A revisão das metas fiscais anunciada ontem saiu menos ruim do que se cogitava. A dureza da recessão e a incapacidade de fazer o Congresso chancelar medidas amargas, mas necessárias, de ajuste forçaram o aumento dos rombos no orçamento federal. Foi uma espécie de “pacote Tiririca”: pior do que está não fica. Será?
O governo reviu não apenas as projeções deste e do próximo ano, mas também as até 2021. O péssimo resultado fiscal de 2016 deve se repetir em 2017 e 2018, mas figura agora como piso de onde as finanças públicas nacionais não podem afundar mais.
Tudo considerado, a estimativa de rombo nas contas públicas aumentou em R$ 199 bilhões no período 2017-2020, quando consideradas as metas atuais, que já haviam sido revisadas para pior em abril passado.
O orçamento federal só verá o azul de volta no primeiro ano da próxima década – há quem preveja demora ainda maior, como a IFI, que só enxerga esta possibilidade no horizonte em 2023. No total, esses quase dez anos no vermelho – a “década perdida” do PT – resultará em R$ 818 bilhões de rombos acumulados desde 2014.
O pacote, contudo, tem vários aspectos positivos. Demonstra alguma resistência da equipe econômica, que conseguiu suportar a sanha da chamada “ala política” do governo por mais gastos – que poderia ter engordado o déficit deste ano em mais quase R$ 20 bilhões. E realismo, por admitir e reconhecer as dificuldades que o ajuste fiscal tem pela frente, notadamente em termos de receitas. Com isso, realinha e harmoniza as expectativas.
O melhor foi a disposição de endireitar medidas equivocadas, parte delas tomadas já pela gestão Michel Temer, a exemplo do reajuste salarial dos servidores públicos federais e da desoneração da folha de pagamentos, revertendo a “brincadeira” herdada de Dilma Rousseff.
Vêm também em boa medida e boa hora a postergação dos aumentos salariais, o congelamento dos vencimentos de comissionados, a elevação da alíquota da contribuição previdenciária, a regulamentação do teto salarial, a limitação dos salários em início de carreira e, sobretudo, a extinção de 60 mil cargos no serviço público, hoje vagos.
Cortar despesas já deixou há muito tempo de ser ato de vontade. O voluntarismo e a leniência da gestão petista nos legaram um orçamento em que, só neste ano, os gastos com servidores já aumentaram 11% acima da inflação, enquanto, em contrapartida, os investimentos continuaram a despencar.
Salta evidente que está sendo dado agora apenas um passo, tímido contudo, em direção a um ajuste mais sério das contas públicas, iniciado com a aprovação do teto de gastos em dezembro passado. O importante agora é atacar a estrutura e a dinâmica das despesas obrigatórias, em especial folha de salários e previdência.
Como todas as medidas dependem do aval do Congresso, resta saber se o governo terá força para levar suas melhores intenções a cabo. A resistência das corporações e a pressão dos interesses contrariados serão imensas. Mas não há alternativa: se quer permissão para gastar mais, o governo terá de entregar em troca o bem-vindo ajuste que ora promete.
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quinta-feira, 17 de agosto de 2017
quarta-feira, 16 de agosto de 2017
Rigor e responsabilidade
As contas públicas brasileiras vivem uma espiral de descontrole. Até poucos dias atrás, a discussão era entre manter ou não a meta fiscal prevista para este e o próximo ano. Agora o fulcro está em aumentar um pouco, apenas repetindo o resultado de 2016, ou um tanto, que pode chegar a R$ 50 bilhões, o tamanho dos rombos. Assim não dá. A situação cobra rigor e responsabilidade redobrados.
Fará mal a gestão Michel Temer se ceder, como parece que fará, aos apelos por mais gastos públicos. Gestão fiscal é execução, mas é também sinalização, exemplo e simbolismo. Torrar mais dinheiro em casa onde não há depõe contra todos os atributos desejáveis de uma administração que precisa ser austera.
O Brasil vive situação que não comporta contemporizações. Já são quatro anos de déficits fiscais, com perspectiva palpável de que os rombos prevaleçam pelo menos até o início da próxima década. Chega hora em que é imperativo dar um basta nisso. E é já, sob pena também de novos rebaixamentos da dívida brasileira (rating).
É preciso ficar bastante claro que o descontrole não é obra exclusiva do atual governo. Longe disso. É das mais malditas heranças das gestões petistas, clivadas pela irresponsabilidade com o dinheiro público – basta ver as centenas de obras abandonadas espalhadas pelo país que as televisões e os jornais exibem quase diariamente...
Mas a gestão Temer teve parcela de responsabilidade ao manter, logo após a ascensão do novo presidente, reajustes salariais generosos que a gestão petista havia concedido ao funcionalismo. Vem em boa hora, pois, a intenção manifestada de suspender esses aumentos, quem sabe jogando-os para as calendas e assegurando apenas a reposição da inflação.
Há outras boas medidas em gestação, como a imposição rígida do teto salarial, hoje transpassado por toda sorte de penduricalhos, aumento da contribuição previdenciária de servidores e maior rigor na renegociação de dívidas tributárias por meio do novo Refis.
O que não adianta é ficar tapando sol com peneira esperando receitas que provavelmente não virão na velocidade necessária, como é o caso das concessões. Até porque a recessão herdada do PT é mais severa do que se supunha e tem restringido bastante a arrecadação. A crise cobra respostas estruturais e ajustes mais rígidos, principalmente pelo lado das despesas.
Ao mesmo tempo, cabe pôr sobre a mesa a discussão acerca da extinção de desonerações fiscais que deram em nada, exceto em bolsos cheios de alguns empresários, e sobre distorções na tributação da renda e do patrimônio.
A chamada “classe política” deveria compreender que não há saída para o país enveredando pela estrada de perdição e irresponsabilidade com o dinheiro público que o Brasil, sob o PT, trilhou nos últimos anos. É imperioso um pacto de austeridade e não de oportunismo. Sem equilíbrio fiscal, não vamos andar em círculos; vamos é afundar de vez.
Fará mal a gestão Michel Temer se ceder, como parece que fará, aos apelos por mais gastos públicos. Gestão fiscal é execução, mas é também sinalização, exemplo e simbolismo. Torrar mais dinheiro em casa onde não há depõe contra todos os atributos desejáveis de uma administração que precisa ser austera.
O Brasil vive situação que não comporta contemporizações. Já são quatro anos de déficits fiscais, com perspectiva palpável de que os rombos prevaleçam pelo menos até o início da próxima década. Chega hora em que é imperativo dar um basta nisso. E é já, sob pena também de novos rebaixamentos da dívida brasileira (rating).
É preciso ficar bastante claro que o descontrole não é obra exclusiva do atual governo. Longe disso. É das mais malditas heranças das gestões petistas, clivadas pela irresponsabilidade com o dinheiro público – basta ver as centenas de obras abandonadas espalhadas pelo país que as televisões e os jornais exibem quase diariamente...
Mas a gestão Temer teve parcela de responsabilidade ao manter, logo após a ascensão do novo presidente, reajustes salariais generosos que a gestão petista havia concedido ao funcionalismo. Vem em boa hora, pois, a intenção manifestada de suspender esses aumentos, quem sabe jogando-os para as calendas e assegurando apenas a reposição da inflação.
Há outras boas medidas em gestação, como a imposição rígida do teto salarial, hoje transpassado por toda sorte de penduricalhos, aumento da contribuição previdenciária de servidores e maior rigor na renegociação de dívidas tributárias por meio do novo Refis.
O que não adianta é ficar tapando sol com peneira esperando receitas que provavelmente não virão na velocidade necessária, como é o caso das concessões. Até porque a recessão herdada do PT é mais severa do que se supunha e tem restringido bastante a arrecadação. A crise cobra respostas estruturais e ajustes mais rígidos, principalmente pelo lado das despesas.
Ao mesmo tempo, cabe pôr sobre a mesa a discussão acerca da extinção de desonerações fiscais que deram em nada, exceto em bolsos cheios de alguns empresários, e sobre distorções na tributação da renda e do patrimônio.
A chamada “classe política” deveria compreender que não há saída para o país enveredando pela estrada de perdição e irresponsabilidade com o dinheiro público que o Brasil, sob o PT, trilhou nos últimos anos. É imperioso um pacto de austeridade e não de oportunismo. Sem equilíbrio fiscal, não vamos andar em círculos; vamos é afundar de vez.
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
Ajustar o que deve ser ajustado
O governo está tendo que fazer das tripas coração para conseguir manter intacta a meta fiscal desse ano. Produzir um rombo de R$ 139 bilhões num ano tornou-se tarefa hercúlea e sua consecução, meritória, tamanho é o desequilíbrio legado pelas gestões do PT. O ajuste das contas públicas deve ser feito onde precisa.
Até agora, o governo usou as piores armas à mão para melhorar o resultado das contas do país, que acumulam déficit de quase R$ 183 bilhões nos últimos 12 meses e R$ 56 bilhões no ano – o pior resultado para o período em toda a série histórica, ou seja, em 21 anos.
Durante o recesso de julho, determinou a maior alta dos preços dos combustíveis registrada desde 2004. O aumento foi contestado na Justiça, teve de ser em parte revisto por erro na sua definição e, como qualquer alta de tributo, terá impacto negativo no desempenho geral da economia – basta dizer que cerca de 15% da inflação do ano deverá ser decorrente da medida.
Na mesma ocasião, o governo também se viu obrigado a passar a tesoura em mais um naco do já depenado orçamento federal. Chegou-se ao limite a partir do qual a execução de muitas atividades-fim da administração pública começa a ficar comprometida. Num momento em que serviços públicos são cada vez mais demandados pela população, em razão da crise econômica, a iniciativa é gasolina pura na fogueira da insatisfação social.
Desde 2014, quando o PT prometeu “fazer o diabo” para reeleger Dilma, as contas públicas do país mergulharam num mar vermelho. Até este ano, serão mais de R$ 440 bilhões de déficit, aos quais se somarão os R$ 129 bilhões de 2018. Estimativas sérias, como as feitas regularmente pelo IFI, indicam que antes de 2024 a contabilidade nacional não voltará ao azul – e olhe lá.
Resta cada vez mais claro que, tal como está, o orçamento público brasileiro é impraticável. As reformas são evidentemente urgentes. Não se trata de bandeira política ou opção ideológica: é pura questão de aritmética. As partes não cabem no todo, a soma não fecha.
Neste sentido, o governo precisa e deve rever benefícios conferidos ao funcionalismo público nos últimos anos, inclusive os reajustes salariais dados já na administração Michel Temer. O sacrifício da crise já está sendo imposto à população em geral na forma do desemprego monstro e da deterioração das condições de vida no país. Não justifica uma casta ficar à margem disso, como se não vivesse no Brasil.
Rever a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo, não é solução para nada. O orçamento precisa ser administrado com realismo, até para que a população aprenda que não se faz mágica. E, sobretudo, para que os brasileiros saibam que quem nos jogou num buraco desse tamanho está logo ali na esquina esperando ter uma nova oportunidade para cavar ainda mais fundo.
Até agora, o governo usou as piores armas à mão para melhorar o resultado das contas do país, que acumulam déficit de quase R$ 183 bilhões nos últimos 12 meses e R$ 56 bilhões no ano – o pior resultado para o período em toda a série histórica, ou seja, em 21 anos.
Durante o recesso de julho, determinou a maior alta dos preços dos combustíveis registrada desde 2004. O aumento foi contestado na Justiça, teve de ser em parte revisto por erro na sua definição e, como qualquer alta de tributo, terá impacto negativo no desempenho geral da economia – basta dizer que cerca de 15% da inflação do ano deverá ser decorrente da medida.
Na mesma ocasião, o governo também se viu obrigado a passar a tesoura em mais um naco do já depenado orçamento federal. Chegou-se ao limite a partir do qual a execução de muitas atividades-fim da administração pública começa a ficar comprometida. Num momento em que serviços públicos são cada vez mais demandados pela população, em razão da crise econômica, a iniciativa é gasolina pura na fogueira da insatisfação social.
Desde 2014, quando o PT prometeu “fazer o diabo” para reeleger Dilma, as contas públicas do país mergulharam num mar vermelho. Até este ano, serão mais de R$ 440 bilhões de déficit, aos quais se somarão os R$ 129 bilhões de 2018. Estimativas sérias, como as feitas regularmente pelo IFI, indicam que antes de 2024 a contabilidade nacional não voltará ao azul – e olhe lá.
Resta cada vez mais claro que, tal como está, o orçamento público brasileiro é impraticável. As reformas são evidentemente urgentes. Não se trata de bandeira política ou opção ideológica: é pura questão de aritmética. As partes não cabem no todo, a soma não fecha.
Neste sentido, o governo precisa e deve rever benefícios conferidos ao funcionalismo público nos últimos anos, inclusive os reajustes salariais dados já na administração Michel Temer. O sacrifício da crise já está sendo imposto à população em geral na forma do desemprego monstro e da deterioração das condições de vida no país. Não justifica uma casta ficar à margem disso, como se não vivesse no Brasil.
Rever a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo, não é solução para nada. O orçamento precisa ser administrado com realismo, até para que a população aprenda que não se faz mágica. E, sobretudo, para que os brasileiros saibam que quem nos jogou num buraco desse tamanho está logo ali na esquina esperando ter uma nova oportunidade para cavar ainda mais fundo.
quarta-feira, 5 de julho de 2017
A aritmética é soberana
O grupo político que até o ano passado governou o país acreditava que, com boa vontade e bastante malandragem, era possível dobrar as regras da aritmética. Mas, como a matemática não dá espaço para a irresponsabilidade, o que ficou de herança foram contas públicas em petição de miséria. Será difícil, muito difícil, trazê-las de volta à normalidade.
A cada mês, a contabilidade oficial salienta os contornos do desafio. Em maio, o rombo no orçamento do governo subiu a R$ 167 bilhões no acumulado em 12 meses. Embora uma alteração no fluxo de pagamentos de precatórios tenha afetado o resultado, o quadro geral ainda é de extremo desconforto. Não vai mudar tão cedo.
A proporção da dívida bruta brasileira sobre o PIB bateu recorde, e nada indica que irá parar aí. O indicador atingiu 72,5% em maio e deve ultrapassar 80% já no ano que vem, de acordo com previsões colhidas pelo Valor Econômico. Se isso se confirmar, a dívida do país terá dado salto de quase 30 pontos num intervalo de cinco anos e superará com folga o padrão de economias emergentes.
O país convive com uma realidade em que a economia cresce pouco – as perspectivas declinaram ainda mais após a eclosão da atual crise política – e as receitas fiscais não reagem, mas as despesas seguem firmes e fortes. Como era de se esperar, gastos com aposentadorias e pensões continuam puxando o rombo para cima, com alta real de 7% no ano.
Em vista disso, o governo cogita cobrar mais tributos dos contribuintes para tentar tapar os buracos e cumprir as cada vez mais distantes metas fiscais que fixou na lei orçamentária – um déficit de R$ 139 bilhões. Trata-se de um Estado que precisa, mas tem dificuldade, desinchar.
As reformas estruturais que tramitam no Congresso têm condão de iniciar a necessária lipoaspiração. Não se deve, pois, abrir mão delas. Tampouco a política deve enveredar por caminhos fáceis que, pavimentados por concessões e farta distribuição de benesses, conduzem ao inferno.
De positivo, o laissez-faire que dominava o governo petista deu lugar a tentativas sérias de domar o monstrengo. A aprovação, no fim do ano passado, da regra constitucional que proíbe o aumento dos gastos públicos acima da inflação injeta algum controle sobre o orçamento, ainda que a tarefa não se revele simples nem de fácil execução.
Se nada for feito, cada vez mais, os gastos considerados obrigatórios sufocarão os chamados discricionários, em que se situam os investimentos públicos necessários para recuperar a competitividade do país. Um país assim não consegue avançar. Daí porque é tão necessário reformar, concentrar a ação do Estado naquilo que a população mais precisa e, sobretudo, agir com responsabilidade. A aritmética não brinca em serviço.
A cada mês, a contabilidade oficial salienta os contornos do desafio. Em maio, o rombo no orçamento do governo subiu a R$ 167 bilhões no acumulado em 12 meses. Embora uma alteração no fluxo de pagamentos de precatórios tenha afetado o resultado, o quadro geral ainda é de extremo desconforto. Não vai mudar tão cedo.
A proporção da dívida bruta brasileira sobre o PIB bateu recorde, e nada indica que irá parar aí. O indicador atingiu 72,5% em maio e deve ultrapassar 80% já no ano que vem, de acordo com previsões colhidas pelo Valor Econômico. Se isso se confirmar, a dívida do país terá dado salto de quase 30 pontos num intervalo de cinco anos e superará com folga o padrão de economias emergentes.
O país convive com uma realidade em que a economia cresce pouco – as perspectivas declinaram ainda mais após a eclosão da atual crise política – e as receitas fiscais não reagem, mas as despesas seguem firmes e fortes. Como era de se esperar, gastos com aposentadorias e pensões continuam puxando o rombo para cima, com alta real de 7% no ano.
Em vista disso, o governo cogita cobrar mais tributos dos contribuintes para tentar tapar os buracos e cumprir as cada vez mais distantes metas fiscais que fixou na lei orçamentária – um déficit de R$ 139 bilhões. Trata-se de um Estado que precisa, mas tem dificuldade, desinchar.
As reformas estruturais que tramitam no Congresso têm condão de iniciar a necessária lipoaspiração. Não se deve, pois, abrir mão delas. Tampouco a política deve enveredar por caminhos fáceis que, pavimentados por concessões e farta distribuição de benesses, conduzem ao inferno.
De positivo, o laissez-faire que dominava o governo petista deu lugar a tentativas sérias de domar o monstrengo. A aprovação, no fim do ano passado, da regra constitucional que proíbe o aumento dos gastos públicos acima da inflação injeta algum controle sobre o orçamento, ainda que a tarefa não se revele simples nem de fácil execução.
Se nada for feito, cada vez mais, os gastos considerados obrigatórios sufocarão os chamados discricionários, em que se situam os investimentos públicos necessários para recuperar a competitividade do país. Um país assim não consegue avançar. Daí porque é tão necessário reformar, concentrar a ação do Estado naquilo que a população mais precisa e, sobretudo, agir com responsabilidade. A aritmética não brinca em serviço.
sexta-feira, 24 de março de 2017
Da mão pra boca
A revisão periódica das contas públicas confirma as imensas dificuldades que governo federal terá para trazer as finanças do país de volta à sanidade. De cada porta de armário que se abre saltam esqueletos que aumentam o rombo e esfregam na cara de quem ainda duvida – por ignorância ou, mais provavelmente, por má-fé – da situação pré-falimentar do Brasil.
A previsão oficial é de que, pelo quarto ano seguido, o governo tenha déficit nas suas contas. De tão repetitivo, está parecendo algo normal, mas não pode ser. O problema é que, passados menos de três meses do ano, descobriu-se que o buraco à vista para 2017 é bem mais fundo.
Uma das razões é que a previsão de crescimento da economia caiu a um terço; outra é que os gastos, principalmente com pessoal, continuam subindo mais que a inflação e tornando ainda mais difícil a aplicação do teto.
O déficit inicial projetado para o ano é de R$ 139 bilhões. Ontem, porém, o governo anunciou que, para que a meta, que está longe de ser louvável, seja atingida, ainda será necessário arrumar mais de R$ 52 bilhões. Parece um saco sem fundo.
A luta agora é encontrar toda sorte de fontes de dinheiro para cobrir a diferença e evitar que as despesas discricionárias – leia-se os ralos investimentos que ainda cabem no orçamento público – sejam poupadas. Recorde-se que, dados os gastos incontornáveis com folha de pessoal e Previdência, entre outros, cerca de 90% das despesas públicas são intocáveis.
O governo mendiga todo tipo de alternativas que podem engrossar suas receitas no ano e evitar um rombo ainda mais explosivo. Serve dinheiro de usina hidrelétrica relicitada, de depósito judicial que deveria pagar precatório a cidadãos, de leilões incertos de ativos e o que mais puder ser vendido.
Mas nem assim será suficiente: vai sobrar para nós contribuintes. Entre as possibilidades de aumento de receita está a elevação de impostos. “Possibilidade” é apenas excesso de zelo retórico; a alta virá. Cabe agora debater como, e evitar que a conta seja paga por quem já está soterrado por obrigações tributárias. A decisão sai na próxima terça-feira.
Entre as hipóteses está a revisão de políticas de desoneração postas em prática pelos governos do PT, cujos resultados em termos de incentivo ao crescimento econômico foram a produção da maior recessão da história brasileira. Aí vale.
Mas há também a chance de alteração da sistemática de cobrança de PIS/Cofins, com impacto direto e relevante sobre prestadores de serviços. A mudança atingiria principalmente profissionais liberais e a classe média, em forma de alta cavalar de alíquotas – que podem mais que dobrar. Aí não vale.
O cenário ilustra a precariedade das nossas finanças públicas. O governo – e este ainda se preocupa e se esforça em zelar pela solvência do país e em construir algum futuro, algo de que os petistas já haviam desistido há muito tempo – vive da mão para a boca, catando soluções ao léu, onde dá.
É mais um motivo, se é que ainda precisa, para que avancem as reformas estruturais, em especial a da Previdência – cujo déficit neste ano deverá beirar os R$ 190 bilhões. E de preferência sem que sejam ainda mais desidratadas pelo caminho, como já começou a acontecer, com 86% dos servidores públicos do país excluídos das novas regras em discussão no Congresso. A bilionária dimensão do desafio não dá margens a recuos nem à contabilidade de padaria que os opositores das mudanças propalam por aí.
A previsão oficial é de que, pelo quarto ano seguido, o governo tenha déficit nas suas contas. De tão repetitivo, está parecendo algo normal, mas não pode ser. O problema é que, passados menos de três meses do ano, descobriu-se que o buraco à vista para 2017 é bem mais fundo.
Uma das razões é que a previsão de crescimento da economia caiu a um terço; outra é que os gastos, principalmente com pessoal, continuam subindo mais que a inflação e tornando ainda mais difícil a aplicação do teto.
O déficit inicial projetado para o ano é de R$ 139 bilhões. Ontem, porém, o governo anunciou que, para que a meta, que está longe de ser louvável, seja atingida, ainda será necessário arrumar mais de R$ 52 bilhões. Parece um saco sem fundo.
A luta agora é encontrar toda sorte de fontes de dinheiro para cobrir a diferença e evitar que as despesas discricionárias – leia-se os ralos investimentos que ainda cabem no orçamento público – sejam poupadas. Recorde-se que, dados os gastos incontornáveis com folha de pessoal e Previdência, entre outros, cerca de 90% das despesas públicas são intocáveis.
O governo mendiga todo tipo de alternativas que podem engrossar suas receitas no ano e evitar um rombo ainda mais explosivo. Serve dinheiro de usina hidrelétrica relicitada, de depósito judicial que deveria pagar precatório a cidadãos, de leilões incertos de ativos e o que mais puder ser vendido.
Mas nem assim será suficiente: vai sobrar para nós contribuintes. Entre as possibilidades de aumento de receita está a elevação de impostos. “Possibilidade” é apenas excesso de zelo retórico; a alta virá. Cabe agora debater como, e evitar que a conta seja paga por quem já está soterrado por obrigações tributárias. A decisão sai na próxima terça-feira.
Entre as hipóteses está a revisão de políticas de desoneração postas em prática pelos governos do PT, cujos resultados em termos de incentivo ao crescimento econômico foram a produção da maior recessão da história brasileira. Aí vale.
Mas há também a chance de alteração da sistemática de cobrança de PIS/Cofins, com impacto direto e relevante sobre prestadores de serviços. A mudança atingiria principalmente profissionais liberais e a classe média, em forma de alta cavalar de alíquotas – que podem mais que dobrar. Aí não vale.
O cenário ilustra a precariedade das nossas finanças públicas. O governo – e este ainda se preocupa e se esforça em zelar pela solvência do país e em construir algum futuro, algo de que os petistas já haviam desistido há muito tempo – vive da mão para a boca, catando soluções ao léu, onde dá.
É mais um motivo, se é que ainda precisa, para que avancem as reformas estruturais, em especial a da Previdência – cujo déficit neste ano deverá beirar os R$ 190 bilhões. E de preferência sem que sejam ainda mais desidratadas pelo caminho, como já começou a acontecer, com 86% dos servidores públicos do país excluídos das novas regras em discussão no Congresso. A bilionária dimensão do desafio não dá margens a recuos nem à contabilidade de padaria que os opositores das mudanças propalam por aí.
terça-feira, 20 de dezembro de 2016
Um orçamento exemplar
O orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso é amostra perfeita da situação aberrante que o país tem vivido há algum tempo. O governo está autorizado a fechar suas contas com rombo bilionário, mas é como se estivesse tudo tranquilo e favorável. Trata-se de mais um fruto podre da irresponsabilidade com o dinheiro público que marcou os anos petistas.
Segundo a proposta aprovada simbolicamente por deputados e senadores na quinta-feira passada, o Orçamento Geral da União de 2017 poderá apresentar déficit de quase R$ 140 bilhões no fim do próximo ano. É a primeira vez na história que a peça orçamentária é sancionada prevendo resultado negativo. O pior é que não tinha como ser diferente.
A partir de 2014, as contas do país mergulharam num buraco que já dragou R$ 178 bilhões, considerando os déficits fiscais acumulados desde então até outubro deste ano. Não fosse o dinheiro obtido com a repatriação, uma arrecadação excepcional e não recorrente, a situação do orçamento público brasileiro já estaria muito pior.
De qualquer forma, apenas o ano de 2016 deve fechar com déficit de pelo menos R$ 156 bilhões – segundo previsões de mercado compiladas pelo Ministério da Fazenda – ou até R$ 170 bilhões, como reestimou o governo Michel Temer logo que herdou de Dilma Rousseff as contas em pandarecos. Em ambas as hipóteses, será o maior rombo já registrado na história brasileira.
Tal condição não deve mudar tão cedo. Em julho, quando apresentou a proposta de meta fiscal para o próximo ano, o ministro da Fazenda disse que as contas públicas do país só deverão voltar ao azul em 2019. Nota-se, com limpidez, a extensão do estrago patrocinado pela negligência dos governos do PT – recorde-se que para a ex-presidente gasto era “vida”...
O Brasil vive uma situação anômala também no cotejo com o resto do mundo. O déficit fiscal nominal – que também inclui os gastos com juros – atingiu 8,8% do PIB, um dos mais altos entre todas as economias globais, conforme acompanhamento feito pelo site Trading Economics. Juros e encargos da dívida pública consumirão R$ 339 bilhões no ano que vem.
Diante de uma situação como esta, é incrível que ainda haja quem se oponha à fixação de um teto para as despesas públicas no país. É de se perguntar onde esta gente – em sua maioria os mesmos que levaram o Brasil à ruína atual – imagina arrumar dinheiro para honrar os compromissos com a saúde, com a educação ou a segurança.
Impor limites aos gastos, estabelecer prioridades no orçamento público e impedir que o dinheiro do contribuinte seja torrado ao deus-dará são passos primordiais, imperativos para que o Brasil possa começar a vislumbrar voltar a ser um país normal. Enquanto perdurarem os efeitos das lambanças petistas, ainda continuaremos mais parecidos com um hospício.
Segundo a proposta aprovada simbolicamente por deputados e senadores na quinta-feira passada, o Orçamento Geral da União de 2017 poderá apresentar déficit de quase R$ 140 bilhões no fim do próximo ano. É a primeira vez na história que a peça orçamentária é sancionada prevendo resultado negativo. O pior é que não tinha como ser diferente.
A partir de 2014, as contas do país mergulharam num buraco que já dragou R$ 178 bilhões, considerando os déficits fiscais acumulados desde então até outubro deste ano. Não fosse o dinheiro obtido com a repatriação, uma arrecadação excepcional e não recorrente, a situação do orçamento público brasileiro já estaria muito pior.
De qualquer forma, apenas o ano de 2016 deve fechar com déficit de pelo menos R$ 156 bilhões – segundo previsões de mercado compiladas pelo Ministério da Fazenda – ou até R$ 170 bilhões, como reestimou o governo Michel Temer logo que herdou de Dilma Rousseff as contas em pandarecos. Em ambas as hipóteses, será o maior rombo já registrado na história brasileira.
Tal condição não deve mudar tão cedo. Em julho, quando apresentou a proposta de meta fiscal para o próximo ano, o ministro da Fazenda disse que as contas públicas do país só deverão voltar ao azul em 2019. Nota-se, com limpidez, a extensão do estrago patrocinado pela negligência dos governos do PT – recorde-se que para a ex-presidente gasto era “vida”...
O Brasil vive uma situação anômala também no cotejo com o resto do mundo. O déficit fiscal nominal – que também inclui os gastos com juros – atingiu 8,8% do PIB, um dos mais altos entre todas as economias globais, conforme acompanhamento feito pelo site Trading Economics. Juros e encargos da dívida pública consumirão R$ 339 bilhões no ano que vem.
Diante de uma situação como esta, é incrível que ainda haja quem se oponha à fixação de um teto para as despesas públicas no país. É de se perguntar onde esta gente – em sua maioria os mesmos que levaram o Brasil à ruína atual – imagina arrumar dinheiro para honrar os compromissos com a saúde, com a educação ou a segurança.
Impor limites aos gastos, estabelecer prioridades no orçamento público e impedir que o dinheiro do contribuinte seja torrado ao deus-dará são passos primordiais, imperativos para que o Brasil possa começar a vislumbrar voltar a ser um país normal. Enquanto perdurarem os efeitos das lambanças petistas, ainda continuaremos mais parecidos com um hospício.
sábado, 9 de julho de 2016
O buraco é mais em cima
Embora gigantesco, o rombo orçamentário com o qual o governo Michel Temer se comprometeu para 2017 representa esforço fiscal considerável. Os R$ 139 bilhões de déficit se explicam pela herança maldita legada pelas administrações petistas, e que ainda espalhará seus efeitos nefastos durante um largo tempo à frente.
Segundo as estimativas mostradas ontem na apresentação da meta, o rombo do próximo ano chegaria a R$ 270 bilhões, quase 4% do PIB, sem a adoção do teto para as despesas públicas, que ainda depende de votação pelo Congresso. Mesmo respeitado o limite, restrito à variação da inflação, o buraco chegaria a R$ 194 bilhões em 2017.
Para fazer valer a meta fiscal divulgada ontem por Henrique Meirelles, o novo governo terá de encontrar fontes onde buscar R$ 55 bilhões. Com esta ajuda, o rombo cai para os R$ 139 bilhões anunciados. O número já é R$ 31 bilhões inferior à meta fiscal vigente para este ano.
Quando se considera que só as despesas com a Previdência ainda crescerão R$ 36 bilhões em 2017, levando a um déficit de R$ 183 bilhões no sistema, chega-se à conclusão de que há, de fato, um esforço fiscal relevante implícito na proposta divulgada ontem.
Para obtê-lo, por ora, o governo comprometeu-se em não aumentar tributos, o que é positivo. Há alternativas. Elas envolvem, em primeiro plano, privatizações, concessões e vendas de ativos. Ou seja, um ambicioso, factível e, sobretudo, desejável plano de redefinição do Estado, de modo a enxugá-lo, torná-lo mais eficiente e menos corrupto.
As opções à mão incluem também a necessária revisão de distorções presentes na concessão de benefícios – sobretudo fiscais, mas também sociais. O saco de bondades aberto pelos governos petistas nos últimos anos, sem medo de ser feliz e sem preocupação em estourar o orçamento, é recheado de buracos pagos pela sociedade. Num país falido, não cabem.
O Brasil caminha para ter cinco anos seguidos de déficits fiscais, ou seja, cinco anos consecutivos em que as despesas superam as receitas. O equilíbrio só voltará em 2019, na melhor das hipóteses – há quem diga que somente em 2021 ou 2024.
Quando se considera que as contas de 2012 e 2013 só fecharam no azul ajudadas por muita criatividade contábil, nota-se, sem esforço, que o estrago nas contas públicas empreendido pelo PT é de amplíssimas proporções. Cabe ao novo governo deixar isso sempre muito bem claro, até para obter o apoio dos brasileiros a medidas necessariamente duras que virão pela frente.
Neste momento, o mais importante é que a população que já está sendo intensamente penalizada pela crise, pela recessão, pelo desemprego e pela inflação não pague mais ainda. Em especial, que o fardo de impostos não pese ainda mais sobre contribuintes já sobrecarregados de deveres, num momento em que contam com cada vez menos direitos.
Segundo as estimativas mostradas ontem na apresentação da meta, o rombo do próximo ano chegaria a R$ 270 bilhões, quase 4% do PIB, sem a adoção do teto para as despesas públicas, que ainda depende de votação pelo Congresso. Mesmo respeitado o limite, restrito à variação da inflação, o buraco chegaria a R$ 194 bilhões em 2017.
Para fazer valer a meta fiscal divulgada ontem por Henrique Meirelles, o novo governo terá de encontrar fontes onde buscar R$ 55 bilhões. Com esta ajuda, o rombo cai para os R$ 139 bilhões anunciados. O número já é R$ 31 bilhões inferior à meta fiscal vigente para este ano.
Quando se considera que só as despesas com a Previdência ainda crescerão R$ 36 bilhões em 2017, levando a um déficit de R$ 183 bilhões no sistema, chega-se à conclusão de que há, de fato, um esforço fiscal relevante implícito na proposta divulgada ontem.
Para obtê-lo, por ora, o governo comprometeu-se em não aumentar tributos, o que é positivo. Há alternativas. Elas envolvem, em primeiro plano, privatizações, concessões e vendas de ativos. Ou seja, um ambicioso, factível e, sobretudo, desejável plano de redefinição do Estado, de modo a enxugá-lo, torná-lo mais eficiente e menos corrupto.
As opções à mão incluem também a necessária revisão de distorções presentes na concessão de benefícios – sobretudo fiscais, mas também sociais. O saco de bondades aberto pelos governos petistas nos últimos anos, sem medo de ser feliz e sem preocupação em estourar o orçamento, é recheado de buracos pagos pela sociedade. Num país falido, não cabem.
O Brasil caminha para ter cinco anos seguidos de déficits fiscais, ou seja, cinco anos consecutivos em que as despesas superam as receitas. O equilíbrio só voltará em 2019, na melhor das hipóteses – há quem diga que somente em 2021 ou 2024.
Quando se considera que as contas de 2012 e 2013 só fecharam no azul ajudadas por muita criatividade contábil, nota-se, sem esforço, que o estrago nas contas públicas empreendido pelo PT é de amplíssimas proporções. Cabe ao novo governo deixar isso sempre muito bem claro, até para obter o apoio dos brasileiros a medidas necessariamente duras que virão pela frente.
Neste momento, o mais importante é que a população que já está sendo intensamente penalizada pela crise, pela recessão, pelo desemprego e pela inflação não pague mais ainda. Em especial, que o fardo de impostos não pese ainda mais sobre contribuintes já sobrecarregados de deveres, num momento em que contam com cada vez menos direitos.
quinta-feira, 7 de julho de 2016
Bondade também tem limite
O governo está às voltas com a definição do orçamento a ser executado em 2017. Nos últimos anos, esta foi uma discussão quase esotérica, dada a distância entre o cenário róseo que o Executivo petista previa e o que a turva realidade impunha. Desta vez, é diferente: o desenho fiscal que sairá da proposta orçamentária a ser enviada ao Congresso nas próximas horas dará contornos mais nítidos à administração Michel Temer.
Até agora, a equipe econômica que assumiu há quase dois meses apenas demonstrou convicção de que é preciso colocar um freio nos gastos públicos. Mas fez pouco, por ora, para passar do diagnóstico à prática. Na outra ponta, o novo governo concedeu uma série de bondades que custarão mais de R$ 125 bilhões ao país. Assim a conta não fecha.
A disputa da vez envolve a definição da meta fiscal para 2017. Já se dá de barato que ela ficará no campo negativo, dada a penúria geral reinante no país. O problema é que há quem fale, no governo, em repetir o resultado deste ano, um rombo de R$ 170 bilhões. Para uma economia que estará há quatro anos no vermelho, é inaceitável.
Mostra do infortúnio que assola o país, estamos discutindo qual será o tamanho do rombo no próximo ano, e não quanto poderia sobrar de dinheiro para reduzir a assombrosa dívida pública brasileira, próxima de 80% do PIB. Esta herança maldita perdurará por um bom tempo: apenas daqui a oito anos o déficit fiscal deve ser zerado, segundo projeção do Ibre-FGV.
O governo já começou a falar em aumentar tributos para obter mais receitas e produzir um resultado fiscal menos horroroso. Na lista estão a Cide sobre combustíveis, que é ruim para a inflação, e uma mudança na cobrança do PIS-Cofins, que vai esfolar os prestadores de serviços e gerar mais 2 milhões de desempregados, conforme o IBPT.
Antes de depenar ainda mais os contribuintes, o governo deveria buscar alternativas para ampliar os recursos à sua disposição, a começar pelo corte de gastos. Melhor ainda seria enveredar pelas privatizações, concessões e vendas de ativos. Têm duplo ganho: rendem dinheiro aos cofres públicos e livram o país de sorvedouros de recursos e fonte de corrupção.
Aumentar impostos deveria ser a derradeira opção considerada pela equipe do presidente em exercício para equilibrar as contas que recebeu em frangalhos da gestão Dilma. Se é para cobrar mais imposto, que seja de quem foi beneficiado por isenções tributárias tão irresponsáveis quanto improdutivas promovidas pelo petismo nos anos recentes.
É claro que, até a aprovação definitiva do impeachment, o governo atual ainda é de transição e as alternativas à mesa acabam sendo mais limitadas. É evidente também que Michel Temer é, no momento, a melhor opção para o país, senão a única. O importante é aproveitar o apoio de que dispõe para tomar as decisões corretas, e não insistir em caminhos que levam aos piores destinos, como a gastança e o impostaço.
Até agora, a equipe econômica que assumiu há quase dois meses apenas demonstrou convicção de que é preciso colocar um freio nos gastos públicos. Mas fez pouco, por ora, para passar do diagnóstico à prática. Na outra ponta, o novo governo concedeu uma série de bondades que custarão mais de R$ 125 bilhões ao país. Assim a conta não fecha.
A disputa da vez envolve a definição da meta fiscal para 2017. Já se dá de barato que ela ficará no campo negativo, dada a penúria geral reinante no país. O problema é que há quem fale, no governo, em repetir o resultado deste ano, um rombo de R$ 170 bilhões. Para uma economia que estará há quatro anos no vermelho, é inaceitável.
Mostra do infortúnio que assola o país, estamos discutindo qual será o tamanho do rombo no próximo ano, e não quanto poderia sobrar de dinheiro para reduzir a assombrosa dívida pública brasileira, próxima de 80% do PIB. Esta herança maldita perdurará por um bom tempo: apenas daqui a oito anos o déficit fiscal deve ser zerado, segundo projeção do Ibre-FGV.
O governo já começou a falar em aumentar tributos para obter mais receitas e produzir um resultado fiscal menos horroroso. Na lista estão a Cide sobre combustíveis, que é ruim para a inflação, e uma mudança na cobrança do PIS-Cofins, que vai esfolar os prestadores de serviços e gerar mais 2 milhões de desempregados, conforme o IBPT.
Antes de depenar ainda mais os contribuintes, o governo deveria buscar alternativas para ampliar os recursos à sua disposição, a começar pelo corte de gastos. Melhor ainda seria enveredar pelas privatizações, concessões e vendas de ativos. Têm duplo ganho: rendem dinheiro aos cofres públicos e livram o país de sorvedouros de recursos e fonte de corrupção.
Aumentar impostos deveria ser a derradeira opção considerada pela equipe do presidente em exercício para equilibrar as contas que recebeu em frangalhos da gestão Dilma. Se é para cobrar mais imposto, que seja de quem foi beneficiado por isenções tributárias tão irresponsáveis quanto improdutivas promovidas pelo petismo nos anos recentes.
É claro que, até a aprovação definitiva do impeachment, o governo atual ainda é de transição e as alternativas à mesa acabam sendo mais limitadas. É evidente também que Michel Temer é, no momento, a melhor opção para o país, senão a única. O importante é aproveitar o apoio de que dispõe para tomar as decisões corretas, e não insistir em caminhos que levam aos piores destinos, como a gastança e o impostaço.
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