Bilhete resgatado

Quando as descobertas do pré-sal foram divulgadas, uma década atrás, o governo petista as considerou um “bilhete premiado”. Como quem estivesse deitado em berço esplêndido, as riquezas dos imensos poços de petróleo jazeram intocadas ainda por anos, sem produzir bem-estar para a sociedade brasileira. Este tempo está agora ficando no passado.

Na sexta-feira, foram realizadas duas novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal. Os resultados superaram em larga margem os de 2013, único certame dos campos ultraprofundos realizado até então. A explicação está na mudança das regras de exploração, que agora incentivam a concorrência e não um virtual monopólio irrealista nas mãos da Petrobras.

O resultado foram ágios de até 673% – pago pela Petrobras, Shell e Repsol – no óleo-lucro oferecido à União. Em alguns campos, cerca de 80% do que for extraído e sobrar como lucro ficará com o Estado brasileiro. No leilão de 2013, foi bem diferente: sem competidores, fora arrecadado apenas o lance mínimo de 41,5%. O que mudou tanto de lá para cá?

A principal alteração foi a lei resultante de projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) que retirou a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os consórcios com percentual mínimo de 30%. Agora a companhia pode escolher o que lhe interessa ou não do ponto de vista comercial. Modificações nas regras de conteúdo local também ajudaram.

As mudanças instigaram o apetite de players globais e atraíram para o imenso e promissor mercado brasileiro empresas que, de forma surpreendente, ainda estavam ausentes, como a Exxon, a maior do mundo. Isso significa investimentos e geração de riqueza, empregos e tributos que financiarão benefícios para a população. Quem há de ser contra?

A estimativa é de que os investimentos nos poços leiloados na sexta-feira alcançarão R$ 100 bilhões ao longo dos 30 anos do período de concessão – cada bilhão é capaz de gerar 25 mil empregos, conforme a Abespetro. Contudo, a razia decorrente dos erros dos governos do PT ainda deve fazer de 2018 o ano de mais baixa atividade de perfuração no país em três décadas.

O pré-sal já é uma potência produtora. Responde hoje por mais da metade do petróleo extraído no país. Apressados tentarão dizer que é o prêmio do bilhete deixado pelo PT... Alto lá! Os campos que hoje produzem são, todos eles, licitados à época do governo Fernando Henrique pelo regime de concessão. Nenhuma gota pingou até hoje do poço ofertado pelo sistema de partilha em 2013.

Esta é, aliás, a grande batalha que se anuncia a partir da exitosa retomada dos leilões de petróleo. O país tende a ganhar se voltarmos integralmente ao sistema de concessões. Por quê?

Neste, de imediato o Estado arrecada uma bolada, na forma de bônus de assinatura, com os lances dados em leilão pelas empresas interessadas. Ganha quem paga mais. No caso dos leilões de sexta-feira, especialistas estimam que, se estivesse em vigor a concessão, a arrecadação poderia ter subido a cerca de R$ 40 bilhões, limpos, na boca do caixa – quase sete vezes mais que os R$ 6,15 bilhões registrados.

Alguns poderão argumentar que a partilha pode render mais em prazo mais longo, dados os lances altos presentes na disputa da semana passada. Podem até ter razão, mas podem não ter nenhuma. Quem garante que o mercado de petróleo estará em alta daqui a sete a oito anos, quando os poços ora leiloados deverão entrar em operação – se entrarem, já que o investimento é de risco.

Na concessão, o Estado não se torna sócio das empresas exploradoras, que assumem todo o risco dos negócios. Também não está presente a barafunda envolvida na comercialização do óleo excedente que será cedido à União em pagamento: quantos desvãos não estarão presentes nestas operações permitindo toda sorte de malandragem num mercado em que cotações oscilam de segundo a segundo?

O relevante hoje é que o país poderá voltar a dispor de riquezas que, com o PT, não serviram a ninguém – exceto aos interesses espúrios do partido de Lula, Dilma e José Dirceu, como revelado no petrolão. O tempo dos combustíveis fósseis está acabando e maiores delongas na exploração dos poços tendem a transformar o que hoje é fonte de bem-estar em imensas reservas que para nada servem.

O começo das reformas

O país tem uma intensa agenda de desafios a superar pela frente, a fim de que possamos começar a deixar para trás a herança de destruição que o PT legou aos brasileiros. Será uma longa travessia, mas é preciso enfrentá-la, já. O novo tempo das reformas está apenas iniciando.

Nesta semana, vai a voto na Câmara a proposta de emenda constitucional que disciplina as despesas do governo, que simplesmente deixaram de exibir qualquer traço de razoabilidade nos últimos anos, sob o irresponsável patrocínio da ex-presidente e de seu partido. 

Há ampla convergência das forças políticas realmente comprometidas com a recuperação do país em aprová-la, como já ficou claro na tramitação inicial do texto na semana passada. Em plenário, a partir de hoje, este apoio deve se repetir.

Mas a agenda de reformas do país vai além e já deu alguns passos. Um deles foi a aprovação do projeto de lei de autoria do hoje chanceler José Serra que livrou a Petrobras da obrigação de ser a operadora única das reservas de pré-sal, com participação mínima de 30%. A esdrúxula exigência, fruto do modelo regulatório inventado pelo PT, caiu na semana passada.

A mudança terá o condão de desinterditar o setor e restaurar a autonomia da Petrobras. A estatal volta a poder decidir se irá ou não participar de negócios, como qualquer outra empresa que busque lucro e eficiência – ou seja, que tente produzir melhor e gerar mais benefícios para a sociedade.

Desde que a legislação foi alterada pelo PT, em 2010, a Petrobras viveu sua pior fase, com dívida de quase US$ 400 bilhões, perdeu dois terços de seu valor de mercado e ficou sem o selo de boa pagadora. No rastro da crise da empresa, o setor de petróleofechou 500 mil postos de trabalho no país.

A aprovação da medida gerou reflexos imediatos. Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo, com as regras agora revistas US$ 100 bilhões em novos investimentos deverão ser atraídos para o país a partir de 2018. As ações da Petrobras reagiram de imediato e alcançaram seu maior valor de mercado desde novembro de 2014.

A própria empresa, sob a nova direção de Pedro Parente, já havia começado a agir para superar a crise. O plano de saneamento inclui a redução do endividamento e a venda de ativos a um ritmo de pelo menos US$ 15 bilhões nos próximos dois anos. A estatal deixará setores em que se meteu sem nenhuma eficácia: biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e petroquímica.

Com as decisões da semana passada, o Congresso começou a enterrar um longo período no qual o discurso petista de defesa do povo, no qual a gastança e a Petrobras cumpriram papel de destaque, serviu para esconder quadrilhas organizadas, patrocinar decisões ruinosas e atrasar o país. Chegou a hora de realmente defender os brasileiros. A mudança começou.

Novos tempos para o pré-sal

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar uma mudança fundamental para o futuro do país: o projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal, liberando a Petrobras para participar ou não do processo. Trata-se de fardo que, até agora, brecou o aproveitamento mais efetivo desta imensa riqueza dos brasileiros.

O projeto que modifica o marco regulatório do pré-sal é de autoria do senador pelo PSDB-SP e hoje chanceler José Serra. Já passou pelo crivo do Senado, que o aprovou em fevereiro último. Agora pode finalmente ser votado no plenário da Câmara, em sessão prevista para hoje, e, uma vez chancelado pelos deputados, ir à sanção presidencial.

A proposta muda um dos cernes do marco regulatório do pré-sal, baixado em dezembro de 2010 pelo governo Lula: a obrigatoriedade de a Petrobras, querendo ou não, ter participação de pelo menos 30% em todos os consórcios interessados em explorar as reservas ultraprofundas, bem como ser a operadora única dos poços nestas áreas.

Para uma empresa alquebrada por anos de má gestão e, principalmente, saqueada pelas mãos gatunas dos petistas, ter de arcar com todo e qualquer empreendimento nas áreas do pré-sal tornou-se uma carga pesada demais. Pelo novo regime, a Petrobras não perderá a prerrogativa; apenas terá o direito de dizer quando quer e quando não quer participar.

Baixadas no clima ufanista que orientou a administração petista, as regras do pré-sal tiveram efeito contrário. Simplesmente congelaram a indústria do petróleo no país, afugentada pelo intervencionismo, e transformaram algo que poderia estar sendo bem explorado, gerando renda e empregos no país, num tesouro praticamente adormecido no fundo do mar.

Nos últimos anos, o país perdeu várias ondas de investimentos no setor. Estima-se que a mudança no marco do pré-sal possa atrair investimentos da ordem de US$ 420 bilhões até 2030, segundo cálculo recente feito pela Firjan. Traduza isso em empregos e ver-se-á quanto o Brasil desperdiçou em razão da cegueira ideológica dos governos do PT: dez anos após as primeiras descobertas, apenas um campo foi a leilão, o de Libra, com apenas um consórcio habilitado e sem ágio algum.

O discurso petista prega que, com as novas regras, está se “roubando” este patrimônio aos brasileiros. Nada mais falso. Trata-se, tão somente, de transformá-lo em realidade palpável para uma nação que precisa urgentemente voltar a crescer. Mantida como cabresto sobre a Petrobras, a fortuna do pré-sal jazerá intocada ainda por mais anos a fio. A quem interessa?

Dos campos do pré-sal, já sai hoje quase metade do petróleo produzido no país. É mostra da imensa capacidade do corpo técnico da Petrobras de enfrentar e superar desafios. Isso não muda. O que muda, a partir da aprovação do projeto de José Serra pela Câmara, é que uma riqueza antes usada apenas como matéria-prima para propaganda e proselitismo político passará a servir a seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.

Em defesa do patrimônio dos brasileiros

Dizem alguns que a oposição está interessada apenas em ver o circo pegar fogo e inviabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff. Se isso fosse verdade, alguns dos projetos de lei mais relevantes hoje em tramitação não seriam da lavra dos adversários do PT. Teria sido muito mais fácil simplesmente esperar que o petismo caísse de podre, mas a oposição está atuando vigorosamente no Congresso para que aquilo que já está muito ruim não piore ainda mais.

Na semana passada, foi aprovado projeto de autoria do senador José Serra que muda as regras de exploração do pré-sal e livra a Petrobras da obrigação de entrar em todo e qualquer leilão de petróleo em águas ultraprofundas. Os petistas detestaram, mas a proposta tem o condão de ressuscitar a hoje moribunda indústria do petróleo no país, gerar empregos e ativar investimentos que podem chegar a US$ 420 bilhões até 2030, segundo a Firjan.

Mas há muito mais em andamento no Parlamento. Neste instante, o Senado analisa proposta do senador Paulo Bauer que coíbe a influência político-partidária nos fundos de pensão públicos. Relatado pelo senador Aécio Neves, o texto busca resguardar a governança destas instituições – cujo patrimônio soma cerca de R$ 700 bilhões (dados de 2014), com negócios e participações em centenas de empresas – do ataque de que têm sido vítimas na era petista.

Basta lembrar que os maiores fundos de pensão do país ligados a empresas estatais devem ter amargado prejuízo próximo de R$ 45 bilhões no ano passado (o valor ainda não foi totalmente computado), afetando a aposentadoria de uns 500 mil trabalhadores. O mergulho vem desde o início do governo Dilma e reflete os péssimos negócios em que estas instituições se meteram, levadas, em muitos casos, pela má influência política.

Entre as novidades do projeto está a exigência de que pelo menos 1/3 dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos seja composto por profissionais especializados. Dirigentes e conselheiros também não podem ter ligação com qualquer atividade política. É uma forma de começar a extirpar o cancro que, nos últimos 14 anos, o petismo inoculou não apenas nos fundos de pensão como nas estatais brasileiras em geral.

A defesa do patrimônio dos brasileiros e dos trabalhadores também orienta o projeto que institui uma lei de responsabilidade para as estatais, sob relatoria do também tucano Tasso Jereissati no Senado. Novamente, o objetivo é blindar as empresas sob o controle do Estado da nefasta influência político-partidária, estipulando normas rigorosas para o preenchimento de cargos de direção e gerência.

Exige que os ocupantes dos cargos de direção e dos conselhos de administração tenham experiência profissional comprovada de pelo menos dez anos na área afim. Ataca o apadrinhamento político e estabelece o mérito como regra. Impõe-lhes padrão de governança condizente com a preservação de algo que é de todos.

Os últimos anos foram pródigos na destruição do patrimônio público, transformado em butim e caixa de financiamento do projeto de poder do PT. Não é possível esperar pelo fim da era petista para iniciar o resgate de algo que diz respeito a todos os brasileiros e ao interesse nacional – e não particular. Se a oposição – esta mesma que é acusada por alguns de estar de braços cruzados – não agisse, o risco era não sobrar nada.

A alforria da Petrobras

O Senado aprovou ontem projeto de lei que abre perspectivas extremamente favoráveis para o país. Um desavisado poderia pensar que se trata, enfim, de alguma iniciativa positiva do governo, parte de algum de seus “pacotes”, para nos tirar do atoleiro. Mas não: a proposta que retira da Petrobras o fardo da obrigatoriedade de explorar toda e qualquer reserva do pré-sal é de iniciativa da oposição, esta mesma que o discurso oficial acusa de não apontar saídas para o Brasil e rezar pela cartilha do “quanto pior, melhor”.

O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e sobreviveu a intenso bombardeio de Dilma Rousseff, do Palácio do Planalto e da bancada petista no Congresso. Obteve 40 votos favoráveis e 26 contrários. Ainda terá de passar pela apreciação da Câmara e pela sanção da presidente da República. Oxalá, a vanguarda do atraso, que ontem continuou estrilando nas tribunas do Senado, não interponha suas tropas retrógradas no caminho da mudança.

A proposta aprovada altera um dos cernes do marco regulatório do pré-sal, baixado em dezembro de 2010: a obrigatoriedade de a Petrobras, querendo ou não, ter participação de pelo menos 30% em todos os consórcios interessados em explorar as reservas ultraprofundas, bem como ser a operadora única das reservas. Para uma empresa alquebrada por uma gestão ruinosa e uma pilhagem sem precedentes na história, era quase como estar condenada ao pelourinho da escravidão, açoitada até a morte.

Hoje, a Petrobras simplesmente não ter a menor condição de fazer frente a esta imposição. Não tem dinheiro, tem dívidas demais, está com seus preços desequilibrados e em meio a uma crise mundial de queda recorde nas cotações do barril de petróleo. Seus investimentos tiveram de ser cortados pela metade. Numa situação como esta, carregar, querendo ou não, podendo ou não, o fardo do pré-sal nas costas é um pouco demais.

Durante mais de oito anos, graças à política populista de controle dos preços dos combustíveis para segurar artificialmente a inflação, a Petrobras ficou com fluxo de caixa negativo. Seus últimos balanços têm brindado os acionistas com prejuízos atrás de prejuízos – o mais recente de R$ 3,8 bilhões no terceiro trimestre de 2015.

A Petrobras é, de longe, a mais endividada das petrolíferas do mundo. Deve R$ 506 bilhões (o equivalente a 10% do PIB nacional). A empresa vale hoje apenas 13% do que chegou a valer no seu auge, alcançado em maio de 2008. Suas metas de produção jamais são atingidas – a traçada para 2020 foi recentemente reduzida em 35%, dada a incapacidade da estatal de fazer o que é sua obrigação: explorar petróleo, refiná-lo e distribuir combustível.

Consequência desta condição, ontem, junto com o rebaixamento da nota de crédito do país, a Moody’s também cortou novamente o rating da Petrobras. Mas o fez de uma forma muito mais abrupta: a empresa caiu simplesmente três degraus de uma só vez. Para voltar a obter grau de investimento, terá de subir seis níveis. A distância que a separa da classificação de “default”, ou seja, de empresa com risco de calote é menor: cinco níveis.

É esta empresa em pandarecos que ainda tem, pelas regras vigentes, que encarar todos os investimentos do pré-sal. Como isso não é possível, a exploração de novas áreas nas camadas ultraprofundas do Oceano Atlântico estão congeladas. E reservas inexploradas só servem para duas coisas: gerar discursos patéticos e disseminar pobreza.

Sem a estatal, a indústria do petróleo simplesmente parou no país nos últimos anos, levando centenas de municípios à quebradeira e milhares de empregos para o fundo do poço – vide o que acontece no Rio de Janeiro e na indústria naval. Não há novos leilões, nem novos investimentos e o ritmo de exploração de novos poços retrocedeu ao nível de 1970, como mostrou o Valor Econômico ontem. Uma perda estimada pela Firjan em uns R$ 45 bilhões por ano.

Os opositores do projeto aprovado ontem acusam a oposição de querer vender a empresa “a preço de banana”. Curioso isso. Quem está rifando ativos da Petrobras na bacia das almas – há perspectiva de alienação de US$ 14,4 bilhões neste ano – é o governo que esta gente defende. Mais: entre estes ativos estão, surpresa, várias áreas do pré-sal que estes arautos do atraso dizem ser intocáveis, como mostrou O Globo em julho passado.

Na realidade, a concentração de poder derivada das regras originais do pré-sal só serviu para uma coisa: alimentar o petrolão, girar a engrenagem de dinheiro sujo da corrupção que moveu a perpetuação do PT no poder. Nem para gerar recursos para educação e saúde, como sustenta o discurso oficial, prestou: mais de R$ 31 bilhões de royalties que deveriam ter tido esta destinação em 2015 foram usados para pagar pedaladas. O único leilão sob o novo regime realizado até agora não obteve uma gota de ágio e não atraiu mais que um concorrente.

O projeto aprovado ontem no Senado tem o cuidado de reservar à Petrobras a prerrogativa de, quando entender que pode e deve, avocar a si o direito de preferência na exploração de novos poços do pré-sal postos em leilão. Como qualquer empresa que vise gerar lucros e benefícios à sociedade, a estatal poderá escolher se deve ou não arriscar e investir. Quando não quiser, não faz. Simples assim. “No novo marco que proponho, a Petrobrás recuperaria o direito de selecionar os seus investimentos, de acordo com a sua capacidade econômica e seu interesse estratégico”, resume Serra em artigo publicado hoje n’O Estado de S. Paulo.

É possível que ontem tenha sido um dia de festa na Petrobras. Seu corpo técnico, seus operadores, seus funcionários devem ter comemorado a perspectiva de algum alento para a empresa. Salva pela oposição, a estatal pode, enfim, começar a sonhar com dias melhores. Surge no horizonte o fim do tempo em que a outrora maior empresa do país foi posta de joelhos, escrava do projeto de poder de um partido político e dos paladinos da vanguarda do atraso.

A confissão de um fracasso

Nos últimos dias, o governo petista pôs para circular informações de que prepara um ambicioso programa de concessões. Na estratégia oficial, o noticiário deveria servir como “agenda positiva” para ajudar a superar a onda amarga do arrocho recessivo. Na realidade, a iniciativa configura-se muito mais como confissão de um fracasso.

Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.

Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.

No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.

Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.

Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressureição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.

Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.

A maior privatização da história

Com o PT à frente, o país acaba de realizar a maior privatização de sua história. O governo deveria estar comemorando isso. Mas a presidente Dilma Rousseff prefere gastar tempo precioso de seu expediente fabulando mistificações, tentando explicar como um leilão que termina sem concorrência e sem ágio pode ser considerado um sucesso e, principalmente, negando-se a admitir o que efetivamente fez: privatizou o pré-sal.

O bom do leilão realizado anteontem é que ele, finalmente, abre as portas para que o país comece a desfrutar das riquezas que as imensas reservas de petróleo podem gerar para os brasileiros. O ruim é que, até que isso ocorresse, anos foram perdidos em razão da obsessão petista em implodir um modelo que comprovadamente dera certo: o regime de concessão.

Mas ainda mais deletério é a presidente e seu séquito de petistas enveredarem-se agora numa cantilena estéril para tentar dizer que não fizeram o que fizeram: privatizaram o pré-sal, ao contrário de tudo o que prometeram na campanha eleitoral de 2010. Desta vez felizmente, o PT não honrou o compromisso.

Fato é que a joia da coroa do petróleo brasileiro, o campo de Libra, foi vendida a um consórcio de empresas privadas, estatais chinesas e à Petrobras. É escárnio, misturado com o velho oportunismo eleitoreiro, o governo dizer que a transferência da exploração das gigantescas reservas a um grupo em que 40% do capital é estritamente privado, 60% dos participantes são estrangeiros e 80% dos sócios têm ações listados em bolsa de valores não se constitui numa privatização. E das grossas.

O PT, porém, insiste em tentar demonizar um instrumento que já se provou essencial para o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de bem-estar e melhores condições de vida para os brasileiros. Recentemente, até o ministro da Fazenda, cuja compreensão da realidade é dificultosa e tardia, admitiu que privatizações e concessões tornaram-se a tábua de salvação do país, depois que fracassaram os experimentos de política econômica do PT.

Seria muito melhor a presidente e os petistas simplesmente aceitarem o óbvio. Mas, em seus raciocínios algo nonsense, Dilma prefere dedicar-se a deturpar o debate. Ontem, ela disse que não cogita alterar as regras do modelo de partilha – que, em seu primeiro teste, produziu como resultado um certame em que, de 40 concorrentes previstos, apenas cinco companhias se apresentaram, mesmo assim em consórcio e sem oferecer uma gota de ágio.

Um de seus argumentos – se é que pode ser chamado assim – é que quem critica a opção petista pela partilha é “contra o conteúdo local”. É difícil ver alguma lógica no tortuoso raciocínio, empregado pela presidente para dizer que o modelo, ao contrário de todas as evidências de seu fracasso, “não precisa de ajustes”.

Precisa, sim. Precisa, se o objetivo for gerar mais benefícios e mais ganhos para a população, na forma de mais concorrência e, portanto, mais arrecadação de tributos e participações governamentais para financiar educação e saúde.

Precisa sim, se a intenção não for levar a Petrobras de vez para o buraco, vergada pela sobrecarga que o governo lhe impõe como arma de controle artificial da inflação, por um endividamento que tende a se agravar agora com as expressivas incumbências do pré-sal e pelas responsabilidades de carregar nas costas o ônus da experiência da partilha.

Ao invés de alimentar um debate bobo, de perder-se em firulas semânticas, a presidente Dilma Rousseff deveria, isto sim, estar se dedicando a tornar o ambiente de negócios no Brasil mais adequado para investidores que querem empreender, gerar riqueza e abrir novas e melhores oportunidades para os brasileiros. Demonizar o capital privado vai acabar deixando-a falando sozinha para as câmeras e microfones de cadeias nacionais de rádio e TV. 

Privatização envergonhada

Um leilão que termina sem concorrência, vencido por quem não ofereceu uma gota de óleo de ágio, não pode ser considerado um sucesso. Mas o que há de mais lamentável na licitação do campo de petróleo de Libra realizada ontem são os malefícios que a tardia conversão do PT às privatizações causou ao país. As riquezas do pré-sal já poderiam estar jorrando há muito tempo.

O leilão de Libra – se é que se pode ser chamada assim uma disputa sem concorrentes e arrematada pelo mínimo – foi vencido por um consórcio de cinco empresas. A expectativa oficial era de que o campo gigante fosse disputado por 40 empresas. No final, sobraram nove e apenas um grupo apresentou proposta, conquistando a área com compromisso de entregar à União 41,65% do óleo que vier a extrair.

O resultado poderia ter sido pior. Mas a entrada de duas grandes petroleiras privadas no consórcio vencedor nos últimos dias – a francesa Total e a anglo-holandesa Shell – melhorou o perfil do grupo vencedor e aliviou um pouco o peso estatal que era esperado para o primeiro leilão do pré-sal.

Se o modelo adotado pela gestão petista pudesse mesmo ser considerado um sucesso, não seria voz corrente dentro do próprio governo que as regras adotadas no novo regime de partilha, testado ontem pela primeira vez, devem ser modificadas nas próximas ofertas, que só devem acontecer após 2015.

Nas próximas rodadas, deve cair a exigência de a Petrobras ser operadora única dos blocos. A estatal também não deverá mais ter participação obrigatória de pelo menos 30% nos consórcios. Os novos blocos também deverão ser muito menores que Libra (que representa quase metade das reservas brasileiras comprovadas), aumentando a competição e a arrecadação. Do contrário, vai ser sempre assim: leilões de mentirinha, sem disputa e sem ágio.

A realidade é que – até finalmente curvar-se à constatação de que o investimento privado é imprescindível para o país dar o salto que precisa rumo ao desenvolvimento e ao maior bem-estar da população – o governo do PT perdeu tempo demais dedicando-se a enxovalhar um modelo que, este sim, comprovadamente deu certo: o de concessões.

Implementado pela gestão Fernando Henrique, a partir de 1997, o regime de concessões gerou resultados que tornaram o setor de petróleo uma das principais alavancas da nossa economia – sua participação no PIB brasileiro saltou de 2% para 12% em dez anos.

Neste período, as reservas de petróleo do país mais que dobraram, saindo de 7 bilhões de barris para os atuais 15,3 bilhões. Ao mesmo tempo, a produção nacional de petróleo passou de 800 mil barris/dia para 2 milhões – patamar em que estagnou nos últimos anos, em função das dificuldades impostas pela gestão petista à Petrobras.

Em mais uma rede nacional de rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff disse ontem à noite que “a batida do martelo do leilão de Libra foi também a batida à porta de um grande futuro que se abre para nós, nossos filhos e nossos netos”. Noves fora a pobreza da retórica, é de se constatar que a porta que ora se abre é a mesma que o PT manteve fechada por anos e anos a fio ao se opor raivosamente às privatizações.

Até que os leilões de petróleo fossem finalmente retomados, no início deste ano, havia transcorrido meia década sem disputas, interrompidas tão logo foram descobertas as primeiras reservas do pré-sal, em 2007. Hoje a Petrobras já extrai 330 mil barris de petróleo por dia do pré-sal. Imagine quanto já estaria sendo produzido no país se o governo do PT não tivesse brecado as licitações...

A presidente foi à TV dizer também que um certame que termina com duas empresas privadas detendo 40% do negócio “é bem diferente de uma privatização”. Bobagem semântica. É positivo que o leilão represente, sim, o ingresso de investidores privados que produzirão riqueza no país, recolherão regiamente a parte do governo e permitirão que se gere mais benefícios e bem-estar para a população. Que mal há nisso?

Dilma também destacou que o Estado ficará com 85% de tudo o que Libra produzir. Será muito, mas não será tanto: segundo cálculos minuciosos de Luiz Quintans, advogado especializado em direito do petróleo ouvido pelo Valor Econômico, o ganho financeiro e em óleo ficará em torno de 67%, já considerando a participação da Petrobras como renda do governo advinda do campo.

Mas o fato é que a elevação das receitas do governo com o pré-sal não dependeria em nada da adoção do sistema de partilha e poderia muito bem ser obtida por meio do aumento da participação especial no regime de concessão. E já há bastante tempo, com a vantagem adicional de não ter produzido toda a celeuma que produziu no setor nestes últimos anos.

O Brasil fez ontem um megaleilão em que o dinheiro arrecadado irá todo para engordar o caixa do governo e produzir um superávit fiscal menos feio do que se temia, em função dos desequilíbrios em série que a gestão Dilma tem produzido nas contas públicas. Ou seja, o curto prazo governou o aproveitamento de nossas riquezas de longo prazo.

Em suma, o leilão não foi um sucesso, como quer fazer crer o governo – se fosse, a presidente Dilma não teria cancelado sua ida ao local onde se realizou a disputa no Rio, temendo que acontecesse exatamente o que aconteceu: a disputa terminasse sem concorrência, com apenas um consórcio interessado e arrematada pelo preço mínimo.

Dilma Rousseff preferiu o conforto de mais uma cadeia nacional de rádio e TV, em que pôde dar sua versão dos fatos na esperança de que eles prevaleçam sem serem contestados. Em seu pronunciamento, acenou com um futuro venturoso que, por ora, é apenas uma aposta e uma promessa. Torçamos para que, já num tempo bem distante da era petista, a profecia se cumpra.

O leilão de Libra

O gigantesco campo de Libra vai hoje a leilão envolto num poço de incertezas. A primeira experiência no novo sistema de partilha pode ser também a última com as regras atuais. Há muitas dúvidas quanto ao real interesse dos competidores inscritos e uma tremenda incógnita em relação a uma reserva cujo tamanho corresponde a quase todo o petróleo de que o Brasil comprovadamente dispõe.

A expectativa é de que, das 11 empresas inscritas, acabe restando apenas um consórcio participando do leilão – um fiasco e tanto para quem inicialmente esperava ver até 40 empresas concorrendo... Assim, é grande a chance de que o certame não supere o preço mínimo exigido, estabelecido na forma de percentual de “óleo-lucro” a ser entregue à União – fixado em 41,65% do volume produzido.

Pelo que vem sendo publicado na imprensa, tudo indica que sairá vencedor o grupo formado pela Petrobras e duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC – que, mesmo assim, só entraram porque o governo ofereceu um pacote que também inclui a construção de refinarias no Nordeste. A companhia brasileira terá, no mínimo, 30% de participação no consórcio, mas será a operadora do campo, cujas reservas são estimadas em entre 8 e 12 bilhões de barris.

Hoje, o leilão tem importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção nacional de petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a reduzir o interesse na disputa e, consequentemente, os ganhos para o país. O governo Dilma precisa dos R$ 15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar suas contas e produzir um superávit menos feio neste ano.

O leilão também pega a Petrobras em maus lençóis. As regras adotadas pelo governo petista transformaram o que seria um bônus – poder explorar reservas com o potencial que Libra tem – em ônus. Desde que as primeiras confirmações das descobertas do pré-sal vieram a público, em 2007, a empresa só declinou.

Seu valor de mercado caiu 34% e seu endividamento deu um salto triplo, passando de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Nos últimos anos, suas metas de produção nunca foram atingidas e um aumento só deve acontecer no ano que vem, na melhor das hipóteses.

Fragilizada pela política de controle de preços dos combustíveis que a gestão do PT lhe impôs a fim de segurar a inflação, a Petrobras tornou-se hoje a empresa mais endividada do mundo, de acordo com relatório do Bank of America Merril Lynch divulgado no sábado por O Estado de S.Paulo.

Além das fragilidades da Petrobras, há dúvidas também sobre como irão se comportar os novos sócios numa parceria feita para durar décadas. Há, ainda, interrogações quanto à capacidade de os fornecedores locais conseguirem honrar o percentual de conteúdo nacional previsto nas regras do pré-sal. Nem portos ou plataformas suficientes temos. Há, em suma, incertezas demais num negócio que deveria ser, desde já, um sucesso.

Um complicador especial refere-se ao papel a ser desempenhado pela PPSA, a estatal criada para ser uma espécie de bedel nomeado pela União na exploração do petróleo extraído da camada pré-sal. No comitê operacional que fiscalizará a atividade, a PPSA terá peso de voto de 50% e poder de veto; a Petrobras terá 15% e os sócios privados, 35%.

O nível de ingerência da PPSA nas atividades é tanta que caberá à estatal definir “a profundidade do poço, a rotação/minuto da sonda que for contratada ou, ainda, se a broca será de diamante ou de aço”, conforme relata um ex-dirigente da Petrobras ouvido pelo Valor Econômico.

Só depois de cumpridas suas determinações é que a nova estatal autorizará ou não a contabilização do custo incorrido nos cálculos da despesa para definição do óleo- lucro. As confusões não param aí. “Técnicos oficiais que participaram da elaboração da lei anteveem, ainda, um ‘bate cabeças’ entre a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo e a PPSA, pela sobreposição das funções atribuídas a cada uma”, antevê o Valor.

Felizmente, a pedido, inclusive, da própria Petrobras, o modelo que governará o leilão desta tarde deve ter vida curta. Nas próximas rodadas, que só devem acontecer depois de 2015, a petroleira brasileira já não deverá ter participação obrigatória e, possivelmente, os campos ofertados não serão mais tão gigantescos quanto Libra – algo que tende a aumentar a disputa e beneficiar a geração de riquezas para o país.

Diante de tantos pontos negativos, resta torcer para que, mesmo com tamanhas incógnitas, improvisos e opções equivocadas, o leilão desta tarde dê certo e a aventura patrocinada pelo PT, que jogou no lixo o bem sucedido modelo de concessões, não traga – pelo menos neste caso – mais prejuízos ao país.

Riscos no leilão de Libra

O país está prestes a leiloar cerca de metade de suas reservas de petróleo, mas nem parece que negócio de tamanho vulto está para acontecer. Muito pouco tem sido dito a respeito do assunto, num vício que vem desde a origem, quando o governo Lula impôs goela abaixo um novo modelo para exploração de petróleo no Brasil.

O leilão de Libra é o primeiro dentro do sistema de partilha, pelo qual o consórcio que vencer a disputa entregará à União pelo menos 41,65% do chamado “lucro-óleo” que extrair, ou seja, o volume produzido depois de descontados todos os gastos com as atividades exploratórias. Vence a disputa, que acontece na próxima segunda-feira no Rio, quem se dispuser a entregar percentual maior da produção.

Tudo em torno de Libra é gigantesco. Sua área é de 1.548 km² (o equivalente à do município de São Paulo), localizada na Bacia de Santos, no litoral do Rio de Janeiro, a uma distância que varia entre 166 km e 270 km da costa fluminense. As reservas situam-se em águas profundas, a cerca de 7 mil metros abaixo da superfície.

O mais espantoso, porém, é seu potencial de produção e os valores envolvidos. Estima-se que Libra contenha entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Se confirmado o limite superior, significa dizer que lá está o equivalente a quase todas as atuais reservas provadas de petróleo no Brasil – são 15,3 bilhões de barris, segundo os dados mais recentes da ANP.

O vencedor do leilão terá de pagar R$ 15 bilhões a título de bônus de assinatura. Deste valor, pelo menos 30% terão de vir da Petrobras, uma vez que a estatal foi definida, no novo modelo, como operadora única e sócia obrigatória dos consórcios nesta proporção.

Retirar, no mínimo, R$ 4,5 bilhões dos cofres da maior companhia do país neste momento será uma sobrecarga e tanto, diante das imensas dificuldades que a Petrobras vem enfrentando para levar adiante seu plano de investimentos e aumentar sua produção – sem a qual o Brasil mantém-se dependente da importação de derivados.

Toda esta enormidade que Libra representa será ofertada de uma só vez, num único leilão, numa única manhã. Onze empresas se inscreveram para a disputa, mas estão se rearranjando em torno de consórcios para dar os lances. Há séria ameaça de que, desta dança frenética, acabe sobrando apenas um competidor – o risco é tanto que a presidente Dilma Rousseff desistiu de ir ao leilão, por temer um desfecho decepcionante.

“A presidente precisa se preservar porque, apesar de as expectativas serem positivas, não há certeza sobre quantos consórcios vão disputar o campo de Libra, na bacia de Campos. O governo cita no mínimo dois e no máximo quatro. Contudo, teme-se que só um apresente proposta no dia”, informou a Folha de S.Paulo anteontem.

Como as grandes petrolíferas mundiais preferiram não entrar no leilão – temendo riscos associados às novidades regulatórias brasileiras, que também incluem a subordinação de todo o negócio a uma nova estatal que ninguém sabe como funcionará, a PPSA – mais provável ainda é que a gigantesca reserva de Libra acabe em mãos de estatais estrangeiras, possivelmente chinesas.

Neste caso, o problema é elas usarem o campo não para produzir petróleo e gerar riqueza imediata, como o país necessita para alavancar seu desenvolvimento, mas sim manterem-no como reserva estratégica para suprimento futuro. Assim, Libra acabaria servindo para alimentar o crescimento de outras nações e não o do Brasil.

Mais um aspecto a considerar é o imediatismo que cercou a definição dos valores a serem pagos e, até como forma de engordá-los, a própria decisão de leiloar todo o gigantesco campo de uma só vez, defendida arduamente pela equipe econômica de Dilma. Os R$ 15 bilhões a serem arrecadados são essenciais para que o governo consiga fechar sua contabilidade, evitando um fiasco fiscal maior neste ano. É o curto prazo interferindo indesejadamente numa riqueza de longo prazo.

Tudo considerado, é espantoso que o país esteja prestes a ver este imenso poço de geração de riquezas ser alienado quase que na bacia das almas. É inconcebível que Libra vá a leilão envolta em tamanho improviso, discricionariedade e amadorismo. É risco demais para um patrimônio que é de todos os brasileiros e a eles, só a eles, deveria servir.

Os fracassos dos aprendizes de feiticeiro

O fantasma estatizante e o terror intervencionista fizeram ontem mais uma vítima. O leilão para exploração do campo de Libra atraiu apenas uma fração dos interessados esperados. Grandes empresas mundiais do setor pularam fora. Nossa gigantesca reserva de petróleo pode acabar servindo mesmo é para pôr fogo na caldeira da economia dos chineses.

Libra será o primeiro campo do pré-sal a ser leiloado, em 21 de outubro. O governo esperava que 40 empresas se interessassem pelo negócio, mas só 11 se inscreveram. Gigantes como as americanas Exxon e Chevron, primeira e segunda maiores petrolíferas do mundo em valor de mercado, e as britânicas BP e BG ficaram de fora.

A maior parte das inscritas – seis – são estatais. Entre as competidoras estão duas chinesas, uma malaia, uma indiana, uma colombiana, uma portuguesa, uma espanhola, uma anglo-holandesa, uma francesa e uma japonesa, além da Petrobras. Já se prevê que número ainda menor delas dê lances no leilão. A competição deve ser pouca.

Vão se confirmando, assim, os piores prognósticos: a invencionice do novo modelo de exploração que o governo petista passou anos urdindo – o de partilha – ruma para produzir mais malefícios do que benefícios ao país. Podemos acabar partilhando mesmo é os prejuízos desta aventura.

Dado o perfil dos participantes, já se prevê que o pré-sal brasileiro poderá acabar servindo mais para que estatais de outros países assegurem suprimentos futuros de petróleo do que propriamente para produzir riquezas no presente. São consequências da opção da gestão petista por substituir o vitorioso modelo de concessões pelo de partilha.

Há cinco anos, ficamos sabendo da descoberta das reservas do pré-sal. Ato contínuo, o governo Lula anunciou a mudança no marco legal de exploração de petróleo no país, por mera política miúda – era preciso enterrar um retumbante sucesso produzido pelo sistema adotado na gestão tucana – e uma visão ideológica canhestra das coisas.

Durante cinco anos, o Brasil ficou sem licitar novos campos de petróleo e, com isso, as áreas em exploração do país caíram a um terço do que eram. Ao mesmo tempo, alçada à condição de operadora única e participante obrigatória nos consórcios do pré-sal, a Petrobras entrou em derrocada e hoje vale tanto quanto valia em 2006.

  

Neste ínterim, a Lusitana rodou e o mundo do petróleo e da energia girou. Os EUA passaram a explorar o gás de xisto, a Colômbia adotou o regime de concessão e viu sua estatal, a Ecopetrol, chegar a ultrapassar a Petrobras em valorização e agora o México também envereda pelo mesmo caminho, abrindo seu mercado de petróleo, antes monopolista.

Diante desta nova realidade, os investidores viram que era melhor não continuar esperando o Brasil resolver o que iria fazer com suas reservas de petróleo e buscaram outras praias. Perceberam que havia riscos demais a correr apostando no salto no escuro que o governo brasileiro patrocina, com seus modelos regulatórios modulados ao léu e mudados a todo instante. 

Quem, diante da obrigação de aportar R$ 15 bilhões num negócio como Libra, se aventuraria? Ainda mais tendo como sócia uma estatal que nos últimos anos passou a ser gerida com forte ingerência política. Pior ainda, sem saber como atuará uma outra estatal que será criada para cuidar dos contratos de partilha de produção, definindo o que é e o que não é custo operacional e, no fim das contas, quanto de produção cabe a cada investidor. Riscos assim ninguém quer.

Depois de ver seu modelo de gestão econômica naufragar, o governo da presidente Dilma Rousseff passou os últimos meses dizendo que a virada viria agora – e justamente, para desgostos dos petistas, com as privatizações. Mas as feitiçarias que Brasília inventou, tanto para o setor de petróleo quanto para as concessões de infraestrutura, só estão conseguindo produzir fracassos.

Há uma semana, foi o leilão da BR-262, que acabou sem concorrentes e pôs em xeque vários dos outros oito trechos de rodovias que ainda devem ser ofertados. O leilão das ferrovias também vai ser postergado, depois que o governo entendeu que os investidores não aceitaram seus modelos mirabolantes. Tudo isso apesar de o plano de logística já ter sido lançado há um ano e um mês... Agora, Dilma anuncia que está fazendo uma “reavaliação grande” de todo o seu programa de concessões. Pode?

É tanto equívoco que às vezes a gente acaba não se dando conta de que o pessoal do PT já está aí, no poder, há mais de uma década – há quase 11 anos para ser mais preciso. Acaba se espantando ao constatar que o governo Dilma já consumiu três de seus quatro anos. E que a hoje presidente da República começou o programa que deveria “acelerar o crescimento” há quase sete anos. E o que conseguiram produzir? Quase nada!

O Brasil não pode, não merece ter que aturar estes aprendizes de feiticeiros. Não pode viver a reboque de um método de gestão baseado na tentativa e erro. As pessoas que dão duro para ganhar a vida, se viram para trabalhar e sabem que não se constrói o futuro sem planejamento, método e dedicação já se deram conta de que não será com o PT que iremos chegar a algum lugar que não seja o fundo do poço.

Barris de petróleo ou de pólvora?

Está, de novo, vazando petróleo no litoral brasileiro. No país do pré-sal, derrames de óleo e outros materiais poluentes usados na exploração estão se tornando rotina. O Brasil não tem dado mostras de que está preparado para ser um superprodutor petrolífero, apesar do discurso ufanista do governo.

A Chevron – que se envolvera num vazamento de 2,4 mil barris de petróleo em novembro passado – ontem relatou um novo incidente e decidiu interrompeu suas operações no país. Segundo a companhia, teriam escapado 5 (cinco!) litros de óleo, ao longo de uma fissura de 800 metros de extensão.

É difícil crer que, pelo lançamento de óleo equivale a duas garrafas e meia de refrigerante no oceano, uma empresa do porte da norte-americana tenha suspendido um negócio bilionário. No acidente de cinco meses atrás, para ficar na mesma medida, o vazamento somara 192 mil garrafas de guaraná – ou 384 mil litros. Há algo turvo neste mar.

É mais que sabido que a indústria do petróleo é uma das atividades econômicas de maior potencial poluente. Por isso, os cuidados precisam ser multiplicados. No caso brasileiro, em que se ingressa num ambiente nunca antes explorado no mundo (o das águas ultraprofundas), o risco aumenta bastante.

Nossa estrutura de prevenção, inclusive a da Petrobras, não parece, porém, à altura. Só neste ano, a estatal já registrou cinco acidentes em suas plataformas. No total, cerca de 130 mil litros de óleo foram derramados. Em janeiro, 25 mil litros escorreram na Bacia de Santos, marcando o primeiro vazamento do pré-sal – o que rendeu multa de R$ 50 milhões à empresa.

No início da semana, 28 mil litros de fluido de perfuração – um material poluente – vazaram de uma plataforma da estatal em Campos. Quase ninguém soube, porque a Petrobras omitiu. “Tem algo muito errado acontecendo, porque os acidentes estão se repetindo e nem a ANP nem o Ibama estão repensando a estratégia de prevenção de acidentes no país”, afirma o oceanógrafo David Zee, da Uerj, a O Globo.

A rotina de acidentes de trabalho nas atividades da Petrobras também é assustadora. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, a média é de quatro por dia, e somente na Bacia de Campos. Nos últimos 15 anos, 119 profissionais morreram em atividade por lá; só em 2011, foram 17 – contra cinco nos EUA e nenhum na Noruega ao longo de dois anos.

O Brasil sonha com a riqueza de ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, mas ainda não acordou para os riscos e desafios que isso implica. O pré-sal foi anunciado com pompa pelo então presidente Lula há mais de quatro anos. Até hoje, contudo, suas reservas dormitam a mais de 7 mil metros abaixo da superfície. A exploração segue lenta.

Pelas regras estipuladas pelo governo petista, a Petrobras será, necessariamente, operadora de todos os poços, com participação de pelo menos 30%. Como a empresa tem um megaplano de investimentos (US$ 224,7 bilhões até 2015) para cumprir, toca a empreitada do pré-sal em banho maria, e, com isso, segura os demais interessados.

A estatal também se vê obrigada a honrar outras incumbências que o governo federal lhe impôs, numa sobrecarga que atravanca seu crescimento. Um destes fardos são as contratações de sondas de exploração no país, com exigência de conteúdo mínimo nacional. O problema é que ainda não há aqui quem as construa.

O governo Lula gabou-se de ter ressuscitado a indústria naval no país, mas quase tudo o que se vê no setor ainda é virtual. O Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, não conseguiu pôr um equipamento no mar – apesar de Lula ter “lançado” um navio, o João Cândido, na campanha eleitoral de 2010. O Jurong Aracruz, no Espírito Santo, só tem mato. “Não adianta sonhar, sonho não constrói sonda”, admite Graça Foster ao Valor Econômico hoje.

Petróleo é coisa séria. Seja pelas riquezas e pelo rumo decisivo que pode dar a uma nação, seja pelas gravíssimas ameaças que pode trazer ao meio ambiente. Na ânsia de ser um novo superprodutor, o Brasil brinca de ser gente grande, enquanto o óleo vaza e espalha sujeira – e não apenas no mar.

Ilusões e a dura realidade do pré-sal

Há 14 dias vaza, ininterruptamente, óleo de um poço perfurado no Campo do Frade, na faixa oceânica do litoral fluminense. O acidente ambiental, causado pela petrolífera americana Chevron, e seus desdobramentos posteriores mostram quão despreparado o país está para enfrentar os desafios que advirão com a exploração do pré-sal.

Passadas duas semanas, nenhuma autoridade brasileira é capaz de afirmar ao certo quanto petróleo já vazou no mar. A petroleira tentou reduzir o ocorrido a uma gota no oceano. Um organismo de observações por satélite disse que o derramamento poderia ser pelo menos dez vezes maior do que o sabido até agora. Órgãos do governo brasileiro não fazem a menor ideia do tamanho do estrago.

A Chevron estima um volume total de 882 barris (ou 14 caminhões-pipa) de petróleo derramados. Já a ONG americana SkyTruth avalia o vazamento em 15 mil barris ou quase 238 caminhões-pipa. A Agência Nacional de Petróleo presumiu algo entre 1.400 a 2.310 barris. Se os cálculos da ONG, uma das primeiras a precisar a dimensão do acidente ocorrido em 2010 no Golfo do México, estiverem certos, este é o pior incidente do gênero já registrado no Brasil.

Independentemente da extensão da tragédia, é bastante insatisfatório o sistema nacional de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição brasileira. O arcabouço em vigor data de 2000 e já deveria ter sido atualizado, à luz de desastres recentes no mundo e, principalmente, em razão do início da exploração em águas superprofundas do pré-sal.

Mas, como é tônica no governo do PT, grupos de discussão criados para estabelecer novas regras não saíram do lugar. O país não conta com um plano nacional de contingência abrangente. No início da gestão Lula, ele começou a ser elaborado, mas não foi adiante. No ano passado, após a tragédia ambiental do Golfo do México, causada pela British Petroleum, as discussões foram retomadas. Mas até hoje nada saiu do papel.

Se o acidente com a Chevron for maior do que se tem notícia até agora – o que, felizmente, parece não ser o caso – ninguém saberia como proceder para estancá-lo. Os planos existentes no país do pré-sal são de âmbito individual, ou seja, cada empresa cuida da área que explora.

“Para acidentes de proporções superiores à capacidade de resposta de determinada petroleira, não se conhece a cadeia de responsabilidades de estados, municípios, Marinha, ANP e órgãos ambientais”, ressalta o Valor Econômico. Para complicar, a proposta discutida pelo governo envolve uma quantidade indesejável de ministérios.

Outra evidência gritante da fragilidade do arcabouço legal existente para lidar com o problema no país é o valor da multa máxima que poderá ser aplicada à Chevron, de R$ 50 milhões. Para se ter ideia, 11 anos atrás a Petrobras foi multada no mesmo montante, em decorrência de um vazamento na refinaria de Duque de Caxias. Apenas a atualização do valor pela inflação já implicaria numa penalidade de R$ 116 milhões.

No país que sonha com o pré-sal, a perspectiva de aumento dos incidentes ambientais é uma ameaça tristemente concreta. Segundo o Ibama, acidentes em plataformas de petróleo no país triplicaram desde 2008. Mais de 20 deles são notificados por ano ao órgão. Pouca gente fica sabendo disso.

A distância entre o sonho do pré-sal, apregoado pelo ostensivo marketing petista, e a dura realidade também se mede pelas dificuldades que o país terá para explorar suas riquezas. A Petrobras – que, por lei, está obrigada a participar de toda e qualquer empreitada nas águas superprofundas – não tem tido fôlego sequer para levar adiante seus atuais investimentos, que já caíram 30% no trimestre passado e ficarão aquém do estimado para o exercício.

O incidente no Campo do Frade apenas reforça que, para alcançar o futuro venturoso que o país almeja, não bastam meras palavras ao vento. É preciso preparar-se, buscar as melhores soluções e trabalhar sério. A exploração das riquezas do pré-sal foi tratada até agora, seja pelo governo Lula, seja pelo de Dilma Rousseff, como uma dádiva dos céus. A realidade, porém, tem se mostrado bem mais amarga e viscosa como óleo.

No fundo do poço

Não tinha como acabar bem a regulamentação do novo marco regulatório para exploração do petróleo no país. O último golpe foi a aprovação, na calada da noite, dos projetos que instituem o regime de partilha e criam o fundo social. No lusco-fusco da semana passada também foi alterada a forma de distribuição dos royalties do petróleo, suscitando uma verdadeira guerra federativa. Não há luz nas profundezas deste oceano.

Ontem, o presidente Lula disse que irá vetar as mudanças aprovadas pelos congressistas nas regras dos royalties. Comprou uma briga que ele mesmo semeara, ao transformar o pré-sal em bandeira política e em moeda de troca no toma-lá-dá-cá dos interesses partidários. Mexeu num vespeiro, está colhendo tempestades.

Tudo, ao longo deste um ano e três meses desde que as propostas do pré-sal foram enviadas ao Congresso pelo governo do PT, recendeu a improviso e a apropriação política. As discussões, se é que podem ser chamadas assim, desenrolaram-se de forma extemporânea e sem qualquer aprofundamento. Jogou-se no lixo uma das mais bem-sucedidas políticas de desenvolvimento adotadas no país nas últimas décadas.

O país corre o risco de ver comprometido algo que, bem conduzido, poderia representar nossa entrada definitiva no rol das nações mais desenvolvidas do mundo. A descoberta do pré-sal era a cereja do bolo de um modelo que, nos últimos 12 anos, transformou a indústria do petróleo num dos motores do crescimento econômico brasileiro.

O sistema de concessões adotado a partir de 1997 atraiu centenas de bilhões em investimentos para o país, criou centenas de milhares de empregos e transformou a Petrobras numa gigante mundial do setor – até então, nossa estatal sequer figurava entre as dez maiores. O petróleo responde hoje por cerca de 12% das riquezas brasileiras, quatro vezes mais que há 12 anos.

Travestida de um falso discurso nacionalista, a iniciativa do governo do PT substitui o ambiente da livre concorrência pelo controle mafioso dos contratos multimilionários do setor de petróleo. Troca-se a transparência de um regime testado, aprovado e bem-sucedido pela aposta nos riscos de um salto no escuro.

As consequências já não tardam a aparecer. Ativo cabo eleitoral de Dilma Rousseff, o próprio presidente da Petrobras agora reconhece: a capacidade de investimento no setor está atrofiada. Disse José Sérgio Gabrielli ao Valor Econômico: “O que pode vir a existir é uma limitação da capacidade do sistema produtivo de entregar o que precisamos. Não digo gargalos, mas há áreas críticas, estrangulamentos.”

E o que vai acontecer, segundo ele? Será “preciso modular o crescimento, mas ao mesmo tempo não pode ser muito rápido porque, se o for, chegaremos a uma situação em que a indústria nacional não conseguirá atender às necessidades. E, aí, teremos um problema de desindustrialização e de incapacidade para a indústria brasileira competir.”

Mas foram exatamente as incertezas semeadas pelo novo arcabouço legal proposto pelo governo do PT que desorganizaram o setor mais dinâmico da economia brasileira, paralisaram os investimentos privados e eliminaram qualquer traço de competição e concorrência nos negócios de petróleo, transformando todas as multimilionárias transações do setor em ações entre amigos.

Com as novas regras, a Petrobras fica obrigada a entrar em todos os negócios do pré-sal e as demais empresas tornam-se meras prestadoras de serviço contratadas. Isso significa que o Estado brasileiro, que é dono da maior fatia acionária da companhia, assume todos os riscos associados à delicada exploração das reservas situadas em águas ultraprofundas. No antigo modelo, era sócio dos lucros, apropriados por meio das participações especiais, que deixam de existir no regime de partilha, dos royalties e dos bônus de assinatura.

Não surpreendem, portanto, os frustrantes resultados que a Petrobras vem obtendo. O ritmo de expansão da produção de petróleo caiu a uma média anual de 4,2% desde 2002. Para comparar: no governo tucano, o avanço fora de 16% ao ano. O preço deste retrocesso é a sociedade brasileira quem está pagando. Na calada da noite e na escuridão do fundo do mar, vai ficando claro que o governo petista apostou o futuro do país no pano verde da política miúda.

Um poço de lambança no pré-sal

Nesta terça-feira, completa um ano que o presidente Lula anunciou, com pompa e circunstância, as regras do novo marco legal para exploração de petróleo no país. Foi uma cerimônia em tom ufanista, inserida no calendário pré-eleitoral montado pelo Planalto para incensar a candidata oficial.

O que se viu nos últimos 365 dias, porém, foi uma lambança de proporções oceânicas. Se, no curto prazo, o pré-sal já foi capaz de produzir tantos estragos, imagine o que pode vir nas décadas de exploração que temos pela frente.

A Petrobras e seus acionistas foram os primeiros a sentir os efeitos dos improvisos da atual gestão. Alguns números traduzem o prejuízo que a aventura petista tem trazido à companhia e ao país. Nestes 12 meses, as ações ordinárias da empresa perderam 20% do valor e as preferenciais, 15%. No ano, as cotações caíram mais ainda: 28% e 27,6%, respectivamente. Isso significa que a Petrobras vale hoje US$ 57 bilhões menos no mercado do que valia em fins de 2009. Para o petismo, isso é bagatela.

A maior empresa brasileira está hoje com a corda no pescoço. Tem um vultoso plano de investimentos planejado, orçado em US$ 224 bilhões entre 2010 e 2014. Não tem, porém, de onde tirar tanto dinheiro e não tem mais como endividar-se: sua dívida líquida já equivale a 34,74% do patrimônio líquido, conforme o balanço do segundo trimestre, e está próxima do limite a partir do qual a Petrobras fica ameaçada de perder o selo de “grau de investimento”, o que pode levar seu valor a níveis ainda mais baixos.

Não espanta que grandes investidores estejam correndo das ações da Petrobras feito diabo da cruz. Gente acostumada a ganhar muita grana – como o húngaro-americano George Soros – já se desfez de tudo o que detinha na petrolífera. Infelizmente, aos cerca de 90 mil trabalhadores que ainda têm participação nos fundos mútuos da companhia em que aplicaram seu FGTS só resta ver sua poupança derreter.

Em apenas 365 dias, o governo do PT foi capaz de produzir uma interminável série de equívocos. Até agora, o novo marco legal só causou confusão, sem quaisquer ganhos para o país. Dos quatro projetos enviados ao Congresso, dois foram aprovados – a criação da Petrosal e a capitalização da Petrobras – e dois ainda tramitam – o que adota o regime de partilha para a exploração das reservas do pré-sal e o que cria o fundo soberano.

Ou seja, sem que uma gota de óleo jorrasse, fomos capazes de criar uma nova estatal e aprovar uma megaoperação financeira que, prevista para acontecer daqui a 30 dias, ninguém sabe ao certo como será feita. Em torno dela, digladiam-se interesses divergentes, nada transparentes e excessivamente ideologizados, como se vê principalmente na ANP.

A capitalização pode vir a movimentar um volume de recursos nunca antes visto na história das finanças mundiais, mas o cipoal de regras esdrúxulas que o governo criou é tão denso que é impossível saber se esse montante será de US$ 50 bilhões ou US$ 120 bilhões. ANP e consultorias não se entendem quanto ao valor do barril que será adotado na operação, muito menos sobre qual de fato é o tamanho das reservas. Puro detalhe.

Como se não bastasse, as regras da proposta de adoção do regime de partilha fraturaram o pacto federativo ao ameaçar minar as finanças dos dois principais estados produtores: Rio e Espírito Santo, que correm o risco de, do dia para a noite, perder R$ 8 bilhões anuais em receitas de royalties e participações especiais. Não serão apenas eles que perderão: no auge da produção do pré-sal R$ 21,5 bilhões deixarão de ser transferidos para estados e municípios pela União.

Neste meio-tempo, a Petrobras vai se deteriorando a olhos vistos. Seguidas plataformas exibem problemas de manutenção e conservação e avolumam-se acidentes com seus empregados. Trabalhadores não cooptados pelo sindicalismo pelego da CUT citam o balanço social da empresa para denunciar que acontecem um acidente por dia e duas mortes por mês nas refinarias e plataformas da companhia.

O pré-sal é apontado pelo ufanismo petista como a redenção de todas as mazelas do país. Mas ninguém explica como, num passe de mágica, riquezas localizadas a quilômetros de profundidade, em condições absolutamente adversas, se transformarão em benefícios palpáveis para a população brasileira. É possível aproveitar bem esta oportunidade ímpar, mas o que o governo Lula fez até agora foi tornar tudo mais incerto, nebuloso e imprevisível. O pré-sal não precisa do risco PT.

Pré-sal afunda Petrobras

A Petrobras anunciou na semana passada seu plano de investimentos para o período até 2014. Os números da estatal são gigantescos, assim como o são as dúvidas quanto à possibilidade de se tornarem realidade. A companhia encontra-se às voltas de um intrincado processo de capitalização que tem levado seus ganhos literalmente a um mergulho nas profundezas do oceano.

O xis da questão é a bolada que a Petrobras prevê investir nos próximos anos, principalmente na exploração do pré-sal, do qual foi designada pelo governo Lula como única operadora. São US$ 244 bilhões em quatro anos. Ocorre que a estatal já tem dívidas de R$ 100 bilhões e capacidade limitadíssima de endividar-se ainda mais.

Hoje a relação entre dívida líquida e patrimônio líquido esbarra no limite de 35% que garante à empresa o selo de grau de investimento. Para 2010, a Petrobras prevê investir R$ 88,5 bilhões, mas só conta com R$ 68 bilhões – entre o que tinha disponível em dezembro e o que prevê gerar neste ano. Por isso, depende da capitalização, cujo processo só tem tido percalços e não deve sair antes de setembro.

Sem a capitalização, a conta não fecha e seriam necessários mais R$ 20,5 bilhões, os mesmos capazes de estourar o limite entre dívida e patrimônio que orienta a avaliação de risco das agências de rating. Neste estado de coisas, a gigante e toda-poderosa Petrobras está a um passo de ser considerada investimento especulativo, com expressiva perda no seu valor. Basta que a capitalização não ocorra até setembro, hipótese bastante provável.

Não é surpresa constatar que foram as mudanças patrocinadas pelo governo federal no marco legal do setor de petróleo que desencadearam os prejuízos.

Desde que as novas regras foram anunciadas, em 31 de agosto do ano passado, as ações da Petrobras caíram 10,8%. No mesmo período, o Ibovespa subiu 14,7%. A companhia perdeu R$ 45 bilhões de valor de mercado – o que, apenas para comparação, equivale a fatia expressiva do que se pretende obter com a capitalização da empresa, algo em torno de R$ 100 bilhões.

O mergulho das ações e as dúvidas em torno do futuro da empresa nasceram da opção equivocada do governo petista por implodir um modelo de exploração que até agora se mostrara adequado e bem sucedido: nos 12 anos em que o sistema de concessões vigora, a produção da Petrobras avançou a uma média de 5,8% anuais; seus lucros cresceram 943%.

A opção pelo sistema de partilha, tendo a Petrobras como única operadora, gerou toda uma sorte de dúvidas que ora cobra seu preço. O modelo atual seria melhor porque os investimentos poderiam ser divididos com o mercado como um todo. “Há um esforço fora de propósito de uma companhia só”, comparou Miriam Leitão na edição de ontem de O Globo.

“O maior problema da Petrobras é político, na medida em que uma simples operação de aumento de capital resolveria seu problema. Mas o governo insiste em uma operação complexa envolvendo barris de petróleo repassados com base em uma lei que ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República”, avalia o Valor Econômico hoje.

Para piorar, há uma série de decisões eminentemente políticas sendo tomadas na condução dos negócios da petrolífera. A mais saliente delas é a que envolve a construção de novas refinarias.

O problema é que não há, segundo análises técnicas feitas pela própria Petrobras, qualquer necessidade, neste momento, de aumentar a capacidade de refino no país. Mas Lula bateu no peito e mandou a companhia incluir as novas unidades no seu plano de investimento. São módicos US$ 35 bilhões para esta finalidade.

O mais surpreendente é que decisões desta complexidade, envolvendo tantas variáveis e consequências, estão sendo tomadas em ano de eleições gerais, em que o país redefinirá seu futuro. Já se dizia que a imprevidência com que age o governo do PT em relação ao pré-sal logo, logo cobraria seu preço. O que não se esperava é que a fatura começasse a ser apresentada tão cedo. A Petrobras e seus acionistas estão sentindo isso no bolso.