Esses pobres moços

Não é novidade para ninguém que o Brasil não está cuidando bem de suas gerações futuras. Mas quando as parcas perspectivas são traduzidas em números, o cenário torna-se mais assustador. Investir nos nossos jovens é tarefa urgente a ser encarada com políticas públicas mais eficazes, a fim de que também o horizonte do país como um todo melhore.

O Banco Mundial divulgou relatório nesta semana em que mostra que 52% da população jovem do país (com 19 a 25 anos de idade) não está ou corre risco de não estar inserida a contento na atividade econômica e na cidadania. São quase 25 milhões de pessoas cuja vida depara-se com diferentes níveis de precariedade.

Começa com os mais desalentados: são 11 milhões de brasileiros que não estudam e não trabalham, os chamados “nem-nem”. E inclui também os que estão defasados nos estudos – em 2015, apenas 38% dos adolescentes não estavam atrasados e 13% haviam abandonado as salas de aula – ou trabalham apenas de maneira informal.

O problema é que este exército – que o estudo chama de “desengajados” – tem perspectivas muito limitadas de melhor formação, de ascensão profissional e, em consequência, de viver em condições mais dignas. É como se estivessem condenados a uma vida sem futuro.

O desalento que assola a juventude compromete o avanço do país. Funciona como uma correia de transmissão da baixa produtividade de mão de obra que marcou os últimos 20 anos e que ameaça as chances de desenvolvimento daqui em diante.

Fica mais grave porque a janela demográfica que poderia ter feito o país dar um salto adiante – com aumento absoluto e proporcional da população ativa – está se fechando. Já em 2030 crianças e idosos com mais de 65 anos de idade serão maioria entre os brasileiros, sem que o país esteja habilitado para custear este dependência.

Melhorar as condições dos jovens deve ser o foco. Alguma política de incentivo ao primeiro emprego, com remuneração diferenciada, não afetada pelas regras de salário mínimo, é desejável e necessária – há experiências neste sentido em países como Reino Unido e Nova Zelândia. Hoje, entre os brasileiros de 18 e 24 anos a taxa de desocupação  é de 25%.

Outra recomendação é preparar melhor o jovem para o mercado de trabalho, com ênfase na etapa final de ensino, o médio. Hoje o Estado falha e perpetua iniquidades: o investimento médio no ensino superior é quase três vezes maior do que nas etapas básicas. Resultado: poucos chegam ao nível universitário e os que chegam são, em geral, os mais ricos. Atualmente apenas 43% das pessoas com mais de 25 anos concluíram ensino médio no Brasil, metade do percentual, por exemplo, dos EUA.

Está em marcha a implantação de uma reforma educacional que tem, entre seus objetivos, atacar a distância entre a sala de aula e a realidade dos jovens. A mudança deve estar orientada a dar preparo e melhores condições de inserção deles na vida adulta, seja na compreensão do mundo, seja na cidadania ou seja, sobretudo, em termos de capacitação profissional. Isso reduziria a evasão e diminuiria o contingente de desengajados.

Se o Brasil precisa construir um futuro melhor, é nos jovens que a aposta e o investimento têm que ser feitos. Há consenso de que educação é a chave para enfrentar o problema. Vai levar tempo, mas é preciso começar já. Para que não fique tarde demais, como já ficou para esses milhões de desengajados que hoje sobrevivem pelo país.

Gasto alto, gasto ruim, gasto perverso

Não é novidade para ninguém que o Estado brasileiro sofre de gigantismo. Ele consome uma montanha de dinheiro arrecadada dos contribuintes e aplica esses recursos de maneira ineficaz e ineficiente. Em suma, gasta muito, muito mesmo e mal, ou seja, de maneira injusta, desigual e distorcida.

O que é senso comum no país, o Banco Mundial transformou num diagnóstico profundo e preciso sobre as finanças públicas brasileiras com o qual apenas os de má-fé – e eles não são poucos – não concordarão. Ali está um roteiro a ser seguido para tentar transformar o Brasil numa nação menos desigual, menos injusta, menos pobre.

O rol de medidas inclui mudanças que vão da alteração da estrutura de benefícios sociais à revisão radical de regimes de isenção e desoneração fiscal, passando pela extinção de privilégios do funcionalismo público e pelo fim de políticas de gratuidade no acesso ao ensino universitário.

Tudo somado, daria para reduzir os gastos públicos em 8,4% do PIB num período de dez anos. Não é pouca coisa, já que equivale ao tamanho do déficit público atual do Brasil.

A principal contribuição viria da reforma da Previdência, responsável por 20% do corte de despesas, se implementada de maneira integral – o que deixou de ser o caso pelo novo escopo apresentado ontem pelo governo. Aqui uma das conclusões do Bird é inapelável: enquanto os 20% mais ricos recebem 35% dos subsídios públicos usados para cobrir os rombos dos sistemas de aposentadorias e pensões, os 20% mais pobres ficam com 4%. Pode continuar sendo assim?

No topo da cadeia de privilégios que distorcem e desvirtuam os gastos públicos no país estão os benefícios franqueados a servidores públicos. Eles são uma casta até em relação a seus congêneres globais. Num grupo de 53 países, o Brasil é onde o funcionalismo ganha mais (67% mais, para ser exato) em relação aos trabalhadores comuns, consumindo 13% do PIB.

Outro grupo de privilegiados bem servidos pelo Estado brasileiro é o das empresas. Desonerações e subsídios levam embora 4,5% do PIB nacional, sem que ninguém saiba ao certo o que deixam em troca – já que a escalada desses benefícios ao longo dos governos petistas coincide com a recessão e o aumento do desemprego.

Indicação inquestionável de que mais gasto público não produz justiça social nem desenvolvimento econômico vem da constatação de que o período em que a dívida pública brasileira explodiu, com alta de mais de 20 pontos do PIB nos últimos quatro anos, é o mesmo em que a riqueza nacional murchou quase 10% e 14 milhões de brasileiros ficaram sem emprego.

As conclusões do Banco Mundial deixam claro que o Brasil só tem um caminho: reformas, incluindo do escopo de direitos inscritos na Constituição de 1988, ou caos. Não se deve temer abordar assuntos tratados como vacas sagradas por aqueles que querem que tudo continue como está para que nada mude.

A estrutura de despesas dos governos brasileiros foi se tornando cada vez mais perversa, em benefício dos mais ricos e em clamoroso prejuízo dos mais pobres. Ou o país encara com seriedade e maturidade este ajuste, doloroso, porém necessário, ou ele acabará sendo feito na marra, com mais inflação, mais impostos e um risco não desprezível de o Brasil simplesmente quebrar.

A agenda do país é reformista

A reforma da Previdência coloca duas alternativas possíveis a nossos deputados e senadores: aprová-la e dar início a uma profunda reformulação na desequilibrada estrutura de gastos públicos do país ou negar-se a votá-la já e, dessa maneira, colaborar para que um sistema injusto, iníquo, perverso continue existindo numa nação pobre como o Brasil. Não há meio-termo possível.

Com a crise política da qual o país foi vítima, e que nos consumiu longos cinco meses, a reforma desejável deixou de ser possível, pelo menos neste momento. Agora, o governo Michel Temer trabalha para viabilizar uma proposta menos audaciosa, embora o sistema brasileiro necessite de alterações profundas, que caberão a um próximo presidente da República realizar.

A reforma deve limitar-se agora a apenas três itens: imposição de idade mínima para aposentadoria, adoção de regras de transição e equiparação entre os regimes próprio (para o funcionalismo público) e geral de previdência (INSS), de acordo com relato do Valor Econômico feito a partir de conversa com Temer.

Segundo os demais jornais, entrariam também tempo mínimo de contribuição de 15 anos, teto de dois salários mínimos para acúmulo de aposentadorias e pensões e exigência de 40 anos de contribuição para obtenção de benefício integral.

Em ambos os casos, a economia prevista com a reforma será bem menor do que o inicialmente previsto – de acordo com o Valor, serão R$ 300 bilhões a menos em dez anos. O resultado apenas reforça a premência de o assunto constar da agenda de debates do país também em 2018 com vistas ao que obrigatoriamente precisará fazer o próximo governo.

Há motivos de sobra para reformar a Previdência brasileira. Só não os acatam quem não quer acabar com o sistema recheado de privilégios que o país mantém. Senão, vejamos.

Ao longo dos últimos 15 anos, o governo federal gastou R$ 1,325 trilhão apenas para cobrir o rombo do sistema de previdência dos funcionários públicos – que atende menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas, de acordo com estudo feito por José Márcio Camargo e publicado ontem por O Globo. O que isso significa?

O valor equivale à seguinte soma: todo o déficit acumulado no mesmo período pelo regime geral de aposentadorias e pensões (o INSS), que beneficia 29 milhões de brasileiros, mais todo o montante investido pelo Bolsa Família mais todos os gastos com o Benefício de Prestação Continuada – em todos os casos, desde 2001. E ainda sobra troco.

Se isso não é um privilégio inaceitável, o que mais pode ser?

Com estes privilegiados, ainda de acordo com o estudo de Camargo, o governo torrou R$ 500 bilhões a mais do que gastou em saúde desde o início deste século e mais de 50% do que aplicou em educação.

Como se não bastasse, ontem o Banco Mundial divulgou extenso relatório (a ser comentado na edição de amanhã) em que desnuda as distorções dos gastos públicos no Brasil e revela, entre outros, que as despesas previdenciárias beneficiam, sobretudo, os mais ricos, ou seja, os servidores públicos, que, por sua vez, recebem vencimentos quase 70% maiores que um trabalhador comum.

Se isso não é uma distorção incompatível com um país tão carente quanto o Brasil, o que mais pode ser?