Para baratear o Brasil

O governo do presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas muito bem-vindas, embora menos ousadas do que a gravidade da crise exige e a angústia cotidiana dos brasileiros reclama. Mesmo assim, se bem sucedidas, as iniciativas terão a virtude de atacar problemas seculares da economia nacional, tornar a atividade no país menos árdua e baratear o custo de produzir e fazer negócios no Brasil.

De medidas microeconômicas não dá para se esperar grandes arroubos. Por definição, elas incidem pontualmente em engrenagens da economia que não estejam funcionando. Atuam como espécie de lubrificante que ajuda o motor a rodar mais rápido. Não são, jamais, o combustível que turbina a máquina.

Tanto quanto medidas de cunho estrutural, absolutamente imprescindíveis numa economia enferrujada por anos de más práticas e maus hábitos de política econômica, a agenda microeconômica é necessária para aumentar a produtividade dos fatores de produção brasileiros e, desta maneira, elevar a combalida competitividade do país.

O Brasil vai mal, muito mal, quando se observam estas características. No Doing Business, o ranking global que o Banco Mundial compila anualmente para aferir o ambiente de negócios em 190 países, só temos degringolado nos últimos anos. Na edição deste ano, o Brasil aparece na 123ª colocação. No quesito tempo e burocracia exigidos para abertura de empresas, foi o 175° colocado.

Noutra comparação internacional a respeito, a situação não difere. A edição de 2016 do ranking global de competitividade, divulgada em setembro passado, trouxe o Brasil na 81ª posição, a pior em que o país já figurou desde que o levantamento começou a ser feito anualmente pelo Fórum Econômico Mundial.

Não sem razão, medidas destinadas a facilitar negócios, reduzir custos e riscos, desburocratizar trâmites e elevar a capacidade produtiva da economia figuram há anos – algumas há décadas – na lista de prioridades de empresas e investidores. Elas servem para impulsionar a oferta e não para amplificar o consumo.

Ontem algumas delas começaram a sair do papel. É o caso da simplificação de procedimentos administrativos e tributários, da redução de custos de transação e do barateamento do crédito, via imposição do cadastro positivo – instrumento que há mais de década existe, mas resiste em decolar.

Como novidades bem-vindas também entraram, por exemplo, a maior remuneração dos recursos do FGTS, direito há anos sonegado ao trabalhador, e as iniciativas para diminuir o endividamento de empresas e famílias, hoje uma das principais travas da economia – há atualmente R$ 2,2 trilhões em estoque de dívidas, segundo o IBPT, ou mais que tudo o que União, estados e municípios arrecadam.

Ainda bastante positivo é o fato de o pacote de estímulo não conter as pirotecnias que marcaram iniciativas econômicas nas gestões de Lula e, principalmente, Dilma Rousseff. E de tampouco envolver a concessão de mais subsídios públicos. A diferença de tons faz toda diferença num momento em que o país exige sobriedade e realismo para enfrentar uma crise como nunca antes se viu por aqui.

Grandes reformas são imperativas para ressuscitar a economia do Brasil. Mas seus efeitos sempre demorarão a se fazer notar. É em pequenos ajustes que a roda da produção pode ganhar mais agilidade para girar e gerar aquilo que o país hoje mais precisa: renda e emprego. Aos poucos, vai se desmantelando o monstro estéril e contraproducente que durante mais de uma década a irresponsabilidade petista dedicou-se a erigir.

No fim da fila

O governo petista adora usar uma suposta crise externa como bode expiatório para seus fracassos internos. Quando a onda era boa, o mérito estava aqui dentro; quando a bonança passou, o problema está lá fora. É uma pena que avaliações objetivas contradigam a baboseira retórica do discurso oficial.

Nesta semana, mais uma edição de um dos mais representativos estudos anuais sobre as condições globais da economia foi publicada. Todo mês de setembro, o Fórum Econômico Mundial (WEF) divulga seu ranking de competitividade, no qual é possível verificar como se comportam os países em comparação com seus concorrentes.

Para o Brasil, a conclusão deste ano é vexatória: fomos o país que mais andou para trás no último ano. Não se trata, infelizmente, de comportamento anômalo para os padrões verificados na era petista e, mais especialmente, nos anos de governo de Dilma Rousseff. Nosso retrocesso tem sido reiterado e recorrente.

O Brasil caiu nada menos que 18 posições no ranking deste ano e passou a ocupar a 75ª posição entre 140 países. Nunca antes na história, o país apareceu tão mal na listagem do WEF. 

Entre os fatores que pesaram para tamanha queda estão corrupção, descalabro fiscal, inflação alta, fraco desempenho econômico e perda de credibilidade dos governantes.

Não foi apenas no resultado geral que o Brasil foi muito mal. No quesito “desvio de recursos públicos”, o Brasil passou a ocupar o penúltimo lugar, só à frente da Venezuela entre os 140 países do ranking. 

Também estamos entre os piores em desperdício de dinheiro, em ambiente econômico (queda de 32 posições) e em confiança nas instituições – e ainda somos a economia mais fechada, com infraestrutura sofrível. Em educação superior e treinamento, caímos 52 posições num único ano.

A queda foi tão pronunciada e o país piorou tanto, que, ainda que as demais nações não tivessem melhorado nadinha, teria caído assim mesmo. É como se o Brasil tivesse sido derrotado por ele mesmo.

Não é difícil entender por que o país vai tão mal. Estamos há anos sem promover reformas estruturais que permitam à nossa economia produzir mais e competir em melhores condições no cenário global. Pior: com o PT, enveredamos por caminhos que nos levaram a direções opostas às que deveríamos ter trilhado. Demos de cara com um beco sem saída.

O mundo viveu, até 2008, um dos períodos de maior prosperidade da história. Muitos países aproveitaram o vagalhão para ir muito mais longe. O Brasil ficou a ver navios. Quando a maré baixou, nossos problemas haviam se agravado e a bonança revertera-se em tempestade sem que nada de mais duradouro houvesse sido construído. É um crime de lesa-pátria, cujo preço será pago por gerações. Que não restem dúvidas: o problema do Brasil é o governo do Brasil.