Afogando em dívidas, e em poluição

Incitar os brasileiros a se endividarem ainda mais, como faz o governo com seu novo pacote, é falar de corda em casa de enforcado. Incentivar o consumo de veículos, sem nenhuma preocupação com a redução das emissões de gases de efeito estufa, é ir na contramão da sustentabilidade. Nada faz sentido nas recentes medidas tomadas pela gestão petista.

É consenso nas avaliações sobre as ações anunciadas na segunda-feira – voltadas, basicamente, a esvaziar os abarrotados pátios das montadoras de automóveis – que o governo Dilma Rousseff tomou a estrada errada. Catapultar o consumo é modelo que já deu o que tinha que dar, num momento em que os devedores já estão com a corda no pescoço e a água pelo nariz.

São números oficiais que comprovam isso. O endividamento das famílias já representa 43% da renda anual do brasileiro, informa O Globo. Comparado com outros países, pode até não soar alto. Mas, dadas as particularidades do nosso mercado de crédito, chega a ser insalubre: aqui os juros são muito mais elevados que em qualquer lugar do mundo – só perdemos para a Rússia – e os prazos para pagamento, mais curtos.

No contracheque do mês, em média 22% já estão comprometidos com pagamento de parcelas de dívida. Quando se considera que o brasileiro médio ainda tem que pagar caro pela escola, pela saúde e pelo transporte que o Estado não lhe provê como contrapartida aos impostos que recolhe, conclui-se que sobra pouco para consumir, como gostaria o governo petista.

Vale comparar com o que acontece na economia americana, por exemplo. Em 2008, auge da crise das hipotecas, que lançou o mundo no buraco do qual ainda não saímos, a renda comprometida com o serviço da dívida estava em 14% lá. No Brasil, já naquela ocasião o percentual chegava a 18% e agora escala aos 22%. Não é pouca coisa.

A contrapartida ao sufoco nas contas a pagar que o brasileiro tem de honrar vem na forma de calote. De acordo com a Serasa, em abril a inadimplência do consumidor em geral subiu 4,8% em relação a março, no maior salto para o mês desde 2002.

Só no cheque especial já há R$ 22 bilhões no negativo. E, apenas no mercado de veículos, outros R$ 10,5 bilhões estão em atraso, o que equivale a 150% acima do verificado no início de 2011. Numa situação assim, quem se arriscará a tomar mais empréstimos? Nem de graça...

“O brasileiro está ficando com menor renda disponível pelo excesso de dívidas, e num momento em que houver dificuldade no mercado de trabalho e a renda não crescer haverá problemas”, analisa Miriam Leitão n’O Globo.

Diante da reação negativa ao sétimo pacote baseado na mesma receita e voltado a beneficiar o mesmo setor industrial, Guido Mantega disse ontem que, para facilitar a vida do devedor, o governo estuda medidas para permitir que eles troquem a dívida velha por nova e mais barata, com suspensão ou adiamento de tributos cobrados na renegociação.

Nenhuma palavra do ministro, porém, sobre o que interessa: ações para alavancar os investimentos, aumentar a produtividade e a competitividade do parque produtivo nacional. “O que emperra o crescimento neste ano, afora os famosos ‘fatores estruturais’ de sempre, é a impressionante contenção do investimento das empresas e a ainda fraca retomada do investimento do governo”, comenta Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo.

A opção preferencial do governo Dilma Rousseff pelos automóveis também afronta os preceitos da nova economia, que se baseia em modelos de baixa emissão de carbono. Com as recentes medidas, o país – que muito contribui para a sustentabilidade do planeta por meio do etanol – simplesmente está se chocando com a direção para a qual todo o resto do mundo aponta, e justamente às vésperas de sediar a Rio+20.

Ao contrário do Brasil, onde os governos petistas lançaram sete planos, digamos, de “alto carbono”, a grande maioria dos programas lançados no mundo nos últimos anos atrela a redução de impostos à eficiência energética e ao controle de emissões. Enquanto o resto do planeta, de maneira acertada, despeja incentivos em carros elétricos, no Brasil são eles os que recolhem a maior carga de impostos, relata o Valor Econômico.

Não falta apenas ousadia ao governo Dilma para executar as mudanças mais profundas na estrutura produtiva pelas quais o país clama. Falta também uma percepção mais acurada do momento pelo qual passamos. Seja por incentivar endividamento num momento de inadimplência em alta, seja por privilegiar alternativas poluentes, a gestão petista mostra-se totalmente alheia à realidade. Alguma coisa está muito fora da ordem.

Um país engarrafado

Como quem produz pãezinhos, o governo petista tirou ontem do forno seu sétimo pacote de incentivos à indústria desde 2008. A simples repetição de medidas, novamente baseadas em redução de tributos e expansão de crédito para o setor automotivo, sugere que a receita da massa está desandando.

O pacote traz medidas como a diminuição do IPI de automóveis e do IOF para financiamentos à compra de veículos – que, com isso, apenas retorna ao patamar vigente no início de 2011. Novamente pontuais, e novamente beneficiando apenas a indústria automobilística, as desonerações envolvem R$ 2,7 bilhões.

O governo optou por repetir a estratégia que gerou efeitos positivos em 2008 e 2009. Naquela ocasião, para fazer frente à crise que se espalhava pelo mundo, Lula implorou aos brasileiros que consumissem como nunca. Não dá para dizer que não tenha dado resultado.

Ocorre que o mundo girou, a Lusitana rodou e a situação hoje é outra. Se, três anos atrás, o cidadão brasileiro ainda tinha desejos de consumo reprimidos, hoje muito do que gostaria de comprar já o foi. Isso é mais verdadeiro notadamente quando se trata de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos.

A realidade atual desaconselha novas ondas consumistas. O endividamento das famílias cresceu, a inadimplência decolou e o risco de calotes subiu. É difícil concordar que o brasileiro médio esteja hoje ávido por comprar e só não o faz porque não tem crédito: ele não compra porque boa parte do seu salário já está comprometida com pagamento de dívidas.

Levantamento feito pelo Banco Central mostra que o comprometimento da renda disponível do brasileiro com despesas financeiras – ou seja, para quitar dívidas – hoje é de 22%. Trata-se de percentual muito elevado. 

Com isso, o novo pacote de incentivo ao consumo lançado pelo governo Dilma Rousseff pode estar armando uma bomba-relógio para explodir logo ali na esquina: o risco do aumento da inadimplência. Tome-se o que está ocorrendo justamente no setor novamente beneficiado pelas desonerações camaradas da gestão petista: em um ano, o calote no financiamento de veículos praticamente dobrou, para 5,7%.

Não é só. Os novos incentivos à compra de veículos exprimem pelo menos outros dois inconvenientes: têm efeito limitado e fôlego curto, além de estar em franca desarmonia com o desenvolvimento econômico baseado em baixa emissão de carbono – nos últimos três anos, o consumo de gasolina no país cresceu 76%. Pela ótica do PT, aceleramos para ser um país de engarrafamentos e shopping centers.

O que parece evidente é que bateu o pânico na presidente Dilma. Tudo caminha para que ela entregue, neste ano, mais um pibinho, ao invés do espetáculo de crescimento que os petistas sempre prometeram. Ontem, os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central prognosticaram 3,09% para 2012, mas a tendência é de queda bem mais acentuada doravante.

Constata-se que as medidas pontuais, erráticas, desconexas que a gestão petista vem adotando para reavivar a economia não estão funcionando a contento. Produzem, no máximo, algum lampejo, mas não luz suficiente para apontar novos caminhos. Estão longe de deixar o país “300% preparado”, como afirmou ontem a presidente.

Até porque ações que, de fato, poderiam abrir novas fronteiras de crescimento para o país não são tomadas. É o caso da expansão do investimento público em infraestrutura; da desoneração consistente da estrutura produtiva e da redução da carga que pesa sobre o contribuinte (que, neste ano, deve atingir 41% da renda bruta, segundo o IBPT); e da remodelagem do Estado, para que ele seja um aliado e não um estorvo ao capital privado.

Até Delfim Netto, aliado fiel do governo do PT, já reclama mudanças: “Sem um equilíbrio entre o consumo e o investimento, o sistema não tem energia para se manter funcionando adequadamente. Chega a hora de mudar. O Brasil precisa dar ênfase ao investimento e às exportações sem recuar na inserção social”, escreve ele no Valor Econômico.

Receitas que se mostraram bem-sucedidas numa determinada situação podem se transformar em veneno quando aplicadas em um cenário distinto. É o que pode acontecer com o novo pacote de incentivo ao consumo lançado pela gestão petista. Exaurido, o caminho que o governo busca novamente trilhar pode, na melhor das hipóteses, nos conduzir a lugar nenhum. Na pior, pode nos precipitar de vez no abismo.

Viagem ao reino das carroças

A decisão de aumentar as alíquotas de IPI sobre os carros importados vai muito além de tentar resolver um problema conjuntural da indústria brasileira. Por trás da proteção ao nosso parque automobilístico, o governo mais uma vez ajuda um setor que bate recordes de vendas e trabalha com altas margens de lucro. Ao consumidor, sobrarão as carroças.

Válida até dezembro de 2012, a decisão da equipe econômica aumenta em até 30 pontos percentuais o IPI de veículos que não tenham pelo menos 65% do conteúdo produzido no país. As medidas podem contrariar as regras da OMC. O governo resolveu comprar a briga em nome do “interesse nacional”, mas a realidade mostra que pode não ser este o caso.

Para começar, não se pode dizer que a indústria automobilística esteja passando por uma crise. A partir de dados da Anfavea, O Estado de S.Paulo mostrou, no sábado, que o número de veículos nacionais licenciados e a receita com exportações cresceram neste ano (2,2% e 17,3%, respectivamente, em relação aos oito primeiros meses de 2010).

É verdade que também é vigorosa a entrada de importados. Até a semana passada, haviam sido emitidas licenças de importação para 860 mil automóveis, o equivalente a US$ 13,5 bilhões, e outros 660 mil veículos aguardam liberação, o que pode representar mais US$ 5,8 bilhões em compras.

Mas 75% desses automóveis estrangeiros são importados de fábricas das próprias montadoras. E o país do qual mais compramos é a Argentina, que, assim como o México, ficou livre das medidas restritivas, graças a acordos comerciais existentes. Ou seja, o aumento de IPI não os atinge. 

Fato é que a indústria automobilística travou uma queda-de-braço com a gestão petista e levou a melhor.

Como parte do programa Brasil Maior, o governo havia acenado com a redução do IPI para as montadoras instaladas no país em troca de algumas contrapartidas, ainda que sem obrigação de repasse dos ganhos para o preço final. As empresas resistiram e agora ganharam benefício similar sem ter que dar nadinha em troca.

Não se cobrará das montadoras que invistam, por exemplo, na fabricação de veículos mais eficientes e menos poluentes. Nem que contratem mais trabalhadores ou sejam mais produtivas. Tudo considerado, é difícil enxergar benefícios para o consumidor nacional a partir da imposição das novas barreiras.

Não se deve esquecer que os veículos nacionais são muito mais caros se comparados aos similares importados. Por exemplo, um mesmo modelo do Gol é vendido por R$ 46 mil aqui e R$ 29 mil no Chile.  Nesse sentido, a medida do governo pode, inclusive, ter evitado uma possível queda de preços: as montadoras tinham excesso de estoques, que, para serem desovados, tendiam a ser vendidos mais baratos no varejo.

Uma das primeiras consequência do aumento do IPI é desestimular a chegada de novas montadoras ao país – a chinesa JAC Motors já suspendeu seus planos de investir US$ 600 milhões aqui. A complexidade de instalação de uma planta automobilística exige que, nos primeiros meses de operação, a importação das autopeças seja alta, quase sempre superior a 65%. Com os impostos lá em cima, tais empreendimentos ficam praticamente inviáveis.

A princípio, proteger nossas indústrias é algo que pode ser benéfico ao país. Mas, se não forem aplicadas com muito critério, medidas protecionistas podem trazer enormes malefícios aos consumidores.

Muitos hão de se lembrar que, até o começo dos anos 90, era gritante a diferença tecnológica e de preços de uma série de produtos brasileiros em relação aos importados: nossos carros eram verdadeiras “carroças” e computadores pessoais eram artigo de luxo. Dispunham ambos de uma nociva reserva de mercado.

“Foi a maior competição que obrigou montadoras a investir em equipamentos e trazer ao país inovações antes exclusivas de mercados mais desenvolvidos. A competição, somada a incentivos fiscais e expansão do crédito, catapultou a produção de veículos, de 860 mil em 1991 para quase 3,4 milhões de unidades, no ano passado”, recorda o Valor Econômico em editorial hoje.

Ou seja, quando a economia brasileira abriu-se, o panorama mudou rapidamente, para melhor. Passamos a ter acesso a artigos de alta qualidade e com bons preços. Para sobreviver, nossos empresários precisaram se modernizar. Barreiras protecionistas vão contra isso.

“Outros setores da indústria de transformação a partir de agora vão demandar tratamento semelhante e corremos o risco – principalmente o cidadão consumidor – de uma rodada importante de fechamento via impostos de nossa economia”, escreve Luís Carlos Mendonça de Barros no Valor hoje.

Se o governo acha a que a indústria enfrenta concorrência desleal, teria outras saídas que não aumentar impostos. Uma delas, abrir processos antidumping contra quem, em tese, age de má-fé. Outra, muito mais importante, seria proporcionar boas condições de competitividade.

Mas, com a nova elevação do IPI, o governo mostra que resolveu, novamente, lançar mão de medidas paliativas e recheadas de efeitos colaterais indesejáveis para enfrentar situações complexas. Na ótica petista, o que vale é o horizonte de curto prazo, onde políticas estruturantes de fôlego nunca têm vez.