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sexta-feira, 30 de março de 2018

A falta que as reformas fazem

Há pouco mais de um mês, a reforma da Previdência foi varrida para debaixo do tapete. Surgiu, então, como alternativa uma agenda de 15 “prioridades” econômicas que até hoje não avançou um palmo sequer no Congresso. Aos desavisados, pode até parecer que, num passe de mágica, o país tenha voltado à normalidade e os nossos problemas fiscais desapareceram. Doce ilusão.

Na realidade, o cenário é cada vez pior. Uma fornada recente de indicadores permite entender e dimensionar a gravidade da situação. A despeito do superávit registrado nas contas do governo no primeiro bimestre, ajudado por uma arrecadação tributária turbinada pelo Refis, a dívida pública continuou aumentando.

Em percentual do PIB, ela atinge agora 75%. É como se a família de um devedor comprometesse semelhante fatia de seus vencimentos só para fazer frente ao pagamento de suas dívidas, conforme alusão proposta por Celso Ming. Certamente, assim ninguém consegue viver.

Da parte do governo, já são quase R$ 5 trilhões brutos, um buraco que só faz aumentar. Basta lembrar que desde 2013 a alta do endividamento público brasileiro beira 50%. E não vai parar aí. As previsões oficiais são de despesas ascendentes, em especial se a agenda de reformas do Estado não retornar à mesa, transformando em caquinhos o teto de gastos.

Quase todo o orçamento público do país está engessado: mais precisamente, 93,7% dele são despesas obrigatórias, das quais o governo não tem como escapar, como informou o Tesouro Nacional ontem. Com tamanha rigidez, acaba faltando dinheiro para quase tudo mais: investimentos, políticas sociais, infraestrutura, inovação, pesquisa. País assim não anda, tampouco decola.

A carga tributária nacional já é bastante elevada e responde por 32,4% da renda produzida no país. O índice manteve-se estável no ano passado, um ponto percentual abaixo da máxima alcançada em 2011, de acordo com o informado também pelo Tesouro nesta semana. Mas subjaz sempre a ameaça de elevações futuras para financiar a gulosa máquina pública.

Salários e previdência consomem o grosso dos recursos que os contribuintes pagam aos governos. Tem sido assim e assim será. Daí a inescapável necessidade das reformas. Tanto num quanto noutro caso, distorções e privilégios sobrecarregam o Estado e colaboram para a perpetuação de injustiças e iniquidades sociais – portanto, bloqueiam as saídas. O Brasil não será um país melhor enquanto continuar fingindo que esse problema não existe.

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Boa safra

A política posta em prática após o fim do governo petista está, finalmente, produzindo uma safra robusta e disseminada de bons resultados na economia. A simples mudança de orientação mostrou-se capaz de operar o que parecia milagre: tirar o país do buraco recessivo em que esteve sob o domínio do PT. Uma política efetiva de ajustes e reformas estruturais, que a atual gestão não conseguiu fazer avançar como precisava, pode produzir transformações ainda mais profundas e muito mais positivas.

A boa colheita inclui o aumento da arrecadação, decorrência também do reaquecimento da economia; a recuperação da indústria, virtualmente ressuscitada após mais de uma década à deriva; o vigor do setor externo, alimentado, principalmente, pelas exportações do agronegócio; e a continuidade da pujança agrícola, que pode até surpreender e registrar nova safra recorde neste ano.

Os bons resultados vão muito além da vertiginosa queda da inflação e do corte da taxa básica de juros. São, na realidade, em parte decorrência destas medidas, assim como de uma postura mais realista e responsável no trato das finanças públicas – embora ainda bastante insuficiente para reverter o enorme buraco em que elas foram jogadas pelo petismo. Vale observar cada um deles.

Ontem, o governo anunciou que a arrecadação tributária cresceu mais de 10% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2017 e já descontada a inflação. Boa parte disso são receitas chamadas atípicas, fruto, sobretudo, de refinanciamento de dívidas com o fisco. Mesmo sem esta ajuda, contudo, a expansão chegou a 2,3% reais, segundo a Receita Federal. Foi o melhor resultado em quatro anos, o que tende a facilitar o cumprimento do teto de gastos e o alcance das metas fiscais.

A arrecadação espelha o que está acontecendo na atividade real. Entre os tributos com maiores altas está o IPI. A receita do imposto que incide sobre produtos industrializados aumentou quase 20% no mês. Trata-se de um dado novo da economia brasileira: a recuperação industrial após três anos seguidos de quedas, também corroborada em pesquisa feita pelo Iedi publicada por O Estado de S. Paulo em sua edição de hoje.

A indústria reage também sustentada pelas exportações, que ajudaram o país a registrar seu menor déficit externo em nove anos. O balanço de pagamentos mede as transações com o exterior, incluindo comércio, serviços, remessas de lucros e pagamento de juros de dívidas. Dois dos principais fatores para o resultado positivo em janeiro foram a entrada significativa de investimentos estrangeiros na nossa economia e as exportações.

Parte do sucesso dos dois últimos anos atende pelo nome de retomada da confiança, recuperada após ter ficado evidente o fracasso das políticas intervencionistas, populistas e irresponsáveis do PT. A malfadada “nova matriz econômica” levou de roldão milhões de empregos, cuja recuperação continua sendo o maior desafio pela frente. Nenhuma retomada estará completa enquanto os 26,4 milhões de brasileiros sem trabalho, conforme a Pnad Contínua, não encontrarem melhor futuro.

Tudo caminha para que o próximo presidente herde situação venturosa que, se bem tratada, pode levar o país a ingressar num ciclo virtuoso e mais duradouro de desenvolvimento. O primeiro mandamento será não desviar a economia da rota atual e, sobretudo, não dar a batalha como vencida. Pelo contrário: o mais pesado ainda está por vir, em especial no front fiscal, como sintetiza O Globo.

Fica cada vez mais claro que a agenda do país só pode ser uma: reformas e um ajuste decidido na estrutura do Estado, com ênfase na diminuição dos gastos obrigatórios, que já engolem 91% do orçamento. O legado do próximo presidente da República o colocará em melhores condições para aprofundar esta vertente e afastar, de uma vez por todas, o risco de o país reincidir nos retrocessos que durante a última década nos desvirtuaram do melhor caminho.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Tudo cai, menos a carga de impostos

Uma das marcas das gestões perdulárias com as quais o país teve de conviver na última década foi a manutenção da carga tributária em patamares nunca antes vistos. Um Estado inchado não sobrevive sem drenar cada vez mais recursos da sociedade. O peso é excessivo e um estorvo para uma nação que precisa urgentemente voltar a crescer e gerar empregos.

Ontem, a Receita Federal divulgou os resultados oficiais da arrecadação de impostos em todo o país no ano passado. A despeito da recessão, a carga voltou a subir, desta vez para 32,66% do PIB. Em linhas gerais significa que, de cada três reais produzidos no país, um fica com os governos. Quase R$ 2 trilhões foram deixados nas garras do fisco.

A carga cresceu 0,24 ponto percentual em relação ao ano anterior, embora União, estados e municípios tenham arrecadado menos no ano passado. Acontece que a queda no recolhimento de tributos (-3,1%) foi menor que a retração da economia como um todo (-3,8%). Ou seja, nem a crise conseguiu frear a gula dos governos.

Embora União, estados e municípios tenham arrecadado mais em proporção ao PIB, foi o governo federal quem mais aumentou a carga, com alta de 0,12 ponto. De tudo o que se arrecadou no país no ano passado, 68% ficaram com Brasília.

O maior patamar registrado pela carga tributária brasileira continua sendo o de 2007, quando o indicador chegou a 33,66% do PIB. Como várias desonerações concedidas nos últimos anos – só em 2015 foram R$ 108 bilhões – vêm sendo revistas, é possível que o avanço dos tributos sobre a riqueza nacional continue.

A carga de impostos praticada pelo Brasil não é apenas pesada; é também insana. Um peso que incide preponderantemente sobre consumo (50% do total arrecadado, o segundo país do mundo que mais cobra nesta base, atrás apenas da Hungria), e não sobre a renda e o patrimônio, acaba por penalizar mais quem ganha menos. O Brasil continua sendo onde mais se cobra tributos em toda a América Latina.

Com os governos federal, estaduais e municipais em crise praticamente unânime – em termos nominais, a arrecadação continua caindo – é irreal imaginar que será possível, pelo menos num curto espaço de tempo, reduzir a carga de tributos cobrada dos brasileiros. Mas este deve ser um objetivo da agenda de reformas do país, de forma a colaborar para um desenvolvimento que seja mais duradouro e sustentável.

A carga tributária só irá recuar quando o tamanho do Estado também diminuir. Neste sentido, as reformas estruturais destinadas a aumentar a presença da iniciativa privada na economia e a dar maior eficiência aos gastos públicos são fundamentais para oxigenar a vida nacional e aliviar o peso insuportável de impostos e contribuições sobre os ombros dos cidadãos.

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Os aloprados voltaram

Se ainda havia dúvidas sobre o envolvimento cabal do PT com a série de ilícitos perpetrada ao longo desta campanha eleitoral, eles se dissiparam nos últimos dias. Pessoas filiadas ao partido estão envolvidos na torrente de sigilos fiscais violados ao redor do país. Os alvos preferenciais são adversários políticos, mas ninguém está a salvo.

Os jornais informam hoje que mais um petista funcionário da Receita Federal acessou as informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas. É o analista tributário Gilberto Souza Amarante, que se junta a Antonio Carlos Atella Ferreira. O crime ocorreu no escritório do órgão em Arcos (MG). Os aloprados voltaram.

Já era sabido que, para ganhar a eleição, o PT não hesitaria em jogar na lata de lixo o respeito à lei. Os exemplos vão do uso descarado da máquina pública para eleger uma candidata sem biografia ou voz própria à transformação da campanha num balcão de crimes, com quebra em série dos sigilos fiscais da filha de José Serra e de outros cidadãos com alguma ligação com o PSDB.

Em tudo e por tudo, o episódio atual é ainda mais grave do que o ocorrido em 2006, quando um bando de petistas foi pego com R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo que seria usado para comprar documentos para tentar prejudicar a candidatura de José Serra ao governo de São Paulo. Tinha desde churrasqueiro e guarda-costas do presidente Lula a assessor do hoje candidato petista ao Palácio dos Bandeirantes. Todos identificados; nenhum punido.

Foi exatamente esta impunidade que permitiu ao governo petista continuar a agir sem qualquer pudor diante das irregularidades. Classifica o queijo suíço em que se transformou a Receita como “um simples balcão de negócios”. E trata a grita de quem chia e se bate contra as ilegalidades como “dor de cotovelo”, como fez, de maneira repugnante, o presidente Lula na sexta-feira em Esteio. (Veja o vídeo e tente não se indignar.)

Os petistas-violadores-de-sigilo formam no PT do subterrâneo. Mas há o PT da superfície, não menos pernicioso, que move todos os seus tentáculos sobre o aparato estatal para tentar perpetuar-se no poder. No mundo petista, ministros de Estado sentem-se liberados para fazer campanha usando despudoradamente a estrutura de governo.

Em sua edição de sábado, O Globo revelou que a agenda ministerial é uma farsa, montada para fazer campanha aberta pela candidata lulista. Um exemplo: entre maio e agosto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e seus principais assessores viajaram nada menos que 44 vezes em busca de votos para a petista. A conta, paga você, leitor contribuinte.

A revista Veja desta semana traz boa pista para explicar o por que de tanta voracidade e falta de escrúpulos. Traduz em números o tamanho do assalto ao Estado que o PT empreendeu nos últimos sete anos.

Dos principais cargos de confiança do governo federal, 45% foram entregues a sindicalistas. Desses, 82% são filiados ao PT. Além disso, desde que o governo Lula tomou posse, 6.045 servidores federais filiaram-se ao partido. Entre eles, 70% foram premiados com promoções e aumento de salários. É gente capaz de fazer tudo, tudo mesmo, para manter seus privilégios. Agem assim porque perceberam que contam com proteção aberta de seus chefes. Lei para eles é mero detalhe.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Que país é este?

Parece não ter mais limites a sanha com que o PT se lança sobre a vida privada dos cidadãos brasileiros. Num Estado policialesco que vai se proliferando sob a gestão Lula, órgãos de governo são sistematicamente usados para investigar e coagir pessoas. Adversários políticos tornaram-se os alvos principais da versão tupiniquim da Gestapo, a polícia política do regime hitlerista. Salve-se quem puder.

Soube-se agora que as violações em série de sigilos fiscais perpetradas em balcões da Receita Federal atingiram a filha do candidato do PSDB à presidência da República. A lista é extensa, começa com indivíduos com alguma ligação direta ou mais longínqua com José Serra e atinge pelo menos outras 140 pessoas, entre elas Ana Maria Braga e os donos das Casas Bahia.

Tudo somado, resta claríssima uma constatação: nenhum de nós está livre desta escalada de bandidagem. Mas, para o PT, tudo não passa de armação dos partidos da oposição. É a velha tática do “pega ladrão”. Para os líderes petistas, os culpados são os de sempre: as próprias vítimas.

O sigilo de Verônica Serra foi quebrado em 30 de setembro de 2009, quando o pai dela liderava todas as pesquisas de intenção de voto. Oito dias depois, a espionagem se estendeu ao vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge; ao ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros; a Ricardo Sérgio, ex-dirigente do Banco do Brasil; e ao empresário Gregório Marin Preciado.

Um dossiê com o resultado da arapongagem foi elaborado na mansão que servia ao comando da campanha de Dilma Rousseff em Brasília. Parte da história vazou antes da hora e, para consumo externo, o plano foi abortado. Terá sido mesmo? Quem garante que o bunker da petista não está abarrotado de informações fiscais de quem quer que seja?

Democracia e respeito à lei horrorizam a turma de Dilma. Para eles, o Estado serve para esmagar quem ousa não baixar a cabeça. Trata-se de uma nova forma de tortura, sutil, mas quase tão perniciosa como os maus tratos físicos impingidos durante a ditadura, como bem definiu Mendonça de Barros.

Estamos diante de um fato estarrecedor, mas mais estarrecedora ainda é a forma como o presidente Lula está lidando com o caso, cujos primeiros atos foram revelados há três meses pela Folha de S. Paulo. O mínimo que se poderia esperar é que o responsável pela Receita já tivesse sido ejetado do cargo. Mas nada.

Instado a comentar a usina de crimes que se desenrola nos intestinos da Receita, Otacílio Cartaxo limitou-se a manifestar “constrangimento” diante do que considera uma “simples mercantilização de informações sigilosas”. Ah, Cartaxo é o chefe do órgão onde os meus, os seus, os nossos dados fiscais estão armazenados... Se continua no cargo após conformar-se com a desmoralização, é porque a devassa faz parte do jogo armado pelo petismo.

Não satisfeito, o governo tem se dedicado a atrasar as investigações dos crimes o máximo possível. A ordem é ser displicente, como revelou O Estado de S. Paulo. Nada de chegar aos mandantes; no máximo, apresentar peixes pequenos, como as funcionárias da repartição do Fisco em Mauá onde os crimes foram cometidos. Quem sabe os resultados cheguem – passadas as eleições, evidentemente.

Está evidente que o governo do PT age com a convicção de que a maior fraude já perpetrada na Receita Federal de que se tem conhecimento não será suficiente para alterar o humor eleitoral. Aposta na despolitização e na desinformação.

Mas os cidadãos já perceberam que, a continuar nessa direção, os próximos a ruir são seus direitos. Ou se altera já o rumo deste descalabro ou continuará a valer o que Renato Russo berrava ainda em 1978: “Ninguém respeita a Constituição/Mas todos acreditam no futuro da nação”. Que país é este?