Xô, Dilma

Dilma Rousseff esteve ontem no Congresso Nacional para apresentar à sociedade brasileira a fatura pela ruína que ela mesma, a presidente, produziu. Não assumiu sua responsabilidade, não citou as imensas dificuldades em que seu governo mergulhou o país ou sequer admitiu que estejamos em crise – palavra que evitou usar.

Na fala ao Congresso por ocasião do início das atividades legislativas, a presidente limitou-se ao prato trivial do menu de governantes que não sabem o que fazer para enfrentar de fato os problemas: aumentar o peso dos impostos jogado sobre os ombros da população.

Dilma Rousseff toca um samba de uma nota só: o da recriação da CPMF, aquele tributo cuja extinção, em 2007, as gestões do PT compensaram com folga por meio do aumento de carga nos últimos anos. Xô.

Enquanto não houver esforço sério para diminuir o que o país gasta irresponsavelmente, não dá para falar em cobrar mais tributos da população. A volta da CPMF, como querem Dilma e os petistas, é uma agressão aos brasileiros que veem estampado nos jornais onde foi parar a montanha de dinheiro que pagamos em impostos: no bolso dos corruptos comandados pelo PT.

A uma governante que age assim, não é possível emprestar boa vontade ou “colaboração”, como a solicitada ontem pela petista na tribuna da Câmara. Após tantas mentiras, tantas promessas não cumpridas, a verdade é que a população identifica a presidente com a crise e não com sua solução.

No pouco que acertou, Dilma também ficou devendo. É positiva sua disposição de reformar a Previdência, para evitar a inviabilização do sistema para as futuras gerações – ressalvando que, até outro dia, o tema era ignorado pelo discurso oficial, quando não bloqueado nas discussões públicas, como ocorreu na campanha de 2014.

O mesmo se aplica à suposta intenção de limitar os gastos do governo, dez anos depois de a mesmíssima proposta ter sido impiedosamente bombardeada pela então ministra da Casa Civil – ela mesma, Dilma Rousseff – qualificando-a como “rudimentar”.

Como resta claro, tanto num, quanto noutro caso não bastam intenções. Cabe ao governo apresentar suas propostas, com clareza, objetividade e honestidade de propósito. Por enquanto, a gestão petista continua na mesma, apenas com balões de ensaio – tanto que o próprio ministro da Previdência não demorou a atirar contra a reforma, segundo O Estado de S.Paulo. Continua-se brincando com uma situação gravíssima.

A “ponte necessária”, como disse ontem a presidente, entre o caos atual e um ambiente de equilíbrio e retomada do crescimento não é a recriação da CPMF, como pede Dilma. É um governo novo, são rumos diferentes para o país. E é, definitivamente, a expulsão da quadrilha que assaltou o Brasil e da turma que promoveu a mais irresponsável gestão da nossa história, para o que não será qualquer remendo tributário que dará jeito.

Mentiras ao Congresso Nacional

Um ato formal marca, todo ano, o início das atividades legislativas em Brasília: o envio da Mensagem ao Congresso Nacional por parte do Executivo. Desta vez, o documento será entregue pessoalmente por Dilma Rousseff, em cerimônia prevista para a tarde desta terça-feira. Quem sabe assim a presidente seja um pouco mais verdadeira na apresentação de suas intenções para o ano que se inicia; nos últimos, suas mensagens passaram longe de retratar a realidade.

A Mensagem ao Congresso é um documento oficial que deve servir para o governo federal prestar contas à sociedade. É um dever, uma obrigação constitucional. Os governos do PT a transformaram, porém, em peça de propaganda, relato ufanista de um Brasil que só existe no papel, com informações distorcidas de promessas nunca cumpridas e declarações de princípios tão vagas quanto mentirosas.

A cada ano que passa, as intenções petistas se afastam um pouco mais da realidade.

Em 2015, apenas um terço das principais metas fixadas por Dilma para o primeiro ano de seu segundo mandato foram cumpridas. Metade teve desempenho insatisfatório, como mostrou a Folha de S.Paulo no fim de dezembro. Na economia, só uma promessa foi executada: o aumento de impostos.

O Globo também dedicou-se a fazer um balanço entre o que Dilma prometeu e o que conseguiu fazer ao fim do primeiro ano do seu segundo mandato. Apenas seis dos 55 compromissos foram honrados, segundo o jornal.

Mais do que números frios, a releitura da Mensagem ao Congresso Nacional de 2015 reflete a distância e a falta de comprometimento da presidente, que assina o texto de apresentação enviado ao Legislativo, com a veracidade dos fatos, das análises e dos compromissos que devota à sociedade brasileira.

No texto do ano passado, Dilma afirma que irá “preservar nossos alicerces macroeconômicos”, “manter o controle da inflação como prioridade da gestão macroeconômica”, com “contas públicas em ordem”. Tudo dentro do “grande esforço fiscal que realizamos nos últimos anos”.

A resposta da realidade veio na forma de inflação de dois dígitos, a mais alta em 12 anos; contas públicas em frangalhos, com dois rombos seguidos e os maiores de toda a história; e o Brasil rebaixado à condição de pária da economia global, apontado como causa – não como consequência, como prega o PT – de o mundo crescer menos.

Ainda na Mensagem de 2015, Dilma prometia “preservar as metas de todas as nossas políticas sociais”. Citou como exemplos específicos o Minha Casa Minha Vida – cuja terceira fase ainda dormita no papel; o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras, que tiveram seus escopos radicalmente diminuídos pela tesoura do arrocho fiscal.

Não bastasse o descompromisso com o que previa acontecer ao longo do ano, a presidente da República também dourou muito a pílula do que seu governo havia conseguido desde 2011.

O PAC, por exemplo, estaria “mudando, para muito melhor, a infraestrutura brasileira”. Há alguns dias, O Estado de S. Paulo mostrou que, depois de nove anos, o programa só concluiu duas das suas dez maiores obras. Dilma ainda disse que faria a concessão “de mais 2.625 km de rodovias” em 2015. Não fez de um único quilômetro.

Dilma garantiu também que, fiel ao lema da “pátria educadora”, a educação seria “a prioridade das prioridades”, com “garantia de mais recursos e mais investimentos” porque “os royalties do petróleo e os recursos do fundo social do pré-sal começarão a fluir em montantes expressivos” para a área. A realidade é que, no apagar das luzes de 2015, R$ 31 bilhões de royalties que iriam para saúde e educação foram usados para quitar as pedaladas dos últimos anos.

Mas sua promessa mais contundente foi expressa na página 9 do documento: “Não promoveremos recessão”. A economia brasileira deve ter fechado o ano passado com queda de 4% e deve cair mais 3% neste ano, no pior desempenho da história. Nove milhões de pessoas estão desempregadas, com média de 4 mil empregos dizimados por dia.

Em que país Dilma Rousseff vive? Qual nação ela pensa que governa?

A solenidade desta tarde é boa oportunidade para a presidente da República demonstrar se ainda mantém algum fio de ligação à realidade nacional. Ou comprovar, de uma vez por todas, que vive e governa num grau de alheamento incompatível com a gravidade da crise que ela e seu partido geraram. O Brasil clama por compromissos sérios, não por mais um monte de páginas coalhadas de mentiras.

Mensagem vazia

Dilma Rousseff enviou ontem ao Legislativo a edição 2012 da “Mensagem ao Congresso Nacional”. O documento foi recebido com frieza pelos meios de comunicação, mas é precioso. É uma confissão, com chancela oficial, do fracasso do primeiro ano da gestão dela, o nono do governo petista.

Em suas 472 páginas, a Mensagem mostra, por exemplo, como tem sido pífia a execução de programas como o Minha Casa, Minha Vida; como promessas feitas para a melhoria da saúde estão longe de sair do papel; e como, quando falta o que mostrar, o governo apela mesmo é para a mentira descarada.

Comecemos pela instalação de unidades de pronto-atendimento de saúde. As chamadas UPA, que servem para desafogar as emergências dos hospitais, foram uma das vedetes da campanha eleitoral de 2010. A então candidata prometeu instalar 500 delas “para garantir atendimento médico adequado”, conforme reiterou na versão 2011 da Mensagem ao Congresso.

Pois bem: na publicação divulgada ontem, está informado à página 184 que foram construídas apenas 31 UPA no ano passado. Isso significa que, a continuar assim, para honrar o compromisso firmado Dilma precisaria de quatro mandatos. Parece que não vai dar tempo...

A Mensagem também destaca, logo na sua apresentação, a “aprovação”, em 2011, da “construção de 1.484 creches e pré-escolas por todo o Brasil”. A promessa de Dilma foi bem distinta: erguer – e não “aprovar a construção” – 6.427 creches em quatro anos. Nenhuma delas, porém, foi concluída até agora, mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada.

“Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014”, informou o jornal. O programa destinado à construção das creches – o ProInfância – executou meros 16% do orçamento do ano passado.

Mas a Mensagem traz muito mais. Relata, por exemplo, os resultados efetivos alcançados pelo Minha Casa, Minha Vida. Lá está dito que, nas duas fases do programa, foram entregues até agora exatas 540.883 moradias. O documento não detalha quantas foram destinadas a famílias de renda mais baixa, de até três salários mínimos, mas sabe-se que são absoluta minoria.

O programa habitacional foi lançado em abril de 2009 com meta de construir 1 milhão de casas. Em 2010, ganhou uma segunda fase, prevendo mais 2 milhões de habitações. Ou seja, ao ritmo atual, para que tais promessas sejam honradas, o governo petista vai precisar de mais 12 anos. Assim como com as UPA, também não vai dar para esperar tanto tempo.

O texto da Mensagem também desnuda fracassos retumbantes da gestão petista, como no saneamento. Embora alardeie que R$ 36,4 bilhões estejam sendo investidos no setor – o que não encontra comprovação em fonte alguma – o documento admite, à página 308, que apenas 9% do previsto desde o lançamento do PAC foi aplicado. Ou seja, na velocidade registrada ao longo destes últimos cinco anos, seria necessário mais meio século para concluir as obras.

Há casos piores, de mentira deslavada. À página 317 da Mensagem, o governo afirma que obras e ações de transporte metroferroviário “mantiveram o ritmo de investimento observado nos últimos anos”. Um dos casos citados é o do metrô de Belo Hozironte, um dos que “contam com recursos do PAC, o que assegura um avanço regular aos projetos”.

Ocorre que não há um único dormente sendo assentado hoje na expansão das linhas da capital mineira. E não é de agora: as últimas obras feitas por lá datam do governo Fernando Henrique, embora desde então o governo do estado tenha tentado reiteradamente retomar a ampliação das linhas. Além do metrô, os mineiros esperam há anos outras obras prometidas pelo PT, como mostrou o Estado de Minas nesta semana.

O mau desempenho da administração Dilma Rousseff é flagrante. Neste sentido, o texto divulgado ontem apenas corrobora o que se observa no dia a dia do país, a olho nu. A diferença é que o governo não pode mais culpar o mensageiro pela desalentadora mensagem de desalento que carrega em sua sacola. O fracasso agora é oficial.