Guerra ao crack

Diante da explosão do consumo de crack, o governo de São Paulo tomou a ousada iniciativa de proceder a internação compulsória de usuários. Trata-se de medida extrema, diante de uma situação extrema: o limiar em que o ser humano perde, praticamente por completo, o controle de seus atos. Omitir-se perante esta realidade seria bem pior.

A iniciativa foi deflagrada no início desta semana na região central da cidade de São Paulo. Desde então, vem suscitando acalorados debates entre defensores e opositores. Mas os primeiros resultados efetivos começam a aparecer: dezenas de usuários têm procurado as equipes multidisciplinares escaladas pelo governo paulista para atender os dependentes químicos. Buscam ajuda.

O trabalho envolve parceria com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a OAB, que atuam para agilizar a internação compulsória de viciados em casos extremos e encaminhá-los para internação e tratamento em órgãos públicos de atendimento e assistência social. Há quase 700 leitos disponíveis para acolhimento no estado de São Paulo.

Tudo tem amparo legal: a Lei Federal de Psiquiatria (n° 10.216, de 2001) permite tanto a internação compulsória quanto a involuntária. Para que a internação aconteça, são necessários laudo médico e decisão judicial, com objetivo de resguardar direitos e preservar a vida do cidadão. Um plantão judiciário acompanha toda a operação, que não envolve uso de força policial e pretende ser uma ação permanente do Estado.

O governo paulista é o primeiro a adotar a estratégia, mas outros estados já ensaiam seguir o mesmo caminho, como o Rio de Janeiro. Trata-se de iniciativas do poder público em suas diferentes esferas para enfrentar um problema que se transformou numa verdadeira guerra dentro do Brasil: o consumo de crack tomou proporções alarmantes e exige atuação urgente.

Antes confinada a grandes centros urbanos, a droga, um subproduto barato e devastador da cocaína, vem se espalhando por todo o país nos últimos anos. Praticamente não há mais localidades onde o consumo do crack não esteja presente e seja motivo de angústia para milhares de famílias. Jovens, adultos e idosos estão entre suas vítimas.

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios em fins de 2011, 90% das cidades brasileiras registram consumo de crack. O subproduto do uso da droga é a violência: pesquisa feita por estudiosos da PUC de Minas Gerais indicaram estreita correlação entre a disseminação da droga e o aumento de homicídios.

Tamanha ocorrência, em proporção de epidemia, deveria ser suficiente para comover o governo federal a agir com redobrada ênfase. Mas não é o que se vê. O tema já suscitou ações inócuas lançadas por Lula em fim de mandato, foi tema de campanha de Dilma Rousseff e deu origem a um novo programa, anunciado pela presidente em dezembro de 2011.

Batizado de “Crack, é possível vencer”, ainda está, contudo, muito longe de alcançar suas metas. Um exemplo: o governo anunciou que pretendia criar 2.460 leitos em enfermarias especializadas para acolher usuários, mas, até agora, segundo o Ministério da Saúde, foram abertas apenas 124 vagas, ou 5% do total prometido, informou O Globo na semana passada.

O que parece fora de questão é que o enfrentamento às drogas e a busca pela redução do consumo devem estar no topo da agenda das autoridades públicas brasileiras. Não há uma solução única para problema tão dramático quanto complexo. A ação do governo paulista mostra-se um esforço a mais nesta direção. Agir é muito melhor do que simplesmente ver a situação degringolar ainda mais, sem sair do lugar.

Crack sem fronteiras

A expansão do uso de drogas, em especial do crack, é hoje uma das principais preocupações das famílias brasileiras. O Brasil tornou-se o país onde mais se consome o entorpecente derivado da cocaína. Fronteiras mal policiadas são o passaporte para que o mercado nacional seja inundado por quadrilhas internacionais. Tudo sob o olhar complacente e a inação das autoridades federais.

Antes confinado a grandes centros urbanos, o crack espalhou-se por todo o país nos últimos anos. Praticamente não há mais localidades onde o consumo da droga não esteja presente e seja motivo de angústia para familiares de usuários. O crack tornou-se uma epidemia nacional.

Pelo interior do país, espalham-se “minicracolândias”, perímetros onde reina a degradação e a falta de perspectiva. Segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios em fins de 2011, 90% das cidades brasileiras registram consumo de crack; em 1.078 delas, o uso já atingiu níveis considerados altos.

O crack e sua desenfreada disseminação no território brasileiro foram um dos temas da campanha presidencial de 2010. Às vésperas do pleito, sem nunca ter feito nada para deter o avanço ao longo dos oito anos de seu governo, Luiz Inácio Lula da Silva lançou um retumbante programa de combate à droga, destinando R$ 400 milhões a ações que jamais foram realizadas.

Já na cadeira de presidente, no segundo mês de governo, Dilma Rousseff reiterou o compromisso de uma “luta sem quartéis” contra a droga. Em dezembro passado, relançou o programa que Lula lançara como mera peça eleitoral. Mas, infelizmente, até agora as providências não passaram de promessas vazias. A batalha contra o crack continua sendo perdida.

Em agosto, O Globo mostrou que o programa federal – batizado “Crack, é possível vencer” – “anda a passos lentos”. Mais correto seria dizer que simplesmente não sai do lugar. “Dados do Ministério da Saúde apontam que, dos 3.600 mil leitos que seriam criados ou qualificados até 2014, só 79 funcionam. Das 188 unidades de acolhimento infanto-juvenil, só uma saiu do papel (em Vitória, no ES). Dos 323 consultórios de rua prometidos, só 74 abriram”, informou o jornal.

É difícil saber onde estão indo parar os R$ 4 bilhões anunciados pela presidente da República para combater o flagelo do consumo de crack no país. A abertura de mais vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas dedicadas a tratamento de dependentes também não ocorreu, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada. “As exigências eram inúmeras. Foi um fracasso”, resumiu um dirigente.

Com tamanha leniência, não foi surpresa ver o Brasil alçado à condição de lugar do mundo onde mais se consome crack, segundo pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Drogas divulgada no início do mês. Já são 1 milhão de usuários. No caso da cocaína, o consumo registrado no Brasil nos últimos 12 meses supera o de toda a Ásia. Lamentavelmente, é possível que os números estejam subestimados.

O mesmo levantamento mostra que o que colabora para a franca disseminação do mal no país é a facilidade de obter a droga. Nossas fronteiras são um verdadeiro queijo suíço por onde se contrabandeia de tudo, principalmente entorpecentes e armas – dois itens, aliás, intimamente irmanados na escalada de violência que também assola nossas cidades.

O descuido federal em relação a nossos 15,8 mil quilômetros de fronteiras tem proporções amazônicas. A despeito de toda a pirotecnia que, vira e mexe, o governo petista apronta, talvez tenhamos as divisas mais mal vigiadas do planeta, como restou mais uma vez evidente com os veículos aéreos não tripulados (VAT) que não voam.

Os VATs foram uma das estrelas da campanha eleitoral de Dilma, mas não decolam desde janeiro, conforme revelou a Folha de S.Paulo na segunda-feira. Vários motivos já colaboraram para isso: falta de combustível, de treinamento e, agora, de um contrato de manutenção a ser firmado com a empresa israelense que forneceu as aeronaves. Nisso, R$ 80 milhões já foram embora e a droga continua a passar, sem ninguém ladrar.

O desleixo do governo petista em relação ao combate ao crack e a negligência com nossas fronteiras ilustram à perfeição a inação que marca tanto a atual quanto a gestão anterior. Há muito marketing, mas pouquíssimos resultados. Há milhões de pais e mães desesperançados no Brasil aguardando que esta viagem sem volta acabe.

Crack que desnorteia

O governo federal não parece saber ao certo o que fazer para enfrentar o grave problema do consumo de crack no país. Ontem, lançou mais um plano de combate à devastadora droga, envolvendo uma montanha de dinheiro. É a terceira iniciativa em menos de dois anos, sem que nenhum resultado tenha sido obtido. A gestão petista está tão desnorteada quanto os usuários.

O plano lançado ontem prevê gastos de R$ 4 bilhões para atacar o crack, cujo uso se dissemina hoje por todo o país – dos maiores centros às áreas rurais e pequenas cidades do interior. Com base na experiência pregressa do governo do PT, é difícil acreditar que as medidas saltarão agora do papel para a realidade.

Em 20 de maio de 2010, o então presidente Lula lançou, com estardalhaço, o “Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”. A motivação era puramente eleitoral: sua pupila Dilma Rousseff debutava na campanha e se via sem discurso – e, obviamente, sem ação alguma para mostrar – sobre o grave problema que aflige milhões de famílias brasileiras.

Na ocasião foram destinados R$ 410 milhões para o tal plano, apelidado de “PAC do Crack”. Mostrou-se tão vazio quanto o PAC-pai: 2010 acabou sem que sequer um terço do valor tivesse sido investido. E hoje, 19 meses depois, boa parte do dinheiro continua sem ter sido usada: 27% dos recursos direcionados ao combate ao crack por Lula não foram aplicados.

O Orçamento da União para 2011 previa outros R$ 33,5 milhões para ações relacionadas à política antidrogas. Destes, apenas R$ 5 milhões foram executados até ontem, de acordo com dados extraídos do Siafi. Dá 15% do total autorizado. Diante destes números, como acreditar que o bilionário programa anunciado ontem por Dilma decolará?

Em fevereiro passado, já como presidente da República, ela requentou as medidas de Lula e prometeu uma “luta sem quartel” contra o crack. Esqueceu, porém, de pôr a tropa na rua. Na ocasião, foi anunciada a instalação de 49 Centros de Referência em Crack e Outras Drogas, cujo objetivo seria capacitar 14 mil profissionais de saúde e dar assistência social para lidar com viciados e familiares. Até hoje, no entanto, ninguém sabe, ninguém viu quantos foram treinados – se é que foram.

O plano também previa implantar 2,5 mil novos leitos exclusivos para tratamento de dependentes – o que, ainda assim, equivaleria a menos de meia vaga por município do país. O mesmo número voltou a ser anunciado agora, com requinte de precisão: 2.462. Continua tão insuficiente quanto antes.

Vale dizer que, até junho passado, o governo não conseguira abrir sequer 300 leitos para tratamento dos drogados dentro do plano de combate lançado por Lula e continuado por Dilma. Com a inação oficial, hoje já há um déficit de 7,5 mil leitos para atendimento de pacientes em fase de desintoxicação. Em contrapartida, desde 2003 o número de dependentes químicos que procuraram atendimento no SUS multiplicou-se por dez.

O país vê batalhões de zumbis vagando nas ruas das cidades depauperados pelo uso do crack. Mas o poder público sequer consegue estimar o tamanho do problema, muito menos quantos são os dependentes que precisam de tratamento.

Estimativas da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal falam em algo como 1,2 milhão de usuários de crack no Brasil. O governo encomendou a um grupo de cientistas da Fiocruz uma pesquisa para mapear a situação, mas só deverá ter os resultados no fim de 2012.

Enquete divulgada pela Confederação Nacional de Municípios em novembro revelou que 90,7% de um total de 4.430 municípios consultados registram consumo de crack. Em pelo menos mil cidades, o uso foi classificado como “alto”. Mais: 64% das prefeituras que responderam o questionário disseram que enfrentam problemas na área da saúde em decorrência do consumo de crack e 58% informaram que se veem diante de ameaças sérias à segurança.

Um dado positivo é que agora pelo menos o ministro da Saúde admite que a situação é grave e assemelha-se à que o país enfrentou nos anos 1980 com o surgimento da aids: “No conceito técnico, estamos diante de uma epidemia de crack no país”, disse Alexandre Padilha ontem. Até então, a única posição oficial publicamente conhecida era a da secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, para quem ver o crack como epidemia era rotunda “bobagem”.

Espera-se que o governo petista tenha mais clareza sobre o que fazer agora para enfrentar a praga em que o crack se transformou nos últimos anos no país. Até agora, a atitude federal foi absolutamente complacente, agravada pelo deszelo com que as fronteiras – por onde a droga inunda o Brasil – são tratadas. Repetir promessas vãs e planos mirabolantes não vai ajudar nada. 

Droga de promessa

Diante da avalanche de casos de corrupção que assola Brasília, passou meio despercebida a notícia de que o governo pretende descumprir mais uma de suas promessas de campanha: a implantação de um programa abrangente de combate ao crack. É mais uma comprovação do desdém com que o PT trata o assunto, uma das piores chagas da vida nacional atual.

A admissão foi feita por dois petistas: a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, e o deputado Reginaldo Lopes (MG), que preside a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas no Congresso. Ambos participaram de audiência pública realizada na última quarta-feira na Câmara.

Em maio do ano passado, em total clima de campanha política, o presidente Lula anunciou a criação do “Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”. Previa investimentos de R$ 410 milhões para dar tratamento a usuários, abrir leitos exclusivos em hospitais e treinar profissionais.

Até agora, porém, quase nada foi feito: transcorrido um ano e dois meses do lançamento do plano, somente R$ 43 milhões (10,5%) foram liberados pelo governo. Mas, pelo que revelaram os petistas durante a audiência pública, corre-se o risco de que pouca coisa saia, de fato, do papel. Os recursos destinados ao plano de combate ao crack devem cair à metade.

“A previsão era de que a secretaria [de Políticas sobre Drogas] deveria receber, até 2015, R$ 100 milhões por ano para alcançar as metas, ou R$ 400 milhões no total. A tendência, no entanto, é que a fatia prevista no Plano Plurianual para a Senad seja de R$ 200 milhões no período”, revelou O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem.

É, mais uma vez, a prática desmentindo o discurso petista – algo que tem sido a tônica destes últimos oito anos e oito meses, mas que vem se mostrando especialmente recorrente na gestão de Dilma Rousseff.

Nas eleições do ano passado, o combate à droga emergiu como um dos assuntos mais discutidos da campanha presidencial. Na ocasião, a então candidata petista chegou a declarar que o crack era “uma das questões mais desafiantes” de sua futura gestão.

Já à frente do governo, Dilma reiterou compromissos de palanque e prometeu, em fevereiro, uma “luta sem quartel” contra o crack. Na ocasião, foi anunciada a instalação de 49 Centros de Referência em Crack e Outras Drogas, cujo objetivo seria capacitar 14 mil profissionais de saúde e dar assistência social para lidar com viciados e familiares. Até hoje, no entanto, ninguém sabe, ninguém viu quantos foram treinados – se é que foram.

O plano também previa implantar 2,5 mil novos leitos exclusivos para tratamento de dependentes – o que, ainda assim, equivaleria a menos de meia vaga por município do país. Até junho, porém, menos de 300 haviam sido abertos, conforme análise publicada pelo Instituto Teotônio Vilela em julho. Com a inação oficial, hoje já há um déficit de 7,5 mil leitos para atendimento de pacientes em fase de desintoxicação.

Nos últimos anos, o crack se espalhou pelo país, atingiu todas as classes sociais e ganhou contornos de epidemia – só negada pelo próprio governo petista, para quem isso não passa de “uma grande bobagem”. Estima-se que hoje os usuários da droga somem cerca de 1 milhão de pessoas. (As estimativas atuais são precárias, incompletas e antigas.)

Com a leniência da gestão petista em relação ao tema, o Brasil está se tornando um paraíso dos traficantes: o país já é a terceira maior rota de tráfico de cocaína com destino à Europa e o mercado onde mais se apreende crack no mundo. Não satisfeito em não conseguir impedir que o crime devasse nosso território, o governo do PT agora se recusa a dar tratamento a quem definha em consequência do vício. É uma irresponsabilidade sem fronteiras.

Caminho livre para as drogas

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado durante o feriado trouxe uma má notícia para o Brasil: o país já é a terceira maior rota de tráfico de cocaína com destino à Europa e o mercado onde mais se apreende crack no mundo. Não se chega a uma depauperada condição como esta impunemente; são anos e anos de descaso e políticas fajutas.

Infelizmente, o Brasil passou a ocupar o lugar que já foi de países como México, Panamá e República Dominicana como rota preferida dos traficantes de coca e seus derivados. A explicação é simples: enquanto lá a repressão foi intensificada nos últimos anos, aqui as facilidades para devassar nossos 15.719 km de fronteiras só cresceram.

Segundo o documento da ONU, entre 2005 e 2009 a quantidade de cocaína apreendida na Europa proveniente do Brasil subiu de 339 kg para 1.500 kg. O número de apreensões multiplicou-se por dez: de 25 para 260. Apenas Venezuela e Equador enviam mais droga para o Velho Continente.

Para piorar, o Brasil tornou-se campeão nas Américas em apreensão de crack. Em 2008 (ainda não há dados para 2009) foram interceptados 374 quilos da droga no país, praticamente o dobro do que foi apreendido nos EUA um ano depois – 163 quilos. Trata-se de “um indicador da elevada demanda doméstica por esse subproduto da cocaína”, segundo O Estado de S.Paulo.

Dois fatores ajudam a explicar por que o país está tão vulnerável às drogas. O primeiro diz respeito à parca vigilância de nossas fronteiras. O segundo relaciona-se à fragilidade de nossas políticas de prevenção e combate às drogas. Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o Brasil andou para trás neste aspecto nos últimos anos.

O país não produz nem a cocaína nem o crack que consome, e boa parte da maconha também é trazida de fora. Por isso, qualquer resultado nesta luta só surtirá algum efeito se a oferta da droga importada for bloqueada ou, no mínimo, bastante reprimida.

Mas somente no início deste mês, o governo federal lançou um plano estratégico de vigilância das fronteiras, já depois de transcorridos dois mandatos petistas. Promete-se dobrar o efetivo militar e civil nos limites com os dez países com quem fazemos divisa. Os ministérios da Justiça e da Defesa vão atuar integrados em operações de combate ao crime organizado.

Se vai funcionar, são outros quinhentos. A realidade até agora é de penúria. O ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff cortou 36% da verba destinada ao Ministério da Justiça neste ano: R$ 1,5 bilhão dos R$ 4,2 bilhões previstos. Em consequência, as ações da Polícia Federal minguaram e o combate ao crime nas fronteiras evaporou.

Como se não bastasse, as autoridades nomeadas pelo governo do PT para cuidar da política nacional antidrogas no país vêm o problema sob uma ótica bastante distorcida, para dizer o mínimo.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, por exemplo, acha “bobagem” considerar o crack uma epidemia, conforme declarou à Folha de S.Paulo em maio. Como, então, podemos chamar a situação atual, em que a droga já se disseminou por 98% dos municípios brasileiros, como mostrou há alguns meses a Confederação Nacional dos Municípios?

Também a ONU constatou que, em números absolutos, o Brasil tem o maior contingente de consumidores de cocaína ou de derivados da coca na América do Sul. São 900 mil usuários ou um terço do total do continente. Mas o número pode ser bem maior: segundo a Veja, pesquisa recente da Fundação Oswaldo Cruz indica que há hoje 1 milhão de viciados em crack no Brasil.

Uma das políticas mais exitosas para tratar o problema do vício tem sido a oferecida por redes comunitárias de apoio, por meio de centros privados especializados no tratamento de dependentes. Só na semana passada, porém, o governo federal reconheceu tal esforço e decidiu passar a custear as cerca de 3 mil comunidades terapêuticas ligadas a instituições católicas, evangélicas e espíritas existentes no país.

A melhoria das ações de controle de fronteiras, de combate às drogas e o reforço das políticas públicas de auxílio a viciados ainda é mera promessa. Resta cobrar que as mudanças recém-anunciadas sejam, efetivamente, implantadas, a fim de evitar que o Brasil continue a ser território livre para poderosas organizações criminosas que vivem da desgraça alheia.