Pibinhos pequenininhos

Desde que se sentou na cadeira presidencial, Dilma Rousseff vem prometendo entregar bons resultados ao país. Pelo segundo ano consecutivo, a presidente falha. Seu governo acena aos brasileiros com um “pibão grandão”, mas nunca consegue realizar mais que pibinhos pequenininhos. É um futuro que jamais chega.

2012 termina com a economia exibindo seu pior desempenho desde a recessão de 2009. O Banco Central previu ontem que o pibinho deste ano será de 1%, revisando ainda mais para baixo a projeção anterior, o 1,6% outrora considerado “piada” pelo bufão Guido Mantega. Nada mal para quem começou o ano prometendo 4%...

Na média dos dois primeiros anos, o desempenho do atual governo chega a ser histórico. Desde Fernando Collor de Mello, 20 anos atrás, o país não ia tão mal num biênio. Nota-se que não é só na economia que a administração petista se assemelha àquela: recessão e corrupção males comuns às duas são.

Estes dois primeiros anos da atual gestão se notabilizaram pelo improviso e pela maneira errática de gestão do país, característica especialmente notável na economia. Os problemas persistem e suscitam no governo uma espécie de hiperativismo nervoso e impotente: para tudo há uma “solução” tão momentânea e fragmentada quanto insuficiente.

Já se perdeu a conta de quantos pacotes saíram do forno do Palácio do Planalto ou do Ministério da Fazenda (na quadra atual, os demais ministérios só são lembrados pelo que não conseguem fazer, com uma inação como há muito não se via...). Apenas nesta semana, foram mais dois. Os resultados, porém, nunca chegam.

Diante disso, opina O Estado de S.Paulo em editorial hoje: “O governo continua longe de for­mular políticas amplas, articuladas e de longo alcance para aumentar a efi­ciência nacional e permitir um cresci­mento mais firme por vários anos”.

A boa-nova deste ano foi a admissão, por parte do governo do PT, de que o melhor para impulsionar a economia e aperfeiçoar as condições de infraestrutura do país são as privatizações. Assim foi com as ferrovias, os portos e, ontem, também com uma nova fornada de aeroportos. Conversão tardia, ainda que muito bem-vinda.

Infelizmente, mesmo nas medidas acertadas, o vezo estatizante continua presente. As medidas para o setor aéreo anunciadas ontem incluem a criação de mais uma estatal, a Infraero Serviços, e a disposição do governo de subsidiar passagens aéreas em rotas regionais de baixa demanda. Por que a conta tem sempre que sobrar para o contribuinte?

Se não tivermos perdido a conta, a Infraero Serviços deverá ser a 129ª estatal verde e amarela, a quarta criada por Dilma e a nona da era petista. É de se questionar também: para que enfiar de novo o Estado em mais uma atividade em que ele já se mostrou ineficiente?

O governo federal diz agora que irá bancar os investimentos na modernização e ampliação de 253 terminais regionais, além da construção de 17 aeroportos. Com o histórico que exibe no setor aeroportuário, em que todos os grandes terminais encontram-se saturados, custa crer que terá algum sucesso. Com a Infraero, então, menos provável ainda.

Mas não são apenas estes desacertos que a obra incompleta da presidente nos apresenta até agora. Sua gestão também flerta perigosamente com a inflação alta – que, segundo o Banco Central, irá desrespeitar a meta em todos os anos da atual gestão – e mantém atração fatal pela insegurança jurídica e pela quebra de regras e contratos, da qual o exemplo mais evidente é o salto no escuro no setor elétrico.

São, portanto, dois anos muito aquém do minimamente aceitável para quem foi vendida ao país como o suprassumo da excelência gerencial. A Dilma Rousseff que, como ministra e depois como candidata, passou anos rodando o país sobre palanques parece ainda não ter descido de lá. Governar bem que é bom, quase nada. A continuar assim, logo, logo ela vai ser apeada da cadeira onde não demonstrou, até agora, merecer sentar. 

Cadeia neles!

O pedido de prisão imediata dos réus condenados no processo do mensalão, feito ontem pelo procurador-geral da República, espelha sentimento dominante na sociedade brasileira: se foram julgados, exerceram amplo direito de defesa e foram considerados culpados por uma penca de crimes, por que esperar o decorrer de medidas meramente protelatórias para serem levados à cadeia?

Caso o pedido protocolado na noite de ontem por Roberto Gurgel venha a ser aceito pelo ministro Joaquim Barbosa, que, na condição de presidente do Supremo, promete apreciá-lo até amanhã, 11 dos 25 condenados no mensalão irão, desde já, cumprir penas em regime fechado, entre eles José Dirceu. Outros 11 ficarão em regime semiaberto, ou seja, terão de se apresentar para dormir na cadeia, e três receberão penas alternativas.

“Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, resumiu Gurgel.

Parece claro o que o procurador tem em vista: buscar evitar que possíveis delongas acabem por produzir um sentimento de frustração na população, que espera ver punidos os crimes exaustivamente analisados pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de mais de cinco anos de apuração e mais de quatro meses de julgamento. Fez-se justiça, cumpra-se a lei.

O que mais se questiona hoje é: será que gente como José Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e os banqueiros do Banco Rural vai mesmo para a cadeia? Se depender dos caros advogados contratados pelos criminosos, este dia vai demorar a chegar, ou pode até não chegar nunca, tamanha a sorte de desvios e protelações que a Justiça possibilita.

Até que o acórdão com a sentença seja finalmente publicado, é possível que todo o ano de 2013 tenha transcorrido ou tenhamos até mesmo adentrado 2014. Neste ínterim, como ficará, por exemplo, a situação dos deputados condenados, como o petista João Paulo Cunha? Deixarão as sessões de votação na Câmara às pressas para se recolher à prisão?

A atitude de Gurgel talvez não fosse necessária, ou mesmo se mostrasse excessiva, se os partidários dos mensaleiros estivessem tendo comportamento à altura de quem preza o Estado Democrático de Direito. Mas não é o caso aqui: petistas e assemelhados perseveram na afronta às instituições, contestando tudo o que contraria seu projeto de poder.

Dia sim, dia também, o PT escala alguém para vociferar contra a legítima decisão do Supremo, para pedir o enquadramento da imprensa, para protestar contra as “elites”. Sempre dizem agir assim “em nome do povo”. Claro está que não aceitam a regra do jogo: se erraram, que paguem por isso.

O pior é que a incitação à desobediência tem inspiração em seu líder máximo. Luiz Inácio Lula da Silva tem aproveitado suas aparições públicas para instigar a militância petista a mostrar os dentes. Coloca-se ele mesmo também à disposição para o embate, como fez ontem num evento com sindicalistas no ABC. Estimula, assim, o confronto e o enfrentamento.

Lula pode até ter suas razões partidárias para agir desta maneira. Mas sua atitude contrasta com a postura que se esperaria de um ex-presidente da República ou de quem um dia se pretendeu um estadista – coisa, claro, que o petista jamais conseguiu ser.

O mais grave é o sinal que a liderança petista emite para seu séquito: Vão fundo, porque o crime compensa; basta dizer que tudo é feito “em nome do povo”. É o velho “rouba, mas faz” com a roupagem de um governo dito popular, como analisa Carlos Alberto Sardenberg em lúcido artigo n’O Globo.

Deve ser com base nesta crença que gente como Gilberto Carvalho, por exemplo, não se importe em usar instalações públicas para fazer proselitismo partidário. O secretário-geral da Presidência utilizou seu gabinete no Palácio do Planalto para gravar mensagem em que conclama a militância petista a botar para quebrar no ano que vem para defender o partido nas ruas, como mostra o ‘Painel’ da Folha de S.Paulo.

Toda esta recente escalada petista teve origem não só na condenação dos mensaleiros, mas também na descoberta do mais novo escândalo desenrolado em gabinetes presidenciais, o Rosegate, envolvendo uma assessora de toda hora de Lula. Trata-se de um esquema espúrio em que até advogado de suspeito foi nomeado para postos-chave de agências reguladoras para facilitar negócios escusos.

“Um advogado do ex-senador Gilberto Miranda conseguiu ser nomeado ouvidor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos) e, dentro do governo, foi acionado para defender um projeto de interesse de Miranda – o complexo portuário da ilha de Bagres, em Santos”, informa hoje a Folha. A nomeação foi assinada por Lula em junho de 2010 e o advogado trabalhara para Miranda até janeiro daquele ano.

Se os petistas se sentem tão à vontade para fazer o que bem entendem com os bens públicos, nada mais acertado que o pedido preventivo feito por Roberto Gurgel em relação aos mensaleiros condenados pela mais alta corte de Justiça do país. Se nem com a vexaminosa condenação os petistas se convencem de que chegou a hora de parar de parasitar o Estado, o jeito é pô-los logo na cadeia. Talvez assim seus seguidores passem a pensar duas vezes antes de continuar a roubar.

O alto preço da energia barata

Durou pouco a fantasia do governo petista de que basta boa vontade para resolver os problemas nacionais. Depois de o país ter passado, neste fim de semana, pelo seu sexto apagão em três meses, as autoridades federais passaram a admitir que o efeito imediato da energia baratinha será a incômoda convivência com apagões. É a típica pechincha que sai cara.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avisou ontem: ou o custo da energia é alto o bastante para manter os investimentos em níveis compatíveis com a segurança do fornecimento, ou estaremos diante da possibilidade de cortes de luz mais frequentes. Há uma lista de projetos que poderiam ser implementados para aperfeiçoar o sistema, mas eles não saem na gaveta.

“A Aneel não pode colocar todas as obras que a gente recomenda ao mesmo tempo, se não a tarifa vai lá para cima. (...) Aqui eu vou correr um pouco mais de risco, aqui não vou, para não deixar o preço subir assustadoramente”, admitiu Hermes Chipp, que comanda o órgão responsável por ordenar o funcionamento do sistema elétrico brasileiro.

É uma triste rotina. Neste fim de semana, o apagão da vez tirou do ar mais de 13% da energia do sistema, afetando 12 estados e deixando pelo menos 3,7 milhões de pessoas sem luz por até quatro horas. São problemas que se repetem: no ano passado, o país ficou, em média, 18,4 horas sem luz, numa marca que só não é pior que as 18,77 horas de escuridão verificadas em 2009.

Está evidente que o sistema elétrico nacional tem muitos de seus equipamentos demandando urgente modernização. Instalações concebidas nas décadas de 1970 e 1980 para outro tipo de atendimento de consumo já não apresentam mais configuração adequada para fazer frente aos novos tempos. “Os relatórios de planejamento do ONS recomendam que é preciso muito mais”, reforçou Chipp.

Sem manutenção adequada e com investimento insuficiente na expansão de sua capacidade, a obsolescência das atuais instalações coloca em risco o fornecimento de energia e agrava as chances de acidentes – o deste fim de semana, em Itumbiara (GO), foi detonado por um raio que comprometeu o funcionamento de um equipamento que tinha nada menos que 40 anos de uso.

Ontem, O Estado de S.Paulo mostrou que relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do ONS revelam que os apagões ocorridos nos últimos dois anos no Brasil foram provocados por falta de investimentos em estrutura, ausência de equipamentos de proteção e de comunicação, além de falha humana.

Estamos falando de equipamentos antigos cujo ciclo de vida está exaurido e, portanto, demandam ser modernizados e/ou substituídos para dar conta do aumento de demanda que virá nos próximos anos. Mas de onde virá o dinheiro para estes investimentos, já que muitas destas atividades não serão adequadamente remuneradas com tarifa a partir de agora, dadas as novas regras para o setor aprovadas no Congresso?

A medida provisória n° 579, que altera as condições dos contratos de concessão de energia no país, teve a votação concluída ontem na Câmara e tramitou em tempo recorde pelo Senado, onde também foi aprovada nesta terça-feira. Mas, mais uma vez, a apreciação da matéria pelo Congresso revelou o uso político descarado que o governo Dilma Rousseff tem feito da questão.

Nas duas votações, o PT e a base governista rejeitaram emenda proposta pelo PSDB e pelo DEM para acabar com a cobrança de PIS/Cofins nas faturas de luz pagas pelos consumidores. São cerca de 9% que poderiam tornar as tarifas muito mais baixas do que o governo prevê, sem a necessidade de implodir a capacidade de investimento das concessionárias de energia.

Conclusão lógica das advertências reforçadas ontem por Hermes Chipp é que, quando o preço cai “assustadoramente”, o país corre risco um tanto maior de não ter energia. Não parece a melhor opção, principalmente quando foi posto sobre a mesa um cardápio de alternativas que beneficiavam o consumidor e não sacrificavam a segurança do sistema elétrico nacional. Mas a todas elas – que não dependiam de nenhum chapéu alheio – o governo Dilma disse não e preferiu a escuridão.

Um julgamento para a História

Ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do mensalão, que condenou à cadeia uma quadrilha articulada dentro do palácio presidencial para assaltar os cofres públicos. É de se lamentar que, mal o caso termina, já há uma série de outras maracutaias promovidas pela mesma turma do PT clamando para serem investigadas.

Depois de 53 sessões, o julgamento do mensalão resultou na condenação de 25 réus pela prática de pelo menos um crime. Alguns foram punidos pelo conjunto da obra, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, a tróica que comandava o PT quando o partido ascendeu ao poder, em 2002. Terão em comum na ficha corrida a condenação por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Assim como Marcos Valério, Dirceu e Delúbio terão de cumprir pena na cadeia. O ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula foi condenado a dez anos e dez meses de xilindró e o ex-tesoureiro, a oito anos e onze meses. O operador do mensalão terá destino bem mais amargo: foi apenado a 40 anos, dois meses e dez dias de xadrez.

O julgamento conduzido ao longo dos últimos 138 dias pelos ministros do Supremo pode servir para enterrar no país a crença de que o crime compensa. Dos 38 réus da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República há cinco anos, apenas 12 foram absolvidos de todas as acusações que lhe foram imputadas.

Ao todo, as penas atingem 282 anos de prisão e o pagamento de multa de R$ 22,7 milhões. Ainda é pouco perto do que foi desviado dos cofres públicos para comprar apoio parlamentar ao governo petista: pelo menos R$ 73 milhões, surrupiados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados por meio de contratos de publicidade fraudulentos.

Há, ainda, um longo caminho até que as sentenças sejam cumpridas e possamos ver os mensaleiros indo para a cadeia. Começa agora a fase de contestações nos tribunais. Nas tribunas e nos palanques, porém, o esperneio já corre solto: o PT não se conforma com a condenação de seus próceres e, dia sim, dia também, convoca sua militância a vociferar nas ruas.

Como ocorreu com Gilberto Carvalho neste fim de semana. Ele conclamou os petistas a se mobilizarem para enfrentar um ano “brabo” em que “o bicho vai pegar”. O secretário geral da Presidência da República sabe o que fala: o roldão de falcatruas nas quais seus comparsas petistas se metem não tem fim. Defender-se de tantos malfeitos dá trabalho...

No menu das próximas investigações da Justiça e de órgãos de fiscalização e controle, está nada menos do que a suspeita de que um presidente da República usou dinheiro sujo da corrupção para pagar contas pessoais. O mensalão chegou também a Luiz Inácio Lula da Silva e cabe agora à PGR definir se irá investigar o líder petista; motivos tem.

Mas sujeira pouca é bobagem. Há, também, os 24 denunciados na última sexta-feira pelo Ministério Público Federal pelo envolvimento na máfia articulada em torno do gabinete da Presidência da República em São Paulo para vender pareceres fraudulentos preparados em órgãos públicos corrompidos. Como se vê, com o PT a corrupção está sempre no coração do poder: quando o exemplo vem de cima, não há quem segure.

Entre os novos denunciados do rol petista estão Rosemary Noronha, companheira para todas as horas do ex-presidente Lula, e os irmãos Vieira, instalados em agências reguladoras para levar a cabo a missão que o PT delas sempre esperou: atuar como um ativo balcão de negócios. A este respeito, a entrevista de Paulo Vieira publicada ontem por O Estado de S.Paulo é definitiva em desnudar no que o PT transformou órgãos criados para implementar políticas de Estado e não de governo.

Disse ele: “Todos os diretores da ANA são indicados por políticos. Vicente Andreu, ex-diretor da CUT, indicado de Zé Dirceu, é meu inimigo; Paulo Varela, indicado pelo Garibaldi Alves; Dalvino, indicado pelo PSB; e João Lotufo, indicado pelo ex-deputado petista José Machado, de Piracicaba (SP). A ANA é um dos maiores cabides de emprego e cargos comissionados do governo, um orçamento milionário, gasto com ONG, a maioria sem licitação. É preciso o MPF fiscalizar a ANA e verificar a situação de toda ela, não perseguir um único diretor”.

Mas não foi só. Vieira também envolveu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em tratativas levadas a cabo para beneficiar o ex-senador Gilberto Miranda. Ela simplesmente postou-se contra parecer jurídico que visava impedir a devastação de uma área coberta por vegetação nativa para que uma espécie de porto fosse construído no litoral paulista.

Como se percebe, a torrente de escândalos protagonizados pelos petistas não tem fim. Infelizmente, estas diabruras não têm merecido da presidente da República reprimenda à altura. Ao contrário, Dilma Rousseff não apenas resolveu sair em defesa dos acusados, como fez no caso de Lula, como também escalou subordinados para escudá-los.

É sinal de que, depois do belo e exaustivo trabalho de julgar e punir o maior esquema de corrupção que se tem notícia na história brasileira, a Justiça brasileira ainda terá árdua tarefa pela frente. O verme da corrupção que o PT inoculou no aparato estatal reproduz-se em todos os cantos do país. Que o julgamento do mensalão sirva de exemplo: quem sabe estes delinquentes não querem passar uma temporada na cadeia junto com seus líderes?

O apagão nosso de todo dia

O país viveu novo apagão neste fim de semana, numa triste rotina que agora vai afetando até os dias de descanso dos brasileiros. Com manutenção escassa e investimentos insuficientes para manter a qualidade dos serviços, o problema tende a se agravar com as novas regras impostas pelo governo federal ao setor elétrico nacional.

Pelo menos 3,7 milhões de pessoas ficaram sem luz entre o fim da tarde e o início da noite de sábado. Oito estados foram afetados. Em alguns deles, como no Rio, o fornecimento só foi totalmente restabelecido depois de quatro horas às escuras.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, houve um problema na hidrelétrica de Itumbiara (GO), operada por Furnas, deixando parte de Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul sem energia. A causa ainda é desconhecida.

Em apenas três meses, é o sexto apagão de grandes proporções que se tem notícia no país. Mas “apaguinhos” têm ocorrido com frequência bem maior, como aconteceu na semana passada no Rio Grande do Sul: um blecaute causado por uma chuva forte deixou 650 mil casas sem energia no estado; teve gente que ficou dois dias sem luz.

“Para desespero da população, o colapso não foi inédito. É algo já incorporado à rotina. Um relâmpago mais barulhento, um vento sacudindo a janela ou uma chuva a tamborilar com força no pátio já colocam o gaúcho em sobressalto. Transformaram-se em sinônimo de escuridão”, resumiu o Zero Hora.

A novidade do apagão deste fim de semana é que ele ocorreu num período tradicionalmente menos associado a interrupções de fornecimento. É sinal de que a deficiência do sistema está crescendo. Sábados e domingos são, naturalmente, dias de menor consumo e tendem a apresentar menos problemas. Mas, no país da insegurança, agora toda hora é hora de escuridão.

A fragilidade do sistema elétrico nacional tem aumentando nos últimos anos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as interrupções de fornecimento têm sido ascendentes desde 2006. Nos últimos três anos, os registros ficaram bem acima do limite máximo admitido pelas regras de operação do setor: em 2011, os brasileiros ficaram, em média, 18,4 horas sem luz.

“Aparentemente, nosso sistema de geração e distribuição está com problemas generalizados que devem ter origem na falta de investimentos”, analisa Manoel Reis, especialista em infraestrutura da FGV, a’O Globo.

As ocorrências recentes ainda não são, evidentemente, efeito da famigerada medida provisório n° 579, que desestruturou o setor elétrico brasileiro. Mas são um indício do que deve ocorrer com maior frequência doravante. Pode escrever: a situação vai piorar. Quem diz isso não é a oposição, mas o próprio órgão regulador de energia do país.

Tudo o que for gasto pelas companhias terá de sujeitar-se à aprovação da burocracia da Aneel. Com isso, a perspectiva é de as concessionárias demorarem mais a fazer os investimentos necessários, postergarem melhorias e deixarem a qualidade do serviço se deteriorar. Espera-nos um futuro de trevas.

Como o governo estabeleceu que as tarifas só vão remunerar a operação e a manutenção de ativos, quaisquer gastos, inclusive os imprescindíveis investimentos, só serão considerados nos custos repassados aos consumidores caso se enquadrem nestas condições.

“Havia um in­centivo para expansão, e agora não há mais. (...) A empresa vai pedir, mas como não vai ganhar nada até que seja autorizada, não vai se preocupar em fazer a fila andar”, diz Edvaldo Santana, diretor da Aneel, a’O Estado de S.Paulo. Até aumentos de salários deverão passar pelo crivo da agência, transformada pela estratégia petista num imenso e burocrático balcão.

Apagões como o deste sábado ou o que afetou severamente a população do Rio Grande do Sul há uma semana servem, infelizmente, para dar contornos nítidos aos riscos que a presidente Dilma Rousseff está fazendo o país correr. Não se trata, como faz o governo petista, de travar uma batalha política em torno da questão energética, mas de evitar que o Brasil mergulhe de vez na escuridão. Não há preço baixo que compense a energia que não se consegue ter.

Trem doido

O governo petista não desiste de suas ideias mirabolantes. Marcou, pela terceira vez, o leilão para implantação do trem-bala que ligará o Rio de Janeiro a Campinas. Trata-se de negócio bilionário em que o risco é todo do poder público. Só com muito dinheiro do contribuinte, o empreendimento para em pé. Quem embarca neste trem doido?

Pelas regras divulgadas ontem, a maior novidade é o aumento da participação estatal no negócio, por meio da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). O percentual, que já era significativo, ficou elevadíssimo: agora, 45% da empreitada será bancada pelo governo, ante os 30% anteriormente previstos. É a socialização do prejuízo a todo vapor.

Segundo a gestão petista, a iniciativa foi necessária para mitigar riscos de demanda. Caso o projeto não dê retorno financeiro esperado – ou seja, se não houver passageiros suficientes para sustentar a operação – o governo federal assumirá, com recursos próprios, parcelas maiores do prejuízo.

Isso significa que, se o trem de alta velocidade (TAV) não acelerar como previsto e micar, o Estado brasileiro – ou seja, o meu, o seu, o nosso dinheiro – será chamado a bancar o rombo. Negócio bom... para chineses, coreanos, japoneses, alemães.

O modelo de contratação é rocambolesco, com a empreitada dividida em várias licitações para cada uma das diferentes fases da obra. Quanto ao custo, o céu é o limite. Apenas a primeira etapa está orçada em R$ 27 bilhões, a serem pagos a título de outorga, e cobre a contratação do operador e o fornecimento dos equipamentos e da tecnologia do trem.

Em 2014, virá um segundo edital para serviços de construção da infraestrutura da linha, considerada a etapa mais cara do projeto, com valor estimado em R$ 28,6 bilhões. Pode haver, ainda, uma terceira fase, para exploração imobiliária da linha. As viagens só começarão, na melhor das hipóteses, em 2019.

Tudo considerado, o trem-bala não sairá da garagem por menos de R$ 45 bilhões. Isso significa mais que o dobro dos R$ 19 bilhões previstos originalmente quando o governo petista começou a falar na obra, ainda no primeiro mandato de Lula. De lá para cá, os custos aceleraram, sem qualquer razão que pudesse justificá-los, exceto uma sucessão de fracassos.

O Ipea mostrou, em 2010, que esta montanha de dinheiro poderia ser muito melhor empregada: daria para expandir em um terço a malha ferroviária brasileira ou para construir 300 km de metrôs, beneficiando 15 milhões de pessoas por dia – ou mais que o TAV deve inicialmente transportar em um ano de operação.

A primeira tentativa de levar o trem-bala a leilão ocorreu em 2010, sem sucesso. A segunda descarrilhou em julho do ano passado. Agora, o governo prevê licitar a obra daqui a nove meses. Não dá para saber se desta gestação nascerá algo – pelo menos algo que seja, de fato, benéfico para a sociedade brasileira.

Com os seguidos fracassos, o governo foi assumindo riscos crescentes. Agora, já fala em também bancar a construção da infraestrutura do trem-bala. Isto significa que as construtoras seriam apenas prestadoras de serviços, como sonhavam desde o início do projeto. As empreiteiras simplesmente abominam a hipótese de serem sócias do TAV. Por que será?

Além de assumir maior participação nos consórcios, o governo vai franquear gordo dinheiro do BNDES para financiar o trem fantasma. A vencedora, em sociedade com a EPL, gastará R$ 7,7 bilhões na construção de estações e na compra de trens. Deste valor, até 70% será financiado pela instituição, com prazo de 40 anos, a partir da entrada em operação da linha, para pagamento.

O Valor Econômico fez as contas e concluiu que, com a participação expressiva do governo federal na obra (45%) e o financiamento que o BNDES concederá aos empreendedores privados, bastará que o investidor assuma o compromisso de desembolsar R$ 1,265 bilhão para ser dono de mais da metade (55%) de um negócio estimado em R$ 35 bilhões. Quem se habilita?

Se o negócio fosse realmente bom e viável, o trem-bala estaria cheio de interessados privados, sem que houvesse necessidade de tamanha participação estatal. Se vivêssemos num país em que as necessidades básicas da população estivessem resolvidas, sua existência poderia até ser plausível e desejável.

Mas, num país em que as principais metrópoles engarrafam numa crônica deficiência de transporte público e onde a participação federal na expansão das linhas suburbanas e dos metrôs é irrisória, falar em construir um trem de alta velocidade é querer brincar de trenzinho de ferro. Ou é coisa de doido. 

A ordem é confundir

Acuado por mais uma avalanche de denúncias, o PT exercita sua mais conhecida tática: posa de vítima e tenta transformar acusadores em acusados. Com seu líder máximo envolvido em suspeitas de ter embolsado dinheiro da corrupção e de ter permitido que quadrilhas de cama e mesa atuassem fogosamente em seu governo, o partido dos mensaleiros sai atirando. Chega a soar como deboche.

Ontem, o PT acionou todas as suas armas para tentar desqualificar o depoimento dado por Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em setembro. Pôs porta-vozes chapa-branca para defender Luiz Inácio Lula da Silva; fez circular propostas mirabolantes, como a de uma nova candidatura do ex-presidente; apelou, mais uma vez, à militância; e, claro, fez de tudo para que nadinha das denúncias venha a ser apurado.

O objetivo é claro: tentar impedir que as graves revelações que o operador-mor do mensalão fez, três meses atrás, aos procuradores em Brasília sejam elucidadas. Os petistas também tentam evitar a todo custo que o ex-presidente da República venha a público tentar explicar como seu governo foi tomado por tanta corrupção. Por que te calas, Lula?

Antes tão verborrágico, agora o líder máximo dos petistas cerca-se de parrudos seguranças para não ser admoestado pela imprensa. Ocorreu ontem, mais uma vez, na França: “A sala, que no dia anterior tinha um am­plo espaço para os jornalistas, ontem estava repleta de seguran­ças, que restringiram acesso aos palestrantes”, descreve O Estado de S.Paulo.

Deve ser o temor de perguntas dardejantes que cobrarão respostas definitivas que Lula, provavelmente, não terá como dar. “Eloquente no ataque, na defesa Lula se esconde atrás de porta-vozes. Por que ele mesmo não fala? Tanto resguardo faz supor que necessite mesmo de prote­ção. Quem o faz inimputável, autoriza a suposição de seja também indefensável”, comenta Dora Kramer.

Mas o que o PT faz de pior é manipular instrumentos institucionais para instigar adversários políticos. Ocorreu novamente ontem, quando uma obscura comissão da Câmara aprovou convite ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para falar sobre uma pilha de papéis forjados por falsários que até a Polícia Federal já desacreditou. Diz muito o fato de tal instância ser presidida por Fernando Collor de Mello, que incluiu também Roberto Gurgel no convite...

Foi uma “atitude que beira a zombaria”, na precisa síntese do Correio Braziliense. Que também se completa com a ameaça, feita pelos governistas, de instalar uma CPI sobre o processo de privatização das estatais durante a gestão tucana. Da parte da oposição, nada a temer: a oportunidade pode até se mostrar boa para defender uma mudança que se provou muito benéfica para o país.

Manobras diversionistas patrocinadas pelo PT e seus probos aliados são estratagemas de um grupo político delituoso que percebe que, cedo ou tarde, será chamado a prestar contas ao país. Segundo O Globo, já se dá de barato entre os petistas que uma investigação sobre as falcatruas de Lula – das contas pessoais pagas pelo dinheiro sujo do mensalão às algazarras que Rosemary Noronha promovia no governo em nome dele – será “inevitável”.

O temor dos partidários dos mensaleiros diante do que vem por aí é tanta que eles já fazem circular teses segundo as quais abrirão mão de disputar as eleições de 2018 – como se a de 2014 já estivesse no papo de Dilma Rousseff... – em favor de aliados como Eduardo Campos (segundo o Valor Econômico, ele já decidiu ser candidato daqui a dois anos, embora não tenha definido a quê).

Propostas e teses inverossímeis, no mínimo. Alguém no mundo político crê em acordo eleitoral firmado com seis anos de antecedência? Mais: com sua credibilidade estilhaçada e suas perspectivas de poder começando a ir a pique, o que o PT teria a oferecer a possíveis aliados futuros, senão um abraço de afogados?

Em meio a tanta picaretagem, resta ao PT e a seu líder máximo apelar para a memória afetiva de seus seguidores e ressuscitar iniciativas de antanho, como a caravana com a qual o então apenas ex-metalúrgico percorreu o país na década de 90. A diferença é que, naquela época, Luiz Inácio Lula da Silva encarnava a esperança. Hoje, ele é a personificação de todos os males que a sociedade brasileira gostaria de ver extirpados da vida nacional.

Lula e suas más companhias

Numa república séria, numa democracia madura, num ambiente em que a sociedade e seus valores são respeitados, ninguém pode estar livre dos rigores da lei. A folha corrida de suspeitas acumuladas contra Luiz Inácio Lula da Silva já não permite que os petistas o considerem acima do bem e do mal. Quem escolheu viver em tão más companhias tem muitas contas a prestar.

Como era de se esperar, os petistas reagiram ontem com as indignações de praxe à divulgação do depoimento prestado por Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, em que ele informa que Lula não apenas sabia dos empréstimos tomados pelo PT para irrigar o mensalão, como também que o dinheiro sujo pagou contas pessoais do ex-presidente.

Por ora, o discurso petista limita-se a desacreditar o depoente, que tem contra si o fato de ser um condenado pela Justiça a mais de 40 anos de prisão – e justamente por ter ajudado o PT a montar a maior rede de corrupção que se tem notícia na história do Brasil. Derrubar os argumentos que Valério apresentou, ninguém ousou.

O próprio acusado limitou-se a afirmar, de Paris: “É mentira”. Apresentar contraprovas, fatos, argumentos? Nem pensar. Nem mesmo a presidente da República arriscou. Também na capital francesa, Dilma Rousseff saiu em defesa de Lula, sem, no entanto, comprometer-se um milímetro sequer em desmentir o que o operoso colaborador do PT no mensalão disse aos procuradores da República em setembro.

“Eu repudio todas as tentativas, e essa não seria a primeira vez, de tentar destituí-lo [a Lula] da imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem. (...) Eu considero lamentáveis essas tentativas de desgastar a imagem do presidente Lula”, disse a presidente em Paris. Em momento algum, Dilma arriscou-se a “repudiar” o mérito das acusações.

O senador José Sarney tampouco pôs a mão no fogo. Questionado, disse que Lula é “patrimônio do país, da História do país por sua vida e tudo que ele tem feito”. O próprio PT preferiu dizer-se, uma vez mais, “alvo constante de se­tores da sociedade que perde­ram privilégios”. A ladainha não muda.

A linha de defesa dos petistas e seus aliados não é nova: se contra eles são apresentados fatos e argumentos, retrucam atacando as premissas da acusação. Valério não está tentando destruir a “imensa carga de respeito” que parte dos brasileiros eventualmente ainda nutra por Lula, tampouco tentando dilapidar um questionável “patrimônio do país”. Sequer parece alguém que tenha “perdido privilégio” – exceto o da liberdade.

O publicitário e operador-mor do mensalão está simplesmente dizendo que um gigantesco esquema de corrupção contou com a participação direta do então presidente da República. Por que os petistas não respondem a isso?

Talvez seja pela dificuldade de se desvencilhar, depois de anos de conluio, de figuras como o próprio Valério, outrora colaborador imprescindível às pretensões de poder do PT. Ou talvez, ainda, por ter de se precaver do que pode sair da boca de outra de suas más companhias, como Carlos Cachoeira. Ontem, ao sair de mais uma prisão, o bicheiro avisou: “Sou a garganta profunda do PT”. Haverá um Watergate brazuca no horizonte?

Não há outra resposta possível: há que se apurar a fundo e esclarecer todas as suspeitas. Como pediu a oposição ontem e como defenderam pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles o presidente Joaquim Barbosa, para quem o Ministério Público deve abrir investigação sobre o envolvimento de Lula no mensalão. Numa república séria, assim deve ser: aos fatos, ações objetivas.

Além do que Valério já revelou, há muito material novo a exigir detida apuração. A própria PGR parece ter dado crédito robusto ao que o publicitário disse em seu depoimento de setembro. Tanto, que, posteriormente, um novo depoimento já teria sido tomado pelo próprio procurador-geral, Roberto Gurgel, segundo informa hoje Dora Kramer.

Há muita informação a conferir verossimilhança ao que denunciou Marcos Valério. Há a comprovação, já feita pela CPI dos Correios, de que, de fato, o “faz-tudo” de Lula recebeu R$ 98,5 mil de uma empresa do publicitário, a SMP&B, em 21 de janeiro de 2003. Além disso, hoje a Folha de S.Paulo revela que a empresa de Freud Godoy continua recebendo gordo dinheiro do PT: até 2011, foram mais de R$ 1 milhão do fundo partidário.

Há, ainda, a revelação, no ‘Painel’ da Folha, de que o PT bancou não apenas o advogado de Valério, mas uma penca deles, no processo do mensalão, corroborando o que o publicitário dissera ao MP. E há, para coroar, a informação de que funcionava no Banco do Brasil um “pedágio” para desviar dinheiro da publicidade oficial para as campanhas petistas, revelado por O Estado de S.Paulo em sua manchete de hoje.

Tudo isso apenas em se tratando do escândalo da hora. Porque o que envolve Lula nos maus lençóis do Rosegate também produziu nova fornada de novidades na forma de e-mail em que a fiel servidora do ex-presidente cobra “650 em dinheiro” ao então diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira para pagamento de um apartamento, conforme mostrou ontem o “Jornal Nacional”.

Marcos Valério, Carlos Cachoeira, Freud Godoy, Henrique Pizzolato, Rosemary Noronha, Paulo Vieira e outros tantos mais fizeram o que fizeram porque tinham carta branca do PT para agir. Alguns deles, além do aval do PT, dispunham da bênção do presidente da República. Quem escolhe com quem anda, diz quem é. Cabe agora a Luiz Inácio Lula da Silva explicar o que fez, durante os oito anos em que governou o Brasil, em tão más companhias. Boa coisa não foi.

As digitais de Lula

O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal deveria terminar amanhã. Deveria, porque o principal responsável pela montagem do maior esquema de corrupção já conhecido na história do país não está entre os réus ora denunciados e condenados. Mas agora Luiz Inácio Lula da Silva poderá ter um julgamento todinho para ele. Se dúvidas havia, agora não há mais: o ex-presidente da República foi parte ativa do mensalão.

O dinheiro sujo do esquema de corrupção que o PT instalou dentro da máquina pública federal quando assumiu o poder foi usado para pagar contas pessoais de Lula, revela O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje. A informação consta das 13 páginas de depoimento prestado pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro passado. Foram três horas e meia de relato.

O esquema que drenou milhões de reais dos cofres públicos para bancar a compra de votos, e sabe-se lá mais o que, pelos partidários de Dilma Rousseff foi montado logo no iniciozinho da gestão petista. Os repasses de Valério para custear as despesas pessoais de Lula aconteceram já no começo de 2003, quando ele mal assumira a presidência da República.

O operador do mensalão afirmou que as operações para levantar o dinheiro que seria usado para pagar contas pessoais de Lula foram acertadas numa sala do segundo andar do Palácio do Planalto. Na reunião estavam ele, José Dirceu e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT – todos os três já devidamente condenados pelo STF a passar anos em cana.

Na ocasião, foi definido que Valério tomaria empréstimos em bancos e amealharia dinheiro sujo de empresas para custear o mensalão. A primeira operação seria de R$ 10 milhões, logo somada a outra de R$ 12 milhões. O céu era o limite. Instantes depois da conversa, o grupo foi levado ao gabinete presidencial para narrar a Lula o que fora acertado: em resposta, Valério ouviu um “ok” do então presidente.

O dinheiro chegaria a Lula por meio de contas de uma empresa de segurança de um antigo colaborador do ex-presidente: Freud Godoy. Dois repasses teriam sido realizados. A CPI dos Correios identificou um deles, feito em 2005, no valor de R$ 98.500. Sobre o outro, ainda não há maiores detalhes, mas dinheiro não era problema para Godoy: ele também é um dos aloprados pegos pela Polícia Federal em 2006 por participação na compra de um falso dossiê contra tucanos, envolvendo R$ 1,75 milhão em cédulas.

Além da participação direta de Lula no esquema, o depoimento de Valério também reforça o total controle que José Dirceu detinha sobre o mensalão, não deixando sombra de dúvida sobre a condenação dele a dez anos e dez meses de cadeia, decidida pelos ministros do Supremo. “Ao longo dessa reunião, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome de Lula”, cita o Estadão.

Por tudo o que sabe, e pelo muito que ainda não revelou, Valério é um arquivo vivo na mira do alvo do PT. Não é figura de retórica: no depoimento de setembro, o publicitário afirmou ter sido ameaçado de morte pelos partidários de Lula, Dilma e José Dirceu. Ele teria ouvido de Paulo Okamotto, pessoa de estrita confiança do ex-presidente e hoje nada menos que o diretor-presidente do Instituto Lula, as seguintes frases: “Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você. Ou você se comporta, ou você morre”. Na máfia também é assim.

Vale lembrar que Okamotto foi alvo de investigações do esquema do mensalão feitas pela CPI dos Bingos, em 2005. Na época, descobriu-se que ele pagara uma dívida de quase R$ 30 mil contraída por Lula. Aos parlamentares, o então presidente do Sebrae não explicou por que quitara o compromisso. Na época, a CPI aprovou a quebra de sigilo de Okamotto, mas liminar concedida por Nelson Jobim, então presidente do Supremo, impediu que seus dados bancários, fiscais e telefônicos fossem investigados. Valeria retomar a investida.

Até porque a teia de negócios e crimes do PT vai muito além do mensalão. No depoimento dado em setembro, Valério também relatou o envolvimento do então presidente da CUT e hoje prefeito de São Bernardo (SP), Luiz Marinho, na edição de uma medida provisória que fez o lucro do banco BMG, uma das caixas-fortes do mensalão, triplicar. No Estado do PT, tudo vira fonte de dinheiro.

O publicitário contou, ainda, que o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, também o procurou para pedir R$ 6 milhões para tentar sossegar um empresário que ameaçava envolver capas-prestas do partido, como José Dirceu e Gilberto Carvalho, hoje secretário-geral da Presidência, na morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP) executado em janeiro de 2002.

Ontem, Lula e a presidente Dilma Rousseff conversaram por duas horas e 40 minutos num encontro a portas fechadas em Paris em que a imprensa foi mantida a profilática distância. Supõe-se que tenham falado das falcatruas que Rosemary Noronha aprontou no gabinete da Presidência da República em São Paulo. Mas é possível que tenham tratado de muito mais escândalos, inclusive as novas revelações de Valério. Assunto para isso os dois têm de sobra...

Nestes quase oito anos desde que o mensalão foi revelado, o PT sempre tentou livrar a cara de Lula, que chegou a dizer que fora “traído” pelos seus companheiros de partido. Vê-se agora que, na função de presidente da República Federativa do Brasil, ele protagonizou uma farsa e avalizou pessoalmente um assalto ao patrimônio público. Por um Fiat Elba, um presidente foi apeado do cargo. Pelo conjunto de sua obra, Lula merecia ser banido da vida política brasileira.

Uma holding de quadrilhas

Quantas quadrilhas cabem num gabinete presidencial? Se o governo é petista, a resposta é: muitas. A sucessão de escândalos e de fracassos administrativos que se verificam no país nos últimos anos permite considerar que a fina flor das gestões de Lula e de Dilma Rousseff esmerou-se muito mais em se organizar para assaltar o Estado do que para fazer o país melhorar.

Como se não bastasse a quadrilha do mensalão, urdida “entre quatro paredes de um gabinete presidencial” em Brasília, uma filial operou a todo vapor na capital paulista, também instalada dentro de uma repartição dedicada aos despachos do chefe do Executivo federal. Impossível não concluir que fossem unidades de uma mesma holding.

Na sexta-feira, a Polícia Federal concluiu o relatório final sobre a Operação Porto Seguro, que flagrou mais uma quadrilha operando nas mais altas esferas do governo petista. Desta vez, o produto ofertado eram pareceres e decisões oficiais vendidas sob encomenda a empresas interessadas em negócios com o Estado.

Na chefia do bando estava um diretor de agência reguladora – a ANA – e na linha de frente de sua operação, uma fiel secretária de um presidente da República. A tropa de ação incluía, ainda, dois diretores da Anac e da Antaq – deixando claro, se já não fosse cristalino, a que, de fato, estes órgãos passaram a se dedicar nos governos do PT.

No relatório da PF, a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, também foi indiciada por formação de quadrilha, além dos crimes de corrupção passi­va, falsidade ideológica e tráfico de influência. Era “o braço político da quadrilha”, segundo descrevem os policiais.

A proximidade entre a quadrilha de Rosemary e seus bebês e a dos mensaleiros ficou ainda mais explícita com a revelação feita pela edição da revista Veja que está nas bancas: apenas uma semana antes de ser indiciada, ela passara, com seu marido, saborosas horas numa praia em Camaçari, na Bahia, na companhia de ninguém menos que José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de cana pelo STF, e a namorada dele.

Quando intimada pela PF duas semanas atrás, foi para o chefe da quadrilha dos mensaleiros que Rose primeiro pediu socorro. Sem conseguir ser atendida por Dirceu, ela tentou, também em vão, o amparo do ministro da Justiça e do ex-presidente. Na hora do aperto, os chefões da holding deixaram-na com o passivo a descoberto.

Até então, os poderes de Rosemary pareciam sobrenaturais. Ela não apenas agiu para nomear os irmãos Paulo e Rubens Vieira para operar seus balcões de falcatruas na ANA e na Anac, como também se dedicou a abrir-lhes portas na Esplanada dos Ministérios, marcando audiências de roldão com autoridades do primeiro escalão – do governo ou da holding?

Com negócios tão prósperos num governo em que a presidente se acha excelente gestora, tamanha eficiência deve ter sido motivo de orgulho e acabou sendo recompensada: Rose foi a única funcionária não concursada, de um total de 19, mantida em função de chefia na Presidência após a troca de comando de Lula para Dilma Rousseff, conforme mostrou ontem O Estado de S.Paulo.

Nada disso é capaz de fazer corar os petistas. Muito menos Lula, que, antes falante, agora quase emudeceu. Mesmo assim, questionado em Berlim se fora surpreendido pela operação da PF que enredou Rose, o ex-presidente disse quatro palavrinhas que revelam muito: “Não, não fiquei surpreso”.

Possivelmente, Lula e seus seguidores considerem bastante natural que a estrutura do Estado tenha sido tomada de assalto por gente que diz agir “em nome do povo”. Quantas outras quadrilhas ainda terão de ser descobertas até que a holding do PT pare de operar? Se demorar demais, quem vai à bancarrota é o Brasil.

A ver navios

Espera-se que o pacote para os portos anunciado ontem não seja só mais uma lista de boas intenções para desviar a atenção do público do mau desempenho geral da economia e dos desmandos éticos que marcam a gestão petista, inclusive nesta área. Há anos, o governo federal tem descuidado do setor portuário; chegou a hora de parar de errar. Navegar é preciso.

O pacote dos portos é, em princípio, positivo, por atacar um dos gargalos mais evidentes da infraestrutura brasileira. Entretanto, mais uma vez, as medidas vêm embaladas em controvérsias: alguns pontos têm similaridade com o choque imposto por Dilma Rousseff ao setor elétrico e prometem abrir novo flanco de disputas entre governo e empresários.

O governo anunciou a previsão de R$ 60 bilhões em investimentos na área portuária nos próximos cinco anos. Também decidiu incentivar empreendimentos privados e abrir os portos para todo tipo de cargas (próprias e de terceiros). Informou, ainda, que irá relicitar contratos já vencidos para exploração de 55 terminais.

Nestes dois últimos aspectos, a gestão federal repete o que acaba de fazer na área de energia: desfaz o que há pouco tempo fizera e ameaça quebrar contratos. A maior parte das medidas só será detalhada hoje em medida provisória a ser publicada. Nos detalhes, mora o risco de surgirem as celeumas cada vez mais típicas do governo atual.

Como no choque imposto ao setor elétrico, a gestão Dilma incorre em forte potencial de conflito com operadores que arrendaram terminais públicos localizados dentro dos portos antes de 1993. Havia expectativa de que estes contratos seriam renovados, permitindo a realização de R$ 10,3 bilhões em investimentos programados pelos atuais arrendatários. Agora, com as novas regras, o cenário é de briga na Justiça, o que pode comprometer até empreendimentos privados com que o governo conta para fazer o setor navegar.

Já a possibilidade de movimentação de cargas de terceiros estava suspensa até agora por causa de medida tomada pelo governo Lula. Decreto presidencial de 2008 impediu a construção de novos terminais privativos, exceto por empresas que demonstrassem ter carga própria suficiente para justificar o empreendimento, e resultou num enorme entrave ao setor, que a gestão atual ora promete rever. A atitude também é parecida com o que o governo do PT fez com a Reserva Geral de Reversão, um dos encargos incidentes nas tarifas de energia: prorrogou-a há dois anos e agora extinguiu-a.

Outra medida controversa é a que dá poder discricionário ao governo para conceder autorizações para a construção de novos portos. Antes, só entraves de natureza ambiental ou legal, por exemplo, poderiam justificar a negativa. Agora, o poder central terá a prerrogativa de só conceder novas autorizações que considere dentro do seu planejamento. Desnecessário dizer que se criou mais um imenso balcão para negociar quem pode e quem não pode investir no país.

Constata-se que o governo Dilma acerta no conteúdo, mas erra na forma. É unânime no país a avaliação de que nossa logística – que hoje compromete 13% das receitas das empresas brasileiras, em média – é deficiente e precisa ser muito melhorada. Os portos são parte importante deste gargalo, mas jamais receberam a atenção devida do PT.

Em dez anos, a participação do setor portuário nos investimentos em transportes feitos no país caiu à metade e passou a representar apenas 9,5% do total. O setor privado até tentou manter o ímpeto, mas, nos últimos dois anos, os investimentos públicos recuaram de R$ 2,2 bilhões para R$ 730 milhões, como mostrou O Estado de S.Paulo em agosto.

No caso das obras voltadas a preparar os portos brasileiros para receber turistas que visitarão o país durante a Copa do Mundo de 2014, nenhum centavo havia sido aplicado até agosto, de acordo com reportagem publicada pelo Valor Econômico à época. Pelo que se percebe em geral, pouco deve ter mudado desde então...

Relegados de tal forma, não surpreende que os portos sejam componente destacado do pernicioso “custo Brasil”. Segundo a Fundação Dom Cabral, o custo médio para exportar um contêiner no Brasil é de US$ 1.790, três vezes mais que em Cingapura. Em 2011, a qualidade dos portos brasileiros recuou sete posições no ranking do Fórum Econômico Mundial, colocando-os entre os 13 piores sistemas do mundo, num total de 142 países.

A divulgação do programa para destravar os investimentos nos portos brasileiros e incentivar a participação privada no setor era prometida pela gestão Dilma desde agosto. Um dos motivos para as inúmeras postergações foram as irregularidades identificadas pela Operação Porto Seguro na liberação de autorizações de funcionamento de alguns terminais, que envolveram órgãos do setor como a Antaq.

O setor portuário tem um histórico de falcatruas e tem se revelado feudo de políticos que se aproveitam das conhecidas dificuldades para se movimentar cargas no país para traficar facilidades. Passa da hora de acabar com mais esta cultura do atraso. A dúvida é se a gestão Dilma Rousseff conseguirá executar este programa modernizante, ou se, como sói acontecer, ficará mais uma vez apenas a ver navios.

Partidários da escuridão

O governo deu início à campanha pela reeleição de Dilma Rousseff. Tal como seu antecessor, a presidente já gasta boa parte do mandato para o qual foi eleita preparando-se para a disputa de 2014. O mais grave é manobrar políticas de Estado em função de interesses partidários, como ela faz agora com a renovação dos contratos de energia. É o vale-tudo eleitoral do PT em marcha.

A promessa de redução das faturas de energia foi feita pela presidente. Cabe a ela cumpri-la. Em 6 de setembro, Dilma ocupou mais de 10 minutos em rede nacional de rádio e TV, convocada a pretexto de comemorar o 190° aniversário da República, para fazer proselitismo político-partidário. Na ocasião, às vésperas das eleições municipais, anunciou o corte nas tarifas, ao mesmo tempo em que atacou o governo tucano.

Com o passar dos dias, viu-se que a conta da bondade seria arcada, em boa medida, pelas companhias de energia e, em parte mais expressiva ainda, pelas empresas estatais. Dos 20,2% em média de redução, apenas sete pontos percentuais seriam resultantes do corte de encargos incidentes sobre as faturas de energia, ou seja, a parte que cabe ao governo federal. O resto, o chapéu alheio bancaria.

Ontem, com a frustração da promessa, a presidente quis transferir o ônus para as empresas estaduais: “Quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários do governo, uma parte irá suprir, para a indústria brasileira e a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer”, disse ela, em discurso a empresários. Na base do “eu prometo, vocês cumprem”, fica fácil...

Dilma quis impor às empresas sacrifícios que simplesmente inviabilizam a continuidade de seus negócios. Foi contra isso que as maiores companhias estaduais de energia – Cemig, Cesp, Copel e Celesc – se insurgiram. Do jeito que o governo federal quer, não é possível manter, operar e expandir o sistema elétrico. O prejuízo não é apenas dos acionistas, mas, principalmente, dos cidadãos e contribuintes.

Entre as grandes empresas, só a Eletrobrás aderiu integralmente às novas regras, mesmo assim goela abaixo. Na nova realidade, a estatal terá que ser “praticamente recriada para sobreviver à queda de sua geração de caixa”, como mostra hoje o Valor Econômico, com perda significativa de receita e necessidade de gestão de dívidas bilionárias.

Dilma está usando as estatais para fazer política de preços, para segurar a inflação. Este modelo já foi usado no passado e resultou em empresas depauperadas e incapazes de investir, dependentes de injeções cavalares de dinheiro do Tesouro para se sustentar e – com o passar do tempo e o fracasso da estratégia – numa escalada inflacionária.

A Folha de S.Paulo calcula que as perdas destas empresas com as novas regras de concessão – as da Cemig não estão computadas – somam pelo menos R$ 8 bilhões. O cálculo inclui apenas prejuízos com indenizações, muito abaixo do valor justo, e com receitas de tarifas, reduzidas na marra, decorrentes dos novos contratos.

Mas, em valor de mercado, o tombo foi muito maior. Desde setembro, a queda é de 40%, com perda de R$ 34,6 bilhões para Eletrobrás, Cesp, Cteep, Cemig, Copel e Celesc, conforme informa o Valor. Já os estados perderão R$ 5,5 bilhões em ICMS, comprometendo políticas públicas de saúde, educação e segurança.

“O alerta para o mercado é inequívoco: investir em estatais controladas pela União é assumir riscos muito sérios de perda de patrimônio. (...) Mas ninguém deveria surpreender-se. Quantos danos foram impostos à Petrobrás, com o controle de preços de combustíveis e com a interferência desastrosa em seus planos de investimento?”, comenta O Estado de S.Paulo em editorial.

A capacidade do setor elétrico de continuar a se expandir, assegurando a energia necessária para as demais atividades da economia, foi seriamente comprometida. O futuro apresenta riscos de toda natureza, inclusive, e principalmente, de escassez. E isto num momento em que os reservatórios estão nos níveis mais baixos para esta época do ano desde 2001 e as térmicas rodam a todo o vapor – e sujeira.

O choque de Dilma é criticado até por um grupo de especialistas e acadêmicos com estreitas ligações com o PT. “Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações. (...) Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro”, escrevem num manifesto encaminhado à presidente e divulgado pela Folha.

Em dez anos, os governos petistas pouco fizeram para afastar os riscos de apagões – que ultimamente tornaram-se mais frequentes – e nada realizaram para reduzir os custos de energia – ao contrário, os aumentaram, como nos casos da Reserva Geral de Reversão e dos repasses para Itaipu, ambos nos últimos dois anos.

Se é mesmo especialista no assunto, Dilma Rousseff deve temer deparar-se com maus pedaços de escuridão mais à frente. Oportunisticamente, age desde já para que mais este fracasso não seja debitado nas suas contas e caia no colo da oposição. Mas o caráter político de sua iniciativa é grotescamente evidente num assunto em que jamais caberia partidarização. Mas, para o PT, vale tudo.

Comigo não, apagão!

O governo federal transformou o que poderia ser uma ação positiva para o futuro do país em disputa política. Ligou, mais uma vez, sua máquina oficial de propaganda para imputar culpas e encobrir sua incapacidade de construir consensos em torno de estratégias positivas para o Brasil. As novas regras do setor elétrico são um salto na escuridão.

Num processo em que decisões de longo prazo tiveram que ser tomadas com base em premissas que ainda sequer foram transformados em lei, terminou ontem o prazo para que as companhias de energia optassem pela renovação das concessões. No escuro, elas assinaram contratos que vigorarão por até 30 anos.

Na geração, a adesão foi apenas parcial – equivaleu a 60% do total – e só a interferência direta e truculenta do governo na Eletrobrás impediu uma recusa maciça às novas regras. Na transmissão, segmento em que o modelo proposto mostrou-se menos desequilibrado, a concordância foi integral.

Com isso, frustrou-se a expectativa, anunciada em cadeia nacional de rádio e TV pela presidente Dilma Rousseff em 6 de setembro, de que as tarifas de energia ficariam 20,2% mais baratas. Agora, segundo promete o governo, a queda média será de 16,7% a partir de março do ano que vem – para residências pode ficar perto de apenas 10%, segundo a Folha de S.Paulo. A que preço se chegará a estes cortes é que são elas.

Em menos de 90 dias, Dilma conseguiu transformar um setor da economia razoavelmente vigoroso numa aposta de alto risco e numa incógnita para o desenvolvimento sustentado do país. Investir em energia passou de bom negócio a iniciativa temerária. Quem irá se aventurar num ambiente em que o governante de turno faz o que bem entende e a qualquer hora?

Desde setembro, as 32 empresas de energia negociadas na BM&FBovespa perderam R$ 31,2 bilhões em valor de mercado, numa queda de 15,6%, segundo O Globo. O governo petista desdenha as perdas, que penalizariam “especuladores”, mas ignora que investir em ações de energia sempre foi uma alternativa de renda para a aposentadoria de pequenos poupadores.

As mudanças desestruturam o setor por completo. As empresas perderam rentabilidade e terão dificuldades para operar, manter e expandir suas instalações. O aumento da geração de energia, crucial para que o país não sufoque ainda mais, torna-se mais um fator de incerteza no ambiente econômico já bastante instável em que a gestão petista nos atolou.

O governo Dilma conduziu com improviso o processo de renovação das concessões de energia, há anos aguardado pelos agentes do setor. Juntou uma medida de longo prazo a necessidades imediatas e conjunturais, a mais premente delas segurar a inflação com artifícios e malabarismos, e produziu um tremendo curto-circuito.

“A administração federal tomou o caminho errado. Preferiu a improvisação ao planejamento, sem negociação com os agentes envolvidos. (...) Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff confundiu o papel do Estado como articulador e indutor do crescimento com o exercício autoritário do poder”, opina O Estado de S.Paulo em editorial.

As empresas mais sólidas do setor decidiram não embarcar integralmente. Cesp, Cemig, Copel e Celesc aderiram parcialmente à renovação baseada nas novas regras. Não se recusaram, porém, a colaborar com a redução das tarifas: tanto, que, em todas elas, parte significativa dos contratos foi renovada.

Empresas que aderiram totalmente admitiram que o fizeram constrangidas. Na Eletrobrás, os minoritários ameaçam processar os administradores da companhia por irresponsabilidade. A CEEE, do Rio Grande do Sul, disse que a decisão foi “sofrida” e que, antes equilibrada, a empresa demorará até cinco anos para voltar a ter lucro. Neste ínterim, como fará os investimentos necessários?

Recusar regras que impõem prejuízos às empresas controladas pelo Estado, e são, portanto, patrimônio público, é demonstração de zelo, de respeito ao contribuinte, de responsabilidade com as demais ações que cabe ao poder público desempenhar, como prover saúde, educação e segurança. Se Cemig, Cesp e Copel tivessem assinado todos os contratos tal como queria o governo petista, estariam lesando os cidadãos de Minas, São Paulo e Paraná que elegeram administrações responsáveis para governá-los.

O governo federal poderia ter atacado as tarifas por meio da redução de tributos e encargos – um dos únicos agora cortados, a RGE, havia sido renovado há menos de dois anos. Mas investiu contra a rentabilidade e capacidade de empreender das empresas.

As perspectivas para o setor elétrico brasileiro não são boas. Os apagões se repetem, projetos de transmissão e geração demoram a desabrochar, erros de planejamento barram novas expansões. Para piorar, o uso mais intenso de usinas térmicas – cujo custo é quatro a cinco vezes maior que o das hidrelétricas – tende a esterilizar parte da redução tarifária que o governo ora comemora.

Dilma Rousseff é parte central desta trapalhada. O modelo que aí está foi integralmente gestado sob seu comando, mas só vem produzindo riscos e incertezas. Já é possível antever problemas mais graves mais adiante e o que Brasília faz, desde já, é buscar bodes expiatórios. Mas a responsabilidade de que se instale a escuridão é integralmente da presidente e de seu governo. Conosco não, apagão!

Energia barata, e inexistente

Para início de conversa: todos somos favoráveis à redução das tarifas de energia praticadas no país. Isto não significa, porém, compactuar com a maneira truculenta com que o governo federal vem tentando se impor nesta questão. Energia barata é bom, mas de nada vai adiantar se ela simplesmente não tiver como ser produzida, como tende a acontecer com o plano posto em marcha pelo Planalto.

Hoje é o dia D para a renovação das concessões de dezenas de usinas e milhares de quilômetros de linhas de transmissão de empresas de energia. Os dirigentes das companhias estão com uma espada apontada para suas cabeças a lhe cobrar decisões que afetarão o futuro de seus negócios ao longo de décadas. É agora ou jamais.

Visto assim, parece que as empresas foram displicentes, deixando decisões importantes para a undécima hora. Mas o fato é que há anos elas cobravam de Brasília uma definição para a renovação de seus contratos de concessão – que começariam a vencer em 2015 – e por anos o governo petista protelou uma solução. As novas regras só vieram a público há menos de 90 dias, por meio de uma medida provisória, a de número 579, impondo prazos exíguos e condições disparatadas.

Até o fim desta fatídica terça-feira, as empresas terão que assinar contratos cuja vigência chega a 30 anos. Detalhe relevante: a MP que impõe tal prazo ainda não foi sequer votada no Congresso e tem mais de 400 emendas apresentadas aguardando a apreciação dos parlamentares. Está, portanto, longe de ser um instrumento jurídico perfeito que dê um mínimo de segurança a decisões tomadas com base nela.

Diante de tamanha escuridão, ontem a Cesp recusou-se a aderir às novas regras para a renovação de suas concessões, juntando-se à Copel, que só aceitou revalidar os contratos de suas linhas de transmissão. A Cemig decidirá hoje o que fazer. Também ontem, numa polêmica assembleia, a Eletrobrás, cujas ações amargam perda de quase 40% em três meses, impôs a aceitação dos novos contratos goela abaixo de seus acionistas minoritários.

Desde o malfadado 11 de setembro, as empresas de energia elétrica entraram numa espiral descendente. Seu negócio perdeu dezenas de bilhões de reais em valor de mercado a partir do momento em que o governo anunciou a intenção de baixar as tarifas de energia em 20%, em média, a partir do próximo ano. Para uma intenção louvável, medidas totalmente descalibradas.

O governo petista tenta moldar a discussão de modo a enquadrar os críticos das novas regras na condição de opositores da energia barata. Nada disso: o que se busca evitar é um salto no escuro que transforme o setor energético em mais um fator de insegurança para o futuro do país. Para continuar a gerar, transmitir e distribuir eletricidade, as empresas precisam de rentabilidade mínima compatível com seus investimentos de longuíssimo prazo. Sem isso, não haverá energia suficiente para iluminar o caminho.

Há exemplos de sobra de que a gestão petista age atabalhoadamente. Um dos pomos da discórdia é o valor das indenizações a que as companhias de energia terão direito por investimentos já realizados. Em setembro, o governo anunciou que pagaria R$ 20 bilhões pelos ativos. Depois de grita generalizada, Brasília admitiu que errou nos cálculos e reviu as contas. Na semana passada, concluiu que terá de pagar R$ 10 bilhões a mais, ou seja, falhou em módicos 50%...

Tal como estão as regras, a consequência mais previsível das medidas será impor um brutal enxugamento ao setor elétrico, que hoje, claramente, já demonstra não estar dando conta de prover energia em qualidade e quantidade suficientes para a expansão do mercado. Os repetidos apagões são a prova mais evidente de que os problemas existem e não comportam soluções simplistas, muito menos atitudes populistas e irresponsáveis.

Até aliados do PT criticam o novo modelo, que vem sendo gestado desde a época em que Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia. “O que vai haver é que não vai ter como operar o sistema todo, o país é imenso, como fazer a manutenção da linha, dos transformadores, eles já estão tendo problemas. (...) Isso vai piorar, e muito”, disse recentemente Luiz Pinguelli Rosa, presidente da Eletrobrás à época do governo Lula, à Folha de S.Paulo.

Outra consequência daninha deverá ser a enorme dependência que as estatais federais de energia passarão a ter em relação ao Tesouro. A Eletrobrás perderá R$ 9 bilhões anuais em receitas e, para fazer frente a suas obrigações, provavelmente terá que ser socorrida pelo acionista controlador, a União. Ou seja, o governo concede tarifas mais baixas ao consumidor por um lado e, de outro, tira do contribuinte os subsídios – ou seja, o meu, o seu, o nosso dinheiro – que cobrirão os rombos.

A União tem vários outros instrumentos para realizar a tão desejada redução das tarifas. Pode começar cortando parte dos tributos e das taxas que encarecem as contas em quase 50% – mas não vale maquiagem, ou seja, reduzir só os encargos que o governo acabou de subir... Também valeria impor eficiência às descontroladas subsidiárias estaduais da Eletrobrás, um manancial de prejuízos.

Infelizmente, o setor elétrico é apenas uma das áreas que sofre com a desenfreada interferência estatal no país. A instabilidade que emana de Brasília pôs em xeque os investimentos na expansão de um segmento vital para o futuro do Brasil. É esta mesma falta de perspectivas que está jogando toda a economia para o buraco. Sem luz, tudo fica bem pior.

O Pibizinho de Dilma

O resultado decepcionante do PIB do terceiro trimestre não deixa margem a dúvidas: o país está sendo conduzido para o abismo pelo governo petista. Os investimentos estão emperrados e não se avista no horizonte medidas que demonstrem capacidade de construir um futuro mais venturoso. A herança bendita que durante uma década evitou que o Brasil naufragasse sob o PT exauriu-se.

O IBGE divulgou na sexta-feira que o PIB cresceu apenas 0,6% na comparação com o segundo trimestre. Neste ano de 2012, o crescimento não deve superar 1%, transformando o que poucos meses atrás foi considerado “piada” pelo ministro Guido Mantega em sonho irrealizável. Será o pior resultado desde 2009, quando houve recessão no país.

No biênio 2011-2012, a média de crescimento não deve superar 1,8%. Há muito tempo não se via nada tão ruim – desde Fernando Collor, para ser mais exato. Antes era só a indústria que estava em crise, mas agora também os serviços, que representam 65% do PIB, deixaram de crescer. Para o ano que vem, as apostas despencaram depois da divulgação dos dados do IBGE e as previsões oscilam agora em torno de 3%.

O pior é o que acontece com os investimentos. Mesmo com uma carga cavalar de incentivos, eles não ressuscitam e representam hoje apenas 18,7% do PIB, quando o necessário seria no mínimo 25%. Estão em queda há cinco trimestres consecutivos: desta vez, caíram 2% na comparação com o segundo trimestre – mais uma queda e o país experimentará a pior sequência desde 1999.

O termômetro dos investimentos está congelando. Outros indicadores mostram que a venda de máquinas e equipamentos no país está hoje no mesmo nível de cinco anos atrás, como informou O Estado de S.Paulo ontem. Além disso, a capacidade instalada do setor caiu ao pior patamar em 40 anos e 9 mil trabalhadores da indústria de bens de capital foram demitidos no período de um ano.

Antes, o governo petista tratava o país como ilha de prosperidade; depois, passou a dizer que a economia vai mal em todo o mundo. A verdade é que quem vai especialmente mal agora é o Brasil. Numa amostra de 39 economias que já divulgaram seus resultados no terceiro trimestre, ficamos em 20° lugar, segundo levantamento divulgado por O Globo.

Perdemos agora para todos os países emergentes, e na América Latina só não estamos piores que o desgovernado Paraguai. Enquanto nosso crescimento foi de 0,6% no terceiro trimestre, a Indonésia cresceu 3,2%, a China, 2,2% e o Chile, 1,4% na comparação com o trimestre anterior. Até pouco tempo atrás, éramos o queridinho dos investidores; agora estamos mais para patinho feio.

A questão é que a confiança dos investidores e dos empresários na condução da economia brasileira pela gestão petista está em processo de ruína. Quem trabalha e produz está dando sinais de que se cansou do modo PT de tentar governar na base do improviso e do “método” de tentativa-e-erro.

Empresário quer horizonte previsível para investir, gerar emprego e renda. É tudo o que o governo petista não consegue entregar. Pior ainda, reiteradamente a gestão do PT faz justamente o contrário: intervém na economia e dissemina a incerteza. Com Dilma, ficou ainda mais difícil saber qual será a surpresa desagradável do dia.

Tem areia demais nas engrenagens. O governo optou por uma política discricionária, que elege os setores a serem beneficiados, mas não melhora o ambiente geral da produção. Baixa impostos a granel, mas não é capaz de reduzir a carga tributária global, atualmente no maior nível da história – em retribuição, o contribuinte brasileiro tem um dos piores retornos em termos de serviços públicos e bem-estar, como mostrou O Globo recentemente.

O governo reduziu os juros, abriu as torneiras do crédito, jogou gasolina no consumo e agora vê espalhar-se a inadimplência, que golpeou o segmento de intermediação financeira – que responde por 7,5% do PIB e ajudou a jogar o resto da economia para baixo. Insiste, portanto, numa fórmula que não está dando certo: o modelo de expansão baseado apenas no fomento ao consumo esgotou-se.

Se perguntado, qualquer brasileiro dirá que o governo precisa melhor as condições para que o investimento deslanche. Se a máquina pública é incapaz de executá-lo, pelo menos não deveria atrapalhar o empreendedor privado. Mas este é um governo que não faz e não deixa quem quer produzir fazer.

As gestões petistas já demonstraram sua incapacidade de semear melhores condições para o futuro do país. Nelas, como Brasília mesmo já admitiu, “o atraso é a regra do jogo”. Gastou-se tempo demais sem que fosse feito o óbvio: uma nova rodada de reformas que recuperassem a competitividade do empreendedor brasileiro. Na base do improviso, patinamos, e não saímos do lugar. Basta. O país não tem mais tempo a perder com o PT.

Em nome de Lula

Os desdobramentos e as revelações da Operação Porto Seguro da Polícia Federal mostram que, no governo do PT, tudo está à venda, de pequenos favores a decisões bilionárias. Basta invocar o figurão certo que as portas da esperança e da felicidade se abrem. Neste ambiente, o nome do presidente da República tornou-se a senha premiada para os malfeitos.

Os jornais de hoje destacam a revelação, feita ontem pelo “Jornal Nacional”, de que a nomeação dos irmãos Vieira para cargos de direção em agências reguladoras de onde comandavam um vasto esquema de compra e venda de pareceres pode ter contado com aval de Luiz Inácio Lula da Silva.

E-mails trocados entre Rosemary Novoa de Noronha, então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, e os dois irmãos mostram que ela teria tratado da indicação deles para a ANA e para a Anac com o “PR”, ou seja, o presidente da República. Meses depois, Paulo e Rubens se instalaram nos cargos que almejavam, de onde só saíram na sexta-feira passada, presos pela PF.

Além de Lula, outros capas pretas do PT aparecem nas mensagens e conversas em que Rosemary negocia pedaços da República junto aos irmãos Vieira e sabe-se lá com quem mais. José Dirceu e Dilma Rousseff são citados como possíveis facilitadores das nomeações. É a patota de sempre: o esquema corrupto vai de mequetrefes a peixes graúdos.

Embora Lula e seus apaniguados desempenhem papel central nesta trama, a questão não se limita ao governo do ex-presidente. Trata-se de gestões do mesmo partido, com as mesmas práticas, os mesmos personagens. Ou seja, se Lula é responsável por permitir que os cabeças do esquema tenham se instalado no aparato estatal, Dilma é tão responsável quanto por tê-los mantido lá.

Foi por intermédio de Lula que todos os envolvidos no esquema de venda de pareceres chegaram aos postos de comando que ocupavam quando finalmente foram flagrados pela PF. Todos foram mantidos onde estavam por Dilma, até serem desmascarados e caírem. Não estavam em cargos desimportantes; pelo contrário.

Estavam em órgãos que deveriam zelar pelo interesse público, mas que passaram a funcionar como verdadeiros balcões de negócios, traficando toda sorte de interesses com chancela oficial. Assim como num armazém de secos e molhados, no governo petista é possível comprar a manifestação que convier ao freguês na AGU, na SPU (Secretaria de Patrimônio da União), na ANA, na Anac, na Antaq, no MEC. Onde mais falta descobrir?

Na gestão Lula, como no governo de Dilma, tudo está à venda, em todo lugar. Os termos com que Paulo Vieira e Rosemary Noronha negociam a indicação dele e do irmão, Rubens, para a direção de duas importantes agências é simbólico da importância que esta gente dá a valores e instituições da República. “Estou enviando o meu currículo com as informações que julguei mais pertinentes ao cargo da ANA, apesar de sabermos que o currículo não é fator primordial”, escreve Paulo num e-mail em abril de 2009.

Neste ambiente depauperado, as credenciais para ocupar funções como a de conselheiro de administração em estatais – como é o caso do ex-marido de Rosemary instalado na Brasilprev – envolviam até diploma forjado em instituições de ensino fajutas. As traficâncias também contemplavam adulteração de notas junto ao MEC para credenciamento de faculdades de meia tigela. O que mais terá sido objeto de transações neste governo? Na gestão do PT é diferente de Mastercard: tudo tem preço.

“A descoberta do esquema de corrupção montado a partir da ex-secretária particular de Lula e chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rose Noronha, se conjuga com o mensalão e torna ainda mais estridente o alerta para o ponto a que chegou, nos últimos anos, a degradação ética no manejo da administração pública. (...) As causas de tudo isto podem ser várias. É possível que o apoio popular aos donos do poder os tenha inebriado a ponto de fazê-los confundir partido com Estado”, opina O Globo em editorial.

Lula, até agora, não se dignou a se manifestar sobre o mais novo escândalo petista. Questionado numa cerimônia no Rio na terça-feira, virou as costas; ontem, calou-se. Apenas fez vazar, por meio de assessores, que se sente “apunhalado pelas costas”. É o mantra de sempre de quem já se disse “traído” pelo mensalão, mas depois lutou – ingloriamente, como deixam claro os 282 anos de condenação imputados pelo STF aos 25 condenados pelo maior esquema de corrupção da história política do país – para provar que tudo não passara de uma “farsa”.

Como tampouco a presidente Dilma Rousseff disse até agora o que pensa disso tudo, é lícito concluir que ambos tenham se acostumado tanto com a roubalheira que agora acham tudo natural. Depois de dez anos de leniência e de complacência com os malfeitos, deve ter se tornado difícil para eles perceber onde termina o interesse público e onde começa a esfera privada. Para o PT, dúvida não há: é tudo propriedade do partido.

Com Estado falho, pobreza persiste

O governo federal apregoa na sua propaganda institucional que “país rico é país sem pobreza”. Noves fora o pleonasmo do slogan, trata-se de uma situação que o Brasil ainda está longe de alcançar, como mostra mais um levantamento feito pelo IBGE. Distribuir renda não é suficiente quando o Estado falha em cumprir suas funções e em prover bem-estar naquilo que diretamente lhe cabe.

A Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) 2012, divulgada ontem, buscou averiguar como andam as condições de vida do brasileiro, não se limitando à mera aferição de indicadores de renda. Constatou que o país não apenas mantém-se muito desigual, como também continua sem prover serviços básicos como saneamento adequado, água encanada, lixo coletado e luz elétrica a uma larga parcela da sua população.

Segundo o levantamento, 22,4% dos brasileiros ainda vivem em situação considerada “vulnerável”. Isso significa que, simultaneamente, não têm água tratada, nem esgoto coletado (seja por meio de redes públicas ou por meio de fossas sépticas), não têm lixo recolhido, não dispõem de eletricidade, não têm acesso à educação e estão excluídos do mercado formal de trabalho. Também ganham menos de R$ 370 por mês. Em números absolutos, 41,2 milhões de pessoas sobrevivem assim no Brasil hoje.

O grupo dos que têm renda classificada como “suficiente”, ou seja, acima de R$ 370 mensais, mas não têm acesso aos serviços básicos soma 30,6% dos domicílios urbanos do país ou cerca de 64 milhões de pessoas. Isso equivale a dizer que, para cada duas moradias habitáveis, há uma sem condições mínimas de vida. Entre 2001 e 2011, o total de domicílios com acesso simultâneo a todos os serviços subiu de 67,1% para 69,4%, um avanço muito tímido.

É verdade que a desigualdade de renda vem diminuindo entre nós, o que merece lauta comemoração. O coeficiente de Gini – parâmetro usado para medir a disparidade de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres – caiu a 0,508 em 2011. É a mais baixa taxa em 30 anos – em 1980, estava em 0,583. Quanto mais se aproximar do zero, melhor.

Ainda assim, o Brasil ainda é uma das mais desiguais nações do mundo. Na América Latina, conseguimos deixar alguns países para trás nas últimas décadas, mas ainda somos o quarto mais desigual do continente, como mostrou a ONU-Habitat em agosto. Aqui os 20% mais ricos ganham 16,5 vezes mais que os 20% mais pobres, relação que nos países desenvolvidos costuma ficar entre quatro e seis vezes apenas.

Ao analisar tanto as carências de renda quanto as sociais, o SIS fornece um retrato mais fiel das condições de vida no país. Permite jogar luz sobre as políticas públicas que vêm sendo praticadas pelo governo e analisar até que ponto elas têm sido bem sucedidas em efetivamente melhorar a vida dos brasileiros. A conclusão é que, onde mais é necessário, o Estado fracassa.

Nos últimos anos, a ênfase das políticas públicas levadas a cabo pelas gestões petistas tem sido ampliar o acesso ao mercado de consumo. A distribuição massiva de benefícios sociais e o aumento do salário mínimo foram orientados nesta direção, com sucesso. Mas viver bem é muito mais do que poder ter acesso a bens de consumo, e nisso o Estado petista tem malogrado de maneira recorrente.

Melhorar os serviços de saneamento, oferecer educação pública de qualidade, facilitar a formalização do mercado de trabalho e criar ambiente favorável à expansão da oferta de energia são, todas, atribuições do Estado. Não que a execução dos serviços seja necessariamente prerrogativa do poder público, mas cabe a ele gerar condições para que isso se dê de forma adequada.

Num Estado dominado pela ineficiência e pela predação, como temos visto no país nos últimos anos, as circunstâncias adequadas para que os avanços na prestação dos serviços públicos não se apresentam. Por mais dinheiro no bolso que o cidadão tenha, há atribuições inalienáveis ao aparato estatal, que, cada vez mais, menos cumpre o seu papel.

O levantamento do IBGE mostra, claramente, os limites das políticas públicas patrocinadas pelo PT, seu viés meramente consumista e distributivista. Escancara a ineficiência do Estado em prover bons serviços à população mais vulnerável e também seu retumbante fracasso em criar condições para que o investimento privado floresça em áreas essenciais. Com tanta pobreza e desigualdade, não há como transformar o Brasil num país rico.