Ministério ficha suja (II)

O governo Dilma Rousseff tem hoje dois ministros sob investigação de órgãos de fiscalização e controle e um terceiro na berlinda. Para uma gestão que, em seu primeiro ano de vida, notabilizou-se pelas quedas em série de integrantes envolvidos em denúncias de corrupção, trata-se de uma ficha corrida e tanto de “malfeitos”.

Fernando Pimentel está tendo de se explicar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele tem até esta semana para mostrar como embolsou cerca de R$ 2 milhões por consultorias que até agora ninguém conseguiu comprovar que sequer existiram de fato.

As denúncias surgiram em dezembro e até hoje o ministro do Desenvolvimento esquivou-se de dar explicações públicas. Queridinho da presidente, contou com uma verdadeira tropa de choque para impedir que fosse ao Congresso prestar contas. A hora do acerto está chegando para ele.

Já o caso de Guido Mantega ficará sob a jurisdição da Procuradoria-Geral da República, depois que o ministro da Fazenda apelou e conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal, uma investigação por suspeita de improbidade administrativa que seria realizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Sobre ele, pesa a suspeita de omissão em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Mantega nunca conseguiu explicar como nomeou Luiz Felipe Denucci e o manteve no cargo por mais de três anos, mesmo com reiteradas denúncias de que o presidente do órgão teria recebido US$ 25 milhões de propina por meio de empresas no exterior. O que será que o ministro tanto teme, a ponto de barrar o MPF?

O mais novo caso da lista de assaltos aos cofres públicos pelo esquema petista de poder deu-se no Ministério da Pesca. Sem ter sequer a atribuição legal de fiscalizar a pesca ilegal no país, que cabe à Polícia Ambiental, a pasta torrou R$ 31 milhões na compra de lanchas de patrulhamento. O negócio é, em tudo, nebuloso e eivado de suspeitas.

O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Destas, apenas três embarcações estavam funcionando poucas semanas atrás. Outras 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio do estaleiro – localizado, não por acaso, na Grande Florianópolis, berço político de três dos ex-ministros petistas da Pesca.

A parte rumorosa do caso inclui a doação, sob coação, de R$ 150 mil para a campanha eleitoral petista em Santa Catarina em 2010, feita pela empresa contratada para construir as lanchas, a Intech Boating. Até o ex-ministro Luiz Sérgio, defenestrado do cargo no mês passado, considerou que houve um “malfeito” na Pesca.

O dinheiro foi parar nas contas do comitê financeiro do PT catarinense, que, por sua vez, bancou a maior parte (81%) dos gastos da malsucedida campanha de Ideli Salvatti – hoje no comando do Ministério de Relações Institucionais de Dilma – ao governo do estado.

O Tribunal de Contas da União já pediu abertura de processo para recuperar o dinheiro desviado. Para o ministro Aroldo Cedraz, a licitação que resultou na compra de lanchas que não navegam e em dinheiro nos cofres do PT foi um negócio claramente direcionado para a empresa catarinense ganhar.

“O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. (...) Além disso, o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula apenas no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA)”, informa O Estado de S.Paulo em sua edição desta terça-feira.

São, portanto, muitas as evidências de que, embora tenham saído do foco diário da imprensa, os esquemas de corrupção continuam ativos na Esplanada. Não houve faxinas, não houve reformas, não se tem sequer notícia de algum constrangimento presidencial diante dos novos “malfeitos”. Uma equipe de governo formada por tão ilustres investigados e demitidos só pode ser classificada como um ministério ficha suja.

Minhoca na cabeça

Pastor evangélico, engenheiro, cantor, compositor e escritor, o senador Marcelo Crivella ganhou a missão de multiplicar os peixes do governo Dilma Rousseff. É o terceiro a ocupar o Ministério da Pesca nos pouco mais de um ano da atual gestão. Assim como várias na Esplanada, a pasta não tem outra função que não arrebanhar apoios ao projeto hegemônico de poder petista.

O ministério foi criado no governo Lula e, durante a gestão dele, teve como finalidade acomodar políticos petistas derrotados em eleições. Foi assim com José Fritsch e Altemir Gregolin, ambos catarinenses e ambos castigados pelas urnas, marca também de Ideli Salvatti, ministra da Pesca já na gestão Dilma.

O ministro recém-defenestrado, Luiz Sérgio, não figura na lista de sulistas abatidos pelo voto, mas na de fracassados: em pouco mais de um ano, conseguiu ser demitido duas vezes. Agora, por telefone; antes, da Articulação Política, por insuficiência de desempenho.

De Fritsch ao senador carioca do PRB, todos os ministros da Pesca têm uma característica comum: não entendem nada do assunto. Para cuidar dos pescados do Brasil, o PT escalou, nesta ordem, um cientista político, um veterinário, uma física, um metalúrgico e, agora, um engenheiro civil. Nesta rede, peixe não vem.

Crivella deixou claro ontem que, desta missa, não sabe nem um terço: “Vou lhes dizer, com humildade. Eu nem sei colocar uma minhoca no anzol. Na verdade, estou indo para aprender”, disse ele, em entrevista a uma rádio. Ministério não deveria servir para pós-graduação, mas o da Pesca nem a isso se presta.

Desde que a pasta foi criada por Lula, o desempenho pesqueiro do país declinou. Sua balança comercial tornou-se deficitária a partir de 2006. No ano passado, para cada dólar exportado no setor, o Brasil importou seis: o rombo foi de US$ 1 bilhão, o dobro de dois anos antes.

A despeito de o orçamento da Pesca ter crescido 831% desde 2004, não houve reflexo positivo na produção nacional, que só aumentou 25% até 2009 (dado mais recente disponível), segundo O Globo. O Brasil é hoje apenas o 18º principal produtor no ranking mundial do setor.

Mas a Pesca é apenas uma das irrelevâncias na Esplanada de quase 40 ministérios petista. A lista traz, ainda, pastas como a de Política para as Mulheres e a de Igualdade Racial, para ficar apenas nos casos mais gritantes.

Têm em comum o fato de que “se transformaram no decorrer dos anos em pesadas estruturas burocráticas que têm custo mais alto do que o orçamento de investimento que administram”, como mostrou o Correio Braziliense há dez dias.

“As despesas com pessoal e gastos de manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura e das secretarias de Política para as Mulheres, de Igualdade Racial e de Direitos Humanos representam quase o dobro dos recursos de investimentos”, informou o jornal. Neste ano, enquanto a folha de pagamento dos funcionários e a despesa corrente destes órgãos consumirão R$ 515 milhões, para investimentos estão reservados apenas R$ 272 milhões.

Na Pesca, por exemplo, serão gastos R$ 7,6 milhões em locação de imóveis, valor que corresponde a todo o orçamento anual da pasta para o programa de prevenção de doenças em animais aquáticos. Já o pagamento de funções comissionadas consumiu R$ 13,2 milhões em 2011, superando o valor destinado ao monitoramento da atividade pesqueira nacional.

Fica evidente que o que Dilma Rousseff transferiu anteontem para o partido evangélico não foi uma estrutura destinada a cuidar de algum aspecto da vida nacional. Foi um cabide que terá R$ 154 milhões de orçamento neste ano, não apenas para ser preenchido com apaniguados como também para distribuir, por exemplo, o chamado seguro-defeso – a “bolsa pescador” que o governo do PT multiplicou por cinco.

A escalação de Crivella para comandar a Pesca dá ares de galhofa à forma com que o petismo partilha o poder e compra apoios à sua estratégia hegemônica. Os aliados já começaram a reclamar das migalhas que lhes sobram. Mas quem perde mesmo é a sociedade brasileira, que só paga a conta de quem governa com minhoca na cabeça.

Furos no Orçamento

O Orçamento da União está cheio de furos por onde escorre o dinheiro do contribuinte. Há desde programas bem intencionados que são desvirtuados até órgãos praticamente inexistentes recebendo rios de verbas. Mas o pior é a catarata de recursos que os cidadãos pagam de imposto não servir para melhorar os serviços que o Estado presta.

A arrecadação federal continua a bater recordes em cima de recordes, mas não há o menor reflexo disso na qualidade da saúde, da educação ou da segurança a que os brasileiros deveriam ter direito. Pelo contrário: sempre que é cobrado, o governo chora a necessidade de receber mais dinheiro do contribuinte, como no caso da nova CPMF.

Mas, se ainda era preciso mais um argumento para que a sociedade e o Congresso não aceitem a criação de um novo imposto para financiar a saúde, ele consta de reportagem publicada hoje em O Globo: “Saúde é a que menos ganha com arrecadação recorde”, mostra a manchete da edição desta quinta-feira.

O jornal revela que a saúde ficou com parte ínfima dos tributos que o governo federal arrecadou a mais neste ano. Dos R$ 84,3 bilhões extras que entraram no caixa da União até agosto, apenas R$ 1,6 bilhão foram investidos para melhorar o atendimento em hospitais, ambulatórios e postos de saúde. Ou seja, de cada R$ 100 adicionais recolhidos neste ano, menos de R$ 2 foram para a saúde.

Gastos sociais como um todo – custeio e investimentos em saúde, educação e desenvolvimento social – ficaram com 10% da receita extra da União até agosto. Nesse grupo, despesas com educação aumentaram R$ 3,5 bilhões desde janeiro, ou o equivalente a 4% da arrecadação extra. Já os gastos com Bolsa Família e assistência a idosos e portadores de necessidades especiais subiram R$ 3,3 bilhões no período.

E onde foi parar a parte do leão? “A maior parcela do aumento da arrecadação foi mantida no caixa do Tesouro para reforçar o superávit primário, que cresceu R$ 40,1 bilhões entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2010”, informa O Globo. Ou seja, praticamente metade da arrecadação extra obtida neste ano foi destinada para pagar os juros da dívida pública.

Fica claro que o dinheiro do Orçamento, que deveria contribuir para o bem-estar da população, acaba servindo para tudo menos isso. Se as pessoas pagam mais para o Estado, deveriam receber em troca serviços de melhor qualidade, mas o que ocorre é justamente o contrário.

Isso acontece também com o desvirtuamento de programas como o de pagamento de seguro-desemprego para pescadores artesanais, o chamado “seguro defeso”. Também O Globo mostrou que o que era uma boa ideia transformou-se numa farra do peixe, com fraudes, mais de 60 mil pagamentos irregulares e um inchaço sem precedentes na lista de beneficiados.

Criado ainda no governo Fernando Henrique, o benefício é pago por quatro meses, no período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida. Têm direito pescadores artesanais que trabalham de forma individual ou em regime familiar. Mas, no governo do PT, o seguro defeso transformou-se numa vistosa teta.

De 2003 a 2011, o número de favorecidos saltou de 113.783 para 553.172. Os gastos anuais multiplicaram-se por 15: subiram de R$ 81,5 milhões para R$ 1,3 bilhão. O valor equivale ao dobro do orçamento do Ministério da Pesca e a quase três vezes o valor das exportações brasileiras de pescados e crustáceos em 2009.

Mesmo sob suspeita, o seguro defeso receberá verba 26% maior no Orçamento de 2012, contemplando 640 mil pessoas, informa hoje O Globo. A multiplicação dos peixes já é alvo de pedidos de investigação feitos pelo PSDB e pelo PPS.

Um último exemplo ilustra o descontrole dos gastos por parte do governo federal. Mostra a Folha de S.Paulo que “ainda sem sede e com poucos funcionários, a APO (Autoridade Pública Olímpica) já tem à disposição R$ 21 milhões para gastar neste ano.” O organismo possui 181 cargos, com salários de até R$ 22 mil, mas não tem sequer uma regra de funcionamento.

Este elenco de casos reforça a percepção de que uma melhor gestão dos gastos públicos pode ser capaz de liberar recursos suficientes para áreas que precisam ser incrementadas, como a saúde e a educação. Se o governo gastar menos onde não deve, abrirá espaço para investimentos na melhoria da qualidade de vida da população e ainda ajudará a política monetária a operar, de forma segura, a redução dos juros.