Todos presentes

A morte de Marielle Franco gerou comoção de alcance muito além das fronteiras do país. Ela pode se tornar um símbolo da luta contra a violência que assola o Brasil. Seu assassinato pode revelar-se ter o poder transformador que muitas ações de força empreendidas até agora não tiveram.

Mas será bastante pernicioso se a tragédia vier a ser usada como apenas um amuleto de justas bandeiras defendidas por mulheres, por negras, por ativistas, por militantes de gênero, por moradores de favelas ou por quaisquer dos simpatizantes das causas que a vereadora eleita pelo Psol do Rio empunhava.

O que está em jogo, e o que de fato deveria importar, é bem mais que isso: é a necessidade de travar uma batalha sem tréguas contra a bandidagem, de que lado esteja, de onde vier, onde estiver.

As mortes de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, merecem a mais profunda consternação dos brasileiros, seja que posição ideológica, política, ética ou moral assumam. Mais duas pessoas foram brutalmente assassinadas e isso é inadmissível – assim como são inaceitáveis quaisquer outros crimes contra a vida. Importa agora encontrar e castigar quem cometeu o ato bárbaro, para que a punição sirva, quiçá, como um turning point na insuportável situação de insegurança em que o país vive.

A vereadora agora é parte das estatísticas segundo as quais o Brasil é onde mais se mata gente em todo o mundo. E é isso que não pode mais continuar.

Não se trata de batalhas fragmentadas em causas específicas, de grupos específicos, de bandeiras isoladas. Trata-se, isto sim, de um repto muito maior: a missão de acabar com este estado de guerra é de todos os brasileiros de bem. E os que querem dar um basta nisso somos enorme maioria que não deve se dividir – não, pelo menos, diante desta causa.

Marielle agora é mais uma das 61 mil vítimas de mortes violentas do país a cada ano, uma a cada dez minutos. É contra este monstro que é preciso se insurgir. Essa deveria ser a bandeira comum dos brasileiros. E também de estrangeiros que prezem o país e pretendam colaborar, desde que de boa fé.

Atentar contra a vida de uma representante eleita pelo povo é atentar contra a própria democracia, contra a instituição que ela integrava, o Legislativo, e contra, ao cabo, o próprio Estado democrático de direito. Essa afronta, venha de onde tenha vindo, tem de ser exemplarmente punida. E, sobretudo, não deve dar margem a mais uma escalada de insensatez. Mas ontem, infelizmente, foi justamente isso o que mais se viu.

Com as investigações ainda engatinhando, o ambiente tão fértil quanto leviano das redes sociais não pensou duas vezes antes de se lançar a denunciar seus culpados de estimação: a polícia. E a alardear o que considera a solução: o fim da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Quem age assim só ajuda um lado: o do crime, da bandidagem, do Estado paralelo, da violência, da matança.

A vereadora Marielle Franco morreu denunciando abusos, lutando contra injustiças, defendendo os que clamam pelo simples direito de exercer seus direitos. Suas dignas bandeiras merecem respeito. E sua própria atuação indica o caminho a seguir: combater, sem trégua, quem incita e pratica a violência. Desde a noite de terça-feira, a missão daqueles que se dedicam a pôr ordem na criminalidade do Rio ficou mais árdua. E a intervenção federal se tornou muito mais necessária.

Agora é que são elas

Os resultados dos dez primeiros anos de vigência da lei Maria da Penha, completados neste domingo, são ainda pouco diante do histórico de injustiças, iniquidades e violências de que as mulheres brasileiras foram e continuam sendo vítimas no país.

O balanço da lei é positivo em vários aspectos, mas deixa a desejar em muitos outros. Uma estatística resume a situação dramática com a qual ainda convivemos: todos os dias, 13 mulheres são assassinadas no Brasil, de acordo com o Brasil Post, a partir de dados da OMS.

A taxa de mulheres assassinadas no Brasil, infelizmente, cresceu, ao invés de cair, após a sanção da lei. Passou de 4,2 por 100 mil para 4,7 em 2014, quando 4.832 mulheres foram mortas no país. 

Na ampla maioria dos casos, os algozes vivem ou viveram junto de suas vítimas. Parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 67% das agressões, de acordo com reportagem do Correio Braziliense deste fim de semana.

O principal problema é que se, de um lado, as mulheres conquistaram um instrumento legal, de outro ainda se ressentem de uma efetiva aplicabilidade desta mesma lei, analisa Solange Jurema, presidente do PSDB Mulher.

“A estrutura do aparato policial e de apoiamento jurídico, médico e assistencial à mulher agredida é reduzidíssima e quase inexistente em algumas unidades da federação. As poucas delegacias especiais de atendimento a mulher ainda são carentes de pessoal qualificado e especializado para atender a mulher agredida”, resume. É fato: apenas 10% dos municípios brasileiros têm delegacias para mulheres.

As injustiças com as mulheres vão, porém, muito além da violência de que são vítimas cotidianamente.

A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a sobrecarga de quem tem que cuidar da casa, dos filhos e ainda correr em busca de um emprego, a remuneração desigual, a ausência de políticas públicas que provejam maiores oportunidades de emancipação para as mulheres – da qual o fracasso da expansão de creches é o exemplo mais eloquente – são alguns dos desafios a serem enfrentados e, finalmente, superados.

Em seu relatório final, publicado em 2013, a CPI que investigou a situação da violência contra as mulheres no país cita dados de pesquisas que mostram que quase metade delas colocam as mudanças no mercado de trabalho como o principal fator para que suas vidas melhorem. Faz todo sentido.

A luta por mais direitos e proteção para as mulheres, mais oportunidades e mais igualdade profissionais, menos discriminação e violência está no centro da agenda de todo o mundo e não apenas do Brasil. Que os dez anos de vigência da lei Maria da Penha, um marco no combate às injustiças contra as brasileiras, sejam um impulso a mais nesta justa e necessária batalha.

Repúdio à barbárie

A violência praticada contra uma jovem de 16 anos no Rio é um atestado do atraso em que o país encontra-se mergulhado. O estupro coletivo de que ela foi vítima retrata a barbárie, a incivilidade, a ausência de valores e o espírito de vale-tudo que parece dominar o Brasil de norte a sul. É muito mais do que o atentado vil a uma mulher.

O ato choca por si: mais de 30 homens teriam estuprado uma jovem, conduzida dopada a uma alcova num dos morros do Rio. Os procedimentos o tornam ainda mais abjeto: as imagens da violência foram postadas na internet para que mais gente pudesse compartilhá-la. As circunstâncias expressam o nível do escárnio: os criminosos exibiram-se às câmeras e zombaram da vítima, como quem não teme a lei.

Infelizmente, foi apenas mais um episódio desta natureza no Brasil. Segundo a estatística mais chocante, uma mulher é estuprada no país a cada 11 minutos. Como a subnotificação é a regra neste tipo de crime, é possível que, ao final da leitura deste texto, mais uma vítima tenha se somado a este mórbido cadastro.

Sim, as mulheres são vítimas (des)privilegiadas de uma sociedade desequilibrada, doente. São maioria da população, mas têm direitos proporcionalmente menores que os homens. Ganham menos, trabalham mais. São alvo das piores violências, dentro e fora de casa, de gente conhecida e desconhecida.

Mas a ocorrência do Rio, acontecida dez dias atrás, mas tornada pública apenas no feriado, diz mais de quanto o país está devendo a seus cidadãos. A jovem estuprada tem 16 anos e tem um filho de três anos. A acreditar na fábula que nos foi contada incessantemente por mais de uma década, mãe e criança deveriam estar vivendo uma vida mais digna. Mas não.

As imensas classes desprivilegiadas vivem hoje tão mal quanto viviam no início do século. O país jogou no lixo a maior chance de prosperidade experimentada em décadas e negligenciou a suas crianças, seus jovens, suas mulheres, seus idosos, seus trabalhadores uma chance de realmente viver pelo menos um pouco melhor. O boom de crescimento foi consumido em ilusões e quinquilharias.

Nada de melhor educação, nada de saúde de qualidade e muito menos de saneamento decente. Continua-se vivendo exposto à violência diária, cada vez mais rude; à impossível condição de mobilidade nas cidades; a um Estado que lhe vira as costas quando é mais necessário. O Brasil continua tão atrasado quanto sempre esteve.

O pior que o caso em questão pode suscitar é alimentar mais uma briga política e ideológica, no Fla-Flu insano em que tudo no Brasil se transforma hoje. Não é apenas o caso de homens que desrespeitam mulheres. É isso e bem mais: todo um povo que é vilipendiado pela indiferença, pelo descaso, pelo desrespeito cotidiano. A decadência, o subdesenvolvimento, a ruína, as privações são ainda maiores.

Violência bate recorde com PT

Surpresa, infelizmente, não chega a ser. Mas entristece constatar o que O Globo divulga hoje em primeira mão: a taxa de homicídios no país bateu recorde histórico no governo Dilma Rousseff. É a omissão do governo federal cobrando seu preço, sob a forma de níveis insuportáveis de violência Brasil afora.

Dados preliminares do Mapa da Violência relativos a 2013 indicam que 56.337 pessoas foram assassinadas naquele ano em todo o país. É mais que em qualquer guerra ao redor do mundo, com alta de 7,9% sobre 2012. O brasileiro enfrenta uma batalha diária que parece se desenrolar sob o olhar desinteressado do governo federal.

A taxa de homicídios atingiu 29 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 7% sobre 2012. É o maior índice da série estatística, iniciada em 1980. Ou seja, a violência brasileira está hoje no nível mais alto em mais de 30 anos.

“Nossas taxas são 50 a 100 vezes maiores que a de países como o Japão. Isso marca o quanto ainda temos que percorrer para chegar a uma taxa minimamente civilizada”, sintetiza o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo.

Não é preciso ser expert ou debruçar-se sobre números para constatar. Basta experimentar a sensação de insegurança que vivem os brasileiros, tanto das grandes como das menores cidades, no seu dia a dia. Além de aumentar, o crime está se alastrando, comprovam os pesquisadores.

Entre 2003 e 2013, as taxas de homicídios caíram 21% nas capitais e nos grandes municípios, enquanto nas cidades menores subiram 23,6% no mesmo período. Além disso, o crime, antes mais intenso nos estados do Sudeste, migrou com força para a região Nordeste, que hoje concentra as cidades com maiores índices de violência do país.

Tráfico e consumo de drogas estão na raiz da explosão de insegurança: o consumo de cocaína mais que dobrou no Brasil desde 2005 e o de crack está entre os maiores do mundo, segundo estudo da Unifesp. Os jovens surgem como as principais vítimas da criminalidade.

As raízes da violência reforçam a responsabilidade do governo federal no combate ao crime. Segurança pública é, predominantemente, atribuição dos estados. Mas a vigilância das fronteiras, por onde entram drogas, armas e contrabandos que alimentam o crime organizado, é responsabilidade da União.

Entretanto, o zelo do governo petista para com a segurança pública é quase nulo. Os recursos federais que deveriam ajudar as polícias estaduais a se equiparem para enfrentar o problema não são liberados. Fundos como o Funpen e o de Segurança Pública, para reforço da estrutura penitenciária, são contingenciados: menos de um terço foi liberado na atual gestão.

A Polícia Federal encontra-se num processo de sucateamento. O orçamento destinado a investimentos foi reduzido à metade pela gestão Dilma e é o menor desde 2008. Neste ano, apenas 0,1% do orçamento de investimento da Polícia Federal – o equivalente a R$ 103 mil – foi pago até agora.

A população brasileira não se cansa de gritar que já não suporta mais viver sob o signo da violência. Todas as pesquisas de opinião colocam a insegurança como um dos dois principais problemas do país hoje, juntamente com o sofrível atendimento público em saúde.

É hora de mudar isso. O governo federal deve assumir a responsabilidade de capitanear todas as forças no combate intransigente à violência. A coordenação de uma ação maciça contra o crime deve partir de Brasília, que hoje assiste a tudo de braços cruzados. A legislação deve ser atualizada buscando um sistema mais rápido e mais moderno de execuções penais. Vamos dar um basta a esta guerra!

A violência nossa de todo dia

A mais nova fornada de informações sobre a situação da segurança pública brasileira é desalentadora. O Brasil continua sendo um país muito violento, com criminalidade ascendente, participação insatisfatória da União no financiamento do setor e práticas arcaicas de repressão que não contribuem para o combate adequado aos criminosos.

Segundo a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgada hoje, 50.108 pessoas foram assassinadas no país em 2012. É a maior marca desde 2008 e representa alta de 7,6% em relação ao registrado um ano antes. O que já estava muito ruim ficou ainda pior, como, aliás, qualquer cidadão é capaz de perceber andando pelas ruas brasileiras.

A taxa de homicídios subiu de 22,5 por 100 mil habitantes em 2011 para 24,3 no ano passado. Vale lembrar que, desde o governo Lula, o governo federal embalava um ambicioso plano para reduzir este patamar à metade, o Pronasci. Mas, como sói acontecer com as promessas petistas, não logrou qualquer resultado positivo.

A omissão federal é, a propósito, uma das evidências reforçadas pelas estatísticas apresentadas no anuário, feito em conjunto pelo Ministério da Justiça e as secretarias de Segurança das 27 unidades da federação. No ano passado, dos R$ 61,1 bilhões investidos em segurança pública no país, somente R$ 7,8 bilhões foram gastos pela União, o que corresponde a 12,7% do total.

Para se ter ideia da subparticipação federal no financiamento das ações de segurança no país, o estado de São Paulo investe praticamente o dobro do que gasta a União (R$ 14,4 bilhões) e o estado de Minas Gerais dispende praticamente o mesmo que o governo federal (R$ 7,5 bilhões).

Infelizmente o anuário traz outros dados lamentáveis. O número de estupros, por exemplo, é assustador e chega a superar o de homicídios dolosos. Foram 50,6 mil e 47,1 mil, respectivamente. A taxa por 100 mil habitantes subiu 18%, para 26. Estima-se que uma das explicações é o aumento das notificações, incentivadas pelas delegacias especializadas no atendimento às mulheres.

O Nordeste continua sendo a região de maior criminalidade no país, de acordo com a mais recente edição do anuário. Alagoas ainda é o estado mais violento, com 61,8 assassinatos por 100 mil habitantes, mesmo com expressiva redução (-14%) em relação a 2011. Em seguida, estão Pará (com 44 por 100 mil), Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40).

Além da violência nossa de cada dia, os grandes centros urbanos têm sido palco de manifestações abusivas e ações espasmódicas de vândalos que se somam num caldo de insegurança e intranquilidade. Há, claramente, uma perda do referencial histórico do que vem a ser autoridade contaminando todo o tecido social.

Em resposta, nota-se, na sociedade, um clamor por mais ordem, por mais respeito à lei, sempre garantidos os direitos individuais à livre expressão e à liberdade de manifestação. Os cidadãos de bem querem tranquilidade para trabalhar, criar seus filhos e prosperar na vida. Mas a falta de segurança mina-lhes as perspectivas de um futuro melhor.

O governo federal demorou muito a se envolver diretamente no enfrentamento da criminalidade, atribuição constitucional dos estados. Mas começou a fazê-lo na semana passada, quando percebeu que se avoluma um clamor, ainda silencioso, mas claramente crescente, por maior respeito à lei e à ordem.

Num ambiente de insegurança, a maior ameaçada é sempre a democracia, os direitos individuais, a liberdade de ir e vir. Enfrentar com firmeza a bandidagem deve estar na agenda de qualquer governante que queira construir um Brasil melhor. Se ainda havia dúvidas, o triste retrato revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública é um alerta gritante de que a hora chegou.

Violência intolerável

A foto estampada na primeira página de alguns jornais no fim de semana mostrando um grupo de delinquentes espancando um coronel da Polícia Militar de São Paulo retrata uma agressão a todo e qualquer cidadão de bem deste país. A violência de supostos manifestantes tomou dimensões inadmissíveis e merece repúdio de todos os que buscam um Brasil melhor.

Desde junho, protestos se sucedem no país, com maior ou menor adesão da população. No entanto, de uns tempos para cá, o sagrado direito à manifestação, garantido pela Constituição, vem sendo capturado por bandos de baderneiros que sequer têm coragem de mostrar a cara. Chegou a hora de dar um basta a estes excessos.

Os legítimos movimentos reivindicatórios estão sendo, dia após dia, tornados reféns de vândalos que, sob uma suposta ideologia difusa, tentam justificar a violência que empregam contra o patrimônio público, propriedades privadas e contra quaisquer agentes que possam representar o Estado. Cidadãos inocentes que vêm ameaçada sua segurança e sua integridade física e cerceado seu direito de ir e vir também são vítimas das barbaridades.

A tolerância da população com estes abusos está acabando. Já não era sem tempo. No domingo, pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 95% dos paulistanos condenam os atos de vandalismo – ou seria terrorismo? – praticados pelos que se intitulam “black blocs”, uma massa amorfa que se esconde por trás de máscaras para espalhar o horror.

Mesmo o apoio dos cidadãos às manifestações em geral está minguando. De uma simpatia quase absoluta da população pelos protestos (89% apoiavam os atos no fim de junho), hoje a aprovação caiu a 66%. Ainda é alta, mas já indica que um terço, pelo menos, dos cidadãos já não concorda com os métodos de contestação que vêem serem empregados nas ruas.

Respeitar o direito à manifestação é um dever dos que prezam a democracia. Causas legítimas merecem ser publicizadas e levadas, por meio de estratégias de mobilização, ao conhecimento de maior número de pessoas. Protestos pacíficos que comungam dos preceitos democráticos, e que obedecem os limites da ordem, são aceitáveis.

O que não se pode admitir é que, a pretexto de exercitar um direito constitucional, grupelhos nada representativos tornem a sociedade refém de suas vontades e de seus atos. Pior ainda é quando algumas organizações compactuam, ou deixam de condenar com a veemência necessária, com atitudes pura e simplesmente de bandalheira. Vandalismo é terror e assim merece ser tratado.

Assiste-se hoje à ação de criminosos cujo único objetivo é afrontar a ordem, amedrontar a sociedade, depredar o patrimônio público e destruir a propriedade privada. Em suma, pessoas que, sob o manto da livre manifestação, dedicam-se a praticar crimes. Merecem inquestionável repressão, condenação inequívoca e severa punição.

O que se constata é que a erosão de valores que se percebe no país a partir dos mais altos escalões da República acaba por permear a sociedade, dando veio a manifestações de toda natureza, notadamente as menos legítimas. Quando falta a autoridade, a desordem se instala e o caos campeia. Quem ganha com isso são os que não buscam um país melhor.

Num ambiente assim depauperado, muitos se acham no direito de, sob pretexto de protestar, até mesmo por causas justas, exceder os limites da lei e da ordem, pondo em risco a segurança de todos os cidadãos. Numa sociedade que se pretende democrática, o direito de uns não pode se sobrepor ao de todos.

Um último aspecto diz respeito ao papel da polícia nos confrontos. De atitudes excessivas, verificadas no auge dos protestos de junho, passaram a adotar posturas extremamente passivas e muitas vezes hesitantes, demonstrando indesejável impotência. Tanto um quanto o outro extremo são equivocados.

O que se espera é que a polícia exercite o papel que lhe cabe de guardiã da ordem, agente da lei e defensora do Estado de direito. Se preciso for, o uso legítimo da força deve ser empregado contra aqueles que querem transformar as ruas em ribalta de suas badernas inconsequentes – até para que o direito constitucional à livre manifestação, feita de maneira pacífica, seja respeitado e legitimamente exercido.

Ações como a dos intitulados “black blocs” são um soco no estômago da democracia, uma agressão aos cidadãos de bem que trabalham, pagam impostos e querem levar uma vida digna, uma afronta ao aparato estatal. São, em suma, um ataque à sociedade e, por isso, merecem repúdio de todos e repressão dos agentes da lei.

Violência contra as mulheres

Dilma Rousseff foi à televisão no Dia das Mães para dizer que está preocupada com as brasileiras. Anunciou mais uma série de benefícios sociais que, assim como as promessas nunca cumpridas da presidente, perigam não sair do papel. A julgar pelo que o governo petista tem feito para prevenir a violência contra as mulheres, o risco é grande.

Há alguns dias, o Instituo Sangari divulgou levantamento sobre casos de criminalidade que vitimam mulheres. Os dados do Mapa da Violência são assustadores: o Brasil é, atualmente, o sétimo país do mundo onde mais se matam pessoas do sexo feminino.

Numa lista de 84 nações para as quais há dados disponíveis, a nossa situação só não é pior que as de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. A taxa brasileira de mortalidade feminina é de 4,4 para cada 100 mil.

A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país e, a cada duas horas, uma é morta. Segundo a estatística mais recente, em 2010 foram registradas 48 mil agressões a mulheres brasileiras. O número de mortes chegou a 4.297.

A divulgação do Mapa da Violência abre oportunidade para avaliar as políticas públicas voltadas à população feminina do governo federal. Afinal, pela primeira vez na história, o país está sob o governo de uma mulher.

Além disso, uma secretaria especial voltada ao segmento foi criada pela gestão Lula em 2003 gozando de status de ministério. Sua principal linha de ação é, justamente, prevenção e enfrentamento de violência contra mulheres: desde que a pasta passou a existir, metade do seu orçamento sempre foi destinado a este fim.

Para começar, não há nenhuma melhoria nos indicadores a respeito da violência contra as mulheres nos últimos nove anos. Enquanto a taxa de mortalidade não se alterou em nada, mantendo-se em torno de 4,4 para cada 100 mil brasileiras, o número de mortes cresceu 11,2% desde 2003.

Levando-se em conta o que os governos Lula e Dilma executaram em termos de ações de combate à violência contra as mulheres, dificilmente o quadro irá mudar. Desde 2005, a partir de quando há informações disponíveis da Secretaria de Políticas para Mulheres no Siafi, R$ 131 milhões foram destinados a esta finalidade. Contudo, somente R$ 32 milhões, ou 24%, foram efetivamente executados.

A pasta, hoje comandada por Eleonora Menicucci, é mais um dos 40 ministérios da Esplanada petista que não consegue mostrar a que veio. Na média, nestes sete anos, apenas 60% da verba orçamentária foi aplicada.

Assim como a Secretaria para a Igualdade Racial e o quase folclórico Ministério da Pesca, a Secretaria de Mulheres é daquelas em que se consome muito mais dinheiro com a manutenção da burocracia do que com a efetiva execução de ações em favor da população.

Por várias razões, a população feminina merece atenção especial. O enfrentamento da violência – causada, segundo o Instituto Sangari, principalmente por conflito entre cônjuges – é uma delas. Mas os decepcionantes resultados das ações do governo federal no combate à violência contra as mulheres indicam que não é apenas criando estruturas burocráticas que se alcançará o objetivo.

A violência nossa de cada dia

A violência é tão alarmante no Brasil que qualquer nova pesquisa ou estudo divulgado sobre assunto choca. A situação de extrema gravidade que o país vive nesta área recomenda atenção redobrada da sociedade sobre o tema. Há anos convivemos com um quadro de guerra. Se não houvesse exemplos isolados de sucesso, já teríamos sucumbido.

Ontem foi divulgado mais um levantamento sobre o assunto: o “Mapa da Violência 2012 – Os novos padrões da violência homicida no Brasil”. Produzido pelo Instituto Sangari a partir de dados do Ministério da Justiça e do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que cerca de 50 mil pessoas morrem assassinadas por ano no Brasil.

Em 2010, foram exatas 49.932, ou 137 mortes por dia, ou um assassinato a cada dez minutos. Isso corresponde a 26,2 homicídios a cada 100 mil habitantes. Os números permitem classificar o Brasil como um país onde a violência é epidêmica – de acordo com critérios da ONU, nações onde a taxa é maior que 10 por 100 mil.

A criminalidade estacionou nesta faixa nos últimos anos. O total de homicídios do ano passado só não é maior do que os registrados em 2003, 2008 e 2009, quando o número de mortes atingiu seu ápice na história brasileira: 51.434 assassinatos.

Em termos relativos, a situação já foi pior: a maior média foi registrada em 2003, primeiro ano da gestão petista, com 28,9 assassinatos por cada 100 mil habitantes. O que mais atemoriza é o aparato público de segurança não estar conseguindo conter as ocorrências, mantidas num patamar ainda muito distante do aceitável.

Não fosse o desempenho de alguns estados isolados, o quadro geral estaria muito pior. Enquanto nos últimos dez anos o país viu o total de assassinatos crescer 10%, no estado de São Paulo o número de mortes baixou 63%. Se as ocorrências paulistas fossem excluídas da soma nacional, o Brasil teria registrado aumento de 49% nos homicídios na década passada.

Este exercício reforça a constatação de que são medidas isoladas as que têm produzido algum efeito benéfico sobre a criminalidade brasileira. De âmbito mais geral, apenas a campanha pelo desarmamento parece ter surtido melhores resultados. O que explica êxitos como o de São Paulo – e também do Rio de Janeiro, que viu queda de 43% nos assassinatos desde 2000 – são políticas focadas de enfrentamento ao crime.

No caso paulista, o uso de mapeamentos sistemáticos das ocorrências permitiu às forças policiais concentrar ações de combate aos criminosos. Ao mesmo tempo, o estado é o que mais encarcera delinquentes. No Rio, a melhora tem ligação com medidas como o Disque-Denúncia e, em alguma proporção e só nos últimos três anos, com a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora.

Na ponta oposta, e no rastro da disseminação do tráfico de drogas, estados do Nordeste são os que apresentam os piores indicadores de violência hoje. A escalada foi vertiginosa. Alagoas lidera o ranking, com 66 homicídios por cada 100 mil habitantes, seguido por Espírito Santo (50,1), Pará (45,9), Pernambuco (38,8) e Amapá (38,7).

O estudo também indica que a violência está avançando para o interior do país. Enquanto, entre 2000 e 2010, a taxa de assassinatos nas capitais e regiões metropolitanas diminuiu 22,3% (de 43,2 para 33,6 por 100 mil habitantes), nas cidades interioranas subiu 46%, de 13,8 para 20,1 por 100 mil habitantes.

Diante de números tão negativos, o levantamento divulgado ontem compara a situação brasileira à de países mergulhados em guerras e batalhas militares. E mostra que, nos últimos quatro anos, tombaram mais brasileiros assassinados do que os mortos na maior parte dos conflitos mundiais.

“No Brasil, país sem disputas territoriais, movimentos emancipatórios, guerras civis, enfrentamentos religiosos, raciais ou étnicos, morreram mais pessoas [192.804] vítimas de homicídio, que nos 12 maiores conflitos armados no mundo [169.574]. Mais ainda, esse número de homicídios se encontra bem perto das mortes no total dos 62 conflitos armados registrados nesse relatório [208.349]”.

Em 30 anos, ou seja, desde 1980, foram registrados 1.091.125 assassinatos no Brasil, o que dá uma média de quatro brasileiros mortos por hora, ou um a cada 15 minutos. Ao longo do período, o total de homicídios cresceu 258% no país e a taxa média saltou de 11,7 para 26,2 para cada 100 mil habitantes.

Muito pouco tem sido feito em âmbito federal para deter esta assombrosa situação. O governo do PT continua enredado em planos mirabolantes de segurança que não saem do papel. Em fins de novembro, anunciou um programa de ampliação da oferta de vagas em presídios cujos moldes são os mesmos de uma ação anunciada por Lula em 2010, sem nenhum sucesso.

Dilma Rousseff inaugurou seu governo, logo nos primeiros dias de janeiro passado, anunciando uma aliança sem precedentes com os estados para encarar a criminalidade. O ano termina sem que nada de concreto tenha sido alcançado. Até agora, a gestão petista só demonstrou de forma cabal que não está preparada para enfrentar esta verdadeira situação de guerra.

O mapa da violência

O “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, divulgado ontem, revela um triste mapa da violência no país. O crime tem migrado com cada vez mais intensidade para os estados do Nordeste e os jovens continuam a ser suas vítimas preferenciais. As ações do governo federal no combate à criminalidade seguem demoradas, insuficientes e imprecisas.

Segundo o levantamento, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base em dados repassados pelos estados ao Ministério da Justiça, 40.974 pessoas foram assassinadas no país no ano passado. São 2,1% menos do que em 2009.

É possível que a situação brasileira seja um pouco pior do que a apresentada pelo “Anuário”. Alguns estados subnotificaram as ocorrências – a ponto de a Folha de S.Paulo afirmar que os dados são “precários”. O mais provável é que a média nacional de homicídios tenha se estabilizado de um ano para outro.

O que é fora de dúvida é que, nas atuais condições, o Brasil continua a aparecer na lista dos países com as piores taxas de homicídios no mundo. Aqui registra-se uma média de 21,9 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes, o que nos coloca entre os seis primeiros do ranking mundial da violência.

Para a ONU, taxas acima de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes configuram um quadro de violência epidêmica. Não só a média nacional está acima deste patamar, como em 24 unidades da federação também.

Entre 2009 e 2010, o número de mortes subiu em 13 estados brasileiros. Dos dez com as mais altas taxas de homicídio hoje, seis estão no Nordeste: Alagoas (68,2 por 100 mil habitantes), Paraíba (38,2), Pernambuco (36,4), Sergipe (33,8), Bahia (31,7) e Ceará (31,2).

O crime tem migrado com cada vez mais intensidade para a região nordestina no rastro do aumento do tráfico de drogas, notadamente o crack, mais barato e acessível. Nesta triste dinâmica, os jovens surgem sempre como as principais vítimas.

O combate ao crime tem sido ineficaz no país. Gasta-se mal os recursos públicos empregados em segurança. Foram 1,36% do PIB em 2009, mais do que, por exemplo, Alemanha e Espanha, que investiram, respectivamente, 1,2% e 1,3% dos seus PIB, mas, em contrapartida, exibem taxas de 0,8 e 0,7 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, como destacou O Globo.

A tônica do governo federal tem sido anunciar planos mirabolantes de enfrentamento ao crime que nunca saem do papel. Ontem, foi a vez de mais um, destinado a reduzir o déficit prisional no país, estimado em 212 mil vagas. Fala-se agora em investir R$ 1,1 bilhão para criar 42,5 mil vagas até 2013 por meio da construção de novas unidades e da ampliação das atuais prisões.

O aumento do encarceramento é apontado como uma das mais eficientes ações para combater a criminalidade. Mas trata-se de política timidamente posta em prática pela gestão petista, que resiste a esta profilaxia.

Um programa lançado pelo governo Lula com os mesmos propósitos agora anunciados pelo Ministério da Justiça não saiu do lugar. Metade das vagas em presídios que se pretende abrir até o fim de 2013 já deveria ter sido criada no ano passado, em parceria com os estados. Mais: a gestão passada previu 146 construções entre 2004 e 2010, mas apenas 27 foram finalizadas e 68 delas sequer começaram até agora.

“A execução do programa alcançou apenas 5% da meta de 2010, beneficiando apenas 1.245 de uma previsão de atendimento de 24.750 detentos. As 13 reformas em estabelecimentos estaduais também prometidas no governo Lula não saíram do papel, da mesma forma que nenhuma das 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens foi criada”, revela O Globo, com base numa auditoria da Controladoria Geral da União.

Outra deficiência no combate ao crime está na vigilância dos nossos 16,8 mil quilômetros de fronteiras secas, obrigação precípua do governo federal. Ontem, O Estado de S.Paulo mostrou que o plano estratégico para as áreas de fronteira, lançado em junho, ainda não passou das palavras à realidade. Quase nada dos R$ 200 milhões iniciais foi gasto.

“O plano prevê a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vant) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Quase nada foi desembolsado e nenhum posto novo começou a ser construído. Com três meses de atraso, só um Vant entrou em operação neste mês”, sintetiza o jornal. Para completar, a vigilância da Amazônia só contará com 10% dos recursos inicialmente prometidos.

A violência vem despontando como uma das principais preocupações dos brasileiros nos últimos anos. Há um evidente clamor para que o aparato estatal aja o quanto antes para evitar a piora do quadro. Até agora, apenas iniciativas isoladas, como a bem sucedida estratégia do governo de São Paulo, foram tomadas.

Do governo federal, quase nada se viu. Já não dá mais para ficar simplesmente anunciando planos recheados de boas intenções e medidas inexistentes. A (in)segurança pública justifica uma ação firme e decidida do poder central. Já passa da hora de não ficar mais apenas em promessas vãs.