Brincando com fogo

A proposta de reforma da previdência atualmente sobre a mesa deve ser tratada de forma incisiva: não existe mais margem para negociá-la, desidratá-la ou o que quer que reduza ainda mais seu escopo. As mudanças que sobraram deste ano de discussões são o mínimo que o país precisa para não namorar o colapso. Deixemos de brincadeira.

O alcance fiscal da reforma já diminuiu mais de 40%, uma série de benefícios que inicialmente se pretendia alterar foi deixada de lado, as novas regras que incidirão sobre quem já está no sistema foram bastante atenuadas. O que não mudou, nem pode mudar, é o objetivo de atacar, desde já, a engrenagem de privilégios que a previdência brasileira ainda alimenta.

Neste sentido, são inconcebíveis propostas que visem preservar discrepâncias ainda existentes entre os diferentes regimes e tipos de trabalhadores. Em particular, é inaceitável defender regras mais brandas para servidores públicos que, mesmo com a reforma, manterão seu direito a se aposentar com vencimentos integrais e com mesmos reajustes de quem continua na ativa – jabuticaba tipicamente brasileira.

A hora é de partidos, lideranças, agentes públicos e privados comprometidos com o país firmarem compromisso com a responsabilidade. Os prejuízos reais serão muito maiores que os supostos custos eleitorais caso a reforma do sistema de aposentadorias e pensões brasileiro não sofra mudanças estruturais de relevo e imediatamente.

No âmbito do Congresso, é hora de as bancadas fecharem questão a favor da reforma. É preto no branco. Quem põe em dúvida a necessidade das alterações não comunga de visão minimamente razoável do problema fiscal brasileiro e da enormidade da injustiça que nosso orçamento público, e a previdência em particular, patrocina – e que corre risco de ser legada às futuras gerações de brasileiros, como destaca O Globo a partir de estudo divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda.

Votar em bloco pela aprovação da reforma da previdência não é hipotecar apoio a este ou àquele governo. No caso específico do PSDB, é ser simplesmente coerente. A base programática do partido sempre foi reformista, a gestão Fernando Henrique tentou a reforma e a bancada tucana a apoiou até no governo Lula. Agora não há de ser diferente.

Divergências aqui e acolá sempre existirão, e devem existir. Mas elas só poderão ser tratadas e sanadas depois que for estancada a sangria do problema global de desequilíbrios gigantes e crescentes da previdência social brasileira. A reforma já foi discutida o suficiente; agora o que cabe é votá-la e, sobretudo, aprová-la. Do jeito que está, nem mais nem menos.

Onde está o dinheiro?

Com recursos cada vez mais escassos e diante de despesas que crescem de forma exponencial, como é o caso dos vencimentos do funcionalismo público e dos benefícios previdenciários, torna-se ainda mais imperativo escrutinar onde está indo parar o dinheiro que os brasileiros são obrigados a deixar com o governo.

Um dos ralos do orçamento público são as políticas de concessão de subsídios, ofertados a granel nos anos dos governos Lula e Dilma sem qualquer controle da sociedade. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda joga um facho de luz sobre este pântano. Sua leitura deveria ser obrigatória para quem se preocupa com os destinos do país.

A política de expansão desenfreada e irresponsável de concessão de mais subsídios, entre benefícios financeiros e creditícios e renúncias fiscais (chamados de “gastos tributários” no jargão técnico), é explícita nas gestões petistas. Entre 2003 e 2016, estes benefícios mais que dobraram em proporção do PIB: de 3% para 6,2%. Ao longo de todo o período, o crescimento dos subsídios esteve sempre muito acima da evolução do PIB.

Para tornar os números mais palpáveis, vale dizer que, no total, nestes 13 anos o governo federal, sob Lula e Dilma, despejou R$ 3,5 trilhões em subsídios. O valor é suficiente, por exemplo, para bancar um programa como o Bolsa Família por mais de um século. Será que, direcionados a uns poucos, tais benefícios se justificam? Sabe-se que alguns encheram seus bolsos, mas quais os efeitos dessa política para o conjunto da sociedade?

Nem tudo, porém, é condenável na política de subsídios. Lá estão, por exemplo, pequenas empresas beneficiadas pelo Simples, desonerações de itens da cesta básica, linhas de apoio à agricultura, para ficar em alguns casos minimamente justificáveis. Mas lá estão também fracassos retumbantes como o PSI, sigla que significa “sustentação do investimento”, o mesmo que despencou na era PT: seu percentual no PIB é hoje o menor desde o início do século (15,4%, conforme o IBGE).

Ressaltam os técnicos da Fazenda que parte relevante dos subsídios concedidos no período alimentou políticas industriais, cujo malogro também é mais que evidente. O peso da indústria da transformação no PIB veio decrescendo e hoje é similar ao da década de 1940 – entre 2003 e 2016, caiu de 17% para menos de 12% – e sua produção física está 21% abaixo do pico, alcançado nove anos atrás, sempre de acordo com o IBGE.

Estes desequilíbrios do passado também estão cobrando seu preço agora na forma de reembolsos do BNDES e de demais bancos oficiais ao Tesouro Nacional, que cobra de volta o dinheiro repassado nos anos petistas para bancar benefícios financeiros e creditícios. No primeiro caso, a cifra alcança R$ 565 bilhões desde 2008; no segundo, R$ 39 bilhões, entre Caixa, Banco do Brasil e outros, conforme reportou o Valor Econômico nesta semana.

O estudo do Ministério da Fazenda é oportuno por n+1 razões. Primeiro, por desnudar as escolhas de política pública custeadas com o dinheiro que os brasileiros recolhem ao Estado. Segundo, por constranger os gestores públicos a tornar decisões mais qualificadas doravante, exigindo a definição de metas e a aferição de resultados de cada real do orçamento público aplicado. É também particularmente relevante quando parte do Congresso recusa-se a desmontar as desonerações concedidas nos últimos anos a alguns setores da economia.

Diferentemente da marchinha que diz que “o gato comeu” o dinheiro, o estudo deixa muito claro aonde foi parar a montanha de recursos distribuídos pelos governos do PT aos amigos do rei. Dinheiro público não pode servir para alimentar balcão de negócios, como foi a marca das gestões de Lula e Dilma. Deve, sim, produzir bem-estar para toda a população, principalmente os mais vulneráveis e que mais dependem do Estado brasileiro.

Acertando o prumo

A renegociação das dívidas dos estados enveredou por um caminho mais adequado, depois de ter derrapado perigosamente na semana passada. São positivos a imposição de contrapartidas severas para o controle de gastos pelos governos estaduais e o compromisso com a ampla revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de fechar brechas para as maquiagens contábeis.

O desenho acertado ontem em Brasília garante no acordo entre governo federal e estados duas condicionantes fundamentais para enfrentar a continuação do aumento desmesurado de gastos públicos que tem se verificado nos últimos anos.

Além da limitação das despesas à variação da inflação, fica proibida a concessão de reajustes salariais para o funcionalismo – exceto os previstos na Constituição – pelo prazo de dois anos. Tacitamente, a realização de novas contratações pelo mesmo período também parece inviabilizada. Neste sentido, prevaleceu o espírito que vigorava até semana passada, até ser atropelado no Congresso por sindicatos e corporações.

O governo optou por deixar de fora da renegociação a definição de regras para o cômputo de gastos com terceirizados, inativos e benefícios para fins de cálculo do comprometimento de receitas com pessoal, conforme estipula a LRF. Mas se comprometeu com uma revisão geral da lei para fortalecer seu principal preceito: ninguém pode gastar mais do que arrecada.

Na semana passada, estados fiscalmente mais responsáveis – como GO, ES, PR e SP – se apressaram em cerrar fileiras na cobrança pela introdução de mecanismos mais rígidos para o controle dos gastos com pessoal. Entendem que sem estes instrumentos ficará mais difícil efetivar o teto, que vigorará tanto para o governo federal quanto para os estados.

Faz sentido. As despesas dos estados são explosivas e não será trivial o esforço necessário para conseguir domá-las. Em seis anos, entre 2009 e 2015, o gasto com suas folhas de pessoal saltou um ponto do PIB, conforme nota técnica do Ministério da Fazenda. No mesmo período, as despesas com o funcionalismo estadual aumentaram 38% acima da inflação, de acordo com outro estudo do órgão.

Diante das fundadas críticas feitas aos recuos ensaiados pelo governo federal na semana passada, parece ter ficado claro que a saída para o descalabro fiscal em que o país está atolado – cuja melhor tradução é o rombo de R$ 440 bilhões acumulado em quatro anos de déficits – é menos, e não mais, gastos. Neste sentido, o compromisso com uma ampla revisão da LRF é condição sine qua non para recolocar as contas públicas nos trilhos.

No primeiro quadrimestre do ano, 18 estados tiveram despesa com pessoal acima de 60% das receitas, limite estabelecido na lei. É mais um sinal evidente de que o descontrole que dominou a gestão das contas públicas na gestão petista – e que está na raiz do impeachment de Dilma Rousseff, que dará mais um passo decisivo hoje – contaminou todas as esferas de governo. O compromisso de todos deve ser por barrar a escalada desta insensatez.

Ministério de banqueiros

Dilma Rousseff teve que cortar mais um nome de seu caderninho de poucas opções para o segundo cargo mais importante do governo. Em sua lista cada vez mais restrita para o Ministério da Fazenda, a presidente ronda a escolha de um banqueiro para o posto. É a mesma gente que, na campanha, ela acusou de tirar comida da mesa dos brasileiros.

Segundo os jornais de hoje, Luiz Trabuco preferiu continuar no Bradesco a servir ao PT como ministro da Fazenda. Ainda de acordo com o noticiário, para o cargo Dilma agora namoraria Joaquim Levy, hoje também no mesmo banco; Henrique Meirelles, o banqueiro que ajudou a salvar o governo Lula; Alexandre Tombini e Nelson Barbosa. Só o último comunga seriamente do ideário petista.

Dilma foi eleita prometendo “governo novo, ideias novas”. Até agora, passado quase um mês das eleições, não se sabe do que se trata nem um nem as outras. A gestão da petista tem se limitado a repetir velhos erros, atolada em crenças ultrapassadas. Também por isso, a escolha do novo ministro da Fazenda apresenta-se tão crucial. E uma incógnita.

De um lado, tem gente do governo que acha que o caminho atualmente trilhado – este que levou a economia à estagnação, a inflação ao topo das preocupações e está implodindo o modelo de governança do país – é o da bem aventurança. É o caso de Aloizio Mercadante. Deveria ser ignorado, mas Dilma tem seus conselhos em alta conta. Um perigo...

Do outro, o governo vai soltando pelos jornais que precisará ser mais rigoroso no trato do dinheiro público: apertar os gastos, aumentar a arrecadação, reduzir desonerações fiscais, mudar benefícios trabalhistas. Mas tudo isso sem prejudicar o emprego e o trabalhador. Como se consegue isso, ninguém até hoje contou.

Ontem, num dos primeiros eventos públicos após a reeleição, Dilma disse que “a verdade começa a aparecer”. Citou “inflação sob controle”, “sinais de recuperação do crescimento” e o desempenho do mercado de trabalho – o mesmo no qual, mês após mês, batemos recordes negativos de geração de emprego...

Na realidade, a “verdade” da presidente está no polo oposto: seu governo está recorrendo a quem antes demonizava; está tendo que preparar medidas que jamais admitiu que faria; e já anunciou decisões que sempre sustentou que eram desnecessárias, como para os juros, para a gasolina e na revisão da meta fiscal.

O que dá algum alento às escolhas de Dilma Rousseff na área econômica é que elas, aparentemente, mantêm distância do ideário caro ao PT. O partido revela-se incapaz de oferecer algum nome que realmente dê conta da situação caótica a que 12 anos de petismo nos conduziram. Que a presidente encontre o banqueiro dos sonhos dela.

Ministério ficha suja (II)

O governo Dilma Rousseff tem hoje dois ministros sob investigação de órgãos de fiscalização e controle e um terceiro na berlinda. Para uma gestão que, em seu primeiro ano de vida, notabilizou-se pelas quedas em série de integrantes envolvidos em denúncias de corrupção, trata-se de uma ficha corrida e tanto de “malfeitos”.

Fernando Pimentel está tendo de se explicar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele tem até esta semana para mostrar como embolsou cerca de R$ 2 milhões por consultorias que até agora ninguém conseguiu comprovar que sequer existiram de fato.

As denúncias surgiram em dezembro e até hoje o ministro do Desenvolvimento esquivou-se de dar explicações públicas. Queridinho da presidente, contou com uma verdadeira tropa de choque para impedir que fosse ao Congresso prestar contas. A hora do acerto está chegando para ele.

Já o caso de Guido Mantega ficará sob a jurisdição da Procuradoria-Geral da República, depois que o ministro da Fazenda apelou e conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal, uma investigação por suspeita de improbidade administrativa que seria realizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Sobre ele, pesa a suspeita de omissão em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Mantega nunca conseguiu explicar como nomeou Luiz Felipe Denucci e o manteve no cargo por mais de três anos, mesmo com reiteradas denúncias de que o presidente do órgão teria recebido US$ 25 milhões de propina por meio de empresas no exterior. O que será que o ministro tanto teme, a ponto de barrar o MPF?

O mais novo caso da lista de assaltos aos cofres públicos pelo esquema petista de poder deu-se no Ministério da Pesca. Sem ter sequer a atribuição legal de fiscalizar a pesca ilegal no país, que cabe à Polícia Ambiental, a pasta torrou R$ 31 milhões na compra de lanchas de patrulhamento. O negócio é, em tudo, nebuloso e eivado de suspeitas.

O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Destas, apenas três embarcações estavam funcionando poucas semanas atrás. Outras 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio do estaleiro – localizado, não por acaso, na Grande Florianópolis, berço político de três dos ex-ministros petistas da Pesca.

A parte rumorosa do caso inclui a doação, sob coação, de R$ 150 mil para a campanha eleitoral petista em Santa Catarina em 2010, feita pela empresa contratada para construir as lanchas, a Intech Boating. Até o ex-ministro Luiz Sérgio, defenestrado do cargo no mês passado, considerou que houve um “malfeito” na Pesca.

O dinheiro foi parar nas contas do comitê financeiro do PT catarinense, que, por sua vez, bancou a maior parte (81%) dos gastos da malsucedida campanha de Ideli Salvatti – hoje no comando do Ministério de Relações Institucionais de Dilma – ao governo do estado.

O Tribunal de Contas da União já pediu abertura de processo para recuperar o dinheiro desviado. Para o ministro Aroldo Cedraz, a licitação que resultou na compra de lanchas que não navegam e em dinheiro nos cofres do PT foi um negócio claramente direcionado para a empresa catarinense ganhar.

“O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. (...) Além disso, o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula apenas no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA)”, informa O Estado de S.Paulo em sua edição desta terça-feira.

São, portanto, muitas as evidências de que, embora tenham saído do foco diário da imprensa, os esquemas de corrupção continuam ativos na Esplanada. Não houve faxinas, não houve reformas, não se tem sequer notícia de algum constrangimento presidencial diante dos novos “malfeitos”. Uma equipe de governo formada por tão ilustres investigados e demitidos só pode ser classificada como um ministério ficha suja.

Mantega: muito a explicar

Guido Mantega comanda o principal ministério do governo Dilma Rousseff. E um dos mais encrencados da Esplanada. Por meio de instituições a ela subordinadas, a Fazenda tem produzido escândalos em série. Ao mesmo tempo, não consegue entregar o principal produto que deveria fornecer: crescimento econômico.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casa da Moeda fazem parte do organograma do Ministério da Fazenda. Como ministro, Mantega tem total poder e ascendência sobre as instituições. Deve, portanto, explicar como elas se viram enroladas em tantas denúncias nos últimos meses. A audiência de hoje no Senado é boa oportunidade para isso.

No BB, grupos petistas se engalfinham para ver quem canibaliza mais a instituição. Digladiam-se facções alinhadas ao comando da Previ e grupelhos amotinados em torno da direção do banco – de resto, também loteada entre aliados do governo de diversos matizes partidários.

Mantega demorou a agir. Só se manifestou a respeito das pendengas envolvendo o maior banco e o maior fundo de pensão do continente quando a guerra tomou ares de escândalo, produzindo denúncias de pagamentos ilícitos a diretores do BB e violação de sigilos bancários. Mas o conflito remanesce latente.

Já a Caixa é um manancial de maus negócios, a começar pela enrolada compra do Banco Panamericano. Em dezembro de 2009, o banco oficial pagou R$ 740 milhões por 49% do capital votante da instituição de Silvio Santos. No ano seguinte, o Panamericano afundou, com um rombo de R$ 4,3 bilhões. A Caixa ficou com o mico; Mantega nada viu, nada fez.

Ainda no âmbito da Caixa, o ministro deveria explicar também o que está sendo feito com o dinheiro do trabalhador depositado no FGTS. Soube-se recentemente que parte dos depósitos – mais precisamente R$ 2,96 bilhões – está sendo tungada pelo governo para fazer superávit, dentro do ajuste fiscal anunciado em fevereiro.

Além da tunga, o dinheiro do FGTS está sendo pessimamente aplicado, como mostrou O Estado de S.Paulo no domingo. O FI-FGTS, fundo de investimentos em projetos de infraestrutura bancado pelo dinheiro do trabalhador, já teve perda de R$ 369 milhões com ações de empresas incentivadas – muitas delas com dificuldades conhecidas de longa data, como a Celpa e o grupo Bertin.

Na Casa da Moeda, o ministro deixou o circo pegar fogo. Nomeou para a presidência do órgão uma pessoa indicada por um dos partidos da base aliada, sem maiores predicados e conhecimentos do ramo. Luiz Felipe Denucci acabou sendo demitido em janeiro, à sorrelfa, quando a imprensa começou a investigar a suspeita de que ele recebera propina de fornecedores.

Mantega nunca explicou bem o por que da exoneração. Conseguiu, no máximo, deixar a impressão de que, como ministro, foi capaz de escalar para um cargo da importância da Casa da Moeda, cujo faturamento atingiu R$ 2,7 bilhões no ano passado, alguém que ele mal conhecia, por mera conveniência político-partidária.

Se Guido Mantega não consegue cuidar bem de sua lojinha, pior ainda tem feito em relação à economia nacional. O ministro especializou-se em fazer previsões que nunca se cumprem. Estreou o governo Dilma, quando já completava cinco anos no cargo, profetizando aumento de 5% para o PIB. Mas só entregou 2,7% em 2011. Para este ano, o ministro diz que é possível crescer 4,5%. Fala sozinho: até subordinados seus admitem, sob anonimato, que 3% tende a ser o teto atual da economia brasileira.

A “política econômica” do ministro tem sido errática, com ações disparadas ao sabor da conjuntura. Como agora, quando novas medidas financeiras estão sendo tomadas para deter a valorização do real frente ao dólar. A mesma estratégia foi adotada no passado, para depois ser revista, sem que o movimento de mergulho contínuo da moeda americana fosse interrompido – com breves momentos de respiro.

Neste momento, Guido Mantega e sua equipe econômica miram um número amplo demais de objetivos: câmbio, juros, crescimento e controle de inflação. Mas, claramente, não têm instrumentos para tanto. Faltam-lhes também ações estruturais e uma visão de longo prazo para solucionar os problemas. Sem falar, obviamente, que falta um condutor à altura da tarefa de colocar o país numa trajetória sustentável de crescimento.