Bilhete resgatado

Quando as descobertas do pré-sal foram divulgadas, uma década atrás, o governo petista as considerou um “bilhete premiado”. Como quem estivesse deitado em berço esplêndido, as riquezas dos imensos poços de petróleo jazeram intocadas ainda por anos, sem produzir bem-estar para a sociedade brasileira. Este tempo está agora ficando no passado.

Na sexta-feira, foram realizadas duas novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal. Os resultados superaram em larga margem os de 2013, único certame dos campos ultraprofundos realizado até então. A explicação está na mudança das regras de exploração, que agora incentivam a concorrência e não um virtual monopólio irrealista nas mãos da Petrobras.

O resultado foram ágios de até 673% – pago pela Petrobras, Shell e Repsol – no óleo-lucro oferecido à União. Em alguns campos, cerca de 80% do que for extraído e sobrar como lucro ficará com o Estado brasileiro. No leilão de 2013, foi bem diferente: sem competidores, fora arrecadado apenas o lance mínimo de 41,5%. O que mudou tanto de lá para cá?

A principal alteração foi a lei resultante de projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) que retirou a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os consórcios com percentual mínimo de 30%. Agora a companhia pode escolher o que lhe interessa ou não do ponto de vista comercial. Modificações nas regras de conteúdo local também ajudaram.

As mudanças instigaram o apetite de players globais e atraíram para o imenso e promissor mercado brasileiro empresas que, de forma surpreendente, ainda estavam ausentes, como a Exxon, a maior do mundo. Isso significa investimentos e geração de riqueza, empregos e tributos que financiarão benefícios para a população. Quem há de ser contra?

A estimativa é de que os investimentos nos poços leiloados na sexta-feira alcançarão R$ 100 bilhões ao longo dos 30 anos do período de concessão – cada bilhão é capaz de gerar 25 mil empregos, conforme a Abespetro. Contudo, a razia decorrente dos erros dos governos do PT ainda deve fazer de 2018 o ano de mais baixa atividade de perfuração no país em três décadas.

O pré-sal já é uma potência produtora. Responde hoje por mais da metade do petróleo extraído no país. Apressados tentarão dizer que é o prêmio do bilhete deixado pelo PT... Alto lá! Os campos que hoje produzem são, todos eles, licitados à época do governo Fernando Henrique pelo regime de concessão. Nenhuma gota pingou até hoje do poço ofertado pelo sistema de partilha em 2013.

Esta é, aliás, a grande batalha que se anuncia a partir da exitosa retomada dos leilões de petróleo. O país tende a ganhar se voltarmos integralmente ao sistema de concessões. Por quê?

Neste, de imediato o Estado arrecada uma bolada, na forma de bônus de assinatura, com os lances dados em leilão pelas empresas interessadas. Ganha quem paga mais. No caso dos leilões de sexta-feira, especialistas estimam que, se estivesse em vigor a concessão, a arrecadação poderia ter subido a cerca de R$ 40 bilhões, limpos, na boca do caixa – quase sete vezes mais que os R$ 6,15 bilhões registrados.

Alguns poderão argumentar que a partilha pode render mais em prazo mais longo, dados os lances altos presentes na disputa da semana passada. Podem até ter razão, mas podem não ter nenhuma. Quem garante que o mercado de petróleo estará em alta daqui a sete a oito anos, quando os poços ora leiloados deverão entrar em operação – se entrarem, já que o investimento é de risco.

Na concessão, o Estado não se torna sócio das empresas exploradoras, que assumem todo o risco dos negócios. Também não está presente a barafunda envolvida na comercialização do óleo excedente que será cedido à União em pagamento: quantos desvãos não estarão presentes nestas operações permitindo toda sorte de malandragem num mercado em que cotações oscilam de segundo a segundo?

O relevante hoje é que o país poderá voltar a dispor de riquezas que, com o PT, não serviram a ninguém – exceto aos interesses espúrios do partido de Lula, Dilma e José Dirceu, como revelado no petrolão. O tempo dos combustíveis fósseis está acabando e maiores delongas na exploração dos poços tendem a transformar o que hoje é fonte de bem-estar em imensas reservas que para nada servem.

Complexo de equívocos

Ainda deve demorar a chegar o tempo em que a Petrobras será vista dissociada de escândalos, de gestão temerária e de negócios mal feitos. Até lá vão surgindo aos borbotões exemplos e episódios que caracterizam o momento atual como o maior equívoco já produzido no setor de petróleo no país.

A petroleira está à deriva porque foi transformada de companhia promissora em vaca de gordas tetas da corrupção. Também serviu de esteio para a fracassada tentativa do governo do PT de segurar artificialmente a inflação. E foi, ainda, envergada pelo peso de investir nas reservas do pré-sal, inconciliável com suas capacidades financeiras.

Um retrato da ruína é dado pelas conclusões de estudo produzido por técnicos da própria Petrobras divulgado hoje por O Globo. Segundo o documento, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) vai gerar prejuízo, na melhor das hipóteses, de R$ 44,8 bilhões para a companhia. Mas o rombo pode ser ainda maior e chegar a R$ 53 bilhões.

Trata-se de um dos negócios empurrados goela abaixo da empresa e que serviu de fonte frondosa da propina que irrigou a conta do PT e de partidos aliados desde a chegada de Lula ao poder, conforme já revelado pelas investigações da Operação Lava Jato.

Assim como a refinaria Abreu e Lima, o Comperj deveria ser uma história para ser aprendida e nunca mais repetida, para usar expressão da ex-presidente Graça Foster. Seus custos foram multiplicados por oito, saltando para US$ 48 bilhões. 

O complexo deveria ter duas refinarias, uma petroquímica e uma unidade de gás, mas apenas esta última continua em obras. Vale lembrar que, no Nordeste, outras duas refinarias foram abandonadas pela estatal depois de consumirem R$ 2,7 bilhões.

Comperj, Abreu e Lima e as duas refinarias Premium são parte do delírio enfeixado no novo marco regulatório do petróleo adotado no país desde 2010. Ele substituiu o modelo de concessão, que vigorara desde 1997, pelo de partilha, reforçado pela política de conteúdo local. 

Até agora, o principal resultado da mudança é o petrolão, o desmanche da Petrobras e a virtual implosão da indústria de petróleo, neste momento, no país.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff usou a cerimônia de posse do novo ministro da Educação para defender esta ruína embrulhada em forma de opção política. “O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte”, disse ela. Hoje ninguém tem dúvida: a maior parte fica com a roubalheira petista.

São por equívocos como o do Comperj que vêm em boa hora propostas como a do senador José Serra que revoga a participação obrigatória da Petrobras (hoje de 30%) nos campos do pré-sal. Pelo menos tendem a evitar que a gestão da estatal continue a enveredar por descalabros produzidos em nome de um pretenso e falso interesse nacional.

O conjunto da obra

Recomenda-se a quem for convidado para dirigir a Petrobras que se inteire antes sobre a visão que a presidente da República tem sobre a empresa e sobre a política que desenvolve para o setor de petróleo no país. Não precisa ir muito longe, porque há menos de dez dias ela a expôs em detalhes na Granja do Torto.

Se Dilma Rousseff acredita mesmo no que disse na reunião ministerial da semana passada, a nova diretoria da Petrobras terá poucas chances de êxito. Nada vai mudar, porque a petista crê que está fazendo tudo certo. O conjunto da obra é uma lástima.

Segundo a presidente, a empresa que ontem viu sua diretoria pedir demissão “vinha passando por um rigoroso processo de aprimoramento de gestão”. Esta mesma empresa vale hoje um terço do que valia cinco meses atrás e produz o mesmo tanto que previa produzir há nove anos, segundo o primeiro plano de negócios feito pelos petistas no poder.

Na Granja do Torto, disse Dilma que a estatal tem “a mais eficiente estrutura de governança e controle que uma empresa estatal, ou privada já teve no Brasil”. Esta mesma companhia reconheceu na semana passada ter se metido em maus negócios, corrupções e equívocos que podem ter lhe custado R$ 88,6 bilhões ou um terço do seu patrimônio.

A petista manifestou, ainda, profissão de fé no marco regulatório adotado no país desde 2010: “Temos de apostar num modelo de partilha para o pré-sal, temos de dar continuidade à vitoriosa política de conteúdo local”.

Esta ruinosa política está levando a Petrobras a rever seu padrão de exploração de petróleo “ao mínimo necessário” e a cortar seus investimentos em 30%, conforme o plano de ação expresso por Graça Foster há apenas uma semana – agora demitida por falar a verdade.

Foi responsável, ainda, por duas quedas seguidas na produção da companhia (em 2012 e 2013) e por repetidos resultados financeiros negativos, ao mesmo tempo em que a estatal se transformava na empresa mais endividada do mundo. O setor de petróleo como um todo está parado no Brasil.

A Petrobras é um dos equívocos, o maior deles, do governo do PT na área de energia. Justamente o feudo de Dilma. Justamente aquele setor em que tudo, absolutamente tudo, está dando errado. Onde a presidente pôs a mão deu choque.

Nem Dilma, nem o PT sabem como sair desta enrascada e, assim, vemos repetir-se na Petrobras o padrão de solução petista: quando a situação aperta, recorre-se a gente de fora do partido, incapaz de resolver os problemas que cria. Foi assim com Joaquim Levy, agora responsável até por dar jeito no balanço da estatal; deverá ser assim com a nova diretoria.

Depois de hesitar por meses, Dilma tem agora poucas horas para achar uma saída. Difícil. O PT e sua política equivocada para o setor do petróleo transformaram a Petrobras numa empresa sem credibilidade, sem crédito, sem sequer um balanço para chamar de seu e agora até sem comando. Um monstrengo sem pé nem cabeça, à beira da bancarrota.

Os fracassos dos aprendizes de feiticeiro

O fantasma estatizante e o terror intervencionista fizeram ontem mais uma vítima. O leilão para exploração do campo de Libra atraiu apenas uma fração dos interessados esperados. Grandes empresas mundiais do setor pularam fora. Nossa gigantesca reserva de petróleo pode acabar servindo mesmo é para pôr fogo na caldeira da economia dos chineses.

Libra será o primeiro campo do pré-sal a ser leiloado, em 21 de outubro. O governo esperava que 40 empresas se interessassem pelo negócio, mas só 11 se inscreveram. Gigantes como as americanas Exxon e Chevron, primeira e segunda maiores petrolíferas do mundo em valor de mercado, e as britânicas BP e BG ficaram de fora.

A maior parte das inscritas – seis – são estatais. Entre as competidoras estão duas chinesas, uma malaia, uma indiana, uma colombiana, uma portuguesa, uma espanhola, uma anglo-holandesa, uma francesa e uma japonesa, além da Petrobras. Já se prevê que número ainda menor delas dê lances no leilão. A competição deve ser pouca.

Vão se confirmando, assim, os piores prognósticos: a invencionice do novo modelo de exploração que o governo petista passou anos urdindo – o de partilha – ruma para produzir mais malefícios do que benefícios ao país. Podemos acabar partilhando mesmo é os prejuízos desta aventura.

Dado o perfil dos participantes, já se prevê que o pré-sal brasileiro poderá acabar servindo mais para que estatais de outros países assegurem suprimentos futuros de petróleo do que propriamente para produzir riquezas no presente. São consequências da opção da gestão petista por substituir o vitorioso modelo de concessões pelo de partilha.

Há cinco anos, ficamos sabendo da descoberta das reservas do pré-sal. Ato contínuo, o governo Lula anunciou a mudança no marco legal de exploração de petróleo no país, por mera política miúda – era preciso enterrar um retumbante sucesso produzido pelo sistema adotado na gestão tucana – e uma visão ideológica canhestra das coisas.

Durante cinco anos, o Brasil ficou sem licitar novos campos de petróleo e, com isso, as áreas em exploração do país caíram a um terço do que eram. Ao mesmo tempo, alçada à condição de operadora única e participante obrigatória nos consórcios do pré-sal, a Petrobras entrou em derrocada e hoje vale tanto quanto valia em 2006.

  

Neste ínterim, a Lusitana rodou e o mundo do petróleo e da energia girou. Os EUA passaram a explorar o gás de xisto, a Colômbia adotou o regime de concessão e viu sua estatal, a Ecopetrol, chegar a ultrapassar a Petrobras em valorização e agora o México também envereda pelo mesmo caminho, abrindo seu mercado de petróleo, antes monopolista.

Diante desta nova realidade, os investidores viram que era melhor não continuar esperando o Brasil resolver o que iria fazer com suas reservas de petróleo e buscaram outras praias. Perceberam que havia riscos demais a correr apostando no salto no escuro que o governo brasileiro patrocina, com seus modelos regulatórios modulados ao léu e mudados a todo instante. 

Quem, diante da obrigação de aportar R$ 15 bilhões num negócio como Libra, se aventuraria? Ainda mais tendo como sócia uma estatal que nos últimos anos passou a ser gerida com forte ingerência política. Pior ainda, sem saber como atuará uma outra estatal que será criada para cuidar dos contratos de partilha de produção, definindo o que é e o que não é custo operacional e, no fim das contas, quanto de produção cabe a cada investidor. Riscos assim ninguém quer.

Depois de ver seu modelo de gestão econômica naufragar, o governo da presidente Dilma Rousseff passou os últimos meses dizendo que a virada viria agora – e justamente, para desgostos dos petistas, com as privatizações. Mas as feitiçarias que Brasília inventou, tanto para o setor de petróleo quanto para as concessões de infraestrutura, só estão conseguindo produzir fracassos.

Há uma semana, foi o leilão da BR-262, que acabou sem concorrentes e pôs em xeque vários dos outros oito trechos de rodovias que ainda devem ser ofertados. O leilão das ferrovias também vai ser postergado, depois que o governo entendeu que os investidores não aceitaram seus modelos mirabolantes. Tudo isso apesar de o plano de logística já ter sido lançado há um ano e um mês... Agora, Dilma anuncia que está fazendo uma “reavaliação grande” de todo o seu programa de concessões. Pode?

É tanto equívoco que às vezes a gente acaba não se dando conta de que o pessoal do PT já está aí, no poder, há mais de uma década – há quase 11 anos para ser mais preciso. Acaba se espantando ao constatar que o governo Dilma já consumiu três de seus quatro anos. E que a hoje presidente da República começou o programa que deveria “acelerar o crescimento” há quase sete anos. E o que conseguiram produzir? Quase nada!

O Brasil não pode, não merece ter que aturar estes aprendizes de feiticeiros. Não pode viver a reboque de um método de gestão baseado na tentativa e erro. As pessoas que dão duro para ganhar a vida, se viram para trabalhar e sabem que não se constrói o futuro sem planejamento, método e dedicação já se deram conta de que não será com o PT que iremos chegar a algum lugar que não seja o fundo do poço.

O poço do Visconde

Até poucos dias atrás, a indústria de petróleo no Brasil estava nas cordas. Há tempos a produção nacional não sobe, as áreas de exploração não crescem, a Petrobras escorrega. Reinava a estagnação. O clima começou a mudar a partir do sucesso do leilão realizado na semana passada, baseado no vitorioso modelo de concessões implantado pelo governo tucano.

Nos últimos dias, a maré começou a trazer boas notícias para o setor petrolífero brasileiro. A disputa da 11ª rodada rendeu arrecadação recorde de R$ 2,8 bilhões em bônus de assinatura. Na semana passada, a Petrobras fez uma captação-monstro de recursos no exterior e, ontem, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirmou que o campo de Libra tem reservas recordes de petróleo.

Segundo a ANP, o poço gigante tem entre 8 e 12 bilhões de barris, o que equivale a quase todas as reservas atualmente provadas do país, que somam 15,7 bilhões. Localizado a cerca de 200 km da costa do Rio e com 1,5 mil km², Libra será posto em disputa em outubro, um mês antes do inicialmente previsto.

O governo parece eufórico com o brinquedinho. O leilão ocorrerá, pela primeira vez, em Brasília, a fim de que a presidente da República apareça na foto. A chefe da ANP se disse “deslumbrada” com o que tem nas mãos. Estima-se que a disputa possa render até R$ 9 bilhões em bônus e gerar investimentos de até meio trilhão de dólares.

Numa área tão portentosa, os riscos são menores e, até por esta razão, o governo irá inaugurar com o campo de Libra o regime de partilha para exploração de petróleo no país. É uma clara forma de tentar blindar o novo modelo, ainda alvo de muita suspeição, de eventuais fracassos na sua tão esperada estreia.

É curioso que, até um mês atrás, a ANP trabalhava com a perspectiva de que Libra tem bem menos petróleo – entre 4 e 5 bilhões de barris. Mas, quase três anos atrás, os mesmos números agora oficializados já eram conhecidos, segundo O Estado de S.Paulo.

Em setembro de 2010, o jornal publicou a estimativa de que Libra poderia produzir em torno de 8 bilhões de barris, com base num relatório da certificadora internacional Gaffney Cline & Associates. À época, a ANP não confirmou o que agora divulga com amplo estardalhaço.

O Brasil passou cinco anos sem ofertar um quilômetro quadrado novo de área para exploração de petróleo. Com isso, a indústria estagnou e a extensão explorável caiu a um terço. Perdeu-se tempo, dinheiro e muitas boas oportunidades de trabalho. Nada disso se recupera.

O governo retoma agora com força as licitações ancorado na boa receptividade que o leilão da semana passada – que ofertou áreas a serem exploradas sob a forma de concessão – encontrou entre investidores. O sucesso de Libra ainda depende, porém, da definição das novas regras que nortearão a exploração sob o regime de partilha.

Uma das incógnitas é se a Petrobras irá dar conta de ser a operadora única dos poços e ainda honrar a participação mínima de 30% em todos os consórcios, como prevê o modelo implantado no governo Lula, mas ainda não testado.

A estatal talvez tenha que dividir suas energias entre voltar a produzir nos níveis de excelência com os quais se acostumou desde que passou a atuar num mercado concorrencial, com a abertura do setor a partir de 1997, e explicar por que tem operado com tanta dificuldade e feito negócios tão ruinosos nos últimos anos. Uma CPI está a caminho para tanto.

O bom disso tudo é que, aparentemente, o setor petrolífero do país vai vislumbrando alguma chance de emergir do naufrágio que o afundou nos últimos anos. Embora premonitória, “O poço do Visconde” foi apenas uma peça de ficção escrita por Monteiro Lobato há quase 80 anos que, ao longo destas décadas, fez a alegria de milhões de crianças. Mas as perspectivas positivas para o petróleo brasileiro são bastante reais. Basta fazer o correto.

A volta dos leilões de petróleo

Sem nenhuma surpresa, exceto, talvez, para o próprio governo, o leilão de novas áreas de exploração de petróleo realizado ontem foi um retumbante sucesso. Durante cinco longos anos, o país abriu mão destes ganhos e destas riquezas, por nenhuma outra razão a não ser o ranço ideológico e a estreiteza de visão do PT. Quem paga por este equívoco?

Desde 2008, as rodadas haviam sido interrompidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Tão logo foram confirmadas as descobertas das reservas do pré-sal, o governo petista simplesmente suspendeu as licitações, que, ao longo de dez anos, ocorriam rotineira e periodicamente. Edison Lobão diz agora que é porque elas não atendiam o “interesse nacional”.

Ontem, na 11ª rodada, a ANP ofereceu 289 blocos e viu 142 serem arrematados, o que equivale a 65% da área ofertada. Os números falam por si: R$ 2,8 bilhões arrecadados na forma de bônus pagos pelas empresas vencedoras, com ágio médio de 797%, e investimento estimado de R$ 7 bilhões nos novos poços, com a previsão de geração de milhares de empregos. Será isso contrário ao “interesse nacional”?

Para a presidente da ANP, o leilão foi “um sucesso assombroso, (...) espantoso, muito bacana e grandioso”. Descontada a rima pobre, Magda Chambriard não deveria ter razões para se surpreender. Afinal, os resultados de ontem decorrem de um modelo de exploração testado e de êxito comprovado: o das concessões, o mesmo que o PT agora se apressa em tentar sepultar.

Em novembro, a ANP porá em leilão as primeiras áreas do pré-sal e nelas valerá o regime de partilha. Na nova regra, implantada no país pelos petistas, a Petrobras será operadora única das áreas exploradas e terá participação obrigatória de pelo menos 30% em todos os consórcios. Os lucros serão partilhados entre investidores e a União.

Não há nada de errado em adotar regras diferenciadas para reservas com características distintas. Se o potencial de produção nas camadas de pré-sal é muito maior que nas demais áreas, como se apregoa, é natural que a sociedade se aproprie de fatia maior desta riqueza. Isso ninguém contesta.

O que se critica e combate é a forma como a mudança foi feita: o governo petista transformou campos de petróleo em campos de batalha ideológica. Numa ótica distorcida e mal intencionada, baseada em manuais de botequim, as concessões equivalem a “entregar” os bens do país à “expropriação” do capital privado.

Sob a carga deste vezo, o Brasil viu sua indústria de petróleo murchar. Desde que o pré-sal virou arma política nas mãos do PT, há cerca de quatro anos, nossa produção de óleo está em declínio. Trata-se de contraste chocante com a realidade verificada nos anos que se seguiram à abertura do mercado à exploração privada: entre 2000 e 2009, a alta no volume produzido foi de 67%, como ressalta Miriam Leitão na edição de hoje d’O Globo.

O preço da opção rançosa do PT também se mede em quilômetros quadrados. Quando a última rodada de licitação foi realizada pela ANP, em 2008, o país tinha 350 mil km² de áreas concedidas em exploração. Até ontem, esta extensão havia caído para apenas 95 mil km² – o leilão desta semana somará mais 100,4 mil km² à área explorável.

A retomada dos leilões era algo suplicado há anos pelos investidores privados, e por anos foi postergada pelos governos Lula e Dilma. “Atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais”, resume Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

Há tempos, as petrolíferas não injetam dinheiro grosso no país. Segundo Adriano Pires, em 2012 o setor investiu US$ 100 bilhões ao redor do mundo e nada no Brasil. No leilão de ontem, 30 grupos saíram-se vencedores, sendo 18 estrangeiros, oriundos de 12 países. Em consórcio ou sozinha, a Petrobras arrematou mais de 30 blocos. Será isso também contrário ao “interesse nacional”?

O sucesso da rodada de licitação para exploração de petróleo confirma, como se ainda fosse necessário, que a melhor alternativa para que o país se desenvolva está no investimento privado. Sempre que a mão estatal pesa nos negócios, o Brasil se dá mal. Assim como, provavelmente, também será o destino dos nossos portos, o melhor caminho a trilhar mostra-se evidente: privatizar, privatizar, privatizar.

O êxito das concessões

A adoção do modelo de partilha para exploração de petróleo no país representa um equívoco. Seja pelos resultados que ainda não conseguiu produzir, seja por se contrapor a um sistema que gerou enormes benefícios para o país: o de concessões. Oxalá, ainda haja tempo para corrigir o erro e o Brasil não insista em trocar o certo pelo duvidoso.

O sistema de partilha faz parte do novo marco legal do setor, implantado no país a partir de 2010. Destina-se à exploração das áreas do pré-sal e aquelas consideradas “estratégicas”. Ou seja, na prática, pode abarcar o que quer que seja; basta a vontade do Conselho Nacional de Política Energética.

No papel, a partilha convive com as concessões. Na prática, tende a engoli-las. Isto porque o vezo ideológico que marcou a adoção do novo modelo para o setor de petróleo no país vê no sistema implantado em 1997 pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso um inimigo a ser destruído.

Vejamos, porém, o que o modelo de concessões, tão combatido pelos petistas, produziu desde sua adoção no país. Em linhas gerais, o Brasil tornou-se um produtor relevante de petróleo, nossas reservas cresceram muito e a Petrobras, mesmo vergada pelos sobrepesos que a gestão do PT lhe impõe, tornou-se bem mais eficiente.

Antes da abertura do setor à participação de outras empresas nacionais e estrangeiras, o petróleo respondia por menos de 3% do PIB brasileiro. Já no fim da década passada, esta fatia havia saltado para 12%, com participação de mais de 70 empresas, geração de milhares de empregos de alta qualificação e excelente remuneração.

Entre 1997 e 2011, ou seja, enquanto o modelo de concessões perdurou com exclusividade no país, a produção brasileira de petróleo saiu de 800 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia, com crescimento médio de 6,8% ao ano. No mesmo período, nossas reservas dobraram, atingindo aproximadamente 14 milhões de barris.

E o que aconteceu com a Petrobras enquanto esteve submetida apenas às regras da concessão? Em maio de 2008, a então maior companhia do país atingiu seu mais alto valor de mercado: R$ 510 bilhões, hoje reduzidos a cerca da metade. No curto espaço de uma década após a abertura do mercado brasileiro de petróleo, suas ações chegaram a se valorizar mais de 1.000%, o dobro da média do Ibovespa no mesmo período.

A tudo isso, o PT contrapôs um sistema que, teoricamente, busca concentrar mais dinheiro ganho com a exploração do petróleo nas mãos do Estado, e, assim, aumentar os benefícios à sociedade decorrentes da atividade. A tese é correta, mas o mecanismo – a partilha – não.

Bastava ter alterado topicamente alguns parâmetros da lei de concessões – em especial, elevar o percentual das participações especiais, que hoje chega a 40% da receita líquida apurada na produção de campos muito produtivos ou muito rentáveis – para alcançar os objetivos pretendidos. Mas, não: o PT preferiu optar pelo rififi e implodir o que estava dando certo.

O regime de partilha ainda não foi testado, já que os leilões de novas áreas de petróleo só serão retomados em maio, depois de quase cinco anos de suspensão. No entanto, as dúvidas e incertezas que o novo modelo projetou no horizonte já foram suficientes para paralisar a expansão do setor, com prejuízos para a geração de renda e empregos para os brasileiros.

Enquanto a ANP deixou de promover novas licitações, a área explorável de petróleo no Brasil foi reduzida em 66%. Somente em bônus de assinatura, que são pagos pelos concorrentes que vencem os certames, estima-se que o país tenha deixado de arrecadar R$ 15 bilhões por ano. Ou seja, só aí foram perdidos R$ 60 bilhões.

Já a Petrobras, que tem um plano de investimentos de US$ 236 bilhões a cumprir até 2016, vê-se constrangida a operar todos os contratos do pré-sal e a participar com pelo menos 30% de cada consórcio. Até por estas razões, não espanta que a companhia tenha desabado sob o peso de tanto encargo, ao mesmo tempo em que é usada pelo governo como instrumento de controle da inflação.

Fosse o debate em torno do tema bem intencionado e minimamente racional, o país estaria hoje produzindo petróleo a pleno vapor fiando-se nas regras do bem-sucedido modelo de concessão e sem as incertezas que cercam o sistema de partilha. Mas o PT jamais pretendeu que este fosse o caminho a seguir, chegando à proeza de mudar o marco legal de um dos mais importantes setores da nossa economia por meio de mero projeto de lei votado em regime de urgência.

Enquanto esteve na oposição, o PT usou tanto a Petrobras quanto o tema do petróleo como bandeiras eleitorais. No poder, produziu o maior estrago que nossa principal estatal jamais experimentou em seus 60 anos de história. E, para coroar, jogou uma experiência exitosa no fundo do buraco. É tempo de reverter o malfeito e reconquistar este patrimônio para o povo brasileiro.

A guerra dos royalties

A guerra fratricida entre as unidades da Federação em torno dos royalties é só mais um capítulo da balbúrdia em que se transformou o setor do petróleo no Brasil desde que o governo petista decidiu trocar um modelo vitorioso por um sistema que, até agora, só produziu confusão, paralisia e quase nenhum resultado.

A mudança na fórmula de repartição dos royalties decorre da substituição do modelo de concessão, vigente no país a partir de 1997, pelo de partilha, adotado no novo marco regulatório aprovado em 2010 para as novas áreas do pré-sal e as classificadas como “estratégicas”. Trocou-se um sistema estável, testado e aprovado por um salto no escuro, tudo sob o patrocínio direto da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Na visão do PT, o modelo de partilha é uma forma de o Estado apropriar-se de parcelas maiores dos ganhos obtidos nas reservas supostamente superprodutoras de petróleo do pré-sal. Se os riscos são menores, menor deve ser a fatia que fica com as empresas operadoras. A tese é justa, mas o mecanismo adotado para aplicá-la não.

Bastavam mudanças tópicas no antigo modelo para que tudo se ajeitasse, mas ao petismo o que importava era sepultar o vitorioso regime de concessões, gestado no governo Fernando Henrique. O PT preferiu optar pela trilha mais ideológica, mais dogmática e menos eficiente. 

A adoção do novo arcabouço foi feita de maneira tão inopinada que seus formuladores simplesmente relegaram a segundo plano a definição das regras para os royalties. “A equipe estava focada em garantir à União uma maior fatia da riqueza do pré-sal. Ninguém queria falar de royalties”, historia Valdo Cruz hoje na Folha de S.Paulo.

Desde que as propostas do pré-sal foram enviadas ao Congresso pelo governo Lula, em meados de 2009, tudo passou a recender a improviso e apropriação política. As discussões, se é que podem ser chamadas assim, sobre as riquezas existentes nas camadas ultraprofundas desenrolaram-se a baixíssima profundidade.

Tal situação difere muito do que tínhamos até então. Nos cerca de 12 anos em que o modelo de exploração de petróleo no país esteve submetido exclusivamente ao regime de concessão, o sucesso foi avassalador. A abertura da exploração do setor a outras empresas além da Petrobras elevou a participação da atividade no PIB de cerca de 2,75% para 12%.

Outros resultados provam o êxito da legislação implantada no governo Fernando Henrique. Apenas para ficar em dois exemplos: aumento da produção de 870 mil barris/dia para cerca de 2 milhões/dia e multiplicação por mais de dez vezes das receitas geradas para União, estados e municípios até 2010.

A Petrobras também ganhou muito: tornou-se muito mais eficiente, produtiva e rentável. Aliás, o que aconteceu com as ações da estatal nos últimos dois dias mostra como a empresa e, de resto, o setor respondem positivamente quando sujeitos a regras mais equilibradas. Bastou o governo autorizar um novo aumento para o diesel, reduzindo a defasagem e as perdas da companhia, para os papéis subirem mais de 20%. É mais uma evidência de quanto o jugo político tem vergado a nossa outrora maior companhia.

Recentemente, tornou-se notório o fato de a Petrobras ter sido ultrapassada pela colombiana Ecopetrol no ranking das maiores petrolíferas do mundo. É significativo que, a partir de 2004, a Colômbia venha adotando o mesmo modelo de concessão praticado no Brasil desde 1997, incluindo a criação de uma agência reguladora forte. Fizeram lá o que o PT não quer mais fazer aqui.

O mesmo ranço ideológico que desembocou na adoção do sistema de partilha levou o país a estar há mais de quatro anos sem promover rodadas de licitação para exploração de novas reservas. Uma das consequências é que o tamanho da área de petróleo prospectada no Brasil hoje é metade do que era no passado. A retomada das rodadas está programada para maio, mas a disputa em torno dos royalties borrifou mais uma nuvem de incerteza no ambiente.

A própria exploração do pré-sal está travada pelas dificuldades que a Petrobras tem tido para levar adiante seu bilionário plano de negócios. Na partilha, a estatal entra obrigatoriamente com pelo menos 30% de participação em cada consórcio, além de ser, também obrigatoriamente, a única operadora. Segundo o Valor Econômico, hoje o governo estaria “absolutamente arrependido” de ter incluído esse dispositivo no novo marco.

A guerra dos royalties adiciona mais um elemento de tensão e incerteza num setor que só andou para trás depois que o governo do PT resolveu implodir uma experiência exitosa. Mas não chegamos a esta lamentável situação apenas pelas equivocadas decisões regulatórias da gestão petista. 

Tão grave quanto foi a omissão do governo federal, que lavou as mãos numa questão federativa e deixou de exercer o papel coordenador que, constitucionalmente, lhe cabe. A União não se furta, porém, em sujar as mãos quando trata de avançar sobre as rendas de estados e municípios.

Um poço de confusão no petróleo

Era para ser um passaporte para o futuro, mas o PT conseguiu transformar em uma viagem, sem escalas, rumo às profundezas. A descoberta de novos e gigantescos campos de petróleo no país, ocorrida há cinco anos, jogou o setor num poço sem fundo de onde não consegue sair. O único culpado disso é o governo federal.

A nova confusão em torno das novas regras de partilha dos royalties é apenas mais um capítulo de uma novela de insucessos que vem desde a malfadada ideia de criar um novo marco legal para a exploração de petróleo no país, levada adiante pelo governo Lula, com patrocínio direto da ex-ministra de Minas e Energia e então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A partir daí, um setor que até então vinha de dez anos de pujança afundou em incertezas e retrocessos. Desde que o Brasil tirou o “bilhete premiado” do pré-sal, a indústria do petróleo agoniza no país, a produção anda de lado e nossa maior empresa, a Petrobras, acumula insucessos. Até o outrora promissor setor de etanol foi afetado: de produtor, o Brasil passou a importador do combustível.

Desde abril, a produção mensal de petróleo tem sido menor que a do mesmo mês do ano passado, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em setembro, ficou 8,4% abaixo de um ano antes e, no acumulado no ano, o desempenho também se tornou negativo, perfazendo queda de 0,6% na comparação com o mesmo período de 2011.

Não é apenas pelos números que o resultado deve ser analisado, mas, principalmente, pelas circunstâncias. O Brasil produz menos petróleo hoje a despeito de novos campos do pré-sal terem entrado em operação. Descobrimos mais reservas, mas não só não conseguimos explorá-las a contento, como estamos vendo os demais poços secarem.

O que impera atualmente no setor brasileiro de petróleo é a chamada insegurança jurídica. Ninguém sabe ao certo como tocar seus negócios depois que o governo do PT embolou de vez o meio de campo com o novo margo legal, implodiu o bem sucedido modelo de concessões e instaurou o regime de partilha, que ainda não se conhece como funcionará.

Havia outros caminhos a seguir, mas a gestão petista optou pela trilha mais ideológica, mais dogmática e menos eficiente. É admissível que a descoberta de uma nova e gigantesca reserva de petróleo alterasse a modelo de repartição dos ganhos. Afinal, os riscos de insucesso tornam-se menores, ainda que as condições de exploração sejam até mais drásticas nas águas ultraprofundas do pré-sal.

Mas não era necessário desmontar todo o arcabouço que, testado durante dez anos, apresentara vistosos resultados: o mais reluzente foi o aumento significativo da participação do setor de petróleo no PIB, que passou de 2,75% para 12% após a adoção da nova lei no governo Fernando Henrique. Bastava, por exemplo, alterar os percentuais de participação especial dos entes federativos – União, estados e municípios – fixados em decreto presidencial. Mas, para o PT, o caminho preferível é sempre o mais tortuoso.

Foi esta trilha que acabou desembocando na decisão, tomada esta semana pela Câmara, de redefinir a partilha dos royalties, jogando estados e municípios produtores numa luta fratricida contra os demais. O que os parlamentares tentam agora consertar é a lambança que o governo do PT começou a produzir lá trás e que só produziu despautérios.

Mesmo querendo, o empreendedor privado não consegue investir na exploração de petróleo porque o setor está travado por indefinições e incertezas, agora agravadas pela possibilidade de a discussão da divisão dos royalties ser levada para deliberação do Supremo Tribunal Federal, num processo que não se sabe quando pode ter fim.

Segundo a Folha de S.Paulo, esta é hoje a tendência: “A presidente Dilma Rousseff está inclinada a sancionar sem vetos o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda a divisão dos royalties do petróleo, na esperança de que a nova lei será derrubada mais tarde pelo Supremo Tribunal Federal.”

O problema é que, da definição dos royalties, depende a retomada dos leilões de exploração de novos campos de petróleo, prometida pela ANP para maio de 2013. Desde 2008 não se realizam novos certames e o resultado veio de roldão: o tamanho da área prospectada no país hoje é metade do que era no passado. Se os leilões não vierem, cairá novamente à metade já em fins de 2013, segundo O Globo, e tende a zerar até 2016.

O modelo que o PT preconiza para a exploração do pré-sal superdimensiona a presença do Estado no setor, além de também pôr o futuro da indústria do petróleo na dependência da Petrobras, convertida em participante obrigatória de todos os consórcios. Transformada num esteio do governo para segurar a inflação, a estatal não demonstra fôlego para cumprir tal incumbência.

Estados e municípios produtores preparam-se para travar uma guerra com os demais, em defesa de seus royalties. O governo assiste impassível e acena com a possibilidade de passar a bola para o STF, como se nada tivesse com a pendenga. Mas nada disso estaria acontecendo agora se a gestão petista não tivesse transformado uma “dádiva de Deus”, nas palavras de Lula, num monumental problema de difícil solução. Perde o país.

O petróleo e suas circunstâncias

Ensina um importante pensador espanhol que o homem é ele mesmo e suas circunstâncias. A máxima também se encaixa em decisões de governo. Atitudes corretas tomadas fora da hora não têm o condão de se tornar, por si sós, onipotentes. É o caso da demora na retomada dos leilões de exploração de petróleo: as delongas geraram – e continuam gerando – efeitos deletérios para o país que dificilmente serão compensados com a reativação das licitações.

Depois de muita resistência, o governo petista anunciou anteontem que voltará a licitar áreas para exploração de petróleo. Os certames serão retomados em 2013. Já não era sem tempo. Afinal, há quase quatro anos nenhum novo poço é levado a leilão no país. O preço saiu caro: a negligência minou o vigor que a indústria do petróleo vinha exibindo no Brasil.

Desde que o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a nova lei do petróleo, em 1997, a participação do setor no PIB multiplicou-se por quatro: saiu de 2,75% para 12%. Mas tamanha arrancada perdeu ímpeto na gestão petista e estancou de vez após a chegada do novo marco legal adotado após a descoberta das reservas do pré-sal.

De estrela fulgurante, o país passou a patinho feio. Sem novos negócios à vista, empresas e investidores do setor começaram a desmontar suas posições no Brasil e buscar novas fronteiras, como a África e mesmo os EUA, onde ganha impulso a exploração de gás de xisto. No ritmo atual, sem a abertura de novas fronteiras, temia-se que a área prospectada sob regime de concessão acabasse em 2016, mostra hoje Míriam Leitão n’O Globo.

Com a retomada dos leilões, renasce a esperança. O Ministério de Minas e Energia promete ofertar 174 blocos em maio de 2013. Destes, 87 são em terra e 87 no pós-sal marítimo. E, em novembro do ano que vem, as áreas do pré-sal serão oferecidas pela primeira vez à iniciativa privada. Apenas em bônus de assinatura poderão ser arrecadados US$ 1 bilhão.

As potencialidades são imensas. Há 7,5 milhões de quilômetros quadrados de bacias sedimentares pesquisados no país, mas, desta extensão, atualmente apenas 4% está sendo explorada. O pré-sal é uma gota neste oceano, praticamente intocado por ora: representa menos de 9% da produção nacional corrente de petróleo.

A expectativa em relação à retomada dos leilões vem acompanhada de apreensão, dadas as regras nas quais o governo federal amarrou a exploração das novas fronteiras. Dois são os fatores mais preocupantes: a participação da Petrobras como operadora nas áreas do pré-sal e a exigência de conteúdo mínimo nacional nas compras de insumos e equipamentos.

Pelas regras definidas há três anos, a estatal terá participação, obrigatoriamente, de pelo menos 30% nos consórcios que buscarão petróleo nas águas ultraprofundas das bacias brasileiras. O receio deve-se à limitada capacidade que a Petrobras vem demonstrando para tocar seu ambicioso plano de investimentos, que soma US$ 236,5 bilhões até 2016.

Afundada num mar de atribuições das quais não consegue dar conta, a maior empresa brasileira não cumpre suas metas de produção desde 2003, ou seja, desde a chegada do PT ao governo. Além disso, registrou a proeza de ter prejuízo, depois de 13 anos no azul. Tudo por ter sido convertida pelo Planalto em instrumento de controle da inflação e ter se metido em negócios pra lá de duvidosos. Manietada, a Petrobras travou todo o resto da indústria.

Já a exigência de conteúdo nacional mostrou-se restritiva aos negócios e um entrave à expansão da indústria de petróleo no país. São comuns itens que custam até três vezes mais no país, como tubos flexíveis usados para a ligação de poços com as plataformas. Uma atividade que, por si só, já envolve muitos riscos tornou-se, em muitos casos, proibitiva em razão dos marcos legais impostos pelo PT.

Os maus resultados desta estratégia são palpáveis. A produção brasileira de petróleo tem declinado e a média diária de julho foi 8% menor que a de dezembro passado e 2,6% abaixo da de um ano atrás, segundo a ANP. Além disso, o país que se jubilava de ser autossuficiente em petróleo agora é franco importador de combustíveis, com déficit de US$ 10 bilhões na balança de derivados em 2011.

No memorável artigo que publicou no início do mês, Fernando Henrique Cardoso afirmou: “O que mais pesa como herança [de Lula para Dilma Rousseff] é a desorientação da política energética”. Em nenhum momento, o presidente teve os fatos que denunciou rebatidos. Ao contrário: só foi corroborado por decisões e manifestações recentes do governo. Ainda que tardia, a retomada dos leilões de concessão de petróleo dá mais uma razão ao líder tucano. 

As mentiras deslavadas do PT

Pode parecer o maior pleonasmo da paróquia, mas não custa repetir: oposição existe para se opor. O que em qualquer democracia madura do mundo é tratado com naturalidade, no Brasil da era petista transformou-se em heresia. É espantoso como o partido que é réu no processo que investiga o maior escândalo de corrupção da história política do país reage às críticas: à base de muita lorota.

A função de quem, pela vontade das urnas, não foi escolhido para governar é fiscalizar, apontar equívocos e desacertos e sugerir alternativas. Até que a próxima eleição chegue, e o eleitor novamente se manifeste, é este o papel que cabe aos partidos de oposição. É esta a tarefa a que eles devem se dedicar, diuturnamente. Democraticamente.

Mas o exercício da crítica incomoda bastante o PT. O partido de Lula, Dilma e José Dirceu convive pessimamente com o contraditório, tem horror à contestação e lança-se com faca nos dentes a trucidar qualquer obstáculo que se interponha no caminho de sua busca pela hegemonia a qualquer preço. Excede-se numa luta que deveria respeitar, regiamente, os preceitos da democracia.

As armas que o PT maneja com incomparável maestria são a mentira e a mistificação. O partido dos mensaleiros é pródigo em transmutar-se de réu em vítima, de acusado em acusador. É o que está ocorrendo agora, por exemplo, quando a mais alta corte da Justiça brasileira tem sentados no banco dos réus dez petistas, alguns deles da linha de frente partidária nos seus mais de 30 anos de existência.

Qualquer partido decente deveria envergonhar-se da situação. Mas o PT dá-se até ao descaro de escalar o presidente da legenda para arrostar o Supremo Tribunal Federal e acusar os ministros de estarem sendo partícipes de um “golpe grande”, como disse Rui Falcão anteontem.

Onde foi feita a afirmação? Em Osasco. Em qual circunstância? Durante evento em que os petistas foram obrigados a lançar um novo candidato a prefeito depois que o original foi condenado a passar alguns anos na cadeia por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. É este partido que exibe os dentes e parte para cima de seus adversários, com a maior sem-cerimônia do mundo...

A esperteza não é utilizada pelo PT apenas como arma do embate eleitoral. O partido usa de muita fancaria também para transmudar péssimas realidades em feitos extraordinários, por meio de ilusionismos embalados em vistosas doses de marketing. O mundo petista é muito diferente do mundo real, do mundo que gente de carne e osso tem de enfrentar todos os dias.

Veja-se o que está ocorrendo agora no processo de privatização da infraestrutura viária do país. Foram anos de recusa petista a admitir a solução, ao mesmo tempo em que as condições logísticas do país iam para o buraco, não decolavam ou trafegavam em marcha lenta. Eis que, numa mágica, o PT alardeia agora que privatiza sem privatizar, apenas para dizer que não tisnou suas carcomidas bandeiras ideológicas.

Indo a fundo, ver-se-á que o PT não só privatiza, como o faz como nem o privatista mais renhido jamais ousou fazer. Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que a presidente Dilma Rousseff encontra-se num vai-e-vem infindo sobre o que fazer com a concessão dos aeroportos, principalmente Galeão e Confins, e que, para atrair os desejados operadores estrangeiros, tenciona entregar-lhes o negócio praticamente de bandeja.

“Para convencer as grandes operadoras, o governo oferece ao futuro sócio da Infraero total liberdade para administrar os dois aeroportos”, informa a Folha de S.Paulo. Note-se que o lance desesperado é agora cogitado pelo governo porque o interesse dos investidores em serem sócios minoritários da Infraero, num modelo de Professor Pardal inventado pelo Planalto, é quase nulo.

N’O Globo, Ilimar Franco revela mais: as concessões serão entregues a preço de banana, como se estivessem sendo ofertadas na hora da xepa. “Para serem sócios na empreitada, os estrangeiros terão de entrar só com know-how para administrar os aeroportos. O investimento será mínimo”. O modelo assemelha-se ao que foi usado cinco anos atrás por Lula na concessão de sete lotes de rodovias federais: tudo muito baratinho, tudo muito ordinário, com menos de 10% dos investimentos previstos realizados até hoje.

Outro retumbante, ultraprofundo trololó é a dita autossuficiência brasileira em petróleo. Com o sucateamento imposto nos últimos anos pelo PT à Petrobras, o Brasil compra combustível como nunca no exterior e vê a produção interna e a produtividade da sua maior empresa mergulharem ao fundo do poço, como mostram várias reportagens publicadas hoje pela Folha.

O que vale apena reter de tudo isso é que o PT e suas lorotas devem ser contrapostos com destemor. Só numa situação em que as instituições vão sendo postas de pernas para o ar e os valores são corrompidos sob as bênçãos de quem se arvora ser líder máximo da nação, é que um partido com tamanha ficha corrida mete tanto medo. A cada mentira deslavada que os petistas contarem, serão rebatidos com verdades cada vez mais incômodas.

Óleo derramado

Cresce o temor de um desastre ambiental nos campos brasileiros de petróleo. Acidentes em série na exploração petrolífera vêm escancarando o despreparo do Brasil para cuidar de atividade tão potencialmente danosa. O país do pré-sal improvisa e ameaça rifar seu passaporte para o futuro.

Quase uma semana depois de divulgado o novo vazamento no Campo de Frade, as autoridades brasileiras ainda não conseguiram dimensionar o estrago. Estima-se agora que a mancha de sujeira possa ter chegado a sete quilômetros quadrados de extensão – ou seja, nada que os meros cinco litros de vazamento informados na primeira hora fossem capazes de provocar. O buraco, pelo jeito, é bem mais embaixo.

As primeiras investigações, feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, indicam que a exploração do Campo de Frade vinha se dando de forma bastante temerária, para dizer o mínimo, pela Chevron. A companhia teria injetado pressão absurda sobre uma estrutura frágil. Com isso, o óleo aflorou, e desde novembro parece não ter estancado.

O risco é a situação degringolar. “O vazamento não tem como ser controlado. É uma cratera no solo marinho”, descreveu Eduardo Santos, procurador da República envolvido nas investigações. “A situação é grave e está fora de controle. A indústria não está preparada para responder”, reforçou Fábio Scliar, delegado da PF responsável pelo inquérito – ambos ouvidos por O Estado de S.Paulo.

Como mostrara O Globo ontem, “o governo trabalha com o pior dos cenários e já prevê vazamentos em série no local”. Todo o solo da região onde foi localizado o vazamento pode afundar. O petróleo está saindo pelas fissuras, que ainda não foram dimensionadas. O mar de sujeira avança.

Desde novembro passado, vêm ocorrendo sistematicamente vazamentos mensais de óleo nos campos ou rotas de produção de petróleo na costa brasileira. Mas órgãos federais responsáveis pelo controle ambiental, como Ibama, ANP e Marinha, não têm sequer registro das ocorrências, segundo revelou a Folha de S.Paulo no domingo.

Só a Petrobras já noticiou cinco vazamentos sérios neste ano. Aliás, o acidente no Campo de Frade também vitima a estatal: a companhia é sócia da Chevron na exploração da área, com participação de 30% no consórcio. Assim, arcará, também, com os possíveis ônus decorrentes do acidente.

O histórico de imprevidência do governo brasileiro colabora para agravar o desastre. Desde que ocorreu o vazamento de novembro, quando 2,4 mil barris escorreram para o oceano, a gestão petista vem prometendo um plano de contingências para a exploração de petróleo no país. Mas, até hoje, passados quase 150 dias, ele ainda não existe. 

O governo diz que a proposta já está pronta, mas ainda depende da aprovação de “alguns ministérios envolvidos” e também da presidente da República. Ou seja, na realidade não há nada.

Do pouco que se divulgou até agora a respeito do plano, foi dito que ele terá R$ 1 bilhão para ações em casos de acidentes. Especialistas afirmam que trata-se de algo irrisório, diante do que pode ser necessário gastar em caso de vazamentos de maiores proporções: o valor teria de ser multiplicado por dez num país com as perspectivas de exploração que tem o Brasil.

Para se ter ideia, os acidentes com a Chevron ocorreram em áreas perfuradas a um quilômetro da superfície. Imagine-se o que pode acontecer nas reservas do pré-sal, localizadas a uma profundidade até sete vezes maior, com riscos exponencialmente mais elevados, e mesmo desconhecidos.

Mesmo assim, os planos do governo petista restringem-se a medidas pós-vazamento, nada à prevenção. Não há “nada estruturado” para se preparar para o pior, segundo Segen Estefan, diretor de tecnologia e inovação da Coppe/UFRJ. Pelo jeito, infelizmente, pode nos sobrar apenas chorar o óleo derramado.

Ventos que impulsionam a Petrobras

Não fossem os ventos da concorrência privada talvez a Petrobras não tivesse chegado tão longe quanto chegou. A maior empresa do país e quinta maior petrolífera do mundo ganhou impulso significativo desde que o mercado de petróleo foi aberto a novos competidores, em 1997. A Petrobras de hoje é fruto direto da Lei do Petróleo promulgada pelo governo tucano.

A estatal ganhou nova direção ontem, numa cerimônia de equivocados tons ufanistas. Maria das Graças Foster assumiu a presidência da empresa em substituição a José Sérgio Gabrielli, numa troca saudada pelos analistas como positiva: sai o político de carteirinha, entra a técnica de carreira. Oxalá seja de fato isso.

O mais importante é que a Petrobras não seja abusada como joguete político, ou como arma de manipulação na disputa ideológica que o PT adora esgrimir, embora sua prática constantemente divirja do discurso. Mas a tentação à mistificação parece manter-se grande, a julgar pelas palavras de Dilma Rousseff na cerimônia de ontem.

“Felizmente, [a Petrobras] sobreviveu a todos os ventos privatistas e persistiu como empresa brasileira, sob controle do povo brasileiro, e hoje exerce papel fundamental em nosso modelo de desenvolvimento”, disse a presidente da República.

Não se sabe ao certo a que ventos ela se refere, já que há décadas não se vê de governantes brasileiros qualquer real intenção de privatizar a companhia – existe até uma proposta de emenda constitucional do deputado tucano Otávio Leite (RJ) proibindo tal possibilidade. Ocorre que o PT gosta muito de ver, e criar, fantasmas. Aliás, depende destes espectros assombrosos para perpetuar-se no poder.

Com as mistificações de sempre, o governo petista tenta escapar de explicar por que o desempenho da maior empresa do país tem sido tão decepcionante nos anos mais recentes, após a decolagem vertiginosa registrada logo após a abertura do mercado brasileiro à concorrência privada, nos anos 1990.

Tome-se, como exemplo emblemático, o que ocorreu com a produção da Petrobras na era petista. De 2003 a 2011, o avanço foi de 30%, com média de menos de 3% anuais. Parece bom? Pois entre 1997 e 2002, o crescimento médio foi de 9,6% ao ano, ou 58% no acumulado em cinco anos.

Atualmente a produção anda de lado, a despeito de os investimentos terem se multiplicado por quase três vezes desde 2003. Custos e despesas operacionais da companhia também são ascendentes e, só no ano passado, subiram 27%. Navegam mal os negócios da petrolifera.

Algumas decisões empresariais, mas de verniz eminentemente político, têm dificultado a vida da Petrobras. A principal delas é a política de reajuste de preços dos derivados de petróleo que a empresa adota: a fim de colaborar no combate à inflação, gasolina e diesel estão com valores congelados há anos.

Com o consumo interno em alta, a empresa tem de importar como nunca. Em decorrência, só no ano passado a Petrobras deixou de arrecadar quase R$ 8 bilhões com a diferença de preços dos dois derivados nos mercados internacional e doméstico. Consequência imediata: os lucros da companhia foram afetados na veia, e caíram pela metade no último trimestre de 2011.

“Essa é uma política populista, à Argentina, suicida a longo prazo, sustentada com o caixa da Petrobras”, escreve Celso Ming na edição de hoje de O Estado de S.Paulo. Como efeito colateral, a política adotada pela empresa também acaba por garrotear o desenvolvimento do mercado brasileiro de etanol, uma vez que os preços dos derivados fósseis seguram o do combustível renovável – cujo consumo no país caiu 40% em janeiro.

Outro efeito deletério da política petista imposta à Petrobras se dá no desenvolvimento do pré-sal. Pelas regras estipuladas no novo regime, a empresa tem de, obrigatoriamente, integrar todos os consórcios exploratórios, na proporção de pelo menos 30% e mesmo estando premida por um plano de investimentos bilionário até 2015. Com isso, desde 2008 novas rodadas de licitação estão congeladas pela ANP.

Maus caminhos trilhados nos últimos anos levaram a Petrobras a valer hoje menos de um terço do que valia em fins de 2007, quando seu valor de mercado atingiu o ápice. A empresa surfava então a boa maré gerada pela abertura do mercado à concorrência privada, que a levou a se modernizar e a avançar como nunca. Com o sobrepeso do uso político-partidário verificado a partir de Lula, a companhia estancou. É hora de o vento voltar a soprar a favor. 

Sobrecarga derruba Petrobras

A Petrobras sentiu o peso da sobrecarga que o governo vem lhe impondo. A maior companhia do país apresentou ganhos decepcionantes em 2011. Seu desempenho foi afetado, principalmente, por decisões que têm se mostrado muito mais políticas do que empresariais.

O lucro líquido da Petrobras caiu à metade no último trimestre do ano passado. Foram R$ 5,6 bilhões a menos em caixa no período, no pior resultado desde o início de 2007, segundo levantamento feito pela consultoria Economatica. No ano, a queda do lucro foi menor: 5,5%.

A empresa paga o preço por políticas equivocadas que tem tido de perseguir por determinação do Planalto. Entre as mais danosas estão a participação obrigatória na exploração do pré-sal, a necessidade de respeitar conteúdos nacionais mínimos em suas encomendas e o subsídio para manter baixos os preços dos combustíveis no mercado interno. O câmbio também pesou.

Com o consumo em alta e as capacidades de produção e de refino estacionadas, a Petrobras tem tido de apelar para petróleo bruto e derivados vindos de fora. Só a importação de gasolina cresceu 400% no ano passado. Como o valor que pratica internamente é menor do que paga no exterior, a companhia só embolsa prejuízo. Em 2011, deixou de arrecadar R$ 7,9 bilhões com a diferença dos preços do diesel e da gasolina nos mercados internacional e doméstico, estima o Centro Brasileiro de Infraestrutura. Nos últimos oito anos, o rombo chega a R$ 12 bilhões.

A empresa também se vê às voltas com encomendas que lhe saem muito mais caras do que se pudessem ser compradas com liberdade no mercado global. É o caso das sondas para perfuração de águas ultraprofundas do pré-sal. Por terem de ser construídas no país, como parte de uma política de valorização de conteúdo local, apresentam preços muito acima do mercado: o afretamento de cada unidade custa em torno de meio milhão de dólares por dia.

Já as obrigações impostas à companhia para exploração do pré-sal tendem a lhe causar transtornos crescentes. Pelas regras fixadas, todo consórcio deve ter pelo menos 30% de participação estatal. O que poderia parecer uma dádiva resulta, na realidade, em elevado risco incorrido, como pôde ser conferido já no ano passado: só com a perfuração mal sucedida de poços secos, a Petrobras dispendeu R$ 717 milhões no último trimestre.

“Ao dar asas à ideia de dar à Petrobras sólido controle da exploração do pré-sal e, ao mesmo tempo, transformá-la num poderoso cartório de distribuição de benesses a produtores de equipamentos, o governo estava fascinado com os enormes benefícios políticos que poderia extrair desse arranjo”, avaliou Rogério Furquim Werneck em artigo n’O Globo no início do mês.

A Petrobras tem um ambicioso plano de investimentos pela frente, pelo qual deverá aplicar US$ 224,7 bilhões até 2015. Mas também neste quesito não tem conseguido atingir suas metas: no ano passado, o resultado ficou em R$ 73 bilhões, bem abaixo dos R$ 84,7 bilhões previstos.

A produção da empresa em 2011 também foi fraca, com avanço de mero 0,9%. Mais uma vez, a meta não foi atingida. No ritmo atual, a Petrobras chegará ao fim da década produzindo 30% menos que o previsto, segundo relatório do banco Credit Suisse citado recentemente pela revista Veja.

Para completar o quadro, a Petrobras foi a segunda companhia que mais perdeu valor de mercado em todo o mundo em 2011, abaixo apenas do Bank of America. Evaporaram US$ 72,4 bilhões, conforme levantamento feito pela Bloomberg News junto a mais de 5 mil corporações globais. (A reação de suas ações neste início de ano permitiu-lhe recuperar parte da perda.)

Ontem, a companhia mudou seu comando. Graça Foster substituiu Sergio Gabrielli na presidência e mais dois diretores foram trocados. Não está muito claro se a ascensão da técnica de carreira, em oposição ao político militante que durante sete anos e sete meses esteve à frente da empresa, vai alterar os rumos ziguezagueantes da Petrobras.

O que se mostra cristalino é que a maior companhia do país mostra-se hoje vergada pelo sobrepeso que o governo do PT lhe impôs. A Petrobras deve, sim, apoiar políticas públicas, mas a condição para isto é que sobreviva como empresa lucrativa. Canibalizada como ela está, o poço pode secar rapidamente.

A agonia da Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras reúne-se hoje para definir o plano de investimentos da companhia para o período até 2015. A maior empresa do país encontra-se numa encruzilhada, travada pela ingerência política do governo federal e assolada pela desconfiança dos investidores. O futuro está turvo como petróleo.

Esta é a terceira vez que o assunto vai à discussão no conselho, presidido pelo ministro Guido Mantega. Desde maio, a Petrobras tenta que seus conselheiros deem aval a seu plano – que inicialmente previa investimento de US$ 260 bilhões nos próximos quatro anos e foi, por determinação do governo, reduzido para US$ 224 bilhões.

Segundo a Folha de S.Paulo, sob pressão da equipe econômica, hoje a estatal deve “anunciar cortes e principalmente mudar a premissa que sustenta sua capacidade de investimento: os preços dos combustíveis”. Para conter a inflação, o governo não quer que a Petrobras eleve seus preços, que já estão bastante defasados em relação às cotações do mercado internacional.

Este tem sido um dos fatores que mais tem golpeado o desempenho da empresa. A Petrobras vive hoje uma situação incomum para quem teve tantas conquistas recentes – como a descoberta das gigantescas reservas do pré-sal – e domina algumas das tecnologias de ponta no mundo no setor de energia.

No início de julho, o valor de mercado da Petrobras caiu, pela primeira vez desde 1999, abaixo do seu patrimônio líquido. Ou seja, as ações da companhia passaram a valer em bolsa menos do que nos livros de registro contábil, indicando que não há perspectivas de ganho à vista para o investidor.

Analistas dizem que a Petrobras está sofrendo o ônus de ter se transformado, na era petista, em joguete político nas mãos do acionista controlador – a União, com 48,3% de participação. A empresa não consegue cobrar o preço justo pelos principais combustíveis (gasolina e diesel) que fabrica, mete-se em investimentos micados, muitas vezes para satisfazer interesses políticos, e, com isso, não desfruta das boas perspectivas do setor de energia.

Em decorrência destas dificuldades, a Petrobras tem visto seu valor de mercado encolher dia após dia. Neste ano, a queda já beira R$ 70 bilhões, o equivalente a um Banco do Brasil ou a duas vezes e meia o tamanho da BRF-Brasil Foods, fusão da Sadia com a Perdigão. Desde janeiro, a queda das ações aproxima-se de 20%.

Comparada com seus principais pares nas Américas, a Petrobras tem hoje a pior relação valor de mercado/patrimônio. Entre as companhias brasileiras, a empresa encontra paralelo apenas em outra estatal: a Eletrobrás, que chega a ter uma correlação duas vezes pior.

Entre os maus negócios que a Petrobras tem sido obrigada a tocar está a construção de quatro megarefinarias. É fato que o país ainda é muito dependente da importação de derivados de petróleo e precisa perseguir a autossuficiência, que não passou de peça de marketing do governo Lula.

Mas é igualmente verdadeiro que algumas das bilionárias refinarias previstas não se justificam economicamente. A atividade é, aliás, considerada um mau negócio hoje no mundo: companhias integradas de petróleo americanas e europeias estão vendendo suas plantas e concentrando-se em exploração. No caso da Petrobras – que, pela lei, obrigatoriamente terá de lançar-se como operadora do pré-sal – reunir esforços seria ainda mais imperativo.

Um destes projetos polêmicos é a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Nascida para ser construída em associação com a PDVSA, deve acabar sendo tocada apenas pela Petrobras, já que os venezuelanos encresparam com a escalada do valor do investimento – que passou de US$ 4,5 bilhões para US$ 15 bilhões, com apenas um terço do empreendimento concluído – e ensaiam pular fora do negócio.

A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros, incluindo aqueles que nela investiram seu futuro, na forma das economias do FGTS. A agonia da companhia está intimamente relacionada à sua péssima governança nos anos recentes. O resultado é que nossa gigante do petróleo tem tido de se desdobrar para carregar nas costas o perdulário Estado gerido pelo PT.

No fundo do poço

Não tinha como acabar bem a regulamentação do novo marco regulatório para exploração do petróleo no país. O último golpe foi a aprovação, na calada da noite, dos projetos que instituem o regime de partilha e criam o fundo social. No lusco-fusco da semana passada também foi alterada a forma de distribuição dos royalties do petróleo, suscitando uma verdadeira guerra federativa. Não há luz nas profundezas deste oceano.

Ontem, o presidente Lula disse que irá vetar as mudanças aprovadas pelos congressistas nas regras dos royalties. Comprou uma briga que ele mesmo semeara, ao transformar o pré-sal em bandeira política e em moeda de troca no toma-lá-dá-cá dos interesses partidários. Mexeu num vespeiro, está colhendo tempestades.

Tudo, ao longo deste um ano e três meses desde que as propostas do pré-sal foram enviadas ao Congresso pelo governo do PT, recendeu a improviso e a apropriação política. As discussões, se é que podem ser chamadas assim, desenrolaram-se de forma extemporânea e sem qualquer aprofundamento. Jogou-se no lixo uma das mais bem-sucedidas políticas de desenvolvimento adotadas no país nas últimas décadas.

O país corre o risco de ver comprometido algo que, bem conduzido, poderia representar nossa entrada definitiva no rol das nações mais desenvolvidas do mundo. A descoberta do pré-sal era a cereja do bolo de um modelo que, nos últimos 12 anos, transformou a indústria do petróleo num dos motores do crescimento econômico brasileiro.

O sistema de concessões adotado a partir de 1997 atraiu centenas de bilhões em investimentos para o país, criou centenas de milhares de empregos e transformou a Petrobras numa gigante mundial do setor – até então, nossa estatal sequer figurava entre as dez maiores. O petróleo responde hoje por cerca de 12% das riquezas brasileiras, quatro vezes mais que há 12 anos.

Travestida de um falso discurso nacionalista, a iniciativa do governo do PT substitui o ambiente da livre concorrência pelo controle mafioso dos contratos multimilionários do setor de petróleo. Troca-se a transparência de um regime testado, aprovado e bem-sucedido pela aposta nos riscos de um salto no escuro.

As consequências já não tardam a aparecer. Ativo cabo eleitoral de Dilma Rousseff, o próprio presidente da Petrobras agora reconhece: a capacidade de investimento no setor está atrofiada. Disse José Sérgio Gabrielli ao Valor Econômico: “O que pode vir a existir é uma limitação da capacidade do sistema produtivo de entregar o que precisamos. Não digo gargalos, mas há áreas críticas, estrangulamentos.”

E o que vai acontecer, segundo ele? Será “preciso modular o crescimento, mas ao mesmo tempo não pode ser muito rápido porque, se o for, chegaremos a uma situação em que a indústria nacional não conseguirá atender às necessidades. E, aí, teremos um problema de desindustrialização e de incapacidade para a indústria brasileira competir.”

Mas foram exatamente as incertezas semeadas pelo novo arcabouço legal proposto pelo governo do PT que desorganizaram o setor mais dinâmico da economia brasileira, paralisaram os investimentos privados e eliminaram qualquer traço de competição e concorrência nos negócios de petróleo, transformando todas as multimilionárias transações do setor em ações entre amigos.

Com as novas regras, a Petrobras fica obrigada a entrar em todos os negócios do pré-sal e as demais empresas tornam-se meras prestadoras de serviço contratadas. Isso significa que o Estado brasileiro, que é dono da maior fatia acionária da companhia, assume todos os riscos associados à delicada exploração das reservas situadas em águas ultraprofundas. No antigo modelo, era sócio dos lucros, apropriados por meio das participações especiais, que deixam de existir no regime de partilha, dos royalties e dos bônus de assinatura.

Não surpreendem, portanto, os frustrantes resultados que a Petrobras vem obtendo. O ritmo de expansão da produção de petróleo caiu a uma média anual de 4,2% desde 2002. Para comparar: no governo tucano, o avanço fora de 16% ao ano. O preço deste retrocesso é a sociedade brasileira quem está pagando. Na calada da noite e na escuridão do fundo do mar, vai ficando claro que o governo petista apostou o futuro do país no pano verde da política miúda.

Um poço de lambança no pré-sal

Nesta terça-feira, completa um ano que o presidente Lula anunciou, com pompa e circunstância, as regras do novo marco legal para exploração de petróleo no país. Foi uma cerimônia em tom ufanista, inserida no calendário pré-eleitoral montado pelo Planalto para incensar a candidata oficial.

O que se viu nos últimos 365 dias, porém, foi uma lambança de proporções oceânicas. Se, no curto prazo, o pré-sal já foi capaz de produzir tantos estragos, imagine o que pode vir nas décadas de exploração que temos pela frente.

A Petrobras e seus acionistas foram os primeiros a sentir os efeitos dos improvisos da atual gestão. Alguns números traduzem o prejuízo que a aventura petista tem trazido à companhia e ao país. Nestes 12 meses, as ações ordinárias da empresa perderam 20% do valor e as preferenciais, 15%. No ano, as cotações caíram mais ainda: 28% e 27,6%, respectivamente. Isso significa que a Petrobras vale hoje US$ 57 bilhões menos no mercado do que valia em fins de 2009. Para o petismo, isso é bagatela.

A maior empresa brasileira está hoje com a corda no pescoço. Tem um vultoso plano de investimentos planejado, orçado em US$ 224 bilhões entre 2010 e 2014. Não tem, porém, de onde tirar tanto dinheiro e não tem mais como endividar-se: sua dívida líquida já equivale a 34,74% do patrimônio líquido, conforme o balanço do segundo trimestre, e está próxima do limite a partir do qual a Petrobras fica ameaçada de perder o selo de “grau de investimento”, o que pode levar seu valor a níveis ainda mais baixos.

Não espanta que grandes investidores estejam correndo das ações da Petrobras feito diabo da cruz. Gente acostumada a ganhar muita grana – como o húngaro-americano George Soros – já se desfez de tudo o que detinha na petrolífera. Infelizmente, aos cerca de 90 mil trabalhadores que ainda têm participação nos fundos mútuos da companhia em que aplicaram seu FGTS só resta ver sua poupança derreter.

Em apenas 365 dias, o governo do PT foi capaz de produzir uma interminável série de equívocos. Até agora, o novo marco legal só causou confusão, sem quaisquer ganhos para o país. Dos quatro projetos enviados ao Congresso, dois foram aprovados – a criação da Petrosal e a capitalização da Petrobras – e dois ainda tramitam – o que adota o regime de partilha para a exploração das reservas do pré-sal e o que cria o fundo soberano.

Ou seja, sem que uma gota de óleo jorrasse, fomos capazes de criar uma nova estatal e aprovar uma megaoperação financeira que, prevista para acontecer daqui a 30 dias, ninguém sabe ao certo como será feita. Em torno dela, digladiam-se interesses divergentes, nada transparentes e excessivamente ideologizados, como se vê principalmente na ANP.

A capitalização pode vir a movimentar um volume de recursos nunca antes visto na história das finanças mundiais, mas o cipoal de regras esdrúxulas que o governo criou é tão denso que é impossível saber se esse montante será de US$ 50 bilhões ou US$ 120 bilhões. ANP e consultorias não se entendem quanto ao valor do barril que será adotado na operação, muito menos sobre qual de fato é o tamanho das reservas. Puro detalhe.

Como se não bastasse, as regras da proposta de adoção do regime de partilha fraturaram o pacto federativo ao ameaçar minar as finanças dos dois principais estados produtores: Rio e Espírito Santo, que correm o risco de, do dia para a noite, perder R$ 8 bilhões anuais em receitas de royalties e participações especiais. Não serão apenas eles que perderão: no auge da produção do pré-sal R$ 21,5 bilhões deixarão de ser transferidos para estados e municípios pela União.

Neste meio-tempo, a Petrobras vai se deteriorando a olhos vistos. Seguidas plataformas exibem problemas de manutenção e conservação e avolumam-se acidentes com seus empregados. Trabalhadores não cooptados pelo sindicalismo pelego da CUT citam o balanço social da empresa para denunciar que acontecem um acidente por dia e duas mortes por mês nas refinarias e plataformas da companhia.

O pré-sal é apontado pelo ufanismo petista como a redenção de todas as mazelas do país. Mas ninguém explica como, num passe de mágica, riquezas localizadas a quilômetros de profundidade, em condições absolutamente adversas, se transformarão em benefícios palpáveis para a população brasileira. É possível aproveitar bem esta oportunidade ímpar, mas o que o governo Lula fez até agora foi tornar tudo mais incerto, nebuloso e imprevisível. O pré-sal não precisa do risco PT.

O petróleo é nosso

A imagem é surrada, mas é válida em época de Copa do Mundo. O governo está mexendo em time que está ganhando ao modificar radicalmente o arcabouço legal para exploração de petróleo no país. As mudanças votadas na semana passada no Senado equivalem a substituir um Maicon da vida para pôr em campo um cabeça-de-bagre como Júlio Baptista.

Diferentemente da opaca seleção de Dunga, o regime em vigor desde 1997 era exemplo de uma bem-acabada experiência de sucesso. Mas isso não foi suficiente para demover o governo do PT de aprovar, às vésperas de eleições gerais e sem discussões à altura, um marco legal completamente distinto daquele que produziu os bons resultados dos últimos 12 anos.

A partir de agora, o país passa a conviver com um novo sistema, o de partilha, em substituição ao modelo de concessões previsto pela lei em vigor. Saímos de um regime de ampla transparência e abertura para outro em que o jogo será fechado, controlado e com grande risco de ter resultados combinados.

Não se trata aqui de uma discussão meramente teórica ou conceitual. Os resultados efetivos provam o sucesso da legislação implantada no governo Fernando Henrique. Apenas para ficar em dois exemplos: aumento da produção petrolífera de 870 mil barris/dia para cerca de 2 milhões/dia e multiplicação das receitas geradas para União, estados e municípios de R$ 200 milhões para R$ 25 bilhões entre 1997 e 2009, conforme estudo patrocinado pelo ITV. Para que mexer em time tão entrosado?

Não por acaso, o modelo que o Brasil está jogando fora é o utilizado por países como Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e mesmo a Noruega – tão paradigmaticamente citada pelo petismo para justificar seus sonhos megalômanos a partir do pré-sal. Mas parece que este não é o tipo de companhia que o petismo preza: agora, estaremos perfilados ao modus operandi de nações como Nigéria, Angola, Líbia, Argélia, Cazaquistão e China (que não é grande produtora de petróleo).

Pelo modelo de concessões, empresas disputavam em leilão as áreas petrolíferas a serem exploradas. Em caso de sucesso, o Estado ficava com boa parte dos recursos por meio de transferências denominadas “participações especiais”, definidas e/ou modificáveis por meio de simples decreto. Em caso de prejuízo, o bolso do contribuinte ficava protegido. Com a nova lei, a União controla tudo: o sucesso e o fracasso, tudo plasmado em rígida lei.

No regime de partilha somem as participações especiais, cujos valores, em muitos casos, hoje superam o que os royalties rendem a estados e municípios. Em 2009, foram transferidos R$ 8,5 bilhões de participações especiais, ante R$ 8 bilhões a título de royalties – no estado do Rio, esta relação foi de quase dois para um. Este dinheiro agora vai para o guloso governo federal. Mínguam também os repasses para educação, seguridade social e para o FAT.

No pré-sal, novamente aflora a visão que o PT cultiva das políticas públicas. Para o partido, prevalecem os interesses de governo e não os de Estado. Como os petistas alimentam o sonho de perpetuar-se por mais alguns quadriênios no poder, o pré-sal surge como o cofrinho mágico de onde podem brotar os recursos para financiar o que quer que seja.

Mas dinheiro, como petróleo, um dia acaba e uma política de Estado serve justamente para definir a trajetória da bonança à escassez para que a população não saia prejudicada. Mas, na visão do PT, vale mais ser cigarra do que ser laboriosa formiga sempre a pensar no futuro.

Em questão energética, porém, principalmente num país pleno de carências como o Brasil, o que está em jogo é, sobretudo, o porvir. Não é votando uma lei de tamanha relevância com tanto atropelo que se conseguirá pavimentar este caminho.