Delas, por elas, para elas

Desigualdades são uma chaga no Brasil. De todos os tipos: sociais, econômicas, culturais, de gênero. Nenhuma delas se justifica, mas a discriminação contra as mulheres é particularmente perversa por atingir aquelas que hoje são maioria em quase todos os quesitos e, sobretudo, porque é a elas que cabe cuidar do que será o futuro do país.

Mulheres são maioria na população brasileira, no eleitorado, nos bancos escolares de ensino médio e superior. A proporção de adultos com curso superior completo também é mais alta entre mulheres que entre homens – entre as mais jovens, a distância entre os dois gêneros é ainda mais larga e ascendente.

Mulheres assumem cada vez mais responsabilidades. Segundo o IBGE, mais que dobrou o número de famílias chefiadas por elas, para 29 milhões em 2015. Elas dedicam tempo 73% maior para cuidar da casa e dos familiares do que os homens, de acordo com a pesquisa Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, divulgada ontem.

Se são fortes no lar, as mulheres não têm o mesmo poder no mundo do trabalho. O rendimento médio delas é 23% menor que o dos homens. A presença feminina nos níveis hierárquicos mais altos das empresas também é diminuta, e em queda: somente 38% dos cargos gerenciais no país são ocupados por mulheres, taxa que caiu 1,2 ponto em relação a 2012. O percentual diminui também à medida que avança a idade. Entre mulheres negras, a disparidade é ainda maior.

Agora, uma pesquisa acadêmica também concluiu que com a discriminação da mão de obra feminina perdem todos, e não apenas elas. Salários menores pagos a mulheres redundam em menor crescimento e geração de riqueza. A renda per capita deixa de subir 1,5% a cada 10% de aumento na diferença entre a remuneração de homens e mulheres, registra a Folha de S.Paulo.

Na política, a desvantagem não é menor. Elas ocupam apenas 10,5% das vagas na Câmara dos Deputados. Com isso, o Brasil figura apenas na 152ª posição numa lista de 190 países em que o quesito foi avaliado pela União Interparlamentar, e que é liderada por Ruanda. No Senado brasileiro, as mulheres somam 16% do total.

Políticas públicas podem ajudar a enfrentar a situação geral de desigualdade, e não apenas a de gênero. Atribuir a titularidade das casas entregues em programas habitacionais às mulheres é uma delas. Os benefícios do Bolsa Família também saem em nome delas. Ambas permitem dar maior segurança às mães de família.

Ontem o Congresso aprovou projetos que punem com mais vigor a violência contra mulheres, com penas maiores para violação da intimidade, como exposição de votos e vídeos íntimos sem o consentimento feminino, e casos de estupro coletivo. São passos apenas incrementais para encarar uma situação em que 135 mulheres sofrem este tipo de abuso a cada dia no país, de acordo com o Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

Hoje se comemora o Dia Internacional da Mulher. Só 24 horas é pouco. Tratar a população feminina com o devido reconhecimento que elas merecem é agenda urgente da sociedade, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. E não por mera concessão ou liberalidade masculina, mas por direito, por respeito, por justiça.

Agora é que são elas

Os resultados dos dez primeiros anos de vigência da lei Maria da Penha, completados neste domingo, são ainda pouco diante do histórico de injustiças, iniquidades e violências de que as mulheres brasileiras foram e continuam sendo vítimas no país.

O balanço da lei é positivo em vários aspectos, mas deixa a desejar em muitos outros. Uma estatística resume a situação dramática com a qual ainda convivemos: todos os dias, 13 mulheres são assassinadas no Brasil, de acordo com o Brasil Post, a partir de dados da OMS.

A taxa de mulheres assassinadas no Brasil, infelizmente, cresceu, ao invés de cair, após a sanção da lei. Passou de 4,2 por 100 mil para 4,7 em 2014, quando 4.832 mulheres foram mortas no país. 

Na ampla maioria dos casos, os algozes vivem ou viveram junto de suas vítimas. Parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 67% das agressões, de acordo com reportagem do Correio Braziliense deste fim de semana.

O principal problema é que se, de um lado, as mulheres conquistaram um instrumento legal, de outro ainda se ressentem de uma efetiva aplicabilidade desta mesma lei, analisa Solange Jurema, presidente do PSDB Mulher.

“A estrutura do aparato policial e de apoiamento jurídico, médico e assistencial à mulher agredida é reduzidíssima e quase inexistente em algumas unidades da federação. As poucas delegacias especiais de atendimento a mulher ainda são carentes de pessoal qualificado e especializado para atender a mulher agredida”, resume. É fato: apenas 10% dos municípios brasileiros têm delegacias para mulheres.

As injustiças com as mulheres vão, porém, muito além da violência de que são vítimas cotidianamente.

A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a sobrecarga de quem tem que cuidar da casa, dos filhos e ainda correr em busca de um emprego, a remuneração desigual, a ausência de políticas públicas que provejam maiores oportunidades de emancipação para as mulheres – da qual o fracasso da expansão de creches é o exemplo mais eloquente – são alguns dos desafios a serem enfrentados e, finalmente, superados.

Em seu relatório final, publicado em 2013, a CPI que investigou a situação da violência contra as mulheres no país cita dados de pesquisas que mostram que quase metade delas colocam as mudanças no mercado de trabalho como o principal fator para que suas vidas melhorem. Faz todo sentido.

A luta por mais direitos e proteção para as mulheres, mais oportunidades e mais igualdade profissionais, menos discriminação e violência está no centro da agenda de todo o mundo e não apenas do Brasil. Que os dez anos de vigência da lei Maria da Penha, um marco no combate às injustiças contra as brasileiras, sejam um impulso a mais nesta justa e necessária batalha.

Repúdio à barbárie

A violência praticada contra uma jovem de 16 anos no Rio é um atestado do atraso em que o país encontra-se mergulhado. O estupro coletivo de que ela foi vítima retrata a barbárie, a incivilidade, a ausência de valores e o espírito de vale-tudo que parece dominar o Brasil de norte a sul. É muito mais do que o atentado vil a uma mulher.

O ato choca por si: mais de 30 homens teriam estuprado uma jovem, conduzida dopada a uma alcova num dos morros do Rio. Os procedimentos o tornam ainda mais abjeto: as imagens da violência foram postadas na internet para que mais gente pudesse compartilhá-la. As circunstâncias expressam o nível do escárnio: os criminosos exibiram-se às câmeras e zombaram da vítima, como quem não teme a lei.

Infelizmente, foi apenas mais um episódio desta natureza no Brasil. Segundo a estatística mais chocante, uma mulher é estuprada no país a cada 11 minutos. Como a subnotificação é a regra neste tipo de crime, é possível que, ao final da leitura deste texto, mais uma vítima tenha se somado a este mórbido cadastro.

Sim, as mulheres são vítimas (des)privilegiadas de uma sociedade desequilibrada, doente. São maioria da população, mas têm direitos proporcionalmente menores que os homens. Ganham menos, trabalham mais. São alvo das piores violências, dentro e fora de casa, de gente conhecida e desconhecida.

Mas a ocorrência do Rio, acontecida dez dias atrás, mas tornada pública apenas no feriado, diz mais de quanto o país está devendo a seus cidadãos. A jovem estuprada tem 16 anos e tem um filho de três anos. A acreditar na fábula que nos foi contada incessantemente por mais de uma década, mãe e criança deveriam estar vivendo uma vida mais digna. Mas não.

As imensas classes desprivilegiadas vivem hoje tão mal quanto viviam no início do século. O país jogou no lixo a maior chance de prosperidade experimentada em décadas e negligenciou a suas crianças, seus jovens, suas mulheres, seus idosos, seus trabalhadores uma chance de realmente viver pelo menos um pouco melhor. O boom de crescimento foi consumido em ilusões e quinquilharias.

Nada de melhor educação, nada de saúde de qualidade e muito menos de saneamento decente. Continua-se vivendo exposto à violência diária, cada vez mais rude; à impossível condição de mobilidade nas cidades; a um Estado que lhe vira as costas quando é mais necessário. O Brasil continua tão atrasado quanto sempre esteve.

O pior que o caso em questão pode suscitar é alimentar mais uma briga política e ideológica, no Fla-Flu insano em que tudo no Brasil se transforma hoje. Não é apenas o caso de homens que desrespeitam mulheres. É isso e bem mais: todo um povo que é vilipendiado pela indiferença, pelo descaso, pelo desrespeito cotidiano. A decadência, o subdesenvolvimento, a ruína, as privações são ainda maiores.

Mais poder às mulheres

O empoderamento feminino precisa estar no topo das prioridades de uma agenda voltada a recolocar o país de volta aos trilhos do desenvolvimento, dos quais a gestão petista nos desviou. Neste dia em que se comemoram os direitos da mulher, cabe lembrar as muitas injustiças de que elas são vítimas. Enquanto persistirem, não seremos uma nação minimamente decente.

As mulheres são a maioria da população brasileira e do eleitorado. Mas o que a demografia consagra a prática cotidiana desvirtua. O peso feminino nas decisões ainda situa-se muito aquém do papel que as mulheres desempenham em nossa sociedade. Persistem desequilíbrios que não condizem com uma nação que almeja a equidade de direitos e oportunidades.

Numa sociedade ainda muitíssimo desigual, as mulheres acabam pagando bem mais caro pelas iniquidades. Desdobram-se no papel de mães, de trabalhadoras e de donas da casa – dada a crescente importância delas na manutenção financeira dos lares. Elas também precisam se virar para superar a péssima qualidade dos serviços públicos que comprometem a educação e a saúde dos filhos.

As mulheres são as maiores vítimas dos fracassos das políticas públicas que só existem na propaganda oficial. Veem, por exemplo, suas possibilidades profissionais e de aprendizagem seriamente afetadas pela falta de creches ou pela reduzida oferta de vagas nas escolas de educação infantil. Penam para conseguir oportunidades num mercado de trabalho cada vez mais enxuto pela recessão.

Neste particular, a crise já está impactando negativamente a participação das mulheres na força de trabalho. Atualmente, 43% delas trabalham. O percentual crescia desde a década de 1950 e chegara a 48% em 2012, segundo o IBGE. Depois começou a cair, como reflexo das menores oportunidades que a atual depressão econômica acarreta.

Tradicionalmente, o mercado de trabalho já é muito injusto com as mulheres. Mesmo com maior escolaridade, elas recebem, em média, 26% menos que os homens no desempenho das mesmas funções, segundo a Pnad mais recente. Não há o que justifique.

Uma mudança na elaboração de políticas públicas que contemple o crescente papel das mulheres na nossa sociedade passa, necessariamente, pela maior participação delas na política. Neste quesito, o Brasil vai muito mal: ocupa hoje apenas a 116ª posição numa lista de 190 países. A bancada feminina representa somente 10% da Câmara e 13% do Senado, ante média mundial que varia entre 20% e 22%.

Neste sentido, uma política de cotas que reserve espaço nas diversas instâncias decisórias pode ser importante instrumento, ainda que transitório e temporário, para suplantar atrasos e desequilíbrios que não têm correspondência na composição e no perfil de nossa sociedade. As mulheres merecem, e precisam, ter mais poder.

Igualmente essencial é a preservação de direitos conquistados, e que, vira e mexe, são ameaçados por retrocessos inaceitáveis. E é fundamental, sobretudo, ter absoluta intransigência em relação à prática de violência contra mulheres e crianças – cerca de 15% delas sofrem algum tipo de abuso ao longo da vida, o que é absolutamente inadmissível.

O empoderamento feminino precisa estar na agenda cotidiana do país. Elas serão parte crucial da solução para que o Brasil supere a fase difícil – tanto ética quanto econômica – em que foi jogado pelos governos petistas. A defesa dos direitos das mulheres não merece somente uma data única no calendário, mas precisa, isto sim, estar presente no nosso dia a dia, em todos os dias do ano.

Essas mulheres maravilhosas

As mulheres têm participação cada vez mais destacada na vida do país. Há muito tempo, vêm deixando de ser apenas zelosas mães que cuidam de casa para tomar a frente dos assuntos da família, da educação dos filhos e assumindo, também, o protagonismo no mundo do trabalho. É bom que seja assim, mas elas ainda merecem – e precisam de – muito mais.

Até nos números as mulheres brasileiras mostram a força de que hoje desfrutam. Elas são maioria na nossa população: representam 51% do total, segundo o IBGE. Também predominam entre eleitores, com 52% do total, conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral.

Este poderio numérico, entretanto, contrasta com uma realidade de desigualdades no mercado de trabalho, de violência doméstica, de pouca atenção das políticas públicas em favor da maior emancipação das mulheres na sociedade brasileira atual, principalmente nas áreas de saúde e educação.

As mulheres brasileiras ainda buscam uma igualdade não encontrada, e são obrigadas a lidar com uma situação longe da ideal. Ocupam postos de comando no serviço público e nas empresas, mas ganham salários menores que os dos homens. A atenção à saúde não é adequada, levando a um número excessivo de mortes que poderiam ser evitadas.

Uma das maiores vergonhas nacionais continua sendo a violência doméstica, chaga ainda não superada na nossa sociedade. Quase oito anos após a entrada em vigor da lei Maria da Penha, 700 mil mulheres ainda sofrem agressões no Brasil anualmente, segundo dados que embasaram o relatório final da CPI Mista que investigou a violência contra a mulher.

Cerca de 13,5 milhões de mulheres (19% da população feminina acima de 16 anos) já sofreram algum tipo de agressão. Apenas em 2013, foram registrados 145 mil casos de violência doméstica e sexual no país. Parceiros ou ex-parceiros são os principais agressores.

Trata-se de situação inaceitável que demanda rigor absoluto na aplicação da lei, punições mais severas aos agressores e implantação de estruturas públicas capazes de prover atenção mais adequada às vítimas da violência, como centros de referência, delegacias especializadas, casas de abrigo, juizados específicos e núcleos de defensoria dedicados ao atendimento à mulher agredida.

Aspecto igualmente importante repousa na atenção à saúde feminina. As políticas públicas direcionadas a este público têm se mostrado insuficientes e, em certos aspectos, até retrocedido, como foi o caso da portaria do Ministério da Saúde editada no fim de 2013 que excluiu mulheres de até 49 anos da realização de mamografia pelo SUS, prejudicando importante ação para prevenção do câncer de mama.

Para completar, também faltam creches para que as mães deixem seus filhos em segurança e posam desenvolver uma vida profissional mais digna. Estima-se déficit de 20 mil destas unidades, consideradas por especialistas verdadeiras “portas de saída” da pobreza, por permitir às mães melhores possibilidades de emprego e ascensão social.

A implantação de creches tem sido negligenciada pela gestão Dilma. Na campanha eleitoral, a presidente prometeu construir 6 mil unidades, número que depois foi ampliado pelo governo federal para 8,6 mil. Mas, até o mês passado, quando foi divulgado o nono balanço do PAC, apenas 233 unidades estavam prontas, o que dá, na melhor das hipóteses, menos de 4% do prometido.

Há, por fim, a desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, embora elas assumam posições cada vez mais altas de comando. Segundo a Pnad, o rendimento médio feminino equivale a apenas 57% do que ganham os homens. O desemprego entre elas é 50% superior, na média, à desocupação entre eles.

Ficou no passado o tempo em que as mulheres eram consideradas meras donas de casa. Seu protagonismo na sociedade contemporânea as transforma, cada vez mais, nas donas da casa. Promover a autonomia feminina, garantir seus direitos, proteger-lhes da violência que ocorre cotidianamente dentro do lar devem ser objetivos centrais das políticas públicas. Quem sabe assim o Dia Internacional da Mulher possa ser comemorado com mais dignidade.

Violência contra as mulheres

Dilma Rousseff foi à televisão no Dia das Mães para dizer que está preocupada com as brasileiras. Anunciou mais uma série de benefícios sociais que, assim como as promessas nunca cumpridas da presidente, perigam não sair do papel. A julgar pelo que o governo petista tem feito para prevenir a violência contra as mulheres, o risco é grande.

Há alguns dias, o Instituo Sangari divulgou levantamento sobre casos de criminalidade que vitimam mulheres. Os dados do Mapa da Violência são assustadores: o Brasil é, atualmente, o sétimo país do mundo onde mais se matam pessoas do sexo feminino.

Numa lista de 84 nações para as quais há dados disponíveis, a nossa situação só não é pior que as de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. A taxa brasileira de mortalidade feminina é de 4,4 para cada 100 mil.

A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país e, a cada duas horas, uma é morta. Segundo a estatística mais recente, em 2010 foram registradas 48 mil agressões a mulheres brasileiras. O número de mortes chegou a 4.297.

A divulgação do Mapa da Violência abre oportunidade para avaliar as políticas públicas voltadas à população feminina do governo federal. Afinal, pela primeira vez na história, o país está sob o governo de uma mulher.

Além disso, uma secretaria especial voltada ao segmento foi criada pela gestão Lula em 2003 gozando de status de ministério. Sua principal linha de ação é, justamente, prevenção e enfrentamento de violência contra mulheres: desde que a pasta passou a existir, metade do seu orçamento sempre foi destinado a este fim.

Para começar, não há nenhuma melhoria nos indicadores a respeito da violência contra as mulheres nos últimos nove anos. Enquanto a taxa de mortalidade não se alterou em nada, mantendo-se em torno de 4,4 para cada 100 mil brasileiras, o número de mortes cresceu 11,2% desde 2003.

Levando-se em conta o que os governos Lula e Dilma executaram em termos de ações de combate à violência contra as mulheres, dificilmente o quadro irá mudar. Desde 2005, a partir de quando há informações disponíveis da Secretaria de Políticas para Mulheres no Siafi, R$ 131 milhões foram destinados a esta finalidade. Contudo, somente R$ 32 milhões, ou 24%, foram efetivamente executados.

A pasta, hoje comandada por Eleonora Menicucci, é mais um dos 40 ministérios da Esplanada petista que não consegue mostrar a que veio. Na média, nestes sete anos, apenas 60% da verba orçamentária foi aplicada.

Assim como a Secretaria para a Igualdade Racial e o quase folclórico Ministério da Pesca, a Secretaria de Mulheres é daquelas em que se consome muito mais dinheiro com a manutenção da burocracia do que com a efetiva execução de ações em favor da população.

Por várias razões, a população feminina merece atenção especial. O enfrentamento da violência – causada, segundo o Instituto Sangari, principalmente por conflito entre cônjuges – é uma delas. Mas os decepcionantes resultados das ações do governo federal no combate à violência contra as mulheres indicam que não é apenas criando estruturas burocráticas que se alcançará o objetivo.