então voltou a crescer e, de 2005 para cá, a expansão não parou mais. (Evo assumiu a presidência boliviana em 25 de janeiro de 2006 e, logo depois, invocando a famigerada retórica antiimperialista, expulsou o DEA da Bolívia.)

Também é fato que a Bolívia é apenas o terceiro maior produtor mundial de cocaína, atrás, nesta ordem, de Colômbia e Peru. Mas há algumas razões para a preocupação específica do Brasil em relação ao cultivo boliviano. Em primeiro lugar, no principal produtor, a Colômbia, as áreas de plantio e produção estão caindo: 18% e 28%, respectivamente, em 2008, em comparação com o ano anterior. (No Peru houve uma discreta alta.)

Mas o mais relevante é que, considerada de menor qualidade e refutada entre consumidores dos Estados Unidos e Europa, a cocaína boliviana é que abastece o mercado brasileiro. Segundo a Divisão de Controles de Produtos Químicos da Polícia Federal, 80% da cocaína consumida no país vem da Bolívia, conforma mostrou a Folha de S.Paulo. Desde que Morales assumiu o poder, o tráfico cresceu exponencialmente nas rotas viárias que chegam ao Brasil, como informou a revista Veja em sua edição desta semana.

Além de ser considerado o segundo maior consumidor de cocaína no mundo, com cerca de 900 mil usuários, após os EUA, o Brasil também tem se consolidado como rota internacional de tráfico. Aeronaves de traficantes que partem da Bolívia são reabastecidas em fazendas remotas do Centro-Oeste e da Amazônia e seguem dali para África ou Europa.

Daí a preocupação em fechar, o quanto antes, este canal, antes que a disseminação da droga extermine o futuro de milhares de famílias brasileiras. Por que não aceitar esta verdade incômoda e começar a agir já?