As listas negras do partido da intolerância

O PT tem uma lógica muito peculiar de fazer política: quem não está com o partido é tratado como inimigo. O objetivo vai além de derrotar adversários, o que seria do jogo democrático. A ordem é simplesmente exterminar quem se interpõe no caminho dos partidários da intolerância. Sejam eles jornalistas, críticos ou políticos insatisfeitos com o estado geral das coisas no país.

Dois episódios recentes ilustram bem esta forma indecorosa de fazer política: a divulgação, por parte do vice-presidente petista, de uma “lista negra” de articulistas a serem combatidos pelos partidários da intolerância e a tentativa do ministro de Relações Institucionais – exercitando sua expertise aloprada – de emparedar prefeitos do PMDB do Rio que manifestaram apoio à candidatura de Aécio Neves, revelada ontem por O Globo.

Trata-se de método tipicamente petista de fazer política: a perseguição a adversários com vistas a aniquilá-los. A cada campanha, surge um novo estratagema gestado nos subterrâneos do partido. Nesta sanha, os petistas não se constrangem em utilizar estruturas de Estado para atacar quem querem destruir – vide também o uso de estatais e prefeituras petistas para difamar e disseminar ofensas contra Aécio pela internet.

Os episódios nefastos se sucedem: em 1998, o dossiê Cayman; em 2006, o escândalo dos aloprados; em 2010, o dossiê Erenice Guerra (para tentar atingir o presidente Fernando Henrique) e a violação de sigilo fiscal de familiares de José Serra. O que mais, além das duas novas famigeradas listas negras, nos espera na campanha que se avizinha?

Felizmente, a vigilância da imprensa sempre tem conseguido impedir que os partidários da intolerância prosperem. Não fossem a livre manifestação e o firme exercício democrático, estaríamos arriscados a ver o obscurantismo prevalecer. A luz da liberdade de expressão tem vencido as trevas do autoritarismo. Mas, até quando?

A perseguição a quem discorda dos ditames petistas não é fortuita, não é acidental nem irrefletida. O partido cuja bancada mais ilustre hoje dá expediente no presídio da Papuda considera que seu projeto é venturoso, mas esbarra na má vontade dos meios de comunicação, dos formadores de opinião – em suma, dos que não lhe dizem amém. Nesta lógica, a melhor arma é a mordaça.

Os petistas se julgam arautos de um projeto de transformação do país e, até quando fazem autocrítica, transferem para os mensageiros a culpa pela má mensagem. É o que acontece agora, também, quando admitem que a insatisfação com o governo Dilma não é apenas da “elite branca”, mas sim algo disseminado por toda a população.

A origem deste mal-estar seria “um pensamento conservador que se expressa fortemente por meio dos veículos de comunicação e que opera um cerco contra nós”, como disse Gilberto Carvalho em entrevista à Folha de S.Paulo publicada na segunda-feira passada. Por esta visão, ficamos assim combinados: a corrupção e a incompetência que marcam as gestões petistas foram inventadas em redações de jornal.

A lista negra de jornalistas e políticos também nos convida a refletir sobre a intenção já manifestada pela candidata-presidente de abraçar a proposta de regulação da mídia, acalentada há tempos por setores bastante influentes do PT.

Embora Dilma jure que não aceita discutir o controle de conteúdo, será que dá para acreditar na suposta boa fé da presidente diante da voracidade de um partido sobre o qual ela não tem qualquer ascendência?

Afinal, se, sem qualquer legitimidade, o PT já incita uma cruzada contra vozes dissonantes, o que aconteceria se lhe fosse dado poder efetivo para controlar conteúdos jornalísticos e encabrestar opositores? Melhor nem pensar. Melhor ainda é agir antes e impedir que os partidários da intolerância prosperem.

PT quer crise, ou golpe

Líderes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal agiram ontem para jogar água na fervura do conflito que se instalou entre os dois poderes desde a semana passada. Mas, deixando claro a quem interessa suscitar a crise, o PT dedicou-se a dobrar a aposta no confronto com o Judiciário. O partido dos mensaleiros mantém seu flerte golpista com a instabilidade.

Apresentada pelo petista Nazareno Fonteles, a iniciativa de tentar mudar a Constituição e sujeitar decisões do STF à aprovação do Congresso não é ato isolado. Embora, à primeira vista, pudesse parecer algo extravagante, a proposta de emenda constitucional de autoria do deputado pelo Piauí coaduna-se com a filosofia e os sonhos que movem boa parte dos petistas.

Turvar o equilíbrio entre os poderes, retirar a força das instituições, cercear as liberdades, minar órgãos de controle e fiscalização e impor as vontades do governo de turno também são objetivos de outras iniciativas apresentadas em âmbito parlamentar ou defendidas pelo PT em cima de palanques.

É o caso de outra proposta de emenda constitucional a ser apresentada por um petista, desta vez de primeiríssimo escalão. No mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do STF, e os presidentes da Câmara e do Senado atuavam para apaziguar ânimos, Marco Maia, petista que comandou a Câmara até o início do ano, foi à tribuna propor nova medida para arrostar a Justiça.

Sua proposta de emenda à Constituição tenta restringir decisões do Supremo, vedando a suspensão de proposições em tramitação no Congresso, leis ou emendas constitucionais que decorra de decisão monocrática (isto é, tomada por um só ministro do STF) referente a mandados de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade ou ações declaratórias de constitucionalidade.

Mas Maia não está sozinho. A investida mais robusta e, digamos, orgânica dos petistas origina-se em uma comissão especial instalada na Câmara em novembro do ano passado. A Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras foi gestada pela cúpula petista, criada por requerimento de um petista, aprovada pelo então presidente petista da Câmara e é relatada por um petista.

Seus objetivos mais evidentes são tentar impor limites e competências aos poderes, em especial à atuação do Judiciário e do Ministério Público (alvo também da chamada “PEC da Impunidade”), como mostrou ontem a Folha de S.Paulo. Mas seu sonho de consumo é criar mecanismos para que se instaure a chamada “democracia participativa”, velha utopia dos petistas mais radicais. O que é isso?

Trata-se de modelo que leva ao extremo as possibilidades de interferência dos cidadãos no processo político do país. No limite, as decisões ficam sempre sujeitas ao crivo direto e permanente dos eleitores, a despeito de terem sido tomadas por seus representantes eleitos no Parlamento ou no Executivo.

Ao fim e ao cabo, o sonho petista – que para a democracia é o pior dos pesadelos – é instituir, sob verniz democrático e constitucional, a velha ditadura do proletariado. Funcionaria mais ou menos como funcionava na Venezuela e como funciona agora na Bolívia: toda vez que o governo se visse constrangido por alguma manifestação ou decisão contrária a seus interesses, as massas seriam mobilizadas e chamadas a opinar.

A este respeito, basta ler o que pensa o relator da tal comissão especial, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE): “O governo é a materialização da vontade popular num determinado momento histórico. Este governo está conseguindo valer a vontade popular, ou está sufocado pelas instituições de Estado? (...) São questões que precisamos aprofundar e identificar como solucionar e superar isso. Caso o entendimento seja de que sim, a gente tem que encontrar caminhos para fortalecer os governos”, explicou, em entrevista recente ao site do PT.

Em seus dez anos de governo, o PT não topou levar adiante, dentro dos princípios legais e constitucionais, nenhuma reforma estrutural de que o país precisa. Entretanto, à sorrelfa, em surdina, na base da guerrilha, seus comandados tentam diuturnamente dinamitar o arcabouço constitucional brasileiro, sempre em prejuízo da democracia, sempre no sentido de limitar liberdades ou a atuação dos órgãos e instituições que não dizem amém ao governo. Não há nada de insignificante, fortuito ou errático nestes movimentos: o objetivo dos petistas é alcançar a dominação total do poder. 

Sujeito oculto

É lamentável ver Legislativo e Judiciário entrarem em confronto aberto, como está acontecendo agora. Entretanto, parece existir um sujeito oculto nesta guerra deflagrada entre os dois poderes da República: o Executivo. É ao partido que está no poder que interessa desacreditar as instituições e minar o estado democrático de direito.

Já há algum tempo, Parlamento e Justiça vêm numa escalada de tensões, em razão de decisões de um e da outra que geraram desagrados mútuos. Nesta lista estão a resistência de parte do Congresso em punir, com perda de mandato, os mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal e as recentes manifestações da corte sobre a divisão de royalties e o Fundo de Participação dos Estados. Há excessos dos dois lados.

Mas o estopim da crise atual foram duas iniciativas umbilicalmente ligadas ao projeto de poder petista: o projeto de lei que busca cercear candidaturas adversárias ao governo em 2014 e a proposta de emenda constitucional que visa usurpar poderes do STF e submeter decisões suas ao Congresso e, no limite, até a referendos populares.

Ambos são parte da sanha totalitária do PT. Um tem o claro objetivo de, de modo casuístico, impedir que a presidente Dilma Rousseff enfrente um maior número de concorrentes nas eleições presidenciais do ano que vem. A outra constrange um poder que vem tomando decisões incômodas para o petismo, pondo alguns de seus próceres no banco dos réus.

Um dos princípios básicos e fundamentais de uma democracia é o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Aliado a isso, as instituições de Estado precisam ser respeitadas. São preceitos que formam o arcabouço que garante, como corolário, que os direitos dos cidadãos serão respeitados e sua liberdade, assegurada.

Têm sido frequentes episódios em que estes alicerces têm sido golpeados pelo PT. Sempre que pode, o partido que se notabilizou por ter posto em marcha o maior esquema de corrupção que se tem notícia na nossa história investe contra nossas instituições, tenta cercear as liberdades e impedir o legítimo exercício da crítica. O desapreço à democracia é o denominador comum destas atitudes.

Neste ambiente, parece nítido que interessa bastante ao Palácio do Planalto que Congresso e Supremo se digladiem. É mais uma maneira de desacreditar as instituições perante a opinião pública e levar a sociedade a crer que ninguém presta. Este caldo de degradação acaba por servir para nivelar tudo e todos por baixo, como o PT tem tentado fazer desde que se viu flagrado no mensalão.

O atual conflito entre os poderes, que o Valor Econômico considera que “nunca foi tão tenso”, nasce de atitudes da maioria governista no Congresso voltadas a fazer valer a todo custo as conveniências e vontades do Executivo. Os principais embates com o Judiciário surgiram da omissão do Executivo em arbitrar questões ou da instrumentalização da base aliada, usada como massa de manobra pelo Planalto.

Soma-se a esta mistura malcheirosa manifestações como as de José Antonio Dias Toffoli. O ex-assessor petista e hoje ministro do Supremo considera a campanha eleitoral extemporânea e desleal protagonizada pela presidente da República como ação normal de governo: “É abuso? Não. É atividade política. (...) Não vão achar um voto meu tirando tempo de propaganda partidária porque está mostrando atividade do seu governo”, disse ele ontem.

Inspirado em maus exemplos, como a Argentina, a Venezuela e outros governos de pior verniz, os petistas parecem ver com naturalidade este estado geral de degradação. Mais que isso, mostram-se interessados em ver o fogo alastrar, talvez apostando que a disseminação de absurdos possa favorecê-los eleitoralmente. O velho partido do “quanto pior, melhor” ataca novamente.

Ameaça à democracia

No mundo da política, nada acontece por acaso. No projeto de poder do PT, menos ainda. Com seus podres cada vez mais expostos, o partido dos mensaleiros está lançando mão de todas as armas para fazer vingar seu projeto de dominação total. A principal vítima é a nossa democracia e o alvo da hora é o Supremo Tribunal Federal.

As iniciativas se sucedem: ao projeto de lei que visa cercear, a todo custo, o espaço político de possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014 se soma agora a proposta de emenda constitucional que pretende submeter decisões do STF ao Congresso. Onde esta gente vai parar?

Foi só o julgamento do mensalão se aproximar de seu desfecho, avizinhando-se a hora de gente como José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Genoino e Marcos Valério ser mandada para o xilindró, que o PT lançou nova ordem unida para arrostar as instituições e golpear a democracia.

Bastou órgãos de Estado como a Polícia Federal e o Ministério Público desempenharem regiamente suas funções e começarem a investigar mais a fundo as falcatruas perpetradas no país nos últimos anos, para que o PT se lançasse numa tentativa sem pejo e sem limites para tentar enquadrar todos à sua visão totalitária de mundo.

Para completar, com as revelações de que Luiz Inácio Lula da Silva e gente de sua mais estrita confiança – como os cada vez mais incômodos Rosemary Noronha e Freud Godoy – também podem estar envolvidos no esquema que desviou centenas de milhões de reais dos cofres públicos, o PT tornou-se irascível.

Se antes tentava disfarçar, o partido dos mensaleiros e dos aloprados agora escancara sua ativa participação em iniciativas que ameaçam e golpeiam a democracia.

A proposta de emenda constitucional que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem em surdina é de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles, do Piauí. Segundo a Folha de S.Paulo, “o texto tem a simpatia do comando do PT, embora não haja uma deliberação do partido. O presidente da sigla, Rui Falcão, apoia a ideia”.

Integrantes da comissão, os mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha – outro membro ilustre da CCJ é Paulo Maluf – não se constrangeram em explicitar seu apoio à proposta, que afronta a mesma corte de Justiça que os condenou à prisão por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Pela emenda, decisões do Supremo sobre leis declaradas inconstitucionais e súmulas vinculantes deverão ser ratificadas pelo Congresso para ter validade. É como acontecia na época do Estado Novo de Getulio Vargas, quando a “Polaca”, a Constituição totalitária outorgada pelo ditador, dava ao chefe do Executivo poder para anular decisões do Judiciário.

A emenda representa um atropelo à Constituição vigente no país. “Ao Supremo Tribunal Federal compete interpretar de forma definitiva as normas constitucionais. Procurar restringir esta competência, mesmo que por meio de emenda, fere frontalmente cláusula pétrea, imutável, de nossa Constituição. (...) Padece de evidente inconstitucionalidade”, analisa o professor Pedro Estevam Serrano n’O Estado de S.Paulo.

Juntando todas as partes, há um claro movimento articulado pelo PT para tornar-se absoluto, hegemônico, dominante. Os alvos já foram a imprensa e os órgãos de fiscalização e controle. Agora são as instituições do Judiciário, o Ministério Público, as forças políticas adversárias. Tudo isso denota um flagrante desapreço dos petistas pela democracia e pelo pleno exercício das liberdades.

O momento nunca foi tão propício para uma reação intensa, decidida e enérgica da sociedade. Hoje se completam 29 anos desde que a emenda Dante de Oliveira foi derrotada no plenário da Câmara. Foi o último suspiro da ditadura militar para evitar a volta da democracia ao país e a reconquista do direito dos brasileiros de escolherem seus governantes. Dela nasceu o vigoroso movimento das Diretas Já, que, mesmo frustrado, resultou na eleição de Tancredo Neves em 1985.

Da mesma forma que a resistência política foi fundamental para que o Brasil voltasse a respirar três décadas atrás, a oposição à truculência que o PT – que foi mero coadjuvante naquele momento crucial da história brasileira – tenta agora impor ao país deve ser vigorosa. Os brasileiros lutamos muito para reconquistar a liberdade e a democracia e não será um partido que se inspira em ditaduras como as de Hugo Chávez, Fidel Castro e Kim Jong-un que irá nos tirar este sagrado direito.