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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Baixa diplomática

O governo Michel Temer perdeu ontem seu oitavo ministro. Foi, porém, a baixa mais significativa sofrida nestes nove meses de gestão. Neste curto espaço de tempo, José Serra reorientou a política externa brasileira e ajudou a reatar o país ao mundo. Fará muita falta à atual administração federal.

Em carta divulgada ontem, o chanceler informou que deixou o cargo para cuidar da saúde. Problemas na coluna vinham dificultando sua agenda, calcada necessariamente numa exaustiva rotina de viagens de longa duração pelo mundo afora. Em dezembro, Serra passou por cirurgia que deveria ter sido seguida de tratamento rigoroso, feito, contudo, de modo insatisfatório nas últimas semanas.

Passados apenas nove meses, o Itamaraty é outro em relação ao que existia no governo petista. Nossa diplomacia abandonou a política de anos de alinhamento a regimes autoritários e bolivarianos, como Venezuela e Cuba, e voltou suas atenções às economias mais dinâmicas do globo. Além disso, imprimiu mais ímpeto à integração regional no âmbito do Mercosul.

O principal lance deste período foi a decisão, capitaneada pelo chanceler brasileiro, de punir o governo venezuelano com a suspensão do bloco regional, ao qual aderira em agosto de 2012. Sem cumprir mais de 200 cláusulas e 40 acordos nestes quatro anos, e, em especial, por reiteradas agressões a princípios democráticos, a Venezuela foi afastada provisoriamente do Mercosul em dezembro passado.

O foco da gestão Serra foi reavivar a agenda de integração global e de promoção comercial do Brasil no exterior. Em sua última viagem como ministro das Relações Exteriores do Brasil, à Alemanha na semana passada, Serra buscou estreitar relações com o novo governo norte-americano. Também duplicou esforços para acelerar o acordo de livre-comércio que, há quase duas décadas, Mercosul e União Europeia cozinham sem chegar a bom termo.

Nestes nove meses, o Itamaraty também ganhou novo protagonismo na área de promoção comercial do país no exterior. Com a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) agora incorporada à estrutura do ministério, em agosto passado Serra lançou o programa “Be Brasil”, voltado a atrair investimentos estrangeiros para o país para ajudar na retomada do crescimento e na geração de empregos aqui.

A gestão Temer perde muito com a saída de José Serra, o mais preparado dos quadros que compõem o atual governo. Em compensação, poderá dispor do espírito público do agora ex-chanceler na aprovação e discussão da pesada agenda de reformas estruturais que precisam ser apreciadas pelo Congresso nos próximos meses. À nossa diplomacia, restará perseverar na boa trilha que o então ministro tucano apenas teve tempo de inaugurar.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Brasil de volta ao mundo

A diplomacia brasileira respira novos ares. Com a posse do ministro José Serra no Itamaraty, o Brasil retoma laços com o mundo e reorienta sua política externa no sentido do desenvolvimento. Temos no horizonte a perspectiva de abandonar a postura ideológica que, nos últimos anos, reduziu o país a papel secundário no concerto das nações. Voltamos a pensar grande.

A nova política externa do país estará alicerçada em dez diretrizes elencadas ontem pelo novo chanceler em seu discurso de posse no Ministério de Relações Exteriores. Há um imenso atraso, fruto da orientação populista, bolivariana e retrógrada que prevaleceu nos últimos anos, a ser superado. Tarefa gigantesca, mais uma das heranças malditas legadas pelo petismo à nova gestão do país.

Nos primórdios do governo Lula, nossa diplomacia foi direcionada a servir como contraponto “de esquerda” à gestão conservadora que o PT foi obrigado a fazer na condução dos assuntos internos. À ortodoxia econômica correspondeu o alinhamento, no exterior, a causas, governos, plataformas e discursos historicamente próximos ao petismo. Mas o que era para ser só pantomima acabou indo longe demais e, durante 13 anos, afastou o Brasil das melhores vertentes.

As ambições internacionais do país foram direcionadas a atender muito mais ao projeto político petista do que aos interesses nacionais. A diplomacia companheira flertou abertamente com ditaduras e promoveu negócios com regimes autoritários. Acabou se revelando instrumento para os interesses escusos dos governos Lula e Dilma, como o petrolão deixou evidentes com os contratos azeitados por dinheiro barato do BNDES financiando empreiteiras amigas no exterior.

Politicamente, a gestão petista no Itamaraty optou por tecer uma espécie de aliança do atraso com países do quilate da penumbrosa Venezuela, Bolívia, Equador e a Argentina sob a dinastia dos Kirchner. Em paralelo, demos as costas para iniciativas comerciais francamente voltadas a gerar mais riqueza e empregos para as populações envolvidas, como a Aliança do Pacífico. O acordo com a União Europeia passou mais de década congelado.

Nestes anos de pasmaceira comercial e de atraso diplomático, o Brasil viu reduzida a sua participação no comércio mundial. Também se notabilizou por se tornar a nação mais fechada numa lista de 176 países acompanhados pelo Fórum Econômico Mundial. Perderam nossas empresas, isoladas das cadeias globais, e nossos trabalhadores, menos produtivos e, por isso, com maiores dificuldades de competir mundialmente.

A agenda apresentada ao país ontem pelo ministro Serra busca recolocar o Brasil nos trilhos. Advoga o primado dos interesses nacionais sobre a ideologia e o partidarismo. Defende a democracia e as liberdades, sem contemporizar com ditaduras e autoritarismos. Acena com a necessária reativação da política comercial brasileira como ponta do novelo da retomada do crescimento econômico interno.

Sob a nova direção, o Itamaraty buscará fechar, num esforço conjunto com os setores produtivos nacionais, acordos bilaterais de comércio que liberalizem as trocas e abram mercados para produtos brasileiros no exterior. O Mercosul terá de deixar de ser uma trava para tornar-se alavanca nesta estratégia, em parceria com a Argentina, governada agora também sob novo viés.

Numa síntese, expressa nas palavras do novo ministro ontem: “A diplomacia do século 21 não pode repousar apenas na exuberância da retórica e no tom auto laudatório dos comunicados conjuntos. Precisa ter objetivos claros e ser a um só tempo discurso político e resultado concreto.”

O papel que se antevê da diplomacia brasileira nesta nova conjuntura certamente estará à altura da imagem que os brasileiros gostariam que fosse projetada pelo país perante o resto do mundo. Pela relevância política e econômica que preza, o Brasil deve estar ao lado dos líderes e não na segunda classe à qual foi relegado pela política miúda do PT. Agora é hora de decolar.

quinta-feira, 3 de março de 2016

Em defesa do patrimônio dos brasileiros

Dizem alguns que a oposição está interessada apenas em ver o circo pegar fogo e inviabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff. Se isso fosse verdade, alguns dos projetos de lei mais relevantes hoje em tramitação não seriam da lavra dos adversários do PT. Teria sido muito mais fácil simplesmente esperar que o petismo caísse de podre, mas a oposição está atuando vigorosamente no Congresso para que aquilo que já está muito ruim não piore ainda mais.

Na semana passada, foi aprovado projeto de autoria do senador José Serra que muda as regras de exploração do pré-sal e livra a Petrobras da obrigação de entrar em todo e qualquer leilão de petróleo em águas ultraprofundas. Os petistas detestaram, mas a proposta tem o condão de ressuscitar a hoje moribunda indústria do petróleo no país, gerar empregos e ativar investimentos que podem chegar a US$ 420 bilhões até 2030, segundo a Firjan.

Mas há muito mais em andamento no Parlamento. Neste instante, o Senado analisa proposta do senador Paulo Bauer que coíbe a influência político-partidária nos fundos de pensão públicos. Relatado pelo senador Aécio Neves, o texto busca resguardar a governança destas instituições – cujo patrimônio soma cerca de R$ 700 bilhões (dados de 2014), com negócios e participações em centenas de empresas – do ataque de que têm sido vítimas na era petista.

Basta lembrar que os maiores fundos de pensão do país ligados a empresas estatais devem ter amargado prejuízo próximo de R$ 45 bilhões no ano passado (o valor ainda não foi totalmente computado), afetando a aposentadoria de uns 500 mil trabalhadores. O mergulho vem desde o início do governo Dilma e reflete os péssimos negócios em que estas instituições se meteram, levadas, em muitos casos, pela má influência política.

Entre as novidades do projeto está a exigência de que pelo menos 1/3 dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos seja composto por profissionais especializados. Dirigentes e conselheiros também não podem ter ligação com qualquer atividade política. É uma forma de começar a extirpar o cancro que, nos últimos 14 anos, o petismo inoculou não apenas nos fundos de pensão como nas estatais brasileiras em geral.

A defesa do patrimônio dos brasileiros e dos trabalhadores também orienta o projeto que institui uma lei de responsabilidade para as estatais, sob relatoria do também tucano Tasso Jereissati no Senado. Novamente, o objetivo é blindar as empresas sob o controle do Estado da nefasta influência político-partidária, estipulando normas rigorosas para o preenchimento de cargos de direção e gerência.

Exige que os ocupantes dos cargos de direção e dos conselhos de administração tenham experiência profissional comprovada de pelo menos dez anos na área afim. Ataca o apadrinhamento político e estabelece o mérito como regra. Impõe-lhes padrão de governança condizente com a preservação de algo que é de todos.

Os últimos anos foram pródigos na destruição do patrimônio público, transformado em butim e caixa de financiamento do projeto de poder do PT. Não é possível esperar pelo fim da era petista para iniciar o resgate de algo que diz respeito a todos os brasileiros e ao interesse nacional – e não particular. Se a oposição – esta mesma que é acusada por alguns de estar de braços cruzados – não agisse, o risco era não sobrar nada.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

A alforria da Petrobras

O Senado aprovou ontem projeto de lei que abre perspectivas extremamente favoráveis para o país. Um desavisado poderia pensar que se trata, enfim, de alguma iniciativa positiva do governo, parte de algum de seus “pacotes”, para nos tirar do atoleiro. Mas não: a proposta que retira da Petrobras o fardo da obrigatoriedade de explorar toda e qualquer reserva do pré-sal é de iniciativa da oposição, esta mesma que o discurso oficial acusa de não apontar saídas para o Brasil e rezar pela cartilha do “quanto pior, melhor”.

O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e sobreviveu a intenso bombardeio de Dilma Rousseff, do Palácio do Planalto e da bancada petista no Congresso. Obteve 40 votos favoráveis e 26 contrários. Ainda terá de passar pela apreciação da Câmara e pela sanção da presidente da República. Oxalá, a vanguarda do atraso, que ontem continuou estrilando nas tribunas do Senado, não interponha suas tropas retrógradas no caminho da mudança.

A proposta aprovada altera um dos cernes do marco regulatório do pré-sal, baixado em dezembro de 2010: a obrigatoriedade de a Petrobras, querendo ou não, ter participação de pelo menos 30% em todos os consórcios interessados em explorar as reservas ultraprofundas, bem como ser a operadora única das reservas. Para uma empresa alquebrada por uma gestão ruinosa e uma pilhagem sem precedentes na história, era quase como estar condenada ao pelourinho da escravidão, açoitada até a morte.

Hoje, a Petrobras simplesmente não ter a menor condição de fazer frente a esta imposição. Não tem dinheiro, tem dívidas demais, está com seus preços desequilibrados e em meio a uma crise mundial de queda recorde nas cotações do barril de petróleo. Seus investimentos tiveram de ser cortados pela metade. Numa situação como esta, carregar, querendo ou não, podendo ou não, o fardo do pré-sal nas costas é um pouco demais.

Durante mais de oito anos, graças à política populista de controle dos preços dos combustíveis para segurar artificialmente a inflação, a Petrobras ficou com fluxo de caixa negativo. Seus últimos balanços têm brindado os acionistas com prejuízos atrás de prejuízos – o mais recente de R$ 3,8 bilhões no terceiro trimestre de 2015.

A Petrobras é, de longe, a mais endividada das petrolíferas do mundo. Deve R$ 506 bilhões (o equivalente a 10% do PIB nacional). A empresa vale hoje apenas 13% do que chegou a valer no seu auge, alcançado em maio de 2008. Suas metas de produção jamais são atingidas – a traçada para 2020 foi recentemente reduzida em 35%, dada a incapacidade da estatal de fazer o que é sua obrigação: explorar petróleo, refiná-lo e distribuir combustível.

Consequência desta condição, ontem, junto com o rebaixamento da nota de crédito do país, a Moody’s também cortou novamente o rating da Petrobras. Mas o fez de uma forma muito mais abrupta: a empresa caiu simplesmente três degraus de uma só vez. Para voltar a obter grau de investimento, terá de subir seis níveis. A distância que a separa da classificação de “default”, ou seja, de empresa com risco de calote é menor: cinco níveis.

É esta empresa em pandarecos que ainda tem, pelas regras vigentes, que encarar todos os investimentos do pré-sal. Como isso não é possível, a exploração de novas áreas nas camadas ultraprofundas do Oceano Atlântico estão congeladas. E reservas inexploradas só servem para duas coisas: gerar discursos patéticos e disseminar pobreza.

Sem a estatal, a indústria do petróleo simplesmente parou no país nos últimos anos, levando centenas de municípios à quebradeira e milhares de empregos para o fundo do poço – vide o que acontece no Rio de Janeiro e na indústria naval. Não há novos leilões, nem novos investimentos e o ritmo de exploração de novos poços retrocedeu ao nível de 1970, como mostrou o Valor Econômico ontem. Uma perda estimada pela Firjan em uns R$ 45 bilhões por ano.

Os opositores do projeto aprovado ontem acusam a oposição de querer vender a empresa “a preço de banana”. Curioso isso. Quem está rifando ativos da Petrobras na bacia das almas – há perspectiva de alienação de US$ 14,4 bilhões neste ano – é o governo que esta gente defende. Mais: entre estes ativos estão, surpresa, várias áreas do pré-sal que estes arautos do atraso dizem ser intocáveis, como mostrou O Globo em julho passado.

Na realidade, a concentração de poder derivada das regras originais do pré-sal só serviu para uma coisa: alimentar o petrolão, girar a engrenagem de dinheiro sujo da corrupção que moveu a perpetuação do PT no poder. Nem para gerar recursos para educação e saúde, como sustenta o discurso oficial, prestou: mais de R$ 31 bilhões de royalties que deveriam ter tido esta destinação em 2015 foram usados para pagar pedaladas. O único leilão sob o novo regime realizado até agora não obteve uma gota de ágio e não atraiu mais que um concorrente.

O projeto aprovado ontem no Senado tem o cuidado de reservar à Petrobras a prerrogativa de, quando entender que pode e deve, avocar a si o direito de preferência na exploração de novos poços do pré-sal postos em leilão. Como qualquer empresa que vise gerar lucros e benefícios à sociedade, a estatal poderá escolher se deve ou não arriscar e investir. Quando não quiser, não faz. Simples assim. “No novo marco que proponho, a Petrobrás recuperaria o direito de selecionar os seus investimentos, de acordo com a sua capacidade econômica e seu interesse estratégico”, resume Serra em artigo publicado hoje n’O Estado de S. Paulo.

É possível que ontem tenha sido um dia de festa na Petrobras. Seu corpo técnico, seus operadores, seus funcionários devem ter comemorado a perspectiva de algum alento para a empresa. Salva pela oposição, a estatal pode, enfim, começar a sonhar com dias melhores. Surge no horizonte o fim do tempo em que a outrora maior empresa do país foi posta de joelhos, escrava do projeto de poder de um partido político e dos paladinos da vanguarda do atraso.

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Complexo de equívocos

Ainda deve demorar a chegar o tempo em que a Petrobras será vista dissociada de escândalos, de gestão temerária e de negócios mal feitos. Até lá vão surgindo aos borbotões exemplos e episódios que caracterizam o momento atual como o maior equívoco já produzido no setor de petróleo no país.

A petroleira está à deriva porque foi transformada de companhia promissora em vaca de gordas tetas da corrupção. Também serviu de esteio para a fracassada tentativa do governo do PT de segurar artificialmente a inflação. E foi, ainda, envergada pelo peso de investir nas reservas do pré-sal, inconciliável com suas capacidades financeiras.

Um retrato da ruína é dado pelas conclusões de estudo produzido por técnicos da própria Petrobras divulgado hoje por O Globo. Segundo o documento, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) vai gerar prejuízo, na melhor das hipóteses, de R$ 44,8 bilhões para a companhia. Mas o rombo pode ser ainda maior e chegar a R$ 53 bilhões.

Trata-se de um dos negócios empurrados goela abaixo da empresa e que serviu de fonte frondosa da propina que irrigou a conta do PT e de partidos aliados desde a chegada de Lula ao poder, conforme já revelado pelas investigações da Operação Lava Jato.

Assim como a refinaria Abreu e Lima, o Comperj deveria ser uma história para ser aprendida e nunca mais repetida, para usar expressão da ex-presidente Graça Foster. Seus custos foram multiplicados por oito, saltando para US$ 48 bilhões. 

O complexo deveria ter duas refinarias, uma petroquímica e uma unidade de gás, mas apenas esta última continua em obras. Vale lembrar que, no Nordeste, outras duas refinarias foram abandonadas pela estatal depois de consumirem R$ 2,7 bilhões.

Comperj, Abreu e Lima e as duas refinarias Premium são parte do delírio enfeixado no novo marco regulatório do petróleo adotado no país desde 2010. Ele substituiu o modelo de concessão, que vigorara desde 1997, pelo de partilha, reforçado pela política de conteúdo local. 

Até agora, o principal resultado da mudança é o petrolão, o desmanche da Petrobras e a virtual implosão da indústria de petróleo, neste momento, no país.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff usou a cerimônia de posse do novo ministro da Educação para defender esta ruína embrulhada em forma de opção política. “O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte”, disse ela. Hoje ninguém tem dúvida: a maior parte fica com a roubalheira petista.

São por equívocos como o do Comperj que vêm em boa hora propostas como a do senador José Serra que revoga a participação obrigatória da Petrobras (hoje de 30%) nos campos do pré-sal. Pelo menos tendem a evitar que a gestão da estatal continue a enveredar por descalabros produzidos em nome de um pretenso e falso interesse nacional.