Coisas boas de 2016

Será difícil sentir saudade de 2016. Mas o ano em que o Brasil afundou nas suas piores crises também trouxe algumas dádivas. Foram poucas, mas valem muito e merecem comemoração. A principal: 2016 ficará marcado como o ano em que o país finalmente se livrou do PT.

É ampla, geral e irrestrita a debacle do partido que conduziu o Brasil à sua maior recessão, destruiu as contas públicas, protagonizou o maior escândalo de corrupção mundial e levou milhões de famílias brasileiras de volta à rua da amargura da pobreza e do desemprego.

Reeleita a bordo de uma campanha fraudulenta (as evidências pululam diariamente nos tribunais e nos jornais), Dilma Rousseff tornou-se a segunda presidente da República Federativa do Brasil a sofrer impeachment. Figura agora na companhia de Fernando Collor de Mello, igualmente pilhado em atos corruptos e igualmente patrocinador de uma crise econômica – ambos tornados fichinha perto do que os petistas fizeram...

Junto com a ex-presidente, afunda também o seu tutor. Nesta semana, Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se pentacampeão da corrupção, por suspeita de ter sido beneficiado pela Odebrecht na compra de terreno e construção do que seria a nova sede do instituto que leva seu nome. É, agora, réu em nada menos que cinco processos que apuram desde corrupção passiva a organização criminosa, passado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

A cada dia comprovam-se novas falcatruas daquele que se elegeu dizendo-se paladino da moralidade e redentor dos brasileiros mais pobres. Fica cada vez mais claro que Lula transformou os oito anos em que presidiu o país e os cinco em que tutelou sua sucessora em uma imensa janela de oportunidade de enriquecer, fazer negócios e usar as benesses públicas em seu interesse próprio e de seu partido, o PT.

Mas Lula e Dilma, claro, não estavam sozinhos. Com a ascensão ao poder, a máquina petista lançou-se sem pejo sobre o patrimônio público, assaltando estatais – entre 2011 e 2015, o rombo acumulado por elas somou nada menos que R$ 29 bilhões – e desviando para os cofres do partido dinheiro que deveria servir à população.

Alguns de seus outrora principais líderes agora estão ou já estiveram presos, cumprindo pena. É o caso de José Dirceu, duplamente condenado, de José Genoíno e, quem sabe, será em breve o de Lula. 

Ex-ministros como Antonio Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e Erenice Guerra, para citar apenas alguns, estão enrolados em investigações da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal. Todos os tesoureiros das campanhas vitoriosas do PT, a começar por Delúbio Soares, passando por João Vaccari, foram processados ou condenados.

Felizmente, os brasileiros souberam reconhecer e identificar os responsáveis pela crise que hoje amargamos e puniram fragorosamente os petistas. Nas eleições de outubro, quando puderam voltar às urnas depois do estelionato presidencial de 2014, simplesmente varreram o PT do mapa político nacional.

Até então o segundo maior em termos de municípios governados, o partido do mensalão e do petrolão perdeu 60% das suas prefeituras e tornou-se uma legenda apenas de porte médio – comandará somente 256 cidades brasileiras a partir de 1° de janeiro próximo. Também tem suas perspectivas legislativas ameaçadas, a ponto de parte de seus parlamentares cogitarem abandonar o barco e formar um novo partido.

Nunca se pode perder de vista, contudo, que a jararaca ainda não está morta. Como se não tivesse nada a ver com a ruína em que transformou a nação, e foi legada ao governo Michel Temer, o PT tenta desvencilhar-se das responsabilidades por ter quebrado o Brasil e atua intensamente para bloquear quaisquer medidas destinadas a sanear o país.

Mas os tempos são outros. A ampla maioria da população já não cai no canto da sereia petista e sabe que, para que o Brasil reencontre um rumo, terá de se livrar da herança maldita deixada por Lula, Dilma e companhia limitada. É preciso estar vigilante para, a cada dia, todos os dias, não deixar prosperar as sabotagens que o PT insiste em praticar contra o país. Quem sabe assim no fim de 2017 os brasileiros tenhamos muito mais motivos para comemorar.

Por uma nova escola

É um lugar-comum, mas é incontornável: não há futuro possível sem boa educação. Há anos, ou melhor, há décadas, o Brasil repete este truísmo, mas continua praticamente sem sair do lugar – em alguns casos, tem andado para trás. Algumas iniciativas positivas precisam ser aceleradas para enfrentar, e vencer, este desafio.

Todas as avaliações recentes sobre o ensino do país confirmam o que a prática cotidiana não esconde: o aprendizado nas nossas escolas vai mal. No cotejo com a educação no resto do mundo, a situação brasileira é simplesmente vergonhosa, como comprovaram, por mais um triênio, os resultados do Pisa divulgados pela OCDE no início do mês.

Entre 70 países, o Brasil caiu do 55° para o 59° lugar no ranking de leitura; do 59° para o 63° no de ciências e do 58° para o 65° na lista de matemática. O desempenho – de alunos de 15 anos de idade, ou seja, que estão iniciando o ensino médio – descreve uma estagnação da educação brasileira que já vem desde, pelo menos, a década passada.

Mas nem era preciso rankings internacionais para perceber o que cadernos e livros escancaram. As avaliações continuadas feitas pelo Ministério da Educação anualmente – um amplo sistema de aferição e monitoramento que só passou a existir no país na época do governo Fernando Henrique – já demonstram a má qualidade do ensino nacional.

No Ideb, por exemplo, as notas das séries finais do ensino médio em matemática e português estão hoje piores do que estavam em 1995. As dos anos finais do fundamental avançam lentamente, mas mantêm-se abaixo das metas desde 2013.

Numa rara convergência para mudar esta triste realidade, em junho de 2014 entrou em vigor o Plano Nacional de Educação, depois de anos de discussões. São 20 metas, que cobrem da educação infantil até a pós-graduação, passando pela formação de professores e o financiamento. Infelizmente, muito pouco do planejado foi atingido até agora, mostrou a Folha de S.Paulo em junho.

Educadores reclamam da falta de recursos. Mas o Brasil já gasta bastante com educação: 5,3% do PIB, acima de países com resultados bem melhores. Também gasta mal: quase quatro vezes mais com o ensino superior do que com a necessária educação fundamental. Ao mesmo tempo, paga muito pouco aos professores das séries básicas – cerca de 40% da média mundial. Não há como dar certo.

O que falta, na realidade, não é dinheiro, mas planejamento decente e uma boa governança para garantir que as metas e as melhores intenções não fiquem apenas no papel, conforme sentenciou Ricardo Paes de Barros, um dos principais especialistas na área, em entrevista publicada nesta semana pelo Valor Econômico.

Uma das iniciativas mais ousadas para começar a alterar da educação brasileira está em marcha, por meio da reforma do ensino médio. Finalmente, depois de décadas de atrasos e delongas, o Brasil está prestes a alinhar a forma e o conteúdo ensinados a nossos jovens àquilo que já é praticado há séculos no resto do mundo, com sucesso inconteste.

A reforma proposta pelo MEC passou pela chancela da Câmara na semana passada e aguardará a apreciação do Senado logo no início do próximo ano legislativo. A escola ficará mais flexível e, possivelmente, mais atraente – característica aprovada por 58% dos jovens, segundo pesquisa recém-publicada pelo Datafolha.

O aperfeiçoamento da educação brasileira, que também inclui a redefinição das bases curriculares nacionais, é uma agenda prioritária no âmbito dos esforços de reconstrução do Brasil. Precisa ocupar o topo das urgências nacionais no próximo ano e assim se manter por muito tempo, para que o futuro tantas vezes adiado finalmente chegue.

Um orçamento exemplar

O orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso é amostra perfeita da situação aberrante que o país tem vivido há algum tempo. O governo está autorizado a fechar suas contas com rombo bilionário, mas é como se estivesse tudo tranquilo e favorável. Trata-se de mais um fruto podre da irresponsabilidade com o dinheiro público que marcou os anos petistas.

Segundo a proposta aprovada simbolicamente por deputados e senadores na quinta-feira passada, o Orçamento Geral da União de 2017 poderá apresentar déficit de quase R$ 140 bilhões no fim do próximo ano. É a primeira vez na história que a peça orçamentária é sancionada prevendo resultado negativo. O pior é que não tinha como ser diferente.

A partir de 2014, as contas do país mergulharam num buraco que já dragou R$ 178 bilhões, considerando os déficits fiscais acumulados desde então até outubro deste ano. Não fosse o dinheiro obtido com a repatriação, uma arrecadação excepcional e não recorrente, a situação do orçamento público brasileiro já estaria muito pior.

De qualquer forma, apenas o ano de 2016 deve fechar com déficit de pelo menos R$ 156 bilhões – segundo previsões de mercado compiladas pelo Ministério da Fazenda – ou até R$ 170 bilhões, como reestimou o governo Michel Temer logo que herdou de Dilma Rousseff as contas em pandarecos. Em ambas as hipóteses, será o maior rombo já registrado na história brasileira.

Tal condição não deve mudar tão cedo. Em julho, quando apresentou a proposta de meta fiscal para o próximo ano, o ministro da Fazenda disse que as contas públicas do país só deverão voltar ao azul em 2019. Nota-se, com limpidez, a extensão do estrago patrocinado pela negligência dos governos do PT – recorde-se que para a ex-presidente gasto era “vida”...

O Brasil vive uma situação anômala também no cotejo com o resto do mundo. O déficit fiscal nominal – que também inclui os gastos com juros – atingiu 8,8% do PIB, um dos mais altos entre todas as economias globais, conforme acompanhamento feito pelo site Trading Economics. Juros e encargos da dívida pública consumirão R$ 339 bilhões no ano que vem.

Diante de uma situação como esta, é incrível que ainda haja quem se oponha à fixação de um teto para as despesas públicas no país. É de se perguntar onde esta gente – em sua maioria os mesmos que levaram o Brasil à ruína atual – imagina arrumar dinheiro para honrar os compromissos com a saúde, com a educação ou a segurança.

Impor limites aos gastos, estabelecer prioridades no orçamento público e impedir que o dinheiro do contribuinte seja torrado ao deus-dará são passos primordiais, imperativos para que o Brasil possa começar a vislumbrar voltar a ser um país normal. Enquanto perdurarem os efeitos das lambanças petistas, ainda continuaremos mais parecidos com um hospício.

Para baratear o Brasil

O governo do presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas muito bem-vindas, embora menos ousadas do que a gravidade da crise exige e a angústia cotidiana dos brasileiros reclama. Mesmo assim, se bem sucedidas, as iniciativas terão a virtude de atacar problemas seculares da economia nacional, tornar a atividade no país menos árdua e baratear o custo de produzir e fazer negócios no Brasil.

De medidas microeconômicas não dá para se esperar grandes arroubos. Por definição, elas incidem pontualmente em engrenagens da economia que não estejam funcionando. Atuam como espécie de lubrificante que ajuda o motor a rodar mais rápido. Não são, jamais, o combustível que turbina a máquina.

Tanto quanto medidas de cunho estrutural, absolutamente imprescindíveis numa economia enferrujada por anos de más práticas e maus hábitos de política econômica, a agenda microeconômica é necessária para aumentar a produtividade dos fatores de produção brasileiros e, desta maneira, elevar a combalida competitividade do país.

O Brasil vai mal, muito mal, quando se observam estas características. No Doing Business, o ranking global que o Banco Mundial compila anualmente para aferir o ambiente de negócios em 190 países, só temos degringolado nos últimos anos. Na edição deste ano, o Brasil aparece na 123ª colocação. No quesito tempo e burocracia exigidos para abertura de empresas, foi o 175° colocado.

Noutra comparação internacional a respeito, a situação não difere. A edição de 2016 do ranking global de competitividade, divulgada em setembro passado, trouxe o Brasil na 81ª posição, a pior em que o país já figurou desde que o levantamento começou a ser feito anualmente pelo Fórum Econômico Mundial.

Não sem razão, medidas destinadas a facilitar negócios, reduzir custos e riscos, desburocratizar trâmites e elevar a capacidade produtiva da economia figuram há anos – algumas há décadas – na lista de prioridades de empresas e investidores. Elas servem para impulsionar a oferta e não para amplificar o consumo.

Ontem algumas delas começaram a sair do papel. É o caso da simplificação de procedimentos administrativos e tributários, da redução de custos de transação e do barateamento do crédito, via imposição do cadastro positivo – instrumento que há mais de década existe, mas resiste em decolar.

Como novidades bem-vindas também entraram, por exemplo, a maior remuneração dos recursos do FGTS, direito há anos sonegado ao trabalhador, e as iniciativas para diminuir o endividamento de empresas e famílias, hoje uma das principais travas da economia – há atualmente R$ 2,2 trilhões em estoque de dívidas, segundo o IBPT, ou mais que tudo o que União, estados e municípios arrecadam.

Ainda bastante positivo é o fato de o pacote de estímulo não conter as pirotecnias que marcaram iniciativas econômicas nas gestões de Lula e, principalmente, Dilma Rousseff. E de tampouco envolver a concessão de mais subsídios públicos. A diferença de tons faz toda diferença num momento em que o país exige sobriedade e realismo para enfrentar uma crise como nunca antes se viu por aqui.

Grandes reformas são imperativas para ressuscitar a economia do Brasil. Mas seus efeitos sempre demorarão a se fazer notar. É em pequenos ajustes que a roda da produção pode ganhar mais agilidade para girar e gerar aquilo que o país hoje mais precisa: renda e emprego. Aos poucos, vai se desmantelando o monstro estéril e contraproducente que durante mais de uma década a irresponsabilidade petista dedicou-se a erigir.

Mais um prego no caixão

A primeira prévia de que a economia brasileira continua derretendo, como já se temia, foi confirmada nesta manhã pelo Banco Central. A atividade voltou a cair em outubro, pelo quarto mês seguido. A recessão caminha a passos largos para completar seu terceiro aniversário, a mais longa e profunda da nossa história.

Segundo o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), a economia nacional recuou 0,48% em outubro, inaugurando o último trimestre do ano com novas baixas. No acumulado em 12 meses, o PIB brasileiro, segundo este mesmo indicador, diminuiu 5,29%.

O índice do BC é apenas uma aproximação das contas nacionais oficiais, calculadas e divulgadas pelo IBGE. Só em fins de fevereiro ou início de março do ano que vem será possível saber com precisão qual terá sido o tamanho do tombo do PIB brasileiro neste ano.

Um resumo parcial da recessão, que já dura dez trimestres, mostra que a soma de bens e serviços produzidos no país já decaiu 8,3% desde o início da crise. O ano caminha para fechar com recuo próximo de 3,5%, de acordo com as estimativas reunidas pelo BC por meio do Boletim Focus, e que se soma aos 3,8% do tombo anotado em 2015.

Para 2017, o tênue otimismo que existia foi aos poucos sendo substituído por um realismo eivado de apreensão e ceticismo. Segundo a mesma fonte de aferição do BC, há oito semanas consecutivas os prognósticos para o próximo ano vêm mergulhando e encontram-se agora em 0,7%, o que para muitos ainda é um cenário considerado benigno.

A crise deve ser medida nos seus efeitos mais diretos sobre a vida dos brasileiros. Nesse sentido, é significativo que a queda da renda per capita – ou seja, a estimativa de toda a riqueza nacional dividida pelo total de habitantes do país – já supere o tombo da “década perdida” dos anos 1980 e 1990. Chega a 10,3% desde o segundo trimestre de 2014.

Do lado do mercado de trabalho, a crise atual também é a mais feia da história. No início desta semana, o Valor Econômico noticiou pesquisa feita por uma dupla de professores da FGV segundo a qual a taxa de desemprego vigente é a maior no país desde pelo menos 1992, ou seja, desde quando há estatísticas passíveis de serem comparadas.

Os 11,8% atuais batem as marcas registradas nas crises de 1998, de 2003 e de 2009, anteriormente as datas com maiores patamares de desemprego aferidos pelo IBGE por meio das pesquisas PME, Pnad e Pnad Contínua. Os pesquisadores apostam que o índice ainda vai subir mais até chegar a 12,2%. Em abril passado, o Instituto Teotônio Vilela já havia mostrado que o Brasil se tornara, em 2015, o país que mais desemprega em todo o mundo.

Este acúmulo de indicadores negativos apenas salienta o tamanho da destruição de que o Brasil está sendo vítima. Colhem-se hoje os efeitos retardados das más políticas levadas adiante pelo PT ao longo de 13 anos em que quase nada se reformou e muito se arruinou no país. A tarefa da reconstrução, vê-se a cada dia, será árdua.

Um teto contra a tempestade

O governo conseguiu aprovar ontem, em caráter definitivo, a primeira medida estruturante da gestão Michel Temer. A imposição de um teto para os gastos públicos é iniciativa básica para recompor um orçamento e um país esfarrapados depois de anos de irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte, como ficou marcada a passagem do PT pelo poder.

Os que gritam e agitam bandeiras condenando o teto são os mesmos que aplaudiam enquanto o Brasil era destruído por Lula e depois por Dilma Rousseff. Os mesmos que cruzaram os braços enquanto a maior crise da nossa história era urdida passo a passo pelas administrações petistas. Quando tiveram oportunidade de orientar as políticas do país, produziram o caos. O que têm a nos oferecer de bom agora?

Limitar a despesa do governo deixou de ser um ato de vontade e passou a ser um imperativo da realidade. Para que fique claro o por que: desde 2008, as despesas federais aumentaram 51% acima da inflação, enquanto o crescimento da receita foi apenas uma fração disso (14%). Ou seja, gastou-se (muito) o que não tinha: durante os anos de governo petista, a expansão nas despesas foi de quase cinco pontos do PIB. Serão necessários dez anos de contenção doravante para retroceder o patamar dos gastos públicos ao nível de 2002.

Mais: durante pelo menos cinco anos, entre 2014 e 2018, o orçamento federal vai fechar com déficits. Do que já é visível e palpável, serão R$ 440 bilhões de rombos acumulados. Com isso, a dívida pública já cresceu 20 pontos do PIB nos últimos três anos, e transformou o Brasil num pária no mundo das finanças globais. Será que os que são contra o teto têm alguma ideia de como estancar esta sangria, além de mirabolâncias como moratórias, auditorias e outras fantasias típicas das palavras de ordem do século passado?

Esta espiral da irresponsabilidade irá encontrar um freio a partir de agora.

Durante 20 anos, com possibilidade de revisão das regras depois de 2025, as despesas globais do governo federal só poderão aumentar o equivalente à inflação do ano anterior. Dentro dos limites do orçamento, vale tudo: se o dinheiro de uma área crescer mais, o de outras tem que aumentar menos ou cair. Simples assim. Mas os que se revoltam contra a aritmética se recusam a aceitar o óbvio – ou talvez prefiram a volta da inflação ou uma escalada dos impostos para tapar os buracos que eles mesmos criaram...

É lorota, de má-fé, mas que até a ONU comprou, a alegação de que a imposição do teto “congela” gastos sociais. No caso da saúde, durante a tramitação da proposta de emenda constitucional no Congresso as despesas foram aumentadas em R$ 10 bilhões no ano que vem, antecipando patamar que, pelas regras atuais em vigor, só seria atingido em 2020.

Já a educação alcançará em 2017 a dotação equivalente de receita (18%) que só seria obtida também no fim da década. Vale dizer que menos de 20% dos investimentos públicos em educação serão afetados, pois são da alçada federal. Em ambos os casos, da saúde e da educação, o valor de despesas fixado a partir de 2018 (e não 2017) é piso e não teto, ou seja, não poderá jamais ser reduzido em termos reais.

Mesmo com todos estes aspectos positivos, o teto será suficiente para fazer o Brasil voltar a crescer? Claro que não. Mas sem esta trava não haveria o que fazer, o país se tornaria ingovernável, a recessão se prolongaria, o desemprego aumentaria, a crise social simplesmente explodiria. Ou seja, sem o mínimo de disciplina fiscal que o teto somente inaugura, o Brasil não teria saída alguma.

O teto apenas estabelecerá o contorno dos gastos. Agora espera-se que as prioridades orçamentárias passem a ser definidas de modo equilibrado, responsável e transparente. Cabe à sociedade cobrar e fiscalizar. Da parte do governo, urge fazer reformas que coíbam a expansão desmesurada das despesas, como é o caso da Previdência, não reincidir em reajustes salariais a servidores e promover iniciativas que ajudem a reavivar as receitas, como os ajustes pró-crescimento da economia.

Quando o micro é macro

Com a economia brasileira nas cordas, o governo Michel Temer passou a alinhavar medidas que tenham chance de reativar os motores da atividade produtiva num espaço de tempo mais curto do que as reformas estruturais são capazes de conseguir. Há pequenas engrenagens que, se bem ajustadas, têm o condão de promover resultados consideráveis.

Espera-se para os próximos dias o anúncio de medidas chamadas de “microeconômicas”, ou seja, intervenções pontuais que poderiam ajudar a melhorar o ambiente de negócios no país, destravar investimentos e, desta forma, reavivar a geração de emprego e renda num país combalido por uma recessão de cerca de 9% em quase três anos.

No rol de iniciativas estariam, segundo as primeiras informações veiculadas pelos jornais, a desburocratização de negócios, a flexibilização de regras trabalhistas, a liberação de recursos do FGTS para quitação de dívidas, a renegociação de tributos em atraso e, como pano de fundo, uma redução mais volumosa da taxa básica de juros.

A agenda de reformas microeconômicas já foi tentada no país, e deu certo. No início do governo Lula, um grupo de economistas de inclinação liberal, e, sobretudo, realistas, juntou-se ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para implementar mudanças que impulsionassem a competitividade da economia brasileira.

Eram medidas de aumento da eficiência econômica, para elevar a produtividade dos fatores, a renda e a taxa de retorno dos investimentos, conforme foi sintetizado no documento “Reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo”, publicado em dezembro de 2004 pelo Ministério da Fazenda, sob a coordenação do então secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa.

As reformas microeconômicas do início do governo Lula se valeram, evidentemente, de um ambiente macroeconômico muito mais benigno do que a gestão Temer terá de encarar agora.

Naquela época, as contas públicas estavam em ordem e o tripé macroeconômico baseado em responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante funcionava plenamente, permitindo que o país rumasse para um ciclo de crescimento sustentado – que, entretanto, durou bem pouco tempo.

Orientada pela importância do desenho institucional e legal tanto para o adequado funcionamento dos mercados quanto das políticas públicas, a agenda de reformas microeconômicas buscou promover a melhoria da qualidade tributária e do ambiente de negócios, o desenvolvimento do mercado de crédito, a redução do custo de resolução de conflitos e a promoção do comércio exterior. Produziu bons resultados.

O documento da Fazenda, por sua vez, dava sequência a discussões de um grupo suprapartidário de economistas que, nas eleições de 2002, levara a debate a chamada “Agenda Perdida”, também na linha de implementar ajustes microeconômicos capazes de reavivar os motores de crescimento da economia brasileira, com combate à desigualdade e promoção de justiça social.

Ambos os diagnósticos e as medidas coincidiam. Parte delas foi levada adiante na gestão Palocci e parte não saiu do papel. 

Num segundo momento, contudo, a gestão da economia sob o PT enveredou pela antítese das reformas microeconômicas e se valeu do mais deslavado voluntarismo, inflando a concessão de subsídios, as desonerações fiscais, a redução dos juros na marra e catapultando a concessão irresponsável de crédito. Os resultados desta política intervencionista e desastrada estão à vista.

É salutar que a gestão Michel Temer busque agora encontrar saídas mais imediatas para a crise que aflige 200 milhões de brasileiros. As medidas microeconômicas devem correr em paralelo, ao mesmo tempo em que o governo dedica energia para aprovar no Congresso a PEC da responsabilidade, limitando os gastos públicos nos próximos anos, e a reforma da Previdência.

O que não se pode é voltar a admitir os remendos e os paliativos em que os governos do PT incorreram desde a crise econômica global dos anos 2008/2009. Foi a ressurreição de políticas comprovadamente fracassadas, que ampliaram a presença do Estado na economia e tornaram o ambiente de negócios muito mais complicado, que levou o país ao buraco de onde agora ele precisa ser retirado, ajustando-se um a um dos parafusos da engrenagem.

O tetracampeão da corrupção

Luiz Inácio Lula da Silva é, provavelmente, o personagem mais enrolado em investigações da Operação Lava Jato que vieram a público até agora. Réu em três processos, foi novamente denunciado no fim da semana passada, novamente envolvido em falcatruas que contemplam a venda de benefícios públicos para atender interesses privados.

Lula e seu filho Luiz Cláudio são acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa a fim de viabilizar a compra, pelo governo brasileiro, de 36 caças modelo Gripen NG junto à fabricante sueca Saab. À época do anúncio, em fins de 2013, o negócio foi comemorado como um marco da modernização da Aeronáutica, mas já então vinha envolto em suspeitas.

Um dos aspectos controversos foi a escolha de São Bernardo do Campo para a fabricação de parte das aeronaves. Parte da linha de montagem sueca ficaria, portanto, num dos berços históricos do PT e até este ano governado por petistas – afinal despejados da prefeitura municipal nas eleições de outubro.

Segundo o Ministério Público, Lula vendeu aos parceiros suecos a facilidade de fechar o negócio, no valor de US$ 5,4 bilhões, e de fazer aprovar pelo governo de Dilma Rousseff uma medida provisória (n° 627/2013), depois convertida em lei (n° 12.973/2014), que prorrogava benefícios de IPI a montadoras. Como contrapartida, recebeu R$ 2,5 milhões por intermédio da firma de seu filho, que, para justificar a bolada, apresentou cópias de contratos chupados da internet.

“Lula deixou o cargo de presidente. Depois disso, valendo-se da ascendência sobre o partido político que ajudou a manter no poder, passou a receber dinheiro pela divulgação de influência que exerceria sobre os atos do governo de Dilma. A pretexto dessa jactada influência, enriqueceu a si e a familiares”, diz trecho da peça de acusação reproduzido pelo jornal O Povo.

Lula já é réu em outros três processos: por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia; de obstrução de Justiça, ao tentar impedir que Nestor Cerveró, na condição de ex-diretor da Petrobras, revelasse aos investigadores da Lava Jato detalhes sobre o petrolão; e de lavagem de dinheiro ao viabilizar empréstimos do BNDES para financiar obras da Odebrecht no exterior, notadamente em Angola.

Mas tem mais. Contra Lula há também outros nove inquéritos abertos por procuradores e policiais federais, duas ações penais, duas ações de fiscalização da Receita Federal, 38 mandatos de busca e apreensão na casa dele e de pessoas ligadas a ele, e quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico do petista. Com a nova denúncia, o ex-presidente pode agora tornar-se réu pela quarta vez, numa espécie de tetracampeonato da corrupção.

Lula, no entanto, tem uma visão peculiar do trabalho que a Lava Jato está fazendo. Ele não considera que a força-tarefa que reúne Ministério Público, Justiça Federal e Polícia Federal esteja ajudando a varrer parte da sujeira da corrupção do país. Na visão do ex-presidente, está, isto sim, interessada em afundar a economia brasileira. Sob este raciocínio torpe, a recessão que nos assola é fruto das investigações e não da lambança promovida pelos governos do PT.

Infelizmente ainda há os que caem nesta lorota e julgam Lula o injustiçado “melhor presidente que o Brasil já teve”. Trata-se de opinião cega, eivada de pura ideologia, sem pé na realidade. O Lula real – rejeitado por 44% dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha publicada hoje – é aquele que implantou o maior esquema de corrupção que o país já presenciou, elegeu uma sucessora de rara incompetência e produziu a maior crise da nossa história. Tem muito, portanto, a pagar.

A inflação aquieta-se

A crise brasileira é tão brava que está conseguindo fazer o que, durante anos, a política de juros não conseguiu: domar a inflação. Os índices estão recuando com força e alguns grupos de preços já começam a ensaiar quedas mais expressivas e até mesmo deflação. A recessão está derrubando tudo o que encontra pela frente.

Na manhã desta sexta-feira, o IBGE divulgou o penúltimo IPCA do ano. Em novembro, a inflação ficou em 0,18%, bem menor que a do mês anterior e apenas uma fração do 1,01% registrado um ano antes. Desde 1998, o índice não era tão baixo neste mês do ano. O acumulado em 12 meses recuou para 7%, menor patamar desde dezembro de 2014.

Com o recuo abriu-se a possibilidade de a inflação fechar 2016 contida sob o limite máximo (6,5%) da meta estipulada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) para o ano, o que não acontece desde 2014. No ano passado, o IPCA foi o mais alto desde 2002, atingindo 10,67%. Nota-se a magnitude da queda ao longo dos últimos meses.

Um dos fatores que contribuíram para o arrefecimento da inflação, claro, foi a política de juros praticada pelo Banco Central. A taxa básica só começou a ser reduzida em outubro, mesmo timidamente. Com a manutenção da Selic na maior parte do ano, na prática o juro real foi sendo aumentado no país, esfriando ainda mais a demanda e, consequentemente, também a economia.

Mas o que mais explica o tombo da inflação é mesmo a crise. O desemprego segurou o consumo das famílias e a queda da demanda fez sua parte na lei de mercado, forçando os preços para baixo. Um exemplo são o item alimentos e bebidas, que há três meses apresenta deflação – 0,54% no acumulado desde setembro, com o maior recuo registrado em novembro.

Os prognósticos projetam quedas ainda mais acentuadas. Segundo a mais recente edição do Boletim Focus do BC, o IPCA deve fechar 2017 em 4,93%. No ritmo atual, as estimativas certamente irão cair mais e convergir com rapidez para a meta de 4,5% fixada pelo Copom. Isso irá descortinar uma enorme janela de oportunidade para a política monetária.

No início da semana, em ata sobre a reunião que decidiu pelo corte de 0,25 ponto percentual da Selic, o Copom havia registrado que o agravamento da crise econômica e a manutenção do desemprego em patamar cada vez mais elevado abriam caminho para quedas futuras maiores dos juros. Com os resultados do IPCA conhecidos hoje, isso tornou-se quase favas contadas já a partir de janeiro.

Claro que nem tudo é 100% certo. As dúvidas quanto ao que ocorrerá no cenário externo a partir de janeiro com o início do governo de Donald Trump permanecem, o que poderia afetar a cotação do dólar e, por tabela, os preços de bens e serviços importados. Mas, aparentemente, a inflação brasileira aquietou-se. Pode ser algum alívio para o brasileiro prosseguir sua luta cotidiana contra a recessão.

A reforma

A reforma da previdência começou, finalmente, a tramitar nesta semana. O país está diante de questão crucial para seu futuro como nação, com vistas à garantia da solvência de seu sistema de aposentadorias e pensões e à preservação do modelo de bem-estar social que veio sendo construído desde a Constituição de 1988. Desta encruzilhada é que nascerá o Brasil que queremos ser.

O governo Michel Temer tem o mérito de enfrentar um problema que foi negligenciado pelos governos do PT ao longo dos últimos anos. De agenda necessária, a reforma da previdência foi transformada em tema proibido no Brasil e, pior ainda, em arma eleitoral abusada pelo marketing guerrilheiro petista. No mundo real, o país afundava.

Desde 2014, o desequilíbrio do regime geral de previdência brasileiro, o INSS, explodiu. O déficit saiu da casa de R$ 50 bilhões para perto dos R$ 150 bilhões estimados para este ano. No regime próprio dos servidores, o rombo neste ano deverá ser de R$ 35 bilhões e no dos militares, de R$ 32 bilhões. Não há como algo assim parar em pé.

A última tentativa robusta de reforma do sistema previdenciário ocorreu ainda no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Já em 1998, ou seja, há quase 20 anos, tentou-se aprovar a idade mínima para concessão de aposentadorias e pensões. Com oposição do PT, a proposta não prosperou no Congresso.

Desta forma, o Brasil continuou sendo um dos 13 países do mundo que não exigem idade mínima para concessão de aposentadoria, de acordo com levantamento divulgado pela AISS (Associação Internacional de Seguridade Social). No grupo dos desajustados, estão nações como Nigéria, Argélia, Turquia e Egito. Não fosse a criação do fator previdenciário, o buraco no sistema brasileiro de previdência teria aumentado muito mais.

A proposta enviada nesta semana ao Congresso tem a virtude de aproximar o regime brasileiro de um modelo que seja minimamente sustentável. Tal como está hoje, não é, inclusive por questões demográficas insofismáveis. Em pouco tempo, a proporção de idosos na população nacional – hoje em torno de 12% – deverá quase triplicar, chegando a 33% até o meio do século. Tal como está hoje, o sistema é impagável com esta nova pirâmide etária.

Mesmo com todos estes méritos, começou mal a tramitação no Congresso do texto enviado pelo governo Temer. Em primeiro lugar, a rapidíssima manifestação do relator – deputado Alceu Moreira – pela admissibilidade da proposta de emenda constitucional da reforma na CCJ da Câmara, dada em apenas 24 horas, não condiz com a seriedade e a com a gravidade da matéria.

Em segundo, não justifica o recuo do governo federal em relação à mudança das regras de concessão de aposentadoria a policiais militares e bombeiros, agora excluídos da reforma, e a preservação dos benefícios dos militares, que não serão atingidos e ainda poderão acumular aposentadorias e pensões. Se a mudança exige sacrifícios, e ela exige, é preciso que sejam partilhados por todos, sem exceção.

Outro aspecto de mérito que merece maior discussão refere-se ao critério imposto àqueles segurados que, a partir da reforma, terão que cumprir novas exigências para a aposentadoria. Acima de 50 anos de idade, passa-se a cobrar um pedágio; daí para baixo, indiscriminadamente, todos terão de se adequar aos novos, e mais rigorosos, critérios. Um modelo que possibilitasse transição mais escalonada e mais suave seria mais justo com quem já vem contribuindo para o sistema, ainda que implicasse em resultados financeiros menos robustos para as contas previdenciárias.

O governo parece ter optado pelo envio de uma proposta com o desenho mais austero possível, provavelmente a fim de que, na tramitação no Congresso, possa queimar alguma gordura e tornar o texto menos duro – sem, contudo, descaracterizá-lo até torná-lo anódino. Da reforma depende o futuro de 200 milhões de brasileiros, de todos nós, sem exceção. Trata-se de um encontro de contas inapelável. Os melhores esforços deverão ser postos para tornar a mudança mais equilibrada e mais eficaz possível. Esta oportunidade não pode ser desperdiçada.

Pisando na bola

A cada três anos, o Pisa expõe ao resto do mundo o vexame das condições da educação brasileira. Enquanto outros países avançam, vamos ficando cada vez mais para trás. Se o Brasil quer mudar, precisa começar pelo que é ensinado nas salas de aula. O que está em jogo é o destino de toda a nação.

O exame é realizado a cada três anos pela OCDE. Investiga as habilidades de estudantes de 15 anos de idade em ciências, matemática e leitura. Nas três dimensões, o Brasil tem fracassado: exceto em matemática, as notas médias dos alunos do país estão estagnadas em relação ao verificado na década passada. É muito tempo perdido.

Entre 70 países, o Brasil aparece agora no 59° lugar no ranking de leitura, em 63° no de ciências e em 65° na lista de matemática, de acordo com os resultados divulgados ontem pela OCDE. Mais grave, entre 51% e 70% dos alunos brasileiros, conforme a área sob avaliação, não sabem o básico, o que significa não terem condições mínimas de exercer plenamente a cidadania.

Na outra ponta, somente 2,2% dos estudantes do Brasil conseguem atingir os dois níveis máximos da escala de avaliação do Pisa em pelo menos uma das disciplinas investigadas, enquanto a média mundial situa-se em 15,3%, de acordo com o texto-síntese do relatório publicado em Paris. Em suma, estamos (mal) formando gerações sem quaisquer perspectivas de futuro.

Na média, o Brasil está 100 pontos abaixo dos países da OCDE. O que isso representa? Significa que um brasileiro que tenha dez anos de estudos sabe tanto quanto um aluno de 6° ano de um país desenvolvido, compara João Batista Araujo e Oliveira no Valor Econômico. Ou seja, gasta 2/3 a mais de tempo para aprender a mesma coisa ou, por outra, demora quatro anos mais para saber o mesmo.

Os resultados conhecidos ontem escancaram o malogro das políticas de educação adotadas no país nos últimos anos. Exemplos de sucesso são exceções. Dá para apontar, por exemplo, iniciativas que levaram o Espírito Santo ao topo do ranking entre os estados; a relativa excelência que ainda exibem as instituições federais de educação e as experiências bem sucedidas de ensino técnico profissionalizante e em tempo integral. E só.

O Brasil não gasta pouco em educação – cerca de 5% do PIB, conforme dados da OCDE de 2013, com o orçamento do MEC tendo subido de R$ 43 bilhões para R$ 130 bilhões nos últimos 12 anos, segundo O Estado de S. Paulo. Mas gasta muito mal. A União despeja dinheiro no ensino superior e deixa a educação básica à míngua, sob responsabilidade de estados e municípios.

A demonstração de que a política educacional brasileira está mal direcionada está também na constatação de que países que investem até menos alcançam desempenho bem melhor no Pisa, como Colômbia e México. Em alguns casos, como o do Peru, estamos sendo ultrapassados por quem tem muito menos recursos à disposição para gastar.

Especialistas são unânimes em apontar a má formação dos professores como cerne das dificuldades do ensino brasileiro, o que o desempenho ruim também das escolas particulares – supostamente melhor aparelhadas para educar – corrobora. Os docentes precisam oferecer menos ideologia e mais conhecimento e diálogo com os contextos e as habilidades dos alunos.

Melhorar os anos iniciais de formação dos estudantes, com foco na alfabetização, também compõe o rol de iniciativas urgentes. Para tanto, contribuiria recalibrar os investimentos públicos em favor das fases introdutórias de ensino e não do seleto topo da pirâmide de aprendizagem, representado pelas universidades.

Não menos importante são a redefinição dos conteúdos que devem compor a base curricular nacional, atualmente em discussão no MEC, e a imperativa reforma do ensino médio, que, para avançar no Congresso, precisará vencer a resistência das corporações e dos grupos de pressão que preferem que tudo continue como está. Esta é uma briga boa de travar. Os jovens brasileiros agradecerão e o país aprenderá mais.

Por que os juros precisam cair mais

Uma das principais dificuldades da economia brasileira hoje é a falta de instrumentos para superar a recessão. Políticas que poderiam funcionar em outras circunstâncias não servem para a situação de terra arrasada que o país ora atravessa. Uma das poucas armas que restam é a redução da taxa básica de juros.

O Brasil mantém-se como o campeão do ranking mundial de juros. Com o tímido corte promovido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na semana passada, que reduziu a Selic para 13,75% ao ano, o país passou a ter uma taxa real, ou seja, já descontada a inflação, de 8,5%. Não há lugar algum do planeta em que haja qualquer coisa assemelhada a isso.

Segundo levantamento feito pela consultoria Infinity, a média dos juros reais nas 40 principais economias do mundo situa-se atualmente em 1,9% negativo. Segundo lugar na lista encabeçada pelo Brasil, a Rússia tem taxa real de 4,5%, isto é, quase a metade do patamar brasileiro. O espaço para sair cortando é imenso.

O que leva o Brasil a ter taxas tão absurdas é sua deprimente condição fiscal. A dívida pública como proporção do PIB vem em escalada nos últimos anos, com alta de cerca de 20 pontos desde 2013. País muito endividado é obrigado a pagar caro para captar recursos. Sem a aprovação da PEC da responsabilidade, com imposição de um teto para os gastos do governo, a trajetória corre risco de ser ainda mais explosiva.

Na realidade, o Copom encontra-se hoje diante de uma janela de oportunidade para baixar os juros. Desta vez, diferentemente do que aconteceu na gestão petista, não será necessário nenhum porrete. Isto porque, depois de anos indomada, a inflação caminha para ficar comportada e acomodar-se nos limites estabelecidos como alvo da política monetária, com perspectiva razoável de convergir para a meta já em 2017.

Crise mais braba e desemprego ainda em ascensão estão ajudando a segurar os preços. “O processo contínuo de distensão do mercado de trabalho e a desaceleração significativa da atividade econômica tendem a produzir desinflação que pode vir a ser mais intensa que a refletida nas expectativas de inflação medidas pela pesquisa Focus e nas projeções condicionais produzidas pelo Copom”, analisa ata divulgada nesta terça-feira pelo Banco Central.

Em estudo recente, Felipe Salto mostrou que, mesmo com a Selic estacionada, processo que durou 15 meses e só foi interrompido em outubro, a taxa real brasileira sofreu brutal aumento desde fins de 2015. A partir de setembro daquele ano, as expectativas de inflação começaram a declinar e apenas recentemente a taxa básica foi cortada, em 0,5 ponto percentual. Resultado: os juros reais aumentaram dois pontos neste período.

Isso significa que, à medida que a recessão foi sendo aprofundada, a política monetária foi se tornando mais restritiva, na contramão do que o país precisaria. Juros altos têm como consequência o represamento dos investimentos, a restrição do consumo e o encarecimento do crédito – todos, portanto, combustível para incinerar ainda mais uma economia em estado já anêmico.

Não se espera que agora o governo Michel Temer repita a política irresponsável e voluntarista levada adiante pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2013. Naquela ocasião, com o consumo aquecido, o Banco Central foi forçado a reduzir a taxa básica – no que foi seguido, em especial, pelos bancos públicos – e impulsionou ainda mais a demanda numa economia que já estava com a oferta garroteada.

Era a fórmula com que a alquimia petista contava para manter a roda da atividade girando e para preservar na população a sensação de prosperidade que alimentaria a reeleição de Dilma. A consequência foi o descontrole da inflação – que em alguns meses bateu nos piores níveis desde o Plano Real, fechando em 10,67% no ano passado –, a implosão das contas públicas e a completa desestruturação da economia nacional.

Agora, com risco pequeno de alta do índice de preços e a certeza de que a crise caminha muito pior do que se previa, o remédio da queda dos juros tornou-se a mais sensata alternativa de política econômica à disposição do governo brasileiro. Enquanto as reformas não vêm, derrubar a Selic transformou-se na bala de prata que resta para começar a alvejar o monstro da recessão.

O que a vida quer é decência

Milhares de pessoas voltaram ontem às ruas do país. Desta vez, as multidões não protestaram contra o governo. Mobilizaram-se, sobretudo, a favor da decência e em defesa da preservação dos avanços saneadores que o Brasil vem alcançando a partir do trabalho de suas instituições, em especial as reunidas em torno da Operação Lava Jato.

Houve protestos em todas as unidades da federação, reunindo entre 75 mil e 480 mil pessoas, conforme a fonte das estimativas. Entre os alvos mais explícitos estavam os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. Um dos cernes da mobilização foi a defesa da Lava Jato.

O que os brasileiros continuam pedindo é que a política se reaproxime das pessoas. Que o interesse público seja o norte e não mera figura de retórica que serve para encobrir desmandos. A luta é pela ampliação da cidadania, pela restauração da ética, pelo fim da corrupção.

Nesse tempo novo, a política não se faz mais apenas nos espaços e instâncias tradicionais. A arena de discussões se ampliou e ganhou dimensões globais com a interação possibilitada pela internet e pelas redes que se interconectam e se retroalimentam. Mudou o algoritmo da política, como sintetizou Fernando Henrique Cardoso em artigo para o site Poder 360.

“Exigem-se novas formas de diálogo, em substituição às reuniões fechadas e aos tradicionais discursos onde um líder fala e a plateia escuta. Agora, munidos de ferramentas de comunicação extraordinárias todos querem falar, e mais ainda, querem ser ouvidos pelo mundo do poder. Goste-se ou não, é assim que está funcionando.”

É preciso que os governantes e os parlamentares se deem conta do que a população e a cidadania esperam deles. Saiam da letargia e girem o botão da sintonia para religar-se à sociedade. Passem longe, por exemplo, de repetir o vexame da semana passada, quando o pacote anticorrupção apoiado por 2 milhões de assinaturas foi estropiado no Congresso.

Chegou-se a tal nível de desfaçatez nos últimos anos, que todos cobram agora uma radicalização moralizadora. E, como todo extremo, às vezes ela carrega exageros inaceitáveis. Ocorre que, no clima atual, não basta a honestidade; é preciso mostrar-se cabalmente honesto. Qualquer iniciativa que soe contra a limpeza é rechaçada com vigor.

Nossa democracia tem demonstrado força para manter o curso dos acontecimentos no leito da preservação das liberdades, da conquista de direitos e do respeito às instituições. Assim deve continuar sendo. Só uns poucos celerados não comungam destes valores absolutos, e devem continuar sendo só isso mesmo: uma minoria irracional.

O que é preciso ficar claro é que a corrupção é hoje um dos nossos maiores males, mas não é o pior. O Brasil só conseguirá sair do atoleiro em que foi jogado pelas gestões do PT se, sobretudo, conseguir reanimar a economia, voltar a produzir e gerar empregos. E isso se consegue não só com mais decência, mas especialmente com a eficiência da boa gestão e a serenidade da boa política.

Mercosul libre

A Venezuela está com um pé fora do Mercosul. O bloco regional, que passou os últimos anos agonizando sob o peso de governos de viés bolivariano, diminui, assim, o risco de afundar de vez. Está agora se livrando de um peso morto para tentar alçar voos mais altos.

A decisão de suspender os direitos do país comandado por Nicolás Maduro será oficializada nesta sexta-feira pelos países-membros fundadores do bloco. As chancelarias de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai finalmente resolveram cobrar da Venezuela o cumprimento de compromissos que assumiu mesmo antes de aderir ao bloco, o que ocorreu em agosto de 2012.

Das mais de 1.220 cláusulas, o governo venezuelano deixou de cumprir pelo menos 238; dos 57 acordos do bloco, apenas 16 haviam sido incorporados, segundo o Itamaraty informou à Folha de S.Paulo. Lá se vão dez anos desde que o país assumiu as obrigações, por meio do protocolo de adesão ao Mercosul assinado em Caracas em 2006.

Mas não é a quantidade que importa. Na realidade, a Venezuela merece ser suspensa – e eventualmente expulsa em definitivo – porque não obedece uma das cláusulas pétreas do Mercosul: respeitar a democracia e zelar pelos direitos humanos. Há ainda lacunas não preenchidas em questões de âmbito econômico e de condições de residência para habitantes dos demais países do bloco.

A Venezuela ainda não será definitivamente limada do Mercosul. Mas é difícil crer que, mantida sua orientação política interna, consiga proceder num curto espaço de tempo o que não pôde, e não quis, fazer por anos a fio. A primeira reação de Caracas foi o esperneio – possivelmente, será a única conduta ao alcance do governo local.

O país de Hugo Chávez e Maduro, idolatrado pelos petistas e esquerdistas brasileiros em geral, consolidou-se como um regime fechado, autoritário, que restringe as liberdades e arrosta opositores, não raro com cana. Também submete sua população a uma vida de privações só condizente com o que gramaram os povos subjugados pelo comunismo em tempos pretéritos.

Não bastasse o terror antidemocrático, os venezuelanos estão hoje sujeitos a condições de vida deploráveis. É o país com a maior taxa de inflação do mundo, próxima de 370% ao ano, segundo estimativas. E, em três anos, de 2014 a 2016, terá visto seu PIB decair 17%, de acordo com o FMI. Recentemente, Caracas superou a hondurenha San Pedro Sula e tornou-se a cidade mais violenta em todo o globo, noticiou o El Pais. O povo da Venezuela, definitivamente, não merece viver assim.

Na prática, o Mercosul caminha para livrar-se de um dos pesos mortos que em nada colaborou para a prosperidade do bloco. A aliança regional veio perdendo importância no comércio mundial, na mesma razão em que optou por ensimesmar-se em torno da agenda protecionista e isolacionista que orientou os governos de Lula, Dilma, dos Kirchner, de Morales, de Mujica, de Chávez e Maduro no continente.

Em particular, as estatísticas expressam o retrocesso da importância do Mercosul para a economia nacional ao longo destes últimos anos. Desde o início desta década, a corrente de comércio entre o Brasil e o bloco decaiu 25%, retrocedendo ao nível de oito anos atrás. Neste ano até novembro, nossas exportações para os parceiros da região despencam 9,4%, conforme números divulgados ontem pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Desatar-se do freio que o Mercosul vem representando para nossas necessidades de integração global, expressas em novos acordos comerciais, é item premente da agenda em busca da recuperação econômica do Brasil. Sem a Venezuela, o caminho sem dúvida ficará mais livre.

Receita de bolo

As principais áreas produtoras estão terminando de semear a próxima safra agrícola nacional. Até o inverno de 2017 chegar, o Brasil deverá ter colhido a maior produção de grãos da sua história, numa demonstração da resiliência do campo ante as intempéries da recessão e das crises que, a partir de Brasília, se disseminam pelo resto do país.

Segundo a mais recente previsão de safra agrícola, divulgada em novembro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o país deverá produzir entre 211 e 215 milhões de toneladas no ano-safra 2016/2017. O total representa alta entre 13% e 15% em relação à produção colhida na safra passada, a pior desde a de 2011/2012.

A produção agrícola brasileira deve ser inferior apenas às da China e dos Estados Unidos, que deverão colher 562 milhões e 550 milhões de toneladas, respectivamente, conforme o mais recente boletim do Conselho Internacional de Grãos (IGC, na sigla em inglês), divulgado em novembro. Segundo o USDA (Departamento Americano de Agricultura, na sigla em inglês), a produção mundial de 2016/2017 será a maior já alcançada.

Os principais produtos agrícolas nacionais continuam sendo soja e milho, que respondem por 87,6% dos grãos colhidos atualmente no país. Das 184,7 milhões de toneladas das duas culturas, 98,4 milhões, o que equivale a 53,5% do total, deverão ser exportadas, ainda conforme o levantamento publicado pela Conab.

Até outubro, soja é o principal item da pauta de embarques brasileira. Considerando todos os seus derivados, responde por 15,8% do total exportado, segundo as mais recentes estatísticas mensais divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Até 2014, a liderança coube ao minério de ferro.

A área plantada com grãos deve ser também a maior da história, com avanço de 0,3% a 2,3% em relação à última safra colhida. Confirmadas as estimativas, a produtividade agrícola brasileira dará um salto de 12,9% neste ano-safra, atingindo 3.606 quilos por hectare, também sua maior marca histórica, sempre de acordo com o órgão oficial de estatísticas do Ministério da Agricultura.

O Mato Grosso mantém-se como o maior produtor brasileiro estadual de grãos. Da potência agrícola, sairão cerca de 53 milhões de toneladas. Isso significa que o estado produz sozinho o que 22 unidades da federação produzem somadas, incluindo toda a região Sudeste, o Norte e o Nordeste brasileiros.

Entre as maiores culturas agrícolas brasileiras, a produção de soja deverá crescer até 8,5% neste ano-safra e a de milho deverá avançar até 27%, praticamente recuperando todo o terreno perdido depois da queda expressiva da safra passada em função de razões climáticas adversas, em especial a estiagem prolongada.

Neste ano-safra, a principal expansão, contudo, deve ser a da cultura de sorgo. Antes praticamente destinado à produção de ração animal, o grão tem se mostrado promissor para alimentação humana, dada a sua capacidade antioxidante, conforme pesquisas levadas a cabo pelo Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo da Embrapa. A alta pode chegar a 48%, mas a produção ainda deve ficar bem distante da máxima anotada em 2010/2011.

A agropecuária responde por 5% do PIB brasileiro, segundo os mais recentes resultados das Contas Nacionais, relativos ao terceiro trimestre, divulgados ontem pelo IBGE. No entanto, quando se considera todo o encadeamento da atividade, a chamada “porteira para fora”, a participação cresce para mais de 21% do total, segundo calcula o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo.

O agronegócio gerou superávit comercial de US$ 38 bilhões para o país entre janeiro e outubro, estimou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O valor equivale a praticamente a totalidade do saldo registrado pela balança comercial brasileira no período. Quatro de cada dez dólares exportados vêm do campo.

Os resultados do PIB brasileiro divulgados ontem mostram que a agropecuária foi um dos últimos setores a tombar vítima da recessão que caminha para completar seu terceiro aniversário no país. Até o início de 2015, o campo só via sua produção crescer. Desde então, o PIB agropecuário já baixou 11%, de acordo com o IBGE.

Os números da previsão de safra que ora está sendo semeada indicam, contudo, que a atividade agrícola ainda tem força para resistir à crise e ajudar os brasileiros a superar a recessão e o desemprego. Com as dificuldades por que o país passa, na economia, no Congresso, nas ruas e nas fábricas, o campo mostra que pode ser a receita do bolo.

Um rosário de quedas

Sem nenhuma surpresa, a economia do país continuou afundando no terceiro trimestre do ano. A novidade é que, desta vez, a queda foi generalizada. Sem perspectiva de melhora imediata, a recessão brasileira caminha para completar seu terceiro aniversário. É a mais prolongada da nossa história.

O PIB encolheu 0,8% no trimestre terminado em setembro em relação aos três meses imediatamente anteriores, de acordo com o que divulgou o IBGE nesta manhã. É o dobro do registrado no período anterior e também a sétima queda seguida nesta base de comparação e a décima quando o cotejo é feito com o mesmo trimestre do ano anterior, cuja contração agora foi de 2,9%.

Desta vez, caíram indústria (só a extrativa mineral se salvou), agropecuária, serviços, consumo das famílias (este pelo sétimo trimestre seguido) e do governo – em todas as bases intertemporais de comparação. Desde o início de 2015, todas as taxas de comparação do PIB geral são negativas, destacou Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.

Com a demanda em baixa, o ímpeto de produzir diminui e o de investir evapora. O investimento simplesmente despencou, depois de leve alta no período anterior: baixa de 3% no trimestre e de 13,5% no acumulado em um ano. Desde sua máxima, no terceiro trimestre de 2013, a queda acumulada já se aproxima de 28%. A taxa como proporção do PIB decaiu a seu menor patamar desde 2003: 16,5%.

No acumulado do ano até o mês de setembro, o PIB apresentou recuo de 4% quando comparado a igual período de 2015. Esta não é a régua mais relevante para aferir o PIB, mas torna-se simbólica porque foi a maior queda para este período já registrada pelo IBGE desde o início da série, em 1996, conforme ressaltou o órgão. Os resultados trazem mais todo um rosário de recordes negativos, listados por O Globo.

Segundo a FGV, a recessão brasileira já perdura desde o segundo trimestre de 2014. Ninguém aposta que o crescimento tenha voltado nos meses finais do ano que caminha para seu desfecho. As perspectivas para 2017 passaram de um leve otimismo há alguns meses para o terreno de previsões bem mais contidas, não raro de crescimento nulo do PIB, segundo antevê a OCDE, no que seria o pior desempenho entre os países do G20.

Que fique claro que os resultados que o país colhe agora nada derivam das medidas recentes do governo Michel Temer. O que estamos purgando é a herança maldita dos anos de descaminhos, irresponsabilidades e equívocos dos governos do PT, desde Lula até o grau máximo atingido com Dilma Rousseff. Por quanto tempo mais, ainda é difícil saber.

Estão, na realidade, nas iniciativas propugnadas pela atual gestão as únicas chances de o país começar a sair do abismo e divisar alguma esperança de recuperação. Neste sentido, dois tentos importantes foram marcados ontem, com a aprovação em primeiro turno pelo Senado da PEC da responsabilidade, que limita os gastos públicos, e com a sanção presidencial da lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar da exploração do pré-sal.

A economia brasileira experimenta doença grave e profunda. Foi levada a esta circunstância por uma profilaxia que intoxicou o enfermo, ao invés de curá-lo. Necessita ser submetida a uma terapia intensiva de recuperação, que passa por readequar seus hábitos e suas práticas. Em suma, precisa reformar-se para voltar a almejar voltar a ser alguém na vida e não apenas um pária no mundo.