Dinheiro sujo, de novo

Quis o destino que, no mesmo momento em que o vice-presidente da República apresentou sua defesa perante a Justiça Eleitoral em ações em que o PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de ter vencido as eleições de 2014 por meio de abusos de ordem política e econômica, veio a público mais uma suspeita de que a reeleição do condomínio PT-PMDB foi financiada com dinheiro sujo e ilegal.

Publica hoje a Folha de S.Paulo que a Operação Lava Jato investiga se João Santana, o marqueteiro das últimas três campanhas petistas, recebeu pagamentos por serviços prestados ao PT em contas no exterior. Seria dinheiro de caixa dois, não declarado à Justiça Eleitoral, cuja punição é a impugnação do mandato obtido de forma assim fraudulenta.

O expediente não é novo em se tratando do modus operandi petista. Em 2005, a CPI que apurou o escândalo do mensalão – aquele pingo no oceano do que viria a ser descoberto depois no petrolão – ouviu de Duda Mendonça, o então marqueteiro do PT e do governo Lula, que parte da campanha que elegera o então presidente em 2002 fora paga com dinheiro de caixa dois no exterior.

A diferença, contudo, está nas proporções: enquanto Duda falou em R$ 12 milhões, Santana movimentou, apenas em recursos declarados, R$ 170 milhões nas eleições de 2006, 2010 e 2014.

Com a nova investigação da Lava Jato, abre-se mais uma vertente para comprovar que a reeleição de Dilma e Temer é ilegítima. A lista de improbidades é extensa: uso explícito da máquina pública em favor da candidatura oficial; desvio de dinheiro público para financiar a campanha; manipulação de programas e dados oficiais para iludir o eleitor. Desde a primeira hora, o PSDB denunciou-as.

Nas ações em trâmite no TSE, a estratégia de defesa da chapa vencedora – seguida à risca ontem pelos advogados do vice-presidente, em sincronia com os da presidente da República, que devem se manifestar na próxima semana – não traz qualquer novidade: insiste-se em nivelar a todos na lama. Acusa-se a oposição de fazer o mesmo que a dupla governista fez.

Esquece-se, contudo, de ressaltar que quem tinha, e ainda tem, a caneta – então há 12 anos e agora há quase 14 – era, e ainda é, o PT e não o PSDB. Releva-se que o grosso do dinheiro que moveu a caríssima campanha de Dilma e Temer à reeleição chegou às burras petistas de forma sub-reptícia, corrupta, por meio de caixa dois e de operações de natureza fraudulenta.

Já está sobejamente provado pelos trabalhos da Justiça, em especial os da Operação Lava Jato, que o Estado brasileiro foi assaltado pelo condomínio reunido em torno dos petistas. A cifra remonta a alguns bilhões de reais, amealhados ao longo de anos na rapinagem às estatais brasileiras, a começar pela hoje quase falida – dada a exaustão à que foi submetida pelo PT – Petrobras.

As ações com as quais o PSDB ingressou na Justiça Eleitoral logo após a eleição de 2014 buscam provar que a vontade do eleitor brasileiro foi usurpada pelos métodos sujos da aliança reunida em torno do PT. A cada dia, fica mais evidente que as acusações procedem e as investigações precisam prosperar, chegando às devidas punições.

É diante deste risco que a defesa de Michel Temer e Dilma Rousseff tenta confundir os legisladores, em vez de simplesmente se defender. À falta de argumentos, busca igualar a todos na baixaria. A investigação sobre os pagamentos a João Santana pode jogar ainda mais luz neste universo nebuloso, colaborando para que quem se valeu da corrupção para se eleger seja exemplarmente punido.

Balcão de negócios

Quanto mais se investiga, mais certeza há de que a passagem do PT pelo poder é a mais corrupta da história do país. Quanto mais os trabalhos da Operação Lava Jato, e das instituições envolvidas nas apurações, avançam mais fica claro que o partido se lambuzou de cabo a rabo, dos peixinhos aos tubarões.

Desde o início do ano, vêm sendo divulgadas novas revelações obtidas por meio de depoimentos de envolvidos no escândalo do petrolão. O fio comum é a onipresente participação de petistas e seus aliados em maracutaias, desvios de dinheiro público, manipulação de contratos – enfim, toda sorte de manobras para pôr o Estado brasileiro a serviço do partido.

Os indícios que vêm surgindo mostram que a teia de corrupção não era tecida apenas nos escalões inferiores. Pelo contrário. O andar de cima mergulhou fundo na montagem do esquema que, desde o mensalão, loteou a máquina pública, assaltou os cofres do governo, encheu as arcas do PT e os bolsos de petistas. Entre presidentes da República e ministros de Estado, o papo corrente foi sempre o mesmo: corromper.

A partir de depoimentos de Nestor Cerveró, que dirigiu a Petrobras na época em que Dilma Rousseff comandava o conselho de administração da estatal, restou claro que tanto Lula quanto a atual presidente da República podem ter agido diretamente para traficar interesses dentro do governo.

O ex-presidente teria presenteado Cerveró com cargo público depois que este participou de uma operação em que uma empresa foi contratada pela Petrobras após repassar dinheiro a um amigo de Lula, que, por sua vez, usou a grana para ajudar o PT. Já Dilma teria tratado diretamente com o senador Fernando Collor sobre a partilha de cargos na BR Distribuidora.

As suspeitas sobre Lula já são tantas que o líder-mor do PT já se tornou habité em depoimentos à Polícia Federal – o último ocorreu no dia 6 deste mês. Mais uma delas vem à tona hoje, na edição do Valor Econômico: a aquisição de blocos de petróleo em Angola teria gerado propina de R$ 50 milhões – o equivalente a metade do seu custo – à campanha de reeleição do ex-presidente.

Não são apenas as estrelas maiores do PT que estão sob a mira das investigações. Uma constelação de atuais e ex ocupantes dos principais cargos da República aparece sob suspeita. É o caso de Jaques Wagner, que faz valer a regra de que a Casa Civil tornou-se um dos mais ativos balcões de negócios dos governos petistas. Ou de Edinho Silva, que também corrobora a escrita que envolve rigorosamente todos os recentes tesoureiros de campanha do PT em escândalos.

Deve ser por estar chegando tão alto, e tão perto de quem realmente precisa ser punido, que a Lava Jato tornou-se alvo do governo e de sua tropa de aliados. Basta ver a raivosa carta divulgada por um grupo de advogados ou, pior ainda, a medida provisória editada por Dilma no apagar das luzes de 2015 para enfraquecer as ações anticorrupção no país e o corte de verbas para tentar sufocar a Polícia Federal.

É o melhor sinal de que está corretíssimo o caminho das investigações trilhado pelas instituições e pela Justiça do país para responsabilizar o PT por toda a roubalheira que patrocinou.

Campanha milionária

Até o mais desavisado observador não teve dificuldade de perceber que a campanha de Dilma Rousseff à presidência foi a mais nababesca jamais vista no país. Aos poucos, vai ficando mais claro como foi possível torrar tanto dinheiro para reelegê-la e, desta maneira, manter o projeto de poder petista vivo por mais quatro longos anos.

A campanha milionária custou, oficialmente, R$ 318 milhões. Dava para pagar todas as despesas de todos os candidatos que concorreram com a presidente, e ainda sobrava troco – as principais candidaturas de oposição custaram R$ 216 milhões (Aécio Neves) e R$ 61 milhões (Marina Silva) e as demais atingiram pouco mais de R$ 12 milhões somadas.

Mesmo tão cara, a campanha petista obteve doações suficientes para quitar todas as dívidas contraídas. O que poderia parecer eficiência empresarial está ganhando ares de suspeita. Técnicos do TSE viram problemas relevantes tanto no lado das receitas quanto no das despesas declaradas pela candidatura oficial. Pelo jeito, é o velho padrão petista de lidar com contabilidade: sempre com magia.

Os desvios não são nada desprezíveis. Há “impropriedades” e “irregularidades”, algumas “graves” segundo os analistas da Justiça Eleitoral, em R$ 32 milhões das receitas (ou 9,3% do total) e em R$ 48,5 milhões das despesas (ou 14% do total) declaradas pela campanha dilmista. As contas do comitê financeiro do partido também têm problemas. Mas, para o PT, são apenas aspectos de “natureza formal”. Será?

O parecer do TSE é assinado por 16 técnicos. Nele, apontam notas emitidas com datas posteriores à prestação de contas, gastos sem notas fiscais e inconsistência nos reembolsos pelo uso do avião oficial pela candidata (que já havia sido alvo de contestação pelo PSDB). Algumas empresas também parecem ter doado ao PT além do permitido pela lei – 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Em vista disso, a recomendação da área técnica é pela rejeição das contas.

Vale escarafunchar. A Folha de S.Paulo já descobriu que uma empresa que tem um motorista como sócio faturou R$ 24 milhões com a campanha dilmista. Poderia ser só mais uma esquisitice, mas a firma que diz ter recebido a grana para a montagem de eventos (a segunda maior despesa da campanha petista deste ano) já foi citada nas investigações do mensalão. Será um padrão que se repete?

As contas de Dilma serão apreciadas pelo TSE até amanhã. A lei que rege as eleições prevê, em seu artigo 30-A, que “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”. No mínimo, os partidos da coligação dilmista podem sofrer cortes nos repasses de fundo partidário. A experiência pregressa do mensalão e os acontecimentos recentes no âmbito do ‘petrolão’ exigem do TSE análise rigorosa da criativa contabilidade eleitoral petista.

Siga o dinheiro

Começam a surgir evidências bastante robustas de que a prática que parecia ter tido seu ápice no mensalão está mais viva do que nunca no PT. O uso de dinheiro sujo para financiar campanhas e, assim, garantir a permanência do partido no poder agora tem nota fiscal e recibo oficial. O que mudou foi a escala: agora, tudo é na casa dos bilhões.

Novos depoimentos de investigados na Operação Lava Jato indicam que parte da propina decorrente de contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras era paga na forma de doações oficiais ao PT. O valor era definido como percentual dos montantes contratados pela estatal. Tudo na ponta do lápis e das planilhas.

Há pelo menos R$ 3,6 milhões em doações desta natureza de uma das investigadas, a Toyo Setal, registradas entre 2008 e 2011 ao partido. A maior parcela entrou nos cofres do PT às vésperas da eleição em que Dilma Rousseff venceu José Serra e tornou-se presidente. Dos cofres do diretório nacional do PT saíram, por sua vez, R$ 21 milhões para a campanha dilmista de 2010. É onde pode estar o rastro de ilegalidade que chegaria aos dias atuais.

As contas da campanha petista encerrada em outubro último também estão eivadas de suspeitas. Há gastos não declarados, como pagamentos a blogs aliados, e contas maquiadas, como as referentes a remessas de correspondências pelos Correios sem o devido registro.

É espantoso, ainda que não surpreendente, como os cofres do PT vivem aos borbotões desde a ascensão de Lula ao poder. Neste ano, o partido fez a mais cara campanha eleitoral da história e uma das mais custosas de que se tem notícia em todo o mundo: previa gastar R$ 298 milhões, gastou mais ainda (R$ 318 milhões) e mesmo assim sobrou dinheiro.

Recorde-se que o PT já entrou no ano eleitoral com as burras lotadas. Apenas em 2013, ano sem eleições, arrecadou oficialmente R$ 79,8 milhões, dos quais 75% vieram de empreiteiras. É mais que tudo o que a campanha de Eduardo Campos e Marina Silva conseguiu reunir nesta eleição.

Nos estados, novamente as campanhas petistas foram as mais ricas, a começar pela que elegeu Fernando Pimentel governador de Minas. Foram R$ 52,2 milhões, sem falar nas malas de dinheiro que, ainda na campanha, a polícia apreendeu com assessores dele. O preferido das empresas investigadas pela Lava Jato também é petista: Rui Costa, eleito na Bahia.

Até aqui se diz que as falcatruas em torno dos negócios da Petrobras podem ter girado R$ 10 bilhões. Estimativas sugerem que uns R$ 2 bilhões podem ter ido parar nos cofres do PT. São muitos os depoimentos colhidos pela PF até agora apontando na mesma direção.

Resta seguir as pegadas deixadas pelo dinheiro sujo de lama para ver onde ele foi parar. Crescem as chances de a dinheirama roubada do povo brasileiro ter chegado aos mais altos degraus da hierarquia de poder. Que as investigações avancem para que aqueles que devem paguem por isso. Custe isso o que custar, a quem custar.

Atentado à democracia

Se prosseguir na toada em que veio até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá proibir pessoas jurídicas de fazer doações para campanhas eleitorais. Será a maneira mais direta de privilegiar quem está no poder, dificultar a saudável alternância e eternizar no comando quem dispõe da máquina de propaganda que todo governante controla.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no STF foi suspenso ontem já com quatro votos favoráveis à proibição de doações por empresas. O ministro Teori Zavascki pediu vista e adiou por um tempo uma decisão que já se prenuncia favorável à tese da OAB.

Além dos quatro ministros que já votaram, outros três já anteciparam opiniões dando mostra de que se manifestarão pela proibição – o STF é composto por 11 membros. A prevalecer esta tese, a dúvida, então, será saber se o dispositivo já passará a valer nas eleições gerais que acontecerão daqui a dez meses ou entrará em vigor apenas em 2016, nas disputas municipais.

Mas a questão que realmente merece reflexão é: a quem interessa o fim da possibilidade de doações eleitorais feitas por empresas?

A resposta é imediata: a quem está no poder e tem, pela posição que ocupa, meios naturalmente assimétricos, desequilibrados, desmesurados em relação a quem está fora dele. Ou seja, cristalinamente, se o STF de fato caminhar como parece que caminhará, o PT ganhará enorme força para perpetuar-se no comando do país.

A OAB alega que as doações do poder econômico distorcem a disputa. Mas a desproporção entre os meios institucionais de que dispõe o governante e aqueles que têm seus opositores é muito mais atentatória ao equilíbrio eleitoral. Portanto, muito mais antagônica ao preceito democrático. É isso o que se pretende?

Nas palavras do ministro Gilmar Mendes, único a se manifestar contra a ação da OAB até agora: “Estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder? É isso que se quer? É disso que seu cuida? É para eternizar quem está no poder?” Há como discordar do que ele diz?

Alguém tem dúvida do desequilíbrio que pode marcar as eleições se, de um lado, se apresentar o partido atualmente no poder com o uso despudorado que faz da máquina estatal e, do outro, seus adversários munidos apenas de ideias, convicções e quase nenhum recurso material para viabilizar a realização de um embate de propostas minimamente balanceado?

Atualmente, a legislação brasileira permite que pessoas jurídicas doem até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. A norma vem desde 1993. Não é algo distinto do que acontece em países como Inglaterra, Alemanha, Espanha e Japão, que, assim como o Brasil, também preveem algum tipo de repasse de dinheiro público para os partidos – no nosso caso, fundo partidário e horário nos rádios e TVs.

Se o modelo atual abriga falhas, devem ser corrigidas. “É preciso aprimorar a prestação de contas e a transparência do dinheiro que entra nos comitês de campanha e das medidas tomadas por seus beneficiários quando estão no governo, depois da vitória nas urnas”, analisa Iuri Pitta, na edição de hoje d’O Estado de S.Paulo.

Os financiamentos de empresas respondem por quase a totalidade do que as candidaturas arrecadam nas eleições. Sem eles, a alternativa será o financiamento público, bancado pelo Estado. Será que o contribuinte – que arcou com R$ 4 bilhões apenas com os custos do horário eleitoral nos últimos dez anos – está disposto a bancar isso? Muito pouco provável.

Um dos mantras preferidos dos petistas, este modelo demanda a adoção de listas fechadas de candidatos e baseia-se no tamanho da bancada na Câmara ou no número de votos na eleição anterior. Tende, portanto, a consolidar mandarins partidários. De novo, o principal beneficiado será o PT. “Uma vantagem presente e transitória seria transformada em ativo permanente”, alerta Reinaldo Azevedo na Folha de S.Paulo.

Além disso, sem se preocupar em aprimorar o rigor com a fiscalização, punir quem burla a legislação e dar transparência às doações e aos gastos, a decisão dos ministros do STF poderá acabar estimulando o que é mais nefasto nas campanhas eleitorais: a doação por baixo dos panos, o caixa dois.

Por tudo o que se percebe, os ministros do STF – incitados pela OAB e sob a torcida nem um pouco velada dos petistas – estão prestes a perpetrar um atentado à democracia. Já aviltado pelo despudor com que o partido atualmente no poder manipula os instrumentos a seu dispor, o jogo eleitoral tornar-se-á ainda mais desequilibrado.