Riscos regulatórios

Com o butim dos ministérios terminando de ser repartido entre “ex-faxinados”, as agências reguladoras tornaram-se o brinquedinho da vez dos partidos aliados ao governo petista. Transacionam-se cargos à luz do dia, numa afronta ao espírito que regeu a criação destes órgãos. Pior que isso, suas decisões, que deveriam ser técnicas, estão sendo usadas como armas de retaliação em massa.

O PT nunca engoliu o modelo de regulação implantado no país na gestão Fernando Henrique. Desde o início, a criação de órgãos independentes que deveriam zelar pelo bom cumprimento dos contratos de prestação dos serviços, protegendo o consumidor e, ao mesmo tempo, assegurando ambiente estável para os investimentos privados, foi bombardeada pelos petistas.

Uma vez no poder, o PT elegeu as agências como um de seus alvos prediletos e pôs-se a, diuturnamente, trabalhar para dinamitá-las. Poucas iniciativas foram tão bem sucedidas: hoje resta muito pouco da filosofia que orientou a mudança dos marcos regulatórios no país na década de 1990. Criadas para serem órgãos de Estado, cada vez mais as agências atuam como meros apêndices do governo de turno.

Neste ambiente depauperado, é com naturalidade que o PT e seus aliados discutem abertamente a partilha dos cargos em agências para compor sua, digamos, cota de governabilidade. O filão é promissor: estão em aberto ou ficarão livres até dezembro 24 vagas nas diretorias das agências. A boca do pessoal até enche de água.

Como as dez agências dispõem, ao todo, de 46 cargos, significa dizer que mais da metade do butim está em disputa. Nele, há vistosas seis diretorias-gerais: as da Aneel (energia elétrica), da Anatel (telecomunicações), da Anac (aviação civil), da ANTT (transportes terrestres), da Antaq (transportes aquaviários) e da Ancine (cinema e audiovisual).

Além desta renhida disputa por cargos, as agências padecem, no momento, de uma espécie de crise de identidade. O governo anunciou recentemente que irá reestruturá-las, impondo-lhes metas, e, em contrapartida, liberará mais recursos orçamentários. Elas também devem perder para os ministérios o poder de concessão dos serviços, solapando um dos últimos pilares do modelo original.

Assim, a gestão Dilma Rousseff subverte a lógica que norteia as agências e buscava garantir-lhes autonomia financeira. Hoje, os órgãos reguladores deveriam obter receitas decorrentes de taxas pagas pelos consumidores, mas que acabam sequestradas pelo Tesouro. Sem a verba, executam mal a fiscalização das empresas concessionárias e não agem a contento para evitar a visível piora na qualidade dos serviços prestados.

Veja-se o que acontece no setor elétrico. Em 2012, pelo terceiro ano consecutivo, subiu o tempo total em que os consumidores brasileiros ficaram sem luz: foram 18,65 horas, quando o máximo estipulado era de menos de 16 horas. Isso rende alguma multa às concessionárias, mas nada que compense minimamente o desconforto de tanta escuridão.

Um último aspecto a considerar é a forma com que as decisões têm sido tomadas pelas agências. Suspeita-se que os parâmetros técnicos estejam dando lugar a formas nada sutis de retaliação. A vítima da vez é, sem nenhuma surpresa, a Cemig – que cometeu o pecado de não aceitar integralmente as condições de renovação de contratos impostas pelo governo federal no ano passado.

Ontem, veio a público decisão da Aneel que resulta numa queda acentuada nas perspectivas financeiras da companhia mineira, a partir da revisão do valor de sua base de ativos. Só nesta quarta-feira, a Cemig viu evaporar R$ 3 bilhões em valor de mercado. Tudo conflui para tornar ainda mais incertos os investimentos da companhia na expansão dos serviços que presta, prejudicando o consumidor.

Transformadas em meras moedas de troca, loteadas entre apadrinhados pouco interessados em exercer o bom papel de reguladores equilibrados e usadas como instrumento político, as agências tendem a definhar e a perder toda sua razão de ser. Quando isso acontecer, o PT poderá se orgulhar de ter levado a cabo, com amplo sucesso, seu plano de acabar com os órgãos de regulação no país. Quem vai ganhar com isso? Os consumidores é que não vão.

Um julgamento para a História

Ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do mensalão, que condenou à cadeia uma quadrilha articulada dentro do palácio presidencial para assaltar os cofres públicos. É de se lamentar que, mal o caso termina, já há uma série de outras maracutaias promovidas pela mesma turma do PT clamando para serem investigadas.

Depois de 53 sessões, o julgamento do mensalão resultou na condenação de 25 réus pela prática de pelo menos um crime. Alguns foram punidos pelo conjunto da obra, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, a tróica que comandava o PT quando o partido ascendeu ao poder, em 2002. Terão em comum na ficha corrida a condenação por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Assim como Marcos Valério, Dirceu e Delúbio terão de cumprir pena na cadeia. O ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula foi condenado a dez anos e dez meses de xilindró e o ex-tesoureiro, a oito anos e onze meses. O operador do mensalão terá destino bem mais amargo: foi apenado a 40 anos, dois meses e dez dias de xadrez.

O julgamento conduzido ao longo dos últimos 138 dias pelos ministros do Supremo pode servir para enterrar no país a crença de que o crime compensa. Dos 38 réus da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República há cinco anos, apenas 12 foram absolvidos de todas as acusações que lhe foram imputadas.

Ao todo, as penas atingem 282 anos de prisão e o pagamento de multa de R$ 22,7 milhões. Ainda é pouco perto do que foi desviado dos cofres públicos para comprar apoio parlamentar ao governo petista: pelo menos R$ 73 milhões, surrupiados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados por meio de contratos de publicidade fraudulentos.

Há, ainda, um longo caminho até que as sentenças sejam cumpridas e possamos ver os mensaleiros indo para a cadeia. Começa agora a fase de contestações nos tribunais. Nas tribunas e nos palanques, porém, o esperneio já corre solto: o PT não se conforma com a condenação de seus próceres e, dia sim, dia também, convoca sua militância a vociferar nas ruas.

Como ocorreu com Gilberto Carvalho neste fim de semana. Ele conclamou os petistas a se mobilizarem para enfrentar um ano “brabo” em que “o bicho vai pegar”. O secretário geral da Presidência da República sabe o que fala: o roldão de falcatruas nas quais seus comparsas petistas se metem não tem fim. Defender-se de tantos malfeitos dá trabalho...

No menu das próximas investigações da Justiça e de órgãos de fiscalização e controle, está nada menos do que a suspeita de que um presidente da República usou dinheiro sujo da corrupção para pagar contas pessoais. O mensalão chegou também a Luiz Inácio Lula da Silva e cabe agora à PGR definir se irá investigar o líder petista; motivos tem.

Mas sujeira pouca é bobagem. Há, também, os 24 denunciados na última sexta-feira pelo Ministério Público Federal pelo envolvimento na máfia articulada em torno do gabinete da Presidência da República em São Paulo para vender pareceres fraudulentos preparados em órgãos públicos corrompidos. Como se vê, com o PT a corrupção está sempre no coração do poder: quando o exemplo vem de cima, não há quem segure.

Entre os novos denunciados do rol petista estão Rosemary Noronha, companheira para todas as horas do ex-presidente Lula, e os irmãos Vieira, instalados em agências reguladoras para levar a cabo a missão que o PT delas sempre esperou: atuar como um ativo balcão de negócios. A este respeito, a entrevista de Paulo Vieira publicada ontem por O Estado de S.Paulo é definitiva em desnudar no que o PT transformou órgãos criados para implementar políticas de Estado e não de governo.

Disse ele: “Todos os diretores da ANA são indicados por políticos. Vicente Andreu, ex-diretor da CUT, indicado de Zé Dirceu, é meu inimigo; Paulo Varela, indicado pelo Garibaldi Alves; Dalvino, indicado pelo PSB; e João Lotufo, indicado pelo ex-deputado petista José Machado, de Piracicaba (SP). A ANA é um dos maiores cabides de emprego e cargos comissionados do governo, um orçamento milionário, gasto com ONG, a maioria sem licitação. É preciso o MPF fiscalizar a ANA e verificar a situação de toda ela, não perseguir um único diretor”.

Mas não foi só. Vieira também envolveu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em tratativas levadas a cabo para beneficiar o ex-senador Gilberto Miranda. Ela simplesmente postou-se contra parecer jurídico que visava impedir a devastação de uma área coberta por vegetação nativa para que uma espécie de porto fosse construído no litoral paulista.

Como se percebe, a torrente de escândalos protagonizados pelos petistas não tem fim. Infelizmente, estas diabruras não têm merecido da presidente da República reprimenda à altura. Ao contrário, Dilma Rousseff não apenas resolveu sair em defesa dos acusados, como fez no caso de Lula, como também escalou subordinados para escudá-los.

É sinal de que, depois do belo e exaustivo trabalho de julgar e punir o maior esquema de corrupção que se tem notícia na história brasileira, a Justiça brasileira ainda terá árdua tarefa pela frente. O verme da corrupção que o PT inoculou no aparato estatal reproduz-se em todos os cantos do país. Que o julgamento do mensalão sirva de exemplo: quem sabe estes delinquentes não querem passar uma temporada na cadeia junto com seus líderes?

Os bebês de Lula

Alguma coisa está muito errada quando uma chefe de gabinete, ainda que seja da Presidência da República, exibe entre suas credenciais o poder de escolher nomes para compor a direção de agências reguladoras. Teria sido menos danoso para o país se o PT apenas tivesse transformado estes órgãos em cabides de emprego para a companheirada. Na prática, foi bem pior: eles se tornaram cobiçados balcões de negócios.

O PT não consegue entregar obras que promete, mas pode se vangloriar de ter levado a cabo um dos primeiros compromissos vocalizados por Luiz Inácio Lula da Silva quando chegou ao Palácio do Planalto: pôr fim à autonomia das agências reguladoras. Passados dez anos, a missão foi cumprida com retumbante sucesso.

A revelação de que apaniguados de Lula e José Dirceu usavam seus cargos na direção de agências como a ANA (de águas) e a Anac (de aviação civil) para traficar pareceres encomendados por empresas, feita pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal, é a cereja do bolo. Não sobrou pedra sobre pedra nos órgãos de regulação do país.

Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, que navegara pela Antaq e estava na ANA, e Rubens Vieira, que levantava voo na Anac, agiam sob a proteção do gabinete presidencial em São Paulo. Até ontem, lá estava instalada Rosemary Nóvoa Noronha, fiel escudeira de Lula – com quem trocou 122 telefonemas entre março de 2011 e outubro deste ano, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal Metro – e Dirceu – cuja teia de interesses também alcança negócios ora investigados pela PF, como revela O Globo hoje.

No mundo oficial, os irmãos Vieira eram conhecidos como “bebês de Rosemary”, mas, pelo que personificam da destruição das agências e da dilapidação do patrimônio público, deveriam ser chamados mesmo é de “bebês de Lula”. Tal como Paulo e Rubens, os órgãos reguladores do país estão cheios de filhotes do ex-presidente.

Eles simplesmente tocaram o terror na estrutura institucional criada no governo tucano para defender os direitos dos consumidores, limitar o apetite dos novos operadores privados e impedir que a elefantíase do Estado se manifestasse. Sob o petismo, as agências se converteram em órgãos de captura de um partido sobre o bem público.

São muitos os exemplos de enfraquecimento das agências reguladoras. Começam pela Anac, que em 2007 mergulhou o país no caos aéreo do qual até hoje não conseguimos decolar. Passam pela ANP, que vem assistindo o país afundar na expansão da exploração de petróleo, vergado pelo malfadado novo marco regulatório. Incluem a Aneel, avalista do salto no escuro que a gestão Dilma Rousseff promove no setor elétrico, e a Anatel, que, na maior parte do tempo, assiste muda as operadoras de telefonia lesarem seus clientes.

Também nas outras seis agências existentes acontecem movimentos suspeitos e episódios escabrosos. É o caso, por exemplo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Lá está sob análise um dos maiores negócios feitos no país nos últimos tempos: a compra da maior operadora de planos de saúde do país, a Amil, por um grupo americano, a UnitedHealth Group.

Trata-se de operação da ordem de R$ 10 bilhões, a maior já ocorrida no setor de saúde privada. Ocorre que tamanho negócio obteve aval da ANS em tempo recorde, para dizer o mínimo: em 13 dias estava tudo aprovado, apesar de toda a complexidade, mostrou a Folha no domingo. Na média, as análises por lá têm consumido 90 dias, além do que há operações que aguardam há mais de seis meses para ser apreciadas pelos diretores.

Também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está envolta em suspeitas de irregularidades, que viriam desde 2008. Há uma farra de aprovações irregulares de agrotóxicos, que sequer têm sido submetidos a testes de avaliação de danos à saúde. Imagine-se a qualidade dos alimentos que, com a leniência dos petistas, estão chegando à mesa dos brasileiros...

Desde que assumiu o governo, Dilma Rousseff vem prometendo limpar as agências da herança maldita legada por Lula. Passados dois anos, ainda não se viu, porém, qualquer avanço que possa ser considerado notável nesta área. Pelo contrário: os malfeitos só se repetem e acumulam. Se continuar assim, os bebês de Lula soltos por aí ainda vão fazer muita lambança e diabruras.

Sem ação, muito perto do caladão

A intervenção na venda de linhas de celulares no país, determinada na semana passada, guarda estreita relação com a forma pela qual a gestão petista costuma agir: as medidas só são tomadas na undécima hora, quando o pior já se avizinha. Bem regular, fiscalizar constantemente e aperfeiçoar de maneira contínua o funcionamento do mercado não é algo que o PT se disponha a fazer.

A proibição para que TIM, Oi e Claro comercializem novas linhas de telefonia móvel em algumas de suas regiões de atuação vigora desde segunda-feira. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que só autorizará a retomada das vendas depois que as operadoras apresentarem planos de investimentos que assegurem a melhoria da qualidade dos serviços – o que, em alguns casos, já começou a acontecer.

Exigir a prestação do serviço com melhor qualidade é correto e desejável. Há bastante reclamação de consumidores quanto a dificuldades para usar seus aparelhos celulares (em 2011, foram quase 900 mil junto à Anatel), decorrência da enorme expansão deste mercado ao longo dos anos. Mas esta deveria ser uma preocupação constante do governo e dos órgãos reguladores e não apenas o motivo para medidas tomadas bombasticamente.

Que a qualidade dos serviços de telefonia móvel no país vem caindo nos últimos anos ninguém contesta. No entanto, há regras e regulamentos que deveriam ser aplicados diuturnamente pelo órgão regulador e não o são. Se a Anatel tivesse exercido a vigilância que lhe cabe, provavelmente o país não teria se aproximado do caladão.

Mas é notória a birra, para não dizer a sabotagem, dos governos do PT com as agências reguladoras. Concebidas para serem órgãos de Estado, foram transformadas pela gestão Lula em aparelhos de governo, apropriadas para abrigar apaniguados políticos. Dilma Rousseff até prometeu, mas ainda não alterou esta situação e os órgãos continuam a depauperar-se.

A leniência com que a Anatel passou a tratar suas reguladas tem sido crescente. Sua fiscalização é insuficiente e suas decisões, demoradas. Nem as necessárias revisões no marco legal do setor de telecomunicações – decorrentes de naturais mudanças numa área de vertiginosa transformação – são enfrentadas.

Em relatório a ser divulgado nos próximos dias, o TCU considera que a Anatel falhou em apertar os mecanismos de fiscalização e atuar mais fortemente na defesa dos consumidores nos últimos anos. Morosa, demorou nove anos, por exemplo, para regulamentar a imposição de novas sanções administrativas.

Em 2006, uma auditoria do TCU avaliou com profundidade o desempenho da Anatel nas atividades de regulamentação e fiscalização dos serviços de telecomunicações, identificando uma série de falhas e propondo 42 medidas para corrigi-las.

Passados seis anos, os auditores voltaram à agência para monitorar o que saiu do papel e ficaram decepcionados com o que viram. “A Anatel cumpriu apenas 27% das determinações e implementou só 15% das recomendações feitas pelo próprio TCU seis anos atrás”, informa o Valor Econômico.

Há muito as condições objetivas do mercado de telefonia móvel no país, que vem numa expansão meteórica, deixavam clara a necessidade de uma atuação mais incisiva do governo e dos reguladores. Afinal, apenas em dois anos e meio o número de linhas aumentou quase 50%, para 255 milhões, registrados em maio passado.

Mas o modo falho de agir permanece. Só depois da drástica intervenção da semana passada, a Anatel cogitou impor metas de desempenho – incluindo aumento de capacidade de rede e de atendimento de usuários em callcenters – às operadoras de telefonia móvel. Não deveria ter feito isso há muito tempo?

Também apenas agora o governo resolveu cobrar das operadoras de telefonia um plano para que o país não emudeça durante a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. É o velho padrão petista: tudo de afogadilho, tudo de última hora. Ou, talvez, a artimanha velhaca de criar dificuldades para vender facilidades.

Bateu o pânico

O governo teve uma semana de amargar. Colheu péssimo resultado na economia no primeiro ano de Dilma Rousseff e viu sua base de apoio político balançar no Congresso. Uma coisa pode estar ligada à outra, numa administração que funciona à base de fisiologismo.

A bonança econômica vem servindo para sustentar os índices de popularidade da presidente. Mais dinheiro no bolso, consumo em alta, desemprego em níveis historicamente baixos são combustível suficiente para alimentar a simpatia. O problema surge com a perspectiva de que este mar calmo se revolte.

Com a oficialização do pior PIB desde 2003 – excetuando-se a recessão de 2009 – e a constatação de que o governo federal tem muita dificuldade para encontrar o que tonifique a economia sem anabolizar a inflação, o alicerce foi abalado e a base política de Dilma reagiu de imediato: dobrou seu preço.

Como o principal capital de Dilma é a economia, o enfraquecimento desta redunda no enfraquecimento da presidente. Talvez isso explique a desenvoltura com que a equipe econômica petista tenha se movimentado nos últimos dias para indicar que tem armas para reanimar o paciente. Foi tiro para todo lado.

Ao longo da semana, falou-se, na Fazenda, num “arsenal infinito” para deter a queda do dólar, em medidas tributárias a granel, em desoneração de salários, em mais crédito e em menor juro. Tudo um varejo sem fim. Não se vê ação orgânica e estruturada, com risco de, lá na frente, a fogueira da inflação receber uma lufada de gasolina.

Bateu o pânico, e não só entre os assessores econômicos de Dilma. Também os articuladores políticos fraquejaram. O governo viu-se derrotado numa votação emblemática: a recondução do principal patrocinador da menina dos olhos da presidente, o trem-bala, ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Bernardo Figueiredo teve contra ele um devastador relatório do TCU apontando uma série de irregularidades na agência. “Boa parte da malha ferroviária nacional está absolutamente abandonada por descumprimento de contrato por parte das concessionárias que assumiram as ferrovias na década de 1990”, mostrou o Valor Econômico na quarta-feira.

Figueiredo e ANTT são sintoma de um mal maior: a ocupação desbragada da máquina pelos interesses político-partidários, motor do fisiologismo. As agências reguladoras são o exemplo mais bem acabado deste loteamento: PT e PMDB predominam nos cargos de comando, mas há espaço também para as mais esdrúxulas indicações.

Qualquer curto-circuito neste jogo de baixos interesses é capaz de detonar labaredas, como as que derrotaram Dilma no Senado nesta semana e as que também a obrigaram a adiar a votação do Código Florestal. Sem a barganha, o descontrole avulta.

“A conturbação tem causa mais profunda. Decorre de uma situação de desequilíbrio político, institucional e comportamental. O Executivo se agigantou, o Legislativo se apequenou”, resume Dora Kramer n’O Estado de S.Paulo.

Na era petista, a coalizão de poder funciona na base da compra e venda de apoios. Sobre esta plataforma instável, a presidente sempre estará sujeita a intempéries. O momento vivido pelo Palácio do Planalto é “tenso”, admite Gilberto Carvalho.

É o preço que Dilma paga por ter topado entrar no jogo sujo da fisiologia que Lula cevou e expandiu. Nas crises políticas que atravessou no ano passado, a presidente apelou para o padrinho. Agora, quando o pânico está voltando, não tem como repetir a dose. É hora de ela mostrar que tem alguma ideia, por mais vaga que seja, do que está fazendo no comando do país.

Consumidor paga o pato

Ao longo dos últimos anos, a oposição tem apontado os malfeitos que o governo do PT perpetrou na estrutura do Estado brasileiro. Não é sempre que a ação destes cupins se torna visível, mas, mesmo subterrâneo, o estrago continua a ser feito. Em algumas ocasiões, o descalabro mostra-se com todas as cores: é o que acontece com as agências reguladoras.

Neste fim de semana, O Estado de S.Paulo mostrou como a qualidade dos chamados serviços essenciais vem despencando no país. Energia elétrica, internet, TV a cabo, telefonia e transportes (aéreo e terrestre) viraram dor de cabeça para usuários e consumidores, sob olhar complacente dos órgãos de regulação, a quem caberia zelar pelo interesse público e pela boa prestação destes serviços.

A insatisfação tem se traduzido no aumento acentuado do número de reclamações. “Só na Fundação Procon-SP, as queixas relacionadas aos chamados serviços essenciais cresceram 425% entre 2005 e 2009, de 4.502 para 23.674. O segmento representou 38% de todas as reclamações feitas no órgão no período. Nas agências reguladoras, que fiscalizam boa parte desses serviços, o descontentamento também cresceu: 123% na telefonia, 85% em energia e 127% em transportes”, informa o jornal.

Não é mera coincidência que, no mesmo período em que a qualidade dos serviços prestados piorou tremendamente, as estruturas públicas destinadas a garantir o cumprimento das obrigações contratuais pelas empresas tenham sido depauperadas pelo modo petista de governar.

O governo Lula foi marcado por repetidas ações para enfraquecer e garrotear a atuação das agências reguladoras. Desde a ocupação desenfreada dos cargos de direção por quadros partidários sem qualquer conhecimento e experiência técnica à reiterada supressão de verbas, tudo foi feito para minar o trabalho de regulação.

O PT de Dilma e Lula não gosta das agências. Acha que elas defendem os interesses das empresas em detrimento do dos consumidores. Sábios petistas: iluminados por esta visão, retiraram o oxigênio dos órgãos reguladores e deixaram as prestadoras agir como bem entendessem. Os balcões abarrotados dos Procons mostram quem de fato perdeu com isso.

Nas telecomunicações, por exemplo, a média de cumprimento das obrigações dos planos de metas de qualidade caiu assustadoramente. Em 2005, as empresas cumpriam 97,5% dos padrões mínimos estabelecidos pela Anatel. Em 2009, o percentual diminuíra para 82,9%. Não é de espantar os “caladões” que vez ou outra assolam grande parte do país.

As agências foram criadas no rastro do programa de privatizações brasileiro. Serviriam para assegurar a boa prestação de serviços públicos agora concedidos à exploração privada. Mas nos anos Lula estes órgãos foram transformadas em prêmio de consolação para políticos amigos. Tornaram-se o exemplo mais vistoso de como o PT aparelha o Estado em prol de seus interesses mais mesquinhos.

A ANP, por exemplo, transformou-se num feudo do PCdoB e viu sua capacidade de interferir no setor de petróleo minguar a cada dia, suplantada pelos interesses da Petrobras e pela estrutura estatal criada para cuidar do pré-sal. Já a Anac tem demonstrado reiteradamente sua incompetência para evitar os abusos a que são submetidos os usuários de aviação civil no país.

Na ANTT (Transportes Terrestres), temos um dos casos mais emblemáticos: lá o governo do PT forneceu abrigo para Jorge Luiz Macedo Bastos. Quem vem a ser? Um expert em logística e transportes? Nada disso: Bastos era dirigente de um time de basquete do ex-senador Wellington Salgado, suplente do ex-ministro Hélio Costa.

Num primeiro momento, quando o objetivo era expandir a prestação dos serviços, as novas concessionárias de serviços essenciais apresentaram realizações relevantes para a população. Passada esta fase, o que tem sido visto é a expressiva queda na qualidade do que é ofertado. Fica fácil mostrar à sociedade que quem deixou isso acontecer preferiu cuidar do seu próprio umbigo, mandando às favas o interesse público: é assim que age o PT.