O senador Aécio Neves tornou-se réu em ação que investiga suposta prática de corrupção passiva e tentativa de obstrução de Justiça. Tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a decisão aniquila, se é que ainda era preciso, argumento de que a Justiça e a Operação Lava Jato têm sido seletivos.
Praticamente todo o espectro partidário brasileiro entrou na mira das investigações que se desenrolam há quatro anos. É, portanto, balela do PT que só eles sejam alvo.
A lista de envolvidos também já alcançara lideranças importantes do MDB e do PP, para ficar no âmbito do consórcio que governou o país de 2003 a 2016, e nos últimos meses também fisgou alguns opositores do petismo.
O PT domina as investigações e as condenações por uma razão simples: porque foi o partido que teve as chaves dos cofres que alimentaram a corrupção nos últimos anos – condição da qual os que lhe faziam oposição em âmbito federal não dispunham.
Como o próprio senador por Minas afirmou na terça-feira, Aécio terá agora oportunidade de apresentar sua defesa na integralidade. Até aqui, neste quase um ano desde que as suspeitas contra ele vieram à tona, praticamente só as acusações se fizeram ouvir. Os argumentos e as explicações oferecidas pelo agora réu tiveram pouca ou nenhuma oportunidade.
Contra ele, Aécio tem uma gravação capaz de fazer qualquer um corar, assim como algumas imagens constrangedoras envolvendo parentes dele. A seu favor, tem um argumento que, quando tiver chance de comprovar, pode ser definitivo: o dinheiro supostamente usado na transação jamais envolveu contrapartida na forma de benefícios públicos e, portanto, não pode caracterizar corrupção.
Os fatos e desdobramentos desde a eclosão do episódio, em maio de 2017, ajudam o tucano. A estratégia que levou às gravações foi contestada posteriormente pela própria Procuradoria-Geral da República e os benefícios dados ao delator, Joesley Batista, anulados. Revelou-se também a participação irregular de procuradores na trama. Sua suposta tentativa de barrar o trabalho da Polícia Federal também nunca se concretizou, como os acontecimentos recentes ilustram.
Para além da questão pessoal do senador, o que precisa ser prontamente rechaçada é a tese de que o episódio iguala toda a política nacional por baixo.
Esse é o argumento dos sonhos daqueles que governaram o país por mais de uma década e que construíram seu método de gestão sobre os alicerces da corrupção, que se espraiou do Executivo ao Legislativo e nas relações com o setor privado. Não há paralelo, talvez em nenhum lugar do mundo, ao esquema criminoso erigido pelo PT e seus sócios.
É salutar que a lei seja aplicada, e que ela sirva para todos. Mas é ainda mais imperativo que os processos sejam conduzidos de forma equilibrada, com amplo direito de defesa aos acusados – como, por exemplo, teve Luiz Inácio Lula da Silva. A necessária limpeza não pode ser transformada em circo midiático voltado a aplacar a (compreensível) sede dos brasileiros por Justiça e pelo fim da corrupção.
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sexta-feira, 20 de abril de 2018
quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Venceu a Constituição
O resultado da votação que restituiu o mandato de senador a Aécio Neves é sinal de vigor da nossa democracia e das instituições brasileiras. Também colabora para recuperar o equilíbrio que vinha faltando na relação entre os poderes da República e pode ajudar a recolocar os embates políticos no Congresso em termos mais harmônicos. Basta que prevaleça o respeito à lei.
Aécio precisava do voto de 41 senadores para que as sanções impostas a ele a partir do voto de três ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem suspensas. Teve 44. O entendimento que acabou majoritário entre os parlamentares é que, neste momento, com os parcos indícios de que se dispõe, as punições não se justificam.
O embate no plenário separou, de um lado, os que defendiam a aplicação estrita do que prevê a Constituição – que não contempla medidas cautelares contra detentores de mandato emanado do voto popular – e, do outro, os que queriam fazer justiça a qualquer preço para responder ao clamor difuso da opinião pública.
Felizmente, venceu o respeito à Constituição.
A decisão de ontem não representa impunidade. O processo em que Aécio é acusado de obstrução da Justiça e corrupção pode voltar a caminhar pelo veio adequado, sem o desvio que a Primeira Turma impusera ao senador eleito por Minas Gerais. O tucano não se livrou da Justiça. Pelo contrário: ganhou oportunidade de haver-se com ela, agora de maneira equânime.
Até aqui Aécio sofrera punição sem que a denúncia de que é alvo, patrocinada pela Procuradoria-Geral da República, sequer fosse acolhida pelo STF. Não há processo instaurado, ele não é réu, não houve julgamento. É este o rito que as acusações contra o senador precisam cumprir para que ele tenha condições de provar sua inocência. A decisão de ontem assim o permite.
Não há, portanto, qualquer embaraço às investigações que recaem sobre Aécio a partir da decisão tomada ontem pelo Senado Federal. Não há qualquer constrangimento à atuação de qualquer órgão investigativo. Não há, tampouco, embate entre um poder, no caso o Legislativo, e outro, o Judiciário. Há tão somente a aplicação fria do que determina a Constituição.
Será salutar se doravante o tratamento dispensado ao caso de Aécio Neves passe a abordar com a devida precaução as acusações de que ele é alvo e, sobretudo, as circunstâncias suspeitíssimas em que foram forjadas. A cada dia, elas se mostram mais frágeis, duvidosas e contestáveis, a ponto de os benefícios antes concedidos aos criminosos delatores – na forma de ampla e irrestrita anistia e imunidade penal – já terem sido inclusive suspensos.
O mais relevante na decisão de ontem é que ela restaura o pleno exercício do mandato eletivo protegido pela Constituição e concede ao senador Aécio Neves a oportunidade de se defender de maneira adequada, como franqueado a qualquer cidadão. Que se faça justiça, dentro do que preveem as leis brasileiras. Fora disso é abuso e arbítrio, que não devem interessar a ninguém que preze nossa democracia.
Aécio precisava do voto de 41 senadores para que as sanções impostas a ele a partir do voto de três ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem suspensas. Teve 44. O entendimento que acabou majoritário entre os parlamentares é que, neste momento, com os parcos indícios de que se dispõe, as punições não se justificam.
O embate no plenário separou, de um lado, os que defendiam a aplicação estrita do que prevê a Constituição – que não contempla medidas cautelares contra detentores de mandato emanado do voto popular – e, do outro, os que queriam fazer justiça a qualquer preço para responder ao clamor difuso da opinião pública.
Felizmente, venceu o respeito à Constituição.
A decisão de ontem não representa impunidade. O processo em que Aécio é acusado de obstrução da Justiça e corrupção pode voltar a caminhar pelo veio adequado, sem o desvio que a Primeira Turma impusera ao senador eleito por Minas Gerais. O tucano não se livrou da Justiça. Pelo contrário: ganhou oportunidade de haver-se com ela, agora de maneira equânime.
Até aqui Aécio sofrera punição sem que a denúncia de que é alvo, patrocinada pela Procuradoria-Geral da República, sequer fosse acolhida pelo STF. Não há processo instaurado, ele não é réu, não houve julgamento. É este o rito que as acusações contra o senador precisam cumprir para que ele tenha condições de provar sua inocência. A decisão de ontem assim o permite.
Não há, portanto, qualquer embaraço às investigações que recaem sobre Aécio a partir da decisão tomada ontem pelo Senado Federal. Não há qualquer constrangimento à atuação de qualquer órgão investigativo. Não há, tampouco, embate entre um poder, no caso o Legislativo, e outro, o Judiciário. Há tão somente a aplicação fria do que determina a Constituição.
Será salutar se doravante o tratamento dispensado ao caso de Aécio Neves passe a abordar com a devida precaução as acusações de que ele é alvo e, sobretudo, as circunstâncias suspeitíssimas em que foram forjadas. A cada dia, elas se mostram mais frágeis, duvidosas e contestáveis, a ponto de os benefícios antes concedidos aos criminosos delatores – na forma de ampla e irrestrita anistia e imunidade penal – já terem sido inclusive suspensos.
O mais relevante na decisão de ontem é que ela restaura o pleno exercício do mandato eletivo protegido pela Constituição e concede ao senador Aécio Neves a oportunidade de se defender de maneira adequada, como franqueado a qualquer cidadão. Que se faça justiça, dentro do que preveem as leis brasileiras. Fora disso é abuso e arbítrio, que não devem interessar a ninguém que preze nossa democracia.
quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Direito de defesa
A votação prevista para esta terça-feira no Senado Federal terá implicações importantes para o exercício do mandato parlamentar, para a relação entre os poderes da República e, sobretudo, para a garantia do direito de defesa de qualquer cidadão brasileiro perante a Justiça.
Na sessão de hoje deverá ser apreciada decisão resultante do voto de três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs medidas cautelares ao senador Aécio Neves (PSDB). No fim de setembro, ele foi afastado do exercício do mandato e obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno.
Na semana passada, o pleno do STF determinou que tal punição precisa ser chancelada pela respectiva Casa legislativa, neste caso o Senado. Não fez isso para proteger Aécio, mas para assegurar a independência entre Judiciário e Legislativo e para não comprometer o mandato de um representante eleito por voto popular.
A atitude mais adequada do Senado será suspender as sanções impostas ao senador eleito por Minas Gerais. Há razões de sobra para isso.
A principal delas é que Aécio encontra-se punido sem que sequer tenha podido defender-se das acusações imputadas a ele. Não há ainda denúncia formal contra ele recebida pelo STF. O senador não foi tornado réu e não pôde ainda, portanto, provar sua inocência das acusações de obstrução da Justiça e corrupção de que é alvo.
Ou seja, neste momento, o tucano está condenado pelo voto de 3 dos 11 ministros do Supremo sem que tenha havido qualquer julgamento, sem que haja sequer processo penal instaurado contra ele. Se isso não é abusivo, é difícil saber o que mais pode ser.
Não chancelar as punições determinadas pelos três ministros do STF não significa dar tratamento especial ao senador ou propugnar pela impunidade. Pelo contrário. Equivale a efetivamente abrir espaço para que, no rito adequado, fazendo uso das prerrogativas de que qualquer cidadão brasileiro dispõe, Aécio possa se defender.
As acusações contra o senador se baseiam em gravações que se revelaram fraudulentas, feitas por um criminoso confesso sob orientação de procuradores federais. Novos áudios recém-divulgados corroboram a versão de Aécio de que procurou Joesley Batista para oferecer-lhe o negócio da compra de um imóvel da família e não para lhe pedir dinheiro.
O momento cobra equilíbrio daqueles que respondem pelas nossas instituições. Decisões intempestivas, impensadas ou tomadas ao sabor do burburinho de redes sociais não colaboram para a garantia do respeito à Constituição ou para o fortalecimento do nosso Estado democrático de direito. É isso o que está em jogo na sessão de hoje do Senado Federal.
Na sessão de hoje deverá ser apreciada decisão resultante do voto de três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs medidas cautelares ao senador Aécio Neves (PSDB). No fim de setembro, ele foi afastado do exercício do mandato e obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno.
Na semana passada, o pleno do STF determinou que tal punição precisa ser chancelada pela respectiva Casa legislativa, neste caso o Senado. Não fez isso para proteger Aécio, mas para assegurar a independência entre Judiciário e Legislativo e para não comprometer o mandato de um representante eleito por voto popular.
A atitude mais adequada do Senado será suspender as sanções impostas ao senador eleito por Minas Gerais. Há razões de sobra para isso.
A principal delas é que Aécio encontra-se punido sem que sequer tenha podido defender-se das acusações imputadas a ele. Não há ainda denúncia formal contra ele recebida pelo STF. O senador não foi tornado réu e não pôde ainda, portanto, provar sua inocência das acusações de obstrução da Justiça e corrupção de que é alvo.
Ou seja, neste momento, o tucano está condenado pelo voto de 3 dos 11 ministros do Supremo sem que tenha havido qualquer julgamento, sem que haja sequer processo penal instaurado contra ele. Se isso não é abusivo, é difícil saber o que mais pode ser.
Não chancelar as punições determinadas pelos três ministros do STF não significa dar tratamento especial ao senador ou propugnar pela impunidade. Pelo contrário. Equivale a efetivamente abrir espaço para que, no rito adequado, fazendo uso das prerrogativas de que qualquer cidadão brasileiro dispõe, Aécio possa se defender.
As acusações contra o senador se baseiam em gravações que se revelaram fraudulentas, feitas por um criminoso confesso sob orientação de procuradores federais. Novos áudios recém-divulgados corroboram a versão de Aécio de que procurou Joesley Batista para oferecer-lhe o negócio da compra de um imóvel da família e não para lhe pedir dinheiro.
O momento cobra equilíbrio daqueles que respondem pelas nossas instituições. Decisões intempestivas, impensadas ou tomadas ao sabor do burburinho de redes sociais não colaboram para a garantia do respeito à Constituição ou para o fortalecimento do nosso Estado democrático de direito. É isso o que está em jogo na sessão de hoje do Senado Federal.
quinta-feira, 21 de setembro de 2017
O futuro das delações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje como tratar elementos apresentados por meio de colaborações premiadas. A definição é relevante por envolver diretamente acusações feitas no âmbito do caso JBS implicando tanto o presidente Michel Temer quanto o senador Aécio Neves (PSDB).
Para começo de conversa, importante salientar que delação em si não é prova. É tão somente uma técnica especial de investigação com objetivo de desmantelar organizações criminosas e descobrir crimes ditos invisíveis, como descrito pela procuradora Samantha Chantal em entrevista publicada por O Estado de S. Paulo nesta semana.
Ou seja, para processar e condenar, delação não é suficiente; para oferecer denúncia tampouco é o ideal ou o mais prudente. No caso específico da JBS, tais cuidados se mostram ainda mais necessários, uma vez que, tal como vem ficando cada dia mais claro, a estratégia para produzir elementos para implicar os denunciados foi eivada de irregularidades, ilicitudes e suspeitas.
Desde que vieram a público áudios indicando que Joesley Batista e sua turma haviam manipulado gravações para obter perdão irrestrito e imunidade ampla, novas revelações reforçaram os questionamentos sobre o conteúdo de suas delações. O principal deles, a participação decisiva do então procurador Marcelo Miller nas tratativas.
Relatório da Polícia Federal concluiu que a atuação de Miller era do conhecimento de Rodrigo Janot, algo que o então procurador-geral da República sempre negou. Mensagens de e-mails também revelam que o procurador coabitou os dois lados do balcão, como servidor público e como futuro advogado de banca, enquanto os Batista armavam a delação.
Resta evidente que os delatores foram orientados dentro da PGR sobre como grampear e enredar os acusados – um dos objetivos era derrubar Temer, como dito pelo procurador Ângelo Goulart Villela em entrevista à Folha de S.Paulo anteontem. O próprio Janot lançou dúvidas sobre a participação de Miller na delação dos Batista ao pedir a anulação do acordo que lhes concedeu imunidade e a consequente prisão dos envolvidos, executada no fim da semana retrasada.
Nas últimas semanas, a preservação ou não das “provas” obtidas a partir da delação dos Batista foi alvo de intenso debate no meio jurídico. A maior parte defende que elas continuam valendo, com uma ressalva: se tiver havido manipulação e irregularidade na sua produção, como, por exemplo, a participação de Miller – a chamada teoria da “árvore envenenada”. É precisamente o que ocorreu no caso em tela.
Não se discute a validade e a importância do instituto da colaboração premiada, regulamentada no país por meio da lei n° 12.850. Os resultados do julgamento de hoje no STF, quaisquer que sejam, não se prestam a pôr as delações sob suspeição, mas sim a deliberar sobre um caso isolado, específico, em que elas foram severamente desvirtuadas.
O que se questiona é a deturpação de uma prática valiosa para o combate à corrupção no país, a adulteração de seus objetivos e a manipulação de seus resultados. Nas investigações envolvendo Joesley Batista e sua turma, resta evidente que a delação está eivada de vícios, de falcatruas, de ilegalidades. Neste caso específico, ela não serve para nada e deveria ser, pois, integralmente descartada.
Para começo de conversa, importante salientar que delação em si não é prova. É tão somente uma técnica especial de investigação com objetivo de desmantelar organizações criminosas e descobrir crimes ditos invisíveis, como descrito pela procuradora Samantha Chantal em entrevista publicada por O Estado de S. Paulo nesta semana.
Ou seja, para processar e condenar, delação não é suficiente; para oferecer denúncia tampouco é o ideal ou o mais prudente. No caso específico da JBS, tais cuidados se mostram ainda mais necessários, uma vez que, tal como vem ficando cada dia mais claro, a estratégia para produzir elementos para implicar os denunciados foi eivada de irregularidades, ilicitudes e suspeitas.
Desde que vieram a público áudios indicando que Joesley Batista e sua turma haviam manipulado gravações para obter perdão irrestrito e imunidade ampla, novas revelações reforçaram os questionamentos sobre o conteúdo de suas delações. O principal deles, a participação decisiva do então procurador Marcelo Miller nas tratativas.
Relatório da Polícia Federal concluiu que a atuação de Miller era do conhecimento de Rodrigo Janot, algo que o então procurador-geral da República sempre negou. Mensagens de e-mails também revelam que o procurador coabitou os dois lados do balcão, como servidor público e como futuro advogado de banca, enquanto os Batista armavam a delação.
Resta evidente que os delatores foram orientados dentro da PGR sobre como grampear e enredar os acusados – um dos objetivos era derrubar Temer, como dito pelo procurador Ângelo Goulart Villela em entrevista à Folha de S.Paulo anteontem. O próprio Janot lançou dúvidas sobre a participação de Miller na delação dos Batista ao pedir a anulação do acordo que lhes concedeu imunidade e a consequente prisão dos envolvidos, executada no fim da semana retrasada.
Nas últimas semanas, a preservação ou não das “provas” obtidas a partir da delação dos Batista foi alvo de intenso debate no meio jurídico. A maior parte defende que elas continuam valendo, com uma ressalva: se tiver havido manipulação e irregularidade na sua produção, como, por exemplo, a participação de Miller – a chamada teoria da “árvore envenenada”. É precisamente o que ocorreu no caso em tela.
Não se discute a validade e a importância do instituto da colaboração premiada, regulamentada no país por meio da lei n° 12.850. Os resultados do julgamento de hoje no STF, quaisquer que sejam, não se prestam a pôr as delações sob suspeição, mas sim a deliberar sobre um caso isolado, específico, em que elas foram severamente desvirtuadas.
O que se questiona é a deturpação de uma prática valiosa para o combate à corrupção no país, a adulteração de seus objetivos e a manipulação de seus resultados. Nas investigações envolvendo Joesley Batista e sua turma, resta evidente que a delação está eivada de vícios, de falcatruas, de ilegalidades. Neste caso específico, ela não serve para nada e deveria ser, pois, integralmente descartada.
terça-feira, 12 de setembro de 2017
Frutos estranhos de uma árvore podre
As delações feitas pelos executivos da JBS estão caindo de podre. Desde a semana passada, está ficando cada vez mais explícita a farsa em torno da qual foi montado o estratagema para sabotar o governo, alvejar alguns de seus principais aliados, nivelar todos na mesma lama do PT e tentar bloquear a agenda de reformas do país.
As gravações que o Brasil pôde conhecer desde a última terça-feira deixaram claro o caráter e os reais objetivos daqueles que foram tratados a pão-de-ló pela Procuradoria-Geral da República. Trata-se de deferência nunca antes vista neste país dispensada a criminosos desse quilate e, sabe-se agora, com beneplácito direto de procuradores federais.
O episódio já obrigou o Ministério Público Federal a rever a imunidade concedida aos Batista e companhia. Mas fez mais: jogou a credibilidade de Rodrigo Janot, que nesta semana se despede da PGR, no fundo de poço – o mesmo de onde suas atitudes quase impediram o país de sair. Repara-se assim, pelo menos em parte, os excessos que o acordo de colaboração premiada firmado entre eles implicava.
Mas agora é preciso encarar outras questões, tão severas quanto. A mais relevante delas diz respeito ao conteúdo das acusações urdidas por Joesley e seus asseclas, em conluio, inclusive, com setores da PGR. Estando claro que toda a estratégia foi cuidadosamente planejada, direcionada a boicotar o governo e criminalizar a atitude de algumas pessoas, fica a questão: elas permanecem válidas?
Melhor deixar a resposta àquele que, desde a primeira hora, contra muitos, defendeu incondicionalmente os termos da delação: o próprio Janot. Em entrevista concedida a Roberto DÁvila em 5 de julho deste ano, ao ser perguntado se as gravações de Joesley “foram combinadas com o Ministério Público”, ele afirma com todas as letras:
“De jeito algum. Toda colaboração tem que se espontânea, tem que ser voluntária. Se o Ministério Público provoca qualquer ato de colaboração, ele está anulando toda a colaboração”. Portanto, é o próprio procurador-geral da República quem está dizendo que, se a árvore está contaminada, seus frutos são podres.
Sobre Marcelo Miller, disse Janot, na mesma ocasião: “Ele jamais trabalhou, em um dia, uma hora, um segundo sequer na questão da colaboração premiada dos réus colaboradores”. Suspeita-se agora que o ex-procurador não só participou como orientou as delações, “inclusive no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”, conforme sustentou Janot no pedido de prisão de Miller. Ou seja, atuou diretamente para empestear as delações.
Vale lembrar que, nesta mesma entrevista, Janot defende sem pestanejar a integridade, a licitude, a correção e a pertinência do acordo que havia fechado com Joesley Batista e a turma da J&F, o mesmo que ora ruiu de podre. Diante disso, fica a pergunta: faz sentido considerar como íntegras acusações feitas sob manto tão corrompido? Difícil defender que sim, até pelas palavras do próprio Janot a DÁvila e no pedido de prisão de Miller, negado, porém, por Edson Fachin.
Para complicar, o procurador-geral protagonizou o mais embaraçoso episódio do fim de semana, ao ser flagrado tomando uma amistosa cervejinha justamente com quem? Com um dos advogados do grupo J&F! Encontro realizado no sábado, dia seguinte ao pedido de prisão de Joesley, fora da agenda oficial, algo “à sorrelfa”, como ele costuma acusar suas vítimas de cometer.
Com suas atitudes, no apagar das luzes de sua gestão, o procurador-geral jogou um facho de suspeição sobre seu trabalho e ajudou a engrossar o caldo de contestações à Operação Lava-Jato. Também agiu de forma inconveniente ao apresentar, nas suas últimas horas à frente da PGR e já sob a sombra das desconfianças despertadas pelas gravações da semana passada, denúncias em série tendo como foco Lula, Dilma e seus petistas graúdos. Matéria de tamanha gravidade deveria ter ficado para sua sucessora, Raquel Dodge.
Ontem, em mais um episódio da reviravolta que se processa desde a última terça-feira, o ministro Edson Fachin suspendeu o acordo da JBS. Agora vai analisar se anula ou não o conteúdo da delação. Nesta semana, a decisão será referendada ou não pelos demais integrantes do STF, cuja agenda está cheia de julgamentos importantes para desanuviar a agenda do país.
Parte da lambança de Rodrigo Janot já foi remendada: Joesley agora está preso. Espera-se que, pela ficha corrida de crimes contra o patrimônio dos brasileiros que cometeram ao longo dos governos do PT, ele e seus comparsas tenham condenação exemplar. Falta, porém, recolocar em termos equilibrados a delação feita pelos Batista e sua turma. Por tudo o que ora se sabe, seu destino deveria ser um só: a lata de lixo.
As gravações que o Brasil pôde conhecer desde a última terça-feira deixaram claro o caráter e os reais objetivos daqueles que foram tratados a pão-de-ló pela Procuradoria-Geral da República. Trata-se de deferência nunca antes vista neste país dispensada a criminosos desse quilate e, sabe-se agora, com beneplácito direto de procuradores federais.
O episódio já obrigou o Ministério Público Federal a rever a imunidade concedida aos Batista e companhia. Mas fez mais: jogou a credibilidade de Rodrigo Janot, que nesta semana se despede da PGR, no fundo de poço – o mesmo de onde suas atitudes quase impediram o país de sair. Repara-se assim, pelo menos em parte, os excessos que o acordo de colaboração premiada firmado entre eles implicava.
Mas agora é preciso encarar outras questões, tão severas quanto. A mais relevante delas diz respeito ao conteúdo das acusações urdidas por Joesley e seus asseclas, em conluio, inclusive, com setores da PGR. Estando claro que toda a estratégia foi cuidadosamente planejada, direcionada a boicotar o governo e criminalizar a atitude de algumas pessoas, fica a questão: elas permanecem válidas?
Melhor deixar a resposta àquele que, desde a primeira hora, contra muitos, defendeu incondicionalmente os termos da delação: o próprio Janot. Em entrevista concedida a Roberto DÁvila em 5 de julho deste ano, ao ser perguntado se as gravações de Joesley “foram combinadas com o Ministério Público”, ele afirma com todas as letras:
“De jeito algum. Toda colaboração tem que se espontânea, tem que ser voluntária. Se o Ministério Público provoca qualquer ato de colaboração, ele está anulando toda a colaboração”. Portanto, é o próprio procurador-geral da República quem está dizendo que, se a árvore está contaminada, seus frutos são podres.
Sobre Marcelo Miller, disse Janot, na mesma ocasião: “Ele jamais trabalhou, em um dia, uma hora, um segundo sequer na questão da colaboração premiada dos réus colaboradores”. Suspeita-se agora que o ex-procurador não só participou como orientou as delações, “inclusive no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”, conforme sustentou Janot no pedido de prisão de Miller. Ou seja, atuou diretamente para empestear as delações.
Vale lembrar que, nesta mesma entrevista, Janot defende sem pestanejar a integridade, a licitude, a correção e a pertinência do acordo que havia fechado com Joesley Batista e a turma da J&F, o mesmo que ora ruiu de podre. Diante disso, fica a pergunta: faz sentido considerar como íntegras acusações feitas sob manto tão corrompido? Difícil defender que sim, até pelas palavras do próprio Janot a DÁvila e no pedido de prisão de Miller, negado, porém, por Edson Fachin.
Para complicar, o procurador-geral protagonizou o mais embaraçoso episódio do fim de semana, ao ser flagrado tomando uma amistosa cervejinha justamente com quem? Com um dos advogados do grupo J&F! Encontro realizado no sábado, dia seguinte ao pedido de prisão de Joesley, fora da agenda oficial, algo “à sorrelfa”, como ele costuma acusar suas vítimas de cometer.
Com suas atitudes, no apagar das luzes de sua gestão, o procurador-geral jogou um facho de suspeição sobre seu trabalho e ajudou a engrossar o caldo de contestações à Operação Lava-Jato. Também agiu de forma inconveniente ao apresentar, nas suas últimas horas à frente da PGR e já sob a sombra das desconfianças despertadas pelas gravações da semana passada, denúncias em série tendo como foco Lula, Dilma e seus petistas graúdos. Matéria de tamanha gravidade deveria ter ficado para sua sucessora, Raquel Dodge.
Ontem, em mais um episódio da reviravolta que se processa desde a última terça-feira, o ministro Edson Fachin suspendeu o acordo da JBS. Agora vai analisar se anula ou não o conteúdo da delação. Nesta semana, a decisão será referendada ou não pelos demais integrantes do STF, cuja agenda está cheia de julgamentos importantes para desanuviar a agenda do país.
Parte da lambança de Rodrigo Janot já foi remendada: Joesley agora está preso. Espera-se que, pela ficha corrida de crimes contra o patrimônio dos brasileiros que cometeram ao longo dos governos do PT, ele e seus comparsas tenham condenação exemplar. Falta, porém, recolocar em termos equilibrados a delação feita pelos Batista e sua turma. Por tudo o que ora se sabe, seu destino deveria ser um só: a lata de lixo.
quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Por que todo mundo ‘virou bandido’
As novas gravações envolvendo os irmãos Batista jogam luz sobre a crise política fabricada a partir da delação firmada por eles junto à Procuradoria-Geral da República, em maio último. Resta cada vez mais evidente que foi urdido, com participação de um ou mais procuradores, um modus operandi cujo objetivo final era transformar “todo mundo em bandido”, conforme consta de um dos diálogos, divulgado nesta manhã pelo site da Veja.
Os delatores do grupo empresarial agiram sob orientação de procurador que atuou durante anos como auxiliar direto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi provavelmente com instruções dadas por Marcelo Miller que Joesley Batista gravou diálogos com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, pondo fogo à crise política que se arrasta até hoje.
A admissão, agora, pelo próprio Janot de que a delação dos Batista está sob suspeita e o acordo de colaboração premiada firmado por eles, sob ameaça de ser cancelado praticamente invalida as “provas” obtidas sob estas condições. No mínimo estendem enorme nuvem de suspeição sobre os interesses que moveram os empresários que mais se enriqueceram no país nos anos de governo do PT.
Miller, um dos braços direitos de Janot, já teria orientado outras gravações no passado e instruído delações. Foram os casos de Nestor Cerveró, em diálogos gravados com Delcídio do Amaral, e de Sergio Machado. Com Joesley, ele aproveitou a oportunidade para monetizar a “consultoria”, já que logo depois pulou para o outro lado do balcão, a soldo do grupo J&F.
Miller está no centro das investigações e das acusações que pesam contra Temer e contra Aécio. Se seu comportamento é agora posto sob suspeita, tudo aquilo no que ele esteve envolvido, seja na PGR, seja já como advogado da J&F, também está. Não pode valer só para o que Janot quer que valha. Segundo a Folha de S.Paulo, o procurador-geral já havia tido acesso a outra gravação que levantava dúvida sobre a atuação do auxiliar, mas ignorara. Isso, sim, é gravíssimo.
Vale lembrar, ainda, que um dos delatores do grupo JBS chegou a ser instruído na sede da Procuradoria no Distrito Federal acerca de como produzir as gravações contra os acusados, apenas três dias antes de Joesley gravar Temer no Palácio do Jaburu. Um novelo que ora começa a se desembaraçar. Se a delação dos Batista tem problema, tudo o que decorreu dela também pode ter.
Janot apressou-se a sustentar que, mesmo que a colaboração dos delatores seja revista, as provas permanecem válidas. Isto, contudo, não está explicitado na lei n° 12.850, que regula o instrumento da delação premiada no país. Trata-se, tão somente, de uma interpretação do procurador-geral – a interpretação que lhe convém para não jogar no fosso sua retumbante atuação dos últimos meses.
Ontem, Janot denunciou também que há omissões na delação de Joesley e companhia. Ele tem razão, e desde o início destas investigação isso vem sendo cobrado do procurador-geral: faltam menções – e, mais que isso, acusações e investigações – aos verdadeiros responsáveis pelo enriquecimento astronômico do grupo empresarial cevado à base da corrupção do Estado brasileiro. Faltam na lista dos Batista Lula, Dilma e seus petistas graúdos.
Fica cada vez mais claro que a PGR agiu de forma apressada ao apresentar denúncias contra o presidente da República e contra um senador da República baseadas em gravações cujo teor agora cai de podre. Igualmente grave foi a procuradoria, de chofre, ter concedido imunidade e perdão amplo, geral e irrestrito aos que se revelam cada vez mais como os verdadeiros criminosos desta história.
As revelações que brotam desde ontem à noite podem permitir à nação separar joio do trigo nesta verdadeira caça às bruxas que se instalou no país desde o dia 17 de maio. Fica evidente a existência de interesses espúrios sob o manto das investigações levadas adiante pela PGR. Fica claro que quem realmente deveria ser acusado continua livre e inocentes podem ter sido levianamente envolvidos. Agora é hora de saber quem realmente é e quem não é bandido.
Os delatores do grupo empresarial agiram sob orientação de procurador que atuou durante anos como auxiliar direto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi provavelmente com instruções dadas por Marcelo Miller que Joesley Batista gravou diálogos com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, pondo fogo à crise política que se arrasta até hoje.
A admissão, agora, pelo próprio Janot de que a delação dos Batista está sob suspeita e o acordo de colaboração premiada firmado por eles, sob ameaça de ser cancelado praticamente invalida as “provas” obtidas sob estas condições. No mínimo estendem enorme nuvem de suspeição sobre os interesses que moveram os empresários que mais se enriqueceram no país nos anos de governo do PT.
Miller, um dos braços direitos de Janot, já teria orientado outras gravações no passado e instruído delações. Foram os casos de Nestor Cerveró, em diálogos gravados com Delcídio do Amaral, e de Sergio Machado. Com Joesley, ele aproveitou a oportunidade para monetizar a “consultoria”, já que logo depois pulou para o outro lado do balcão, a soldo do grupo J&F.
Miller está no centro das investigações e das acusações que pesam contra Temer e contra Aécio. Se seu comportamento é agora posto sob suspeita, tudo aquilo no que ele esteve envolvido, seja na PGR, seja já como advogado da J&F, também está. Não pode valer só para o que Janot quer que valha. Segundo a Folha de S.Paulo, o procurador-geral já havia tido acesso a outra gravação que levantava dúvida sobre a atuação do auxiliar, mas ignorara. Isso, sim, é gravíssimo.
Vale lembrar, ainda, que um dos delatores do grupo JBS chegou a ser instruído na sede da Procuradoria no Distrito Federal acerca de como produzir as gravações contra os acusados, apenas três dias antes de Joesley gravar Temer no Palácio do Jaburu. Um novelo que ora começa a se desembaraçar. Se a delação dos Batista tem problema, tudo o que decorreu dela também pode ter.
Janot apressou-se a sustentar que, mesmo que a colaboração dos delatores seja revista, as provas permanecem válidas. Isto, contudo, não está explicitado na lei n° 12.850, que regula o instrumento da delação premiada no país. Trata-se, tão somente, de uma interpretação do procurador-geral – a interpretação que lhe convém para não jogar no fosso sua retumbante atuação dos últimos meses.
Ontem, Janot denunciou também que há omissões na delação de Joesley e companhia. Ele tem razão, e desde o início destas investigação isso vem sendo cobrado do procurador-geral: faltam menções – e, mais que isso, acusações e investigações – aos verdadeiros responsáveis pelo enriquecimento astronômico do grupo empresarial cevado à base da corrupção do Estado brasileiro. Faltam na lista dos Batista Lula, Dilma e seus petistas graúdos.
Fica cada vez mais claro que a PGR agiu de forma apressada ao apresentar denúncias contra o presidente da República e contra um senador da República baseadas em gravações cujo teor agora cai de podre. Igualmente grave foi a procuradoria, de chofre, ter concedido imunidade e perdão amplo, geral e irrestrito aos que se revelam cada vez mais como os verdadeiros criminosos desta história.
As revelações que brotam desde ontem à noite podem permitir à nação separar joio do trigo nesta verdadeira caça às bruxas que se instalou no país desde o dia 17 de maio. Fica evidente a existência de interesses espúrios sob o manto das investigações levadas adiante pela PGR. Fica claro que quem realmente deveria ser acusado continua livre e inocentes podem ter sido levianamente envolvidos. Agora é hora de saber quem realmente é e quem não é bandido.
sábado, 1 de julho de 2017
A justiça foi feita
A decisão tomada nesta manhã pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, representa um alento para a democracia brasileira e o respeito veemente ao Estado de direito no país. A restauração do mandato do senador Aécio Neves tem implicações que alcançam muito além do caso específico e interessa a todos os que prezam a legalidade, a garantia dos direitos individuais, a separação, independência e harmonia entre os poderes e, sobretudo, o primado da Constituição.
Em resposta a agravo interposto pela defesa do parlamentar, Marco Aurélio decidiu restabelecer o mandado do qual Aécio estava afastado há um mês e 12 dias por decisão liminar tomada pelo ministro Edson Fachin. Na mesma decisão, ele também negou pedido de prisão do senador feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do ministro é uma aula de direito.
Marco Aurélio salienta que o afastamento determinado em 18 de maio último colide com o que prevê a Constituição. O artigo 53 confere imunidade aos parlamentares por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Seu artigo 2° estabelece que um congressista só pode ser preso pela prática de crime inafiançável e em flagrante, mesmo assim somente após autorização de seus pares – os demais parágrafos normatizam esta possibilidade. A suspensão de mandato sequer é prevista em lei como medida cautelar alternativa.
O afastamento de Aécio do mandato não condiz, portanto, com nenhuma das hipóteses previstas pelo texto constitucional. Nas palavras de Marco Aurélio, “os delitos, supostamente praticados, não se enquadram entre os inafiançáveis. (...) Logo, não fosse suficiente a inexistência de flagrante – o senador não foi surpreendido cometendo crime – não se teria como prendê-lo”.
Neste sentido, afirma o ministro na decisão, a suspensão do mandato imposta ao senador eleito por Minas Gerais seria “verdadeira cassação temporária branca”. Não precisa dizer muito mais que isso.
Desde o início, a defesa de Aécio vem tentando demonstrar que a acusação que lhe é feita é injusta. O contato que manteve com Joesley Batista – criminoso confesso que negociou com a PGR uma delação que lhe premiou com anistia total dos mais de 200 delitos que cometeu e assumiu – prestou-se à obtenção de um empréstimo, não envolveu contrapartidas em benesses públicas e tampouco recebimento de propina.
A decisão de hoje também afasta a acusação de tentativa de obstrução de Justiça, configurada numa suposta interferência de Aécio em nomeações no Ministério da Justiça e na Polícia Federal ou na suposta intenção de aprovar projeto de lei sobre caixa dois. O ministro do STF salienta, em linha com o que sempre sustentou a defesa do senador, que suas manifestações neste contexto nada mais são do que opiniões, palavras e votos inerentes à atividade parlamentar e protegidos pela imunidade constitucional.
A decisão do ministro do STF tem implicações que transcendem o caso específico do senador Aécio Neves. Ela significa que o veio sobre o qual repousa a nossa Justiça não pode ser o arbítrio, o abuso ou o mero exercício de vontades, ainda que sob o resguardo de instituições do Estado brasileiro. Acima de tudo estará, sempre, a Constituição.
Restituído ao mandato que lhe foi conferido por mais de 7,5 milhões de mineiros, o senador tucano, presidente licenciado do PSDB, terá melhores condições de provar-se inocente e de demonstrar que não deixou de honrar a confiança expressa pelos eleitores que, de maneira reiterada, o elegeram quatro vezes deputado federal, duas vezes governador de Minas, uma vez senador e ainda lhe destinaram 51 milhões de votos para presidente da República em 2014.
Não há palavras melhores para encerrar do que as do próprio ministro Marco Aurélio Mello na decisão proferida hoje: “Há de prevalecer a autocontenção judicial, virtude essencial sobretudo em tempos estranhos. É hora de serenidade, de temperança, de observância do racional, evitando-se atos extremos.”
Em resposta a agravo interposto pela defesa do parlamentar, Marco Aurélio decidiu restabelecer o mandado do qual Aécio estava afastado há um mês e 12 dias por decisão liminar tomada pelo ministro Edson Fachin. Na mesma decisão, ele também negou pedido de prisão do senador feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do ministro é uma aula de direito.
Marco Aurélio salienta que o afastamento determinado em 18 de maio último colide com o que prevê a Constituição. O artigo 53 confere imunidade aos parlamentares por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Seu artigo 2° estabelece que um congressista só pode ser preso pela prática de crime inafiançável e em flagrante, mesmo assim somente após autorização de seus pares – os demais parágrafos normatizam esta possibilidade. A suspensão de mandato sequer é prevista em lei como medida cautelar alternativa.
O afastamento de Aécio do mandato não condiz, portanto, com nenhuma das hipóteses previstas pelo texto constitucional. Nas palavras de Marco Aurélio, “os delitos, supostamente praticados, não se enquadram entre os inafiançáveis. (...) Logo, não fosse suficiente a inexistência de flagrante – o senador não foi surpreendido cometendo crime – não se teria como prendê-lo”.
Neste sentido, afirma o ministro na decisão, a suspensão do mandato imposta ao senador eleito por Minas Gerais seria “verdadeira cassação temporária branca”. Não precisa dizer muito mais que isso.
Desde o início, a defesa de Aécio vem tentando demonstrar que a acusação que lhe é feita é injusta. O contato que manteve com Joesley Batista – criminoso confesso que negociou com a PGR uma delação que lhe premiou com anistia total dos mais de 200 delitos que cometeu e assumiu – prestou-se à obtenção de um empréstimo, não envolveu contrapartidas em benesses públicas e tampouco recebimento de propina.
A decisão de hoje também afasta a acusação de tentativa de obstrução de Justiça, configurada numa suposta interferência de Aécio em nomeações no Ministério da Justiça e na Polícia Federal ou na suposta intenção de aprovar projeto de lei sobre caixa dois. O ministro do STF salienta, em linha com o que sempre sustentou a defesa do senador, que suas manifestações neste contexto nada mais são do que opiniões, palavras e votos inerentes à atividade parlamentar e protegidos pela imunidade constitucional.
A decisão do ministro do STF tem implicações que transcendem o caso específico do senador Aécio Neves. Ela significa que o veio sobre o qual repousa a nossa Justiça não pode ser o arbítrio, o abuso ou o mero exercício de vontades, ainda que sob o resguardo de instituições do Estado brasileiro. Acima de tudo estará, sempre, a Constituição.
Restituído ao mandato que lhe foi conferido por mais de 7,5 milhões de mineiros, o senador tucano, presidente licenciado do PSDB, terá melhores condições de provar-se inocente e de demonstrar que não deixou de honrar a confiança expressa pelos eleitores que, de maneira reiterada, o elegeram quatro vezes deputado federal, duas vezes governador de Minas, uma vez senador e ainda lhe destinaram 51 milhões de votos para presidente da República em 2014.
Não há palavras melhores para encerrar do que as do próprio ministro Marco Aurélio Mello na decisão proferida hoje: “Há de prevalecer a autocontenção judicial, virtude essencial sobretudo em tempos estranhos. É hora de serenidade, de temperança, de observância do racional, evitando-se atos extremos.”
sábado, 24 de junho de 2017
O negócio da China da JBS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal podem usar o arcabouço jurídico que houver, mas é impossível concordar que os suavíssimos termos do acordo de delação firmados com os irmãos Batista e executivos do grupo J&F sejam aceitáveis, justos e, portanto, devam permanecer intocáveis. A colaboração que ultrapremia quem tanto lesou o país indigna os brasileiros.
Em decisão acachapante, sem nenhum voto divergente até o momento, o plenário do STF resolveu ontem que as condições negociadas pelo Ministério Público Federal com Joesley, Wesley e companhia não devem ser alteradas. Pelo menos até serem concluídos os processos decorrentes da colaboração.
Ou seja, enquanto perdurarem inquéritos, investigações e julgamentos – põe tempo nisso... – eles continuarão dispondo de imunidade ampla, geral e irrestrita para o extensíssimo rol de crimes que cometeram. Ao final, quem sabe, se as delações não se mostrarem tão bombásticas quanto prometem, os termos poderão ser revistos. Será?
Até lá, aqueles que praticaram, e reconheceram, nada menos que duas centenas de condutas criminosas poderão continuar em liberdade, não responderão a nenhum processo e terão quaisquer acusações existentes contra si arquivadas.
Também permanecerão tocando adiante seus negócios bilionários (a única ameaça é serem barrados pelos próprios sócios), locupletando-se da riqueza amealhada nos últimos anos – nem sempre de forma lícita – e rodando o mundo a bordo de luxuosos jatinhos e iates exclusivíssimos.
A JBS lesou o patrimônio dos brasileiros em vários guichês: entre outros, no BNDES, no FGTS, na Caixa e no Ministério da Fazenda petista, onde proliferaram decisões e medidas provisórias favoráveis à empresa. Em troca, corrompeu e distribuiu grossas propinas, das quais cerca de metade ficou com o PT.
Não há outra constatação possível: o crime compensou. Tanto mais quando se analisa a leveza das sanções, se é que podem ser chamadas assim, que pesaram sobre o grupo e seus principais executivos até o momento.
Não apenas em termos penais, mas também financeiros, a delação foi um negócio da China para os Batista. A multa que os irmãos terão que pagar equivale a menos de um dia de faturamento do grupo – para ser mais preciso, o que entra no caixa da JBS no espaço de um turno de trabalho liquidaria a fatura.
Os termos do acordo de leniência também são de pai para filho. O valor pode até soar monumental, todavia é enganoso. Serão R$ 10,3 bilhões. Porém a serem pagos em suavíssimas prestações ao longo de 25 anos. Diferentemente de qualquer mortal que deva ao Estado brasileiro, nenhum juro será cobrado – o valor será corrigido apenas pela inflação.
Há toda uma lista de argumentos baseados no nosso arcabouço legal que recomendam a preservação de um termo firmado por uma instância do Estado, no caso o Ministério Público, por outra, no caso o Judiciário. É a garantia da chamada segurança jurídica. Até aí tudo bem.
Mas, no episódio envolvendo a JBS, o que as nossas instituições realmente asseguraram foi a impunidade do dolo cometido por criminosos confessos que durante anos se esbaldaram em corrupção e se locupletaram de benesses concedidas pelo Estado. Quem sabe, daqui a algum tempo, quando vierem as sentenças, esse excesso venha a ser corrigido.
Em decisão acachapante, sem nenhum voto divergente até o momento, o plenário do STF resolveu ontem que as condições negociadas pelo Ministério Público Federal com Joesley, Wesley e companhia não devem ser alteradas. Pelo menos até serem concluídos os processos decorrentes da colaboração.
Ou seja, enquanto perdurarem inquéritos, investigações e julgamentos – põe tempo nisso... – eles continuarão dispondo de imunidade ampla, geral e irrestrita para o extensíssimo rol de crimes que cometeram. Ao final, quem sabe, se as delações não se mostrarem tão bombásticas quanto prometem, os termos poderão ser revistos. Será?
Até lá, aqueles que praticaram, e reconheceram, nada menos que duas centenas de condutas criminosas poderão continuar em liberdade, não responderão a nenhum processo e terão quaisquer acusações existentes contra si arquivadas.
Também permanecerão tocando adiante seus negócios bilionários (a única ameaça é serem barrados pelos próprios sócios), locupletando-se da riqueza amealhada nos últimos anos – nem sempre de forma lícita – e rodando o mundo a bordo de luxuosos jatinhos e iates exclusivíssimos.
A JBS lesou o patrimônio dos brasileiros em vários guichês: entre outros, no BNDES, no FGTS, na Caixa e no Ministério da Fazenda petista, onde proliferaram decisões e medidas provisórias favoráveis à empresa. Em troca, corrompeu e distribuiu grossas propinas, das quais cerca de metade ficou com o PT.
Não há outra constatação possível: o crime compensou. Tanto mais quando se analisa a leveza das sanções, se é que podem ser chamadas assim, que pesaram sobre o grupo e seus principais executivos até o momento.
Não apenas em termos penais, mas também financeiros, a delação foi um negócio da China para os Batista. A multa que os irmãos terão que pagar equivale a menos de um dia de faturamento do grupo – para ser mais preciso, o que entra no caixa da JBS no espaço de um turno de trabalho liquidaria a fatura.
Os termos do acordo de leniência também são de pai para filho. O valor pode até soar monumental, todavia é enganoso. Serão R$ 10,3 bilhões. Porém a serem pagos em suavíssimas prestações ao longo de 25 anos. Diferentemente de qualquer mortal que deva ao Estado brasileiro, nenhum juro será cobrado – o valor será corrigido apenas pela inflação.
Há toda uma lista de argumentos baseados no nosso arcabouço legal que recomendam a preservação de um termo firmado por uma instância do Estado, no caso o Ministério Público, por outra, no caso o Judiciário. É a garantia da chamada segurança jurídica. Até aí tudo bem.
Mas, no episódio envolvendo a JBS, o que as nossas instituições realmente asseguraram foi a impunidade do dolo cometido por criminosos confessos que durante anos se esbaldaram em corrupção e se locupletaram de benesses concedidas pelo Estado. Quem sabe, daqui a algum tempo, quando vierem as sentenças, esse excesso venha a ser corrigido.
terça-feira, 20 de junho de 2017
O malvado favorito
Joesley Batista deu um tempo em sua boa vida no exterior e voltou ao Brasil para dobrar sua aposta em seu ambicioso plano de tentar destruir o governo, salvar a si mesmo e a seu gigantesco conglomerado. Um dos mais ricos empresários do país, é autor confesso de mais de 240 condutas criminais, que poderiam lhe valer mais de 2.000 anos de prisão, mas vive leve e solto graças ao acordo ultrapremiado firmado pela Procuradoria-Geral da República.
Por aqui desde a semana passada, Joesley prestou novo favor à causa. Depôs novamente ao Ministério Público Federal e, três dias depois, concedeu longa entrevista em que imputa todos os males do Brasil ao presidente Michel Temer e sua turma. Aos governos que o antecederam, sobra apenas a parte, digamos, fundadora da culpa. Por isso, o delator transformou-se no malvado favorito dos petistas.
O trecho de maior impacto, com chamada escandalosa na capa da revista Época, é o que diz que Temer “é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. Ué, onde está Lula nessa história? “Nunca tive conversa não republicana” com ele, diz Batista. Estranho isso. Onde entram os governos em que o ministro da Fazenda era o próprio operador do esquema de corrupção e propina? Apenas de passagem. Por que será?
O PT é coadjuvante na entrevista de Joesley. O máximo que o delator concede é que a corrupção alçou voos altíssimos e se institucionalizou no país a partir da ascensão do partido ao poder. “Tudo o que estamos assistindo hoje se iniciou há 10, 15 anos”, diz ele. “O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção, (...) em estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES”.
Mas há clara e deliberada tentativa de Joesley de concentrar toda a corrupção do PT numa única pessoa: Guido Mantega. Lula e Dilma saem praticamente ilesos das denúncias feitas pelo dono da JBS – grupo que, sob os governos do PT, viu seu faturamento multiplicar-se por 40 vezes, com farto financiamento público. Estranho isso – e muito conveniente.
Se há algo de positivo nas declarações de Joesley, um dos homens mais ricos do país, é a constatação de que o gigantismo estatal serve mesmo é para abrigar conluios entre governantes espúrios e empresários inescrupulosos. Contra isso, não bastam apenas investidas bem intencionadas com vistas a extirpar a corrupção. É preciso, também, tolher o tamanho do Estado.
As denúncias mais uma vez reiteradas são importantes para jogar luz sobre a história recente do país – comprovando inclusive, e mais uma vez, a ilegalidade das vitórias petistas nas urnas. O que se tem na entrevista é um corruptor confesso discorrendo lautamente sobre seus crimes e envolvendo outros nomes do outro lado do balcão. Joesley, claro está, não é nenhum salvador da pátria, mas sim da própria pele e, sobretudo, a do PT.
Por aqui desde a semana passada, Joesley prestou novo favor à causa. Depôs novamente ao Ministério Público Federal e, três dias depois, concedeu longa entrevista em que imputa todos os males do Brasil ao presidente Michel Temer e sua turma. Aos governos que o antecederam, sobra apenas a parte, digamos, fundadora da culpa. Por isso, o delator transformou-se no malvado favorito dos petistas.
O trecho de maior impacto, com chamada escandalosa na capa da revista Época, é o que diz que Temer “é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. Ué, onde está Lula nessa história? “Nunca tive conversa não republicana” com ele, diz Batista. Estranho isso. Onde entram os governos em que o ministro da Fazenda era o próprio operador do esquema de corrupção e propina? Apenas de passagem. Por que será?
O PT é coadjuvante na entrevista de Joesley. O máximo que o delator concede é que a corrupção alçou voos altíssimos e se institucionalizou no país a partir da ascensão do partido ao poder. “Tudo o que estamos assistindo hoje se iniciou há 10, 15 anos”, diz ele. “O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção, (...) em estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES”.
Mas há clara e deliberada tentativa de Joesley de concentrar toda a corrupção do PT numa única pessoa: Guido Mantega. Lula e Dilma saem praticamente ilesos das denúncias feitas pelo dono da JBS – grupo que, sob os governos do PT, viu seu faturamento multiplicar-se por 40 vezes, com farto financiamento público. Estranho isso – e muito conveniente.
Se há algo de positivo nas declarações de Joesley, um dos homens mais ricos do país, é a constatação de que o gigantismo estatal serve mesmo é para abrigar conluios entre governantes espúrios e empresários inescrupulosos. Contra isso, não bastam apenas investidas bem intencionadas com vistas a extirpar a corrupção. É preciso, também, tolher o tamanho do Estado.
As denúncias mais uma vez reiteradas são importantes para jogar luz sobre a história recente do país – comprovando inclusive, e mais uma vez, a ilegalidade das vitórias petistas nas urnas. O que se tem na entrevista é um corruptor confesso discorrendo lautamente sobre seus crimes e envolvendo outros nomes do outro lado do balcão. Joesley, claro está, não é nenhum salvador da pátria, mas sim da própria pele e, sobretudo, a do PT.
quarta-feira, 14 de junho de 2017
A ética da responsabilidade
A decisão tomada ontem pela Executiva Nacional do PSDB de manter apoio ao governo do presidente Michel Temer baseia-se, sobretudo, na responsabilidade e no compromisso com o país. Prevaleceu a ética da responsabilidade sobre a ética da convicção. Venceu a defesa enfática das mudanças estruturais pelas quais o Brasil precisa passar por meio do prosseguimento das reformas.
O PSDB até poderia ter adotado a posição de desembarcar do governo, entregar os cargos, mas manter apoio formal às reformas. O problema é que esta seria uma falsa solução. Simplesmente porque, sem os tucanos, não haveria mais que se falar em reformas e esta agenda estaria sepultada.
As reformas estruturais estão no DNA do PSDB. As mudanças hoje em discussão no sistema de previdência – em busca de um modelo que ataque privilégios e assegure maior equanimidade entre os beneficiários – e nas relações trabalhistas – mantendo intocados os direitos protegidos pela Constituição – são fundamentais, ainda que tímidas.
É preciso perseverar porque apenas assim o crescimento econômico voltará, e com ele os empregos. A aposta num novo governo, neste momento, apenas com o que se tem de denúncias até agora, equivaleria a jogar todo o esforço de recuperação empreendido até o momento para a estaca zero. Vale a pena?
Sempre haverá os que alegarão que o PSDB está se automutilando, autosabotando, ao seguir abraçado com o governo de Michel Temer. Mas o PSDB está, antes de tudo, tentando ajudar o Brasil. Está agindo pelo país, pelas muitas mudanças que é preciso fazer, pelo muito que será necessário reconstruir após o tsunami chamado PT.
Tirar Temer em troca de quê? De quem? A única certeza é que, por até 180 dias, o comando do país ficaria nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Depois, ninguém sabe. Poderia ser até o próprio parlamentar do DEM, poderia ser algum outro nome de consenso e de mais estofo, mas poderia ser também alguma incógnita.
Numa hora tão difícil, cabe ao PSDB cumprir papel que sempre cumpriu em todas as crises pelas quais o país passou nestes quase 30 anos de existência do partido: o de moderador, fiador da governabilidade, fiel de equilíbrios. Não é a tarefa mais simples, mas é a mais útil ao país. Voltar para a oposição seria mais cômodo, mas deletério.
Ao mesmo tempo, o partido deve exercer firmemente a crítica a descaminhos em que o governo vier a incorrer. O PSDB não precisa ser sócio de erros, mas deve pretender ser um indutor de acertos. O partido estará atento a acusações e denúncias que porventura vierem a surgir, desde que baseadas em provas e não apenas em idiossincrasias que parte das instituições de fiscalização e controle vêm manifestando.
É preciso estar atento a medidas que deponham contra o imperioso ajuste das contas públicas e não ceder a voluntarismos. Nesse sentido, cabe reparo à suposta intenção de parte do governo de alterar a cobrança de imposto de renda, baixando a alíquota de quem ganha mais. A medida é regressiva, beneficia os mais ricos, sem favorecer os pobres. Cabe também cautela em relação a franquear mais bondades a governos estaduais.
Algum governo é sempre melhor que nenhum governo. Nenhum governo é o que tinha o Brasil até 13 meses atrás. Nenhum governo é o que o país corre risco de ter ao longo dos próximos 18 meses até a assunção dos eleitos nas urnas em outubro de 2018, se nova e imediata mudança de presidente da República houver. O que é melhor?
É possível que a tribuna apressada das redes sociais condene o PSDB pela decisão tomada ontem. Mas o tempo da política e das instituições não é o tempo veloz, muitas vezes insensato, da internet. O compromisso de um partido político responsável deve ser com a construção do bem-estar do povo que representa, e ela é demorada, custosa, difícil. Também por isso, o tempo de partidos políticos realmente sérios é o da história.
O PSDB até poderia ter adotado a posição de desembarcar do governo, entregar os cargos, mas manter apoio formal às reformas. O problema é que esta seria uma falsa solução. Simplesmente porque, sem os tucanos, não haveria mais que se falar em reformas e esta agenda estaria sepultada.
As reformas estruturais estão no DNA do PSDB. As mudanças hoje em discussão no sistema de previdência – em busca de um modelo que ataque privilégios e assegure maior equanimidade entre os beneficiários – e nas relações trabalhistas – mantendo intocados os direitos protegidos pela Constituição – são fundamentais, ainda que tímidas.
É preciso perseverar porque apenas assim o crescimento econômico voltará, e com ele os empregos. A aposta num novo governo, neste momento, apenas com o que se tem de denúncias até agora, equivaleria a jogar todo o esforço de recuperação empreendido até o momento para a estaca zero. Vale a pena?
Sempre haverá os que alegarão que o PSDB está se automutilando, autosabotando, ao seguir abraçado com o governo de Michel Temer. Mas o PSDB está, antes de tudo, tentando ajudar o Brasil. Está agindo pelo país, pelas muitas mudanças que é preciso fazer, pelo muito que será necessário reconstruir após o tsunami chamado PT.
Tirar Temer em troca de quê? De quem? A única certeza é que, por até 180 dias, o comando do país ficaria nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Depois, ninguém sabe. Poderia ser até o próprio parlamentar do DEM, poderia ser algum outro nome de consenso e de mais estofo, mas poderia ser também alguma incógnita.
Numa hora tão difícil, cabe ao PSDB cumprir papel que sempre cumpriu em todas as crises pelas quais o país passou nestes quase 30 anos de existência do partido: o de moderador, fiador da governabilidade, fiel de equilíbrios. Não é a tarefa mais simples, mas é a mais útil ao país. Voltar para a oposição seria mais cômodo, mas deletério.
Ao mesmo tempo, o partido deve exercer firmemente a crítica a descaminhos em que o governo vier a incorrer. O PSDB não precisa ser sócio de erros, mas deve pretender ser um indutor de acertos. O partido estará atento a acusações e denúncias que porventura vierem a surgir, desde que baseadas em provas e não apenas em idiossincrasias que parte das instituições de fiscalização e controle vêm manifestando.
É preciso estar atento a medidas que deponham contra o imperioso ajuste das contas públicas e não ceder a voluntarismos. Nesse sentido, cabe reparo à suposta intenção de parte do governo de alterar a cobrança de imposto de renda, baixando a alíquota de quem ganha mais. A medida é regressiva, beneficia os mais ricos, sem favorecer os pobres. Cabe também cautela em relação a franquear mais bondades a governos estaduais.
Algum governo é sempre melhor que nenhum governo. Nenhum governo é o que tinha o Brasil até 13 meses atrás. Nenhum governo é o que o país corre risco de ter ao longo dos próximos 18 meses até a assunção dos eleitos nas urnas em outubro de 2018, se nova e imediata mudança de presidente da República houver. O que é melhor?
É possível que a tribuna apressada das redes sociais condene o PSDB pela decisão tomada ontem. Mas o tempo da política e das instituições não é o tempo veloz, muitas vezes insensato, da internet. O compromisso de um partido político responsável deve ser com a construção do bem-estar do povo que representa, e ela é demorada, custosa, difícil. Também por isso, o tempo de partidos políticos realmente sérios é o da história.
terça-feira, 6 de junho de 2017
É pouco
A fúria com que o Ministério Público investe contra políticos contrasta com a candura dispensada pelos procuradores no tratamento dos delatores da JBS. Réus confessos, donos de uma ficha corrida que justificou a execução de nada menos que cinco operações no âmbito da Lava Jato em razão de corrupção bilionária, eles obtiveram punições que mais parecem prêmios por bom comportamento, numa inaceitável inversão de valores.
Em todos os aspectos envolvidos na delação feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, bem como por executivos do grupo, a JBS levou vantagens – quase sempre classificáveis como indevidas. As punições aos executivos foram abrandadas a ponto de desaparecerem: os procuradores simplesmente franquearam aos criminosos confessos anistia ampla, total e irrestrita. A delação foi classificada como “ultrapremiada”.
O perdão graciosamente concedido pelo MP – e, felizmente, ora sob ameaça de revisão pelo Supremo Tribunal Federal – livrou os Batista de penas que poderiam alcançar 2 mil anos de prisão, segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo. Eles incorreram, segundo suas próprias confissões, em nada menos que 240 condutas criminosas.
No âmbito da empresa, o acordo de leniência anunciado na semana passada também foi um negócio da China para os Batista. Considerado o “maior acordo de leniência do mundo”, fica longe disso. O valor envolvido é enganoso. Feitos os devidos ajustes contábeis, os R$ 10,3 bilhões cobrados da JBS – muito abaixo do máximo que a legislação permite – caem quase à metade. Aplicado no próprio negócio, o dinheiro dos Batista já ajudará a quitar a maior parte da multa.
Ao contrário de outros acordos, como o imposto à Odebrecht, a JBS não incorrerá em pagamento de juros ao longo dos 25 anos de fruição dos pagamentos. Isso significa que, trazida a valor presente, a penalidade equivale a apenas R$ 6 bilhões, estimou Miriam Leitão. Isso representa somente 3% do faturamento da empresa em 2016, enquanto a lei permite aplicar sanção de até 20%.
Não foi só o caixa da empresa que saiu praticamente ileso em troca das delações destinadas a tentar incriminar os adversários do PT. Os donos da JBS também foram agraciados com a possibilidade de viver em liberdade, sem gramar nenhum dia na prisão e direito de ficarem livres, leves e soltos usufruindo do luxo que amealharam nos últimos anos sob farto patrocínio de dinheiro público.
Nada poderia justificar isso. Afinal, a JBS foi o maior sócio do esquema de corrupção montado pelo PT ao longo dos últimos 13 anos – no país e em outras partes do mundo. Mereceria, pois, punição exemplar, mas o que o Ministério Público Federal lhe ofereceu equivale a um salvo-conduto, um prêmio de honra ao mérito. O exemplo que fica é péssimo: o crime, quanto maiores as proporções, compensa.
O comportamento da JBS faz lembrar um célebre slogan dos anos 70, injustamente associado ao jogador Gérson. O “Canhotinha de Ouro” da seleção campeã no México protagonizou propaganda de cigarros em que declamava que “o importante é levar vantagem em tudo”. Criou, involuntariamente, a lei de Gérson, que serviu para explicar muito mau caratismo desde então. Passados tantos anos, deveria ser rebatizada como lei de Joesley.
Em todos os aspectos envolvidos na delação feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, bem como por executivos do grupo, a JBS levou vantagens – quase sempre classificáveis como indevidas. As punições aos executivos foram abrandadas a ponto de desaparecerem: os procuradores simplesmente franquearam aos criminosos confessos anistia ampla, total e irrestrita. A delação foi classificada como “ultrapremiada”.
O perdão graciosamente concedido pelo MP – e, felizmente, ora sob ameaça de revisão pelo Supremo Tribunal Federal – livrou os Batista de penas que poderiam alcançar 2 mil anos de prisão, segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo. Eles incorreram, segundo suas próprias confissões, em nada menos que 240 condutas criminosas.
No âmbito da empresa, o acordo de leniência anunciado na semana passada também foi um negócio da China para os Batista. Considerado o “maior acordo de leniência do mundo”, fica longe disso. O valor envolvido é enganoso. Feitos os devidos ajustes contábeis, os R$ 10,3 bilhões cobrados da JBS – muito abaixo do máximo que a legislação permite – caem quase à metade. Aplicado no próprio negócio, o dinheiro dos Batista já ajudará a quitar a maior parte da multa.
Ao contrário de outros acordos, como o imposto à Odebrecht, a JBS não incorrerá em pagamento de juros ao longo dos 25 anos de fruição dos pagamentos. Isso significa que, trazida a valor presente, a penalidade equivale a apenas R$ 6 bilhões, estimou Miriam Leitão. Isso representa somente 3% do faturamento da empresa em 2016, enquanto a lei permite aplicar sanção de até 20%.
Não foi só o caixa da empresa que saiu praticamente ileso em troca das delações destinadas a tentar incriminar os adversários do PT. Os donos da JBS também foram agraciados com a possibilidade de viver em liberdade, sem gramar nenhum dia na prisão e direito de ficarem livres, leves e soltos usufruindo do luxo que amealharam nos últimos anos sob farto patrocínio de dinheiro público.
Nada poderia justificar isso. Afinal, a JBS foi o maior sócio do esquema de corrupção montado pelo PT ao longo dos últimos 13 anos – no país e em outras partes do mundo. Mereceria, pois, punição exemplar, mas o que o Ministério Público Federal lhe ofereceu equivale a um salvo-conduto, um prêmio de honra ao mérito. O exemplo que fica é péssimo: o crime, quanto maiores as proporções, compensa.
O comportamento da JBS faz lembrar um célebre slogan dos anos 70, injustamente associado ao jogador Gérson. O “Canhotinha de Ouro” da seleção campeã no México protagonizou propaganda de cigarros em que declamava que “o importante é levar vantagem em tudo”. Criou, involuntariamente, a lei de Gérson, que serviu para explicar muito mau caratismo desde então. Passados tantos anos, deveria ser rebatizada como lei de Joesley.
quinta-feira, 25 de maio de 2017
O silêncio dos nada inocentes
O turbilhão que há uma semana atinge o governo do presidente Michel Temer foi um bálsamo para os petistas. De uma hora para outra, eles saíram do foco do noticiário, que até então ocupavam com destaque, e agora estão mais quietos do que nunca. No entanto, mesmo nas novas suspeitas o PT continua sendo, disparado, o principal protagonista.
Para começar, a JBS só existe tal como a conhecemos hoje por conta dos governos petistas. Seu faturamento passou de R$ 4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016, ou seja, ao longo das gestões de Lula e Dilma. Emprega hoje 260 mil pessoas, segundo perfil traçado pelo G1. São 220 fábricas em 20 países. Um monstro de tamanho.
O grupo foi cevado à base de muito dinheiro público para se tornar a maior empresa de proteína animal do mundo, mas, principalmente, a principal financiadora de campanhas políticas no Brasil: 44% do que a JBS distribuiu nos últimos tempos foi para o PT, percentual que sobe para 76% quando se considera a coalisão PT-PMDB que governou o país desde 2003, informou O Estado de S. Paulo no domingo.
Aportes bilionários de dinheiro público foram feitos na empresa, a ponto de o BNDES ser dono de 21% de um frigorífico – a operação ainda está sob apuração do TCU. Tudo feito sob a coordenação e com a participação direta do então ministro da Fazenda dos governos petistas. A investigação deflagrada na semana passada indica que a função de Guido Mantega era negociar benefícios públicos com a companhia e garantir dinheiro privado para campanhas do PT.
Não só de dinheiro para campanhas foi feita a ajudinha da JBS aos petistas. Segundo a delação negociada por Joesley Batista com o Ministério Público, o conglomerado também franqueou contas correntes no exterior para Lula e Dilma no montante de US$ 150 milhões. O valor engrossaria a polpuda reserva de pelo menos R$ 82 milhões que o ex-presidente também teria recebido de outros corruptores, segundo O Globo.
O turbilhão atual não foi conveniente apenas para colocar o PT em segundo plano no escândalo ora em marcha. Serviu também para nublar a decisão da força-tarefa da Operação Lava Jato, anunciada anteontem, de denunciar Lula à Justiça Federal pela terceira vez, agora por corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao sítio dele em Atibaia (SP).
Resta claro que a crise em que estamos mergulhados não atenta somente contra os interesses do próprio país, por sabotar a incipiente recuperação que estava em voga. Serve, sobretudo, para permitir que os principais culpados pelo estado de coisas em que o Brasil se encontra afundado fiquem bem caladinhos, num silêncio que nada tem inocente.
Para começar, a JBS só existe tal como a conhecemos hoje por conta dos governos petistas. Seu faturamento passou de R$ 4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016, ou seja, ao longo das gestões de Lula e Dilma. Emprega hoje 260 mil pessoas, segundo perfil traçado pelo G1. São 220 fábricas em 20 países. Um monstro de tamanho.
O grupo foi cevado à base de muito dinheiro público para se tornar a maior empresa de proteína animal do mundo, mas, principalmente, a principal financiadora de campanhas políticas no Brasil: 44% do que a JBS distribuiu nos últimos tempos foi para o PT, percentual que sobe para 76% quando se considera a coalisão PT-PMDB que governou o país desde 2003, informou O Estado de S. Paulo no domingo.
Aportes bilionários de dinheiro público foram feitos na empresa, a ponto de o BNDES ser dono de 21% de um frigorífico – a operação ainda está sob apuração do TCU. Tudo feito sob a coordenação e com a participação direta do então ministro da Fazenda dos governos petistas. A investigação deflagrada na semana passada indica que a função de Guido Mantega era negociar benefícios públicos com a companhia e garantir dinheiro privado para campanhas do PT.
Não só de dinheiro para campanhas foi feita a ajudinha da JBS aos petistas. Segundo a delação negociada por Joesley Batista com o Ministério Público, o conglomerado também franqueou contas correntes no exterior para Lula e Dilma no montante de US$ 150 milhões. O valor engrossaria a polpuda reserva de pelo menos R$ 82 milhões que o ex-presidente também teria recebido de outros corruptores, segundo O Globo.
O turbilhão atual não foi conveniente apenas para colocar o PT em segundo plano no escândalo ora em marcha. Serviu também para nublar a decisão da força-tarefa da Operação Lava Jato, anunciada anteontem, de denunciar Lula à Justiça Federal pela terceira vez, agora por corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao sítio dele em Atibaia (SP).
Resta claro que a crise em que estamos mergulhados não atenta somente contra os interesses do próprio país, por sabotar a incipiente recuperação que estava em voga. Serve, sobretudo, para permitir que os principais culpados pelo estado de coisas em que o Brasil se encontra afundado fiquem bem caladinhos, num silêncio que nada tem inocente.
quarta-feira, 24 de maio de 2017
Por que parou?
Teorias conspiratórias não ajudam a entender realidades tão complexas quanto as que o Brasil tem vivido. Mas ao menos um golpe é inconteste nas gravações e na delação feita por Joesley Batista: contra a economia brasileira. De alguma maneira, ou de maneira talvez central, o réu confesso tornou-se parte de uma sabotagem à recuperação do país.
Faz apenas uma semana, os brasileiros – ou uma parte deles, já que alguns milhões só verão algum alento de fato depois de conseguir um emprego – pareciam começar a alimentar expectativas mais otimistas com o país e a nossa economia.
Isso não é desprezível, tampouco detalhe: a volta do crescimento econômico é condição estrutural para a reconstrução do Brasil e, mais ainda, para impedir a implosão completa das condições de vida da população.
Faz apenas uma semana, comemorávamos o primeiro registro oficial de que a produção nacional havia voltado a crescer depois de três anos de ruínas legados pelo PT. Faz apenas uma semana, discutíamos quanto mais a taxa de juros iria cair, aliviar a dívida do governo e de quem deve e baratear o crédito para quem quer investir e consumir.
Há apenas uma semana festejávamos que 60 mil novas vagas de emprego foram abertas no país no mês de abril, pela segunda vez no ano, compensando em parte a destruição massiva de oportunidades de trabalho promovida pela recessão da lavra petista.
Veio então a divulgação da delação, as decisões intempestivas do Ministério Público e da Justiça, a blitzkrieg sobre o presidente da República. E o Brasil, que tentava se soerguer, agora tem que resistir com ímpeto redobrado para não voltar a andar para trás, como se tornara nossa tônica sob comando de Lula e Dilma.
A quem, afinal, interessa parar o país?
Agora o que se fala é na dificuldade de fazer andar as reformas estruturais, condição indispensável para a reconquista da perspectiva de algum desenvolvimento. A trabalhista resiste no Senado, enquanto a previdenciária balança na Câmara.
Nas últimas semanas, diante da boa chance de o país conseguir, depois de anos, implementar mudanças que corrigem distorções, estancam a sangria de gastos públicos e, principalmente, combatem privilégios e desperdícios, namorávamos a perspectiva de melhoria da classificação de risco e o consequente barateamento do crédito internacional, com novos investimentos. Agora, volta-se a falar em novo rebaixamento do país.
Cabe ao governo, às forças que o sustentam, aos agentes políticos, sociais e econômicos interessados em construir e não em detonar pontes atuar para que sejam dadas respostas adequadas, responsáveis e, sobretudo, em estrito respeito à Constituição para esta crise.
Um ambiente de equilíbrio e serenidade é fundamental para que nossa economia não volte a parar, para que a retomada da geração de empregos de fato se consume, para que as reformas aconteçam e para que o país volte a cuidar melhor de seus cidadãos. Desde a semana passada, isso foi posto em risco.
Faz apenas uma semana, os brasileiros – ou uma parte deles, já que alguns milhões só verão algum alento de fato depois de conseguir um emprego – pareciam começar a alimentar expectativas mais otimistas com o país e a nossa economia.
Isso não é desprezível, tampouco detalhe: a volta do crescimento econômico é condição estrutural para a reconstrução do Brasil e, mais ainda, para impedir a implosão completa das condições de vida da população.
Faz apenas uma semana, comemorávamos o primeiro registro oficial de que a produção nacional havia voltado a crescer depois de três anos de ruínas legados pelo PT. Faz apenas uma semana, discutíamos quanto mais a taxa de juros iria cair, aliviar a dívida do governo e de quem deve e baratear o crédito para quem quer investir e consumir.
Há apenas uma semana festejávamos que 60 mil novas vagas de emprego foram abertas no país no mês de abril, pela segunda vez no ano, compensando em parte a destruição massiva de oportunidades de trabalho promovida pela recessão da lavra petista.
Veio então a divulgação da delação, as decisões intempestivas do Ministério Público e da Justiça, a blitzkrieg sobre o presidente da República. E o Brasil, que tentava se soerguer, agora tem que resistir com ímpeto redobrado para não voltar a andar para trás, como se tornara nossa tônica sob comando de Lula e Dilma.
A quem, afinal, interessa parar o país?
Agora o que se fala é na dificuldade de fazer andar as reformas estruturais, condição indispensável para a reconquista da perspectiva de algum desenvolvimento. A trabalhista resiste no Senado, enquanto a previdenciária balança na Câmara.
Nas últimas semanas, diante da boa chance de o país conseguir, depois de anos, implementar mudanças que corrigem distorções, estancam a sangria de gastos públicos e, principalmente, combatem privilégios e desperdícios, namorávamos a perspectiva de melhoria da classificação de risco e o consequente barateamento do crédito internacional, com novos investimentos. Agora, volta-se a falar em novo rebaixamento do país.
Cabe ao governo, às forças que o sustentam, aos agentes políticos, sociais e econômicos interessados em construir e não em detonar pontes atuar para que sejam dadas respostas adequadas, responsáveis e, sobretudo, em estrito respeito à Constituição para esta crise.
Um ambiente de equilíbrio e serenidade é fundamental para que nossa economia não volte a parar, para que a retomada da geração de empregos de fato se consume, para que as reformas aconteçam e para que o país volte a cuidar melhor de seus cidadãos. Desde a semana passada, isso foi posto em risco.
terça-feira, 23 de maio de 2017
O crime que compensa
Desde a quarta-feira passada, o país encontra-se envolto num turbilhão do qual é difícil enxergar saída que não seja traumática. O governo está nas cordas e a incipiente recuperação do país está ameaçada. Neste enredo, apenas alguns personagens estão bem, muito bem: aqueles que fizeram as gravações que tumultuaram a história brasileira.
Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.
O grupo J&F é o mais vistoso dos “campeões nacionais” dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.
Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. “O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida”, informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?
O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionários dos enriquecidos Batista, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar...
Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões – ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.
Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer – mais do que já parece no Brasil – que o crime compensa.
Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.
O grupo J&F é o mais vistoso dos “campeões nacionais” dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.
Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. “O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida”, informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?
O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionários dos enriquecidos Batista, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar...
Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões – ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.
Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer – mais do que já parece no Brasil – que o crime compensa.
sábado, 20 de maio de 2017
Para frente é que se anda
O momento por que passa o país exige serenidade e lucidez. Não comporta iniciativas tomadas ao calor da histeria das redes sociais. Não admite reações intempestivas a pressões exercidas, em boa medida, pelos mesmos que levaram o Brasil à barafunda em que se encontra. Neste sentido, foram adequadas as atitudes tomadas ontem pelo presidente da República e pelas mais relevantes forças políticas que o apoiam.
Renúncia, nesse momento, apenas com o que se sabe até agora, seria capitular aos que destruíram o país. Seria, mais que isso, jogar o Brasil de novo num turbilhão do qual ele mal ensaiou sair.
É preciso perseverar, enfrentar as dificuldades, buscar construir os melhores caminhos. E não depor as armas por tão pouco – pouco, ressalve-se, levando-se sempre em conta apenas o que se sabe até o presente momento.
O governo anterior cometeu, e há caminhões de evidências disso, um manancial de ilícitos e ilegalidades. Ainda assim, resistiu dura e bravamente por meses até ser apeado do Palácio do Planalto por decisão legítima emanada do Congresso. Por menos que isso, por certo jamais teria deixado o poder.
A situação presente é outra. Até agora o que há contra o atual presidente é tão somente uma frase que, como se viu na íntegra da gravação divulgada ontem, embora grave, pode estar totalmente desvirtuada de contexto. Pode não significar absolutamente nada, tampouco o crime de que Michel Temer era acusado até a tarde desta quinta-feira.
O governo foi emparedado por uma avalanche, mas, felizmente, respirou fundo antes de reagir. E agiu certo, porque é assim que quem detém o timão da nação nas mãos precisa agir. Às pressões e dificuldades reage-se com temperança e lucidez. Não se desiste do Brasil por tão pouco.
Isso não significa prescindir de respostas. Mas elas devem, e precisam, ser dadas por meio dos canais institucionais que nosso Estado democrático de direito prevê.
Temer agora é alvo de inquérito aberto ontem pela Procuradoria Geral da República após autorização do Supremo Tribunal Federal. Terá oportunidade de se defender adequadamente, no tempo e nos ritos corretos, e não de afogadilho, como preferem os mais afoitos.
As forças políticas que sustentaram o governo de Michel Temer nestes difíceis, tumultuados últimos 12 meses entenderam que têm um compromisso não com o atual presidente da República, mas com a nação. Sem o apoio delas, não haverá futuro. Não para o governo, mas para o Brasil. Resistir, persistir, lutar e andar para frente, e não voltar para trás, é o que é preciso.
Renúncia, nesse momento, apenas com o que se sabe até agora, seria capitular aos que destruíram o país. Seria, mais que isso, jogar o Brasil de novo num turbilhão do qual ele mal ensaiou sair.
É preciso perseverar, enfrentar as dificuldades, buscar construir os melhores caminhos. E não depor as armas por tão pouco – pouco, ressalve-se, levando-se sempre em conta apenas o que se sabe até o presente momento.
O governo anterior cometeu, e há caminhões de evidências disso, um manancial de ilícitos e ilegalidades. Ainda assim, resistiu dura e bravamente por meses até ser apeado do Palácio do Planalto por decisão legítima emanada do Congresso. Por menos que isso, por certo jamais teria deixado o poder.
A situação presente é outra. Até agora o que há contra o atual presidente é tão somente uma frase que, como se viu na íntegra da gravação divulgada ontem, embora grave, pode estar totalmente desvirtuada de contexto. Pode não significar absolutamente nada, tampouco o crime de que Michel Temer era acusado até a tarde desta quinta-feira.
O governo foi emparedado por uma avalanche, mas, felizmente, respirou fundo antes de reagir. E agiu certo, porque é assim que quem detém o timão da nação nas mãos precisa agir. Às pressões e dificuldades reage-se com temperança e lucidez. Não se desiste do Brasil por tão pouco.
Isso não significa prescindir de respostas. Mas elas devem, e precisam, ser dadas por meio dos canais institucionais que nosso Estado democrático de direito prevê.
Temer agora é alvo de inquérito aberto ontem pela Procuradoria Geral da República após autorização do Supremo Tribunal Federal. Terá oportunidade de se defender adequadamente, no tempo e nos ritos corretos, e não de afogadilho, como preferem os mais afoitos.
As forças políticas que sustentaram o governo de Michel Temer nestes difíceis, tumultuados últimos 12 meses entenderam que têm um compromisso não com o atual presidente da República, mas com a nação. Sem o apoio delas, não haverá futuro. Não para o governo, mas para o Brasil. Resistir, persistir, lutar e andar para frente, e não voltar para trás, é o que é preciso.
sexta-feira, 19 de maio de 2017
Pela governabilidade
O país vive momento gravíssimo de sua história. Nestas horas, o que a nação exige é serenidade, equilíbrio, compromisso absoluto com o interesse coletivo. Mais que nunca, os brasileiros clamam por lideranças imbuídas de um único objetivo: o bem comum, a busca do bem-estar da população, a reconstrução de uma nação em frangalhos.
O Brasil já passou por crises de dimensões até maiores. Quando prevaleceu o conflito, a democracia pagou caro. Quando os interesses particulares foram deixados de lado e o interesse maior da nação sobressaiu, o Brasil seguiu adiante, e mais forte. É o que precisa ser feito agora.
Momentos de crise aguda não devem resultar em paralisia, tampouco em retrocessos. Devem, sim, ser incentivo ainda maior para que sejam tomadas as medidas necessárias, imperiosas para que o Brasil retome seu rumo, para que tudo o que há de errado no país – e há muita coisa errada – seja passado a limpo. A hora é agora.
Todas as acusações, graves, precisam ser investigadas e comprovadas. Não há que se condenar ninguém sem a devida garantia de defesa, sem açodamentos, sem pré-julgamentos. Que a Justiça caminhe por seu veio natural.
É na solidez das instituições, no equilíbrio das lideranças e num entendimento amplo, geral, responsável, sensato e republicano que vise apenas o bem do país – e de ninguém em particular – que está a saída, dura, difícil, mas possível, para o Brasil.
O desfecho para a atual crise, qualquer que seja, será oneroso e árduo. Qualquer que seja, custará ao país enorme energia para superar a turbulência e recolocar-nos de volta à situação em que vínhamos seguindo.
O Brasil, é inegável, vinha caminhando para uma recuperação. Ainda tímida, ainda gradual, mas promissora. Isso não pode ser desperdiçado. Estamos saindo da mais dura e prolongada recessão da nossa história. Não podemos retroceder.
Os avanços, as reformas, a reconstrução em marcha não são deste ou daquele presidente, deste ou daquele partido. São do país. Devem ser preservadas e por elas vale a pena perseverar.
Por trás de números frios estão vidas, estão famílias, estão pessoas ansiosas por retomar seu trabalho, crianças à espera de oportunidades de aprender, jovens que querem voltar a sonhar e idosos que se angustiam com o risco de não ter uma aposentadoria segura.
Nesta hora difícil, de decisões difíceis, que exigem posições maduras, são estas as pessoas que as lideranças precisam ter em mente, e não a imagem odienta deste ou daquele adversário político. O Brasil é maior, muito maior, que nossas querelas políticas, nossos projetos particulares.
Não há respostas fáceis, não há soluções mágicas. Por ora há mais dúvidas do que certezas, de todos os lados. Mas deve haver um consenso básico: as saídas devem ser buscadas no estrito limite da Constituição. Atitudes intempestivas, imponderadas, impulsivas não colaboram.
O que o país precisa é de serenidade, liderança e um enorme esforço coletivo para reencontrar seus melhores dias. O que está em jogo é algo muito acima de paixões ideológicas, interesses partidários: é o futuro de toda uma nação de 200 milhões de cidadãos que só querem voltar a viver num país mais digno.
O Brasil já passou por crises de dimensões até maiores. Quando prevaleceu o conflito, a democracia pagou caro. Quando os interesses particulares foram deixados de lado e o interesse maior da nação sobressaiu, o Brasil seguiu adiante, e mais forte. É o que precisa ser feito agora.
Momentos de crise aguda não devem resultar em paralisia, tampouco em retrocessos. Devem, sim, ser incentivo ainda maior para que sejam tomadas as medidas necessárias, imperiosas para que o Brasil retome seu rumo, para que tudo o que há de errado no país – e há muita coisa errada – seja passado a limpo. A hora é agora.
Todas as acusações, graves, precisam ser investigadas e comprovadas. Não há que se condenar ninguém sem a devida garantia de defesa, sem açodamentos, sem pré-julgamentos. Que a Justiça caminhe por seu veio natural.
É na solidez das instituições, no equilíbrio das lideranças e num entendimento amplo, geral, responsável, sensato e republicano que vise apenas o bem do país – e de ninguém em particular – que está a saída, dura, difícil, mas possível, para o Brasil.
O desfecho para a atual crise, qualquer que seja, será oneroso e árduo. Qualquer que seja, custará ao país enorme energia para superar a turbulência e recolocar-nos de volta à situação em que vínhamos seguindo.
O Brasil, é inegável, vinha caminhando para uma recuperação. Ainda tímida, ainda gradual, mas promissora. Isso não pode ser desperdiçado. Estamos saindo da mais dura e prolongada recessão da nossa história. Não podemos retroceder.
Os avanços, as reformas, a reconstrução em marcha não são deste ou daquele presidente, deste ou daquele partido. São do país. Devem ser preservadas e por elas vale a pena perseverar.
Por trás de números frios estão vidas, estão famílias, estão pessoas ansiosas por retomar seu trabalho, crianças à espera de oportunidades de aprender, jovens que querem voltar a sonhar e idosos que se angustiam com o risco de não ter uma aposentadoria segura.
Nesta hora difícil, de decisões difíceis, que exigem posições maduras, são estas as pessoas que as lideranças precisam ter em mente, e não a imagem odienta deste ou daquele adversário político. O Brasil é maior, muito maior, que nossas querelas políticas, nossos projetos particulares.
Não há respostas fáceis, não há soluções mágicas. Por ora há mais dúvidas do que certezas, de todos os lados. Mas deve haver um consenso básico: as saídas devem ser buscadas no estrito limite da Constituição. Atitudes intempestivas, imponderadas, impulsivas não colaboram.
O que o país precisa é de serenidade, liderança e um enorme esforço coletivo para reencontrar seus melhores dias. O que está em jogo é algo muito acima de paixões ideológicas, interesses partidários: é o futuro de toda uma nação de 200 milhões de cidadãos que só querem voltar a viver num país mais digno.
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