Passa boi, passa boiada

O alvo da CPI iniciada nesta semana no Congresso deveria ser a investigação da relação promíscua estabelecida entre desvio de dinheiro público e bolsos privados. Se seguirem nesta direção, em algum momento, as discussões vão desaguar na necessidade de rever e reforçar os mecanismos de fiscalização e controle existentes no país.

Do pouco que já se conhece do esquema montado a partir dos negócios de Carlinhos Cachoeira, depreende-se que os rigores da lei que rege a contratação de obras públicas no país já não são capazes de constranger os contraventores. O turbilhão de falcatruas parece infindável e é preciso achar novas maneiras de tentar detê-las.

A lei que rege a contratação de obras públicas no Brasil data de 1993. Lá se vão quase vinte anos e urgem mudanças. Por um lado, a legislação estipula ritos e processos muitas vezes excessivos, que acabam abrindo espaço para ações meramente protelatórias, movidas por interesses derrotados. Quem sai prejudicada é a sociedade, que demora a ter as melhorias.

Entretanto, verifica-se, também, que a lei n° 8.666 não tem se mostrado capaz de coibir a miríade de conchavos, malandragens e acertos entre empresas que, em tese, deveriam competir entre si pelos contratos, oferecendo menores preços pelos serviços prestados ao Estado. Isto é, a legislação não tem sido hábil em resguardar os cofres públicos.

O submundo conseguiu transformar as licitações num crime que compensa. As dificuldades que a 8.666 impõe acabaram se transformando numa forma de autoridades e funcionários públicos venderem facilidades. Desde o mensalão, já se sabe que há muita gente disposta a pagar caro por elas.

O que fazer diante disso? Há duas alternativas: partir para uma digna reforma da lei, aperfeiçoando-a à luz de suas quase duas décadas de aplicação, ou sair pela tangente buscando chicanas que afrouxem os controles, ao invés de redefini-los em favor da preservação do patrimônio público.

O governo petista optou pela segunda vertente, como era de se esperar. Nos últimos dias, lançou-se numa cruzada para emplacar o modelo do “liberou geral” previsto nas regras – ou seria na falta delas? – do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em todas as obras do PAC. É o caminho mais curto para reforçar os dutos da corrupção.

O RDC é aquele sistema arquitetado pelo governo Dilma Rousseff para fugir do risco do fiasco completo nos empreendimentos voltados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. Entre outros aspectos, permite a contratação das obras sem projetos básico e executivo, ou seja, sem que se conheçam seus detalhes, cuja definição cabe às empresas vencedoras. Trata-se, em suma, de modalidade em que ninguém sabe ao certo o que está sendo contratado – nem por quanto – com o dinheiro público.

O novo sistema mal foi testado até agora. Foi empregado apenas pela Infraero em seis licitações – do que se sabe, o melhor resultado teria sido encurtar o tempo do processo, como informou O Globo. Mas o governo do PT já almeja estender as facilidades a toda a carteira do PAC e suas centenas de bilhões de reais em investimentos previstos.

É possível ver pelos menos duas razões para o desejo petista. Uma é fugir do incômodo que a legislação que rege os contratos de obras públicas no país oferece à maneira sempre improvisada com que age o governo. Trata-se da reconhecida incapacidade do PT de atuar de maneira eficiente dentro dos marcos legais. Nesta ótica, a melhor saída é sempre rompê-los, e não reformá-los.

Outro motivo, bem pior, é azeitar de vez os drenos de dinheiro público. Com o pouco revelado até agora das conexões entre Carlinhos Cachoeira, Agnelo Queiroz, Construtora Delta e afins já se vislumbra quanto pode ter sido desviado do dinheiro do contribuinte para as teias da corrupção e quanto mais pode ter sido originado dos polpudos contratos do PAC. Como ficaria isso com o RDC disseminado nos contratos públicos?

Se a proposta do governo prosperar, o boi que passou até agora tornar-se-á logo em boiada. É do interesse do país que a contratação de obras públicas envolva total lisura. É certo que os marcos legais que regem as licitações clamam por ser modernizados, mas escancarar a porteira só servirá para liberar o rebanho para uma verdadeira farra com o dinheiro público.

CPI: o que eles tanto temem?

Sempre que se vê em apuros, Dilma Rousseff manda chamar o síndico. A presidente da República até tenta, mas não consegue sair da barra da saia de Lula. Agora ela novamente recorre à experiência dele para conter as investigações da CPI do Cachoeira. O que eles tanto temem?

Dilma recebeu Lula no Palácio do Alvorada ontem para um encontro de cerca de quatro horas. Posaram para fotos com descontraídos óculos 3D, mas miraram mesmo foi no andamento dos trabalhos da comissão do Congresso que irá apurar as ligações do submundo do crime com a banda podre da política.

Há cerca de um ano, às voltas com as primeiras revelações do show dos milhões de Antonio Palocci, Dilma também correu a Lula e, juntos, ensaiaram um discurso unificado de defesa do então todo-poderoso chefe da Casa Civil. Nada adiantou: 15 dias depois, o ministro caiu, sob o peso de contratos que nunca conseguiu explicar.

Agora, como naquela ocasião, a atitude governista é idêntica: tentar reverter as acusações transformando suspeitos em vítimas. Os primeiros movimentos petistas na CPI do Cachoeira apontam na mesma direção: tentar dificultar investigações, dirigi-las a adversários políticos e impedir que as verdadeiras irregularidades sejam apuradas a fundo.

A CPI tem muito a passar a limpo, mas começa com enormes dificuldades para apurar o que realmente interessa. Para começar, dos 32 titulares apenas 7 são de partidos de oposição – ou seja, pouco mais de 20%. Há uma muralha colocada para barrar qualquer investigação mais séria no Congresso.

Mesmo em folgada maioria, o Planalto dobrou a precaução e instalou na CPI um comando teleguiado para sustar qualquer apuração que “vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo”, como admitiu Odair Cunha, o petista de Minas Gerais escalado para relatar os trabalhos da comissão.

Mas, ao contrário do que diz o deputado, o fato é que governo e PT já estão mergulhados até os cabelos nas cascatas torrenciais do bicheiro Carlos Cachoeira. Seja por causa de um assessor palaciano de farta ligação com o contraventor, o petista goiano Olavo Noleto, seja pela escandalosa intimidade de Agnelo Queiroz, governador petista do Distrito Federal, com as teias nebulosas da corrupção.

Ontem, Lula teria dito aos comensais do Alvorada que a CPI pode revelar coisas “surpreendentes”. Ele deve saber o que diz. Afinal, o que se sabe até agora, fruto da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, já indica que um azeitado balcão de negócios funcionou ancorado em polpudos contratos de empresas queridinhas do PAC.

A Delta Construtora desponta como a vilã da hora, mas apenas por ter sido a mais saliente das sócias do programa que – a despeito de sua pouca efetividade em termos de obras e benefícios para a sociedade – catapultou a trajetória política de Dilma. Certamente, há muito mais a descobrir por trás dos bilionários contratos.

Por isso, a estratégia do governo e do PT será por restringir ao máximo as investigações, inclusive desviando ao extremo os holofotes para negócios da Delta, enquanto tudo o mais permanece na penumbra. “O partido não quer permitir a ampliação do foco para evitar que a CPI acabe por investigar as obras de infraestrutura do PAC, uma das vitrines do governo”, aponta hoje a Folha de S.Paulo.

Lula e Dilma sabem o que estão fazendo quando afinam sua estratégia refratária diante da CPI. Sabem que o que veio a público até agora é uma gota d’água na torrente de falcatruas que pode ter jorrado da relação promíscua movida por desvio de dinheiro público de obras do PAC. Sabem que, como um relógio suíço, o interesse de um e da outra caminharam lado a lado com o submundo da corrupção. Por isso, temem tanto a CPI. 

Impostos: o país asfixiado

De tão rotineiro, já passa quase despercebido nos jornais: a arrecadação de impostos federais bateu mais um recorde em março. Se a notícia não está nas primeiras páginas, cala fundo, porém, no bolso de cada brasileiro. E mostra quão pífia é a política de desoneração fiscal adotada pelo governo nos últimos tempos.

A Receita divulgou ontem que os brasileiros pagamos R$ 256,8 bilhões em tributos federais no primeiro trimestre do ano. Isso significa um crescimento de 7,3% no período, já descontada toda a inflação destes três meses. Ressalte-se que a base de comparação é muito elevada, e mesmo assim o bolo não para de crescer. Só em março foram recolhidos R$ 82,4 bilhões ao fisco.

O governo comemora: é “o melhor resultado para o primeiro trimestre da história”. O cidadão lamenta: paga cada vez mais, e percebe cada vez menos qualidade nos serviços que o poder público lhe presta. O céu é o limite para a sanha petista: até o fim do ano, devem jorrar nos cofres do fisco mais de R$ 1,1 trilhão em tributos.

Na média, em cada dia do ano até agora, os contribuintes recolheram R$ 2,8 bilhões ao leão. Isto considerando apenas os tributos federais: quando se leva em conta tudo o que pagamos em impostos, taxas e contribuições também a estados e municípios, o valor chega a uns R$ 4 bilhões diários, conforme o Impostômetro.

O governo começou o ano prevendo um crescimento “modesto” na arrecadação federal deste ano: 4,5%, o que seria um alívio e tanto ante os 10% registrados em 2011. (Ambos os percentuais já descontam a inflação, ou seja, são aumentos reais.)

Mas, apenas com o desempenho do trimestre, a equipe econômica já começa a falar em percentual maior: segundo o Valor Econômico, a previsão será revista para 5,5% nos próximos dias. A se considerar a velocidade atual, ninguém garante que irá parar por aí.

Os resultados polpudos do fisco põem a nu as limitações da desoneração tributária que o governo Dilma Rousseff tem anunciado como tentativa de fazer frente ao processo de encolhimento acentuado por que passa a indústria nacional.

No “pacote” anunciado no início de abril, o alívio dado ao setor foi estimado em R$ 3,1 bilhões, isto é, cerca de um dia de arrecadação do leão. Na média, segundo cálculos da Fiesp, todo o oba-oba em cima de impostos menores para a indústria representa mero 0,1% do PIB, ou seja, nada vezes nada.

Aliás, uma análise mais detida sobre o comportamento de alguns tributos federais no primeiro trimestre fornece perfeito retrato do que está acontecendo no lado real da economia: a produção nacional só encolhe, empurrada pelos importados. Para isso, a gestão atual não parece capaz de fornecer respostas.

Entre janeiro e março deste ano, o imposto de importação e o imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação renderam R$ 10,8 bilhões aos cofres federais. O resultado representa aumento real de 15,2% em comparação com igual período do ano passado. Na outra ponta, e nas mesmas bases de comparação, o IPI recolhido pela indústria nacional exibiu queda real de 7,2%.

O que está acontecendo é uma verdadeira asfixia imposta pelo governo do PT ao setor produtivo e aos contribuintes. Enquanto a economia como um todo mal respira – o crescimento do PIB no trimestre deverá ter sido próximo de zero – o leão avança com força sobre o dinheiro cada vez mais curto dos cidadãos e das empresas.

Como explicar que, numa situação de semi-estagnação, a arrecadação federal esteja crescendo mais de 7%? A resposta é simples: o cidadão brasileiro está pagando caro pelas escolhas dos governos petistas, cuja opção preferencial pelo gasto explosivo demanda cobranças crescentes de tributos. Não são migalhas, de resto distribuídas apenas aos amigos do rei, que vão aliviar o contribuinte.

O imbróglio florestal

O projeto do novo Código Florestal deve ir a voto hoje na Câmara sob intensa polêmica e eivado de críticas. Uma possível aprovação do texto apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode dar a Dilma Rousseff a chance de posar do que ela nunca foi: defensora do meio ambiente.

Depois de um ano, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados, que, em maio de 2011, impuseram à presidente uma de suas mais ácidas derrotas parlamentares até agora. Depois disso, o Código passou por votação do Senado, em dezembro, onde ganhou uma versão mais equilibrada.

Na semana passada, porém, Piau apresentou relatório alterando 21 pontos do texto aprovado pelos senadores. Entre os principais aspectos modificados, está o que define as áreas de preservação permanente a serem recompostas pelos produtores. O deputado tornou a regra bem mais amena, no que está sendo considerada uma “anistia” a desmatadores.

O texto aprovado pelo Senado – que representou uma conciliação possível entre a visão ambientalista e a dos produtores rurais – estabelece faixas mínimas de recuperação da vegetação entre 15 e 100 metros, dependendo da largura dos rios. Para pequenos produtores, há gradações e atenuantes à norma.

Pela proposta de Paulo Piau, caberia a cada estado estabelecer regras sobre quando, quanto e como os proprietários rurais terão de recuperar das áreas de preservação permanente. Opta-se por uma orientação mais fluida, ao invés de uma regra geral que discipline a aplicação do Código em todo o país. Não parece ser a melhor saída.

Embora possa não ser perfeita, a versão aprovada pelos senadores no fim do ano passado aponta uma concordância possível entre posições que, na maioria das vezes, nunca convergem. Parece ser, portanto, a solução aceitável para o impasse florestal, que se arrasta há anos no país.

Como Piau insiste em levar as propostas contidas em seu relatório a voto, sem mais margem para negociações, o governo federal enxergou na intransigência uma excelente oportunidade de dar verniz ambiental a suas posições.

O Planalto já fez circular que, do jeito que está, o Código não passará pelo crivo da presidente da República. A intenção governista, manifestada aos jornais, é vetar o trecho que trata das áreas de preservação permanente e editar uma medida provisória recompondo o espírito do texto que foi aprovado no Senado.

Poder vetar um projeto que, aos olhos da opinião pública, serve para “anistiar quem desmata” é tudo o que Dilma mais sonha. Justo ela, que de meio ambiente sempre guardou profilática distância...

Recentemente, algumas das mais proeminentes entidades da área ambiental, como WWF e SOS Mata Atlântica, divulgaram documento em que classificam o primeiro ano de gestão da presidente como o de “maior retrocesso da agenda socioambiental desde o fim da ditadura”. Um dos exemplos é que não foi criado nenhum hectare de novas áreas de proteção desde o último ano.

Desde que ocupava o comando do Ministério de Minas e Energia, Dilma protagonizou a função de trator, a quem cabia derrubar tudo o que se opusesse ao desenvolvimentismo. Sua política energética resulta hoje em maiores emissões de carbono, com uso intenso de combustíveis fósseis em usinas termelétricas. As obras de hidrelétricas na Amazônia também não primam pelo respeito ao meio ambiente. E por aí vai.

O imbróglio em torno da votação do Código Florestal revela, também, como a base parlamentar de sustentação do governo Dilma funciona sem qualquer organicidade. Com os votos de que dispõe, a presidente poderia, facilmente, ter encaminhado uma proposta que contemplasse os reais interesses da sustentabilidade, tendo em vista o futuro do país. Mas este imenso capital só é usado para outros fins, bem menos nobres.

A indústria da seca

O Nordeste está, novamente, penando com a falta d’água. A impiedosa seca que atinge a região reforça a constatação dos equívocos que envolvem a bilionária obra da transposição do rio São Francisco. É a típica situação em que os recursos públicos são empregados para fazer proselitismo, e não para o que deveriam: melhorar a vida das pessoas.

Atualmente, 261 municípios nordestinos estão em situação de emergência. Os principais estados atingidos são Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – onde a presidente da República desembarcará hoje com um séquito de ministros para discutir a seca com governadores da região.

A estiagem está dizimando a produção agrícola – a maior parte de subsistência – do Nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, 95% das lavouras, principalmente de milho e feijão, já se perderam. Cerca de 100 mil produtores foram atingidos e cerca de 300 mil toneladas de alimentos deixaram de ser cultivados. Também os rebanhos bovino, caprino e ovino, que somam seis milhões de cabeças, estão sob ameaça.

Cerca de 2,5 milhões de pessoas em 595 municípios nordestinos estão recebendo água por meio de carros-pipa controlados pelo Exército. Não é um contrassenso que isso esteja acontecendo numa região onde estão sendo despejados R$ 8,2 bilhões justamente para prover água?

Mais que mil palavras, a dura realidade enfrentada atualmente pelos nordestinos escancara a falsidade do discurso petista. A transposição do rio São Francisco foi apresentada ao país como a redenção do déficit hídrico no semiárido e no sertão do Nordeste. Mas até hoje não passou de mera peça de publicidade, e de péssima qualidade.

O mais grave é que, possivelmente, o drama da falta d’água na torneira não será resolvido com as obras da transposição. Apenas 4% da água desviada pelos canais será usada para consumo humano. Em contrapartida, 70% da água transposta irá para irrigação em grandes projetos de exportação e 26% para uso industrial.

Pior ainda, os nordestinos vão pagar muito caro pela pouca água que chegará a suas casas. O custo do metro cúbico de água a ser futuramente fornecida por meio dos canais da transposição é estimado pelo governo em R$ 0,15, ou quase dez vezes o preço médio praticado no país.

Além do marketing deslavado, nada justifica a obsessão do governo petista pelas obras da transposição. O Nordeste carece, sim, de auxílio do poder público federal, mas não na forma de imagens manipuladas de TV. O que se pede é condições de vida mais dignas.

Há muito que o governo central poderia fazer para auxiliar a região, como incentivo a bem sucedidos projetos de conservação da água, apoio à formação de cooperativas de produtores, construção de estradas vicinais para escoamento da safra.

Mas a megalomania petista preferiu torrar bilhões numa obra envolta em polêmica – e que, aliás, tem na Construtora Delta, sempre ela, um de seus maiores executores. A transposição é um dos maiores contratos da empresa – que, desde 2004, recebeu R$ 3,7 bilhões do governo federal – dentro do PAC.

Em fevereiro, Dilma Rousseff visitou canteiros da transposição. Sua intenção era, com o olho do dono, fazer a obra engordar e acelerar. Nada, porém, mudou. Hoje, três lotes (3, 4 e 7) estão abandonados e terão de ser licitados novamente. Tudo isso depois de a obra ter ficado 71% mais cara e ter tido em 2011, primeiro ano da atual gestão, seu pior avanço: apenas 5%.

A presidente e sua trupe de ministros terão de suar a camisa para mostrar que estão agindo adequadamente para minorar o drama da falta d’água no Nordeste. Da forma como as iniciativas têm sido tomadas, parece que o que mais interessa ao PT é manter a região sob cabresto, numa perpetuação da nefasta indústria da seca.

Investigar, apurar e punir

Agora não tem volta. A CPI do Cachoeira foi criada ontem pelo Congresso e contará com todo o apoio e o empenho da oposição para esquadrinhar as reais ligações entre o submundo do crime e a banda podre da política. O lema doravante deve ser: investigar, apurar e punir quem lesa os cofres públicos.

Nunca antes na história, uma comissão parlamentar de inquérito obteve tantas assinaturas de apoio. Na última parcial divulgada ontem à noite pela Secretaria Geral do Senado, 385 deputados e 72 senadores haviam firmado o requerimento de instalação. Deve-se manter a pressão para que a CPI vá a fundo, doa em quem doer.

A oposição já deixou claro que não teme as investigações e, por isso, aderiu maciçamente: 50 dos 53 deputados tucanos assinaram o requerimento e, no DEM, todos os 27, de acordo com O Globo. Partidos da base, entretanto, emprestaram menos apoio à investigação: no PMDB, apenas 60 dos 79 deputados apoiaram.

Também na composição da CPI, o ímpeto é divergente. A oposição já começou a escalar um time parlamentar de primeira linha, auxiliado por assessores tarimbados em investigação, como policiais federais – entre eles alguns que ajudaram na prisão de traficantes como Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadia – e auditores da Receita Federal.

Em contrapartida, o time governista – que ocupará quase 80% das vagas da CPI – terá gente como o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o senador Romero Jucá (PMDB). Indicado pelo PTB, Collor responde na Justiça por corrupção ativa e passiva. Já o ex-líder governista, tem nas costas acusação de crimes contra a administração pública, entre outros.

O governismo não estará representado apenas por gente da estirpe de Collor e Jucá na CPI. Na defesa do bicheiro Carlos Cachoeira, estará Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula. Ele foi contratado pelo contraventor pela bagatela de R$ 15 milhões. O advogado explica-se: “Minha profissão é minha prioridade”. Sei...

A investigação que logo se iniciará tem tudo para voltar a percorrer os meandros que a CPI dos Correios trilhou em 2005. São evidentes as semelhanças entre o valerioduto que irrigou o mensalão e as conexões agora conhecidas entre empresas beneficiadas pelo PAC – a Construtora Delta é apenas a mais saliente delas – e campanhas eleitorais.

Com uma diferença relevante: é muito maior a proporção entre o que pode ter sido surrupiado dos cofres públicos no presente a partir dos bilionários contratos do PAC e o que foi desviado lá atrás pelas empresinhas de Marcos Valério.

A constatação é triste: na origem desta teia de corrupção, está um modelo de financiamento da política que incita o relacionamento promíscuo entre interesses privados e a coisa pública. Com o mensalão, o PT levou isso ao paroxismo, e não há bravata que consiga transformar o maior esquema de desvio de dinheiro público da história em “farsa”, como quer Rui Falcão. Em breve, o STF cuidará de dar a sentença final sobre o crime.

É sintomático que, no mesmo momento em que a sociedade cobra mais rigor no trato público, maior combate ao fisiologismo, maior intolerância ante a corrupção, o governo petista, mais uma vez, atua para afrouxar a fiscalização e o controle sobre a contratação de obras públicas e a aplicação do dinheiro dos cidadãos.

Segundo O Estado de S.Paulo, o governo Dilma Rousseff trabalha para estender o Regime Diferenciado de Contratação a todas as licitações do PAC. O chamado RDC – questionado na Justiça pela oposição e pela Procuradoria-Geral da República – aplica-se a obras da Copa e da Olimpíada. Mas o governo tentará emplacar um liberou geral.

A CPI do Cachoeira está em perfeita sintonia com o que quer a sociedade brasileira, e em conflito com o espírito permissionário que marca as ações e posturas do petismo. O Congresso tem diante de si uma excelente oportunidade de limpar toda a sujeira que tem sido jogada para debaixo do tapete pela leniência do PT. A hora é de investigar, apurar e punir.

A farra do MST

Todo mês de abril tem sido assim. As bandeiras vermelhas do MST tremulam em várias partes do país; estão, invariavelmente, envolvidas em algum ato ilícito. Ao longo dos anos, a luta pela reforma agrária perdeu muito do seu sentido, mas ainda remanesce a necessidade de tornar os assentamentos mais produtivos.

Na jornada deste ano, o “Abril Vermelho” do MST promoveu, até agora, 38 ocupações de terra em 15 estados. O caso mais vistoso foi o da invasão da sede do Incra em Brasília, na terça-feira, com objetivo de forçar o governo petista a dar mais dinheiro para a reforma agrária. Durou um dia e deu em nada.

Os métodos bélicos do MST continuam os mesmos e foram empregados na pouco noticiada invasão do Lanagro, o Laboratório Nacional Agropecuário, instalado em Sarandi (RS). Iniciada na segunda-feira, só terminou ontem, deixando um rastro de destruição. Os tempos mudaram, mas as afrontas do movimento não.

No Lanagro é feito todo o controle das vacinas contra febre aftosa no Brasil e no Conesul. Esta foi a terceira vez que os sem-terra o invadiram, ameaçando o trabalho. “A insegurança pode comprometer as exportações brasileiras e trazer prejuízos em um momento delicado da economia internacional”, comentou um pesquisador do laboratório ao Zero Hora.

Não há razão que justifique a truculência que os líderes sem-terra continuam a empregar para fazer valer suas reivindicações. O movimento recusa-se ao diálogo e abomina as instâncias formais de negociação. Mesmo assim, acha que merece os mesmos benefícios de quem comunga das regras do jogo democrático.

O MST se diz decepcionado com o PT. Argumenta que, no poder, o partido ao qual os sem-terra sempre emprestaram apoio faz menos do que se esperava. A zanga com Dilma Rousseff é ainda maior do que com Lula. Criticáveis os métodos do movimento, impõe-se a constatação de que a política de reforma agrária do governo petista é um fracasso.

No primeiro ano da gestão da presidente, os resultados do programa foram os piores dos últimos 17 anos. Nunca antes na história, se assentaram tão poucas famílias no país: foram 22.021 em 2011, com queda de 45% em relação ao ano anterior, que já havia sido o mais fraco desde 2003.

Mas pior do que não distribuir terra é não dar boas condições de produção aos assentados. Isto também está acontecendo no governo Dilma: as verbas do Incra para assistência técnica deverão cair 70% neste ano. Do orçamento original, de R$ 240 milhões, irão sobrar apenas R$ 75 milhões. Sem este apoio, a realidade no campo continua duríssima.

Segundo levantamento feito pelo Incra em 2010, a vida nos assentamentos mantém-se precária. Apenas 32,6% das moradias contam com iluminação elétrica regular, 56% das famílias dispõem de atendimento de saúde pública e 57% das estradas de acesso aos lotes são ruins ou péssimas.

Quando foi eleito, Lula se dizia o único em condições de realizar uma reforma agrária pacífica no país. A violência, porém, nunca deixou de existir no campo nos anos do governo do PT. De 2003 até agosto do ano passado, 132 pessoas haviam morrido em decorrência de conflitos agrários, de acordo com a Ouvidoria Agrária Nacional. Para a CPT, o número é muito maior.

É certo que a simples distribuição de lotes sem estruturas mínimas para quem não sabe sequer a diferença entre pés de couve e de alface não vai resolver o problema agrário no país. O que é necessário é critério de seleção e capacitação dos que querem se fixar na terra, a fim de que possam produzir com um mínimo de eficiência. Agricultura, mais que nunca, não é lugar para baderneiros. Só o MST não aceita isso.

Juro expiatório

O Comitê de Política Monetária do Banco Central deve dar mais uma machadada nos juros hoje. É positivo que a taxa continue em queda, mas o arsenal de medidas necessárias para ressuscitar a economia exige outras ações por parte do governo. Os juros são hoje apenas parte do problema.

É quase unânime que a Selic cairá a 9% ao ano, a partir desta quarta-feira. Com isso, a taxa irá se aproximar de seu piso histórico, o que é ótimo. Mas é igualmente verdade que o Brasil ainda continua descolado do resto do mundo neste quesito, cobrando juros muito acima da média.

Atualmente, o país desponta como vice-líder no ranking mundial de juros. São 4,1% reais, isto é, já descontada a inflação, ao ano. Com o possível corte previsto para hoje, cairíamos para 3,4%. A líder Rússia cobra 4,2% e a média das 40 principais economias mundiais é de 0,6% negativo, segundo levantamento da Cruzeiro do Sul Corretora.

Como o próprio nome diz, a taxa básica é apenas uma referência de mercado. Na prática, quem precisa recorrer às linhas das instituições financeiras paga valores muito mais salgados: no cheque especial, nos cartões de crédito e no crédito ao consumo, são cerca de 300% ao ano e, em empréstimos para os negócios de menor porte, em torno de 60% anuais.

Por isso, nada mais simpático aos olhos da população do que lançar uma guerra sem precedentes à “ganância” dos bancos, como fez o governo nos últimos dias. Eles foram transformados na Geni da vez, e justamente na hora em que a equipe econômica petista mais era cobrada pelos insucessos de sua política econômica. Coincidência? Possivelmente, não.

É certo que os bancos não têm pendor para mocinho de cinema, mas não são os únicos a cometer vilanias. As taxas que cobram de seus clientes em suas operações de crédito também devem muito a penduricalhos e encargos determinados pelo próprio governo.

Segundo o Banco Central, o spread – diferença entre o que um banco paga a quem investe seu dinheiro lá e o que cobra de quem toma emprestado – no Brasil só é menor do que no Zimbabwe: em fevereiro, por exemplo, os bancos pagaram, em média, 9,7% ao ano para obter recursos e emprestaram aos correntistas a uma taxa de 38%.

Desta diferença, um terço equivale especificamente à margem de ganhos dos bancos. Tudo o mais são despesas: quase 22% são impostos cobrados pelo leão, sobretudo IOF e contribuição social; 29% devem-se à inadimplência; 13%, a custos administrativos e 4%, ao recolhimento compulsório ao BC de parte dos depósitos à vista.

Para baixar os juros, a única medida efetiva do governo até agora foi determinar que Banco do Brasil e Caixa cortassem imediatamente, e na marra, suas taxas. Infelizmente, ao contrário do que apregoa a publicidade oficial, não será todo mundo que conseguirá dinheiro mais barato, como comprovou a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, logo depois dos anúncios, na semana passada.

Botar o bode dos juros na sala é oportuno para um governo que se vê às voltas com sérias dificuldades para animar a economia, como está acontecendo agora no país. É preciso, sim, baixar as taxas, mas é igualmente necessário que se ataquem os gastos públicos, que se aumente a poupança e o investimento, que se melhorem as condições de competitividade. Sem isso, vamos sempre esbarrar em limites, como a inflação.

“Ao fazer um apelo público aos bancos privados para que eles aumentem o volume de crédito, o governo menospreza o funcionamento do sistema financeiro brasileiro. Como se sabe, a limitação da oferta de crédito é imposta pelo próprio Banco Central, para evitar a disparada da inflação”, avaliou a revista Época em sua edição desta semana.

A gestão Dilma Rousseff ainda não conseguiu promover ações objetivas em prol da melhoria da estrutura produtiva nacional. Suas tentativas são, muitas vezes, desconexas, voluntaristas, desfocadas ou, em alguns casos, crassamente equivocas e distorcidas – como o apelo ao protecionismo e a concessão de benefícios fiscais apenas a amigos do rei.

As barbeiragens cobram seu preço: neste ano, a perspectiva é de que o Brasil cresça, novamente, abaixo da média global, regional e dos países emergentes, como previu ontem o FMI. Como tem sido a tônica desde os anos Lula, vamos, mais uma vez, ficar para trás. E não vai adiantar o governo ficar apontando os culpados de sempre.

Brasil paradão

O primeiro trimestre do ano foi perdido pela economia brasileira. A atividade está em declínio, a criação de empregos diminuiu e as famílias encontram-se cada vez mais endividadas. O país está paradão.

Ontem, o Banco Central divulgou que a atividade econômica caiu 0,23% em fevereiro em comparação com o mês anterior. Foi a segunda vez no ano que isso aconteceu, o que indica falta de vigor capaz de promover recuperação mais consistente, como prometido pelo governo.

Com o resultado de fevereiro, o crescimento do PIB acumulado pelo país nos últimos 12 meses baixou para 2,05%. Este é, pois, neste momento, o ritmo de expansão da economia nacional, sob Dilma Rousseff. Repetindo: 2,05% ao ano. Não se trata, portanto, de nenhum espetáculo de crescimento...

Analistas econômicos atestam que, neste ano, o crescimento do PIB brasileiro mal ultrapassará os 3%, praticamente repetindo o medíocre desempenho de 2011. Continua no campo das ilusões a previsão oficial de que a expansão possa chegar a 4,5%. Mero desejo.

A atividade econômica só deve mostrar alguma reação no segundo semestre. Mas, por ora, o lado real da economia exibe redução na geração de emprego, indústrias estagnadas e demitindo, dívidas em alta, inadimplência e crédito contido.

O mercado de trabalho sofre os reflexos da freada. Segundo dados do Caged divulgados ontem, a geração de empregos formais no país no trimestre foi a menor para o período nos últimos três anos: 442,6 mil novos postos. Sobre fevereiro, a queda foi de 36%.

Mais uma vez, a indústria foi o patinho feio da história: no trimestre, a criação de empregos no setor caiu quase 60%. Considerando-se apenas o mês de março, o saldo foi negativo, isto é, houve mais demissões do que contratações – algo que, nos últimos nove anos, só havia acontecido em 2009.

A indústria de transformação perdeu 5.048 postos de trabalho em março. Caíram bastante os empregos no segmento de produtos alimentícios, que teve corte de mais de 25 mil postos no mês, a maior parte no Nordeste. No geral, em 11 estados as demissões superaram as admissões.

Além dos culpados de sempre, o esfriamento da economia também encontra razões em fatores menos notórios. Um deles é a inadimplência, que tem subido continuamente desde o ano passado: as famílias passaram a comprometer parcela cada vez maior de sua renda com pagamento de juros e amortização de dívidas. A corda apertou no pescoço.

Em consequência, também as instituições financeiras tornaram-se mais cautelosas na concessão de crédito, como é natural – afinal, ninguém quer correr risco de perder dinheiro só por causa de broncas mal-humoradas da presidente da República. Com isso, o consumo refreou.

Outro fator diz respeito diretamente à letargia do governo federal. Os investimentos da União continuam travados, como mostrou o Valor Econômico ontem. Os dados oficiais sugerem que eles cresceram 24% no trimestre, mas trata-se de artifícios contábeis.

O governo passou a computar os subsídios concedidos nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida – antes contabilizados como custeio – como investimentos, inflando-os. Sem a mandracaria, teria havido queda de 18% em relação aos três primeiros meses de 2011.

No transcorrer do ano, vai ficando mais evidente que as previsões otimistas feitas pela presidente e sua equipe econômica no início de 2012 estavam completamente descoladas da realidade. As ações recentes tomadas pela gestão petista também não parecem ter o condão de alterar profundamente as perspectivas imediatas. Paradão, o governo assiste a economia adernar.

Sem cavalos de pau

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Britto, ocupou os jornais no fim de semana para dar uma boa notícia ao país: no novo cargo, que assumirá na quinta-feira, fará todo o esforço para que o mensalão seja julgado até julho. Com a manifestação, ele se transformou, desde já, no inimigo n° 1 dos petistas.

Britto propõe um esforço concentrado na Corte para que o julgamento do crime, revelado há sete anos, não fique para as calendas. Se o caso não for julgado agora, uma série de vicissitudes o empurrará para fins de 2013. É tudo o que o PT mais quer.

Por isso, o esforço de Britto merece amplo apoio da sociedade: os que querem o bem do país devem se unir em torno da proposta do novo presidente do STF. Até porque não há dúvida de que, mesmo com todo o empenho, o caminho até a conclusão do julgamento será tortuoso e o PT fará tudo o que estiver a seu alcance – legal e ilegalmente – para dificultá-lo.

Como, aliás, já está fazendo. Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-presidente Lula está liderando pressões sobre o STF para livrar petistas de um julgamento mais rigoroso e para “convencer o Supremo de que o julgamento não deve acontecer neste ano”. É o velho horror petista à Justiça.

Na altura em que está, o julgamento do mensalão só depende da revisão do processo pelo ministro Ricardo Lewandowski. Mas há, aí, um risco ao qual é preciso atenção: “Há 20 dias, em conversa com um amigo, o ministro antecipou que dificilmente concluirá seu trabalho antes do recesso da Justiça, em julho”, alerta Ricardo Noblat hoje n’O Globo.

Ora, não há razões para mais protelações. O trabalho pesado já foi concluído em dezembro passado pelo ministro Joaquim Barbosa, que transformou as mais de 50 mil páginas do processo numa síntese de 122 páginas. É este documento que cabe a Lewandowski agora revisar.

A demora em julgar os delitos da “organização criminosa” denunciada pela Procuradoria-Geral da República emite um mau sinal para a sociedade e acaba funcionando como uma espécie de salvo-conduto para mais falcatruas. Como as que envolvem o bicheiro Carlos Cachoeira e a banda podre do mundo político, com destaque para a farra que está se revelando em torno da construtora Delta e do governo do Distrito Federal.

Começam a se delinear em torno da empreiteira carioca as mesmas práticas verificadas no mensalão: milionários contratos da empresa com o setor público podem ter sido usados como fonte de recursos para financiar campanhas, como mostrou a Folha em suas edições de ontem e desta segunda-feira.

A Delta é uma espécie de “filha do PAC”. A empresa multiplicou-se à base de obras do programa lançado por Lula e ninado por Dilma Rousseff desde a época em que ela era ministra-chefe da Casa Civil. Desde o início da gestão petista, os recursos recebidos do governo federal pela Delta cresceram 2.000%.

A Delta pode ser o mais vistoso, mas não deve ser o único guichê que o PT espetou no PAC. É bem possível que as cifras bilionárias do programa que nunca se transformam em obras de verdade alimentem, na realidade, grossos desvios para bolsos partidários. Caberá à CPI do Cachoeira investigar.

Mas as empreiteiras não estão sozinhas nas urdiduras que serão agora apuradas no Congresso. Também o governo petista do Distrito Federal desponta envolvido até a alma com o submundo do crime, a ponto de uma central de espionagem ter sido montada dentro do Palácio dos Buritis – numa reedição dos velhos métodos totalitários que encantam corações e mentes do PT, como mostra a edição da revista Veja desta semana.

É o desnudamento destas aberrações que amedronta os petistas na CPI, a ponto de alguns próceres do partido já defenderem um “cavalo de pau” nas investigações, como faz Walter Pinheiro n’O Globo de hoje: segundo o jornal, o líder do PT no Senado “já admite até abortar a CPI”. O senador não fala sozinho. Ecoa as angústias da presidente da República, que, na sexta-feira, passou cerca de três horas com Lula em São Paulo para tentar achar meios de frear a CPI.

A disposição de Carlos Ayres de Britto pelo término da apuração do mensalão e o ímpeto da CPI pelo desvelamento da teia de interesses escusos montada pelo bicheiro Carlos Cachoeira no mundo político são manifestações de quem quer um Brasil mais limpo. Quem estiver contra isso tem dois interesses claros: jogar toda a sujeira para debaixo do tapete e, principalmente, preservar ativos os drenos de recursos públicos que financiam a corrupção.

O museu do Lula

Não satisfeito em dominar o presente, o PT prepara-se para tentar reescrever o passado. Farto dinheiro público será destinado a construir no ABC paulista um museu de adoração ao metalúrgico que se tornou presidente da República. Em paralelo, o partido que pior convive com críticas investe em cercear os meios de comunicação, por todos os meios.

O Ministério da Cultura vai dar R$ 14,4 milhões para que a prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) erga o museu do Lula, oficialmente batizado de Museu do Trabalho e do Trabalhador. Outros R$ 3,6 milhões serão investidos pela prefeitura local, comandada pelo petista Luiz Marinho.

“É evidente que ele (Lula) terá uma presença muito forte. Queremos que o visitante se sinta como se estivesse dentro das assembleias de metalúrgicos”, admitiu o prefeito, segundo a Folha de S.Paulo. Recursos audiovisuais vão reproduzir o ambiente dos comícios sindicais dos anos 1970 e 1980.

O museu do Lula é uma das raras iniciativas da pouco operosa ministra Ana de Hollanda. E mais um dos muitos mimos do governo petista a São Bernardo desde que Marinho foi eleito: na gestão Dilma Rousseff, a cidade-berço do PT é a mais beneficiada por repasses federais feitos por meio de convênios. É a onipresente política dos amigos do rei praticada pelo petismo.

“Em 2008, antes de Marinho assumir, a cidade recebeu apenas R$ 5,5 milhões. O repasse de recursos para São Bernardo começou a crescer em 2010, quando passou para R$ 59,5 milhões”, relata O Globo. Vale dizer que, antes do petista, o município era comandado por um ferrenho opositor do PT, William Dib, hoje deputado pelo PSDB.

Mas a tentativa de reescrever a história com a pena petista não se resume à iniciativa de São Bernardo. Também passa pela instalação do “Museu da Democracia”, que o Instituto Lula quer construir no centro de São Paulo num terreno público avaliado em R$ 20 milhões.

Aliás, o culto à personalidade do metalúrgico-presidente também não é novidade no distorcido padrão de conduta petista. Basta lembrar que um dos campos de petróleo da Bacia de Santos foi singelamente batizado de “Lula”, como se se referisse, inocentemente, ao molusco.

É certo que, tanto em relação ao “trabalho e ao trabalhador”, quanto à “democracia”, o PT foi apenas um dos protagonistas da história brasileira. No caso da última, com muitas ressalvas – como na recusa a sufragar Tancredo Neves no colégio eleitoral, a assinar a Constituição de 1988, a apoiar o Plano Real, a sustentar o governo de Itamar Franco...

Enquanto se ocupa de tingir o passado com as cores que lhe convém, o PT avança sobre os registros do presente. É o que acontece, agora, nos preâmbulos da CPI do Cachoeira: o partido de Lula, Dilma e José Dirceu quer aproveitar a investigação para tentar fazer prosperar sua obtusa tese de controle da mídia.

Nota divulgada ontem pela cúpula do PT defende “a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e livre expressão de pensamento, amplie o direito social à informação”. Segundo o documento, trata-se de “questão sempre destacada em nossas campanhas”.

É verdade: basta surgir o risco de que mais podres do partido venham à tona – seja por meio da investigação regular do Parlamento, seja pelo trabalho lícito da imprensa – que o petismo corre para sacar suas armas, ameaçando amordaçar os meios de comunicação. Por que tanto horror à luz?

Investigar a imprensa não é o que está em jogo. Cerceá-la, muito menos. O que se pretende com a CPI é uma apuração ampla da teia de desvios montada por um contraventor dentro do aparato do Estado. 

Mas a intenção do petismo é desviar o foco do que interessa. O PT está empenhado mesmo é em reescrever a história, e não só de Lula ou do sindicalismo, mas do gigantesco esquema de corrupção que ficará conhecido, para todo o sempre, como mensalão. 

Cada farinha no seu saco

O maior desejo do PT é transformar o escândalo do mensalão em conto da carochinha. O segundo maior é fazer colar na sociedade a impressão de que todas as forças políticas são iguais e nivelam-se por baixo. São estas as teses que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu irá tentar fazer prosperar na CPI do Cachoeira.

Desde que veio a público, em maio de 2005, o mensalão assombra o PT. Feita por um dos maiores aliados dos petistas à época, a revelação de que o governo Lula funcionava à base da compra descarada de votos no Congresso desnudou a aura de moralidade que, por anos, acompanhara o partido.

Anos de investigações e um devastador parecer da Procuradoria-Geral da República acabaram por revelar em detalhes o funcionamento da “organização criminosa”, com a participação de dezenas de próceres petistas. Mas, para o PT, isso nunca passou de uma “conspiração” das elites, da mídia, da oposição.

O partido sempre contemporizou com os acusados, deu-lhes apoio institucional e cargos de relevância no governo. Jamais puniu quem quer que fosse. Compactuou, recorrentemente, com os que se locupletaram com o dinheiro sujo, vindo, inclusive, dos mesmos jogos de azar de Carlinhos Cachoeira.

Mas a principal preocupação dos petistas, vocalizada, principalmente, pelo ex-presidente Lula, sempre foi fazer prosperar na sociedade a tese de que o mensalão foi uma “farsa”, uma desimportante operação de contabilidade paralela de contas de campanha eleitoral. Nesta estratégia, interessa, especialmente, atrapalhar, postergar e azucrinar o julgamento do caso no STF, previsto para ocorrer neste ano.

O PT espera usar a CPI do Cachoeira neste seu estratagema, como ficou muito claro ontem, mais uma vez, com o discurso de Rui Falcão, presidente do partido. Para ele, a comissão servirá “para apurar esse escândalo dos autores da farsa do mensalão”, informou O Globo. Não: a CPI cuidará de investigar como gente do mundo político se relacionou com – e, em alguns casos, se vendeu a – um contraventor cujas ligações com os petistas são íntimas desde a época do mensalão.

Senão, vejamos: até agora, afora o envolvimento do senador Demóstenes Torres, prontamente expurgado pelo DEM dos quadros da oposição, são petistas ou seus aliados os principais implicados na teia de corrupção tecida pelo bicheiro baseado em Goiás.

O mais graúdo destes envolvidos é o governador petista do Distrito Federal. Aliás, ligar o nome de Agnelo Queiroz, agora alcunhado “01”, a escândalos já se tornou redundância. Hoje, os jornais – com destaque para a Folha de S.Paulo – publicam farto material com suspeitas de que sua desgovernada gestão é alimentada por propina paga por uma empreiteira.

A mesma empresa, a Delta Construções, é, também, a maior beneficiária do PAC e foi a empresa que mais recebeu recursos do governo federal nos últimos três anos: R$ 2,43 bilhões desde 2009, segundo O Estado de S.Paulo. Surgem, daí, indícios de que as portentosas cifras que acompanham o programa podem servir para algo distinto da construção de obras, que, de resto, nunca ficam prontas mesmo.

Na lista de petistas muito enrolados, há também auxiliares de Agnelo e um assessor direto da ministra Ideli Salvatti, outro nome do governo do PT que rima com escândalo e que terá, agora, de explicar no Congresso a compra suspeita de lanchas fantasmas. E há, ainda, o deputado comunista e ex-delegado Protógenes Queiroz.

Não custa lembrar que esta animada ponte aérea PT-Cachoeira é ativa há muito tempo. O contraventor quase conseguiu emplacar a legalização dos jogos de azar no país: a proposta foi defendida pelo Planalto lulista em 2004 e só foi abortada depois que Cachoeira protagonizou vídeo em que é achacado por Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu na Casa Civil.

Está evidente que o PT pretende manobrar a CPI do Cachoeira e embaralhar o jogo do mensalão. É um escárnio que o partido cujo governo afogou-se em seguidos casos de corrupção ao longo dos últimos anos pretenda acuar a oposição, fazendo dela o suposto alvo das investigações. É o PT fazendo o que mais gosta: juntar no mesmo saco farinhas que não se misturam. 

Hora de renegociar a dívida dos estados

Surgiu, enfim, a oportunidade de equacionar um problema que vem asfixiando estados e municípios: a repactuação das dívidas junto à União. O assunto é delicado e deveria merecer do governo federal a mesma atenção que desperta em governadores, prefeitos e parlamentares. Não parece correto misturá-lo a outros projetos igualmente relevantes da agenda legislativa.

A renegociação das dívidas subnacionais foi crucial para a sobrevivência de estados e municípios. A lei que definiu seus parâmetros data de 1997, quando a situação fiscal nas unidades da Federação era de quase insolvência e descontrole. A proposta, construída pela equipe econômica do governo Fernando Henrique, permitiu pôr, então, a casa em ordem.

Naquela época, estados e municípios financiavam-se a taxas de mercado. Vale lembrar que, em fins de 1997, a taxa de juros estava em 38% ao ano, o que resultava em juro real de cerca de 20%. A União ofereceu como opção contratos cujo indexador era o IGP-DI, calculado pela Fundação Getulio Vargas, mais juros de 6% a 9% ao ano e prazo de 30 anos para pagamento.

Para a situação vigente 15 anos atrás, as condições eram bastante favoráveis para estados – 25 deles assinaram a repactuação – e municípios – cerca de 180 aderiram às novas condições. Na prática, a União subsidiou os entes federados, que, em contrapartida, tiveram de sanear sua estrutura e ajustar suas contas, desfazendo-se de ativos – como os sorvedouros que eram, por exemplo, os bancos públicos estaduais.

Mas a situação mudou muito desde então, e o que era equilibrado tornou-se demasiado oneroso para estados e municípios. Já há alguns anos, os juros que a renegociação com a União lhes impõe superam as taxas de mercado ou as praticadas nas operações de longo prazo pelo BNDES. Tornou-se, portanto, lícito redefinir as bases dos contratos, reequilibrando-os.

A proposta que até agora obteve maior consenso foi a substituição do indexador da dívida, o IGP-DI, pelo índice oficial de inflação, o IPCA, de maneira retroativa – isto é, até a data em que foram assinados os termos. Para se ter ideia de quanto isto poderia aliviar as pesadas contas estaduais, desde dezembro de 1997, o IGP-DI variou 224,6%, ao passo que o IPCA aumentou 140,2% no mesmo período.

Além das cláusulas financeiras, os contratos das dívidas renegociadas também comprometem certo percentual das receitas líquidas dos estados – até 13% – com o pagamento do passivo e fixam uma proporção limite entre dívida e receita. Com o passar dos anos, estas condições passaram a comprometer a capacidade de investimento dos entes federados.

Estados e municípios têm sido fundamentais para a obtenção de resultados fiscais no setor público. Em muitas ocasiões, seus esforços superaram, inclusive, o do governo central, impedindo que os superávits se desmantelem. Também têm se mostrado muito mais ágeis e eficientes na execução de investimentos públicos, o que reforça a necessidade de restabelecer o oxigênio que os contratos renegociados foram aos poucos lhes retirando.

Situação de tal complexidade exige atenção detida por parte da equipe econômica petista. Mas não é isso o que se percebe. Para começar, a possível repactuação das dívidas estaduais está sendo tratada no mesmo balaio de gatos que inclui outros assuntos da chamada “agenda federativa”, como a guerra dos portos e a mudança na tributação do comércio virtual.

Todos são temas caros aos interesses dos estados e deveriam merecer tratamento exclusivo, dedicado. Tal como estão encaminhados, correm risco de tornar-se mera moeda de troca. Nota-se, novamente, a velha deficiência das propostas petistas: não há uma visão orgânica por parte do governo, que transforma questões relevantes num arrazoado desconexo.

Também merece reparos a proposta, costurada desde a semana passada pelo governo, de trocar o indexador dos contratos não pelo IPCA, mas pela taxa básica de juros. A Selic é um instrumento de política monetária, e, portanto, volátil. Como tal, não deveria reger pactos de longo prazo firmados entre União, estados e municípios.

Chama atenção, ainda, o fato de que grandes corporações já obtêm da gestão do PT tratamento muito mais camarada do que o hoje dispensado a estados e municípios. Aos amigos do rei, as linhas do BNDES oferecem – com dinheiro injetado pelo Tesouro, ou seja, o meu, o seu, o nosso – juros muito inferiores aos praticados nos contratos renegociados em 1997. Por que a resistência do governo em igualar, ou pelo menos aproximar, as condições?

É positivo que, pelo menos, o governo federal tenha concordado com a necessidade de readequar os contratos. É importante, porém, debruçar-se cuidadosamente sobre o assunto e oferecer a estados e municípios uma solução perene que os alivie da situação de estar, recorrentemente, socorrendo a União – numa relação que, hoje, mais se assemelha à de agiotagem.

Rio+20: fantasia rasgada

Dilma Rousseff levou em sua bagagem aos Estados Unidos um objetivo não explicitado: ganhar o envolvimento de Barack Obama para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O fórum que deveria debater e apontar novos caminhos para o mundo ruma para o fracasso, atolado em improvisação.

No início do mês, soou o alarme na ONU. Ban Ki-Moon, secretário-geral do organismo, teria feito chegar ao governo brasileiro a preocupação de que a Rio+20 não atraia a atenção devida dos principais chefes de Estado do mundo. A julgar pelos atropelos que se notam na preparação do evento, ele está coberto de razão.

Até agora não é possível saber, por exemplo, nada do que irá acontecer entre os dias 13 e 22 de junho no Rio. Simplesmente porque a programação da conferência não existe ainda – e olha que o encontro estava previsto originalmente para maio, e teve de ser remarcado para não ter de concorrer com as comemorações dos 60 anos de coroação da rainha Elizabeth II...

Indicativo de que não há a menor ideia de aonde se quer chegar é o que acontece com o texto da declaração dos chefes de Estado que resultará da Rio+20. Seu “rascunho zero” foi conhecido em janeiro e tinha 19 páginas. Em março, ganhou nova versão e mais 159 páginas! Tão longas quanto o texto, as discussões prosseguem.

Pessoas e organizações sérias envolvidas com o tema já não escondem a frustração com o que deverá resultar da Rio+20, isto é, quase nada. A única certeza é que, numa prévia do que pode acontecer daqui a dois anos na Copa do Mundo, a cidade provavelmente não conseguirá acolher os visitantes, por falta de vagas em hotéis. Reina o improviso.

“É possível que seja tarde demais para evitar que a reunião a realizar-se no Rio de Janeiro dentro de cem dias faça as deliberações ambientais retroceder ao ponto onde se encontravam em Estocolmo em 1972”, analisou o ex-ministro Rubens Ricupero na Folha de S.Paulo recentemente.

O governo brasileiro está perdido no tema. Sem uma agenda consistente voltada à sustentabilidade, atém-se a lançar factoides, como o anúncio, feito neste fim de semana, de critérios “verdes” em licitações públicas. Fato é que as chamadas “compras sustentáveis” já são prática corrente em empresas privadas de todo o mundo, mas são apenas uma gota no oceano da busca pelo equilíbrio econômico, social e ambiental que deve orientar a vida no planeta.

A presidente da República, por sua vez, continua dando sinais de sua total desconexão em relação ao meio ambiente. Durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas no Palácio do Planalto, chamou algumas bandeiras ambientalistas de “fantasia”, ao mesmo tempo em que rechaçou a preferência por novas fontes promissoras de energia de baixo carbono, como a solar e a eólica.

“O vento é melhor, mais constante e necessário no Nordeste, exatamente a região que já não tem potencial hidrelétrico remanescente. Sol também não falta na região, mas ele tem sido tratado com ainda mais desprezo nas políticas públicas da área de energia. Esse descuido com os não convencionais está fazendo com que o Brasil perca a corrida pela ponta do processo”, comentou Miriam Leitão n’O Globo, a respeito da declaração de Dilma.

O governo Dilma tem adotado políticas equivocadas, com impacto negativo na área ambiental. Dois exemplos: o uso ascendente de energia térmica, gerada a partir de queima de carvão e outros combustíveis fósseis, e a prevalência crescente do consumo de gasolina em detrimento do álcool, em razão de uma política enviesada de preços dos derivados pela Petrobras.

Há também os retrocessos no Código Florestal; o descuido com o meio ambiente na construção das hidrelétricas dos rios Madeira e Xingu, na Amazônia; o freio na criação de unidades de conservação federais.

É incrível a capacidade que a gestão petista tem demonstrado de improvisar em temas sérios. O problema, no caso da Rio+20, é que nela pode estar em jogo todo o futuro da humanidade. Não se trata de um mero campeonato de futebol que, ao fim de 30 dias, terá um campeão. Aqui, o risco é de todos nós sairmos derrotados, e isso não é fantasia.

Estradas esburacadas

Quem pegou a estrada neste feriado pôde constatar o mau estado em que se encontram as rodovias federais. Os problemas se acumulam e o órgão responsável por zelar pelos trechos mostra-se praticamente paralisado. Para piorar, a alternativa das concessões ainda é pouco utilizada nas BRs.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mergulhou em crise nos últimos meses, após ter sido desmantelado pela presidente Dilma Rousseff. Falta pessoal e sobra burocracia. Com isso, a condição das estradas brasileiras se deteriora, pondo vidas em risco e contribuindo para encarecer a produção nacional.

Recentemente, o Valor Econômico noticiou que a malha de rodovias cobertas por contratos de manutenção poderá cair de 15 mil quilômetros para apenas 1.316 quilômetros até dezembro, “espalhando uma situação de crise no setor e a proliferação de buracos nas pistas”.

O Dnit não tem conseguido tocar novas contratações para manutenção rodoviária. Os contratos estão vencendo neste ano e deveriam ser sucedidos por novos, com cinco anos de duração. Mas os poucos que chegaram a ser preparados apresentaram irregularidades, contestadas pelo TCU, e estão tendo de ser revistos.

O ritmo por lá é cadente. Em 2009, o Dnit lançou editais de licitação para contratar obras em 313 lotes de rodovias federais, no valor total de R$ 14,3 bilhões. No ano seguinte, houve uma leve redução, mas em 2011 o volume despencou de vez: foram lançados editais para obras de apenas R$ 1,9 bilhão, em 196 lotes.

Segundo a entidade que representa as empreiteiras, a Aneor, mantido o ritmo atual de contratações, a malha rodoviária federal ficará coberta apenas por contratos simples de conservação, com chances maiores de deterioração da qualidade das nossas rodovias, já bastante ruins.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), existem no país 12,8 mil quilômetros de rodovias em condições classificadas como ruins ou péssimas. Nelas, falta sinalização, limpeza, recuperação de viadutos e pontes, além de haver acostamentos inadequados e/ou pistas de rolamento com defeitos que comprometem a segurança. Um perigo.

O próprio chefe do Dnit admitiu recentemente que o órgão não tem tido condições de tocar as obras no ritmo que deveria. Um dos fracassos mais retumbantes é o programa de restauração e manutenção de rodovias, lançado em 2008. A meta era executar intervenções em 32 mil quilômetros de estradas, mas, até agora, só há obras contratadas para 700 km, ou seja, 2% do total previsto.

Promessas de campanha de Dilma, obras importantes permanecem no papel ou atrasadas. É o caso da duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, que há anos não sai da fase de projeto. As melhorias na BR-135 no Maranhão e na BR-101 em Pernambuco também não andam, por deficiências nos projetos e suspeitas de corrupção.

A alternativa seria conceder a exploração de parte relevante da malha federal à iniciativa privada. O governo petista vem fazendo isso, mas numa velocidade muito aquém da necessária. Neste ano, apenas um lote foi leiloado, os 476 km da BR-101 no Espírito Santo, e os demais se arrastam.

Projetos que poderiam resultar em novas concessões, como os das BRs 040 e 116, apresentam inconsistências. “Os projetos estão atolados em questionamentos desde 2008, quando foram apresentados ao TCU e depois interrompidos”, mostrou o Estado de Minas na semana passada.

A falta de segurança nas estradas brasileiras e o custo adicional que sua má condição acarreta à produção nacional deveriam ensejar maior atenção do poder público. Já está mais que claro que esta é uma atividade que, em mãos privadas, anda muito melhor. Seria bom se a gestão Dilma se esforçasse para encurtar este caminho.

Ibope: aprovação descolada das ações

O governo comemorou ontem o aumento do índice de aprovação de Dilma Rousseff. Embora o resultado sirva para render manchetes favoráveis à presidente, os demais achados da pesquisa do Ibope deveriam incutir preocupação à gestão petista, ou, no mínimo, ensejar-lhe melhores práticas. Em quase tudo o que interessa ao brasileiro, ela vai mal.

O governo Dilma é reprovado em seis das nove áreas de atuação pesquisadas. Quando o assunto é o que a administração federal vem fazendo em relação a impostos, saúde, segurança pública, taxa de juros, combate à inflação e educação, há mais cidadãos insatisfeitos do que satisfeitos.

A avaliação positiva predomina apenas em três áreas: combate à fome e à pobreza, meio ambiente e combate ao desemprego. Convenhamos, a primeira é um slogan vazio criado por Lula que colou; a segunda é o que Dilma chama de “fantasia”, como fez ontem no Fórum do Clima; e a terceira, felizmente, vem perdendo importância dada a pujança do mercado de trabalho nos últimos tempos.

A gestão petista sai-se muito mal, principalmente, quanto a impostos, saúde e segurança pública. Em se tratando da carga de tributos que é imposta aos contribuintes, para cada brasileiro que aprova a derrama, mais de dois a abominam, mostrou o Ibope.

Neste aspecto, a desaprovação é de 65% e a aprovação, de 28%, num quadro estabilizado desde setembro passado. Frise-se, porém, que, entre entrevistados com curso superior, o percentual dos que rechaçam a política tributária da presidente alcança 81%.

Em saúde, o governo Dilma tem seu segundo pior desempenho, com percentual estatisticamente similar ao dos que desaprovam a política tributária: 63% (a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos).

Neste caso, a situação, pelo menos, melhorou para o governo desde a pesquisa de dezembro. Ressalte-se, contudo, que o percentual de desaprovação ao governo Dilma no quesito saúde sobe a 72% nas capitais e a 70% nas cidades com mais de 100 mil habitantes, num sinal de que quem sente na pele o drama do SUS o deplora.

A insatisfação com as ações do governo do PT em relação à segurança pública manteve-se nos mesmos níveis do fim de 2011: enquanto 35% as aprovam, 61% desaprovam. Novamente, o corte por subgrupos resulta em avaliação pior: o percentual de desaprovação é maior nas capitais (65%) e nas cidades grandes (66%) e alcança 73% entre os entrevistados com curso superior.

Diante dessas informações, o que se pode concluir é que, do ponto de vista do desempenho pessoal, Dilma Rousseff consegue, sim, ser bem avaliada pelo eleitorado: 77% aprovam sua maneira de governar. Mas, quando se consideram as ações efetivas de seu governo, a gestão da presidente vai mal, num alheamento quase esquizofrênico entre criadora e criaturas.

“A avaliação positiva de seu governo ficou estacionada, indicando um claro descolamento entre a popularidade pessoal da presidente e a avaliação de seu governo. (...) A presidente Dilma chegou ao Palácio do Planalto precedida da fama de ser uma boa gestora, e a avaliação negativa da maior parte das áreas de sua administração coloca em risco esse trunfo”, comenta Merval Pereira n’O Globo.

Dilma aproveita-se, também, de sua menor exposição pública em relação a seu antecessor. Mostra disso é que 60% dos entrevistados pelo Ibope não foram capazes de citar, espontaneamente, nenhuma notícia relacionada ao governo de que se lembrassem. Ou seja, quanto menos se expõe, mais ela ganha – e o Planalto tem usado isso a favor da presidente, preservando-a do debate público.

Não há mal que perdure ou bem que sempre dure. Com o passar do tempo, a se manter o grau de ineficácia das ações do governo naquilo que realmente interessa à vida dos brasileiros, é bem possível que a população passe a ligar os problemas à pessoa da presidente. Principalmente, se as barbeiragens da economia jogarem por terra a sensação de bem-estar que o dinheiro no bolso e o consumo farto ainda despertam, ilusoriamente, nos cidadãos.

Muito pouco para ressuscitar a indústria

O governo lançou mais um plano de socorro à indústria, no momento em que o setor encontra-se na UTI. Mais uma vez, repete-se a sina de medidas pontuais, limitadas, sem um caráter estruturante ou capacidade de produzir algum salto relevante. O pacote tem coisas boas e novas: infelizmente, o que é bom não é novo e o que é novo não é bom.

As medidas são a sexta tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço profundo em que se encontra. A própria repetição do enredo já é capaz de sugerir que a estrada pela qual o governo petista persevera não leva a bom destino – apenas para ilustrar, a indústria já caiu 3,4% nos dois primeiros meses deste ano, informou ontem o IBGE.

Em suma, o que foi anunciado ontem pelo governo limita-se a desonerações tributárias, aumento e barateamento do crédito e incentivos a exportações. A cifra é portentosa: R$ 60,4 bilhões. Mas também enganosa: a maior parte serão novos aportes ao BNDES e uma ínfima parcela apenas, renúncia fiscal.

Para apoiar a indústria, o governo deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões neste ano. Parece muito? Não é: equivale a cerca de um dia de arrecadação do leão, de acordo com os números do primeiro bimestre. Não é capaz, portanto, nem de fazer cócegas. A carga tributária total continuará em alta – alguns tributos serão, inclusive, majorados agora, como o PIS/Cofins.

O grosso do pacote virá de aportes ao BNDES, para que o banco conceda financiamentos a custos menores. Serão mais R$ 45 bilhões. Com isso, subirá para R$ 285 bilhões o que a instituição recebeu do Tesouro desde 2009, de forma pouco transparente e a um custo fiscal completamente nebuloso.

Para disponibilizar estes recursos às empresas, o Tesouro os tomará no mercado a juros de quase 10% ao ano e irá repassá-los ao BNDES, que dará crédito a juro de 5,5% a 7,7%. “O plano peca por depender excessivamente do BNDES no financiamento das políticas, o que acaba sobrecarregando o Tesouro”, comenta Julio Gomes de Almeida, do Iedi.

Há, como se percebe facilmente, um custo não desprezível na operação e a única forma de controlar estes gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco – como, aliás, previa proposta do senador Aécio Neves vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

Entre as medidas de ontem, o governo ressuscita câmaras setoriais, que, no passado, só serviram para atender lobbies, tanto de empresários quanto de trabalhadores. Também erige novas barreiras protecionistas no comércio exterior: o novo regime automotivo dará condição privilegiada às quatro mais tradicionais montadoras instaladas no país, em detrimento das demais. E permite compras governamentais com sobrepreços de até 25%.

O governo elegeu 11 dos 127 setores em que se decompõe o parque produtivo para receber os benefícios. Quem garante que escolheu os mais adequados? Mais: quem garante que não deixou de fora alguns que mais precisavam, mas cujo lobby em Brasília não foi tão eficiente?

Justamente para evitar esta arbitragem temerária, melhor seria se as medidas contemplassem toda a indústria, de forma a aumentar a combalida competitividade do setor – neste quesito, somos apenas a 53ª nação entre 142 pesquisadas pelo Banco Mundial.

“Os grandes gargalos que afetam a indústria brasileira só serão removidos com medidas horizontais, que atinjam todos os setores de forma abrangente. Nenhum país conseguiu se tornar desenvolvido sem garantir provisão satisfatória de infraestrutura, mão de obra qualificada e ambiente macroeconômico adequado”, sintetiza Mauricio Canêdo Pinheiro, professor e pesquisador do Ibre/FGV, na Folha de S.Paulo.

Não será repetindo receitas carcomidas que o governo Dilma conseguirá ressuscitar a indústria brasileira, abatida por barbeiragens decorrentes das políticas adotadas pelo PT nos últimos anos. Só mudanças mais profundas, reformas estruturais, melhorias institucionais teriam o condão de catapultar, de fato, o ambiente produtivo no país. Com o que foi anunciado ontem, o voo deverá ser curto.

Ministério ficha suja (II)

O governo Dilma Rousseff tem hoje dois ministros sob investigação de órgãos de fiscalização e controle e um terceiro na berlinda. Para uma gestão que, em seu primeiro ano de vida, notabilizou-se pelas quedas em série de integrantes envolvidos em denúncias de corrupção, trata-se de uma ficha corrida e tanto de “malfeitos”.

Fernando Pimentel está tendo de se explicar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele tem até esta semana para mostrar como embolsou cerca de R$ 2 milhões por consultorias que até agora ninguém conseguiu comprovar que sequer existiram de fato.

As denúncias surgiram em dezembro e até hoje o ministro do Desenvolvimento esquivou-se de dar explicações públicas. Queridinho da presidente, contou com uma verdadeira tropa de choque para impedir que fosse ao Congresso prestar contas. A hora do acerto está chegando para ele.

Já o caso de Guido Mantega ficará sob a jurisdição da Procuradoria-Geral da República, depois que o ministro da Fazenda apelou e conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal, uma investigação por suspeita de improbidade administrativa que seria realizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Sobre ele, pesa a suspeita de omissão em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Mantega nunca conseguiu explicar como nomeou Luiz Felipe Denucci e o manteve no cargo por mais de três anos, mesmo com reiteradas denúncias de que o presidente do órgão teria recebido US$ 25 milhões de propina por meio de empresas no exterior. O que será que o ministro tanto teme, a ponto de barrar o MPF?

O mais novo caso da lista de assaltos aos cofres públicos pelo esquema petista de poder deu-se no Ministério da Pesca. Sem ter sequer a atribuição legal de fiscalizar a pesca ilegal no país, que cabe à Polícia Ambiental, a pasta torrou R$ 31 milhões na compra de lanchas de patrulhamento. O negócio é, em tudo, nebuloso e eivado de suspeitas.

O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Destas, apenas três embarcações estavam funcionando poucas semanas atrás. Outras 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio do estaleiro – localizado, não por acaso, na Grande Florianópolis, berço político de três dos ex-ministros petistas da Pesca.

A parte rumorosa do caso inclui a doação, sob coação, de R$ 150 mil para a campanha eleitoral petista em Santa Catarina em 2010, feita pela empresa contratada para construir as lanchas, a Intech Boating. Até o ex-ministro Luiz Sérgio, defenestrado do cargo no mês passado, considerou que houve um “malfeito” na Pesca.

O dinheiro foi parar nas contas do comitê financeiro do PT catarinense, que, por sua vez, bancou a maior parte (81%) dos gastos da malsucedida campanha de Ideli Salvatti – hoje no comando do Ministério de Relações Institucionais de Dilma – ao governo do estado.

O Tribunal de Contas da União já pediu abertura de processo para recuperar o dinheiro desviado. Para o ministro Aroldo Cedraz, a licitação que resultou na compra de lanchas que não navegam e em dinheiro nos cofres do PT foi um negócio claramente direcionado para a empresa catarinense ganhar.

“O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. (...) Além disso, o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula apenas no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA)”, informa O Estado de S.Paulo em sua edição desta terça-feira.

São, portanto, muitas as evidências de que, embora tenham saído do foco diário da imprensa, os esquemas de corrupção continuam ativos na Esplanada. Não houve faxinas, não houve reformas, não se tem sequer notícia de algum constrangimento presidencial diante dos novos “malfeitos”. Uma equipe de governo formada por tão ilustres investigados e demitidos só pode ser classificada como um ministério ficha suja.

O PAC que não existe

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é candidato a maior fiasco da história do país. Lançado e relançado sem que uma boa parte de suas obras tenha sequer saído do papel, vem se confirmando uma mera peça de propaganda. Seu fracasso é a melhor tradução do engano que o PT oferece aos brasileiros.

Não é necessário nem se debruçar por muito tempo sobre relatórios, planilhas e números do PAC para atestar o malogro. A constatação pode ser feita a olho nu: obras anunciadas com cores vívidas em peças de marketing revelam-se esmaecidas e desbotadas ao vivo. Onde deveria haver tijolo e cimento, há poeira e lama.

A lista é extensa: as obras da transposição das águas do rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, o estaleiro cujos navios não navegam, o Arco Rodoviário do Rio, os metrôs das capitais e, especialmente, as ações de saneamento básico, conforme mostra O Globo em suas edições de hoje e ontem.

“Cinco anos após a criação do PAC, as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. (...) Em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos”, sintetiza o jornal carioca.

O que deveria ter ficado pronto ainda no governo Lula corre o risco de não ser entregue sequer na gestão Dilma Rousseff. Alheio a isso, o marketing petista lançou a segunda fase do PAC sem ter entregado uma ínfima parte do PAC original. A prestação de contas do programa também é nebulosa e o desempenho geral só melhora um pouco quando se inclui nas contas recursos de financiamento habitacional – dinheiro, frise-se, que terá de ser pago pelos tomadores.

O fracasso mais gritante é o do saneamento, em que o atraso brasileiro é vergonhoso. Em 2007, o governo petista anunciou, com estardalhaço, que R$ 40 bilhões seriam investidos como parte do PAC. Mas, até o fim de 2010, apenas R$ 1,5 bilhão haviam sido aplicados na expansão dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Um malcheiroso vexame.

O governo do PT só conseguiu finalizar oito das 114 obras de saneamento previstas. Pior: de acordo com levantamento feito pela organização Trata Brasil, 60% dos empreendimentos estão paralisados, atrasados ou não foram iniciados. “O Norte tem 100% das obras do PAC paralisadas, seguido por Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%)”, informou O Globo ontem.

Os petistas gostam de jactar-se de ter “ressuscitado” o planejamento no aparato estatal. Dilma Rousseff, mesmo antes de ser eleita presidente, era uma das que mais dizia isso. O discurso era sempre o mesmo, mais ou menos nesta linha: “Encontramos um Estado falido, sem capacidade de planejar e realizar nada. Agora é diferente”. Diferente onde?

Vejamos o que aconteceu com o calamitoso saneamento. Entre 1991 e 2000, o serviço de abastecimento de água cresceu 1,1% ao ano no país. Parece pouco? A redenção chegou a galope com o PT? Nada disso: na década seguinte, por assim dizer a “década petista”, o ritmo de expansão caiu a 0,6% anual. No caso do atendimento com coleta de esgotos, passamos de um avanço médio de 1,9% entre 1991 e 2000 para 0,7% de 2001 a 2010.

Não é difícil constatar que a publicidade petista só sobrevive à custa de muita mentira. Não é apenas o PAC que mascara realidades para apresentá-las em cores menos decepcionantes à sociedade. A chamada “contabilidade criativa” também tem sido usada para maquiar o desempenho dos investimentos públicos como um todo.

Mansueto Almeida, do Ipea, mostrou, na semana passada, que os investimentos públicos caíram aproximadamente 30% em termos reais no primeiro bimestre. Por que ninguém leu isso nos jornais? Porque o governo mudou a forma de contabilizar despesas de custeio do Ministério das Cidades, passando a tratá-las como investimento – que, lidos assim, de cabeça para baixo e de trás para frente, cresceram, oficialmente, 2%.

Entretanto, assim como a mentira, a manipulação também tem pernas curtas. A enganação que acabou se revelando o PAC é cada vez mais notada pela população, que continua a esperar melhorias que nunca chegam. Este histórico de fracassos desnuda o desrespeito da gestão petista pelo interesse público e a flagrante incapacidade de realizar aquilo que o país realmente precisa.