O absurdo das nossas estradas

Há poucos dias, Dilma Rousseff disse que considera “absurdo” parar obra envolvida em irregularidade. Pode até ser que um caso ou outro seja mesmo indevido, mas o que será que a presidente teria a dizer sobre as condições de nossa infraestrutura, em especial nossas rodovias? Absurdo é o estado em que se encontram.

No início do mês, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou levantamento anual sobre a situação da malha rodoviária brasileira. A pesquisa constatou que 64% das nossas estradas estão com problemas. O percentual subiu, ainda que levemente, em relação ao ano anterior. Ou seja, pior do que está fica.

Não é preciso muito esforço para verificar a olho nu o que a CNT constata com método e critérios técnicos. A situação de penúria da maioria das nossas estradas é evidente. Passam anos e não se vê, infelizmente, uma ação efetiva dos responsáveis – em especial o governo federal, que tem cerca de 62 mil km da malha nacional sob sua alçada, da qual pouco mais de 7% duplicada.

Os problemas vão de pavimentação deficiente, sinalização ruim a geometria inadequada, o que aumenta riscos de acidentes e torna as viagens mais custosas. Para consertar a situação, seria necessário investir algo em torno de R$ 355 bilhões, ainda de acordo com a CNT. Não se enxerga no horizonte capacidade do governo para levar o desafio adiante.

A área de transportes tem se notabilizado como uma das mais ineficientes da gestão Dilma. A cada ano, ouvimos promessas de que agora, finalmente, nada será como antes. Mas, a cada dia, surgem novas justificativas para o desempenho pífio do setor que deveria zelar pela manutenção e pela melhoria das nossas vias. Tudo continua como antes, ou pior.

Na semana passada, o Valor Econômico publicou entrevista com o ministro da área, César Borges. A impressão que se tem lendo as declarações dele é que o governo petista acabou de começar. É incrível como, 11 anos depois de chegar ao poder, o PT e seus aliados seguem justificando sua inaptidão para governar como quem tivesse desembarcado ontem.

O que mais choca é o baixíssimo desempenho da máquina estatal. Segundo o jornal, o governo da presidente Dilma está conseguindo investir em transportes neste ano ainda menos do que gastou em 2012 e menos até do que aplicou em 2011. É como se o país não tivesse imensos problemas viários e logísticos para destravar.

Segundo dados compilados pelo Ipea e divulgados pelo Valor, “2013 caminha para registrar o pior resultado de execução orçamentária dos transportes desde o início do governo Dilma”. O investimento deve cair a R$ 9 bilhões. Em 2012, o valor (R$ 10,4 bilhões) já havia baixado em relação ao ano anterior (R$ 12,9 bilhões). Como se explica isso num país com carências como as nossas?

Até outubro, o governo havia dispendido menos da metade dos R$ 14,6 bilhões reservados no Orçamento da União para investimentos em rodovias e ferrovias neste ano. Os efeitos desta incúria sobre a economia real e a vida das pessoas é direto: as más condições viárias elevam os custos operacionais em cerca de 25%; os acidentes e as mortes crescem.

Uma das esperanças de que a situação mudasse estava no programa de concessões que o governo Dilma lançou, mas ainda não conseguiu executar. A pesquisa da CNT reforça a constatação de que ninguém melhor que a iniciativa privada para cuidar das nossas principais estradas: enquanto somente 27% das rodovias sob gestão pública são classificadas como “ótimas” ou “boas”, 84% das concedidas estão nestas condições.

O problema do governo – e eis por que esbarra sempre em órgão zelosos como o TCU – é que a qualidade dos projetos técnicos que dão suporte às obras é sofrível e acaba dando margem a atrasos, aditivos contratuais e aumentos reiterados de custos. Não resta dúvidas de que, nesta autoestrada da ineficiência, a presidente vendida ao eleitorado como mestre em gestão nos conduz de mal a pior. É um beco sem saída.

O Brasil paradão

Entra ano e sai ano, o problema se repete: o país para quando o pujante setor agrícola começa a colher mais uma safra. A razão são as deficiências da nossa logística. A situação da nossa infraestrutura viária ocupa um capítulo especial na escabrosa história da gestão petista. Em dez anos, só andamos para trás.

Bastou o campo começar a embarcar a safra agrícola deste ano para as fragilidades logísticas do país aflorarem. Acumulam-se filas de caminhões e navios nas entradas dos portos, o frete dispara, as rodovias revelam seu estado lastimável. Quem paga por isso é o consumidor: o que poderia sair barato fica muito caro.

O Brasil está colhendo a maior safra de grãos da sua história: são 185 milhões de toneladas, com crescimento de 11% sobre a anterior. A pergunta que fica é: como esta montanha de alimentos poderá ser escoada se as artérias de transportes do país continuam tão ruins – ou até piores – quanto antes?

O governo petista tem uma vistosa lista de obras e ações de logística e transporte enfileiradas na prateleira empoeirada do PAC. Mas, como de boas intenções o inferno está cheio, elas não têm passado disso: boas intenções. Obra que é bom, quase nada.

Mais grave é que, num país que precisa urgentemente investir para dar conta da força das iniciativas de seus empreendedores, em particular dos empreendedores agrícolas, o investimento público em logística e transporte consegue ser declinante, como mostrou O Globo em sua edição de ontem.

Os investimentos do Ministério dos Transportes caíram R$ 4,3 bilhões no ano passado em comparação com 2012. Na pasta que deveria ser o carro-chefe das obras de infraestrutura no país, eles passaram de R$ 13,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões no período. Foi o pior desempenho em toda a Esplanada.

Em proporção do PIB, os investimentos em infraestrutura tocados pelo Ministério dos Transportes atingiram cifra mais baixa que a do recessivo e crítico ano de 2009: 0,21%. A pergunta que fica é: Será que, com um governo que age com tamanha ineficiência, vai ser possível produzir “pibões grandões” como quer a presidente da República?

Mais uma vez desnorteado, e com milhas de atraso, o governo Dilma Rousseff promete agora adotar “medidas emergenciais” para dar conta do escoamento da safra agrícola recorde, conforme informa O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje. Mais uma vez, revela-se o improviso que marca as iniciativas desta gestão.

O mais desesperador é que, mesmo nas raras vezes em que age adequadamente, o governo do PT não consegue fazer bem-feito. É o caso das rodovias privatizadas a preço de banana pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva em 2007. Cinco anos depois, boa parte dos investimentos previstos nos contratos ainda não aconteceu.

No domingo, o Estadão mostrou que, de um total de R$ 4,5 bilhões que deveriam ter sido aplicados na melhoria das condições das estradas privatizadas nos cinco primeiros anos de vigência dos contratos, 20% ainda estão engavetados e demorarão anos para de lá sair.

Alguns exemplos são a duplicação de um perigosíssimo trecho da BR-116 (Régis Bittencourt) na Serra do Cafezal, em São Paulo (obras que, na melhor das hipóteses, vão durar três anos para serem feitas), o contorno da Grande Florianópolis e a duplicação da avenida do Contorno no Rio. Todas são consideradas intervenções “prioritárias”. Imagine se não fossem...

Com as artérias entupidas, o país corre o risco iminente de enfartar, sufocado por estradas de má qualidade e conservação, portos caros e ineficientes, ferrovias insuficientes e aeroportos em petição de miséria. Durante um tempo, o governo petista tentou culpar outrem pelos problemas. Mas, passados dez anos e depois de muita lambança, quem tem que responder por este lastimável estado de coisas são eles.

Espanando a poeira

Demitido há quase um mês, o diretor-geral do Dnit demitiu-se ontem do cargo. A frase pode parecer contraditória, mas foi exatamente isso o que aconteceu: Luiz Antonio Pagot oficializou nesta segunda-feira seu desligamento do governo por moto próprio, depois de ter sido defenestrado no início de julho por ordem de ninguém menos que a presidente da República. Qual a seriedade de uma “faxina” como esta?

Pagot saiu do órgão que concentra as maiores falcatruas da Esplanada com pompa e circunstância, num quase comício: auditório lotado, discurso inflamado e a entrega de uma carta de demissão lacrada endereçada à presidente. Mas a sua mise-en-scène completa-se com um pacto de silêncio sobre o que realmente interessa: quem operava a central de corrupção do caixa do Dnit, que só neste ano tem R$ 13 bilhões para gastar?

É bem provável que esta pergunta continue sem resposta. A disposição do governo petista para investigar é de mentirinha. Já a de punir só se manifesta em reação à imprensa. Os aliados não precisam temer, portanto, as ameaças para inglês que Dilma Rousseff fez nos últimos dias, incluindo a de que exigirá “ficha limpa” dos novos indicados. Tudo mudará para permanecer exatamente como sempre esteve.

No Dnit mantêm-se intocadas as estruturas na maioria dos estados. Mostrou a Folha de S.Paulo que pelo menos 12 das 23 superintendências regionais são objeto de inquéritos do Ministério Público ou da Polícia Federal. É uma verdadeira farra, que inclui até conserto de carro de amante de servidor, além de repasses ilegais de recursos a empresas ligadas aos padrinhos políticos dos superintendentes.

É evidente que a disposição de Dilma para limpar a sujeira que há no Executivo possui claros limites. Ministérios controlados por PMDB, PDT, PP e PC do B serão “poupados” da faxina política, informou O Globo. Já o PT é intocável. Pensando bem, em vista do tamanho desses partidos, praticamente todo o mundo já está absolvido por antecipação. A “faxina” não passa, digamos, de espanar a poeirinha que cobre os móveis...

“Não basta afastar pessoas, se, como nos Transportes, a administração criou um método de corrupção. As capitanias hereditárias do PMDB no setor elétrico, o sultanato do PDT no Trabalho, o feudo do PCdoB nos Esportes e o bunker ideológico-financista de ramificações do PT e organizações ditas sociais no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra parecem desafios acima do poder e fora do alcance da presidente”, comenta O Globo hoje em editorial.

Não por acaso, e bem de acordo com o modus operandi petista, o governo não tomou nenhuma providência em mais um escândalo cabeludo com começo, meio e fim divulgado no fim de semana. Com vídeo e tudo, a revista Época mostrou que assessores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) cobravam propina para fazer processos de empresas privadas saírem do lugar. Não surpreende que a ANP, totalmente aparelhada pelo PC do B, tenha se tornado um entrave ao crescimento do setor no país nos últimos anos.

Mais alguns casos: na Valec, o TCU descobriu um rombo (mais um) de R$ 420 milhões em contratos superfaturados nas ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, ambas obras do PAC. Já a bilionária transposição do Rio São Francisco também sofre com a cobrança de aditivos, como revelou o Valor Econômico, e está praticamente parada. Enquanto isso, seu custo saltou dos iniciais R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões, ou módicos 40% a mais.

É preciso dissipar a nuvem de poeira que o governo tenta soprar sobre a realidade: o que mais há hoje no governo de Dilma Rousseff é irregularidade para ser investigada. Se a sociedade não se mantiver vigilante, vai tudo para o esquecimento.

O que os petistas mais querem é que a saída de Pagot represente um ponto final nas incômodas denúncias de corrupção que assolam a administração federal nos últimos meses. Para o governo, o que realmente interessa é tirar o assunto da pauta dos jornais e esconder os escândalos da opinião pública. Mas, como a limpeza é de mentirinha, a sujeira vai só mudar de endereço, suspensa no irrespirável ar de Brasília.

O dominó da corrupção

A área de transportes do governo federal está há quase 20 dias mergulhada em crise. A despeito das seguidas demissões – ontem o número subiu para 13 – o mar de irregularidades só aumenta. A estrada da corrupção da gestão petista parece não ter fim.

O governo determinou ontem o afastamento de mais seis servidores do Dnit e do Ministério dos Transportes. Busca tentar mostrar que está empreendendo uma “faxina geral” no setor e extirpando os nichos de corrupção encastelados lá desde a gestão Lula.

Demitir é o de menos. Ao exonerar servidores metidos em maracutaias, o governo não faz mais do que a sua obrigação de zelar pelo patrimônio público. Esta inclui, inclusive e principalmente, a necessidade de punir culpados por corrupção e desvio de recursos públicos.

Nenhum dos demitidos até agora era desconhecido de seus patrões ou caíra de paraquedas no cargo. Todos foram postos lá sob beneplácito da presidente ou, antes, sob a vigilância da gerente que tudo via, tudo sabia. Dilma Rousseff é, pois, responsável direta tanto pelas escolhas erradas de agora quanto pela proliferação dos malfeitos ao longo de anos passados.

Nos dias iniciais da crise, a presidente chegou a hipotecar apoio público ao então ministro dos Transportes. Na manhã de uma segunda-feira, dois dias depois de divulgadas as primeiras denúncias pela revista Veja, mandou circular uma nota à imprensa em que manifestava “confiança” em Alfredo Nascimento. Dois dias depois, ele caiu.

Os agora demitidos tinham ligações umbilicais com Nascimento e com Valdemar Costa Neto. Gozavam, portanto, da “confiança” do governo até agora e só caíram em desgraça depois que a imprensa descobriu mais falcatruas nas obras viárias do país.

As demissões não devem parar. Nos próximos dias, devem cair funcionários do Dnit de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e do Rio, especula o Estadão. Também é esperada a exoneração do diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão, o petista Hideraldo Caron, e do presidente interino da Valec, Felipe Sanches.

Se não sabe que as superintendências do Dnit espalhadas pelo país estão completamente loteadas e ocupadas pelo Partido da República, em condomínio com o PT, Dilma deveria saber. Se não soube disso à época em que tinha a incumbência de gerenciar toda a estrutura estatal, como “mãe do PAC”, basta agora ler os jornais.

Mostra hoje o Valor Econômico que, das 27 diretorias regionais do Dnit, pelo menos 16 estão intimamente ligadas às lideranças do PR. “Nos estados de Alagoas, Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, São Paulo, Sergipe, Goiás e no Distrito Federal, a liderança está nas mãos de pessoas oficialmente filiadas ao partido. Nos estados de Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Tocantins, o comando é feito por servidores não filiados ao PR, mas indicados por líderes do partido.”

Esta turma é especialista em turbinar contratos e aumentar gastos, mas péssima em realizar obras. Os “republicanos”, porém, não estão sozinhos. Têm a companhia dos petistas, que, como se sabe, dominam as obras na região Sul do país e lá protagonizam lambanças colossais.

Um caso gritante é relatado hoje por O Globo: o da obra de duplicação dos 348 km da BR-101 entre Palhoça (SC) e Osório (RS). Ao longo de seis anos, já foram assinados 23 contratos e 268 termos aditivos, que aumentaram o preço do empreendimento em pelo menos R$ 317,7 milhões. O governo já gastou quase R$ 2 bilhões na duplicação, que ainda deve levar mais quatro anos para ser concluída, se é que será, com custo ainda mais elevado.

“O superintendente do Dnit [em SC], João José dos Santos, apadrinhado da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, manteve trechos parados por até dois anos. Como resultado, além do atraso, criou-se um emaranhado de trocas de empreiteiras, que se alimentam dos incessantes termos aditivos”, informa o jornal.

Não são só obras de estradas que não avançam, jogando por terra o discurso de “eficiência” cultivado por anos em torno da então ministra-chefe da Casa Civil e hoje presidente da República. As obras do PAC na Rocinha estão paradas; a licença para a implantação da ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, foi suspensa; a construção do novo aeroporto internacional de Natal está sob suspeita de desvio de dinheiro... Se é para dar faxina, tem muito mais coisas precisando ser passadas a limpo.

O outro lado da moeda podre

O outro lado da moeda da avalanche de irregularidades que assola a área de transportes do governo federal é o ritmo lento das necessárias obras de melhoria da infraestrutura do país. Sobra dinheiro para corromper, faltam recursos para investir.

O Ministério dos Transportes dispõe de uma das mais altas dotações para investimento do Orçamento Geral da União. Neste ano, R$ 17,1 bilhões estão disponíveis para gastar em obras. Do valor, porém, apenas R$ 1,1 bilhão foram aplicados até agora – outros R$ 5 bilhões foram quitados neste ano, mas referem-se a restos a pagar de orçamentos passados.

O baixo desempenho não é novidade. Nos últimos oito anos e meio, nada menos que R$ 44,7 bilhões deixaram de ser investidos na melhoria de nossas rodovias, ferrovias e hidrovias, segundo a ONG Contas Abertas. De uma dotação de R$ 103,1 bilhões desde 2003 até hoje, o ministério executou R$ 58,4 bilhões (56%). (Os valores foram atualizados pela inflação.)

Quem vê um desempenho orçamentário como este pode até pensar que vivemos na Alemanha, com sua impecável infraestrutura viária. Mas não é necessária mais que uma voltinha pelas nossas estradas esburacadas para concluir que a realidade é outra e a urgência dos investimentos, um imperativo.

O país dispõe de 1,5 milhão de km de estradas, mas apenas 212 mil km são pavimentados. Ou seja, 86% das nossas vias são em terra, conforme mostrou O Globo em sua edição de domingo. Segundo a Confederação Nacional dos Transportes, 25% das estradas brasileiras são classificadas como ruins ou péssimas.

Para mudar o panorama é preciso muito, muito dinheiro. Segundo o instituto Ilos, para tornar nossas estradas boas ou ótimas seria necessário investir R$ 64,7 bilhões em recuperação. Outros R$ 747 bilhões precisariam ser empregados em pavimentação.

O governo petista adora dizer que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está dando conta do recado de “revolucionar” a infraestrutura nacional. Seria bom se fosse verdade. Para as rodovias, a previsão federal é investir R$ 43,5 bilhões em quatro anos, ou meros 5% do que o Ilos considera minimamente necessário.

Ainda assim, o PAC mantém-se muito distante de suas metas e mostrou-se, até agora, incapaz de alterar o patamar de investimentos em infraestrutura no país. Estudo do economista Cláudio Frischtak, da InterB Consultoria, divulgado por O Globo, mostra que a média aplicada no setor entre 2008 e 2010 foi de 2,62% do PIB, pouco superior aos 2,32% do PIB apurados ao longo da década passada.

Outro exemplo emblemático da má execução orçamentária em favor da roubalheira está na área aeroportuária. A incapacidade de nossos terminais para dar conta do aumento de tráfego é mais que evidente, mas o ritmo de resposta das autoridades federais continua o mesmo: insuficiente e lento.

Tão inadequado, que agora a Infraero anuncia que terá de contratar em caráter emergencial – portanto, sem incômodas licitações – a construção do novo terminal de passageiros de Cumbica, em Guarulhos (SP). A empresa escolhida para executar a obra é a Delta Construções – sempre ela... – e o valor do contrato é de R$ 85,75 milhões, revela o Valor Econômico.

Nada disso impede o governo Dilma Rousseff de insistir em suas mistificações. O Estado de S.Paulo divulga hoje que, para superar a pauta negativa das denúncias de corrupção, a presidente da República pretende apresentar um balanço cor-de-rosa do PAC em agosto. “A ideia da presidente é aproveitar o recesso parlamentar para bater na tecla de que a crise é ‘página virada’ e que ela está preocupada com a gestão do governo”.

O PT tem compulsão pelo marketing, mas nenhuma propaganda, por mais massiva que seja, consegue superar a dura realidade. E esta continua a mostrar que a eficiência petista, personificada na figura da presidente, não passa de peça de campanha. No paralelo, a corrupção corre solta; para isso, sobra expertise.

A época de ouro da corrupção

Depois que teve sua demissão do cargo de diretor-geral do Dnit anunciada pelo governo, Luiz Antonio Pagot deixou vazar na imprensa uma informação preciosa: parte dos aditivos em contratos de obras tocadas pelo órgão “foi feita para alavancar a candidatura presidencial de Dilma”. É sob este prisma que se deve analisar a avalanche de falcatruas na área dos Transportes que continua a vir à tona. Os malfeitos estão umbilicalmente ligados à candidatura vitoriosa do PT em 2010.

Desde sábado, mais uma série de denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, no Dnit e na Valec foram divulgadas pela imprensa. É um manancial sem fim: aditivos contratuais que se multiplicam, contratos sem licitação que se avolumam, contratações fraudulentas de empresas de fachada para empregar cupinchas.

No sábado, mais duas pessoas foram afastadas do governo, elevando para seis o número de demitidos em função das irregularidades nos Transportes reveladas ao longo das últimas duas semanas. Um ponto em comum os une: todos operaram o balcão de negócios escusos de forma superlativa no mesmo período em que transcorria a campanha eleitoral que levou Dilma Rousseff à presidência.

O segundo semestre do ano passado, quando corria a disputa pela sucessão de Lula, emerge como a “época de ouro” das irregularidades nos bilionários contratos de obras da área de transportes, cevados pelo marketing enganoso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Senão, vejamos.

Entre julho e dezembro passados, os aditivos contratuais no Dnit mais que dobraram em comparação com o mesmo período de 2009, mostrou a Folha de S.Paulo em sua edição de ontem. Nos últimos seis meses de 2009, o órgão assinou 53 termos aditivos, que aumentaram o valor dos contratos em R$ 309 milhões. No mesmo período de 2010, os aditivos saltaram para 113 e a quantia extra liberada chegou a R$ 787 milhões, com crescimento de 154%.

Um exemplo gritante, citado na edição da revista Veja desta semana: a duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS). Seu preço foi aumentado em 73% por meio de aditivos, determinados pelo petista Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura do Dnit. Outros casos, relatados pela IstoÉ: BR-265 e BR-317. Vale lembrar que a Lei de Licitações estabelece que aditivos não podem ultrapassar 25% do valor original do contrato...

Ainda segundo a reportagem da Folha, 59% do valor dos aditivos concedidos no segundo semestre do ano passado (R$ 466,7 milhões) foi para contratos firmados com empresas que registraram doações para políticos ou partidos da base aliada. A conexão entre a campanha petista e os dutos da corrupção parece, pois, mais que evidente.

Não foram só os aditivos que incharam ao longo da disputa presidencial. Mostra a edição d’O Globo de hoje que em 2010 o Dnit também aumentou em 33% o valor de contratos feitos por meio de dispensa de licitação. “Em 2009, o órgão gastou R$ 171,4 milhões em 90 contratos que não passaram pelo processo de concorrência pública. Em 2010, R$ 228,2 milhões foram destinados a empresas sem licitação, em 80 contratos”.

Tem mais, ainda n’O Globo: também os valores repassados por meio de convênios a estados, municípios e outros órgãos governamentais decolaram no ano eleitoral. Saíram de R$ 78,8 milhões em 2009 – quando foram celebrados 18 – para R$ 116,5 milhões no ano passado, quando o Dnit firmou apenas três convênios.

Mas o esquema de desfaçatez também opera a ocupação da máquina pública por meio de pequenas sucursais. Revela O Estado de S.Paulo hoje que empresas de fachada são usadas pelo Dnit, e também pela Valec, para contratar profissionais para a gestão de obras do PAC sob suspeita de corrupção.

Os escolhidos para trabalhar – a maioria advogados – são indicados pelo PR e recebem salários de até R$ 16 mil. Os contratos envolvem pelo menos R$ 31 milhões, dos quais R$ 13 milhões sem licitação. Num deles, oito empresas que ofereceram propostas mais baratas foram desclassificadas pela comissão de licitação do Dnit.

A lista de suspeitas, irregularidades e indícios de corrupção é extensa e cresce a cada dia. A presidente da República prometeu limpar a área, mas escalou para a função um funcionário que lá esteve durante todo o período em que as maracutaias se desenrolaram – Paulo Sérgio Passos era, inclusive, o ministro de fato no período eleitoral de 2010.

São fundadas as suspeições e premente a necessidade de se aprofundar as investigações. Se não deve, o governo Dilma não precisa temer a instalação de uma CPI para investigar a atuação do Dnit e dos demais órgãos da área de transportes. Enquanto isso não acontece, a raposa continua solta e fagueira dentro do galinheiro.

Pagot levou

Luiz Antonio Pagot cumpriu ontem o script que os governistas esperavam do depoimento dele no Senado. Pôs a viola das críticas que ensaiara na véspera no saco. Foi tão afinado, que o Planalto já cogita recompensá-lo, mantendo-o no mesmo lugar de onde ele não chegou a sair: a diretoria-geral do Dnit. A despeito da folha corrida do órgão nos últimos anos, Pagot levou o que queria.

Nos últimos dias, Luiz Antonio Pagot dissera coisas graves. Responsabilizara ministros de outras pastas pelo inchaço dos bilionários contratos do Dnit; dissera que quem mandava mesmo no corrompido órgão era o PT; e, por fim, insinuara que parte dos aditivos em obras tocadas pelo Dnit fora “feita para alavancar a candidatura presidencial de Dilma”.

Ontem, ele disse que tudo era “mentira” inventada pela imprensa. Será? A história pregressa de Pagot e do Dnit não indicam que haja exagero nas suspeitas em relação à desvirtuada atuação do órgão sob o comando dele, do PR e do PT. A repartição chefiada por Pagot é considerada há anos a “campeã de irregularidades” da Esplanada dos Ministérios.

Desde que Pagot assumiu o cargo, em fins de 2007, sucedem-se denúncias de desvios, falcatruas e grossa corrupção no Dnit. Relatório do TCU aprovado no ano passado mostra que, de cada dez contratos firmados pelo órgão, quatro têm valores inflados. Em agosto passado, O Globo revelara ocorrências de sobrepreço e superfaturamento por lá, entre outros problemas, que somavam R$ 1,02 bilhão.

Como diretor-geral, Pagot também apelou para artifícios, digamos, “heterodoxos” para fazer seu pessoal no Dnit trabalhar mais. Em 2009, criou um bônus anual para servidores que cumprissem metas fixadas pelo órgão e agilizassem a execução do PAC. O valor poderia chegar a R$ 48.900, mas nem assim conseguiu-se tirar as obras do papel – embora o dinheiro do orçamento tenha continuado a escorrer pelo ralo...

Embora tenha dito ontem que o Dnit está sob estrita vigilância, Pagot nunca gostou muito do controle de órgãos externos. Brigou feiamente com o Ibama para derrubar precauções ambientais impostas a suas obras viárias. Estrilou contra o TCU e contra a Comissão Mista de Orçamento do Congresso – como neste artigo publicado em agosto de 2009 no Estadão.

Mesmo com pífia atuação à frente do Dnit, Pagot poderá agora ser mantido no cargo que já ocupa há quase quatro anos. Segundo O Estado de S.Paulo, “o Palácio do Planalto avalia que foi precipitado tirar Luiz Antonio Pagot da diretoria-geral do Dnit e procura uma ‘saída honrosa’ para ele”.

Vale lembrar que, para continuar onde está, Pagot peitou a presidente da República, que, há onze dias, num sábado, anunciou que o afastaria do cargo devido a suspeitas de corrupção veiculadas pela revista Veja. Ele despachou normalmente na segunda-feira seguinte e depois tirou férias. Espera voltar a seu gabinete em 5 de agosto.

O que poderia explicar tamanha desenvoltura? Vale reproduzir aqui nota divulgada no ‘Painel’ da Folha de S.Paulo de 5 de abril de 2009: “Está decidido que Luiz Antonio Pagot não disputará a sucessão do padrinho Blairo Maggi em Mato Grosso. O diretor-geral do Dnit, órgão que faz obras nas estradas, cumprirá missão estratégica na campanha de Dilma.”

Será a “missão estratégica” a mesma que levou aos aditivos contratuais “para alavancar a candidatura presidencial de Dilma” que Pagot citou a interlocutores na semana passada? Ressalte-se que, no Dnit, os aditivos dependem da autorização do único petista na direção do órgão, mostra a Folha hoje: o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Hideraldo Caron, filiado ao PT gaúcho e na função desde 2003.

Mais uma pista sobre os dutos subterrâneos que podem unir os negócios tocados pelo Dnit ao submundo da política petista. Finda a eleição do ano passado, Blairo Maggi foi chamado a socorrer os cofres da candidata vitoriosa. Aportou R$ 1 milhão para ajudar a saldar o rombo de R$ 22,7 milhões deixado pela campanha de Dilma. Mas não foi só ele.

Sob articulação do PR, os três proprietários da construtora Sanches Tripoloni (Paulo Francisco, Antonio e João) também doaram outro milhão de reais ao comitê financeiro nacional do PT em novembro passado. Ontem, a Folha de S.Paulo revelou que a empreiteira, de Maringá (PR), aumentou em 1.273% os recursos recebidos do Dnit nos últimos seis anos, saltando de R$ 20 milhões em 2004 para R$ 267 milhões em 2010.

Luiz Antonio Pagot pode ter se livrado de dar explicações no Senado, mas terá de passar por nova rodada de esclarecimentos hoje na Câmara. A primeira parte do produto ele entregou. O governo aguarda, ansioso, a segunda parcela para dar-lhe como pagamento a manutenção do comando de um orçamento anual de R$ 10,3 bilhões. O show tem que continuar.

Filhotes do mensalão

O governo Dilma Rousseff encontra-se metido num turbilhão de denúncias de corrupção. Não surpreende que esteja assim. Afinal, trata-se do mesmo grupo político que se notabilizou pela prática sistemática de compra de votos em troca de apoio parlamentar. Como praga, os filhotes do mensalão se multiplicam.

Na última quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 réus envolvidos no escândalo revelado há seis anos. O pedido de punição aos envolvidos no mensalão veio no mesmo momento em que pipocam novos casos de desvios de recursos públicos, manipulação de contratos e toda a sorte de falcatruas no seio do governo federal. Ilicitudes parecem ser parte integrante do DNA petista.

A revista Veja traz detalhes de como se dava, por exemplo, o esquema de desvio no Ministério dos Transportes, o escândalo da hora que resultou na demissão de toda a cúpula do setor na semana passada. Havia distribuição de dinheiro sujo até mesmo em estacionamentos de shoppings em Brasília, num festival de envelopes recheados com notas de cem reais.

Os envolvidos insinuam que os recursos desviados podem ter financiado a campanha presidencial petista no ano passado. Tudo sob a articulação de ministros de Lula, entre eles Paulo Bernardo – então no Ministério do Planejamento e hoje nas Comunicações. Os atores, como se vê, continuam em cena.

Amanhã, será possível passar uma parte dessa história a limpo, em depoimento de Luiz Antonio Pagot, ainda diretor-geral do Dnit, no Senado. Sobre a atuação dele, seu padrinho político, o senador Blairo Maggi, é cristalino, em entrevista publicada hoje em O Globo: Pagot só executava ordens que recebia. É preciso, então, saber quem eram os mandas-chuvas dos malfeitos – cuja existência o PR nem se dá o trabalho de negar.

Nos Transportes, aliás, nem é preciso procurar muito para achar as nódoas da corrupção. Também O Globo revelou que trechos da ferrovia Norte-Sul estão sendo tocados com valores 17% acima dos praticados no mercado. No ano passado, o TCU analisou 11 contratos da ferrovia e descobriu superfaturamento em todos eles.

A pasta que deveria zelar pela conservação, manutenção e expansão da infraestrutura do país não passa hoje de um feudo partidário. Há sete anos foi dada ao Partido da República como moeda de troca das nada republicanas práticas políticas instauradas pelo governo Lula e mantidas pela gestão Dilma. Neste ínterim, nossas estradas e ferrovias agonizaram.

Mas não é apenas nos Transportes que a corrupção viceja. Em sua edição de ontem, O Estado de S. Paulo mostrou que uma empresa do senador Eunício de Oliveira pode ter fraudado licitação de R$ 300 milhões da Petrobras. Empregados do parlamentar foram descobertos combinando o resultado do pregão com concorrentes.

Com o mau exemplo de cima, a espoliação se espalha. Este ano, o Rio de Janeiro enfrentou uma das maiores catástrofes naturais de sua história, mas a tragédia não foi suficiente para sensibilizar os larápios: a verba para reconstrução das cidades atingidas foi tungada, como mostra O Globo. As digitais petista estão lá: o esquema de distribuição de propina era comandado dentro do gabinete da prefeitura de Teresópolis, comandada pelo partido.

Frente a tantos descaminhos, o valor do que foi desviado no mensalão pode até parecer pouco: R$ 75 milhões ou 25% mais do que se sabia até agora, segundo a Folha de S.Paulo. Mas a verdade é que a atitude contemporizadora do PT em relação àquele primeiro grande escândalo gestou o ovo da serpente que transformou a corrupção em infecção generalizada no país. Chegou a hora de impor um basta à rapinagem e punir os culpados.

O playground da ineficiência

O Ministério dos Transportes é o melhor exemplo de como, na prática, o discurso do PT é outro. O partido de Dilma e Lula costuma dizer que nunca se fez tanto pelo país como nos últimos anos; que nunca o futuro foi tão bem planejado; que nunca se investiu tanto. Puro marketing: há dinheiro saindo, literalmente, pelo ladrão, mas realização que é bom quase nada.

A pasta que foi transformada em feudo do Partido da República (PR) tem um dos maiores orçamentos do governo. Para este ano, foram reservados R$ 17,1 bilhões apenas para investimentos. Mas, do orçamento de 2011, míseros R$ 1 bilhão foram aplicados até agora. São 6% do previsto para o ano, já transcorrida metade do exercício.

O governo pode argumentar que está tendo que honrar obras contratadas na gestão passada e que, por esta razão, a execução do orçamento deste ano é baixa. OK, porém falso: o desempenho pretérito é tão sofrível quanto o de agora.

Desde 2007, o Ministério dos Transportes obteve dotação orçamentária total de R$ 67,8 bilhões. Mas, deste valor, somando tudo o que foi investido em todos esses anos, somente R$ 36,6 bilhões foram gastos até ontem, de acordo com informações do Siafi.

Trocando em miúdos, significa que, ao longo de quatro anos e meio, a pasta transformada em cobiçada moeda de troca na relação entre o PT e seus aliados só conseguiu investir 54% do que tinha à disposição. Ou seja, quase metade dos recursos reservados no Orçamento para investimento da União em estradas, portos, ferrovias e hidrovias ficou guardada no cofre.

Será que nossa zelosa gerentona de plantão não percebeu tão pífios resultados enquanto amamentava o PAC? Nunca se deve esquecer que Dilma Rousseff sempre foi apresentada aos brasileiros como o suprassumo da eficiência gerencial, o que, cada vez mais, fica claro que é uma balela.

O Ministério dos Transportes tem a missão de cuidar da infraestrutura do país, mas isso é tudo o que ali não se faz. Aquilo é uma espécie de playground da ineficiência. Na era petista, a pasta que deveria zelar pelos transportes serve para outros fins, como ilustram as suspeitas de corrupção que envolvem a turma “republicana” que conduz a pasta junto com o PT.

“É óbvio que há relação entre a situação deplorável das estradas brasileiras e o regime de descalabro instalado na pasta responsável pelo assunto. Este é um ministério em que as políticas públicas são também, ou sobretudo, oportunidades de negócios privados, lícitos ou ilícitos, para dar de comer à corriola”, comenta Fernando Barros e Silva na Folha de S.Paulo.

Enquanto o dinheiro mofa no caixa ou escorre pelos ralos da corrupção, a infraestrutura do país agoniza. É por causa da péssima gestão nos Transportes que convivemos ainda com rodovias da morte espalhadas por todos os estados: a BR-381 em Minas, a BR-470 em Santa Catarina, a BR-163 em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a BR-324 na Bahia, apenas para ficar em poucos exemplos.

Melhorar estas estradas é absolutamente necessário para o desenvolvimento do país e para a segurança dos usuários, mas as obras continuam na geladeira. Algumas até pareciam que agora sairiam do papel, mas foram novamente abortadas pelo escândalo da hora, como informaram os jornais Estado de Minas e Zero Hora.

O ministério dominado pelo PR em consórcio com o PT também concentra as maiores diabruras do PAC, mostra hoje O Estado de S.Paulo. Obras cujos contratos somam R$ 3 bilhões tocadas pelo Dnit e pela Valec, ambas no centro das ilegalidades ora conhecidas, são as que mais apresentam indícios de irregularidades, conforme levantamento do TCU.

Não custa lembrar que o Ministério dos Transportes foi a mais vistosa moeda de troca da negociação que levou o então PL a apoiar Lula e ainda indicar-lhe o vice em 2002. Pelo ingresso de José Alencar na chapa, o PT também pagou em cash R$ 10 milhões ao partido controlado por Valdemar Costa Neto. A história, todos sabem, desaguou no mensalão, cujos 36 réus tiveram condenação pedida ontem pela PGE.

Como se vê, dinheiro para pavimentar a trajetória do país rumo ao futuro existe. Mas os dutos da corrupção continuam a drená-lo para bolsos privados, alegrados com a farra de aditivos contratuais, sobrepreços e licitações fraudadas. Desse jeito, a autoestrada do desenvolvimento brasileiro continuará esburacada.

Muita crise, pouco governo

Antonio Palocci demorou 23 dias para cair. Alfredo Nascimento levou só cinco para perder o cargo no Ministério dos Transportes. Foram duas baixas em um mês. Quatro cadeiras na Esplanada dos Ministérios já mudaram de dono em seis meses de gestão e um monte de ministros já se viu metido em encrenca. É muita crise para tão pouco governo.

Dilma Rousseff está se deparando com o fardo pesado que o ex-presidente Lula lhe legou. Há toda uma herança maldita deixada pela antiga gestão, com uma diferença fundamental: a atual chefe de Estado foi engrenagem importante da estrutura anterior. Também colaborou, portanto, para parir o monstro.

A criatura é fruto do modo PT de governar: não há um projeto para o país, mas um estratagema de poder, dedicado a perpetuar a exploração da máquina pública para fins partidários e interesses privados. Exatamente como foi no mensalão; exatamente como é no Ministério dos Transportes.

Agora, até a eleição da presidente está sob suspeita. Segundo a Folha de S.Paulo, parte dos aditivos (aumentos nos valores dos contratos) em obras tocadas pelo Dnit “foi feita para alavancar a candidatura presidencial de Dilma”. Quem diz isso é o exonerado, mas ainda no cargo, presidente do órgão, Luiz Antonio Pagot. Na campanha, ele recebia ordens, entre outros, de Paulo Bernardo, então ministro do Planejamento e hoje nas Comunicações.

Isto ajuda a explicar por que Dilma não tem força – nem interesse – suficiente para fazer uma escolha realmente adequada para ocupar o posto ontem deixado por Alfredo Nascimento. Terá de continuar compactuando com o PR, seus 40 deputados, seis senadores e uma ficha corrida de dar medo. Nesta lógica perversa, cuidar bem dos transportes brasileiros é o de menos.

“Dilma agiu desta feita com maior rapidez, mas de pouco adiantará a troca da cúpula se não houver disposição do Planalto para escorraçar a cultura quadrilhesca que se encastelou no ministério. Não é concebível que uma área da administração com tamanha importância estratégica para o desenvolvimento do país esteja sequestrada pelo que há de pior nos hábitos políticos brasileiros”, defende a Folha de S.Paulo, em editorial.

Nascimento se foi envolto em denúncias de corrupção, com uma família notável por rápidos e bem-sucedidos negócios, como mostra O Estado de S.Paulo. O PR, que ele preside, tomou o ministério de assalto logo no início do primeiro governo Lula e lá vem praticando a farra do boi com o dinheiro público.

Num único ano, o orçamento das obras ferroviárias engordou R$ 4,5 bilhões ou 38% e os empreendimentos rodoviários inscritos no PAC tiveram sobrepreço de R$ 10 bilhões, como mostrou a revista Veja. No Dnit, quatro em cada dez contratos têm os valores inflados, revela hoje O Globo.

As ligações do PR com as principais contratadas pelo Ministério dos Transportes é umbilical. Segundo o Valor Econômico, dos R$ 27,5 milhões arrecadados pelo partido no ano passado, 79% vieram de empresas que prestam serviços para a pasta. Já Nascimento recebeu, em 2010, quando saiu derrotado da disputa pelo governo do Amazonas, doações de 40 empreiteiras – quatro anos antes, só uma contribuíra para sua campanha ao Senado.

Numa demonstração de quanto o governo petista depende do distorcido esquema, o mesmo PR deverá continuar comandando o Ministério dos Transportes. Mudam as cabeças, remanescem os tentáculos. Em nota oficial divulgada no sábado, tão logo vieram à tona as denúncias, os “republicanos” escancararam seu modus operandi.

“Despachos e reuniões de trabalho” entre representantes do partido, do ministério e seus órgãos vinculados “buscam garantir benfeitorias federais para as regiões representadas por lideranças políticas do PR, (...) são regulares”. Ontem, sobre a turbulência atual, o secretário-geral e manda chuva do PR, Valdemar Costa Neto, declarou a O Globo: “Quando eu achava que já tinha vivido tudo nesta República, acontece de novo. Mas tudo passa!”

Nos Transportes, o PR chegou a requintes, como mostra o Valor. Em 14 de março, o agora ex-ministro assinou a portaria nº 36. Por ela, o controle sobre os recursos de todos os órgãos e entidades vinculadas ao ministério, incluindo o Dnit, foi concentrado em seu gabinete. É o domínio total sobre a boca do caixa e a certeza de que o duto por onde escorre dinheiro público continuará jorrando.

Escândalos em tempo integral

Quando Antonio Palocci pediu demissão da Casa Civil, no início de junho, o governo tentou tomar as rédeas da situação e engrenar uma agenda positiva para virar a página. Passado exato um mês da saída do ministro, a gestão Dilma Rousseff continua envolta em escândalos e denúncias em série. Não consegue engatar a segunda – que dirá um segundo mandato...

Nestes últimos 30 dias, o governo teve de ocupar-se em tempo integral em explicar mais uma sucessão de malfeitos. Não houve uma única iniciativa oficial neste período que pudesse ser classificada como positiva; a pauta manteve-se sempre negativa. Não é qualquer factoide que suplanta a realidade.

Teve aloprado abrindo a boca para dizer que ministro de Estado negociou “missões heroicas” no submundo do crime para usar no jogo baixo da política. Teve esforço desesperado dos governistas para impor sigilo a tudo o que interessa à sociedade – do custo das obras que seus impostos custeiam aos registros da História que protagonizou. Teve grosso dinheiro público sendo gasto em proveito de bilionários e nebulosos negócios privados.

Ou seja, mal completou seus primeiros seis meses de governo, Dilma meteu-se num mar de turbulências inédito para presidentes da República eleitos pelo voto popular. Nada hoje indica que poderá vir a encontrar calmaria mais à frente.

Nada permite que ela diga, também, que esteja sendo surpreendida por fatos gerados por uma estrutura carcomida pela corrupção. Dilma é sócia, gestora e partícipe do estado das coisas que hoje reina no poder central.

O cambaleante Alfredo Nascimento, por exemplo, ocupa desde 2004 o mesmo Ministério dos Transportes em que irregularidades tornaram-se regra. Afastou-se apenas temporariamente para disputar as eleições do ano passado e foi reconduzido em janeiro por Dilma, por determinação de Lula. Não é crível que não saiba o que lá acontece cotidianamente.

Hoje, mais um escândalo envolvendo Nascimento vem a público. Informa O Globo que o Ministério Público Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos filho do ministro. “Dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%”, diz a reportagem.

Com longo histórico de descalabros à frente da pasta, cabe perguntar que efeitos terá a suspensão, por meros 30 dias, de novas licitações, determinada ontem pelo governo. Provavelmente, nenhum. Há toda uma herança de descontrole instalada lá.

A suspensão atinge obras e serviços do Dnit e da Valec no valor de R$ 2,25 bilhões. Entre elas, estão melhorias nas rodovias federais de Mato Grosso, estado do exonerado-mas-não-tanto presidente do Dnit; instalação de postos de pesagem que se arrasta desde 2007; e contratação de consultorias para fazer estudos já prontos.

Os dutos por onde escorrem os “pedágios” cobrados pelo PT e seus aliados são, porém, muito mais grossos. Apenas o Dnit executa atualmente 1.080 contratos de obras, volume que soma investimentos totais de R$ 41 bilhões. Só os 4% a 5% cobrados pelos “republicanos” encastelados nos Transportes já dariam uma fábula de dinheiro...

O Dnit é um mero microcosmo da administração federal. O Valor Econômico mostra que todas as 250 grandes obras realizadas no país tiveram aumento de preço de pelo menos 45% em relação ao orçamento original. O levantamento foi feito pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

O principal facilitador para tão generosos aumentos – feitos por meios de aditivos contratuais permitidos por lei – seria a deficiência dos projetos básicos que precedem a contratação das obras. Se já é ruim hoje, imagine como vai ficar após a aprovação do Regime Diferenciado (ou seria “Desesperado”?) de Contratações?

Pelo novo modelo – que deve ir a votação final hoje no Senado e o governo quer agora disseminar por todas as obras públicas do país, a começar por todos os aeroportos – nem o projeto básico será mais necessário para a licitação. Bastará um pré-projeto de engenharia, basicamente um esboço. Deveria ser o contrário: as obras só deveriam sair após a elaboração do projeto executivo, mais detalhado, rigoroso e próximo da realidade.

Toda esta situação justifica, com sobras, a instalação de uma CPI para investigar o que acontece no Dnit, algo que o senador tucano Mário Couto tenta desde o ano passado. Um governo que vive de escândalos em tempo integral deve muitas explicações à sociedade, sem apelar para pirotecnias.

Até o próximo escândalo

Dilma Rousseff foi vendida ao país na campanha eleitoral do ano passado como a eficiência em pessoa. Mas, a cada dia que passa, vai ficando mais claro o logro da gerentona de mão cheia. Seja nos descalabros no Ministério dos Transportes, seja em titubeios no dia-a-dia, a presidente demonstra fragilidade, tibieza e sérias dificuldades para impor suas decisões. Tudo o que não se viu nestes seis primeiros meses de gestão foi a eficácia prometida nos palanques.

Ontem, o Palácio do Planalto achou por bem manter Alfredo Nascimento no cargo de ministro de uma pasta conflagrada de irregularidades e corrupção. O noticiário diz que Dilma determinou uma “devassa” nos contratos da pasta e encomendou um “pente fino” à Controladoria Geral da União (CGU). Mas preferiu não bulir com o PR.

É mais um recuo na conta da presidente, cujo histórico de idas e vindas começa a se tornar folclórico. A semana começara com Nascimento na corda bamba, mas com ameaças nada veladas de “rebelião” da base aliada em caso de punição aos infratores do PR nos Transportes. Dilma, mais uma vez, acusou o golpe e preferiu não pagar para ver. Que autoridade é esta?

Há motivos de sobra para fazer uma faxina geral no Ministério dos Transportes. A pasta acumula um histórico de malfeitos, cujos pedágios de 4% e 5% cobrados pelos “republicanos” são só a cereja mais vistosa do bolo. Como maior destinatário de verbas do PAC, é lá onde aflora mais dinheiro para os dutos da corrupção. Obra que é bom, pouca.

A Folha de S.Paulo informa hoje que, neste ano, o ministério aumentou os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU. Foram R$ 113,5 milhões para empreendimentos suspeitos, tocados pelo Dnit e pela Valec, cujos dirigentes foram afastados neste fim de semana.

Em dois contratos da ferrovia Norte-Sul, sob a alçada da Valec, o TCU sugeriu a paralisação da obra, com suspeita de superfaturamento de R$ 120 milhões. A recomendação não só não foi acatada, como os contratos foram aditados – ou seja, aumentaram de valor.

Tem mais. Segundo O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam superfaturamento num trecho da Norte-Sul entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). A suspeita é de conluio: para fazer a obra, sete empresas foram habilitadas, houve sete vencedoras diferentes, para sete lotes disponíveis.

Só neste caso, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 71 milhões em valores atualizados. Mas as suspeitas de irregularidades estendem-se a toda a obra da ferrovia, desde o Maranhão até Brasília. A PF aguarda conclusão da fase de instrução para produzir novos relatórios.

Ontem, a CGU informou que tanto na esfera do Dnit quanto na da Valec pesam pelo menos 18 processos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas de 2009 a 2011. Envolvem cerca de 30 dirigentes e servidores. Outros 150 processos foram instaurados pelo Ministério dos Transportes, 66 relativos ao Dnit. O governo pode até parecer diligente, mas punição que é bom, nada.

Não há dúvida alguma de que o Ministério dos Transportes era usado como um feudo do PR para todo o tipo de ação espúria. E não é de hoje. É desde o governo Lula, desde a época em que – conforme martela a propaganda oficial – Dilma Rousseff cuidava, zelosamente, da eficiência da máquina petista.

Ao manter Alfredo Nascimento no cargo, pode ser que a presidente não tenha simplesmente recuado, acossada pelas ameaças de um partido que tem 40 deputados, cinco senadores e uma ficha corrida de dar medo. Pode ser que tenha, simplesmente, feito, mais uma vez, o que sempre se faz nos governos do PT: passado a mão na cabeça dos aloprados da hora e mandado tocar o barco adiante. Até que surja o próximo escândalo.

Autoestrada da corrupção

O escândalo recém-descoberto no Ministério dos Transportes é apenas uma amostra do que pode se disseminar por toda a administração federal se vingar a proposta do governo Dilma Rousseff de afrouxar as regras para a contratação de obras públicas no país. Há um verdadeiro balcão de negócios montado para desviar recursos recolhidos do contribuinte, uma autoestrada da corrupção pavimentada pelo PT e seus aliados.

Grandes obras públicas brasileiras têm demorado uma eternidade para ficar prontas – quando ficam. Nos últimos anos, foram raras as intervenções viárias de porte concluídas. Para contornar a situação, os administradores petistas inovaram e puseram-se a inaugurar pedras fundamentais e construções inacabadas. Nada, porém, que impedisse a disparada em alta velocidade dos custos dos empreendimentos.

Já se sabia que a dificuldade da gestão petista para tirar obras do papel devia-se a uma crônica má gerência administrativa. Mas não é só isso; é muito pior. Como mostrou a edição da revista Veja desta semana, além da desorganização há um Palácio do Planalto tolerante com a corrupção, o superfaturamento e o desvio de recursos.

No Ministério dos Transportes, os custos das ações do PAC decolaram. Em obras ferroviárias, por exemplo, em pouco mais de um ano o orçamento passou de R$ 11,9 bilhões para os atuais R$ 16,4 bilhões – singelos R$ 4,5 bilhões a mais, ou alta de 38%. No Dnit, descalabro semelhante: obras rodoviárias inscritas no PAC com sobrepreço de R$ 10 bilhões.

Desde o governo Lula, a pasta está entregue ao Partido da República (PR). O ministro é o senador licenciado Alfredo Nascimento (AM), mas quem manda de fato é o deputado mensaleiro Valdemar da Costa Neto.

A lambança feita no ministério não é nada republicana: de acordo com a revista, o PR cobra “pedágio” de 4% a 5% sobre o valor de todas as obras tocadas pelos Transportes.  Por lá, o histórico de malfeitos é extenso, conforme lista O Globo.

“A máquina já operava no governo Lula, quando não foi capaz, segundo parlamentares do próprio PR, de custear a maioria das campanhas do partido em 2010. No governo Dilma, sob a batuta de Valdemar Costa Neto, os negócios se encorparam e vão de vento em popa”, informa a Veja.

Em atitude inédita na gestão petista, a presidente Dilma afastou imediatamente alguns dos principais envolvidos na operação do duto que drena recursos públicos para bolsos privados. O próximo a sair deve ser o próprio ministro.

Mas, ao invés de aplaudir a limpeza, a base aliada do governo aproveitou mais esta oportunidade para pôr a faca no pescoço da presidente. Segundo a edição de O Estado de S.Paulo de hoje, “ressentidos”, os governistas já anteveem uma “crise política” no Congresso, a título de “troco” ao afastamento dos apaniguados do PR da pasta.

Um ministério notório pela inação e por irregularidades é punido pela chefe de Estado e a primeira reação de seus aliados no Congresso é condenar a reprimenda... Há prova mais evidente de desvirtuamento das relações entre os poderes Executivo e Legislativo do que esta? Há dúvida de que o Parlamento age assim hoje em função de anos de deturpações instauradas pelo governo Lula?

Infelizmente, o caso desnudado em todas as cores nos Transportes não é isolado. Ontem, o Estadão revelou que a empresa de Eunício Oliveira, ex-ministro de Lula e hoje senador pelo PMDB do Ceará, abocanhou R$ 57 milhões da Petrobras desde fevereiro de 2010. Tudo contratado sem licitação. Oliveira foi tesoureiro do partido na campanha que elegeu Dilma no ano passado...

Se, sob os rigores da Lei de Licitação, a situação já é de quase descalabro na gestão dos contratos de obras públicas, imagine-se o que pode ocorrer com a aprovação do chamado Regime Diferenciado de Contratações, a ser votado no Senado. Serão as “portas da esperança” da corrupção sendo escancaradas.