Estados de putrefação

É brincar com fogo o cabo de guerra que governadores e suas bancadas travam no Congresso para desidratar o projeto de lei que institui um novo regime de recuperação fiscal dos estados. A situação, do Oiapoque ao Chuí, com raras e honrosas exceções, é de calamidade, para dizer o mínimo, mas alguns preferem tratar o assunto com um olho na política e o outro vendado para a dura realidade.

Os estados brasileiros estão quebrados. Gastam aos tufos o dinheiro que não têm. Não fornecem aos cidadãos os serviços que deveriam, em contrapartida aos altos tributos que recolhem. Incham suas folhas de pessoal, metem-se em investimentos ruinosos, mas deixam de entregar o básico: saúde, educação, segurança e alguma infraestrutura básica.

O governo federal tenta desde agosto do ano passado aprovar lei que dê fôlego financeiro aos estados, concedendo-lhes carência de alguns anos para pagamento do que devem à União e a bancos oficiais. A legislação em vigor sequer permitia isso, uma vez que as dívidas atuais já são consequência de renegociação travada 20 anos atrás. Alívios, mesmo temporários, também são coibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas, diante da situação de calamidade, que em alguns casos descamba mesmo para a putrefação, o governo federal se viu na urgência de socorrer os estados, sob o risco de ver a federação simplesmente implodir. Para conceder os benefícios, exigiu contrapartidas, na forma de congelamento de salários e contratações, aumento de cobrança de contribuições previdenciárias e venda de ativos. Os problemas começam aí.

Os governadores querem a parte boa e doce do acordo – o refresco no pagamento das dívidas – mas recusam-se a aceitar o naco amargo – os sacrifícios que podem lhes custar o futuro político, mas que salva o presente dos estados de um naufrágio completo. Ontem, mais uma vez, conseguiram impedir a votação da proposta do Planalto. Deveriam ter maior compromisso com as comunidades que governam.

Há evidências de sobra de que os estados mergulharam numa farra sem tamanho ao longo dos últimos anos – muitos deles incentivados pela irresponsabilidade que emanava do governo federal sob gestão petista. Um exemplo: entre 2012 e 2015, as despesas com pessoal aumentaram quase 12% acima da inflação, segundo estudo publicado pelo Tesouro Nacional em outubro passado.

Os gastos com pessoal (ativos e inativos) é simplesmente explosivo. Estudo divulgado nesta semana pela Firjan resenha os contornos da tragédia. Metade dos estados gasta acima do limite com a folha de pagamentos – Minas, por exemplo, torra 78% de suas receitas com este tipo de dispêndio. As despesas com aposentados e pensionistas dos regimes estaduais também não param de crescer, alcançado déficit de R$ 102 bilhões no ano passado; em 24 unidades da federação, as contas já estão no vermelho.

O menor dos problemas dos estados é a dívida que têm com a União – na realidade, apenas Rio, Minas e Rio Grande do Sul estão com esta corda no pescoço. Mas a desgraça comum a praticamente todos eles é a explosão dos gastos obrigatórios, em especial pessoal e previdência. É, basicamente, a mesma dificuldade que aflige o governo federal e o força a reformar o sistema nacional de aposentadorias e pensões – algo que boa parte dos governadores se nega a fazer.

A situação é tão severa, que, mesmo com todo o esforço previsto na proposta de novo regime fiscal feita pelo governo, as contas da maioria dos estados só voltaria ao equilíbrio na próxima década, segundo estudo da Instituição Fiscal Independente.

É preciso que a renegociação em marcha não resulte apenas em alívio imediato nos pagamentos das dívidas estaduais. A ocasião deve ser aproveitada para que seja feita reestruturação relevante na forma perdulária com que a maioria das unidades da federação tem sido governada. Isso implica aplicar com rigor as contrapartidas previstas no projeto de lei.

Negar a gravidade da crise e a evidente necessidade de um ajuste profundo nas finanças, tanto federais quanto estaduais, do país é negligenciar compromissos e mandatos outorgados pelos eleitores. O momento é de responsabilidade e não de oportunismo, e menos ainda de espertezas políticas.

Saco sem fundo

Os estados brasileiros se tornaram multiplicadores da crise. Até pouco tempo atrás, junto com os municípios, ajudavam a contrabalançar a gastança do governo federal. Agora, colaboram para potencializar e espalhar a recessão resultante da gestão perdulária de que o país foi vítima na última década.

Estamos vemos pipocar pelos estados a mesma ruína que caracterizou a administração federal sob o patrocínio do PT. O exemplo mais gritante – pelo menos até agora – é o do Rio de Janeiro, onde falta dinheiro para tudo e sobram resistências das corporações para impedir qualquer tipo de necessária medida saneadora. Mas está longe de ser o único: o Rio Grande do Sul também já se declarou em situação de calamidade.

Neste sentido, a ajuda anunciada ontem pelo governo federal vai servir apenas como paliativo para a condição de penúria em que se encontram as finanças subnacionais. É pouco remédio para um saco sem fundo que só fez crescer no passado recente – entre 2012 e 2015, as despesas com pessoal aumentaram quase 12% acima da inflação, segundo estudo publicado pelo Tesouro Nacional em outubro.

A situação piorou bastante com o patrocínio de Brasília a operações de crédito e contratação de dívidas – cuja proporção no PIB multiplicou-se por sete desde 2011, segundo o Valor Econômico, com base em cálculos do FMI – pelos governadores, de concessão de subsídios e isenções fiscais.

Na maior parte dos casos, o dinheiro novo que entrou nos cofres dos estados acabou servindo para inchar a folha de servidores e não para investir e melhorar o atendimento à população – mas há também exceções, como o equilibrado Paraná, do governador tucano Beto Richa, e o Espírito Santo, como mostra a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Além de gastos correntes balofos, os governos estaduais também estão tendo de se ver às voltas com uma bomba muito mais explosiva: o descompasso entre receitas e benefícios pagos em seus sistemas de previdência. Também de acordo com o Tesouro, este buraco foi de R$ 77 bilhões no ano passado, com expansão de quase 60% em apenas três anos.

Diante desta situação, os estados terão de engolir agora obrigações que refugaram e conseguiram barrar na Câmara. Haverão de aceitar limitar gastos, reformar seus sistemas de previdência, suspender a concessão de reajustes salariais, abrir mão de contratar mais servidores e de criar novos cargos. Terão de fazer tudo o que não consentiram – a maior parte deles, não todos – na rodada de renegociação da dívida de apenas três meses atrás.

O episódio deixa de lição, também, a necessidade de maior firmeza do governo Michel Temer no enfrentamento da crise. Nos últimos meses, quase sempre que encontrou resistências retrocedeu. De recuo em recuo, o país perdeu tempo precioso, que a cada dia torna-se mais caro recuperar.

De recuo em recuo

Diante do estado de calamidade em que estão as contas públicas, a batalha pelo ajuste de gastos apresenta-se duríssima e será preciso disposição redobrada para vencê-la. Não é, infelizmente, o que o governo tem demonstrado, a julgar pelo que vem acontecendo na renegociação da dívida dos estados.

Na madrugada de quarta-feira, mais uma vez, o projeto que abranda as condições e expande por 20 anos o prazo para que os governos estaduais paguem suas dívidas foi desidratado na Câmara. Desta vez, caiu a proibição para que os governadores concedam, pelo período de dois anos, reajustes salariais ao funcionalismo e façam novas contratações. Sobrou agora apenas o teto de gastos.

A decisão, por todas as manifestações que se seguiram à votação, conseguiu agradar apenas a um seguimento: o do funcionalismo público. De resto, é unânime a convicção de que o país perde com as regras mais frouxas que prevaleceram dos debates entre os deputados.

A imposição de um limite à expansão global das despesas, restrita à variação da inflação, é importantíssima, mas bastante insuficiente. O teto estabelecerá as condições de contorno, mas elas serão frágeis se os estados não puderem dispor de instrumentos e medidas específicas para fazer valer a nova regra. Sem estes elementos, o teto pode tornar-se apenas a borda de um conjunto vazio.

O governo sustenta que a imposição do teto, aprovada pelos deputados, é vitória maiúscula e o resto é “acessório”. Toda vez que foi forçado a um recuo diante de medidas corretas que tentou implementar nestes três meses de gestão, o argumento repetiu-se. É de se perguntar o que, afinal, a gestão Temer considera realmente essencial para consertar o país.

O governo tem a simpatia da maioria da população e o apoio de uma parte relevante e sólida do Congresso para levar adiante as medidas necessárias que é preciso adotar para repor o país nos trilhos, depois de mais de uma década de descalabro nas mãos do PT. Contudo, sempre que é chamado a dar o combate parece recuar de suas convicções. É preciso fazer diferente e ir até o fim na luta.

Mirar o controle dos gastos com pessoal – e por um período, convenhamos, mínimo, de apenas dois anos – é a maneira mais efetiva de estancar a sangria nas contas estaduais. A medida tem o condão de atingir os assalariados mais protegidos com a capacidade de abrir caminho para que os que mais sofrem com a recessão – os mais de 11 milhões de brasileiros desempregados – se beneficiem do ajuste, dada a perspectiva de retomada da confiança e do crescimento do país que o controle dos gastos gera.

Quanto mais alguns grupos específicos obtiverem sucesso em manter seus salários em alta, mais outros setores terão de pagar a conta: a saúde, a educação, a segurança e os já anêmicos investimentos públicos. Em suma, preservam-se uns poucos, perde toda a sociedade brasileira.

Cada concessão ofertada – que, uma vez conferida, perdura por décadas – tumultua um pouco mais o caminho para que o país supere a crise. Cada retrocesso retira um pouco de credibilidade e mina a confiança na capacidade do governo de propor e votar as muitas matérias necessárias para que o país saia da depressão, e o quanto antes melhor.

O que o governo do presidente Michel Temer precisa é definir qual combate quer travar, aferrar-se à necessidade imperativa de reconstituir as finanças públicas do país – sem o que qualquer recuperação será mera miragem – e fazer valer a todo custo suas convicções. Terá apoio para isso. Do contrário, de recuo em recuo, daqui a pouco se verá de costas para a parede, sem ter mais como agir.

Acertando o prumo

A renegociação das dívidas dos estados enveredou por um caminho mais adequado, depois de ter derrapado perigosamente na semana passada. São positivos a imposição de contrapartidas severas para o controle de gastos pelos governos estaduais e o compromisso com a ampla revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de fechar brechas para as maquiagens contábeis.

O desenho acertado ontem em Brasília garante no acordo entre governo federal e estados duas condicionantes fundamentais para enfrentar a continuação do aumento desmesurado de gastos públicos que tem se verificado nos últimos anos.

Além da limitação das despesas à variação da inflação, fica proibida a concessão de reajustes salariais para o funcionalismo – exceto os previstos na Constituição – pelo prazo de dois anos. Tacitamente, a realização de novas contratações pelo mesmo período também parece inviabilizada. Neste sentido, prevaleceu o espírito que vigorava até semana passada, até ser atropelado no Congresso por sindicatos e corporações.

O governo optou por deixar de fora da renegociação a definição de regras para o cômputo de gastos com terceirizados, inativos e benefícios para fins de cálculo do comprometimento de receitas com pessoal, conforme estipula a LRF. Mas se comprometeu com uma revisão geral da lei para fortalecer seu principal preceito: ninguém pode gastar mais do que arrecada.

Na semana passada, estados fiscalmente mais responsáveis – como GO, ES, PR e SP – se apressaram em cerrar fileiras na cobrança pela introdução de mecanismos mais rígidos para o controle dos gastos com pessoal. Entendem que sem estes instrumentos ficará mais difícil efetivar o teto, que vigorará tanto para o governo federal quanto para os estados.

Faz sentido. As despesas dos estados são explosivas e não será trivial o esforço necessário para conseguir domá-las. Em seis anos, entre 2009 e 2015, o gasto com suas folhas de pessoal saltou um ponto do PIB, conforme nota técnica do Ministério da Fazenda. No mesmo período, as despesas com o funcionalismo estadual aumentaram 38% acima da inflação, de acordo com outro estudo do órgão.

Diante das fundadas críticas feitas aos recuos ensaiados pelo governo federal na semana passada, parece ter ficado claro que a saída para o descalabro fiscal em que o país está atolado – cuja melhor tradução é o rombo de R$ 440 bilhões acumulado em quatro anos de déficits – é menos, e não mais, gastos. Neste sentido, o compromisso com uma ampla revisão da LRF é condição sine qua non para recolocar as contas públicas nos trilhos.

No primeiro quadrimestre do ano, 18 estados tiveram despesa com pessoal acima de 60% das receitas, limite estabelecido na lei. É mais um sinal evidente de que o descontrole que dominou a gestão das contas públicas na gestão petista – e que está na raiz do impeachment de Dilma Rousseff, que dará mais um passo decisivo hoje – contaminou todas as esferas de governo. O compromisso de todos deve ser por barrar a escalada desta insensatez.

É preciso menos (e não mais) gastos

Para superar a grave crise em que o país está, o governo precisa, antes de tudo, tomar uma iniciativa: fechar a torneira dos gastos. Do jeito que estão, as contas não cabem no PIB do país, não cabem no bolso dos contribuintes nem nos salários dos trabalhadores. A saída é menos e não mais despesas.

A população já sabe que o momento é de sacrifícios para extirpar os exageros, as irracionalidades e as ladroagens que vicejaram ao longo dos anos de administração do PT. Mais do que saber, os brasileiros sentem isso na pele, com o salário mais curto ou, pior ainda, com a falta de emprego.

No entanto, as dificuldades que pesam sobre cada cidadão não parecem afetar o dia a dia do governo. O ajuste necessário nas contas públicas não acontece, e a gaveta das bondades continua sem ferrolho. As concessões se mantêm. Assim, perde a maioria, em benefício de uns poucos – sempre os mais privilegiados.

É neste sentido que preocupam os recuos protagonizados nos últimos dias pelo governo do presidente Michel Temer, em especial em relação à renegociação das dívidas dos estados. 

Caiu por terra uma série de medidas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos com pessoal e, assim, liberar mais recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços públicos à população.

Como parte do ajuste fiscal, o novo governo havia proposto aos governadores restrições para impedir o crescimento de despesas com pessoal. Numa linha mais geral, buscava-se disciplinar os gastos com funcionalismo dos estados, que, a despeito de 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, exercem com liberalidade excessiva a contabilidade destes dispêndios.

Em contrapartida, o governo federal ofereceu socorro financeiro aos governadores em forma de carência, mais prazo e condições mais brandas para que as dívidas estaduais pudessem ser roladas. Como corolário, os gastos dos estados não poderão subir além da variação da inflação, seguindo a mesma regra que o governo pretende ver adotada no plano federal. Parecia um desenho de ajuste perfeito.

Infelizmente, a pressão de corporações, de alguns estados e de parte da base parlamentar levou o relator do projeto de lei sobre o assunto a abrandar as condições para a renegociação. Muitos dos gastos que se pretendia coibir continuam livres, leves e soltos. Assim fica difícil, bem mais difícil.

A solução para a crise que o Estado brasileiro atravessa, e que arrastou toda economia do país para o buraco, passa por mais disciplina fiscal. Os estados ganharão se forem instados a gastar menos, e não mais, como as regras frouxas ora cogitadas permitem. Manter a comporta das despesas com pessoal aberta só interessa a uns poucos. E prejudica quase todos.

Estados de calamidade

O Rio de Janeiro é apenas o exemplo mais vistoso de uma situação que se repete em todo o país. Os estados (em minúscula) estão quebrados depois de se lançarem em políticas nas quais o Estado (em maiúscula) pode tudo. É como se a fracassada matriz econômica adotada em Brasília nos anos petistas tivesse contaminado todo o Brasil.

Nos últimos anos, a situação das contas públicas deteriorou-se sobremaneira. As despesas avançaram acima da inflação e muito além do crescimento das receitas – que, mais recentemente, passaram a cair. A capacidade de investimento praticamente acabou e os gastos correntes e com pessoal agora consomem quase todo o orçamento. Nada fica de pé.

Na média, as despesas de pessoal já superam 80% das receitas, segundo mostraram as então secretárias de Fazenda Ana Carla Abrão Costa e Ana Paula Vescovi em artigo n’O Estado de S. Paulo. No ano passado, os investimentos caíram em todas as unidades da Federação, chegando a despencar até 70%, no caso do Espírito Santo.

Há estados com dívidas explosivas – RS, MG e RJ, por exemplo, já superaram os limites prudenciais estabelecidos, equivalentes a duas vezes a receita corrente líquida, analisou Mansueto Almeida. Governadores e prefeitos não são inocentes, mas não agiram sozinhos.

O estímulo para que estados e municípios se endividassem mais e ampliassem os gastos, como parte da cartilha populista que reinou nos últimos anos, partiu de Brasília. O exemplo, como todos sabemos, veio de cima. Além disso, a política federal de desoneração fiscal impactou diretamente as contas subnacionais, ao reduzir os repasses dos fundos de participação.

Os estados estão agora tentando, desesperadamente, renegociar suas dívidas com a União. Vinte anos atrás, os passivos estaduais foram assumidos pelo Tesouro Nacional, numa ampla operação que visava sanear as contas públicas. Mas a farra recente tornou a implodir as finanças subnacionais.

A negociação conduzida pelo governo anterior caminhava para ser bastante leniente, permissiva, concedendo alívio nos pagamentos sem, entretanto, cobrar ajustes reais nas contas. A ver se agora será diferente, em reunião marcada para hoje em Brasília. 

Os governadores insistem numa moratória de dois anos e no recálculo do estoque das dívidas, mas já aceitam limitar seus gastos correntes e despesas com pessoal. É o mínimo que se pode esperar, e sem o que o resultado será a insolvência.

Não é coincidência que tanto o governo federal quanto todos os governos estaduais e boa parte dos municipais estejam atolados em dificuldades. É a crise de um modelo em que o poder público podia tudo e o dinheiro público parecia ilimitado. Este delírio está terminando em pesadelo, que irá exigir bastante sacrifício da população, antes que o Estado (em maiúscula) volte a caber dentro do que somos capazes de suportar.

Governo bipolar

O governo da presidente Dilma Rousseff vive uma espécie de esquizofrenia. Enfrenta hoje os problemas que criou para si próprio ontem. Para fazer frente a tamanha bipolaridade, seus argumentos variam ao sabor das circunstâncias. O que valia no passado deixou de valer no presente.

A constatação aplica-se com perfeição ao imbróglio envolvendo a revisão das dívidas de estados e municípios. Governadores e prefeitos exigem agora o que, no fim do ano passado, o governo petista prometeu dar e a presidente sancionou, na forma de projeto de lei aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Ontem a Câmara aprovou projeto de lei que estabelece prazo de 30 dias para que o governo adote a nova sistemática de cálculo das dívidas, que dará alívio de R$ 187 bilhões ao longo de 26 anos, segundo O Globo, aos cofres de prefeituras e governos estaduais. A mudança foi objeto de lei complementar (n° 148/2014) editada em novembro passado.

Ocorre que aquilo que Dilma chancelou há apenas cinco meses, a presidente agora sustenta que não vale mais. Alega agora a petista que a revisão “seria uma forma absolutamente inconsequente de nossa parte”. Até onde vai a credibilidade de uma governante que se comporta assim, movendo-se ao sabor dos ventos e das conveniências de momento?

Neste ínterim, não houve piora nas condições objetivas do país que justificassem o beiço que Dilma agora quer dar nas prefeituras e nos governos estaduais. O que de fato mudou foi que antes o governo estava em campanha para assegurar mais um mandato presidencial ao PT – e mentia pra valer, entre outras coisas, sobre as condições fiscais – e agora precisa governar.

A lei chancelada por Dilma em novembro muda o indexador das dívidas: sai o IGP-DI e entra o IPCA ou a Selic, o que for menor. Na costura com prefeitos e governadores, o governo foi além, anabolizou a bondade e tornou a revisão retroativa a janeiro de 2013. Agora a conta chegou, justamente no momento do arrocho fiscal.

O município do Rio já obteve liminar para fazer valer a regra sancionada por Dilma. A Frente Nacional de Prefeitos vai buscar na Justiça o mesmo benefício, levando de carona o prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad. O projeto de lei que dá prazo de 30 dias para a revisão das dívidas foi aprovado ontem por 389 votos a favor, com lauta participação da base aliada.

O episódio desnuda os limites que o governo petista dispõe para fazer valer o arrocho fiscal adotado para equacionar os desequilíbrios que Lula, Dilma e o PT cevaram por anos. Na hora da bondade, foram pródigos e oportunistas. Na hora do aperto, tentam socializar o prejuízo. A resposta veio a galope: Toma que o filho – ou a encrenca – é seu!

Hora de renegociar a dívida dos estados

Surgiu, enfim, a oportunidade de equacionar um problema que vem asfixiando estados e municípios: a repactuação das dívidas junto à União. O assunto é delicado e deveria merecer do governo federal a mesma atenção que desperta em governadores, prefeitos e parlamentares. Não parece correto misturá-lo a outros projetos igualmente relevantes da agenda legislativa.

A renegociação das dívidas subnacionais foi crucial para a sobrevivência de estados e municípios. A lei que definiu seus parâmetros data de 1997, quando a situação fiscal nas unidades da Federação era de quase insolvência e descontrole. A proposta, construída pela equipe econômica do governo Fernando Henrique, permitiu pôr, então, a casa em ordem.

Naquela época, estados e municípios financiavam-se a taxas de mercado. Vale lembrar que, em fins de 1997, a taxa de juros estava em 38% ao ano, o que resultava em juro real de cerca de 20%. A União ofereceu como opção contratos cujo indexador era o IGP-DI, calculado pela Fundação Getulio Vargas, mais juros de 6% a 9% ao ano e prazo de 30 anos para pagamento.

Para a situação vigente 15 anos atrás, as condições eram bastante favoráveis para estados – 25 deles assinaram a repactuação – e municípios – cerca de 180 aderiram às novas condições. Na prática, a União subsidiou os entes federados, que, em contrapartida, tiveram de sanear sua estrutura e ajustar suas contas, desfazendo-se de ativos – como os sorvedouros que eram, por exemplo, os bancos públicos estaduais.

Mas a situação mudou muito desde então, e o que era equilibrado tornou-se demasiado oneroso para estados e municípios. Já há alguns anos, os juros que a renegociação com a União lhes impõe superam as taxas de mercado ou as praticadas nas operações de longo prazo pelo BNDES. Tornou-se, portanto, lícito redefinir as bases dos contratos, reequilibrando-os.

A proposta que até agora obteve maior consenso foi a substituição do indexador da dívida, o IGP-DI, pelo índice oficial de inflação, o IPCA, de maneira retroativa – isto é, até a data em que foram assinados os termos. Para se ter ideia de quanto isto poderia aliviar as pesadas contas estaduais, desde dezembro de 1997, o IGP-DI variou 224,6%, ao passo que o IPCA aumentou 140,2% no mesmo período.

Além das cláusulas financeiras, os contratos das dívidas renegociadas também comprometem certo percentual das receitas líquidas dos estados – até 13% – com o pagamento do passivo e fixam uma proporção limite entre dívida e receita. Com o passar dos anos, estas condições passaram a comprometer a capacidade de investimento dos entes federados.

Estados e municípios têm sido fundamentais para a obtenção de resultados fiscais no setor público. Em muitas ocasiões, seus esforços superaram, inclusive, o do governo central, impedindo que os superávits se desmantelem. Também têm se mostrado muito mais ágeis e eficientes na execução de investimentos públicos, o que reforça a necessidade de restabelecer o oxigênio que os contratos renegociados foram aos poucos lhes retirando.

Situação de tal complexidade exige atenção detida por parte da equipe econômica petista. Mas não é isso o que se percebe. Para começar, a possível repactuação das dívidas estaduais está sendo tratada no mesmo balaio de gatos que inclui outros assuntos da chamada “agenda federativa”, como a guerra dos portos e a mudança na tributação do comércio virtual.

Todos são temas caros aos interesses dos estados e deveriam merecer tratamento exclusivo, dedicado. Tal como estão encaminhados, correm risco de tornar-se mera moeda de troca. Nota-se, novamente, a velha deficiência das propostas petistas: não há uma visão orgânica por parte do governo, que transforma questões relevantes num arrazoado desconexo.

Também merece reparos a proposta, costurada desde a semana passada pelo governo, de trocar o indexador dos contratos não pelo IPCA, mas pela taxa básica de juros. A Selic é um instrumento de política monetária, e, portanto, volátil. Como tal, não deveria reger pactos de longo prazo firmados entre União, estados e municípios.

Chama atenção, ainda, o fato de que grandes corporações já obtêm da gestão do PT tratamento muito mais camarada do que o hoje dispensado a estados e municípios. Aos amigos do rei, as linhas do BNDES oferecem – com dinheiro injetado pelo Tesouro, ou seja, o meu, o seu, o nosso – juros muito inferiores aos praticados nos contratos renegociados em 1997. Por que a resistência do governo em igualar, ou pelo menos aproximar, as condições?

É positivo que, pelo menos, o governo federal tenha concordado com a necessidade de readequar os contratos. É importante, porém, debruçar-se cuidadosamente sobre o assunto e oferecer a estados e municípios uma solução perene que os alivie da situação de estar, recorrentemente, socorrendo a União – numa relação que, hoje, mais se assemelha à de agiotagem.

Lições de FHC para o mundo

O Brasil deveria servir de exemplo para a União Europeia, às voltas com uma crise econômica derivada do excessivo endividamento de alguns de seus países-membros. Não o Brasil de Lula, Dilma Rousseff e do PT, mas o Brasil de Fernando Henrique Cardoso e do PSDB.

Quem afirma isso é o editor sênior de Economia de um dos mais prestigiados jornais econômicos do planeta, o Wall Street Journal: o artigo de David Wessel foi reproduzido na edição do Valor Econômico da última quinta-feira.

Ele defende que, para enfrentar o problema de endividamento de seus integrantes, a União Europeia deveria adotar um programa de reestruturação de dívida similar ao que foi desenvolvido no Brasil no governo FHC. Em fins dos anos 90, a União assumiu o passivo de 24 estados (só Amapá e Tocantins não aderiram à época) e do Distrito Federal, todos então à beira da insolvência.

“Tensões entre o compartilhamento de uma moeda e um banco central, em meio à busca de políticas fiscais nacionais independentes, agora são dolorosamente evidentes [na Europa]. Alexander Hamilton [secretário do Tesouro americano em fins do século 18] entendeu isso. Assim como Fernando Henrique Cardoso, que foi presidente do Brasil entre 1995 e 2002. Os governos centrais do Brasil e dos EUA usaram a reestruturação das dívidas dos Estados para impor uma medida de disciplina fiscal e para aumentar o poder federal”, escreveu Wessel.

Vale recordar qual era a situação fiscal brasileira na época. Os estados tinham dívidas monumentais roladas junto ao mercado em condições draconianas. A regra, então, era acumular passivos até o máximo possível e, uma vez ultrapassado o limiar, contratar mais um pouco de dívida. O rombo só crescia, legado às gerações futuras; bancos e empresas estatais eram usados na ciranda; e a capacidade de investimento das unidades subnacionais era nula.

Com a renegociação, isso mudou. Ao fim do processo, em 1998, a União tinha assumido R$ 100,4 bilhões em dívidas estaduais. Desses, R$ 77,5 bilhões foram refinanciados por até 30 anos, a uma taxa de juro real de 6% ao ano, com um teto para os desembolsos. Parte da dívida foi amortizada com recursos de privatizações, notadamente de bancos estaduais – tradicionalmente um sorvedouro de dinheiro público. A União ainda subsidiou em R$ 11 bilhões os estados, que ganharam condições de construir um futuro.

Alguns indicadores permitem ilustrar a evolução. Em 1998, as dívidas dos estados equivaliam a 2,18 vezes a sua receita líquida real; em 2009, a proporção já era de 1,58, de acordo com resultados consolidados disponibilizados pelo Tesouro Nacional. No mesmo período, os gastos com pessoal caíram de 68% da receita corrente líquida para 54%.

A despeito de uma ou outra discussão quanto ao peso desproporcional dos indexadores sobre o passivo renegociado, é notável a mudança de desempenho das finanças estaduais após a reestruturação. Em 1998, os estados tinham um déficit orçamentário de cerca de R$ 21 bilhões (em valores atualizados pelo IGP-DI até 2010). No ano passado, porém, já foram capazes de gerar um superávit nominal de R$ 2 bilhões – o que se tornou habitual desde 2007, com interrupção apenas no recessivo 2009.

Os resultados alcançados pelas unidades subnacionais foram significativos, com reflexos indiscutíveis sobre o esforço fiscal do setor público como um todo: nos últimos anos, parte relevante do superávit fiscal e dos investimentos públicos é realizada pelos estados e pelos municípios, sem falar na sua contribuição para a redução do endividamento público global.

A renegociação das dívidas dos estados foi um importante marco da política econômica brasileira dos últimos tempos. Mas a ousada engenharia fiscal empreendida pelo governo Fernando Henrique não parou nela. Em 2000, também foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até hoje tida como uma das mais avançadas do mundo: o Brasil foi o primeiro emergente a adotar uma legislação desta natureza, sob ferrenha oposição do PT.

“Quando os estados faliram, Pedro Parente, Clóvis Carvalho, Pedro Malan, Murilo Portugal e vários bons funcionários públicos conduziram uma detalhada negociação de refinanciamento. (...) O Brasil desenvolveu essas tecnologias de enfrentamento e solução de crises porque tinha um projeto: uma moeda estável, que encerraria décadas de super e hiperinflação. Enfrentou sozinho e em descrédito as dificuldades”, escreveu Miriam Leitão n’O Globo de ontem.

O rigor fiscal nascido das medidas implementadas no governo tucano desfruta de expressiva aprovação internacional. No ano passado, por exemplo, o Banco Mundial examinou as condições dos sistemas contábeis, a despesa pública e os processos licitatórios de vários países e deu ao Brasil 17 conceitos máximos nos critérios avaliados – mais do que os alcançados por quaisquer outros países. “Uma cultura sofisticada de controle, cumprimento e transparência foi estabelecida no setor público”, escreveram técnicos da instituição.

Para desgosto dos petistas, David Wessel, do Wall Street Journal, não duvida em atribuir ao arcabouço nascido da renegociação das dívidas estaduais, associado à LRF, uma das razões para que o país tenha resistido bem às crises posteriores. “O Brasil teve seus altos e baixos desde então, e essa não foi a única alteração significativa na política econômica, mas a medida de fato ajudou o país a suportar melhor a crise financeira de 2008 do que muitos outros”.

Ele também não titubeia em apontar um componente fundamental para o sucesso de uma empreitada desta natureza: a existência de um estadista à frente de sua implementação. “Ao contrário dos Estados Unidos e do Brasil, a Europa não tem – ainda – um governo central que funcione ou Estados prontos para criar um. Nem tem outro ingrediente vital – um líder do século XXI com a coragem e a sagacidade de Alexander Hamilton ou de Fernando Henrique Cardoso”. Não há trucagem histórica que apague isso.