BNDES é nova vítima da ‘Buracobrás’

A máquina petista de fabricar prejuízos produziu mais uma vítima. Depois de abater a Petrobras e praticamente inviabilizar a operação da Eletrobrás, agora é a vez de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ir para o buraco. Sua estratégia de produzir “campeões nacionais” está se mostrando ruinosa.

Na segunda-feira, o banco divulgou seu balanço relativo a 2012. Seu lucro caiu quase 10%, na segunda queda consecutiva, segundo O Globo. Não fosse um artifício contábil, da lavra da infindável criatividade da equipe econômica do PT, a perda teria sido ainda maior, com redução de 36% na lucratividade.

Mas o pior desempenho se deu mesmo foi no BNDESPar, o braço responsável pelos negócios da instituição. A subsidiária obteve como resultado em 2012 um lucro de R$ 298 milhões, isto é, 93% menor que o de 2011, que fora de R$ 4,3 bilhões. Ou seja, foram R$ 4 bilhões a menos de um ano para o outro – e isto é grave.

O balanço explicita os maus negócios em que o BNDES tem se metido, menos por gosto, mais por imposição de Brasília. Sua carteira de ações caiu de quase R$ 90 bilhões para cerca de R$ 78 bilhões no ano passado. As provisões para créditos de difícil recuperação somaram R$ 3,3 bilhões. Trata-se de dinheiro que o BNDES admite que possivelmente não irá reaver – e isto é grave.

Os recursos que o banco empresta não caem do céu, não dão em árvore, não vêm na enxurrada. Vêm em parte de empresas e trabalhadores – uma das fontes é o Fundo de Amparo ao Trabalhador – ou dos contribuintes em geral, que bancam os bilionários aportes feitos pelo Tesouro – neste caso, apenas nos últimos quatro anos foram R$ 285 bilhões.

A lista de operações duvidosas bancadas pelo BNDES é longa. Começa pela fusão da Oi com a Brasil Telecom, passa pela união de Perdigão e Sadia, inclui o frigorífico JBS, a VCP, a Aracruz e mais uma série de companhias eleitas pelo governo petista para serem agraciadas com dinheiro público. No total, o banco tem em carteira ações de 142 empresas.

Em novembro passado, o Tesouro calculou quanto os empréstimos subsidiados concedidos pelo BNDES custam aos cofres públicos. Chegou, oficialmente, à cifra de R$ 20 bilhões até 2015, conforme publicou a Folha de S.Paulo à época. São, na prática, transferências de renda de toda a sociedade para os setores beneficiados.

É de se questionar: quanto o consumidor e o contribuinte brasileiro ganha – ou, mais provavelmente, perde – com isso? Quais benefícios efetivos a estratégia de produzir “campeões nacionais” bancados por dinheiro público rende aos cidadãos brasileiros?

No ano passado, dois terços dos recursos liberados pelo banco foram destinados a grandes conglomerados. Um dos negócios mais ruinosos em que o BNDES se enfiou foi o da LBR Lácteos, resultado da fusão de dois laticínios tradicionais, entre eles a Parmalat. Em janeiro de 2011, lá aportou R$ 700 milhões para ficar com 30,3% da nova empresa. Mas, em lugar de leite, a LBR produziu prejuízos e, agora, dois anos depois, o BNDES reconhece que perdeu R$ 865 milhões no negócio micado.

“Como acionista e como financiador, o BNDES tem-se notabilizado pela seleção de maus negócios ou, simplesmente, pela escolha de prioridades com escasso ou nenhum significado estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país. (...) O BNDES claramente perdeu o rumo e se afastou de suas tradicionais funções estratégicas”, opina O Estado de S.Paulo em editorial em sua edição de hoje.

O que também vem ocorrendo é que a carteira do BNDES, por meio do BNDESPar, está cada vez mais exposta aos mandos e desmandos do próprio governo. O banco experimenta, assim, do veneno destilado por Brasília, com sua concepção equivocada do que seja o capitalismo. Com seu balcão de negócios, o governo do partido mais adepto do Estado forte está produzindo bancarrotas em série com o dinheiro do contribuinte. O PT faz história: criou a Buracobrás.

O fardo dos impostos

Nunca antes na história, o brasileiro pagou tanto tributo. A carga de impostos cresce na mesma medida em que o governo federal aumenta seus gastos e exibe cada vez menos eficiência na execução do Orçamento e de suas atividades. Será que o brasileiro está disposto a carregar um fardo tão pesado?

A Receita Federal informou ontem que a arrecadação de tributos em janeiro foi a maior da história. Em apenas um único mês, os brasileiros recolheram ao fisco nada menos que R$ 116,066 bilhões. O valor não tem precedentes na série estatística iniciada há 28 anos.

Os técnicos da Receita disseram que a antecipação do pagamento de tributos incidentes sobre o lucro das empresas, como a CSLL e o imposto de renda, poderia explicar o resultado. Importam menos as razões do que o fato em si. Em um mês, o crescimento real, ou seja, já descontada a inflação, foi de 6,59%.

Algumas comparações permitem analisar o tamanho da escalada tributária depois que o PT chegou ao poder, há dez anos. Quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da República, em janeiro de 2003, o governo federal arrecadava o equivalente hoje a R$ 45 bilhões por mês, já considerado o IPCA do período.

Isto significa que, em termos reais, o total recolhido pela Receita Federal junto aos contribuintes brasileiros cresceu quase 160%. É de se questionar: alguém aí conseguiu ver os serviços prestados pelo governo melhorarem na mesma proporção? Ou, por outra: alguém percebeu a qualidade dos serviços públicos melhorar pelo menos um pouquinho?

O jornal Estado de Minas calcula que, apenas em tributos sobre a renda, os brasileiros tenham pago R$ 3 mil no ano passado – o valor, claro, é uma média. Isso representaria o dobro do que era recolhido por cada contribuinte dez anos atrás. Como o número de declarantes cresceu menos (65%) no período, “isso significa que houve aumento real na mordida do Leão”.

Mas a carga é ainda mais pesada quando se consideram os impostos sobre consumo e sobre patrimônio. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro paga cerca de R$ 8 mil ao ano em tributos, o que equivale a, em média, cinco meses de trabalho dedicados só a honrar as dívidas com o fisco.

Uma das razões para o aumento da carga tributária individual é a defasagem da tabela do imposto de renda. Nos últimos seis anos, o governo vem aplicando reajuste anual de 4,5%, mas o custo de vida tem andado sempre um passo à frente da recomposição. Desde 2002, a tabela foi reajustada em 14,33% abaixo da inflação, segundo o Sindifisco.

Assim, cada vez mais brasileiros têm tido que recolher impostos. No domingo, o jornal O Globo mostrou que, dez anos atrás, um terço das pessoas que declaravam imposto de renda precisava recolher mais na hora de fechar a declaração de ajuste anual. Agora, metade precisa pagar mais imposto de renda ao Leão.

Na próxima sexta-feira, 26 milhões de brasileiros começarão a prestar suas contas à Receita pela renda auferida em 2012. É um momento em que muitos se darão conta de quanto são obrigados a deixar nos cofres do governo. Também será uma oportunidade em que muitos se questionarão se vale a pena continuar bancando a gastança de um Estado perdulário e ineficiente.

A vigilância tributária também poderá ser bastante amplificada, a partir dos próximos meses, em razão de uma importante conquista da sociedade, alcançada por meio de projeto de lei aprovado no Congresso em fins do ano passado: a discriminação, nas notas fiscais, dos impostos e contribuições pagos em cada operação de consumo de mercadorias e serviços.

A discussão que importa fazer é sobre o tamanho do Estado que a sociedade está disposta a suportar. Conhecer o desempenho da administração tributária permite ao cidadão avaliar como o governo aplica o dinheiro que lhe é repassado, assim como quanto nossos tributos contribuem para tornar o Brasil um país tão caro. Trata-se de um aspecto da cidadania que a “contabilidade criativa” da gestão petista ainda não foi capaz de burlar.

O emprego em risco

O mercado de trabalho, infelizmente, começou a ser afetado pela má gestão da economia por parte do governo Dilma Rousseff. A geração de empregos vem perdendo vigor e, a continuar assim, tende a comprometer também a popularidade da presidente. São os trabalhadores sofrendo as consequências da inépcia do partido que diz representá-los.

A criação de empregos caiu 75,7% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foi o pior resultado para o mês desde 2009, quando tanto o Brasil quanto todo o resto do mundo estavam mergulhados em severa recessão.

Entre admissões e demissões, foram abertos apenas 29 mil postos de trabalho no mês, de acordo com números do Caged, do Ministério do Trabalho, divulgados na sexta-feira. Em janeiro de 2012, o saldo havia sido de 119 mil vagas e, em janeiro de 2010, chegara ao recorde de 181 mil. Desde então, só piorou, e muito.

O resultado frustrou as expectativas tanto do governo – que apostava na abertura de 100 mil novas vagas no mês – quanto de analistas econômicos. A média para meses de janeiro é de 37 mil novas vagas abertas e, neste ano, o mercado esperava algo em torno de 46 mil novos empregos gerados, de acordo com a Reuters.

Segundo especialistas, o índice de emprego é, habitualmente, um dos últimos a refletir o enfraquecimento da economia. Assim, os dados conhecidos na sexta-feira podem “indicar fraqueza na recuperação da atividade econômica” brasileira, conforme avaliou a agência internacional de notícias.

O governo traçou como meta para 2013 gerar 1,7 milhão de novos postos, o que nem de longe o resultado de janeiro permite chancelar. Para atingir o alvo, a média mensal de geração de empregos até dezembro terá que crescer 40% em comparação com a do ano passado. Difícil.

Setores que até aqui vinham assegurando o dinamismo do mercado de trabalho agora passaram a demitir. É o caso do comércio, que fechou mais de 67 mil postos no mês. Janeiro é época em que tradicionalmente o setor esfria, mas o resultado foi o pior para o mês em 21 anos, ou seja, desde 1992, quando se inicia a série histórica.

O setor de serviços como um todo – que, em 2012, respondeu por 51% das vagas abertas no país – só criou 14,8 mil novos postos no mês. Também houve queda, embora menos numerosa, na agricultura – mas vale ter presente que, nos últimos 12 meses, o setor já fechou cerca de 14 mil empregos. Em 16 unidades da Federação, as demissões superaram as contratações em janeiro.

A situação do mercado de trabalho só não piorou mais porque a indústria surpreendeu e criou 43 mil postos de trabalho em janeiro. Mas as dificuldades do setor secundário da economia para gerar empregos são consideráveis. Ontem, O Estado de S.Paulo mostrou que os custos do trabalho na indústria subiram 6,6% em 2012, retirando-lhe mais um naco de competitividade.

Uma análise mais detida do mercado de trabalho brasileiro revela que, a despeito do desemprego nas mínimas históricas e do avanço do rendimento real dos ocupados, a economia brasileira limita-se hoje a gerar empregos mal remunerados.

“Assim como nos últimos quatro anos, a geração de postos de trabalho [em 2012] foi sustentada por empregos com baixa remuneração, que pagam até dois salários mínimos”, informou o Valor Econômico há dez dias. Em todas as demais faixas salariais, o saldo entre admitidos e demitidos foi negativo no ano passado – repetindo o desempenho de 2011.

Na sexta-feira, o IBGE deve confirmar que a economia brasileira cresceu quase nada e o PIB per capita estagnou no ano passado. O comportamento recente do mercado de trabalho é a evidência mais saliente de que a condução do país está equivocada e não tem gerado os benefícios que a sociedade espera.

Candidata em pele de presidente

Dilma Rousseff deve achar natural passar a maior parte de seu tempo em cima de palanques. Afinal, desde o início do segundo mandato de Lula este tem sido seu lugar preferido. O problema é ela simplesmente relegar as obrigações de presidente da República em favor de suas pretensões eleitorais. Não foi para isto que foi eleita.

Desde que o PT ascendeu ao poder, o Brasil convive com uma espécie de campanha eleitoral permanente. O mau hábito vem de Lula, que, antes de chegar à Presidência, passara mais de 20 anos só montado em cima de palanques fazendo política partidária. Eleito, transferiu a prática para o exercício cotidiano do poder.

Foi neste ambiente desvirtuado que o ser político de Dilma foi gestado. Desde que, ao longo de 2007, ela foi sendo transformada em “mãe do PAC”, este se tornou seu ambiente natural. Seus passos são sempre articulados dentro de uma lógica eleitoral, suas ações são moldadas pelo marketing e suas iniciativas costumam carregar nas tintas do embate político.

Faltando 20 meses para a próxima eleição presidencial, o que antes era feito de maneira algo dissimulada vai se tornando agora francamente explícito. Dilma vestiu o figurino vermelho do petismo e assumiu de vez a retórica sectária do partido dos mensaleiros. Rasgou a fantasia de presidente e assumiu a vestimenta de candidata em tempo integral. Loba em pele de cordeiro.

Assim foi na festa de louvação aos dez anos de (des)governo do PT. Em meio a 50 minutos de desvarios e proselitismos, Dilma, a candidata, afirmou, entre outras coisas, que os governos petistas “não herdaram nada”, mas sim “construíram” um novo Brasil. Desdenhou de 500 anos de história, lutas e conquistas de toda uma nação.

Nunca antes na história, se viu a arrogância chegar a níveis tão estratosféricos. Nunca antes na história, a desonestidade foi tão flagrante. Nunca antes na história, o desrespeito a brasileiros que dedicaram suas vidas a construir um país melhor – para todos, e não só para alguns – foi tão abjeto. O Brasil não foi descoberto em 1° de janeiro de 2003!

Os que agora se dizem os verdadeiros “construtores” do país foram os mesmos que se recusaram a tomar parte no processo de redemocratização que redundou na eleição de Tancredo Neves. Os mesmos que se recusaram a assinar a Constituição em vigor. Os mesmos que se opuseram à estabilização da moeda. Os mesmos que defenderam a irresponsabilidade fiscal e ora praticam a farra do boi com o dinheiro do contribuinte.

“Não se governa de cima do palanque. (...) A presidente Dilma faria muito melhor se, em vez de ves­tir vermelho e recitar num palanque as frases de efeito que lhe são dita­das por seu marqueteiro, se dedicas­se a governar bem, que é o que dela se espera”, comenta O Estado de S.Paulo em editorial de sua edição de hoje.

É legítimo Dilma postular mais quatro anos de governo. É acintoso fazê-lo tendo cumprido pouco mais da metade do mandato para a qual foi eleita em outubro de 2010. O que importa aos brasileiros é a mandatária honrar os deveres reservados a quem foi escolhida para enfrentar os problemas reais do país. Mas terá Dilma feito isto nestes dois anos?

A presidente desperdiçou a força política que acompanha os anos iniciais de governo sem promover mudanças significativas na estrutura do país. Consumiu um ano só tentando debelar focos de corrupção herdados de Lula, mas gostosamente acolhidos por ela. Gastou o segundo tentando remendar as convicções estatizantes do petismo, para, ao final, ter que adotar como solução tudo o que seu partido renegara por décadas.

Em seus dois anos de governo, Dilma Rousseff não chegou a lugar nenhum, mas quer que os brasileiros lhe deem mais quatro, provavelmente para ir a parte alguma. Se para a petista é natural dedicar seu dia a dia a suas pretensões eleitorais, para os cidadãos as jornadas deveriam ser reservadas a trabalho árduo e honesto. O país tem problemas demais para serem resolvidos de cima de palanques. Precisa de presidente, não de candidata. 

O pulsar da oposição

Com sua máquina de propaganda e mistificação, o petismo talvez tenha imaginado que iria dominar todo o espaço da discussão política com a louvação aos seus dez anos no poder. Ledo engano. A oposição demonstrou ontem todo o seu vigor, sem medo de travar o debate em busca de caminhos melhores para o Brasil. Honestamente.

O discurso proferido por Aécio Neves na tribuna do Senado apontou, com lucidez e serenidade, os fracassos do projeto de poder do PT. O mais difícil, admitiu o senador por Minas Gerais, foi ater-se a apenas 13 descalabros, tamanhos e tão numerosos os estragos que o partido dos mensaleiros vem impingindo ao país ao longo desta uma década.

A lista inclui a paralisia da economia nacional; a destruição do patrimônio público; a corrosão da estabilidade da moeda; a perda da credibilidade e a irresponsabilidade no trato do dinheiro do contribuinte; o descaso com a segurança e o fracasso no combate às drogas; o estímulo à intolerância e a defesa dos malfeitos e dos desvios éticos. É um estrago e tanto para apenas dez anos...

Em todos os aspectos levantados, subjaz a preocupação com o bem-estar dos brasileiros, com a preservação de conquistas históricas da nossa sociedade, como o fim da inflação e a expansão dos benefícios sociais, com a restauração de um ambiente de convivência mais democrático, humano e solidário. Só os petistas, para quem o povo só serve mesmo de massa de manobra, não viram...

O que Aécio buscou – e conseguiu – ontem foi firmar um claro contraponto à monocórdia cantilena petista segundo a qual o partido que há dez anos governa o país tem o monopólio das virtudes. Buscou – e conseguiu – demonstrar que a oposição age, e tem agido diariamente, para se contrapor à hegemonia do partido que varreu a ética para debaixo do tapete. A crítica e a dissensão existem.

O diagnóstico feito pelo senador é honesto e as preocupações, verdadeiras. O que o discurso de ontem caudalosamente aponta pode ser verificado diariamente no país. Não há mandracarias na fala de Aécio.

A paralisia e a estagnação do crescimento, por exemplo, foram mais uma vez comprovados pela prévia do PIB divulgada ontem pelo Banco Central. Pelo índice, que costuma superestimar o resultado oficial do IBGE, a ser conhecido daqui a oito dias, 2012 fechou com um pibinho de 1,6% – sem ajuste sazonal, foi só 1,35%.

Confirma-se, assim, a sina brasileira sob o PT: o país cresce sempre menos que a maioria de seus pares. Entre 20 países que já divulgaram o resultado de seus PIBs no ano passado, estamos apenas em 12° lugar, informa O Globo. “Para não falar da China, que é mesmo fora de padrão, em 2012 a Austrália e a Rússia apresentaram crescimento de 3,4%; o PIB do México avançou 4%; o do Chile, 5%; o da Índia, 5,4%; o da Tailândia, 5,8%; e o da Indonésia, 6,3%”, lista Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

Aécio não fez discurso de candidato, até porque ainda não o é e até porque o que interessa neste momento – faltando um ano e oito meses para a próxima eleição presidencial – é defender os interesses dos brasileiros, erodidos dia após dia pelas políticas petistas. Fez, isto sim, discurso de legítimo oposicionista: crítico, assertivo e contundente.

Alguns se viram frustrados por não ver ontem bandeiras claras na voz do senador Aécio Neves. Seria um equívoco se, neste momento, elas lá estivessem. Não estamos em campanha, e seria um desrespeito aos brasileiros se já estivéssemos – num flagrante contraste com a caravana reeleitoral em ritmo de Big Brother do PT. A oposição está, isto sim, trabalhando diuturnamente para construir um Brasil melhor e para impedir que o PT transforme o país numa republiqueta de partido único.

Cartilha da intolerância

O PT e seus simpatizantes voltaram a exercitar sua costumeira intolerância. O horror às críticas e ao simples exercício do contraditório marcam tanto as agressões e os protestos que cercam a visita da blogueira cubana Yoani Sánchez ao país, quanto o panfleto travestido de cartilha em que o partido dos mensaleiros distorce a história brasileira recente.

Yoani desembarcou no Brasil sob fogo cerrado dos saudosistas do stalinismo. Foi vilipendiada na Bahia, viu ser impedida a exibição de um filme sobre Cuba e precisou ter sua segurança pessoal severamente reforçada. Reagiu a tudo isso de maneira olímpica: “Quero essa democracia no meu país”, disse ela, mostrando seu apreço pela livre manifestação.

A truculência com que são seguidos os passos da cubana de 37 anos que se tornou conhecida no mundo todo por denunciar, por meio de um blog, as agruras por que passam seus conterrâneos poderia ser apenas mais uma manifestação exótica de quem professa crenças anacrônicas e cultua ícones carcomidos. Mas é algo pior quando se constata que representam manobras urdidas, inclusive, com a participação de gente do governo brasileiro.

A chegada de Yoani foi precedida por articulações da embaixada cubana em conluio com a rede subterrânea de difamação que o PT e seus aliados mantêm e alimentam na internet – parte dela paga com dinheiro público. Mais grave, um funcionário do Palácio do Planalto tomou parte na trama, conforme revelou a revista Veja em sua edição desta semana.

Infelizmente, não se pode dizer que os grupelhos que afrontam a livre manifestação e o sagrado direito de ir e vir – a blogueira cubana é apenas a vítima da hora desta patrulha – sejam atos isolados de uma gente que parou no tempo. Quando o mau exemplo vem de cima, a turma se sente liberada para afiar as garras e mostrar os dentes.

A lista de precedentes é longa e inclui a entrega, por parte do governo petista, à ditadura castrista de dois atletas que desertaram da delegação cubana que participava dos Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007. Assim como a ocasião em que, em visita a Havana em 2010, Lula comparou dissidentes daquele país a marginais.

Entretanto, como felizmente vivemos num país democrático, Yoani terá oportunidade de expressar-se livremente hoje em Brasília e fazer o que os patrulheiros de plantão não lhe deixaram fazer na Bahia. Ela atende oportuno convite feito pelo PSDB, por intermédio do deputado Otávio Leite (RJ).

Enquanto Yoani prova da truculência dos petistas e seus simpatizantes, o país presencia mais uma tentativa do partido dos mensaleiros de reescrever a história brasileira por meio de mistificações, mentiras e bravatas. É a que se resume a “cartilha” em que o PT distorce seus dez anos de governo.

Sobre o documento, se é que se pode chamá-lo assim, resume hoje a Folha de S.Paulo: “Cartilha comemorativa dos dez anos do PT no poder federal manipula números, datas e conceitos, (...) em meio a exageros, omissões e dados de procedência duvidosa”.

A iniciativa revela o anacronismo da visão de mundo daqueles que há uma década comandam o país; sua falta de generosidade de reconhecer acertos de governos de partidos adversários, sempre tratados como inimigos; e a desonestidade de distorcer, descaradamente, os dados da realidade.

A desonesta divisão que a cartilha petista adota entre um presente supostamente venturoso e um passado mentirosamente ruinoso aproxima-a dos métodos mistificadores adotados por regimes de exceção. É mais um capítulo nefasto de uma escalada de desrespeito aos que pensam diferente e uma afronta a um legado que, de resto, forneceu todas as condições para que o país chegasse aonde chegou até agora.

A intolerância que o PT reserva a seus adversários contrasta com a candura que dedica a seus malfeitores, em especial seus próceres condenados pelos crimes do mensalão. Hoje, estas duas faces do partido dos mensaleiros estarão lado a lado no mesmo palco. Uma não existiria sem a outra.

O velho e mensaleiro PT

O PT está armando um tremendo oba-oba para marcar seus dez anos de chegada ao poder. Tem todo direito de comemorar. Desde que não recorra às mistificações, mentiras e invencionices que tanto caracterizam suas mais de três décadas de trajetória. Mas esperar honestidade dos petistas é querer demais.

Há dez anos, o partido dos mensaleiros tenta vender aos brasileiros a ideia de que nossa história começou em 1° de janeiro de 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da República Federativa do Brasil e, oito anos depois, foi sucedido por Dilma Rousseff. Tudo o que antecedeu ao reinado dos petistas é tratado como escória.

É o que o PT volta a fazer agora por meio de uma cartilha recheada de adjetivos e palavras de ordem que em tudo lembra o velho PT oposicionista: raivoso, sectário e, principalmente, torpe e desonesto. Nem dez anos no comando de uma das mais importantes nações do mundo deram aos petistas a serenidade e o decoro necessários.

A realidade é que, não tivessem Lula e Dilma sido antecedidos no cargo por Fernando Henrique Cardoso, o país certamente não seria o que é hoje. Não tivesse a gestão tucana legado à petista um país com moeda estabilizada, contas públicas geridas em regime de responsabilidade e uma estrutura produtiva em processo de modernização, o PT provavelmente teria naufragado na primeira esquina.

Recorde-se que tanto a estabilização obtida com o Plano Real quanto a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal foram duramente combatidas pelo PT oposicionista, seja nos palanques, nas tribunas, no Parlamento ou na Justiça. Para os petistas, o que sempre valeu foi a máxima do hay gobierno, soy contra ou, ainda, a do “quanto pior, melhor”.

Nestes dez anos de poder, o PT valeu-se sobejamente da herança bendita tucana. Mas tudo que é bom não perdura para sempre. A falta de um novo ciclo de reformas e o mau uso que os petistas fazem das instituições estão levando à exaustão o que lhe foi legado. Como os governos petistas foram incapazes de dar novo sopro renovador ao Brasil, o país ora rateia.

Não é outra coisa o que está ocorrendo com a inflação, numa séria ameaça de descontrole dos preços que desponta no horizonte e põe em risco o orçamento familiar, principalmente o dos mais pobres. O mesmo acontece com as contas públicas, em franco processo de deterioração e retrocesso. E o que faz o governo do PT para se contrapor a esta situação? Simplesmente bate cabeça.

O que se passa no lado real da economia brasileira também evidencia a falência dos propósitos petistas. O estatismo anacrônico do partido dos mensaleiros conduziu o país a um gigantesco nó logístico e de infraestrutura que só timidamente ora começa a ser deslindado. Mas como? Com as privatizações – como acontece agora com os portos, as ferrovias e as rodovias – que o PT outrora tanto demonizou.

É legítimo reconhecer que os governos petistas promoveram avanços importantes na área social. Mas, para uma análise honesta, é forçoso constatar que o germe que floresceu na ascensão social, na disseminação do Bolsa Família e na recuperação do salário-mínimo foi semeado na gestão tucana.

Mas há uma coisa em que o PT é, de fato, imbatível: nenhum outro partido tem em seus quadros uma turma de mensaleiros condenados à prisão pela mais alta corte de Justiça do país. Nas comemorações pelos dez anos de poder petista, Lula e Dilma Rousseff poderão se irmanar gostosamente a José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha, Delúbio Soares e outros tantos – enquanto, claro, eles ainda não cumprem suas penas na cadeia. Esta exclusividade ninguém tira deles.

Mantega em seu labirinto

Guido Mantega voltou a estar em evidência no noticiário. Não pela boa condução da área que lhe cabe no governo, a economia. Mas sim por aquilo que lhe tem sido mais peculiar: os devaneios, o irrealismo, as idas e vindas, o ziguezaguear na condução da política econômica do país. O ministro da Fazenda mais parece alguém enredado em um labirinto de onde não sabe como sair.

A confusão da vez deve-se à declaração dada por Mantega na última sexta-feira em Moscou. Presente lá para uma reunião do G-20, ele informou que os juros serão a arma que o governo brasileiro irá usar para debelar a inflação – que nos próximos meses certamente ultrapassará o teto da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional.

Foi a senha para que os agentes de mercado passassem a apostar numa alta expressiva dos juros ainda neste ano – há quem preveja que a taxa básica possa chegar a 9% ao ano em dezembro, num aumento de quase dois pontos percentuais em relação ao nível atual.

Trata-se de sinal absolutamente contraditório em relação ao que vinha sustentando o Banco Central em suas manifestações oficiais. Em suas últimas atas, o Copom vinha manifestando a intenção de manter a Selic no nível atual (7,25% ao ano) por um “período suficientemente prolongado” de tempo, como “estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta”.

Exatamente uma semana atrás, o ministro da Fazenda manchetara os jornais brasileiros em pleno sábado de Carnaval por ter afirmado que o governo poderia permitir um piso mais baixo para a cotação do dólar (R$ 1,85) como forma de baratear importações e ajudar a combater a inflação. Não se conhece as armas que a gestão petista pretende usar, mas uma certeza há: eles não sabem o que fazem.

Ainda que as manifestações de Mantega valham tanto quanto uma nota de três reais, constata-se que: 1) o governo Dilma está mais assustado do que gostaria de transparecer com o descontrole inflacionário; 2) as perspectivas da economia são mais sombrias do que vem sendo dito; e 3) o arsenal de pirotecnias não foi suficiente para dar conta dos problemas de condução da política monetária, mais especialmente em relação à escalada dos preços.

A consequência imediata da má condução dos assuntos da economia pelos petistas é a perda de credibilidade da política econômica brasileira. Ato contínuo, arrefece também o ânimo dos empreendedores privados em acreditar no Brasil. Consequentemente, sem investimentos o país tende a manter-se estagnado como esteve nestes dois últimos anos – as previsões para 2013 e 2014 voltaram a cair, de acordo com o Boletim Focus desta segunda-feira.

“As novas declarações do ministro Mantega passam a impressão de que o governo brasileiro não sabe o que quer”, comentou Celso Ming n’O Estado de S.Paulo de sábado. “Não há mais espaço para voluntarismo na política econômica”, cobra a Folha de S.Paulo em editorial em sua edição de hoje.

Por seu otimismo delirante e muitas vezes irresponsável, Guido Mantega já virou motivo de piada em salões internacionais. A imprensa estrangeira especializada já lhe taxou a pecha de rei do “jeitinho”, em alusão às manobras contábeis de que o governo petista passou a lançar mão para fechar as contas públicas. O Financial Times já disse que os condutores da política econômica brasileira “não têm ideia do estão fazendo” em relação ao câmbio.

As declarações erráticas do ministro da Fazenda são apenas a manifestação mais evidente de um governo desnorteado. Há um problema sério à vista, o da inflação, sem que se saiba como debelá-lo. Há um desafio crônico, a falta de crescimento, sem que se faça ideia de como agir para reativá-lo. O que a presidente da República tem a dizer a respeito?

No clássico livro de Gabriel Garcia Márquez, o general enredado em seu labirinto espera a morte chegar. Nos seus dias finais, delira e mistura o que é sonho e o que foi realidade. Na ficção, é um assunto para uma bela história. Mas, na vida real, não é aceitável ter um ministro da Fazenda que não saiba como tirar o país da encalacrada em que ele o enfiou.

A ver navios transatlânticos

O governo brasileiro perdeu, de novo, o bonde da história. A possibilidade de Estados Unidos e União Europeia fecharem um acordo transatlântico restringirá ainda mais o espaço para os produtos brasileiros no comércio global. Enquanto o mundo caminha no sentido de mais liberalização, a diplomacia petista pratica mais protecionismo e ideologia.

EUA e União Europeia (UE) planejam acertar os ponteiros até 2015. É tarefa difícil para prazo tão exíguo em se tratando de negociações comerciais, que costumam se arrastar por décadas. Mas, se bem sucedida, envolverá mercado equivalente à metade da produção e a um terço do fluxo de comércio no mundo. Tem poder suficiente, portanto, para reconcentrar a dinâmica da economia global nos seus dois polos mais tradicionais.

Já em retrocesso nos últimos dez anos, o comércio exterior do Brasil tem ainda mais a perder com o novo acordo. Na era petista, a diplomacia brasileira apostou nas famigeradas relações sul-sul, o que significou a opção pelo terceiro-mundismo mais rastaquera. Os grandes centros econômicos foram desdenhados, novos acordos comerciais só contemplaram mercados irrelevantes e o país juntou-se aos bolivarianos do Mercosul num abraço de afogados.

Desde o fracasso da Alca, que buscava formar uma área de livre comércio do Alasca à Terra do Fogo, a área de comércio exterior brasileira está estagnada. A diplomacia petista só fechou três acordos bilaterais em dez anos: com Israel, Palestina e Egito. Tudo o mais parou nas regras adotadas pelo Mercosul: acordos só com a concordância unânime, algo impossível num bloco que tem a Argentina e agora está acolhendo a Venezuela como sócia.

O que move a nossa diplomacia hoje é a ideologia e não o desejo de produzir mais comércio e prosperidade. Vigora por aqui a crença de que só mais proteção gera crescimento e de que acordos com países desenvolvidos criam dependência, como analisa Diego Bonomo, diretor do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, em artigo n’O Estado de S.Paulo.

O Mercosul tornou-se o espaço privilegiado desta opção equivocada. Dali nada sai, exceto atrasos e diatribes, quando não golpes, como o imposto ao Paraguai no ano passado. Há mais de uma década, o bloco negocia um acordo com a UE, sem sucesso. Não espanta que tanto Brasil quanto a América do Sul em geral sejam hoje tratados como irrelevâncias pela política externa de governos como os de Barack Obama.

Estados Unidos e União Europeia já são mercados relativamente abertos. A alíquota de importação média está em 3,5% nos EUA e 5,2% na UE, de acordo com o Estadão. Mesmo assim, apostam em mais liberalização para reativar os motores de suas economias e, desta maneira, também reagir à ofensiva global chinesa.

O Brasil, ao contrário, é um país relativamente fechado. Nossas tarifas médias são de 12% e, vira e mexe, uma nova fornada de protecionismo é servida por Brasília – como no ano passado, quando 100 produtos tiveram suas alíquotas de importação elevadas ao teto permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O maior risco é o Brasil ficar muito para trás na nova conformação do comércio global. Além do acordo com a UE, os Estados Unidos também têm entabuladas negociações bilaterais com vários outros países, incluindo Coreia, Chile, Colômbia, Peru, México e boa parte da América Central e do Caribe. O que nos restará?

Se todas estas negociações de fato avançarem, o comércio exterior brasileiro ficará confinado a economias periféricas, com dificuldade para entrar nos maiores mercados e em condições de competição desvantajosas em relação a seus concorrentes mais diretos – principalmente a China, que desviará ainda mais para cá produtos antes direcionados para EUA e UE. Não parecem grandes as nossas chances de sucesso. Ficaremos a ver navios – transatlânticos. 

O sucesso da lei seca

Os números ainda não são definitivos, mas o Carnaval parece ter produzido uma boa notícia para um país cansado do oba-oba e do vale-tudo reinantes. A adoção de uma lei seca mais rigorosa e uma fiscalização vigorosa resultaram em queda significativa no número de mortes no trânsito causadas por excesso de bebida. É sinal de que, quando quer e o governo não atrapalha, o Congresso pode.

Prévia divulgada na terça pela Polícia Rodoviária Federal apontou que, nos três primeiros dias do Carnaval, o número de mortes nas estradas federais no país havia caído 25,4% e o de feridos, 15,7% em relação a 2012. Os dados finais sobre a malha federal serão divulgados hoje à tarde pelo Ministério da Justiça.

Ainda ontem, o governo de São Paulo foi o primeiro a divulgar seus resultados definitivos: o número de mortes registradas nas rodovias paulistas no feriado caiu 13% e o de feridos, 57%. Em termos absolutos, foram quatro mortes e 632 feridos a menos, feito considerado “histórico” pela Polícia Militar do estado.

Em Brasília, o balanço parcial também foi animador. Neste Carnaval, mortes e acidentes fatais podem ter caído à metade em comparação com 2012. A se confirmar, terá sido o resultado mais positivo em uma década, segundo o Correio Braziliense. Infelizmente, o Rio Grande do Sul foi nota dissonante: o estado teve o mais violento Carnaval dos últimos dez anos, com 33 mortes até ontem, conforme O Globo.

A maior segurança nas vias urbanas e estradas é consequência direta do maior rigor e da menor tolerância em relação à mistura explosiva de álcool e direção. A nova versão da lei seca foi aprovada pelos congressistas no fim do ano passado e não deixou brecha para que a negligência no trânsito perdure.

Pela nova regra, os níveis de álcool tolerados tornaram-se significativamente menores, as multas muito mais salgadas e os meios para comprovar a infração à lei mais abrangentes. Válida desde o fim de dezembro passado, ela já havia mostrado bons resultados na virada do ano, mas o teste definitivo veio agora, no Carnaval. A lei passou no bafômetro.

A lei mais rígida era fator necessário, mas ainda insuficiente para o êxito no enfrentamento do problema de motoristas irresponsáveis que dirigem embriagados, com o qual o país conviveu por décadas, numa leniência que ainda grassa em muitos outros aspectos da vida na sociedade brasileira.

Aprovada a lei, faltava as autoridades policiais se lançarem com vigor na fiscalização, como foi o caso neste Carnaval. Mostrou-se uma combinação tão eficiente, quanto bem-vinda: leis adequadas para a gravidade do problema e fiscalização severa do seu cumprimento, com benefícios diretos para a população.

O sucesso da lei seca ilustra o quanto a sociedade brasileira clama pelo poder ordenador de legislações capazes de produzir paz social. É em situações como esta que o Estado é absolutamente necessário – e não em tantas outras nas quais ele é usado como panaceia, mas se mostra um estorvo.

Toda a discussão sobre o conteúdo da lei desenrolou-se no Congresso, que reagiu no diapasão certo ao que exigia a sociedade. Assim como a lei seca, há milhares de propostas bem intencionadas vagando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Mas fazerem-nas se tornar leis é desafio hercúleo diante do gigantismo do Poder Executivo, que raramente deixa o Legislativo exercer as funções e as atribuições constitucionais que lhe compete.

A lei seca é um exemplo de como, quando as instituições cumprem seu papel, o país consegue galgar degraus e patrocinar mudanças que nos aproximam de nações em que padrão civilizatório há muito não deixa brechas para jeitinhos ou para uma dose de bebida a mais.

Olha a inflação aí, gente!

Se a luz amarela já estava acesa há tempos, agora soaram todas as sirenes. A inflação deu mostra, mais uma vez, de que está com seu bloco na rua. Como se fosse um folião, o governo brinca com o dragão. O país corre risco de pôr a perder a sua maior conquista recente: a estabilidade da moeda. É mais uma das fanfarronices do PT.

O IBGE informou ontem que a inflação de janeiro foi a mais alta para o mês desde 2003, ou seja, em dez anos. Em 12 meses, o IPCA acumula elevação de 6,15%, já bem perto do limite superior da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional para 2013 (6,5%). Em janeiro de 2012, este indicador estava em 6,22%, o que mostra que passou um ano e o governo não conseguiu domar a escalada.

Os aumentos atuais prejudicam especialmente os mais pobres, são mais fortes nos alimentos (11% em 12 meses), mas estão se disseminando por quase toda a cesta de produtos. Com a luz vermelha acesa, cresce a possibilidade de o Banco Central aumentar os juros e dificultar, ainda mais, a retomada do crescimento do PIB.

Os preços dos alimentos estão pela hora da morte. Segundo o IBGE, produtos como a farinha de mandioca mais que dobraram de preço nos últimos 12 meses. Outros como batata e tomate também tiveram altas expressivas: 67% e 31%, respectivamente. Mas os aumentos não se limitam à comida: de cada quatro produtos, três ficaram mais caros, ou seja, 75%, em janeiro. Em situações consideradas “normais”, este índice não passa de 60%.

A corrosão nos salários é muito maior do que revela a inflação oficial. Anteontem, o Dieese já havia mostrado que em janeiro a cesta básica continuou subindo muito, e em todo o país. Há casos como os de Salvador, com alta de 17,85% – num único mês! Em quatro das 18 capitais pesquisadas, a alta mensal ficou acima de 10%. Resta claro que as labaredas da inflação estão se espalhando.

“O sentimento entre os especialistas é de que o país está prestes a entrar em um quadro de descontrole de preços”, sustenta o Correio Braziliense. “Embora o governo sustente que ela [a inflação] está sob controle, os riscos não são desprezíveis”, ratifica, no Valor Econômico, a colunista Claudia Safatle, interlocutora privilegiada das autoridades oficiais. “A situação não é confortável”, admitiu Alexandre Tombini, presidente do BC, a Miriam Leitão.

O temor se justifica: o PT não morre de amores pela austeridade e, historicamente, sempre tratou a inflação como mal menor. Nos dez anos em que está no poder, apenas em três ocasiões logrou respeitar a meta estipulada pelo CMN: em 2006, 2007 e 2009. Há três anos consecutivos, o objetivo não é cumprido, não o será neste ano e possivelmente sequer em 2014.

O descontrole de agora decorre de erros da política econômica posta em prática pelo PT nos últimos anos. As ações do governo, seja o de Lula, seja o de Dilma Rousseff, foram todas voltadas a incentivar a demanda, enquanto a oferta não apenas não crescia como também enfrentava dificuldades ascendentes – como custos em escalada, escassez de mão-de-obra e infraestrutura insuficiente.

“Ao longo de 2012, o governo fez um diagnóstico equivocado, de que o maior problema da economia fosse consumo insuficiente. E fez de tudo para inflar a demanda”, analisa Celso Ming n’O Estado de S.Paulo. Os explosivos gastos do governo ajudaram a piorar a situação, com alta de 11% num ano em que o PIB só terá crescido 1%.

O Brasil já tem hoje uma das seis maiores taxas de inflação do continente, perdendo apenas para Uruguai, Nicarágua, Haiti e os imbatíveis Argentina e Venezuela, segundo o UOL. Será que é nestes exemplos que o governo petista se espelha? Diferentemente da maioria dos demais países latino-americanos e em desenvolvimento, contudo, nossa economia cresce pouco.

Não fossem alguns malabarismos, a inflação brasileira estaria em situação bem pior e, provavelmente, já teria até furado o teto da meta. A redução das tarifas de energia elétrica ajudou, mas, não tivessem os governos de São Paulo e Rio postergado o reajuste dos transportes públicos, ela teria sido simplesmente pulverizada. Falta apenas apelar para o congelamento, como fez Cristina Kirchner...

Agindo assim, manobrando ao deus-dará, o governo brasileiro mais parece aquele tipo de sujeito que entra no cheque especial e tem que sacar seu fundo de aposentadoria para pagar as contas. O PT tem feito muito mal ao país. Mas nenhum deles será tão ruim quanto a perda da estabilidade da moeda, tão duramente conquistada pela sociedade brasileira. Com isso não se brinca. Nem no Carnaval.

O preço da desconfiança

Não faz seis meses, o governo federal divulgou um bem-vindo pacote de concessões na área de infraestrutura viária. O modelo foi anunciado como o suprassumo da engenharia financeira: obras grandiosas e bilionárias bancadas com tarifas módicas. Acabou, contudo, tendo o mesmo destino das convicções simplistas que costumam acompanhar as ideias do petismo: o lixo.

Nesta semana, a gestão Dilma Rousseff anunciou que está revendo as condições em que ofertará 7,5 mil quilômetros de rodovias federais. O mesmo deverá acontecer com o pacote de concessões de 10 mil quilômetros de ferrovias e também com o dos portos, como mostra hoje O Globo. É como numa famosa música de Caetano Veloso: Aqui tudo parece que ainda está em construção e já é ruína. Com o PT, está tudo fora da ordem.

Os petistas passaram anos negando o inegável e postergando o impostergável. Nos palanques, demonizaram as privatizações e só tardiamente aderiram a elas, depois de constatar que o Estado que tanto veneram é incapaz de acompanhar as premências de um país que precisa crescer.

Mas, mesmo depois de uma década no comando do país, miraram o caminho certo e pegaram a estrada errada. Mais uma vez, estão tendo que refazer o que mal fizeram. O governo do PT vive em ziguezagues, cambaleando num eterno ir e vir. Como é possível demorar tanto para decidir e, logo em seguida, voltar atrás?

Os aprendizes de feiticeiro da gestão Dilma tiveram agora que dobrar-se à constatação de que, da forma como fora anteriormente oferecido, em agosto passado, o pacote de concessões não pararia de pé. Muito menos atrairia o interesse dos empreendedores privados. Naquelas condições, quem se exporia a assumir investimentos que beiram R$ 130 bilhões ao longo de 25 anos?

Mesmo sabendo que a melhoria da nossa infraestrutura é crucial para que o país não trave de vez, o governo petista só voltou atrás depois que os primeiros leilões baseados no seu modelo de Professor Pardal deram com burros n’água. Na semana passada, fracassou a tentativa de conceder trechos da BR-040 e da BR-116 à iniciativa privada. Ninguém se interessou em correr o risco.

Anteontem, o ministro Guido Mantega foi obrigado a anunciar que as condições serão modificadas, tornando-se mais amigáveis aos investidores. Sobe o período de financiamento para os projetos, diminuem os juros cobrados nos empréstimos e aumenta o prazo de concessão dos ativos. A mudança mais relevante, porém, foi a da taxa de retorno dos investimentos, chamada de TIR no jargão do mercado.

Nas condições originais, ela seria de 6% a 7% ao ano, e agora passará a algo como entre 10,8% a 14,6%, segundo a Folha de S.Paulo. Constata-se que o governo Dilma topou bancar uma taxa de pai para filho. O PT mostra que não apenas privatiza, como o faz como nem o privatista mais renhido jamais ousou fazer.

A TIR agora admitida aproxima-se das que vigoraram nas primeiras concessões rodoviárias federais, realizadas em fins da década de 1990. Ocorre que as condições gerais de mercado de então eram completamente diferentes das de hoje: o crédito era muito mais escasso, os juros básicos muito maiores e o risco de mercado mais alto. Naquela situação, justificava-se uma taxa maior.

Hoje, não só há crédito abundante em todo o mundo, como os juros estão em níveis historicamente baixos também em todo o mundo. Com isso, a disposição do investidor para assumir riscos e buscar ganhos mais altos naturalmente cresce. Ou seja, as taxas de retorno também têm como ser, naturalmente, bem mais baixas do que no passado.

Na realidade, a gestão petista está tendo que pagar o preço da desconfiança dos investidores em relação a suas práticas atrapalhadas e intervencionistas. Quem se aventura a pôr dinheiro num país em que o governo é capaz de destruir sua maior empresa, a Petrobras, e implodir a solidez de um setor inteiro, como fez com as empresas concessionárias de energia elétrica? Quem ousa acreditar em governantes que, a cada seis meses, contradizem tudo o que fizeram nos últimos seis meses? Quem topa correr o risco Dilma?

Pior do que está fica

Há tempos vem se dizendo que a Petrobras chegou ao fundo do poço. Engano: infelizmente, parece que a outrora maior companhia brasileira ainda tem muito a mergulhar. Depois de dez anos submetida a gestões temerárias, práticas administrativas nefastas e encargos indevidos, a estatal encontra-se num beco sem saída.  

Parece evidente que a Petrobras não tem para onde correr. Depende de reajustes que seu controlador, o governo federal, não topa dar, com medo de perder as rédeas da inflação. A despeito de investir como nunca, não consegue expandir sua produção. Quanto mais vende, mais perde, porque paga pelo combustível mais do que cobra de seus consumidores. E não gera caixa suficiente para custear seu plano de negócios.

Tão cedo a estatal não deverá conseguir levantar mais dinheiro com a venda dos combustíveis que produz. Os preços da gasolina e do diesel acabaram de subir e não devem aumentar mais até dezembro – o reajuste anunciado há uma semana já foi maior que os 5% que o Banco Central previra para este ano. Em 2014, com eleições presidenciais e risco de a inflação escapar do controle, as chances de novo reajuste são ínfimas.

Para sair da sinuca, a Petrobras terá que buscar outras saídas, como maior endividamento ou uma nova capitalização, à qual nenhum investidor sensato deverá aderir. Se contrair mais dívidas, ultrapassará os limites que o mercado classifica como prudentes. Com isso, tende a perder o chamado grau de investimento e, consequentemente, a confiança dos investidores, além de ter que pagar muito mais caro por empréstimos e financiamentos.

Constrangida pelas regras impostas pelo governo petista ao setor de petróleo, a Petrobras também depende de fornecedores locais que não conseguem lhe atender, paga preços mais altos para cumprir cláusulas de conteúdo nacional e, assim, perde ainda mais competitividade. Seu plano de negócios não produz resultados à altura, na forma de aumento de produção.

Nos últimos quatro anos, a companhia investiu US$ 165 bilhões, sem, contudo, conseguir aumentar a quantidade de petróleo que extrai e refina. Se tudo correr como Maria das Graças Foster anunciou ontem, a gestão Dilma Rousseff conseguirá a façanha de registrar duas baixas seguidas na produção de petróleo. Nunca, em seis décadas de existência da Petrobrás, isso aconteceu. Para 2013, a previsão é de nova baixa de 2%.

A Petrobras purga hoje uma espécie de antítese do lema de Tiririca: pior do que está fica. Até sua presidente admite: “2013 vai ser muito mais difícil ainda”, disse Foster, ao analisar o resultado do ano passado, quando a companhia lucrou 36% menos, teve o pior resultado em oito anos e, pela décima vez em dez anos, não atingiu suas metas de produção.

“A situação da companhia não parece estar sob controle. Longe disso. O governo errou ao definir um modelo de exploração do pré-sal que sobrecarrega a petroleira, por obrigá-la a participar de todos os campos. Continua em erro ao represar preços de combustíveis”, analisa a Folha de S.Paulo hoje em editorial.

É voz corrente que a atual administração da Petrobras paga o preço dos desvarios da gestão que a antecedeu. É verdade. Mas não se deve perder de vista que quem comandou o conselho de administração da estatal por longos sete anos, de 2003 a março de 2010, foi Dilma Rousseff. Assim como Lula, a hoje presidente da República também é responsável direta pelo descalabro na companhia.

Foi naquele período que a empresa meteu-se em uma penca de negócios furados – como o que fez em Pasadena, nos EUA, cujos valores estão sendo investigados pelo TCU – e em projetos que não param de pé. Apenas para ficar em alguns exemplos: a caríssima refinaria Abreu e Lima, feita para agradar Hugo Chávez, e os poços do pré-sal que não produzem – e devem lhe render mais R$ 6 bilhões de prejuízo neste ano, ou 17% mais do que já drenaram em 2012.

A saga da Petrobras sob a gestão do PT é um capítulo especial de outro fracasso ainda mais retumbante: o da propalada autossuficiência brasileira em petróleo. Anunciada com fanfarra e cara propaganda por Lula em 2006, já como parte da sua plataforma reeleitoral, mostrou-se uma mentira deslavada. Hoje importamos gasolina, óleo diesel e até etanol como nunca antes na história deste país.

Em 2012, a alta na importação de gasolina foi de 102% – com isso, o déficit da balança comercial da Petrobras praticamente dobrou no ano (alta de 96%). A estimativa da empresa é de que as compras de gasolina voltem a crescer neste ano, aumentando de 90 mil para 110 mil barris diários (nova alta de 22%). Mais: estima-se que, até 2017, o volume de gasolina trazido do exterior praticamente dobrará em relação a 2012.

A Petrobras é o retrato mais pronto e acabado do que uma gestão malconduzida pode acarretar a um patrimônio nacional. É o exemplo mais acachapante de como o uso de uma empresa pública por interesses populistas, demagógicos e politiqueiros pode levar para o buraco, num curto espaço de tempo, o que até ontem revelava-se uma oportunidade única de redenção para o país.

A Petrobras aderna

São horrorosos os resultados divulgados ontem pela Petrobras. Há muito tempo não se via tantos recordes negativos enfileirados como no balanço da companhia referente a 2012. Sob o peso da má gestão petista, a maior estatal brasileira continua adernando e só não naufragou de vez em razão da musculatura que conseguiu acumular depois da abertura do mercado nacional à concorrência privada, na década de 1990.

Onde quer que se analise o balanço da companhia, os resultados são ruins. O lucro caiu 36% em relação a 2012, na maior queda anual em quase seis décadas de história da empresa, segundo a Folha de S.Paulo: o valor apurado, de R$ 21,2 bilhões, é o menor desde 2004. Mesmo o lucro alcançado no quarto trimestre – que foi até comemorado pelos analistas – é o pior desde 1999 para meses de outubro a dezembro, quando corrigido pela inflação.

A produção de petróleo da Petrobras caiu 2% no ano passado. É apenas a terceira vez que isso ocorre nos 59 anos de história da companhia. Assim, Dilma Rousseff agora faz parte do panteão onde estão Fernando Collor, que levou a empresa a uma queda em 1990, e Luiz Inácio Lula da Silva, que conseguiu a proeza em 2004. Eles se merecem.

Desde que o PT chegou ao poder, há dez anos, a Petrobras nunca cumpriu as metas de produção a que se propôs. Em 2012, mesmo com a revisão, para baixo, dos objetivos determinada em junho pela nova presidente da companhia, Graça Foster, o resultado não foi alcançado. Neste ano, a produção da empresa deve manter-se estagnada.

Em decorrência, a despeito das gigantescas reservas do pré-sal – ou até pelas estapafúrdias regras que o governo do PT determinou para sua exploração –, a produção de petróleo no Brasil é cadente: foram 14 milhões de barris a menos no ano passado, com queda de 2,07% em comparação com 2011, segundo divulgou ontem a Agência Nacional do Petróleo.

Com participação compulsória na operação do pré-sal, a Petrobras paga o pato. Seu nível de endividamento aproxima-se do limite estipulado pelas agências de avaliação de risco para concessão de grau de investimento. A relação entre dívida líquida e geração de caixa da companhia já estourou a barreira de 2,5 observada pelos investidores.

Como consequência, a Petrobras deverá ter crescentes dificuldades para capitar dinheiro para fazer frente a seu bilionário plano de investimentos – são US$ 236,5 bilhões para o período 2012-2016. Só em 2012, a dívida líquida cresceu 43%, para R$ 147,8 bilhões. A tendência é os empréstimos à companhia ficarem cada vez mais caros e os projetos serem abandonados, como os das refinarias Premium do Maranhão e do Ceará, ou postergados, como o do Comperj, no Rio.

Uma das razões mais evidentes para o mau desempenho da Petrobras é o uso que o governo petista faz da empresa como âncora da inflação. Os combustíveis passaram anos sem sofrer reajuste na bomba, à custa de prejuízos da Petrobras – que paga por eles no exterior mais do que cobra no mercado interno. Em 2012, o rombo foi de R$ 22,9 bilhões, ou mais de duas vezes os R$ 9,9 bilhões registrados no ano anterior.

No ano passado, a empresa que por décadas foi a maior do Brasil passou a valer menos que a Ambev. É incrível, mas, no país do pré-sal, fabricar cerveja dá mais dinheiro do que produzir petróleo. Recorde-se que, no segundo trimestre, a Petrobras já alcançara a proeza de registrar prejuízo de R$ 1,34 bilhão, o primeiro em 13 anos.

No ranking mundial, a Petrobras também segue mar abaixo. Dois anos atrás, a estatal brasileira chegou a ser a terceira maior petroleira do planeta em valor de mercado; hoje é apenas a oitava, de acordo com O Globo. Desde outubro de 2010, a empresa perdeu US$ 106,7 bilhões, a maior queda entre as empresas mundiais do setor. A queda das ações alcança 36% desde então. Significa dizer que praticamente todo o valor aportado na maior capitalização da história (US$ 120 bilhões) simplesmente evaporou.

A Petrobras vai mal num segmento da economia em que suas concorrentes vão muito bem. No ano passado, o barril de petróleo cotado a mais de US$ 100 permitiu a companhias como Exxon Mobil, Royal Dutch Shell e Chevron apresentarem aumento de lucro de 6%, 3% e 41%, respectivamente.

As perspectivas da estatal brasileira não são boas, penalizando também os pouco mais de 32 mil trabalhadores que ainda mantêm parte do seu FGTS aplicado em ações da Petrobras – em 2000, quando a operação foi realizada, eram 310 mil. O valor aplicado caiu 70% em cinco anos, registra o Correio Braziliense.

A própria empresa admite que a recuperação não virá em 2013. A Petrobras continuará sujeita aos mesmos percalços que lhe garroteiam o desempenho: a demanda de combustíveis continuará subindo, forçando mais importações (a alta em 2012 foi de 12%), com preços no varejo defasados em relação ao exterior para que o governo Dilma segure a inflação.

A Petrobras está adernando porque as políticas adotadas pelas gestões petistas para o setor de petróleo são equivocadas. As regras estatizantes do pré-sal e a exigência de conteúdo nacional impuseram custos adicionais à operação da empresa, além de terem levado a adiamentos de projetos. A ingerência política atingiu níveis nunca antes vistos, conforme denunciou recentemente o representante dos trabalhadores no conselho de administração da companhia. Parafraseando o que disse Graça Foster logo depois de ter assumido a estatal há exato um ano, a história recente da Petrobras é algo para ser aprendido e nunca repetido.

O reino da sucata

A primeira prévia oficial de quão ruim foi o desempenho da economia brasileira em 2012 foi conhecida na sexta-feira. A indústria nacional terminou o ano com desempenho sofrível, no nível mais baixo desde o auge da crise mundial, em 2009. Se algo não for feito para recolocar o país nos trilhos corretos, em breve seremos o reino da sucata.

Segundo o IBGE, a produção industrial caiu 2,7% no ano passado. A indústria brasileira naufragou em bloco. Foi uma queda generalizada, registrada em todas as categorias de produtos (bens de capital, duráveis, de consumo e intermediários) e em 17 dos 27 setores pesquisados.

O mais grave é o que acontece com o segmento de bens de capital, ou seja, a fabricação de máquinas e equipamentos. Este foi o setor com o pior desempenho no ano passado, com redução de 11,8% na produção, também a menor marca desde 2009. A produção destes itens caiu ao nível de meados de 2007.

Tamanha baixa projeta dificuldades à frente para a economia brasileira, uma vez que sinaliza pouco apetite dos empresários para realizar novos investimentos. Sem que seja despertado o “espírito animal” dos empreendedores, a retomada do crescimento do PIB neste ano fica perigosamente comprometida.

Esta é uma situação que já vem de longe. A produção dos bens de capital cai de forma seguida desde setembro de 2011, ou seja, há 16 meses consecutivos. Isto significa que, dada o paradeiro geral e a concorrência dos importados, o empresário brasileiro não tem se animado a fazer novos investimentos para atender a demanda interna.

Numa palavra, falta confiança na saúde da economia brasileira e na competência do governo petista para tomar as iniciativas de que o país precisa. De pouco adianta reduzir juros, ampliar crédito e baixar impostos (mas só para setores eleitos), se as condições gerais para produzir continuam ruins.

“Os investimentos não têm sinais de retomada. É um início de ano bastante preocupante”, adverte Silvia Matos, da Fundação Getúlio Vargas. “O cenário ruim está bem disseminado”, admite o gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo – ambos ouvidos por O Estado de S.Paulo.

Quando o IBGE divulgar as contas nacionais de 2012, o que está previsto para ocorrer em 1° de março, deverá ser constatado que a chamada formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos, cai há seis trimestres consecutivos. Miriam Leitão também mostra que a utilização da capacidade instalada do país para produção de máquinas está no nível mais baixo em 40 anos e o déficit comercial do setor continua altíssimo: US$ 16,9 bilhões.

Outra face da mesma moeda da fraqueza da indústria nacional e das dificuldades da economia brasileira são os resultados da balança comercial. Também na sexta-feira, o governo federal divulgou que janeiro registrou o maior déficit mensal da história, de US$ 4 bilhões. Até então, o pior resultado tinha sido o de dezembro de 1996, com saldo negativo de US$ 1,8 bilhão.

As estatísticas foram distorcidas pela contabilização tardia de importações feitas pela Petrobras ainda no ano passado: US$ 1,6 bilhão foram registrados em janeiro e outros US$ 2,9 bilhões ainda serão computados nos próximos meses. A mesma manobra já havia ajudado a evitar que o superávit comercial de 2012, de US$ 19,4 bilhões, fosse ainda menor.

Entretanto, mesmo sem o efeito Petrobras, o Brasil teria registrado importações recordes para janeiro, com alta de 5,5% sobre o mesmo mês do ano anterior. Incluídas as operações da estatal, na mesma base de comparação as importações brasileiras subiram 14,6%, para US$ 20 bilhões, e as exportações caíram 1,1%, para US$ 16 bilhões.

Tanto o desempenho da indústria quanto os resultados da balança comercial indicam que o produto nacional encontra sérias dificuldades para competir com os artigos importados, que, livres do custo Brasil, entram com força no mercado local.

O desafio é recuperar a competitividade do produto brasileiro, dando-lhe condições de concorrer não só aqui como em qualquer parte do mundo. Mas, apesar das promessas, o governo Dilma Rousseff não tem conseguido cumprir esta agenda a contento. Em parte porque há resistências ideológicas à maior participação privada nos investimentos, em parte porque falta competência para tirar projetos do papel. Se demorar demais, vai tudo enferrujar.

Morte ao mensageiro

O PT não desiste de calar quem não lhe diz amém. Nesta semana, seu presidente e suas principais lideranças voltaram a se lançar em campanhas para afrontar os meios de comunicação, silenciar críticos e impor censura à imprensa. Quando a notícia é ruim, a ordem é alvejar o mensageiro.

Além dos veículos de comunicação, os alvos prediletos dos petistas são órgãos e autoridades responsáveis por zelar pela moralidade e por fiscalizar a atuação do poder público. O PT tem horror a limites. A aversão aumenta toda vez em que o partido é flagrado em novas e cada vez mais cabeludas falcatruas.

Na mira petista, os preferidos são o Ministério Público; a Justiça em todas as suas instâncias, mas especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF); o Tribunal de Contas da União e, para terminar, qualquer tipo de lei que constranja planos de governo – como a de licitações, hoje já devidamente trucidada pelo novo regime diferenciado de contratações públicas.

Os próceres petistas enxergam nestas instituições, caras a qualquer país sério e maduro, focos de oposição ao seu projeto de poder. Quando se sentem incomodados por elas, incitam a militância partidária e aparelhos correlatos, como a CUT e a UNE, a ir para as ruas protestar – é verdade que com efeitos quase sempre nulos...

A condenação daqueles que lideravam o partido à época em que ascendeu ao poder pela prática dos crimes do mensalão inflamou ainda mais a ira desta gente. “Desmascarar a farsa” do julgamento levado a cabo pelo STF tornou-se seu mantra e José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha, o messias deste evangelho herético.

Neste sentido, bastou o procurador-geral da República anunciar que dará encaminhamento às denúncias contra Lula feitas no fim do ano passado por Marcos Valério, para a companheirada voltar a pôr os dentes à mostra. Insurge-se contra a suspeita de que o dinheiro do esquema corrupto serviu também para pagar despesas pessoais do ex-presidente.

José Dirceu foi conclamar os seus para uma “cruzada nacional” para questionar o julgamento e combater o que chamou de “campanha da direita e da mídia contra o projeto político do PT”. Para quem viveu em Cuba, onde uma crítica do regime castrista gramou 20 tentativas para conseguir autorização para sair do país, tem tudo a ver.

Mas o mais raivoso, como de hábito, é Rui Falcão, jornalista e deputado que preside o PT. Numa reunião da bancada petista na Câmara, ele voltou a atacar os meios de comunicação e o MP e a defender o controle da imprensa. Disse que este é “um dos objetivos do partido”.

“São esses a quem nomeei aqui que tentam interditar a política no Brasil, ao mesmo tempo, desqualificando a política. Quando desqualifica­mos a política, a gente abre cam­po para aventuras golpistas. A gente abre campo para experiên­cias que no passado levaram ao nazismo e ao fascismo”, filosofou o presidente do PT.

O que Falcão chama de “desqualificação” da política é tudo aquilo que não se alinha com o que os petistas pregam. Mas se não fosse a atuação vigilante da imprensa, a postura investigativa dos meios de comunicação, o rigor das apurações levadas a cabo pela Justiça e a fiscalização dos órgãos de controle, o país já teria sido engolido pela sanha totalizante do PT.

O Brasil já não é lá o paraíso da livre manifestação. Entre 179 países, é o que tem apenas a 108ª melhor situação em termos de liberdade de imprensa – há dois anos, estava em 58° lugar no ranking, elaborado pela ONG Repórteres sem Fronteiras. Imagine como seria com censura pesada pendendo sobre a cabeça da mídia, como quer o PT.

O sonho de consumo dos petistas é impor aos meios de comunicação uma truculenta legislação de regulação e controle. Desde a ascensão de Lula, tem sido assim. Felizmente, a julgar pelo que publica hoje O Estado de S.Paulo, parece que o assunto não encanta a presidente Dilma Rousseff. Melhor assim.

Nem com toda criatividade

Nem com toda a criatividade do mundo a gestão petista conseguiu evitar que as contas públicas degringolassem em 2012. O superávit fiscal foi o segundo pior já registrado no país e ficou aquém das metas estabelecidas para o ano. O governo federal continua gastando muito, investindo pouco e esfolando o contribuinte com uma alta carga de tributos.

O superávit fiscal foi de 2,38% do PIB para uma meta de 3,11%, apesar de todas as manobras feitas pela equipe econômica no apagar das luzes de 2012. Como elas não foram suficientes, para cumprir formalmente o objetivo fixado o governo ainda teve que inventar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluí-los de última hora no esforço fiscal.

Faltando quatro dias para o fim de 2012, a equipe econômica simplesmente inflou o rol do PAC com novas obras, em mais uma amostra de que o programa criado por Luiz Inácio Lula da Silva para servir de bandeira de campanha de Dilma Rousseff não passa de uma lista desconjuntada de ações sem nexo entre si.

Mas não foi só. O governo também sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano (FSB), criado há quatro anos para ser uma espécie de “poupança” que servisse, entre outras coisas, para permitir a realização de projetos estratégicos de interesse do país. Bastou um primeiro aperto para que o dinheiro fosse usado, numa postura nada condizente com uma gestão de longo prazo e responsável das finanças nacionais.

Além do abatimento de valores do PAC e do uso do FSB, o governo antecipou R$ 7,6 bilhões em dividendos de empresas estatais e jogou para este mês R$ 5 bilhões em pagamentos que deveriam ter sido feitos em dezembro. Delfim Netto, superaliado petista, classificou tudo isso como “uma deplorável operação de alquimia”, em artigo publicado no Valor Econômico há duas semanas.

O governo central gastou R$ 80 bilhões a mais no ano passado, sem incluir despesas com juros (que chegaram a R$ 213,9 bilhões no ano). Deste total, apenas R$ 6,8 bilhões foram investimentos, e mesmo assim por causa dos subsídios ao Minha Casa Minha Vida. Sem o programa habitacional, a alta teria sido de meros R$ 648 milhões, calcula Mansueto Almeida. “Isso significa que faltou ‘espírito animal’ ao setor público e que o brutal aumento de gasto público foi permanente. Não tem como voltar atrás nos próximos anos”, analisa ele.

No cômputo geral, as despesas públicas aumentaram 11% em 2012 e as receitas apenas 7,7%, por causa do frustrado crescimento da economia e das desonerações tributárias. Para bancar a escalada dos gastos do governo, a carga de tributos cobrada dos brasileiros não parou de crescer: no ano passado, só o que a gestão federal arrecada superou, pela primeira vez na história, a marca de R$ 1 trilhão.

O governo argumenta que, no frigir dos ovos, a relação dívida líquida/PIB até caiu no ano passado. É verdade: passou de 36,4% para 35,1% do PIB. Mas toda a redução nada tem a ver com algum suposto esforço extra do governo, mas sim à alta da cotação do dólar. “O resultado é menos confortável do que parece”, expõe a Folha de S.Paulo.

Como a contabilidade criativa foi definitivamente incorporada ao modus operandi do governo do PT, os analistas de contas públicas sugerem que se passe a olhar cada vez mais para a relação dívida bruta/PIB, indicador que é efetivamente adotado na maior parte das economias. “Faz todo o sentido olhar a dívida bruta porque ela incorpora todos os truques que o governo quis fazer”, alerta Sergio Vale, da MB Associados, no Valor. Deste ângulo, a situação piorou muito em 2012: a relação subiu de 54,2% do PIB em 2011 para 58,6% no ano passado.

A responsabilidade fiscal foi uma das heranças benditas deixadas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso às gestões petistas – e contra a qual, recorde-se, o PT bateu-se raivosamente não apenas no Congresso, como também no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. A cada ano, tal legado vai se esvaindo.

As autoridades petistas não gostam que sua criatividade no trato das contas públicas seja considerada manobra. Tudo bem, podemos chamá-la de maquiagem. Na essência, dá no mesmo: significa usar mal o dinheiro do contribuinte, inflar gastos muitas vezes desnecessários e implodir as condições para que o país possa ter um ambiente mais estável e robusto para se desenvolver. O nome certo da contabilidade criativa do PT é irresponsabilidade.