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sexta-feira, 30 de março de 2018

A falta que as reformas fazem

Há pouco mais de um mês, a reforma da Previdência foi varrida para debaixo do tapete. Surgiu, então, como alternativa uma agenda de 15 “prioridades” econômicas que até hoje não avançou um palmo sequer no Congresso. Aos desavisados, pode até parecer que, num passe de mágica, o país tenha voltado à normalidade e os nossos problemas fiscais desapareceram. Doce ilusão.

Na realidade, o cenário é cada vez pior. Uma fornada recente de indicadores permite entender e dimensionar a gravidade da situação. A despeito do superávit registrado nas contas do governo no primeiro bimestre, ajudado por uma arrecadação tributária turbinada pelo Refis, a dívida pública continuou aumentando.

Em percentual do PIB, ela atinge agora 75%. É como se a família de um devedor comprometesse semelhante fatia de seus vencimentos só para fazer frente ao pagamento de suas dívidas, conforme alusão proposta por Celso Ming. Certamente, assim ninguém consegue viver.

Da parte do governo, já são quase R$ 5 trilhões brutos, um buraco que só faz aumentar. Basta lembrar que desde 2013 a alta do endividamento público brasileiro beira 50%. E não vai parar aí. As previsões oficiais são de despesas ascendentes, em especial se a agenda de reformas do Estado não retornar à mesa, transformando em caquinhos o teto de gastos.

Quase todo o orçamento público do país está engessado: mais precisamente, 93,7% dele são despesas obrigatórias, das quais o governo não tem como escapar, como informou o Tesouro Nacional ontem. Com tamanha rigidez, acaba faltando dinheiro para quase tudo mais: investimentos, políticas sociais, infraestrutura, inovação, pesquisa. País assim não anda, tampouco decola.

A carga tributária nacional já é bastante elevada e responde por 32,4% da renda produzida no país. O índice manteve-se estável no ano passado, um ponto percentual abaixo da máxima alcançada em 2011, de acordo com o informado também pelo Tesouro nesta semana. Mas subjaz sempre a ameaça de elevações futuras para financiar a gulosa máquina pública.

Salários e previdência consomem o grosso dos recursos que os contribuintes pagam aos governos. Tem sido assim e assim será. Daí a inescapável necessidade das reformas. Tanto num quanto noutro caso, distorções e privilégios sobrecarregam o Estado e colaboram para a perpetuação de injustiças e iniquidades sociais – portanto, bloqueiam as saídas. O Brasil não será um país melhor enquanto continuar fingindo que esse problema não existe.

sábado, 19 de agosto de 2017

No pó da estrada

Pode ainda parecer pouco, mas há muito tempo não saia uma fornada tão recheada de indicadores positivos apontando ares melhores na economia brasileira. Não é nada trivial retirar a atividade do abismo em que foi colocada pelo PT, mas o pior da crise patrocinada por Lula, Dilma & Cia está ficando na poeira.

A atividade começa a reagir de forma mais disseminada, com efeitos positivos também onde a recuperação mais precisa ser sentida: na geração de empregos. Vendas no varejo estão em alta, assim como a indústria e os serviços, sempre de acordo com as pesquisas conjunturais feitas pelo IBGE. Falta ainda os investimentos reagirem.

Poderão ser suficientes para decretar a estabilidade do PIB no segundo trimestre, mais ou menos em linha com a leve alta de 0,25% que o Banco Central divulgou ontem. No entanto, ainda são cisco perto do estrago que precisamos superar: são mais de 7% de retração do PIB e perda de mais de 10% da renda média dos brasileiros acumulados ao longo de três anos.

Qualquer crescimento econômico neste ano já será feito notável. Com as projeções se concentrando em torno de uma alta de 0,3% a 0,5% na economia até dezembro, trata-se de uma recuperação de cerca de quatro pontos do PIB em apenas um ano. Até a distribuição de renda melhorou, estimou a FGV, segundo o Valor Econômico. Não é pouca coisa.

Quando o IBGE divulgou o resultado da economia no primeiro trimestre, as leituras correntes à época davam conta de que aquela alta de 1%, ainda muito dependente da agropecuária, seria mero espasmo, com previsão de o PIB voltar a cair nos três meses seguintes. Não foi o que efetivamente aconteceu. O resultado oficial será conhecido em 1° de setembro, mas a atividade mostrou ter resistido até à crise política fabricada a partir de maio.

Não é caso, óbvio, de euforia. Longe disso. Há um longo e pedregoso caminho pela frente para que o país retome um ritmo de produção compatível com as necessidades de quem tem que gerar vagas para 13,5 milhões de pessoas hoje ainda desempregadas e 26,3 milhões de brasileiros sem trabalho adequado, conforme o IBGE mostrou ontem.

Isso torna ainda mais impositiva, até para evitar a explosão da dívida e das finanças públicas, a agenda de ajustes e reformas contra as quais forças irresponsáveis – ou mesmo incendiárias, como as ligadas ao antigo governo – se insurgem no Congresso. Para ir mais longe, será preciso muito mais. O esforço para acelerar está apenas começando. Não atrapalhar já ajudará bastante.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

A falência do Brasil

A deterioração das contas públicas é a melhor tradução da ruína patrocinada pelos governos do PT. Políticas econômicas supostamente desenvolvimentistas – aliadas ao assalto perpetrado pelo partido aos cofres públicos – quebraram o Estado brasileiro. O Brasil é hoje um país falido, tratado como pária no mundo das finanças globais.

Nos últimos dias, foram conhecidos três indicadores relativos ao desempenho das contas públicas no ano passado. Todos demonstram a mesma coisa: o aprofundamento dos desequilíbrios, os gastos sem fim e a total ausência de planejamento na execução orçamentária nacional.

O déficit do setor público como um todo (União, estados e municípios) foi de R$ 111 bilhões em 2015, o maior da história e o segundo consecutivo. Em proporção do PIB, o rombo atingiu 1,9%. O governo havia iniciado o ano prevendo superávit de R$ 66 bilhões (1,1% do PIB). O resultado só não foi ainda pior porque estados e municípios conseguiram poupar R$ 9,7 bilhões.

Um dia antes haviam sido conhecidos os dados apenas do governo federal: déficit de R$ 115 bilhões, também o segundo consecutivo, também o maior da história. Desde que o Banco Central passou a computar o dado, apenas duas vezes as contas fecharam no vermelho, as duas com Dilma – em 2014, o rombo foi de R$ 32,5 bilhões.

Num ano de recessão e quebradeira generalizada, os gastos do governo federal cresceram 2% acima da inflação, enquanto a receita caiu 6,4%. Mais uma vez, os investimentos despencaram (-33%). E o rombo na Previdência subiu ao recorde de R$ 89 bilhões, o que representa alta de mais de 100% em relação a 2012, quando o déficit começou a descolar da faixa em que vinha oscilando desde 2005.

Quando se considera todo o setor público brasileiro, a dívida pública equivale agora a 66% do PIB, com alta de nove pontos em apenas um ano. Mesmo sem o pagamento das pedaladas, que consumiu R$ 72 bilhões, o déficit do ano passado seria recorde.

No início da semana passada, já havíamos ficado sabendo que a dívida pública dera um salto de 21% em 2015, chegando a R$ 2,8 trilhões. Em um ano, o passivo aumentou R$ 497 bilhões. Não vai parar por aí: a previsão – oficial! – é de que neste ano haja novo salto de R$ 507 bilhões.

Só com juros, foram torrados no ano passado quase R$ 502 bilhões ou 8,5% do PIB, com aumento de três pontos sobre 2014. Em um ano, foram R$ 190 bilhões gastos a mais. Com os juros em alta, o custo da rolagem da dívida brasileira encontra-se hoje em 16% ao ano.

Assim, quando se computam também os gastos com juros, o déficit (nominal) brasileiro ascende a 10,3% do PIB. Isso representa alta de quatro pontos em apenas um ano e equivale a seis vezes a média de endividamento dos países da zona do euro, como destaca O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

Não deve melhorar. O governo petista promete economizar 0,5% do PIB neste ano, mas ninguém crê nisso. Não há sinais de que a gestão Dilma faça alguma ideia sobre como cortar gastos desnecessários, apoiando-se apenas em medidas que aumentam receitas e esfolam ainda mais o contribuinte, como a volta da famigerada CPMF.

A falência do Brasil, determinada pelas ruinosas gestões do PT, já levou duas agências de classificação de risco a rebaixar o país no ano passado. Com isso, os títulos emitidos pelo governo brasileiro passaram a ser tratados como “lixo” no mercado internacional.

Esta é uma obra que não vem de agora. Trata-se de política que, há longo prazo, vem quebrando aos poucos o Brasil, supostamente para promover o crescimento econômico – tanto que as despesas já vêm crescendo mais de 5% acima da inflação nos últimos quatro anos, conforme estudo de Marcos Lisboa, Samuel Pessoa e Mansueto Almeida.

Deu no que deu: um país falido, em profunda recessão e às voltas com agruras do século passado, como a explosão de casos de microcefalia. Pobre Brasil.