Vai dar trabalho

Começam a vigorar amanhã as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo Congresso em julho. Não se deve esperar das novas regras a panaceia que fará brotar os 12 milhões de empregos que o país precisa para superar os estragos da recessão. Mas elas têm condições de criar oportunidades que, de outro modo, talvez não surgissem.

A reforma adicionou novos capítulos à já caudalosa CLT, o que não deixa de ser um contrassenso em algo que deveria ter vindo para simplificar e não para complicar mais. São traços da herança cartorial e estatutária da qual o Brasil ainda não conseguiu se livrar. Mas precisa fazê-lo o quanto antes.

As principais mudanças – aqui bem analisadas por Hélio Zylberstajn – são a prevalência do negociado sobre o legislado, ressalvados todos os direitos garantidos pela Constituição; a ampliação da terceirização para atividades-fim e a criação de novas modalidades de contrato de trabalho.

Dizer que a reforma é inoportuna ou, pior, desnecessária é depor contra os interesses de quem, supostamente, se diz proteger: os próprios trabalhadores. Dos 167 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, apenas 33 milhões são trabalhadores com carteira assinada, ou seja, estão sob a salvaguarda da CLT. Sustentar que um arcabouço em vigor há mais de 70 anos – e justamente aquele que trata de um dos aspectos da vida contemporânea que mais muda – deveria ser mantido intocado é colidir com a realidade.

Os aspectos positivos da reforma não eximem suas lacunas. Quando das discussões no Congresso, o Palácio do Planalto prometeu formalmente editar medida provisória dirimindo dúvidas remanescentes sobre a aplicação de alguns pontos – aqui examinados por Pedro Nery – como trabalho intermitente e jornadas de grávidas em ambientes insalubres, entre outros. Ainda não o fez, no que é não apenas uma falha como uma indesejável quebra de compromisso.

Mas mesmo estes lapsos não justificam a postura assumida por parte dos integrantes da Justiça do Trabalho que prometem boicotar a aplicação de dispositivos da reforma. Não é assim que um sistema baseado em leis discutidas, votadas e aprovadas deve funcionar. Cumpra-se o legislado e discuta-se na Justiça as divergências.

Haverá também os que dirão que, em caso de sucesso, na forma de criação de empregos doravante, estes já nascerão sob o vício da precariedade. É bom que se diga que, se confirmada, esta não será uma marca cara aos novos tempos. Na época da bonança do mercado de trabalho, com a economia em alta e a CLT intocada, o país abriu, de forma predominante, vagas mal remuneradas e de baixa qualificação. Não estávamos no paraíso.

Há nas reações à reforma também o ranço corporativista de quem tende a perder importância caso as mudanças sejam bem sucedidas, como é o caso da própria Justiça Trabalhista. Estudo recente publicado pelo Ipea mostrou a desproporção entre os serviços que seus tribunais prestam e seus altos custos: para cada real pago em direito ao trabalhador, a burocracia consome R$ 0,91 em despesas próprias.

O mesmo vale para os sindicatos e suas centrais, que perdem a boquinha do imposto que gatunava um dia de labuta por ano de todo trabalhador brasileiro. A reforma cobra eficiência dessas instituições, que são, de fato, importantes para auxílio e proteção ao trabalhador, desde que, de fato, atuem, combatam, defendam, e não apenas vivam de dividendos de robustas contas bancárias – o imposto rende hoje R$ 3,5 bilhões anuais.

É inegável que o emaranhado legal embaraça a atividade produtiva e, de maneira específica, a geração de empregos no Brasil. A reforma trabalhista visa enfrentar este problema. Mas as mudanças que agora entrarão em vigor não são vaca sagrada a se devotar fé cega. Se mostrarem que estão fragilizando as condições de trabalho devem ser prontamente reavaliadas e revistas. Quem deve ganhar é o país, e não um lado ou outro da relação de trabalho.

Governo que censura

O Brasil vive atualmente um período de alta inflação, desemprego em escalada e crescimento em baixa. São fatores que tornam muito mais difícil a vida dos brasileiros. Mas há pelo menos um atenuante: dados e estatísticas que medem estes fenômenos são amplamente conhecidos da população. Se dependesse do PT, talvez também estivéssemos sendo enganados e a realidade estivesse sendo varrida para debaixo do tapete.

Na semana passada, veio a público depoimento dado por Herton Ellery Araújo à Justiça Eleitoral no processo que investiga abuso de poder político e econômico na eleição que deu um segundo mandato a Dilma Rousseff. Ex-diretor do Ipea, ele deixou o cargo depois que uma de suas pesquisas foi censurada às vésperas da eleição.

No depoimento, o técnico confirma o que já se suspeitava: o governo interferiu para que seu achado dando conta de que a miséria havia aumentado no governo Dilma não viesse a público. O dado revelando aumento de 3,7% no número de indigentes no Brasil só foi divulgado dois dias depois do segundo turno da eleição – já em caráter oficial, mas sem qualquer alarde. 

O episódio envolvendo o aumento da miséria é apenas um entre vários que compuseram o coquetel de mentiras servidas à população brasileira como parte do estelionato eleitoral que levou Dilma à vitória. 

Na véspera das eleições, o governo também cerceou a divulgação de dados sobre a educação que mostravam Minas Gerais como o estado com o melhor ensino fundamental do país; sobre o aumento do desmatamento na Amazônia; e sobre queda na arrecadação de impostos.

Durante a campanha, o mesmo Ipea também engavetara estudo mostrando que a concentração de renda havia aumentado no Brasil entre 2006 e 2012: a participação na renda dos 5% mais ricos passara de 40% para 44% no período. Não foi só. Mentira e manipulação de dados relativos à miséria já eram recorrentes no governo.

Durante toda a campanha, Dilma sustentou que, “em uma década”, os governos petistas “tiraram 36 milhões de pessoas da pobreza extrema, da miséria”. Mas, em outubro de 2013, outro estudo também do Ipea atestava: o número dos brasileiros que deixaram de viver na miséria não passava de 8,4 milhões. Pior: na passagem de 2012 para 2013, o número de miseráveis no país aumentara em 409 mil pessoas.

O depoimento de Araújo e a lembrança de outros episódios da mesma natureza podem ajudar a reavivar a forma nada democrática e nem um pouco honesta e transparente com que o PT obteve nas urnas seu quarto mandato presidencial. 

Valeu na época da eleição a máxima: o que é bom (e é cada vez mais raro), o governo petista propagandeia; o que é ruim, esconde. Cabe à Justiça agora julgar se dá carta branca ao vale-tudo despudorado que a chapa Dilma-Temer empregou para chegar à vitória no ano passado.

O que Dilma tanto esconde?

Adiar ou manipular dados oficiais, subordinando descaradamente instituições de Estado a interesses de governo, tornou-se ação recorrente de governos do PT. É uma mistura indigesta de censura, falta de transparência e desrespeito aos cidadãos. O que a administração Dilma tanto esconde?

Por receio de que números negativos possam atrapalhar a campanha de Dilma Rousseff, o governo federal engavetou a divulgação de indicadores sobre economia e educação, informa hoje a Folha de S.Paulo. A prática tem se tornado recorrente: o que é ruim, o governo esconde. De preferência, até depois das eleições.

Depois de retardar a divulgação do Ideb relativo a 2013, com óbvia intenção de ocultar que Minas continua tendo o melhor ensino fundamental do país, o governo petista agora atrasa a publicação do desempenho dos alunos em português e matemática, que normalmente é apresentado até o mês de agosto. Já a divulgação de índices sobre o desmatamento da Amazônia, cujos números são divulgados todos os meses, foi postergada para novembro.

A censura do governo do PT às estatísticas também atinge dados econômicos. A previsão é de que o resultado da arrecadação de tributos de setembro, que não deve vir favorável ao governo, seja divulgado somente depois das eleições de domingo. Tradicionalmente os números mensais vêm a público até dia 25 de cada mês.

O Ipea também sofre com a excessiva ingerência do Planalto. Na semana passada, em decisão inédita, o órgão simplesmente proibiu a publicação de estudo sobre a evolução do número de miseráveis no país. Em resposta, um diretor do órgão pediu exoneração.

Não se trata da primeira pesquisa engavetada pelo Ipea. Em setembro, o órgão havia barrado a divulgação de estudo que mostrava o crescimento da concentração de renda no país desde 2006.

Há algumas semanas, funcionários do IBGE entraram em pé de guerra com o governo porque viram suas pesquisas serem cerceadas depois que os primeiros resultados da nova Pnad Contínua mostraram um retrato do desemprego mais feio do que o discurso oficial pinta. A pesquisa chegou a ser suspensa – depois o governo recuou.

O Brasil está às vésperas de eleger o presidente que comandará o país pelos próximos quatro anos. Numa atitude inédita, a candidata oficial sequer apresentou seu programa de governo, embora prometa “novas ideias”. Na realidade, oferece ao país um salto no escuro.

Ninguém sabe ao certo quais rumos Dilma Rousseff pretende dar ao país, se reeleita. Do jeito que as coisas andam, não dá sequer para saber como está o país hoje. O que é certo é que, com o PT, a censura a tudo que não seja favorável ao governo tornou-se a tônica, um tempo de muitas trevas e poucas luzes.

O partido dos ricos

O governo do Partido dos Trabalhadores vive propagandeando que sua ação tem sido sempre voltada a beneficiar os mais pobres. Nas mistificações grosseiras veiculadas na propaganda eleitoral, seus adversários são retratados como defensores dos ricos e dos poderosos. A realidade, porém, é bastante distinta deste maniqueísmo barato.

Não é segredo para ninguém que, nos anos da administração do PT, os ricos ganharam dinheiro como jamais haviam conseguido na vida. Em especial, os bancos – que o marketing petista adora demonizar, mas os petistas no poder amam bajular – lucraram como nunca antes na história: só no governo Dilma, já são R$ 233 bilhões, segundo levantamento feito pelo Valor Econômico.

Não é pecado banco lucrar, muito menos empresários ser bem sucedido. O problema está na exploração eleitoreira que se faz do assunto. Na mesma pesquisa, o jornal mostra que, em termos reais, os bancos lucraram cerca de cinco vezes mais no governo Lula do que na gestão do PSDB, entre 1995 e 2002. Mas os ganhos não pararam por aí: nos anos Dilma, subiram mais 61%.

O governo que faz os banqueiros felizes da vida também diz que atacou como nenhum outro a desigualdade social no país. Será mesmo verdade esta afirmação mil vezes repetida? Se dependesse do vezo autoritário e obscurantista da gestão petista, talvez tivéssemos de nos valer apenas do discurso oficial e de outras medidas conhecidas para aferir a veracidade da afirmação.

Mas felizmente um grupo de pesquisadores do Ipea conseguiu trazer à luz estudo que mostra, com metodologia inédita no país, que entre 2006 e 2012 a desigualdade aumentou ao invés de diminuir no Brasil. O documento foi mantido engavetado pela instituição, mas suas conclusões foram trazidas à tona pelo site da revista da Veja e sua íntegra já circula na internet em páginas dedicadas ao debate democrático de pesquisas sociais.

E o que o estudo mostra, a partir de uma nova metodologia que usa dados do imposto de renda dos brasileiros? Em 2006, os 5% mais ricos do país detinham 40% da renda nacional e, em 2012, passaram a deter 44%. Também no topo do topo da pirâmide, houve maior concentração: o 1% mais endinheirado da população viu sua fatia aumentar de 22,5% para 25% no mesmo período.

O PT tem horror à ação detergente da luz do sol e professa sua fé na manipulação despudorada da realidade para tentar enganar incautos. Mas a verdade é que os 12 anos em que os petistas governaram o país – e que, tudo indica, caminham para seu fim – vão ficar marcados na história como aqueles em que um partido que se diz dos trabalhadores deixou os patrões felizes como nunca.

Torturando os números

Não há limites para a interferência do PT e de seus aliados na máquina estatal. Eles têm imensa dificuldade em separar o que é questão de Estado do que são assuntos de governo. Para o PT, é tudo um butim a ser conquistado e repartido. O desmonte de instituições como o IBGE e o Ipea inscreve-se nesta trajetória.

Os problemas nos dois órgãos vêm se acumulando e atingiram seu ápice na semana passada com a decisão do IBGE de suspender, até janeiro do próximo ano, a divulgação da Pnad Contínua, que passará a medir a taxa de desemprego no país.

O anúncio detonou uma crise entre os profissionais do órgão – duas diretoras pediram demissão e 18 coordenadores e gerentes ameaçam fazer o mesmo – e lançou dúvidas sobre uma possível manipulação de resultados pelo IBGE.

A Pnad Contínua passou a ser divulgada em janeiro último e deveria substituir a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) como fonte de cálculo da taxa de desemprego no país a partir do fim deste ano. Ocorre que a publicação dos primeiros resultados da nova pesquisa causou desconforto ao Planalto, ao mostrar índices de desocupação mais altos que os da PME.

Segundo a Pnad Contínua, a taxa de desemprego no país fechou 2013 em 7,1%, acima, portanto, dos 5,4% aferidos pela PME. Não dá para dizer que o índice subiu no país, porque as pesquisas não são comparáveis. Mas dá para afirmar que, tomando-se um universo maior (a Pnad cobre cerca de 3,5 mil municípios e a PME apenas seis regiões metropolitanas), o desemprego é maior.

A suspensão da Pnad Contínua até 2015 deu-se em resposta a requerimento dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE). Eles sustentam que um dos cálculos poderia comprometer repasses para os estados. Parece até jogo combinado: uma pesquisa atrapalha o discurso do governo, senadores governistas a contestam e o instituto responsável suspende a divulgação dos dados incômodos.

Infelizmente, o IBGE não é caso isolado. O descrédito também se abate sobre outro órgão de pesquisas do Estado brasileiro: o Ipea. Desde a gestão de Marcio Pochmann, a instituição foi transformada numa fábrica de documentos e teses destinados a embasar e legitimar o discurso governista. Nunca antes se viu algo parecido no país – mas que já se tornou comum em lugares com a Argentina de Cristina Kirchner.

O Ipea mergulhou em desgraça ao admitir, na semana passada, erro numa pesquisa que levou o Brasil a ser notícia no mundo todo por, supostamente, exibir uma intolerável taxa de machismo. O percentual dos que concordam total ou parcialmente com a ideia de que mulheres com roupas provocantes devem ser atacadas foi revisto de 65% para 26% – mesmo revisado, continua muito alto e inaceitável, e não nos retira da deplorável condição.

Ipea e IBGE são faces de uma mesma moeda: a da ocupação e do desmonte de instituições sérias de Estado, a fim de convertê-las em aparelhos a serviço de partidos. O IBGE, por exemplo, sofre com estrutura deficiente, falta de pessoal, orçamento minguado e recursos rotineiramente contingenciados, como informa hoje o Valor Econômico.

O total de funcionários do instituto caiu 19% desde 2006, com perda de mais de 1,4 mil servidores. Do total de 10,3 mil pessoas trabalhando na instituição atualmente, 4,4 mil são temporários, que passaram por período de qualificação e treinamento muito curto e bastante deficiente. O orçamento sofreu corte de 14% neste ano.

São razões como estas que estão na raiz das dificuldades para o IBGE levar adiante não apenas pesquisas como a Pnad Contínua, mas também os novos cálculos da Pesquisa de Orçamento Familiar e a Contagem da População, atualmente atrasados. A crise compromete a qualidade das estatísticas, impacta na avaliação e em estudos da conjuntura e na definição de políticas adequadas à realidade.

O governo do PT dá de ombros. Acha que basta torturar os números para que eles confessem o que melhor lhe convém. O que interessa ao petismo é dourar a realidade para que ela pareça mais conveniente ao seu projeto de perpetuação no poder. Para os petistas, atropelar e implodir instituições de Estado outrora sérias e respeitadas é o de menos. Pobre IBGE. Pobre Ipea. Pobre Brasil.