Loucuras com o dinheiro público

O governo petista promoveu uma verdadeira farra do boi no ano passado com recursos públicos. O meu, o seu, o nosso dinheirinho foi usado e abusado para reeleger a presidente Dilma Rousseff. O exame dos resultados fiscais revela o tamanho da loucura e da irresponsabilidade.

Comecemos pelo aumento astronômico da dívida bruta do governo, melhor parâmetro para indicar a saúde financeira de um país. Em apenas um ano, a alta foi de 6,7% do PIB. O percentual, porém, diz menos que a cifra correspondente: a dívida cresceu incríveis R$ 504,4 bilhões em apenas 12 meses. Não é assustador?

Considerando os quatro anos do primeiro mandato, a dívida bruta saiu de 53,4% para 63,4% do PIB. Em termos nominais, subiu R$ 1,24 trilhão. A questão que fica é: onde foi parar toda esta dinheirama?

A escalada não deve parar aí: segundo o próprio governo, a relação entre dívida bruta e PIB deve subir para 65,2% até o fim deste ano, em função de um monte de esqueletos fiscais que estão sendo tirados dos armários onde foram guardados pela contabilidade criativa de Dilma e seus economistas de segunda linha.

As contas públicas fecharam o ano passado no vermelho, pela primeira vez desde que o país passou a adotar regras mais rígidas de responsabilidade fiscal. Com isso, o déficit nominal atingiu 6,7% do PIB. A maior parte do rombo deve-se a dinheiro gasto para pagamento de juros: em apenas um ano, foram R$ 311,4 bilhões, o maior valor da história.

Só com desonerações tributárias, o governo abriu mão de R$ 104 bilhões. A medida seria até bem-vinda num país de carga tributária recorde. Mas ninguém sabe, ninguém viu aonde foram parar estes benefícios, já que nem mais emprego nem mais renda produziram.

Tudo no desempenho fiscal da petista nos últimos anos é de amargar. Há R$ 226 bilhões lançados em restos a pagar no Orçamento da União para este ano. Ou seja, é como se houvesse um orçamento para o ano e outro vagando paralelo na estratosfera. Contas assim não fecham nunca.

Este verdadeiro descalabro administrativo e financeiro teve sua razão de ser: o governo abriu as torneiras dos gastos públicos para manter artificialmente políticas e programas destinados a gerar dividendos eleitorais na campanha pela reeleição de Dilma. A recessão de agora paga a gastança de outrora. É assim que governa o PT.

É preciso dar um basta a isso e começar a impor limites mais rígidos ao gasto público e ao endividamento do governo. A propaganda oficial pode até querer convencer a população de que ela sai ganhando quando a despesa aumenta. Mas no fim das contas é o contrário: o que sobra para o cidadão é a conta, e cada vez mais salgada.

O país no vermelho

Num dia, é a cifra astronômica do custo da corrupção, da roubalheira e da ineficiência na Petrobras. No outro, a fatura da gastança e do descontrole fiscal patrocinados pela presidente Dilma Rousseff. A cada nova fornada, a contabilidade dos anos de governo do PT vai revelando que o partido dos mensaleiros e do petrolão pôs o Brasil no vermelho.

Nunca antes na história tanto dinheiro público foi jogado na lata de lixo, o cidadão foi tratado com tanto descaso e os governantes agiram com tamanha desfaçatez. O fiasco da vez é o resultado fiscal do governo central – que será completado hoje com a divulgação dos números do setor público consolidado, que incluem estados e municípios.

Todos irão se lembrar de Dilma na campanha reiterando que o país tinha desempenho fiscal “inquestionável, inquestionável” e que o superávit do ano seria cumprido. Também vão se recordar de Aloizio Mercadante – que continua mandando no Planalto – dizendo, em novembro, que era “exemplar” o trato que o governo petista dava às contas públicas.

Fechado o ano, o governo teve rombo de R$ 17,2 bilhões, o primeiro desde 1997. O buraco apareceu porque as despesas foram turbinadas no ano da eleição, com alta de 12,8%, enquanto as receitas cresceram menos que a inflação (3,6%). É aritmética básica: assim conta nenhuma fecha.

O retrato do descalabro fiscal do primeiro mandato de Dilma é horroroso. A dívida pública bruta cresceu de 53% do PIB para 63% do PIB. Os gastos totais atingiram R$ 1,013 trilhão no ano passado, com alta de 45% sobre 2010. Só em 2014, as despesas aumentaram R$ 117 bilhões, resume o Valor Econômico. Onde está indo parar toda esta dinheirama?

O mais alarmante é que a presidente da República assumiu num discurso lido, ou seja, de maneira premeditada, que a gastança foi feita de caso pensado. “Nós reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população”, tentou justificar Dilma na reunião ministerial de terça-feira. Lorota: na verdade, o meu, o seu, o nosso dinheiro foi torrado para reeleger a presidente.

Até a eleição, Dilma e gente do PT juravam que o governo teria saldo fiscal de R$ 81 bilhões. Passada a votação, a máscara começou a cair, a meta foi reduzida até chegar à espúria mudança na LDO que transformou a irresponsabilidade fiscal em boa ventura, permitindo que déficit fosse computado como superávit. Não tinha como dar certo.

Os resultados fiscais conhecidos agora indicam que as promessas de austeridade do novo governo são ainda menos críveis, ou pelo menos muito mais difíceis de serem alcançadas. O buraco é maior que o previsto e o esforço para reverter o rombo terá que ser ainda mais drástico, atingindo bem mais que os R$ 66 bilhões anunciados até agora. E o pior é que nem com os dividendos da Petrobras esta gente poderá contar...

Faz de contas

A gestão das contas públicas brasileiras virou conto da carochinha. Depois de anos de manipulações, maquiagens e “pedaladas”, o governo Dilma se superou e agora fabricou o rombo que vira superávit fiscal. Com esta gente, a criatividade não tem limites.

Há tempo, especialistas vêm alertando que as contas públicas estão em completo descontrole. O governo nega, assim como fez a candidata oficial durante toda a campanha presidencial. Mas a verdade acaba de vir à tona, com a revisão das metas fiscais de 2014 proposta ontem pelo Executivo.

A flexibilização agora inclui a possibilidade de descontar da meta fiscal todos os gastos com o PAC e todas as desonerações tributárias – que, só até outubro, somaram R$ 130 bilhões. Com isso, o governo pode não poupar um centavo sequer dos R$ 116 bilhões que se dispôs a alcançar neste ano. Na realidade, vai poder registrar déficit e considerar que produziu superávit. Haja criatividade.

As contas públicas estão em frangalhos, apesar de a ministra Miriam Belchior considerar a situação “bastante confortável”. Em setembro, as contas do governo federal fecharam com rombo de R$ 20,4 bilhões. Foi o quinto déficit seguido e o pior de toda a história.

Tudo indica que 2014 deve marcar o registro do primeiro déficit desde 1997, já que nos nove primeiros meses do ano o rombo já supera R$ 15,7 bilhões. A questão de fundo, que o governo tenta escamotear, é o forte aumento das despesas, que cresceram nos últimos quatro anos tanto quanto nos 12 anos anteriores, segundo Mansueto Almeida.

Aos poucos, a gestão Dilma Rousseff vai enterrando todos os pilares que fizeram com que a economia brasileira se reorganizasse e o país pudesse prosperar. O compromisso com o controle da inflação já vem sendo comprometido. Agora é a vez da implosão fiscal.

Na prática, a presidente está rasgando uma das leis que mais contribuiu para avanços institucionais e para o resgate da confiança de investidores no Brasil: a de Responsabilidade Fiscal. Editada em 2000, traça metas e define punições para administradores irresponsáveis, mas, com sua criatividade, o PT a está transformando em letra morta.

É incrível que o governo mexa nas metas fiscais faltando 50 dias para terminar o ano. Mas não se trata de ato isolado. Desde 2012, a criatividade come solta na contabilidade oficial. Instituições como Caixa e Banco do Brasil, por exemplo, estão levando beiço do Tesouro e acumulam passivos bilionários.

A perspectiva futura não é boa. Os parâmetros usados para elaborar as diretrizes orçamentárias de 2015 são de um irrealismo que beira a ficção. O governo acha que merece um cheque em branco para sacar a descoberto. Mas a verdade é que não tem mais crédito na praça para fazer jus a qualquer voto de confiança.

Pior do que está fica

Dilma Rousseff terminará seu primeiro mandato exibindo, em praticamente todas as áreas, indicadores piores do que recebeu. Trata-se de feito único desde que o país reencontrou o caminho da estabilidade monetária e da responsabilidade fiscal.

O rol de promessas não cumpridas é extenso. Começa pela inflação, passa pelos juros e culmina com contas públicas em pandarecos. Nem a geração de empregos – que o PT usa como marca do “sucesso” de sua política econômica – resistiu.

Com a alta da Selic determinada anteontem pelo Banco Central, a taxa básica já está em 11,25% ao ano. Um novo aumento deve ocorrer na reunião do Copom marcada para início de dezembro, elevando o juro brasileiro em mais 0,25 ponto percentual, campeão absoluto no ranking mundial da usura.

Desta maneira, Dilma descumpre uma de suas mais caras promessas: a de baixar a taxa real a 2% ao ano. Usando seus peculiares conhecimentos de teoria econômica, a presidente tentou fazer isso na marra, mas fracassou redondamente. Não só não conseguiu reduzir os juros, como terminará os quatro anos com taxa mais alta do que recebeu.

Sua política também alimentou a inflação. Em nenhum dos 45 meses de seu mandato decorridos até agora, a petista conseguiu cumprir a meta de inflação de 4,5% ao ano. A taxa acumulada em 12 meses esteve sempre acima deste patamar e em 13 ocasiões estourou o limite máximo de tolerância – como acontece com os 6,75% atuais.

Os resultados fiscais são outro fiasco. Hoje pela manhã foram conhecidos os números do Tesouro relativos a setembro, trazendo o primeiro déficit acumulado nos nove primeiros meses do ano desde 1997. O rombo até setembro é de R$ 15,7 bilhões.

Apenas no mês passado, as despesas superaram as receitas em R$ 20,4 bilhões, uma enormidade nunca antes vista neste país. Foi o pior resultado já observado na série histórica, pior até do que o verificado em setembro de 2008, quando o país mergulhou em séria crise econômica.

Para completar, também no mercado de trabalho a situação degringolou com Dilma. Nos nove primeiro meses da atual gestão, em 2011, foram geradas 2,08 milhões de novas vagas, número que caiu agora para apenas 904 mil no acumulado entre janeiro e setembro deste ano. A indústria continua a pôr trabalhadores em férias e as montadoras ampliam as licenças a seus empregados.

No fim de seus quatro primeiros anos de governo, Dilma Rousseff está numa encruzilhada: perseverar no caminho que produziu esta penca de maus resultados ou trair tudo o que disse e prometeu na campanha eleitoral e mudar totalmente os rumos de uma política fracassada. O risco é ficar pior do que já está.

Quebrando o país

As contas públicas do país estão em frangalhos. Há tempos não se via tamanha irresponsabilidade no trato do dinheiro que o cidadão paga em tributos e espera ver devolvido na forma de prestação de melhores serviços.

O pior é que quem está raspando o cofre ainda quer o voto dos brasileiros para se manter no posto por mais quatro anos. A pergunta que cabe é: para quê? Sejamos francos: o país não aguenta.

O que está acontecendo com as contas públicas do país neste momento lembra, com as adaptações pertinentes à história, episódios de triste memória da política brasileira. É mais ou menos como se Dilma Rousseff dissesse: “Eu quebro o país, mas eu me reelejo”.

As contas do governo, incluindo estados e municípios, tiveram o pior resultado da história para o mês. Também de forma inédita, o governo gastou mais do que arrecadou por quatro meses seguidos.

Na média do ano, as despesas cresceram o dobro das receitas. Só com custeio, o aumento é de 21% até agosto. Assim tem sido já há bastante tempo. O rombo atual equivale a 4% do PIB. É dinheiro que daria para multiplicar o Bolsa Família por oito ou o suficiente para passar a pagar o benefício a simplesmente todas as famílias brasileiras.

Sem muita surpresa, o governo não cumprirá a meta de economia prometida para este ano. Passados oito meses de 2014, só 10% foram assegurados, mesmo com a equipe de Dilma tendo sangrado todas as fontes possíveis e feito todas as maquiagens imagináveis.

A meta de poupar para reduzir a dívida e diminuir a despesa do governo com o pornográfico pagamento de juros foi para o vinagre. Nenhuma novidade num governo que se especializou em não fazer o diz, em não cumprir o que promete.

O fracasso amplo, geral e irrestrito da atual gestão na economia combina muito bem com a candidata-presidente. Dilma Rousseff sempre se considerou ela própria a ministra da Fazenda – a ponto de manter hoje no cargo um ministro demitido com quatro meses de antecedência.

Tal como em outras áreas em que era apresentada como “especialista”, como na energia, Dilma produziu um descalabro sem precedentes na nossa história recente. Um país que cresce menos que qualquer outro na vizinhança e cujas contas estão em pandarecos.

A realidade é que, mesmo com tanta coisa ruim à vista, nem dá para saber integralmente o tamanho da encrenca. A situação do país pode ser bem pior, dada a notória desonestidade petista.

Para complicar, quem cuida do caixa em Brasília acha que sequer problema há. Não existe hipótese de que consigam nos tirar do buraco em que nos meteram. Não há dúvida: o melhor lugar para esta gente é bem longe do cofre.

Sacando a descoberto

O governo federal fez ontem uma ampla reestimativa de receitas e despesas do Orçamento da União que deixa claro o total estado de descontrole das contas públicas do país. Previsões furadas e desempenhos pífios se sucedem, enquanto o estoque de mágicas petista parece não ter fim. A conta do improviso fica para o cidadão pagar.

Para fechar as contas, o governo recorreu a novas manobras. Sacou recursos do fundo soberano, cortou despesas obrigatórias e vai sangrar um pouco mais o caixa das estatais. Está entrando menos dinheiro no caixa porque a economia não cresce como a equipe econômica previra no início do ano.

A expansão do PIB foi cortada de 1,8% para 0,9%, ainda assim bastante irrealista – na média, as previsões de mercado sugerem que não passaremos de 0,3% neste ano. No início do ano, a previsão oficial era de alta de 2,5% para a nossa economia – como não é novidade para ninguém, estava superfaturada.

Para segurar os rombos, o governo avança onde dá, e também onde não deveria dar. Uma das vítimas é o fundo soberano, criado em 2008 para ser usado em momentos de crise econômica. Até agora, porém, ele só foi usado mesmo para socorrer as crises do governo petista.

O primeiro saque no fundo, de R$ 12,4 bilhões, ocorreu em 2012, dentro das famigeradas manobras da contabilidade criativa usada para fechar as contas daquele ano. Agora, com a nova retirada, “o governo zerou o saldo do fundo”, informa o Valor Econômico.

Há também o risco de despesas antes previstas para este ano, como subsídios às tarifas de energia e para a agricultura, estarem sendo postergadas para o próximo, deixando mais uma bomba-relógio armada no colo do sucessor de Dilma. Nem assim, a meta de superávit fiscal para este ano – de 1,9% do PIB – deverá ser cumprida.

A arrecadação está em queda – 0,2% nos sete primeiros meses do ano – e até as receitas previstas com a renegociação de tributos em débito deverão se frustrar. Ou seja, a capacidade de o contribuinte continuar pagando tributos escorchantes exauriu.

O governo também avança sobre o caixa das estatais. Os dividendos pagos pelas empresas ao Tesouro deverão chegar a R$ 25,4 bilhões neste ano. Trata-se de alta de quase 50% sobre os R$ 17,1 bilhões pagos em 2013. Galinhas dos ovos de ouro, como Caixa, Petrobras e BNDES, vão sendo sacrificadas, uma a uma.

Com tudo isso, Dilma Rousseff ainda tem a pachorra de dar entrevistas em série sustentando que o problema do Brasil são os outros, ou seja, uma ilusória crise internacional. Lá fora, com responsabilidade, os governos vão conseguindo deixar o pior para trás. Aqui, com desleixo e incompetência, a situação fica cada dia mais feia. É o governo do PT sacando o futuro do país a descoberto.

O modelo Mandrake de gestão

Os atrasos tornaram-se a principal marca do atual governo. Em se tratando de obras, estão por toda parte, em especial no programa que deveria acelerar o crescimento, mas fez mesmo foi levar o Brasil ao atoleiro.

Atrasar tornou-se agora, também, a forma encontrada pelos petistas para gerir o Orçamento da União e tentar evitar descontrole ainda maior das contas públicas. A criatividade – que nos aspectos da vida cotidiana é uma qualidade – tornou-se prática corrente para cuidar da contabilidade e burlar a boa gestão.

Os problemas deixaram, há muito tempo, de ser questões técnicas e agora ameaçam afetar a vida dos brasileiros comuns. A manipulação começa a alcançar dinheiro que vai para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. A tunga é ampla, geral e irrestrita.

Nas últimas semanas, quase diariamente, têm sido revelados casos de atrasos nos repasses de recursos por parte do Tesouro para instituições como a Caixa (responsável pelo pagamento de benefícios sociais), o Banco do Brasil (que opera o crédito agrícola) e o BNDES (que cuida de financiamentos). Até pagamentos do PAC entraram na dança.

Estima-se que o montante envolvido já alcance R$ 30 bilhões. Dividendos de estatais também são manipulados a bel-prazer como forma de fazer caixa e tentar conter o rombo fiscal. Nem assim, porém, tem funcionado: segundo o registrado no primeiro semestre, o superávit fiscal está hoje no menor patamar desde 2000.

Nos seis primeiros meses deste ano – o resultado de julho sai nesta semana – o saldo de caixa produzido pelo governo representou apenas metade do registrado no mesmo período de 2013. Transcorrido metade do ano, somente 21% da meta estipulada para 2014 foi alcançada. E o governo ainda jura que cumprirá o que prometeu...

A prática de maquiar dados e atrasar repasses, contudo, não é recente. Desde que as contas públicas entraram em franco desalinho, logo no início da gestão da presidente Dilma Rousseff, tem sido assim. Mandrake, o mágico herói das velhas histórias em quadrinhos, tornou-se modelo de gestor público no governo da petista.

Há hoje uma tremenda caixa-preta envolvendo as contas nacionais. Ninguém sabe ao certo o tamanho dos rombos, ninguém pode afirmar ao certo a dimensão das dívidas nem a real condição das receitas. A atual gestão – e não só a fiscal – é uma colcha de retalhos de truques, remendos, artifícios e manobras.

Cuidar bem do dinheiro público, aplicá-lo corretamente e prestar contas do que é feito é a única forma correta de atender o cidadão, fornecer-lhe os benefícios que tem direito e fazer retornar o que ele paga em tributos. Quem não faz assim está simplesmente nos roubando.

Governo gastador

Governo que gasta muito é como casa desarrumada. Governo que investe pouco é como família que não constrói seu futuro. O que na economia doméstica podem ser meros pecadilhos, na gestão de um país é falha grave. Mas assim tem sido na administração das contas públicas brasileiras pela gestão Dilma.

Ontem, o TesouroNacional divulgou os números finais da contabilidade oficial de 2013. Em linhas gerais, o governo federal gastou como nunca, investiu uma ninharia e produziu o menor saldo fiscal desde 2009, ano de crise econômica brava. Mesmo com tudo isso, porém, a equipe econômica petista se deu por satisfeita.

O superávit do governo central fechou em R$ 77 bilhões, levemente acima dos R$ 73 bilhões acordados – recorde-se que, no início do processo, quando da proposição da lei orçamentária de 2013, a meta fiscal havia sido definida em R$ 83 bilhões, valor depois substancialmente reduzido.

Parece incrível que, a despeito de toda a desconfiança, o governo Dilma tenha conseguido entregar o que, a duras penas, prometeu. E é incrível mesmo. Dos R$ 77 bilhões do superávit, a economia efetiva de despesas representou apenas 21% do resultado, conforme calculou O Estado de S.Paulo. Ou seja, o esforço fiscal real da gestão petista não passou de R$ 16 bilhões no ano.

Tudo o mais (equivalente a R$ 61 bilhões) veio de receitas extraordinárias e pagamentos de estatais: R$ 22 bilhões vieram de concessões (principalmente os bônus do campo de Libra), R$ 21,8 bilhões de débitos de empresas renegociados com o fisco e R$ 17 bilhões de dividendos pagos por estatais e, notadamente, pelo BNDES. Assim fica fácil...

O superávit de 2013 equivale a 1,6% do PIB. Foi o menor em quatro anos e quase 13% inferior ao de 2012. Não custa lembrar que, em 2011, primeiro ano da atual gestão, o saldo fiscal havia sido de 3,1% do PIB. Ou seja, economizamos cada vez menos, sem ver este dinheiro ser empregado em prol do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida da população.

A coisa fica mais feia quando se decompõe o resultado. O governo torrou dinheiro como nunca no ano passado: o equivalente a 19% do PIB, patamar de gastança nunca antes atingido. No mesmo período, as despesas com investimento representaram mero 1,3% do PIB, mesmo assim anabolizadas pelos subsídios ao Minha Casa, Minha Vida.

No ano passado, as despesas do governo aumentaram R$ 109 bilhões, caminhando para atingir a casa do trilhão. Isso significa alta nominal de 13,6% na comparação com o resultado de 2012, enquanto as receitas aumentaram 11,2%. A pergunta que fica é: onde foi parar toda esta dinheirama, resultante dos tributos que pagamos todos os dias?

A maior parte serviu para bancar o aumento de despesas sociais, das quais o governo tem dificuldade de se desvencilhar. Mas uma parcela robusta – R$ 31,7 bilhões – foi torrada em despesas correntes. Mas, e os investimentos? Os investimentos ficaram com módicos R$ 3,8 bilhões deste bolo, com alta de magro 0,5% sobre 2012, descontada a inflação.

O governo petista, porém, não parece considerar que seu desempenho no manejo do dinheiro pago pelos contribuintes tem sido uma lástima completa. Só agora “parece convencido de que o rigor fiscal é um sinal importante para readquirir credibilidade junto aos agentes econômicos, melhorar as expectativas e desafogar a política monetária”, conforme escreve hoje Claudia Safatle no Valor Econômico, depois de entrevistar Guido Mantega.

A gestão das finanças é um dos melhores indicadores da boa governança de um país. Tratar com zelo o dinheiro que é arrecadado dos contribuintes e dar-lhe a melhor aplicação é obrigação do administrador comprometido com o bem-estar da população. Quando isso não acontece, é sinal de que o governo de turno preocupa-se apenas com seus pantagruélicos interesses e desdenha dos cidadãos.

Metas? Que metas?

Se ainda havia alguma expectativa quanto ao compromisso do governo federal de cumprir a meta de superávit fiscal para este ano, ela foi para o vinagre ontem. O país caminha para ter o pior resultado nas contas públicas desde que a responsabilidade fiscal – que o PT não preza – foi transformada em lei.

O Congresso aprovou ontem uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que desobriga o governo central de compensar eventuais frustrações quanto ao superávit produzido por estados e municípios, responsáveis por entregar um saldo de 0,8% do PIB – equivalente a R$ 37,8 bilhões. Até hoje, sempre que necessário, a União compensou as perdas.

Oficialmente, o governo prevê alcançar um superávit de 2,3% do PIB. Mas não é recomendável levar esta perspectiva muito a sério. A equipe econômica já dá mostra de que se dará por satisfeita se fizer a sua parte, como afirma hoje Guido Mantega ao Valor Econômico: “Eles têm a responsabilidade deles e nós, a nossa”.

A verdade é que, provavelmente, nem a parte dele no esforço fiscal o governo central vai conseguir entregar. Desde que foi fixada pela primeira vez, em meados do ano passado, a meta de 2013 já foi revista cinco vezes, caindo de 3,1% do PIB para os atuais 2,3%. O resultado, contudo, deverá ficar bem distante disso.

Até setembro, apenas R$ 45 bilhões foram economizados, para uma meta que é de R$ 111 bilhões, já descontados os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso significa que ainda seria preciso poupar mais R$ 66 bilhões apenas nos três meses finais do ano. Nem com toda a criatividade e maquiagem do mundo...

O governo federal economizou até agora apenas R$ 26,6 bilhões, metade do que economizara nos nove primeiros meses de 2012 e muito menos que a sua meta para o ano, que é de R$ 73 bilhões. Já estados e municípios – cuja meta é de R$ 38 bilhões – pouparam R$ 18,5 bilhões, somente R$ 2 bilhões abaixo de 2012.

Até hoje, o pior resultado fiscal registrado pelo governo desde o início da série histórica (em 2001) foi o de 2009. Naquele ano recessivo, o superávit ficou em 2% do PIB. No ano passado, o valor foi de 2,38% do PIB, o segundo pior. Este ano, já é certo que o resultado fiscal não passará nem perto disso, configurando a marca mais baixa alcançada até agora no país.

Há quem diga que, expurgadas todas as mandracarias oficiais e todas as manipulações contábeis, o superávit efetivo será de apenas 0,7% do PIB – como demonstrou Alexandre Schwartsman há alguns dias na Folha de S.Paulo. Isso é muito menos do que o necessário para, pelo menos, estabilizar a dívida pública brasileira, um esforço que vem sendo feito, com maior ou menor êxito, desde o início do século.

Outra consequência danosa é que, quando o governo economiza menos, mais dinheiro fica em circulação na economia. Isso representa estímulo direto na veia da inflação. Mas parece que a presidente Dilma e o pessoal da sua equipe econômica não compreendem muito bem estas relações de causa e efeito...

Tanto que, para ela, mesmo muito acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional e perto do limite superior aceitável, a inflação continua tão comportada quanto sempre. Dilma tem a peculiar avaliação de que um índice de preços que oscila em torno de 5,8% – e há anos seguidos – equivale a honrar uma meta de 4,5%. Estranha percepção.

Tanto no caso do superávit fiscal, quanto no da inflação transparece o pouco comprometimento do governo petista com metas, objetivos, compromissos. Da mesma forma, a atual gestão não cumpre suas promessas de campanha. Das duas, uma: ou não faz ideia de aonde quer chegar ou não dá a mínima para os interesses dos brasileiros e do país.

Irresponsabilidade fiscal

A situação das contas públicas do país vai de mal a pior. O principal ativo deste jogo está em falta no mercado: credibilidade do governo. A gestão petista jogou toda a sua no lixo, ao pôr em descrédito as metas de superávit fiscal, seguidamente revistas para baixo. Tal comportamento equivale a torrar sem dó o dinheiro do contribuinte.

Nas últimas semanas, a situação fiscal do Brasil tornou-se alvo da preocupação de financistas globais, analistas de mercado e comentaristas de governo. Este pode parecer um assunto meio esotérico e de interesse limitado a quem tem dinheiro para aplicar ou para empreender. Mas não: a má gestão das contas públicas penaliza a todos, indistintamente, e de forma mais vigorosa os mais pobres.

Uma das consequências imediatas do descalabro fiscal é faltar dinheiro para aplicar onde é mais necessário. Daí a penúria dos nossos investimentos públicos em infraestrutura, em melhorias urbanas, em saneamento, saúde e educação. Outro efeito danoso é sobre o endividamento do governo e o custo do dinheiro – e, consequentemente, sobre o custo de vida. Ou seja, o desarranjo de agora pode resultar em mais inflação mais à frente.

Neste ano até setembro, o governo gastou R$ 79 bilhões a mais do que no mesmo período de 2012. Quando se analisa onde foi parar o dinheiro, constata-se que parte dele se perdeu nos escaninhos da burocracia, consumidos em custeio. Outro naco, pelo menos, alimentou programas sociais. Mas quase nada foi usado em investimentos.

Parte considerável foi gasta para tapar rombos deixados por decisões atabalhoadas tomadas pelo governo. As desonerações tributárias, por exemplo, vão morder R$ 80 bilhões neste ano e sabe-se lá quanto mais em 2014. Alguém sabe que resultado prático elas produziram para a população, seja na forma de mais bem-estar, mais oportunidades de emprego e ou de geração de renda?

A truculenta intervenção patrocinada pelo governo petista no setor elétrico, detonada há pouco mais de um ano, também cobra seu preço. Apenas em setembro, R$ 2 bilhões tiveram de ser gastos para indenizar as empresas, mas muito mais ainda será torrado. Não é que a redução nas contas de energia fosse errada – não é – mas havia formas menos atrapalhadas de realizá-la.

Sem saber ao certo o que está fazendo, o governo parece ter abandonado de vez qualquer compromisso de atingir um resultado fiscal crível neste ano. A meta formal para 2013 era de 3,1% do PIB, mas com o passar dos meses o número tornou-se mera ficção. Em junho, o governo jurou que faria um superávit de 2,3% do PIB. Agora volta, de novo, atrás.

Segundo informa hoje a Folha de S.Paulo, o compromisso assumido com pompa por Guido Mantega e chancelado por Dilma Rousseff deve cair por terra nos próximos dias. O governo federal pretende eximir-se de compensar uma eventual frustração do esforço fiscal feito por estados e municípios. O superávit do ano deve cair ainda mais.

Já há até projeto de lei tramitando no Congresso livrando o Tesouro de garantir a meta mínima de estados e municípios. Aprovado, significará que o governo Dilma passará a perseguir uma nova meta de superávit. Será a quinta definida para este ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de abril do ano passado, previa superávit de R$ 156 bilhões. Desde então, o valor foi sendo seguidamente revisto para baixo, até chega aos R$ 111 bilhões atualmente previstos. Mas nem assim a meta deve ser alcançada: até setembro, só R$ 45 bilhões foram poupados.

Vale relembrar o que Mantega afirmou quando assumiu, cinco meses atrás, o compromisso com a atual meta: “É bastante sólida a ideia de que nós vamos fazer 2,3% de superávit primário. Podem cravar a informação. Isso é uma meta firme do governo”, disse ele em junho à Folha. Como se vê, tudo que é sólido desmancha no ar...

Não se deve esquecer também que, há pouco menos de um mês, o governo patrocinou um leilão malfeito que terminou sem concorrência cujo principal intuito era arrecadar R$ 15 bilhões para garantir o resultado fiscal do ano. Na brincadeira, foi embora cerca de metade das reservas provadas de petróleo do país. É o patrimônio dos brasileiros sendo corroído pela irresponsabilidade – que não é apenas fiscal – da turma do PT.

Governo-bomba

Bateu o pânico no governo, diante da constatação da evidente piora das condições econômicas do país, em especial a deterioração das contas públicas, cada vez mais deficitárias. Ministros se esgoelam para tentar provar o improvável: que a situação vai bem. Inútil. Contra fatos não há argumentos.

A mais nova onda de pessimismo foi detonada na semana passada, com a divulgação dos resultados fiscais de setembro. Ato contínuo, os agentes de mercado reagiram elevando os juros futuros e impulsionando a alta do dólar – foram 4% nos últimos dias. Tais preços são os principais termômetros de febres altas na economia.

O déficit de R$ 9 bilhões é o maior para meses de setembro desde que o país começou a aferir com seriedade o desempenho das contas do governo. No ano, o superávit já caiu pela metade na comparação com o mesmo período de 2012, para R$ 45 bilhões. Ninguém crê que, em apenas três meses, o governo consiga poupar os R$ 66 bilhões necessários para cumprir a meta de 2,3% do PIB anunciada em maio.

O superávit acumulado em nove meses – 1,3% do PIB – é o mais baixo dos últimos 15 anos. Mas a situação pode ser ainda pior: expurgado de truques contábeis e receitas extraordinárias para engordar as receitas, o resultado é de magro 0,7% do PIB, segundo cálculos de Alexandre Schwartsman, na Folha de S.Paulo. Há uma evidente incapacidade de poupar e produzir os resultados fiscais necessários para segurar o endividamento público do país.

A gestão Dilma quer fazer crer que os gastos sobem por uma opção preferencial do governo pelo social, conforme sustenta hoje o Valor Econômico. Trata-se de explicação a posteriori, na tentativa de dourar a pílula da expressiva piora nas contas. Na realidade, o governo não faz a menor ideia do que está acontecendo. Há claro descontrole.

As despesas em geral subiram 13,5% no ano, bem acima do previsto, superior à alta das receitas e muito além do pibinho. As desonerações fiscais também estão maiores do que se estimava: há apenas seis meses, dizia-se que a conta ficaria em R$ 70 bilhões, mas já se sabe que está beirando R$ 80 bilhões. A questão é: que resultados produziram, além de benefícios localizados e pontuais?

O que ninguém do governo consegue explicar é por que os investimentos não acontecem. Porque esta tem sido a promessa desde o início da gestão Dilma, e fora reiterada no início do ano como a pedra de toque de 2013. Já estamos em novembro e nada aconteceu. Cadê?

Em termos nominais, os investimentos cresceram somente 2,9% neste ano; se descontada a inflação, diminuíram. Em números: enquanto as chamadas despesas primárias subiram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhão.

Para fazer frente a tão acachapantes constatações de desvirtuamento da política econômica, ministros como Guido Mantega, Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti se esfalfam para, numa ação articulada, dizer que a situação está sob controle. Arno Augustin, secretário do Tesouro, vai mais longe e diz que os críticos estão produzindo um “ataque especulativo” contra a proba gestão Dilma. Só pode ser piada.

O Planalto também gasta energia denunciando uma “pauta-bomba” do Congresso destinada a inflar ainda mais os gastos públicos, mas quem está explodindo as contas é o próprio governo. É a própria gestão da presidente, na sua maneira irresponsável e voluntarista de enfrentar os problemas do país, que dá margem para propostas perdulárias.

“O governo Dilma se comporta como se tivesse sido surpreendido. Nenhum dos figurões de Brasília esperava pela trombada na área fiscal (receitas e despesas públicas), que parece consumada. E reagem como baratas tontas que tivessem levado esguichada de inseticida”, sintetiza Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

Estamos assistindo os estertores de uma tentativa fracassada de inventar uma nova fórmula de política econômica no país. A leniência fiscal, o incentivo desmesurado ao consumo e o descompromisso com a inflação produziram uma onda de desconfiança e perda de credibilidade. Foram para o lixo conquistas tão arduamente alcançadas pelo Brasil depois da estabilização da moeda com o Plano Real e da adoção dos preceitos da responsabilidade fiscal. Temos um governo-bomba prestes a explodir.

Uma casa no vermelho

Imagine uma casa em que as contas fecham sempre no vermelho, onde os gastos só crescem, a poupança é pequenininha e os investimentos na melhoria do recinto acontecem a conta-gotas. Transposta para uma dimensão multibilionária, esta é hoje a situação do Brasil, por obra e graça da gestão da presidente Dilma Rousseff.

A piora vem já de alguns anos e não parece caminhar para uma reversão no horizonte visível. Pelo contrário. O comportamento das contas públicas é cada vez mais decepcionante. Esta, sim, será uma herança maldita e tanto que a petista legará a seu sucessor, daqui a pouco mais de um ano.

Ontem, foi divulgado o resultado fiscal do governo em setembro. Os adjetivos empregados pela imprensa nas notícias de hoje é suficiente para dar conta de quão ruim foi o desempenho. 

Foi “surpreendentemente negativo”, segundo O Estado de S.Paulo; um “péssimo resultado”, de acordo com o Valor Econômico, e “um rombo exemplar”, na síntese de Miriam Leitão n’O Globo. Os números confirmam a dureza dos vernáculos.

O déficit registrado no período foi de R$ 9 bilhões, no pior resultado já alcançado num mês de setembro em toda a série histórica do Banco Central e o maior rombo em quase cinco anos – ou, mais precisamente, desde dezembro de 2008, auge da crise financeira global. Em agosto, as contas públicas também já haviam fechado no vermelho.

Em relação ao acumulado em 2012 até setembro, o superávit já caiu pela metade neste ano. Se comparado a dois anos atrás, a redução chega a 63%. “A queda do superávit primário não é algo conjuntural, ele é estrutural e não será passível de reversão nos próximos dois anos”, diagnostica Mansueto Almeida no Estadão. “Está abandonada a meta de superávit de 2,3% do PIB e a degradação fiscal é mais acelerada do que se previa no próprio governo”, informa Claudia Safatle no Valor.

O governo gasta muito e gasta muito mal. Enquanto as chamadas despesas primárias cresceram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos públicos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhões, ou o equivalente a somente 2,9%. O PAC é uma sombra quase invisível perto da montanha de gastos correntes que a máquina petista promove.

As despesas do governo crescem num ritmo bem maior do que as receitas: 13% e 8%, respectivamente. Mais uma vez, a meta de superávit não será alcançada: no acumulado em nove meses, o superávit é de R$ 45 bilhões e o governo teria de economizar R$ 66 bilhões no último trimestre para atingir o alvo. Sem bruxaria, impossível. Expurgadas as maquiagens contábeis, será a quarta ocasião em que isso acontecerá num intervalo de cinco anos.

O descontrole nas contas significa menos poupança e deverá exigir mais aumentos de juros para enxugar a quantidade de dinheiro em circulação e evitar que mais gasolina respingue na fogueira da inflação. Neste ambiente, parece favas contadas o rebaixamento da classificação de risco dos títulos brasileiros no início do ano que vem.

Parte do rombo atual deve-se a medidas que o governo tomou de maneira voluntarista, para dizer o mínimo, e irresponsável, para dizer o certo. Os subsídios para a redução das contas de energia elétrica estão custando caro (foram R$ 2 bilhões em setembro), as desonerações tributárias já abocanharam quase R$ 60 bilhões no ano e as transferências para os municípios – feitas justamente para compensar as isenções de impostos – comeram outro tanto (R$ 1,5 bilhão no mês).

O Banco Central vê um quadro “desafiador” e, à guisa de resposta, o ministro da Fazenda saca da algibeira medidas paliativas e improvisadas – como as mudanças nas regras de concessão de seguro-desemprego e do abono salarial, prometidas há mais de dois anos e jamais implementadas – para tentar diminuir o rombo e acalmar o mercado.

O governo age como um endividado que vive em regime da mão para a boca. Receitas extraordinárias, como os R$ 15 bilhões obtidos com o leilão de Libra, ajudarão a evitar um desastre maior na governança fiscal. Pagamentos de dívidas renegociadas junto à Receita devem somar mais um naco. Mas serão insuficientes para alterar o quadro geral.

Uma dona de casa que administra tão mal as finanças de sua casa provavelmente já estaria há muito tempo na rua da amargura. A porta de saída será a serventia que o eleitorado oferecerá a Dilma no ano que vem pela forma perdulária como ela trata o dinheiro dos brasileiros.

Permitir que as finanças do governo galopem pelo descontrole é a forma mais evidente de demonstrar desrespeito pelo sacrifício dos cidadãos, que labutam e pagam impostos para ver o governo devolver-lhes quase nada na forma de serviços de saúde, educação, transporte e segurança. Comportamento irresponsável com as contas públicas casa com desdém pela melhoria das condições de vida dos brasileiros.

Gasolina na inflação

O governo federal optou por uma aposta de alto risco. Decidiu manter altos os seus gastos numa hora em que a escalada da inflação exige maior rigor nas contas públicas. O Orçamento da União é cada vez mais uma peça de ficção, mas a gestão petista parece crer que pode dar conta de uma realidade difícil lançando mão de mágicas contábeis.

A equipe econômica anunciou ontem que fará corte de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. Será quase como passar a faca no vento. Numa contradição absoluta, o resultado do contingenciamento será o aumento dos gastos a um patamar nunca antes visto.

Isso acontece no exato momento em que todos os que ainda tentam entender a mixórdia em que se transformaram as contas públicas do país recomendam justamente o contrário: o governo precisa frear seus gastos para não jogar mais gasolina na fogueira desvairada da inflação.

No entanto, quando se cobra e se espera austeridade, a resposta de Brasília vem na forma de maior frouxidão com o dinheiro público. As despesas com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos deverão atingir 19,2% do PIB neste ano. Serão as maiores da história do país, e mais altas até do que o governo previa em seu projeto original, divulgado em agosto passado.

A opção pelo gasto recorde fica clara no relatório encaminhado pela equipe econômica ao Congresso, como destaca O Globo. “O cenário de crise internacional levou o governo a adotar e manter medidas de estímulo à economia, que, neste momento, levam à redução na arrecadação e ao aumento de despesas”, sustentou o Ministério do Planejamento no texto.

O governo petista cortou menos alegando que precisa estimular a economia. Sim, precisa, mas por meio de investimentos e abrindo mais espaço para que os empreendimentos privados aconteçam. Gastar mais pura e simplesmente só colabora para piorar o cenário para a inflação, prejudicando mais, claro, os mais pobres.

Guido Mantega e sua equipe parecem se esquecer de que a inflação brasileira está no último furo da meta estipulada para o ano. E só não ultrapassa o teto porque vira e mexe sai algum coelho da cartola, como o que irá segurar os reajustes das tarifas de ônibus em São Paulo e o que antecipa para agora créditos de Itaipu que só venceriam até 2023.

Com as atitudes anunciadas ontem pelo governo, não resta dúvida de que, na semana que vem, o Banco Central terá de aumentar novamente a taxa básica de juros. É possível que, desta vez, a dose tenha que ser maior que o 0,25 ponto percentual de abril. Com a leniência da equipe econômica, sobra para o BC fazer todo o serviço sujo do combate à inflação.

Por meio de um monte de malabarismos, o governo tenta mostrar que suas contas têm pé e cabeça. Mas elas não têm. A programação orçamentária tornou-se um amontoado de cifras que quase nada dizem, dada a parca credibilidade de que goza o Ministério da Fazenda no trato do dinheiro público.

Quem crê que o superávit fiscal necessário para estabilizar a dívida pública e, também, não atiçar ainda mais a inflação será cumprido? As premissas utilizadas para fechar as contas não são verdadeiras: o governo trabalha com crescimento do PIB irrealista (3,5%), com esforço fiscal de estados e municípios impraticável (1% do PIB, o que não acontece desde 2008), com promessas de investimentos que a incompetência da gestão petista torna inexequíveis.

A meta de economia também vai ladeira abaixo. De R$ 108 bilhões previstos inicialmente, pode cair a menos de R$ 43 bilhões. O governo insiste que, ainda assim, estará cumprindo suas obrigações fiscais, atingindo os 3,1% do PIB previstos na meta. Só à custa de muita criatividade. Para a Consultoria de Orçamento da Câmara, o esforço fiscal poderá ser de apenas 1,4% do PIB em 2013.

A escalada da inflação brasileira decorre de alguns fatores que escapam ao controle do governo, como o clima e problemas externos. Mas deve-se, sobretudo, ao aumento de gastos da gestão federal nos últimos anos. Só o próprio governo petista não parece concordar com esta avaliação, e insiste em brincar com fogo. Quem paga a conta da irresponsabilidade é quem vive de salário e se assusta todas as vezes que tem de comprar tomate para a salada.

Nem com toda criatividade

Nem com toda a criatividade do mundo a gestão petista conseguiu evitar que as contas públicas degringolassem em 2012. O superávit fiscal foi o segundo pior já registrado no país e ficou aquém das metas estabelecidas para o ano. O governo federal continua gastando muito, investindo pouco e esfolando o contribuinte com uma alta carga de tributos.

O superávit fiscal foi de 2,38% do PIB para uma meta de 3,11%, apesar de todas as manobras feitas pela equipe econômica no apagar das luzes de 2012. Como elas não foram suficientes, para cumprir formalmente o objetivo fixado o governo ainda teve que inventar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluí-los de última hora no esforço fiscal.

Faltando quatro dias para o fim de 2012, a equipe econômica simplesmente inflou o rol do PAC com novas obras, em mais uma amostra de que o programa criado por Luiz Inácio Lula da Silva para servir de bandeira de campanha de Dilma Rousseff não passa de uma lista desconjuntada de ações sem nexo entre si.

Mas não foi só. O governo também sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano (FSB), criado há quatro anos para ser uma espécie de “poupança” que servisse, entre outras coisas, para permitir a realização de projetos estratégicos de interesse do país. Bastou um primeiro aperto para que o dinheiro fosse usado, numa postura nada condizente com uma gestão de longo prazo e responsável das finanças nacionais.

Além do abatimento de valores do PAC e do uso do FSB, o governo antecipou R$ 7,6 bilhões em dividendos de empresas estatais e jogou para este mês R$ 5 bilhões em pagamentos que deveriam ter sido feitos em dezembro. Delfim Netto, superaliado petista, classificou tudo isso como “uma deplorável operação de alquimia”, em artigo publicado no Valor Econômico há duas semanas.

O governo central gastou R$ 80 bilhões a mais no ano passado, sem incluir despesas com juros (que chegaram a R$ 213,9 bilhões no ano). Deste total, apenas R$ 6,8 bilhões foram investimentos, e mesmo assim por causa dos subsídios ao Minha Casa Minha Vida. Sem o programa habitacional, a alta teria sido de meros R$ 648 milhões, calcula Mansueto Almeida. “Isso significa que faltou ‘espírito animal’ ao setor público e que o brutal aumento de gasto público foi permanente. Não tem como voltar atrás nos próximos anos”, analisa ele.

No cômputo geral, as despesas públicas aumentaram 11% em 2012 e as receitas apenas 7,7%, por causa do frustrado crescimento da economia e das desonerações tributárias. Para bancar a escalada dos gastos do governo, a carga de tributos cobrada dos brasileiros não parou de crescer: no ano passado, só o que a gestão federal arrecada superou, pela primeira vez na história, a marca de R$ 1 trilhão.

O governo argumenta que, no frigir dos ovos, a relação dívida líquida/PIB até caiu no ano passado. É verdade: passou de 36,4% para 35,1% do PIB. Mas toda a redução nada tem a ver com algum suposto esforço extra do governo, mas sim à alta da cotação do dólar. “O resultado é menos confortável do que parece”, expõe a Folha de S.Paulo.

Como a contabilidade criativa foi definitivamente incorporada ao modus operandi do governo do PT, os analistas de contas públicas sugerem que se passe a olhar cada vez mais para a relação dívida bruta/PIB, indicador que é efetivamente adotado na maior parte das economias. “Faz todo o sentido olhar a dívida bruta porque ela incorpora todos os truques que o governo quis fazer”, alerta Sergio Vale, da MB Associados, no Valor. Deste ângulo, a situação piorou muito em 2012: a relação subiu de 54,2% do PIB em 2011 para 58,6% no ano passado.

A responsabilidade fiscal foi uma das heranças benditas deixadas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso às gestões petistas – e contra a qual, recorde-se, o PT bateu-se raivosamente não apenas no Congresso, como também no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. A cada ano, tal legado vai se esvaindo.

As autoridades petistas não gostam que sua criatividade no trato das contas públicas seja considerada manobra. Tudo bem, podemos chamá-la de maquiagem. Na essência, dá no mesmo: significa usar mal o dinheiro do contribuinte, inflar gastos muitas vezes desnecessários e implodir as condições para que o país possa ter um ambiente mais estável e robusto para se desenvolver. O nome certo da contabilidade criativa do PT é irresponsabilidade.

Conversão tardia e incompleta

A decisão de aumentar a poupança do governo em R$ 10 bilhões, anunciada ontem, é correta e bem-vinda. Pena que tenha demorado tanto tempo até ser percebida como a melhor forma de enfrentar crises, permitir a redução dos juros básicos e abrir mais espaço para o investimento. O petismo tarda a aprender.

O aumento do superávit fiscal deste ano foi saudado nos jornais de hoje como passo inicial da atual gestão na direção correta, depois de anos em que a política econômica petista seguiu pela trilha errada. Desde a quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, vozes fora do governo vinham defendendo uma maior austeridade fiscal, em contraponto à política salgada de juros altos abraçada ao longo do período. Pode ser que agora vá.

Só neste ano, a taxa básica de juros foi elevada em 1,75 ponto percentual, para 12,5% ao ano. O pagamento de juros consome atualmente 6,02% do PIB brasileiro: foram R$ 225 bilhões nos últimos 12 meses, maior valor em dez anos, segundo O Estado de S.Paulo. Mas parece que o governo do PT enfim entendeu que seu mix de política econômica não podia mais ancorar-se nesta jabuticaba, enquanto o gasto público corria solto.

Até agora, a gestão Dilma Rousseff adotou a mais conservadora das receitas: aumentar a arrecadação tributária, garrotear os investimentos públicos e deixar os gastos correntes correr soltos. Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%. Trata-se de uma política “da mão para a boca”, como resumiu Vinícius Torres Freire na Folha de S.Paulo: um método que “é ineficiente (atrapalha investimentos em curso, por exemplo), desorganiza rotinas de governo, não lida com os excessos essenciais da despesa”.

O governo Dilma vem cumprindo com folga as metas fiscais porque arrecada como nunca. Entre janeiro e julho, a Receita já recolheu simplesmente R$ 97,7 bilhões a mais do que no mesmo período de 2010, superando qualquer expectativa. A decisão de economizar mais R$ 10 bilhões representa, por exemplo, menos que a arrecadação extra de R$ 14,8 bilhões obtida pelo fisco apenas em junho e julho em razão de antecipação de pagamentos feitos por empresas dentro do Refis da Crise.

Mas vale olhar também os resultados fiscais atuais em retrospectiva, a fim de melhor aferi-los. Entre janeiro e julho, o superávit primário correspondeu a 4% do PIB. É quase o dobro do percentual obtido no mesmo período do biênio 2009-2010, mas inferior aos 4,8%, em média, registrados no período 2003-2008, conforme cálculos da área econômica do Banco Itaú citados por O Estado de S.Paulo.

Como se pode ver, a “austeridade” do atual governo ainda não foi capaz sequer de recompor os níveis de disciplina fiscal vigentes antes da crise de 2008/2009. Ainda estamos num patamar glutão de gastos públicos.

O mais grave é que, infelizmente, o compromisso fiscal anunciado ontem se restringe apenas aos resultados deste ano. Não há, por ora, qualquer comprometimento quanto ao superávit de 2012 e menos ainda com o dos anos seguintes. O esforço extra de R$ 10 bilhões equivale a cortar manteiga com faca quente: com os R$ 91,9 bilhões economizados até julho, o governo já cumpriu mais de 70% da nova meta para o ano.

Não é difícil ver por que a equipe econômica firmou um compromisso fiscal com prazo de validade determinado: 2012 é ano eleitoral e não será surpresa se, novamente, o PT abrir as torneiras da gastança para empurrar seus candidatos nos municípios, como Lula fez em 2010 para eleger Dilma. Para complicar, há pelo menos R$ 47 bilhões em novas despesas já contratadas na forma de aumento do salário mínimo e de subsídios no âmbito do programa Brasil Maior. A conversão tardia do PT à austeridade fiscal ainda é menos meritória do que pode parecer à primeira vista.

No cardápio, um arrocho fiscal

O governo promete anunciar hoje novas medidas de ajuste fiscal para fazer frente à crise econômica mundial. Acena-se com a possibilidade de maior arrocho nos gastos públicos, corte de despesas correntes e contenção de reajustes salariais. Tudo para permitir que os juros caiam. A prática cotidiana da atual gestão tem sido, porém, bastante diferente disso.

O discurso disseminado ontem pelos porta-vozes oficiais – que recebeu generoso espaço nas edições de hoje do Valor Econômico e da Folha de S.Paulo – é o de que a meta de superávit primário será tonificada, sem qualquer desconto dos gastos com o PAC, e a despesa com custeio da máquina pública, reduzida. Será bom se for verdade.

Por enquanto, o que prevalece é uma falta de sintonia na equipe ministerial. A ponto de Guido Mantega ter tido que ir a campo nos últimos dias para tentar convencer agentes de mercado e opinião pública de que o governo não pretende economizar menos e gastar mais, como vinham defendendo outros integrantes da Esplanada.

Na prática, o que tem ocorrido é que o superávit fiscal do governo central tem sido obtido à custa de aumento de arrecadação de impostos e de redução de investimentos. Ao mesmo tempo, os gastos correntes também têm crescido. Não é a melhor receita, como ficou evidente nos resultados fiscais divulgados pelo Tesouro Nacional na sexta-feira.

O país obteve um vistoso superávit fiscal em julho: R$ 11,2 bilhões, o maior para o mês em 14 anos. Mas um dos fatores que mais pesaram no desempenho foi o forte aumento da arrecadação tributária. “Consegue-se perceber que a arrecadação de impostos é o principal fator que tem predominado para o quadro fiscal”, admitiu Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do Banco Central.

Até julho, o governo federal arrecadou 14% mais do que um ano antes, já descontada a inflação. Alguns exemplos específicos: a receita com IPI subiu 17% e a com imposto de renda, 19%. Ou seja, a carga imposta a empresas e assalariados no país cresce hoje a um ritmo mais de três vezes maior do que o projetado para a economia como um todo.

Já os investimentos apresentaram em julho a primeira queda no ano. No acumulado desde janeiro, houve redução de 2,4%. Pode ter a ver com a paralisia que as seguidas denúncias de corrupção instalaram no governo. “Apenas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um dos setores mais atingidos pelos escândalos, viu o pagamento de obras desacelerar 65,2% nos últimos três meses”, destacou O Globo.

O governo diz que agora irá adotar um “mix” diferente de política econômica para navegar nas águas turbulentas da crise econômica. Será constituído por maior dose de política monetária do que de política fiscal. Traduzindo: em lugar de gastar mais, como fez em 2008/2009, aumentar a poupança e abrir espaço para que os juros sejam reduzidos (amanhã e quarta-feira tem reunião do Copom).

Quando candidata, Dilma Rousseff sempre negou a necessidade de fazer um ajuste fiscal, ao contrário do que há muito se defende fora do governo. A conferir se esta será a linha a ser trilhada doravante. A prova dos nove começará a ser tirada quando o Planalto enviar ao Congresso a proposta orçamentária de 2012, o que deve ocorrer até quarta-feira. Os desafios não são triviais.

Afora o crescimento inercial das despesas de custeio, o governo terá que suprir uma demanda extra de gastos de R$ 47 bilhões no ano que vem, por causa do aumento já combinado do salário mínimo e dos subsídios incluídos na nova política industrial. É fácil concluir que será preciso muito mais que simples intenções e medidas pontuais para corrigir uma rota que há anos vem sendo desvirtuada.

Desacelerando

A atividade econômica está se desacelerando no país. As previsões de crescimento estão sendo revistas para baixo e o próprio governo já admite expansão menor do PIB neste ano. A despeito disso, a equipe econômica fala em gastar mais em 2012, ao mesmo tempo em que a cobrança de impostos do contribuinte bate recorde.

O IBC-BR, índice criado e adotado pelo Banco Central como indicador antecedente do comportamento do PIB, caiu 0,26% em junho, na comparação com o mês anterior. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde dezembro de 2008, ou seja, em 30 meses. No trimestre (o segundo do ano), a expansão ficou em mero 0,69% sobre os três meses anteriores.

Isso significa que a economia brasileira caminha hoje num ritmo de crescimento inferior a 3% anuais. Como os resultados precedem os recentes movimentos mais dramáticos da crise econômica mundial, a situação tende a ser pior. (Vale lembrar que, em 2010, o PIB brasileiro avançou 7,5% e as previsões para este ano estimavam algo em torno de 4,5%.)

O governo acredita que a diminuição do ímpeto do crescimento, somada à queda das cotações das commodities, ajudará a conter a inflação. Ontem, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, previu que o índice irá convergir para o centro da meta já no ano que vem. Seria o lado bom da história, mas a maior parte dos agentes de mercado não compactua com isso.

O problema maior é a postura do governo frente aos gastos públicos. Na crise anterior, a gestão Lula abriu a torneira e ampliou desmesuradamente as despesas. Isso ajudou a frear o desaquecimento, mas legou um aumento disseminado de preços que até hoje se tenta debelar. A receita agora precisa ser outra: manter os gastos sobre controle estrito e atacar os juros.

Mas, pelo que publica o Valor Econômico hoje, o governo Dilma Rousseff não pretende trilhar este caminho. “O esforço fiscal para 2012 deve ser menor do que o que está sendo executado este ano”, escreve a colunista Claudia Safatle. Segundo ela, no ano que vem, o superávit primário do governo central poderá cair para até R$ 56,4 bilhões.

Para se ter ideia de quanto o governo planeja poupar menos em 2012, o superávit fiscal previsto para este ano é de R$ 81,8 bilhões. A redução decorre da intenção da equipe econômica de abater do cálculo do resultado fiscal todos os gastos previstos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sem o “desconto”, seria preciso perseguir uma meta de R$ 97 bilhões.

Mesmo agora, o desempenho fiscal do governo Dilma já não é nenhuma Brastemp. O ajuste tem sido feito nos moldes da velha ortodoxia econômica, que os petistas tanto adoram dizer que detestam: aumento de carga tributária, corte de investimentos e elevação das despesas correntes, que vão de pagamento de salário a compra de cafezinho, passagens e papel.

Apenas nos sete primeiros meses do ano, foram arrecadados R$ 555,8 bilhões em tributos federais, conforme divulgou a Receita ontem. Somente em julho, foram recolhidos R$ 90,2 bilhões junto aos contribuintes, um recorde absoluto, ajudado por um bilionário pagamento feito pela Vale ao fisco.

O aumento da arrecadação em relação ao período compreendido entre janeiro e julho do ano passado é de 14%, já descontada a inflação. Isso equivale a mais que o triplo do que a economia brasileira deve crescer neste ano, consideradas as projeções mais otimistas. Ou seja, o contribuinte está sendo esfolado como nunca antes na história.

O governo arrecada muitíssimo, mas gasta cada vez mais mal. Nos sete primeiros meses do ano, os investimentos da União diminuíram 18% em valor real e os das empresas estatais, 17,5%. Os empenhos com esta finalidade caíram R$ 10 bilhões, na comparação com os sete primeiros meses de 2010, mostrou ontem O Estado de S.Paulo. Ao mesmo tempo, o gasto corrente subiu 5% acima da inflação no semestre.

O que transparece é que o governo Dilma ainda não tem claro como irá se comportar diante de um quadro mais adverso nas finanças globais. Existe uma oportunidade evidente para uma correção de rumos, com contenção dos gastos públicos, redução dos juros e uma consequente acomodação das cotações da moeda nacional num nível mais favorável às exportações. O que não há, ainda, é um plano de voo estruturado para aproveitá-la.

Contas a pagar

Não se deve olhar o resultado das contas públicas divulgado ontem meramente pela ótica contábil. O emaranhado de cifras e conceitos é quase incompreensível para a população em geral. A questão é política: o que interessa é mostrar que a parcela crescente de recursos que o país compromete com gastos do governo é o preço que a gestão Lula impôs à sociedade para eleger Dilma Rousseff. São contas a pagar por muitos e muitos anos.

A despeito de toda a criatividade contábil empregada pelos técnicos oficiais para inflar as receitas do governo, é bem possível que a meta fiscal não seja atingida neste ano. Nos últimos 12 meses, o superávit primário está em R$ 99,1 bilhões ou 2,85% do PIB. O resultado de outubro (superávit de R$ 9,7 bilhões) foi o pior para este mês do ano desde 2005.

Até o mês passado, a meta de superávit para este ano era de 3,3% do PIB. Foi reduzida para 3,1% com a exclusão dos investimentos da Eletrobrás dos cálculos. A estatal é um sorvedouro de dinheiro público e, com sua gestão temerária, estava puxando o resultado das estatais para baixo. Ao invés de tentar saneá-la, o governo preferiu varrer seus gastos para debaixo do tapete.

Mas, mesmo emagrecida, nem Papai Noel é capaz de fazer a nova meta fiscal de 2010 ser alcançada. O resultado primário é tradicionalmente deficitário no fim do ano, quando o governo tem que arcar com pagamento de 13º salário do funcionalismo. No ano passado, o déficit nominal saltou de R$ 114 milhões em outubro para R$ 10 bilhões em dezembro.

Isso significa que o governo petista não executará neste ano o esforço fiscal necessário para reduzir a dívida pública. Se o passivo não cai, o espaço para o corte de juros fica menor, os gastos saudáveis com investimentos públicos não acontecem e o país mantém-se pagando caro para rolar sua dívida, que cresceu R$ 18,8 bilhões em outubro e atingiu R$ 1,64 trilhão.

O governo tenta defender a escalada de gastos dizendo que era preciso fazer frente à crise econômica. Isso poderia ser – e foi – válido para 2009. Mas, neste ano, acelerar a gastança foi pura e exclusivamente irresponsabilidade. Ou em português mais claro: uso descarado dos recursos da sociedade em favor de um projeto político. Gastou-se muito para eleger a sucessora de Lula, não para acelerar o crescimento.

O governo do PT está conseguindo jogar no limbo o arcabouço institucional que permitiu ao país emergir da descrença internacional que grassava até a década de 90 para um patamar respeitável. O firme tripé baseado em responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio flutuante encontra-se trôpego.

No caso das contas públicas, o resultado deste ano só não é numericamente catastrófico porque a equipe econômica, sob as bênçãos do reconduzido ministro Guido Mantega, lançou mão de uma série de mandracarias para engordar as receitas.

Sem elas, os R$ 99 bilhões do superávit fiscal seriam um terço menores. O golpe mais vistoso foi desferido quando R$ 31,9 bilhões de uma dívida feita para capitalizar a Petrobras foram transformados em R$ 31,9 bilhões de receitas. Shazam! A União também garantiu outros R$ 1,4 bilhão com a venda de créditos que tinha na Eletrobrás para o BNDES e mais R$ 958 milhões com o pagamento antecipado, pela Caixa, de dividendos ao Tesouro.

Um dos vértices desta imensa criatividade contábil foi o BNDES: só nos dois últimos anos, recebeu R$ 200 bilhões em aportes do Tesouro, inflando a dívida bruta. A pretexto de não deixar as fontes de crédito estancarem, o banco foi turbinado para emprestar como nunca. Os critérios para isso foram, porém, bastante duvidosos, para dizer o mínimo.

Uma das operações mais esdrúxulas foram os empréstimos a frigoríficos, em especial ao grupo JBS/Friboi. Foram R$ 11,4 bilhões desde 2008, considerando também a compra de participação pelo BNDES no capital do JBS e do Bertin, hoje enfeixados no mesmo grupo empresarial, conforme análise de Mansueto Almeida. Isso tornou o JBS o segundo maior grupo privado nacional, atrás apenas da Vale – até 2005, o frigorífico goiano jamais figurara sequer entre as 200 maiores corporações brasileiras.

Quase ninguém entendeu a atração do BNDES pelo JBS – conglomerado privado onde o banco mais pôs dinheiro na sua história e do qual é hoje dono de 21%. A operação não aumentou a capacidade de exportação do país (mas elevou a dos EUA, onde o JBS adquiriu a Swift Foods), nem gerou um bife sequer de inovação tecnológica ou criou novos empregos – pelo contrário.

Mais eis que surge agora uma bela explicação para tamanha camaradagem oficial com o JBS: o grupo foi o maior doador da campanha vitoriosa de Dilma Rousseff. Foram nada menos que R$ 10 milhões, conforme mostra O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

O valor supera até mesmo o de construtoras e bancos, dois dos setores mais satisfeitos com o governo do PT. Depois do JBS aparecem, nesta ordem, a Camargo Corrêa e a Queiroz Galvão. Ambas têm uma vistosa carteira de obras incluídas no PAC, algumas envoltas em suspeita de irregularidades e polêmicas, como a bilionária hidrelétrica de Belo Monte.

Fecha-se, então, o círculo: o governo abriu a torneira dos gastos, irrigou negócios amigos e recebeu em retribuição, na campanha eleitoral, o auxílio financeiro dos companheiros subsidiados. Com o país atolado neste “capitalismo estatal”, não surpreende que os resultados fiscais sejam cada vez piores. A conta da eleição de Dilma está sendo apresentada agora à sociedade. Quem vai pagar por isso?

A galope e com as rédeas soltas

A presidente eleita vai provar do próprio veneno. Receberá do governo Lula uma situação econômica em compasso de desarranjo: inflação em alta, juros subindo, câmbio muito valorizado, contas externas sangrando no vermelho e gastos públicos em disparada. Pode haver herança mais maldita que esta?

Domar esta fera é uma das missões de Alexandre Tombini, escolhido por Dilma Rousseff para ser o novo presidente do Banco Central. Mas as análises correntes dão conta de que a escolha se deve ao fato de que, com ele, será mais fácil encabrestar a autoridade monetária. Se é isso mesmo o que quer, o novo governo pode estar flertando com o perigo, que responde pelo nome de inflação.

Ontem, o IBGE divulgou o IPCA-15, prévia do índice oficial de inflação. A alta foi de 0,86%, a maior para o mês desde 2002. Vale repetir: é a maior inflação para meses de novembro registrada ao longo de todo o governo Lula. Corre o risco de piorar.

Alimentos e bebidas aumentaram 2,11%. Pode ser apenas um salto ocasional, mas se a taxa fosse anualizada equivaleria a reajustes beirando 30% em 12 meses. Não se trata mais da “inflação do feijão”, pontual, como ocorreu pouco tempo atrás; os aumentos se disseminaram.

Houve altas expressivas em vários alimentos importantes na dieta das famílias: feijão carioca (10,83%), açúcar cristal (14,05%), tomate (10,28%), batata inglesa (9,96%), feijão preto (7,15%), farinha de trigo (5,76%) e açúcar refinado (4,50%).

Pôr comida na mesa do brasileiro já está sensivelmente mais caro. Mas pode ficar ainda mais. Prevê-se para 2011 uma oferta global de alimentos mais apertada que a de 2010. Mesmo que não haja escassez, a mera perspectiva de redução de estoques é, em geral, suficiente para elevar as cotações. Os preços tendem a subir, levando junto a inflação, e esta é a mais grave ameaça a ser combatida.

Serviços passaram a acumular alta de 7,38% no acumulado em 12 meses. Nessa base de comparação, a variação de preços no segmento já se aproxima dos picos históricos recentes, verificados em outubro de 2003 e maio de 2009. Como consequência, os IGP saíram de -2% para 10% em 12 meses. Como servem de indexadores para diversos tipos de contratos, a exemplo de energia, telefonia e, principalmente, aluguéis, tais aumentos se propagam no tempo: as tarifas e mensalidades são reajustadas com base no índice e, ato contínuo, geram nova inflação no período seguinte.

Tudo considerado, segundo projeções de mercado colhidas no boletim Focus, a inflação deste ano deve bater em 5,6% e em 5,1% em 2011, ambas acima da meta estipulada pelo BC, de 4,5%. Não é de hoje que os analistas passaram a vislumbrar risco maior de aumento de preços: há dez semanas, ou seja, desde o início de setembro, as projeções para 2010 sobem.

O governo Lula, porém, até agora deu de ombros. O máximo que fez foi continuar a maquiar os resultados das contas públicas, baixando sucessivamente as metas de superávit fiscal. Sem os malabarismos, o superávit fiscal caiu a 0,5% do PIB nos dois últimos anos, segundo estudo do Santander. Nos seis anos anteriores, pelo mesmo critério, havia sido de 2%. A meta era 3,3%.

Já sob as bênçãos da presidente eleita, a equipe econômica decidiu retirar dos cálculos do superávit os investimentos da Eletrobrás, levando a meta de 2011 para 3,1% do PIB. Investir em infraestrutura é saudável, mas o histórico da Eletrobrás no quesito é lastimável. Sob seu guarda-chuva estão várias distribuidoras estaduais que deveriam ter sido privatizadas, mas foram mantidas estatais. São um sorvedouro de dinheiro público. Ou seja, na prática, Dilma aceitou drenar o superávit pelo ralo destas concessionárias, o que colide com seu discurso de austeridade fiscal.

Até agora pouco se sabe do que a eleita propõe de fato para a condução da nossa economia. Tem-se dito que ela perseguirá a redução da dívida pública de 41% para 30% do PIB em quatro anos. Também tem sido divulgado que a meta é baixar o juro real dos atuais 5,3% para 2%.

Papel aceita tudo e os objetivos são positivos, embora pouco factíveis pelo que se sabe até agora. Juros reais podem cair por meios de medidas saudáveis ou por decorrência da alta da inflação. Na Venezuela, por exemplo, eles são próximos de zero, mas os preços galopam.

Se Dilma quer baixar os juros de maneira saudável, e esta é uma necessidade premente do país, é imperativo que freie a expansão dos gastos públicos. É tudo o que o governo Lula não fez, até porque sua política expansionista mirava beneficiar a eleição da sucessora: os gastos públicos cresceram 17% nos últimos 12 meses.

As despesas são ascendentes, mas não se ouve uma palavra a respeito disso da presidente eleita. Dilma poderia começar por ressuscitar uma proposta que integra o PAC, mas foi letra morta até agora: a que limita os reajustes salariais a um percentual pouco acima da variação do PIB.

Lula parece já ter percebido o clima azedo da economia no ar. Esperto como é, vacinou-se: disse que se sua pupila receber uma “herança maldita” será culpa da crise internacional. Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha e Itália estão derretendo, mas só servem como alerta para a imprevidência que o PT demonstrou até agora. Não como desculpa.