Sem espalhafato

O pacote de obras que o governo federal divulga hoje não deve ser visto como muita coisa além de uma estratégia publicitária. Faltando pouco mais de um ano para o fim da atual gestão, há tempo suficiente apenas para tentar concluir bem o que já está em andamento. Este realismo é salutar num país que se acostumou com o espalhafato vazio e inócuo da época petista.

É natural enfeixar num slogan realizações que, sem isso, apresentam-se dispersas. Permite oferecer ao público uma visão que, de outro modo, não se obtém. É positivo que a atual gestão adote pé no chão nas previsões e modéstia nas cifras. Melhor isso do que o regime de empulhação ao qual o país vinha sendo submetido até o início do ano passado.

Como somatório, R$ 42 bilhões em obras no período de um ano não são suficientes para entusiasmar muita gente. Entretanto, cada real desse terá efeito benéfico na vida de uma família beneficiada pela iniciativa, de um trabalhador empregado pela obra, de uma empresa movimentada pelos canteiros em construção. Cada real investido, portanto, vale quanto pesa.

O país carece muito de investimentos. Mas precisa de obras que comecem e terminem e não de esqueletos inacabados esquecidos como cemitérios, como se tornou a tônica ditada pelo finado PAC, programa gestado por Lula e Dilma para “acelerar” o crescimento, mas que só pisou fundo mesmo na roubalheira, na ineficácia e na recessão. Segundo relatório divulgado ontem pelo TCU, 3 de cada 4 grandes obras federais têm falhas graves.

Não por culpa da gestão de Michel Temer, os investimentos do país encontram-se hoje num vale histórico. Os aportes públicos são os menores em dez anos e os das estatais não ficam para trás. Urge ressuscitá-los, e tempo algum pode ser desperdiçado. Daí é saudável concentrar esforços nas obras que podem ficar prontas até o fim de 2018, como promete fazer o atual governo – cabe acompanhar para ver se cumprirá.

Serão, no entanto, meros paliativos até que o país ingresse numa nova onda de prosperidade, e esta só virá com os horizontes mais bem delineados que poderão, ou não, nascer das eleições do próximo ano.

Também é preciso ter claríssimo que o investimento público dará conta apenas de um naco do que o país necessita para vencer seus enormes atrasos, em especial no setor de infraestrutura, uma das nossas vergonhas nacionais. Estão aí os exemplos das rodovias em pandarecos, que não nos deixam mentir.

Nesse sentido, será imperativo também turbinar a agenda de privatizações e concessões, ainda emperrada na atual gestão. Cabe não apenas trazer de volta os investidores privados, mas ainda reconstruir os marcos regulatórios que resultaram em tantas iniciativas fracassadas nos últimos anos.

A cultura do atraso

Entre os aspectos que mais marcam a vida brasileira nos últimos anos está a frustração. O futuro prometido quase nunca chega. A promessa reiteradamente repetida jamais é cumprida. Atrasos e descompromisso são as marcas de um governo que se especializa em ludibriar a população.

Há diversas formas de ilustrar a inépcia da gestão de turno em executar aquilo que dela se espera. Seja com as obras que deveriam melhorar a vida de milhões de brasileiros mas não acontecem, e só se perpetuam como canteiros eternamente inacabados. Seja, também, nos serviços públicos que continuam a piorar.

Um bom instrumento para aferir como a administração da presidente Dilma Rousseff cuida das lides de seu governo são os balanços de prestação de contas do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC. Se o programa é o carro-chefe da atual gestão, espera-se que espelhe aquilo que os petistas consideram o suprassumo de suas realizações.

Segundo a contabilidade federal, o PAC engloba mais de 50 mil obras e ações, distribuídas por eixos. De acordo com balanço de março, menos de 20% delas estavam prontas. Considerando que o pacote de promessas atual nasceu em 2011, reciclando compromissos originários de 2007, conclui-se, sem nenhuma dificuldade, que estamos longe de algo brilhante...

As obras consideradas estruturantes, ou seja, aquelas com capacidade para espraiar benefícios por territórios mais amplos e atingir maior número de pessoas, sofrem atrasos médios de 88%, segundo levantamento feito pela consultoria Inter.B publicado por O Estado de S. Paulo no domingo.

Significa dizer que demoram, em média, quase o dobro do tempo originalmente estipulado. Decorrência direta, os custos também escalam e aumentam até 64%. Mas há casos em que o céu é o limite, como o da refinaria Abreu e Lima, exemplo daquilo com que se deve “aprender para não repetir”, conforme palavras da principal executiva da Petrobras.

Segundo publica hoje O Globo, a mais cara refinaria já feita em todo o mundo foi tocada à revelia da área técnica da empresa, ignorada pelo conselho de administração comandado por Dilma. De acordo com os parâmetros desdenhados pela direção da estatal, Abreu e Lima só seria viável se custasse metade dos US$ 20 bilhões que custará – valor que equivale a quase dez vezes seu orçamento inicial.

Esta cultura do atraso precisa acabar. Obras precisam ser feitas levando em conta a sua real necessidade, seus custos efetivos e sua viabilidade técnica. De uns anos para cá, a ausência de bons critérios se tornou a tônica. Para o pessoal do governo, importa é fazer como der, até porque o interesse está longe de ser o público. Atrasar acaba sendo bom negócio.

Governo de mentirinha

Dilma Rousseff tem dedicado parte considerável de seu tempo a fazer campanha, a forjar compromissos oficiais que, na verdade, são meras agendas eleitorais e a gravar cenas para exibir na TV. Tivesse usado melhor seu período de mandato como presidente, talvez hoje ela não estivesse se movimentando por cenários de mentirinha.

Nos últimos dias, a presidente intensificou sua agenda para preencher as janelas de oportunidade abertas à campanha eleitoral pelos principais telejornais do país. Tem se esmerado em ir a obras que, segundo ela, são “grandes feitos” de sua gestão.

Na realidade, estes “grandes feitos” são imensos e numerosos canteiros de obras inacabadas, festivais de desperdício de dinheiro público, promessas jamais cumpridas. Se Dilma acha que isso é o melhor que pôde fazer em quatro anos, estamos perdidos se ela ganhar mais quatro...

Comecemos pela ferrovia Norte-Sul, visitada já duas vezes pela presidente nos últimos dias. Em maio passado, Dilma “inaugurou” extensão de 780 km entre Palmas e Anápolis, mas o trecho permanece inativo. Pior: semiabandonado, ainda terá que passar por reparos antes de ser aberto ao tráfego até o fim do ano, como mostrou O Estado de S. Paulo ontem.

Em outra frente, Dilma promete ir nos próximos dias ao mesmo trecho da transposição do rio São Francisco que visitou também em maio. A repetição de cenários faz sentido: deve ser um dos poucos pontos isolados em que o empreendimento foi concluído.

Crucial para o semiárido nordestino, a transposição deveria ter ficado pronta em 2010, mas hoje tem só metade das obras terminadas. A promessa agora é finalizá-la em 2015 ou 2016, ao custo de R$ 8,2 bilhões, mais de 80% acima do preço inicial. Com isso, o sertanejo continua às voltas com a penúria causada por uma das maiores secas da história.

Um número global dá a real dimensão de que os cenários de mentirinha são a tônica da gestão Dilma e as obras efetivamente entregues, exceção. Mais de três anos após o lançamento da segunda etapa do PAC, das quase 50 mil obras e empreendimentos previstos apenas 12% estavam “concluídas” ou “em operação” e 53% não haviam sequer saído do papel, segundo levantamento do Contas Abertas feito em março.

Dilma não apenas se movimenta em cenários de mentirinha, mas também parece candidata a ser uma presidente de mentirinha num eventual segundo mandato. Segundo o presidente do PT, o papel dela será esquentar a cadeira para que Lula volte ao posto em 2018.

Rui Falcão não deixa margem a dúvidas: num eventual segundo mandato, a presidente da República será mero fantoche nas mãos de seu mentor. Tudo parece muito coerente: uma presidente de mentirinha, passeando por cenários de mentirinha e fazendo um governo de mentirinha. Mas o Brasil precisa mesmo é de um líder de verdade. Para isso, ela não serve.

Obras de mentirinha

Em mais um ato de sua caravana eleitoral em tempo integral, Dilma Rousseff passou ontem pela Bahia. Lá inaugurou mais um empreendimento carimbado com as marcas típicas do PT: o improviso e a empulhação. A presidente entregou a famílias baianas mais um conjunto habitacional inacabado. Nada muito diferente das obras de mentirinha que seu governo tem feito por aí.

Dilma foi a Vitória da Conquista entregar 1.740 moradias do Minha Casa, Minha Vida. Mas a maior parte delas não tem luz, nem água ou rede de esgoto. “Beneficiários passam as noites a luz de velas, usam baldes com água trazida de outros locais e contam com ajuda de vizinhos que já têm água ou energia em casa”, descreve a Folha de S.Paulo. Será esta a condição de vida que a petista defende para os brasileiros?

O padrão meia-boca é encontrado em quase tudo o que as gestões petistas fazem. Há muita energia e oba-oba dedicados a propagandear e macaquear as supostas realizações, mas pouca dedicação em fazer bem feito as obras, os programas e as ações necessários para melhorar as condições em que os cidadãos brasileiros vivem.

É extenso o rol de obras inacabadas que o governo petista teima em inaugurar, iludindo a população. Só a ferrovia Norte-Sul já teve fita cortada oito vezes, sem ver, porém, nenhum trem cortar toda a sua extensão. Falar das delongas na transposição das águas do rio São Francisco e seus canais de concreto esturricados pelo sol ou na construção da ferrovia Transnordestina já virou até covardia...

A própria agenda de eventos que preenchem o dia a dia de Dilma revela a timidez de suas realizações. Sem ter obras ou projeto de maior vulto para apresentar à população, a presidente fica pulando de estado em estado entregando retroescavadeiras e máquinas para prefeitos ou diplomando alunos de cursos técnicos. Oferece no varejo o que não tem em estoque no atacado.

Em sua edição desta semana, a revista Exame mostra que o padrão meia-boca é a norma e não a exceção no governo do PT. Em 2012, cita a reportagem, o TCU fiscalizou 200 obras federais e, entre elas, identificou apenas nove que não mereceram nenhuma ressalva. Em todas as demais, os técnicos encontraram mais de 700 tipos de irregularidades, sendo as mais comuns o sobrepreço ou superfaturamento e os erros de projetos.

Na mesma cerimônia de ontem no interior da Bahia, Dilma comparou o Minha Casa, Minha Vida ao programa Mais Médicos, outro dos ilusionismos do PT. “A ideia é a mesma do Minha Casa, Minha Vida. (...) O povo precisa de moradia, então tem de ter mora­dia. O povo precisa de médico, então tem de ter médico”, disse ela, segundo O Estado de S.Paulo.

Mesmo sem querer, Dilma acabou mostrando que o programa destinado a levar médicos – principalmente estrangeiros – a rincões e periferias dos grandes centros também traz a marca do improviso, com pouca preocupação em resolver, de fato, os problemas de atendimento de saúde deficiente que os brasileiros enfrentam no seu dia a dia.

Da mesma forma que beneficiários do Minha Casa acabam tendo que morar em casas no escuro, sem água e seu ligação a redes de esgotos, pacientes do Mais Médicos têm de se virar com profissionais placebo, que até criam um efeito psicológico positivo e aliviam o desespero de quem precisa da medicina, mas não curam...

Com a viagem de ontem à Bahia, a presidente completou 51 dos 288 dias transcorridos no ano até agora consumidos em deslocamentos pelo país, segundo cálculos da Folha. Somadas as muitas viagens dela ao exterior no período, conclui-se com facilidade que governar não é bem o ponto forte de Dilma. Por que, diabos, ela quer ficar mais quatro anos no Palácio do Planalto? Pelo padrão das obras e realizações que tem entregado aos brasileiros até agora é que não pode ser.

Patrimônio de promessas não cumpridas

A presidente Dilma Rousseff foi ontem a Minas Gerais “lançar” um pacote de obras de recuperação do patrimônio histórico. Seria ótima iniciativa, se fosse algo realmente sério. Desde 2009, o governo do PT vem prometendo a mesma coisa, sem, contudo, honrar nadinha do que anuncia. Trata-se de uma tônica desta gestão: transformar o país num cemitério de obras inacabadas e de promessas não cumpridas.

O chamado PAC das Cidades Históricas já foi lançado cinco vezes pelo governo petista: duas vezes na gestão Lula e três na atual. Em três ocasiões, o anúncio foi feito pela própria Dilma, seja como ministra-chefe da Casa Civil, seja já como presidente da República. Nada, porém, saiu do papel nestes quatro anos.

Os valores a serem investidos crescem ao sabor do vento (já foram R$ 890 milhões e agora são R$ 1,6 bilhão), mas nenhum centavo foi efetivamente aplicado em obras de restauro do nosso patrimônio histórico. Mais estranho é que entre o primeiro anúncio, em outubro de 2009, e o mais recente (nunca se sabe se será de fato o último), o número de cidades atendidas em todo o país caiu a um quarto: eram 173 e sobraram agora apenas 44.

“O Iphan não conseguiu usar recursos do PAC específico de patrimônio. O recurso com as garantias que a presidenta informou só teremos a partir de amanhã [hoje]”, admitiu Jurema Machado, presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) à Folha de S.Paulo. Por que tanta enganação e tanto desrespeito com o cidadão?

O que se vê agora em relação ao patrimônio histórico e cultural brasileiro é recorrente em todos os demais setores da administração pública federal nestes últimos anos: as promessas se multiplicam, mas as realizações nunca chegam. É assim na saúde, na educação, na infraestrutura e onde mais se observe.

Onde estão as UPAs e as UBSs prometidas na campanha de 2010 para ampliar o acesso dos brasileiros à saúde? Dilma não entregou nem 5% delas... Onde estão as creches, tão necessárias para garantir uma primeira infância melhor a nossas crianças e melhores condições às mães que trabalham? Aí é pior: só 60 das 6.000 prometidas ficaram prontas.

Onde estão as necessárias obras em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos que iriam destravar o desenvolvimento do país e dar mais competitividade a nossos produtos e bem-estar aos brasileiros? Nenhuma ferrovia foi licitada, nenhuma rodovia foi concedida à iniciativa privada e a maior parte dos aeroportos continua em obras que não se sabe quando acabarão.

Por que isso acontece? Em uma linha, falta planejamento e capacidade ao governo petista para transformar promessas em necessidades atendidas. Em sua concepção, o Programa de Aceleração do Crescimento até tinha seus méritos: listar um rol de obras públicas prioritárias que mereceriam atenção diuturna dos gestores a fim de se tornarem realidade. Na prática, isso se mostrou mero sonho.

Infelizmente a incúria com o dinheiro público não se restringe ao PAC. A execução orçamentária também se dá no mesmo ritmo da ineficiência, do descaso e da malversação. Dinheiro para fazer o que os cidadãos precisam – e pelo que pagam caro na forma de tributos – tem, mas as obras não acontecem, os benefícios não chegam.

O Tribunal de Contas da União examinou a execução do Orçamento da União de 2012 e concluiu que apenas 27% da verba destinada pelo governo federal à área de saúde foi utilizada no ano passado. Em saneamento, o percentual é ainda menor, de 9%, e na educação foram aplicados 45% do previsto, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje.

O governo petista acumulou um patrimônio considerável de promessas. Mas o que se tem constatado é que elas vão, dia após dia, se transformando num imenso canteiro de obras inacabadas. Nossos carcomidos bens históricos e culturais correm o risco de ser apenas mais uma atração desta paisagem em ruínas.

Atraso é a regra do jogo petista

O balanço do PAC apresentado ontem pelo governo federal só seria crível e verossímil se a seus números correspondesse a sensação do brasileiro de que as coisas, no que depende do investimento público, estão andando e acontecendo. Ninguém, em sã consciência, é capaz de afirmar isso. Basta olhar em volta e constatar que o ritmo de obras no país está longe de merecer o selo de “adequado” dado pelos burocratas petistas.

É preciso lançar mão de toda sorte de malabarismos para chegar aos números que o governo do PT alardeia. Na criativa contabilidade oficial, 40% do Programa de Aceleração do Crescimento já foi executado, equivalendo a R$ 386 bilhões investidos em obras. Dentro desta ótica, 84% dos empreendimentos caminham adequadamente. Nem a pau, Juvenal!

Na conta oficial, estão lançados investimentos privados, gastos de estatais e, principalmente, financiamentos habitacionais, que funcionam como o fermento do bolo. Um terço do valor total aplicado (R$ 129,7 bilhões) equivale a dinheiro que os brasileiros tomaram emprestado em banco para comprar uma moradia: não importa se nova, usada ou reformada, entra tudo como “investimento” na planilha do governo. Importa menos ainda se os valores terão que ser pagos de volta aos financiadores...

Nas mandracarias da contabilidade oficial petista também entram as constantes postergações de prazo das obras. Tem empreendimento que era para estar pronto há dois anos, como as refinarias da Petrobras no Rio e em Pernambuco, mas continua com evolução “adequada” na visão do governo. Deve ser porque, para a gestão petista, a regra é fazer tudo com atraso.

“Se eu colocar cada dia de atraso, tudo teria que ser vermelho. Então atraso é da regra do jogo”, afirmou ontem a ministra Miriam Belchior, segundo a Folha de S.Paulo. Vermelho é a cor que a gerência do PAC usa para indicar obras que estão com ritmo de andamento considerado “preocupante”.

O que Belchior afirmou é a mais pura verdade: seja na gestão Lula, seja na de Dilma Rousseff, atraso é, sim, a regra do jogo petista. O PAC foi lançado em janeiro de 2007 e está, portanto, prestes a completar seis anos de existência. Em todos estes anos, o percentual efetivamente pago no próprio exercício mal ultrapassou 31% da dotação prevista no respectivo Orçamento Geral da União (OGU).

Levantamento feito pela Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB na Câmara mostra, por exemplo, que, dos R$ 16,6 bilhões destinados ao PAC no OGU de 2007, 30% ainda carecem de pagamento quase seis anos depois.

De uma dotação de R$ 181 bilhões acumulada desde 2007, 61% (equivalentes a R$ 110 bilhões) foram efetivamente pagos até o último dia 31 de outubro. Isto significa que, considerados os últimos seis orçamentos da União, valor equivalente à dotação de aproximadamente dois anos (R$ 71 bilhões) continua esterilizado, guardado nos cofres do Tesouro.

Para 2012, a previsão era investir R$ 44,2 bilhões, mas até o início deste mês somente 19% haviam sido efetivamente aplicados. Do que já foi pago neste ano, 68% são restos a pagar provenientes de orçamentos anteriores, volume inédito. Segundo o Valor Econômico, de 651 ações previstas no PAC, 310 não tiveram nada executado neste ano.

A execução orçamentária no segundo ano da gestão Dilma consegue ser pior que a do primeiro, destaca a Folha. Órgão cruciais para “destravar o crescimento” – o objetivo original do PAC – têm desempenho medonho. No Dnit, só R$ 2 bilhões de um total de R$ 12,7 bilhões foram pagos até agora; na Valec, apenas R$ 332 milhões de um montante de R$ 2,2 bilhões; no Ministério das Cidades, R$ 2,9 bilhões de uma dotação de R$ 15,8 bilhões.

Por estas e outras tantas constatações, o governo Dilma mais parece um imenso laboratório, preso num interminável sistema de tentativa e erro. Há dez anos vemos os responsáveis por gerir os recursos públicos, e em devolver os tributos que a sociedade paga em forma de benefícios, praticando uma espécie de cursinho profissionalizante de gestão. Nada mais natural que, para esta gente, a regra do jogo seja o atraso.