As bombas de 2015

Recordar é viver. No dia 6 de maio passado, Dilma Rousseff reuniu um grupo de mulheres jornalistas para um jantar no Palácio da Alvorada. Sua mais eloquente frase foi esta: “É absurda essa história de o Brasil explodir em 2015. É ridículo. Pelo contrário, o Brasil vai bombar”. O site oficial do PT ainda foi além: disse que esta era uma “garantia” dada pela candidata à reeleição.

Pelo que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ontem ao Congresso, parece que nem a Dilma presidente crê na Dilma candidata. As bombas a explodir no ano que começa dentro de 26 dias são de natureza bastante distinta da prometida pela petista: crescimento menor, inflação ainda bastante alta e dívida pública – tanto a bruta, quanto a líquida – subindo mais.

A previsão oficial de crescimento do PIB baixou agora para 0,8%, o mesmo que preveem, na média, os analistas de mercado que o Banco Central consulta semanalmente. E também em linha com as estimativas da Cepal anunciadas no início da semana: em todo o continente, assim como neste ano, em 2015 o Brasil só deverá crescer mais que a Argentina e a Venezuela. Que bomba!

A previsão oficial anterior, feita durante o período eleitoral, era de crescimento de 3%. Em novembro, mês que acaba de acabar, o governo reviu a estimativa para 2%, mais que o dobro da ora adotada, segundo dizem, pela dupla Joaquim Levy-Nelson Barbosa. Como se consegue errar tanto em tão pouco tempo?

Os compromissos mais realistas da nova LDO para 2015 seriam os primeiros “atos de austeridade” da nova equipe econômica que ainda não assumiu a caneta. Antes, porém, o hábito de errar não dá trégua. Ontem foi a aprovação do projeto que achincalha a Lei de Responsabilidade Fiscal e anistia Dilma de crime de responsabilidade por não cumprir metas orçamentárias.

Anteontem, a equipe que está de saída passou o rodo e baixou um pacotão de lambanças fiscais. Aportou mais R$ 30 bilhões no BNDES para custear mais empréstimos camaradas para empresários amigos e autorizou o governo a usar dinheiro que deveria servir para momentos de crise para pagar despesas obrigatórias de 2014. Tudo por meio de medida provisória, na calada.

Passados 40 dias da reeleição, Dilma Rousseff até hoje não se dignou a vir a público explicar por que se elegeu dizendo uma coisa e agora se prepara para governar fazendo outra, diametralmente oposta. O máximo que fez foi assinar uma carta, não ao povo brasileiro, como a ocasião exigiria, mas a um banco estrangeiro de investimento. 

Nela, repete as mesmas profissões de fé no mercado que fez em 2010 e nunca cumpriu. Nada mais representativo da conversão envergonhada da presidente. Nada mais significativo de seu pouco caso pelos cidadãos. Ela até tem certa razão: em 2015, o país vai bombar. Mas de um jeito bem diferente.

Vetos rudimentares

O governo federal perdeu uma boa oportunidade de aperfeiçoar a execução dos gastos da União. Foram divulgados ontem os vetos da presidente da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as regras para elaboração do Orçamento de 2012. Nunca se cortou tanto, e de forma tão rudimentar.

Foram feitos 32 vetos à LDO aprovada em julho pelos congressistas. Nenhum dos compromissos assumidos pelo governo com os parlamentares, seja da base aliada, seja da oposição, foi honrado. Na prática, o governo simplesmente ignorou as alterações e recompôs a versão inicial do texto, tratorando o Parlamento.

“O governo não cumpriu nada do que acertou comigo. Na verdade, acertou não só comigo como também com os líderes dos partidos do governo e da oposição”, comentou o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Fica fácil entender porque a relação do governo Dilma Rousseff com os congressistas é tão azeda...

Com os cortes, caiu por terra a possibilidade de ganho real, em 2012, para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. O texto aprovado no Congresso estabelecia que um reajuste maior seria negociado, ainda que não o garantisse. Mesmo assim, foi tesourado; os benefícios serão recompostos apenas pela inflação.

Já se sabe que os aposentados não aceitarão a decisão de Dilma e prometem iniciar a pressão já a partir de 1º de setembro. “Na era Collor, os caras pintadas iam para rua. Na era Dilma, será a vez dos caras enrugadas”, avisou Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Os aposentados acabam pagando o pato pela sobrecarga imposta aos gastos orçamentários em função dos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo ao longo dos anos Lula – que chegaram a 31,4%. O pagamento a servidores atingiu R$ 87 bilhões no primeiro semestre, ou R$ 8,8 milhões a mais que em igual período de 2010, num crescimento muito superior à inflação do período.

Este ano, os aumentos de remuneração dos servidores decorrentes das reestruturações feitas desde 2008 elevarão as despesas da União com o pagamento de pessoal em R$ 6,9 bilhões. A escalada continuará em 2012, com uma conta superior a R$ 800 milhões a ser paga, conforme calculou o Valor Econômico em sua edição de ontem.

Numa forma de tentar contribuir para uma melhor gestão das contas públicas, a oposição havia apresentado emendas à LDO que visavam dar maior equilíbrio fiscal ao governo federal. Mas nada passou pelas mãos de tesoura da equipe de Dilma.

Entre as propostas aprovadas em julho, estavam a que estipulava meta de 0,87% do PIB para o déficit fiscal em 2012; a que limitava o crescimento das despesas de custeio à evolução dos gastos com investimentos; a que obrigava o governo a submeter a emissão de papéis da dívida pública ao Congresso; a que previa reserva financeira para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir; e a que determinava que gastos decorrentes de emendas parlamentares individuais não seriam atingidas pelo contingenciamento orçamentário. Tudo foi vetado.

A verdade é que o governo tem enormes dificuldades para bem gastar o dinheiro que retira do contribuinte. Especialista em contas públicas, o economista Fabio Giambiagi analisou a execução do Orçamento da União no primeiro semestre deste ano e concluiu que o “ajuste” nas contas executado por Dilma é feito “nos moldes do FMI”, ou seja: mais impostos, menos investimentos e muito gasto de custeio.

“O fato, quando se olha para os números, é que no primeiro semestre as despesas de investimento caíram 5% em termos reais, e as despesas correntes aumentaram 5%, também em termos reais, usando o IPCA como deflator. Não houve corte algum do gasto agregado, que aumentou 4% reais. Estamos diante de um ajuste convencional: mais carga tributária na veia – a receita aumentou 13% reais! – e redução do investimento”, escreve Giambiagi em O Globo.

No primeiro governo Lula, a então ministra-chefe da Casa Civil bombardeou uma proposta urdida pelo então ministro Antonio Palocci que visava levar o resultado fiscal do governo central a um déficit nominal zero no decorrer de dez anos. Classificou-a de “rudimentar” e interditou o debate. Dilma Rousseff mudou de posto, mas mantém a mesma ojeriza a qualquer aperfeiçoamento na execução do Orçamento.

O que é bom o governo veta

A oposição forneceu ontem uma bela oportunidade para que o governo federal aperfeiçoe a forma como gasta o dinheiro do contribuinte, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas, deixando claro que seu compromisso é com o erro, o Planalto já avisou que não quer saber de impor freios à farra com os recursos públicos.

O texto da LDO aprovado nesta quarta-feira no Congresso contém dispositivos saudáveis para as finanças públicas, incluídos por sugestão de parlamentares da oposição. O primeiro deles estipula metas claras para o déficit nominal do governo – a diferença entre o que se gasta e o que se arrecada da sociedade – para os próximos três anos.

A intenção é fazer as contas públicas convergirem para o equilíbrio ao fim da atual gestão. O resultado sairia de um déficit de 0,87% do PIB em 2012 para um leve superávit de 0,05% do PIB em 2014. Para 2013, o objetivo é um déficit de 0,46% do PIB.

Trata-se de uma meta ousada. Nos 12 meses até maio (último resultado divulgado pelo Banco Central), o déficit acumulado pelo setor público está em 2,42% do PIB. Isso significa que o governo central gasta R$ 93 bilhões a mais do que arrecada num ano.

Atingir o chamado “déficit zero” não difere do que, no início do mandato, a presidente da República prometeu perseguir. Mas como a diferença entre as promessas do governo petista e a realidade se mede em bilhões, o Planalto agora refuta as metas propostas pelo Congresso e diz que vetará os novos dispositivos.

Uma política fiscal mais austera é prerrogativa para tornar o crescimento mais sustentável ao longo do tempo. Sem isso, o país fica condenado a avançar aos sobressaltos: a um período de prosperidade sucedem-se retrocessos, como deve ocorrer com a economia brasileira neste ano.

Segundo levantamento da Cepal divulgado ontem, em 2011 o Brasil crescerá menos do que a média dos países latino-americanos. A nossa média cairá de 7,2% no ano passado para 4% agora. Ao mesmo tempo, o continente verá seu ritmo descer de 5,9% para 4,7% – acima, portanto, da velocidade brasileira. Já a América do Sul crescerá ainda mais: 5,1%.

Para a Cepal, a boa receita para preservar o crescimento estaria em perseguir uma “política fiscal mais rigorosa” e estimular os investimentos, segundo o Valor Econômico. É tudo o que o governo Dilma Rousseff não parece disposto a fazer, a julgar pelo que pretende para a LDO de 2012.

Outra novidade aprovada ontem no Congresso para a qual a gestão petista igualmente torce o nariz é a que estabelece que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não crescerão mais que os investimentos. Mesmo com a limitação não se aplicando às áreas de educação, saúde e folha de pessoal, a caneta presidencial já promete veto.

O Planalto parece ter horror a todo tipo de aperfeiçoamento fiscal que emane do Parlamento. Anuncia-se também que Dilma pretende vetar proposta do senador Aécio Neves incluída na LDO prevendo aval do Congresso a subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional – como, por exemplo, nos repasses ao BNDES. Também corre risco de cair por terra a previsão de reserva de R$ 3,9 bilhões para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir.

Em compensação, dispositivos que limitam a transparência nos atos do governo são gostosamente abraçados pelo PT. A nova versão da LDO prevê, por exemplo, que a divulgação do relatório sobre a execução do PAC na internet deixará de ser feita a cada quatro meses, como é hoje, e passará a ser semestral, como mostra a Folha de S.Paulo.

Resta claro que, mesmo num governo desnorteado como o atual, a oposição não se recusa a buscar aperfeiçoamentos legais que beneficiem a sociedade. Em contrapartida, também fica cada vez mais cristalino o pouco interesse que a gestão petista tem em melhorar a forma como torra o dinheiro tomado do contribuinte. Gastar mal é com eles mesmos.

Bom negócio é atrasar

Obras em atraso, planejamento falho e suspeitas de irregularidades têm sido a tônica dos projetos tocados pelos governos do PT. Com a Copa de 2014 e as Olimpíadas do Rio não tem sido diferente. A solução petista para enfrentar situações desta natureza também se mantém a mesma: afrouxar a lei e eliminar as amarras para gastos.

A primeira proposta orçamentária do governo Dilma Rousseff, enviada ao Congresso na sexta-feira, traz um rol de dispositivos voltados a “flexibilizar” a aplicação de recursos públicos. O objetivo declarado chega a ser nobre: “agilizar” obras e ações necessárias ao desenvolvimento do país. Mas os efeitos colaterais tendem a ser os mais espúrios possíveis.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 inova onde não deveria. Um dos seus dispositivos, segundo revela O Globo em sua edição de hoje, dificulta a fiscalização de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão que nos últimos anos foi alvo recorrente da ira petista, incluindo Lula, pelo seu zelo com a coisa pública.

Pela proposta enviada pelo governo ao Congresso, só deverão ser classificadas como “obras com indícios de irregularidades” – portanto, passíveis de ser paralisadas e ter suas verbas bloqueadas pelos parlamentares – aquelas cuja execução tenha sido julgada irregular por pelo menos um ministro do TCU. Até agora, bastava apenas relatório técnico do tribunal para que obras entrassem nessa lista.

“Um dos problemas desse método é que, quando o TCU finalmente ouvir todos os envolvidos e gestores responsáveis pelos projetos, as obras já estejam em andamento adiantado, sendo impossível reverter problemas como superfaturamento de preços ou falhas na licitação”, alerta O Globo.

Fragilizar a vigilância do TCU não é, porém, a única frente de ataque à moralidade na aplicação dos recursos públicos perpetrada pelo governo do PT. Também se articula no Congresso a aprovação de uma mudança na lei de licitações (nº 8.666) que cria um regime “diferenciado”, muito mais flexível, para a contratação de obras públicas.

É curioso ver como o governo trata temas tão sensíveis com tamanha ligeireza – ou seria esperteza? A mudança na lei que rege as licitações públicas deve ser incluída numa medida provisória que disciplina a função de médico-residente no país... Ou seja, deve tramitar no Congresso como contrabando, com o mínimo de discussão com a sociedade.

Mas o governo Dilma não parece satisfeito em apenas atropelar o TCU e assassinar a lei de licitações. Também quer caminho livre para gastar o que – e como – bem entender do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como mostra hoje a Folha de S.Paulo.

Também incluída na LDO, a proposta autoriza o Executivo federal a gastar recursos do PAC sem autorização do Congresso enquanto não houver uma lei orçamentária aprovada pelos parlamentares. No texto, obras e ações do programa foram enquadradas como “despesas inadiáveis”.

Se tal proposta prosperar, não deverão ser raras as ocasiões em que o Executivo federal ganhará carta branca para gastar a bel-prazer. Atrasos na aprovação do projeto de lei orçamentária têm ocorrido com frequência e o país já chegou a passar todo um semestre sem um orçamento federal em vigor.

As críticas a todas estas propostas poderiam ser mera implicância da oposição. Mas, infelizmente, não é o caso. Ontem mesmo, depois de o Ipea ter divulgado algo similar relativo aos aeroportos das cidades-sede da Copa, o TCU apresentou relatório sobre o ritmo de todas as obras destinadas ao torneio.

Em relação aos estádios, o órgão encontrou indícios de irregularidades na contratação da PPP da Arena das Dunas (que mal saiu do papel em Natal), sobrepreço de R$ 71,2 milhões no estádio de Manaus e “pontos críticos no contrato” de Pernambuco, como “transferência ao poder público de riscos financeiro e cambial”.

Em Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília, foram encontrados “riscos de rentabilidade”, sem identificação de ações para acabar com a ameaça de as arenas virarem elefantes brancos depois do Mundial. Já 16 dos 50 projetos de mobilidade urbana correm risco de atraso.

O pretexto do governo federal para agilizar trâmites orçamentários e fiscalizatórios é justamente não fazer feio na Copa de 2014, para a qual o país já teve quase quatro anos para agir, mas pouco fez até agora – e quando agiu, fez mal, como comprova o TCU.

Uma explicação mais realista para o pacote de frouxidão engendrado pelo governo Dilma está nas imensas possibilidades de desvio de dinheiro público que se abrem em situações assim. É uma prática recorrente do PT: retardar ao máximo o que tem de ser feito, para então tratar tudo como emergência. Vale a máxima que Janio de Freitas resume na Folha de hoje: “Bom negócio é atrasar”.