sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Cadê o ‘pibão grandão’, presidente?

Deu o esperado: o PIB brasileiro cresceu 2,3% no ano passado, coroando um triênio de suprema mediocridade na economia brasileira. Começamos 2013 com a presidente Dilma Rousseff prometendo um “pibão grandão”, mas chegamos ao fim do ano com mais um pibinho da lavra petista.

“Tenho certeza que teremos um 2013 de crescimento e avanço sustentável no nosso país. Vamos ter um 2013 muito próspero, no qual vamos colher todos os frutos dessa trajetória de 2012”, discursou a presidente em dezembro de 2012. “Quero um pibão grandão”, completou ela depois, em entrevista à imprensa. Nada disso virou realidade. Que surpresa!

Pelos resultados divulgados há pouco pelo IBGE, em linhas gerais fomos salvos do pior novamente pela agropecuária; a indústria foi sofrível, prejudicada em especial por atividades como a petrolífera; o consumo, embora ainda crescendo, teve a menor expansão em dez anos; e os investimentos aumentaram, mas mantiveram-se estacionados como proporção do PIB.

Entre outubro e dezembro de 2013, o PIB brasileiro cresceu 0,7%. O resultado positivo do quarto trimestre pelo menos livrou a economia do país de amargar a situação de “recessão técnica”, já que o trimestre anterior havia registrado queda de 0,5% – e o indicador antecedente do Banco Central também aferira retração no último trimestre do ano passado.

Com a cara de pau que lhe é peculiar, o governo pode querer comemorar e dizer que o ritmo de expansão do PIB brasileiro mais que dobrou de um ano para outro, já que passamos do pibinho de 1% em 2012 para o pibinho da hora de 2,3%. Mas, convenhamos: sair de nada para quase nada não é algo que se preste a celebração.

Em média, o PIB per capita brasileiro cresceu apenas 1,07% nos três primeiros anos do governo Dilma. Para ter ideia do que isso significa, basta dizer que, no ritmo atual, levaríamos 65 anos para dobrá-lo, ou seja, só alcançaríamos lá por volta de 2080 o que os chineses atualmente conseguem fazer em dez anos.

No ano, a indústria manteve-se como a atividade de pior desempenho entre os setores da economia. Cresceu apenas 1,3%, sendo a extrativa mineral, que contempla a atividade petrolífera, o destaque negativo, com queda de 2,8%. A indústria da transformação manteve seu peso na economia do país no patamar mais baixo desde os anos JK: 13% do PIB.

De novo a agropecuária salvou literalmente a lavoura. Cresceu 7% no ano, respondendo por metade da expansão do PIB brasileiro no ano passado. Trata-se, é bom nunca esquecer, de atividade que cresce apesar do governo e jamais por causa do governo, que mais atrapalha o campo do que ajuda. Serviços cresceram 2% no ano.

O consumo das famílias expandiu-se pelo décimo ano consecutivo, mas apresentou a menor taxa de crescimento em dez anos: 2,3%, num ritmo equivalente a apenas um terço do que foi em 2010 e também bem abaixo dos 3,2% de 2012.

Felizmente, os investimentos – chamados no jargão dos economistas de “formação bruta de capital fixo” – cresceram 6,3% no ano. No entanto, a taxa de investimento voltou a decepcionar, ficando em 18,4% do PIB, levemente acima dos 18,2% registrados em 2012. Pior ainda foi o desempenho da taxa de poupança, que caiu de 14,6% para 13,9% e encontra-se agora no patamar mais baixo desde 2001.

Com os números divulgados hoje, o Brasil consolida-se na inglória posição de um dos países que menos cresce no continente. Segundo estimativa da Cepal, em toda a América do Sul só teremos avançado mais que a Venezuela no ano passado, depois de termos segurado a lanterna em 2011 e a vice-lanterna em 2012, superando apenas o Paraguai. Pior é que os prognósticos são de que, neste ano, só os bolivarianos chavistas continuarão a nos fazer companhia na rabeira do ranking...

Entre 2011 e 2013, o Brasil cresceu em média 2%, o que faz com que Dilma Rousseff figure no panteão dos presidentes que menos fizeram o país avançar em toda a República, ao lado de Fernando Collor de Mello e Floriano Peixoto. A continuar a situação como está, não há risco de a petista deixar esta desonrosa posição. Ela passará para a história como responsável por uma obra medíocre, sem nenhum “pibão grandão”.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

A Petrobras pode muito mais

Os resultados positivos divulgados ontem pela Petrobras não devem servir para esconder os desequilíbrios, os descaminhos e o mau uso que o governo da presidente Dilma Rousseff vem impondo à maior empresa do país. A companhia é um orgulho nacional e poderia estar produzindo muito mais bem-estar para os brasileiros.

A Petrobras apresentou lucro líquido de R$ 23,6 bilhões no ano passado. Depois de dois anos em queda consecutiva, os ganhos cresceram 11% na comparação com o exercício anterior. Este é, porém, o terceiro pior resultado desde 2006, superando apenas os registrados em 2007 e 2012, de acordo com O Estado de S. Paulo.

No quarto trimestre, o lucro da empresa caiu 19% na comparação com o mesmo período do ano anterior, para R$ 6,3 bilhões. É o pior resultado registrado pela Petrobras para períodos de outubro a dezembro em seis anos, de acordo com O Globo. No ano passado, a empresa perdeu R$ 40 bilhões em valor de mercado.

Outro resultado decepcionante deu-se naquilo que é o coração da empresa: extrair e produzir petróleo. A produção voltou a cair: desta vez 2,5%, para 1,931 milhão de barris diários em média. Como em 2012 o volume produzido já havia diminuído, a atual gestão tornou-se a primeira nos 60 anos de história da companhia a registrar duas baixas seguidas.

O balanço divulgado ontem também reitera muitos dos problemas que a estatal tem sido obrigada a enfrentar, principalmente em função de ter sido convertida pelo governo federal numa espécie de muro de arrimo para conter a inflação.

A empresa produz menos do que a demanda interna exige e, por isso, é obrigada a importar cada vez mais. No ano passado, 400 mil dos 2,4 milhões de barris de derivados que o país consome diariamente vieram do exterior, informa a Folha de S.Paulo. Afinal, onde foi parar a alardeada autossuficiência que o marketing petista tanto cantou em prosa e verso?

Como os derivados que a Petrobras importa são mais caros que o preço pelos quais ela os revende no mercado interno, em razão da política de contenção artificial da inflação posta em voga por Brasília, os prejuízos da companhia se acumulam. O setor responsável, o de abastecimento, registrou perda de R$ 17,8 bilhões em 2013.

Mesmo tendo obtido dois aumentos de gasolina e três de diesel no ano passado, os preços internos ainda estão bastante defasados em relação ao mercado externo: 16% e 22%, respectivamente. Se a Petrobras não importasse tanto combustível, vá lá. Mas não é o caso.

No ano passado, a balança comercial da Petrobras ficou deficitária em US$ 24,4 bilhões, o que representa o triplo do saldo negativo de 2012, segundo o Valor Econômico. A situação veio piorando ao longo dos últimos anos: em 2009 sequer importávamos gasolina e, desde então, a compra de combustível vindo do exterior só aumentou e hoje representa 13% do consumo interno.

Manietado, o caixa gerado pela companhia em 2013 foi suficiente para cobrir apenas 57% dos seus investimentos. Com isso, a empresa vê-se pressionada a contrair mais dívida ou a cortar investimentos. Tanto um quanto outro acabaram acontecendo. O plano de negócio foi revisado e reduzido em 6,8%. Serão US$ 16 bilhões a menos até 2018, conforme anunciado ontem.

O endividamento também continua alto. A dívida bruta atingiu R$ 268 bilhões em dezembro, com alta de 36,5% sobre 2012. Vale recordar que, no fim de 2010, após a megacapitalização da empresa, este indicador estava em R$ 115 bilhões, ou seja, em três anos mais que dobrou. Não por acaso, a Petrobras foi classificada no ano passado como a empresa não financeira mais endividada do mundo em relatório do Bank of America Merril Lynch.

Afora os problemas contábeis, a Petrobras ainda está às voltas com denúncias de recebimento de suborno por parte da SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias de petróleo. A empresa holandesa teria pago US$ 139 milhões para obter contratos com a estatal, numa operação que agora deverá ser objeto de investigação por comissão externa do Congresso.

Além disso, sua parte operacional também se vê envolvida em denúncias de que plataformas inacabadas foram lançadas ao mar incompletas e sem os devidos cuidados de segurança. Tudo para compor a agenda de inaugurações da presidente da República e engordar um pouco os resultados da já desastrosa balança comercial brasileira no ano passado.

A Petrobras dispõe de corpo técnico dos mais qualificados do país e é crucial para que a economia nacional tenha melhor desempenho – basta dizer que 10% de tudo o que é investido aqui sai dela. Sua sobrevivência e sua saúde financeira são de interesse da nação e não assunto que importa apenas a investidores. Defender a Petrobras é defender o bem-estar dos brasileiros. A empresa ainda precisa e pode melhorar muito.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

20 anos do Plano Real

Nesta semana, completam-se 20 anos de uma verdadeira revolução. Em 27 de fevereiro de 1994 foi editada a medida provisória que criou a URV (Unidade Real de Valor) e deu o primeiro passo para que o Brasil voltasse efetivamente a ter uma moeda forte. Começava ali uma história de sucesso: o Plano Real. A data será comemorada hoje no Congresso em sessão solene com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quando o Plano Real veio à luz, o Brasil vivia um ambiente de desesperança, desilusão e preocupação. Há anos sucediam-se tentativas de debelar um processo de corrosão do poder de compra dos salários que, àquela altura, já descambara para uma hiperinflação. Visto de hoje, parece inacreditável que o país tenha conseguido suportar e sobreviver àquela situação.

Em 1993, a inflação brasileira chegara a 2.477%. No início de 1994, já girava em torno de 43% mensais. Trocando em miúdos, isso significa que o Brasil tinha uma inflação diária de 1,2%. Se fossemos anualizar o percentual, resultaria numa inflação de 7.260% em 12 meses. Tudo isso deve parecer impensável para quem não viveu aquele processo...

O dinheiro derretia na mão das pessoas, que tinham que correr para gastar seus salários antes que já não conseguissem comprar quase nada. Os mais prejudicados eram os mais pobres, uma vez que não contavam com as alternativas de indexação de que as classes mais ricas, que tinham conta em banco e aplicações financeiras, dispunham. Estabilizar a moeda era, portanto, também ação de larguíssimo alcance social.

O processo rumo à estabilização foi conduzido pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Ele fora escalado pelo presidente Itamar Franco, em maio de 1993, com a meta de acabar com a hiperinflação, que simplesmente dizimava todas as chances de sucesso do país, e organizar a vida econômica do país. Algo que, àquela altura, soava simplesmente impossível.

O Plano Real foi concebido sob a premissa da transparência e do diálogo franco com a sociedade. Nada de congelamento de preços, pacotaços ou medidas tomadas de surpresa. Tudo bem distinto das seis tentativas anteriores de estabilização vividas pelo país desde a redemocratização; todas fragorosamente fracassadas, levando a população a se frustrar, mas nunca a perder a esperança.

O plano seguiu adiante até que, em 1° de julho daquele ano, o país passou a contar com uma nova moeda. Nascia ali o real, nosso oitavo padrão monetário em 50 anos. Para se ter ideia da fúria da inflação e seu poder destrutivo, durante estas cinco décadas 18 zeros foram cortados de nossa moeda. Superar este histórico de decepção era um desafio e tanto.

Nestes últimos 20 anos, o país registrou inflação média anual de 8%. Uma vitória e tanto se comparada ao caos que assolava o Brasil até 1994. Mas, ainda assim, um nível elevado, que demanda atenção e cuidado de governantes comprometidos com o bem-estar dos brasileiros. Para êxito completo, nosso nível de preços precisaria baixar mais, garantindo a tranquilidade que a população precisa e melhores condições para a retomada do desenvolvimento sustentável.

É preocupante que, duas décadas depois, a inflação ainda esteja em pauta e ainda assuste os brasileiros. Ano após ano, os preços têm subido bem acima da meta fixada pela política monetária. Hoje, ao invés de perseguir os 4,5% fixados pelo Conselho Monetário Nacional, o governo parece ter se satisfeito em conviver com algo na faixa de 6% anuais. Mais preocupante é que instrumentos artificiais e estratégias que já se revelaram fracassadas no passado são agora usadas para evitar um descontrole maior de preços.

Os 20 anos de início da estratégia vitoriosa do real permitem celebrar uma verdadeira revolução institucional que reconfigurou o Brasil, e que suplantou em muito a mera mudança de moeda. A estabilidade monetária restituiu às pessoas referências de valor que a inflação corroera. Mais que isso, descortinou a possibilidade de o brasileiro voltar a sonhar com o futuro – e de planejar como chegar lá.

Este mesmo espírito pode mover e entusiasmar os brasileiros que hoje querem voltar a ter esperança num país melhor. O Plano Real demonstrou ser possível triunfar nas piores condições, sob condições que alguns julgavam insuperáveis – vale recordar que, na ocasião, o próprio PT apostou nisso. A estabilização tornou-se, assim, a maior conquista da sociedade brasileira na história recente.

Hoje, o Brasil tem desafios tão ou mais dramáticos que os de duas décadas atrás. Mas o sucesso da nova moeda, alcançado por uma brilhante equipe liderada por Fernando Henrique, comprova que o país tem plenas condições de superar a desesperança, a falta de credibilidade e de confiança que hoje acometem pessoas e desestimulam empresas. Basta dispor de um governo que alie ética, competência e vontade de fazer, como tivemos 20 anos atrás.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

O Brasil quer mudança

Pesquisas de opinião divulgadas neste fim de semana revelam qual o humor atual da população brasileira em relação ao governo. Em síntese, continua muito forte o sentimento de mudança, a aprovação da gestão Dilma Rousseff está, na melhor das hipóteses, estacionada e as esperanças dos cidadãos quanto ao futuro não são nada positivas.

No sábado, em pesquisa publicada por O Estado de S. Paulo, o Ibope mostrou que a aprovação ao governo Dilma – ou seja, o percentual de quem considera sua gestão ótima ou boa – caiu quatro pontos e encontra-se hoje em 39%. Está, portanto, bem abaixo do recorde de 63%, verificado em março de 2013.

Na outra ponta, ainda segundo o Ibope, hoje o percentual dos que avaliam o governo Dilma como ruim ou péssimo subiu também quatro pontos, para 24%. A máxima neste indicador também ocorreu em julho do ano passado, com 31%.

No rescaldo das movimentações de rua, a popularidade da presidente caiu à metade e desceu a 31% em julho de 2013. Resumo da ópera: passados sete meses desde os protestos, Dilma recuperou apenas oito dos 32 pontos que chegou a perder.

O Datafolha, em pesquisa publicada ontem pela Folha de S.Paulo, também captou a mesma alta na taxa dos que consideram o governo Dilma ruim ou péssimo: a desaprovação passou de 17% em novembro para 21% agora. Ótimo e bom ficaram estacionados em 41%.

Os movimentos ao longo dos meses são muito parecidos com os do Ibope. No Datafolha, Dilma desceu dos 65% de aprovação recorde em março para 30% no finzinho de junho do ano passado. Ou seja, nestes últimos sete meses recuperou somente 11 dos 35 pontos que perdeu desde as manifestações de rua.

Cotejadas, as duas pesquisas parecem indicar que Dilma encontra-se hoje estacionada no que pode ser o seu teto, na casa em torno dos 40% de aprovação. Interessante notar que os pontos recuperados pela presidente o foram logo após as manifestações. 

Desde então, houve apenas um soluço positivo – que alguns analistas chamam de “efeito Papai Noel”, em razão do clima favorável que marca as festas de fim de ano – em dezembro do ano passado e, agora, nova queda ou estagnação na aprovação.

Um primeiro aspecto a considerar é que se frustrou a previsão feita pelos gurus do marketing presidencial que disseram que, em quatro meses, Dilma estaria de volta ao patamar recorde que exibira antes das manifestações. “Ocorrerá uma antropofagia de anões. Eles vão se comer, lá embaixo, e ela, sobranceira, vai planar no Olimpo”, disse João Santana em outubro passado.

A opinião dos brasileiros também revela quão desesperançada a população está com o governo atual. O Datafolha esmiuçou o humor dos entrevistados quanto ao futuro e captou desejo de mudança em 67% deles. Apenas 26% afirmam que querem que as ações do governo continuem como estão – nem Lula as suporta mais, como mostra a Folha hoje...

A perspectiva econômica é a que inspira mais pessimismo na população. Os que não creem em melhora na sua própria situação nos próximos meses já são maioria (49% acham que continuarão como estão ou piorarão). Em relação à condição da economia brasileira como um todo, 27% acham que vai piorar e 34% apostam que vai melhorar; para 35% permanecerá tudo como está.

Nada menos que 59% dos entrevistados pelo Datafolha acreditam que a inflação vai aumentar, com reflexos diretos no poder de compra dos salários, que tende a diminuir para 31% dos entrevistados. Já 39% dos 2.614 ouvidos pelo Datafolha também creem que o desemprego no país vai aumentar.

Tais números indicam que o desalento também já vai se espraiando pela população. É o contrário do propagandeado pelo marketing oficial, segundo o qual “a economia vai mal, mas o povo vai bem”. 

Não surpreende que esta insatisfação ainda não se reflita nas pesquisas de intenção de voto para presidente. Afinal, o que temos hoje é apenas uma presidente candidata em campanha explícita que seus concorrentes só poderão fazer a partir de junho.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

Meta São Tomé

O governo fez ontem mais uma investida para convencer os agentes econômicos de que leva a gestão das contas públicas do país a sério. Há dúvidas sobre quanto tempo as boas intenções, que rendem muita saliva, mas teimam em não sair do papel, vão durar. A última tentativa, há menos de um mês em Davos, não resistiu a um jantar clandestino em Lisboa.

O anúncio de ontem era esperado por analistas de mercado como o “dia D” para a economia brasileira neste início de ano. Se viesse um compromisso chocho ou pouco crível com a austeridade fiscal em 2014, o risco era de as expectativas degringolarem e a perspectiva para os títulos brasileiros ser rebaixada. Talvez isso não aconteça, por enquanto.

Já com dois meses do ano transcorridos, o governo Dilma se comprometeu a alcançar superávit fiscal de 1,9% do PIB até dezembro. É muito? É pouco? Melhor analisar em retrospectiva. É tanto quanto foi realizado no ano passado, quando a meta começou em 3,1% e foi caindo, caindo até fechar em 1,9%. É, ainda, menos que os 2% registrados no recessivo ano de 2009. É, por fim, a menor economia desde 1998. Que sacrifício fiscal é este, afinal?

Trata-se também de uma espécie de meta São Tomé. É ver para crer, mês após mês. Quem entende de contas públicas de antemão já não crê. A maioria dos analistas diz que dificilmente o governo petista economizará mais que 1,5% do PIB neste ano, como aferiu o Valor Econômico. Para começar, muitas variáveis com as quais a equipe econômica conta para atingir a meta não batem.

Primeiro, pela nova previsão de crescimento da economia – que impacta todas as demais variáveis, em especial o comportamento das receitas. Os 2,5% anunciados ontem são mais realistas que os 3,8% da estimativa anterior, mas quase uma miragem quando cotejados com o 1,8% colhido pelo Banco Central junto a analistas na semana passada. Mas há quem espere bem menos para a expansão do PIB brasileiro neste ano.

Além disso, quase um terço do corte anunciado ontem é reestimativa para baixo de despesas obrigatórias, analisa O Estado de S. Paulo. Se são obrigatórias, como cortá-las? Daí virão R$ 13,5 bilhões dos R$ 44 bilhões previstos, incluindo a estimativa de um rombo na Previdência R$ 10 bilhões menor do que o registrado no ano passado. Será possível? Como?

“Isso é como cortar vento, pois é uma redução da previsão da despesa que consta da lei orçamentária. Por definição, o governo terá que pagar as despesas obrigatórias que forem efetivamente registradas. Nos anos anteriores, as despesas obrigatórias terminaram maiores do que o previsto no primeiro decreto de contingenciamento”, resume Ribamar Oliveira no Valor. Não é preciso dizer muito mais a este respeito.

Além de São Tomé, a nova meta fiscal do governo Dilma também deverá render benção a São Pedro. Nos cálculos apresentados ontem, a equipe econômica petista não prevê aportar mais que R$ 9 bilhões para cobrir desequilíbrios no setor elétrico em razão de subsídios, renegociação forçada de contratos e uso mais intenso de usinas térmicas por causa da falta de chuvas. É rezar para crer. Especialistas dizem que a conta não sai por menos que o dobro disso.

As previsões para o comportamento das receitas também são exageradamente otimistas. O governo projeta 20,9% do PIB, mais que os 20,6% de 2013, quando a arrecadação foi inflada por ocorrências atípicas, como o leilão de Libra. O pessoal de Brasília parece ignorar que não é todo ano que se vende metade das reservas estimadas de petróleo de um país...

Entretanto, segundo o Valor, o ministro da Fazenda diz que tem “trunfos” na manga para garantir o objetivo fiscal neste ano. Entre eles está a taxação de empresas distribuidoras de cosméticos, estendendo prática que hoje é feita só nas fábricas. E também mudanças das regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, que ele já prometera antes. São, em suma, coisas cosméticas – literalmente – ou requentadas.

A tesoura de Dilma entrou firme mesmo foi nas emendas parlamentares. Serão R$ 13,3 bilhões a menos, que atingem diretamente a área social – pelo menos metade delas iria para a saúde. Ou seja, o corte também terá o condão de azedar ainda mais o clima na já conflagrada base de apoio à presidente no Congresso. Do PAC, que ano passado não executou nem um terço do previsto, foram retirados R$ 7 bilhões. Aí é tesourada em puro vento.

O ajuste será capaz, no máximo, de evitar uma deterioração mais grotesca dos indicadores de solvência do país, mantendo estável a relação dívida/PIB. Representa, também, o reconhecimento oficial do fracasso das políticas anticíclicas e de que a política fiscal vigente não ajudava em nada o controle da inflação – que o governo estima em 5,3% neste ano, o que seria a taxa mais baixa alcançada na atual gestão.

Há aspectos positivos, porém. Até bem pouco tempo atrás, o governo Dilma acreditava piamente que era possível empurrar a periclitante situação fiscal do país com a barriga até que as eleições passassem e – na suposição de reeleição da petista – só então fosse tomada alguma medida mais drástica. Imagine a debacle em que o país não estaria se esta atitude irresponsável tivesse prevalecido. Ficamos com o menos pior.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

A abolição da Lei Áurea

O tráfico de escravos foi proibido no Brasil em 1850. Não está mais. A escravidão foi abolida no país em 1888. Não está mais. Esta iníqua condição foi ressuscitada com o tratamento dispensado pelo governo brasileiro a cubanos trazidos pelo programa Mais Médicos. Eles deveriam ser acolhidos com a dignidade que merecem e não tratados como mera mercadoria de exportação da ilha.

Não há quem discorde de iniciativas voltadas a aumentar a oferta de médicos para atender a população brasileira. É conhecida a dificuldade de atrair profissionais para áreas mais inóspitas e longínquas de um país com dimensões, distâncias e diferenças continentais. É mais sabida ainda a dificuldade de exercer a medicina sem condições mínimas de estrutura, como se observa em boa parte do nosso sistema público de saúde.

O Mais Médicos foi anunciado como forma de superar estes obstáculos. Inicialmente, previa recrutar 15.460 profissionais, com primazia de brasileiros, e espalhá-los por 3.511 municípios. Porém, as sucessivas chamadas públicas lançadas pelo Ministério da Saúde foram mal sucedidas e o governo lançou mão daquela que sempre foi sua proposta inicial: importar médicos formados no exterior, mais especificamente de Cuba, alternativa discutida de antemão e com bastante antecedência com o regime castrista.

Até agora, ao todo 6.658 profissionais estão em atividade no Mais Médicos – o que dá 43% do prometido em julho do ano passado, quando o programa foi lançado. São 2.166 as cidades atendidas, segundo balanço mais recente publicado pelo Ministério da Saúde. Destes médicos, 5.378 são cubanos, o que dá mais de 80% do total. É aí que começa o problema: o tratamento que o governo brasileiro dispensa a estes profissionais é análogo à escravidão.

Os cubanos são recrutados com a chancela da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), mas sua contratação é feita por uma sociedade mercantil sediada em Havana, a Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos S.A. O contrato entre as partes impõe condições leoninas ao “profissional de saúde cubano”, como eles são nominados no documento, admitido.

Em suas seis páginas, o termo “consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil”, conforme dissecou Ives Gandra Martins em artigo publicado na edição de segunda-feira da Folha de S.Paulo. Direitos elementares garantidos a qualquer trabalhador que atue no país desde a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, são negados aos médicos cubanos. O programa subverte relações de trabalho sacramentadas no país e avilta os profissionais.

O contrato intermediado pela firma mercantil de Havana vai ainda mais longe: também cerceia a liberdade de movimentação e expressão dos cubanos no Brasil, veta atividades extras e até mesmo relacionamentos amorosos durante os três anos de permanência dos profissionais no país. Trata-se de documento típico de ditaduras, e abençoado pelo governo brasileiro.

Os passos dos cubanos no Brasil são monitorados amiúde, inclusive sob a vigilância de uma plenipotenciária “Direção da Brigada Médica Cubana no Brasil”. O governo brasileiro também colabora na patrulha: na semana passada, o Ministério da Saúde baixou portaria determinando que órgãos de segurança sejam avisados caso os médicos do programa se ausentem por mais de 48 horas sem se justificar.

Além desta série de restrições, os cubanos contratados pelo Mais Médicos também são submetidos a salários aviltantes. Enquanto o governo brasileiro paga R$ 10 mil a cada médico recrutado pelo programa, os cubanos recebem US$ 400 aqui no Brasil e têm outros US$ 600 depositados em conta bancária em Cuba. Em miúdos, trabalham por menos de R$ 1 mil mensais. “Estou vivendo mal. Ganho menos que uma enfermeira e teve dia de ir comer na casa de amigo”, resignou-se um cubano que atua no interior de Pernambuco.

Todo o restante do dinheiro pago pelo governo Dilma – estima-se que neste primeiro ano o Mais Médicos custará mais de R$ 1 bilhão – vai para a ditadura comandada há 50 anos pelos irmãos Castro. Trata-se da mais clássica mais-valia, teorizada pelo principal filósofo da ideologia que sustenta o regime comunista cubano: Karl Marx. É que em Cuba pode... Estima-se que a “exportação” de médicos cubanos renda cerca de US$ 6 bilhões anuais à ilha, mais que todas as suas cada vez mais minguadas vendas ao exterior, segundo a Folha de S.Paulo.

Não é de surpreender que cubanos comecem a debandar do Mais Médicos. O primeiro caso, divulgado há duas semanas, foi o de Ramona Rodriguez. Depois, o próprio governo passou a se antecipar e revelou que mais um tanto de médicos, incluindo brasileiros, já tinham abandonado o barco. É claro que o número não deverá ser volumoso a ponto de comprometer o programa, mas será suficiente para manchar sua imagem.

Atitude correta é advogar tratamento justo, digno e equânime para os médicos que se dispõem a melhorar o atendimento de saúde para a população brasileira. Sem exceção. Não há profissionais de primeira ou de segunda categoria, cubanos ou não cubanos. Há, sobretudo, seres humanos devotados a uma das mais belas profissões. Tudo o que eles não merecem é serem tratados como mão de obra escrava. Esta deplorável injustiça o Brasil não aceita ver ressuscitada.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Amizade com ditaduras

A Venezuela está em pé de guerra. Este poderia ser um assunto que pouco diz respeito ao Brasil, mas nosso governo tornou-se um dos arrimos dos descalabros que, desde Hugo Chávez, se perpetuam no país vizinho. Por meios oficiais, nossa diplomacia também tem hipotecado apoio à truculenta repressão posta em marcha pelo governo de Nicolás Maduro e passado ao largo da defesa de princípios democráticos.

A onda de protestos na Venezuela teve início no último dia 4 e desde então vem crescendo. Ontem, dezenas de milhares de venezuelanos foram às ruas. Parte – não há estimativas oficiais precisas – protestava contra o governo bolivariano e manifestava apoio ao líder oposicionista Leopoldo López, dirigente da Vontade Popular detido ontem. Parte defendia Maduro.

O governo brasileiro entrou nesta história pela porta dos fundos. Na última segunda-feira, endossou comunicado oficial emitido pelo Mercosul em que expressa apoio irrestrito ao governo chavista: “Rejeitamos as ações criminosas de grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela, como instrumento de luta política”, diz um dos trechos da nota.

Hoje, o Mercosul é presidido temporariamente pela Venezuela, finalmente admitida no bloco em agosto de 2012, com total beneplácito da diplomacia companheira. Dele também fazem parte o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – estes membros desde a origem, em 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção. Não é difícil ver que estamos atados ao que há de mais atrasado no continente...

O comunicado emitido anteontem foi chancelado por todos os países-membros do Mercosul e, segundo informam os jornais, foi feito sob estrita orientação de Caracas. Por isso, não traz nenhuma palavra sobre a escalada de violência que assola a Venezuela, sobre a truculenta repressão do governo Maduro aos meios de comunicação, sobre a desconstrução cotidiana da economia do país e nem sobre a penúria em que se transformou viver ali desde o governo Chávez. Nenhuma defesa, ademais, de princípios e valores democráticos.

Isoladamente, o Itamaraty não emitiu posição oficial. Mas, segundo a Folha de S.Paulo, endossou os termos dos comunicados do Mercosul e da Unasul, ambos de apoio a Maduro. Foi, portanto, conivente com posicionamentos que desconhecem a legitimidade da manifestação democrática de milhares de venezuelanos descontentes com um governo que já nasceu sob a suspeita de ter fraudado a eleição que elegeu Maduro em abril do ano passado.

“Demoramos dez anos para construir um pensamento sobre democracia no Mercosul, e o bloco exige uma democracia representativa e respeito aos direitos humanos. A Venezuela não cumpre estas exigências, e o Mercosul está ignorando dez anos de trabalho”, sintetizou um ex-diretor da Secretaria do Mercosul ouvido por O Globo.

Motivos para a insatisfação os venezuelanos têm de sobra. O país é hoje quase um pária no concerto geral das nações. Tem a mais alta inflação do mundo (56% ao ano) e a mais baixa taxa de crescimento do continente (1,1%). Por esta razão, seus cidadãos não dispõem sequer de itens de primeira necessidade, como papel higiênico, disponíveis nos supermercados, hoje completamente desabastecidos.

A taxa de câmbio é galopante – no oficial, um dólar vale 6,3 bolívares, enquanto no paralelo chega a 84. Isso torna dramática a vida num país que importa 70% do que consome e onde 95% da renda recebida pelo governo vem da estatal do petróleo, a PDVSA, arruinada pela exploração política, como relata a Foreign Policy.

O apoio ao chavismo é apenas mais um capítulo da triste saga que a diplomacia brasileira vem escrevendo sob as orientações do petismo. O viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo e nos alinhando ao que há de mais atrasado e retrógrado. Demos as costas para nações democráticas e abraçamos regimes de inclinação autoritária, como é o caso da Venezuela de Nicolás Maduro. Tudo em flagrante contraste com as melhores práticas da nossa tradição diplomática.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Bandeira eleitoral em frangalhos

O governo até tenta. Mas ainda não chegou o dia em que mágicas tiradas da cartola conseguem suplantar a dura realidade. É o que irá acontecer com as tarifas de energia, prestes a sofrer forte aumento, que pode chegar a 15% neste ano. A redução forçada das contas de luz não durou nem um verão, mas deixou um rastro de destruição num dos mais importantes setores da economia.

Em setembro de 2012, Dilma Rousseff ocupou cadeia nacional de rádio e televisão. Sob pretexto de discorrer sobre o Dia da Independência, anunciou uma bombástica redução nas contas de energia, que chegaria a 16% no caso das residências e até 28% para as indústrias. A presidente transformou a temerária iniciativa numa vistosa bandeira eleitoral.

O resultado mágico seria alcançado com uma arbitrária renovação dos contratos de concessão das empresas do setor. Quem não aderisse, perderia direito à prorrogação. Poucas companhias disseram não e a maior parte foi forçada a acatar as novas regras. Foi como o beijo da morte: as condições impostas às concessionárias praticamente inviabilizaram o negócio de energia no Brasil.

Desde então, os desequilíbrios se acumulam, agravados por um regime de chuvas pouco pródigo, com baixíssimo volume de chuvas nos últimos anos. O governo preferiu brincar com a sorte e dobrou a aposta. Incentivou o consumo na mesma medida em que os reservatórios secavam e a energia tornava-se mais escassa. Resultado: o setor entrou em colapso.

O país está à beira de um racionamento e às portas de um tarifaço de energia, sem o qual as contas públicas desabarão e a própria solvência do país ver-se-á comprometida. Ou seja, encontra-se entre a cruz e a caldeirinha. Uma lambança e tanto produzida em curto espaço de tempo pela irresponsável decisão de Dilma de transformar uma discussão que deveria ser eminentemente técnica em moeda eleitoral.

Só no ano passado, a barbeiragem já custou R$ 9,8 bilhões ao Tesouro, que, por ora, matou a conta no peito, mas logo, logo começará a repassá-la aos consumidores de energia. Se não repassar, quem pagará são os contribuintes. Neste ano, a fatura deve chegar a R$ 18 bilhões, porque o país queima todo o óleo que tem para manter as usinas térmicas produzindo a pleno vapor. O problema é que o dinheiro para cobri-la simplesmente acabou.

Suportar novamente a conta do desajuste que ele próprio instalou no setor elétrico levaria o governo a implodir de vez os resultados fiscais. Nenhuma meta de superávit – que deve ser anunciada hoje ou, no mais tardar, até quinta-feira – parará em pé e a pouca credibilidade que a gestão fiscal ainda dispõe virará pó em questão de dias.

O governo se viu, então, diante da necessidade de voltar atrás e recompor as tarifas de energia para remediar o estrago. Estima-se que o tarifaço represente uma alta de até 15% nas contas de luz neste ano, como informa hoje o Valor Econômico. Isso se o Tesouro ainda bancar metade da conta deste ano.

O percentual cobriria o reajuste anual de praxe, os gastos extras com acionamento das térmicas, despesas com subsídios e o pagamento de indenizações às concessionárias do setor por conta da malsinada renovação contratual.

Desta maneira, o benefício obtido com a mágica da renovação truculenta dos contratos de concessão será praticamente zerado, apenas um ano depois de anunciado. Ainda ficará faltando, porém, compensar os gastos extras de 2013, o que significa que novas altas estão contratadas para 2015 em diante. Cai por terra, portanto, a fábula da tarifa de luz baratinha.

A redução forçada das tarifas de energia até ajudou a conter a inflação no ano passado. Estima-se que, sem ela, o IPCA teria furado o teto da meta. Agora ocorrerá o inverso. Se todo o custo de acionamento das térmicas for repassado para os consumidores, o impacto no índice de preços será de 0,6 ponto percentual, segundo O Globo. Mais uma indicação de que, quando a solução é artificial, a conta sempre chega, e mais salgada.

Para completar, o país convive hoje com risco considerável de racionar energia. Até o governo já admite que a hidrologia é pior até do que em 2001, quando foram adotadas medidas de contenção de consumo. Tecnicamente, a situação já indicaria um corte de 5% na oferta de energia, segundo o ONS, uma vez que os custos de produzir eletricidade no país alcançaram patamar proibitivo.

A redução das tarifas de energia foi transformada numa bandeira eleitoral por um governo que precocemente se lançou na disputa por um novo mandato. A reversão precoce dos cortes nas contas de luz mostra como medidas artificiais são insustentáveis, assim como governos que se ancoram apenas no marketing também não conseguem ficar de pé por muito tempo.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

O Brasil vai ficando para trás

A economia brasileira encontra-se em estado de quase letargia. E isso não é de agora. Já há algum tempo temos crescido menos que países com características similares à nossa. É como se, numa corrida de longa distância, estejamos ficando cada vez mais para trás.

Na sexta-feira, saiu a primeira prévia do comportamento da economia brasileira em 2013. Segundo o IBC-Br, calculado pelo Banco Central, o PIB do país caiu 0,17% entre outubro e dezembro, depois de já ter recuado 0,21% entre julho e setembro. No ano, houve expansão de 2,52%.

Tecnicamente, pelos números do BC, o país terá atravessado uma recessão no segundo semestre de 2013, com dois trimestres seguidos de PIB negativo. Mas a maior parte dos analistas é cautelosa em chancelar esta avaliação, uma vez que o IBC-Br costuma destoar dos números oficiais do IBGE, que só serão conhecidos no próximo dia 27.

De todo modo, é voz corrente que setores importantes da economia vão muito mal, em especial a indústria. Os números finais do segmento em 2013 já foram conhecidos, com alta de apenas 1,2% no ano, insuficiente para compensar sequer metade da queda registrada em 2012 (2,5%). O parque industrial brasileiro segue, portanto, enferrujando.

O comércio também perdeu vigor. Também na semana passada, o IBGE informou que o setor cresceu 4,3% em 2013. Parece bom? Não foi. Trata-se do pior desempenho em dez anos. Na comparação com 2012, o ritmo de alta da atividade comercial – que funcionou como motor importante da economia nos últimos anos – caiu praticamente à metade.

Se o fim de 2013 não foi nem um pouco alvissareiro, as perspectivas para os meses vindouros têm se mostrado menos ainda. Alguns fatores – internos e externos – colaboram para isso. Aqui, temos a seca e a onda de calor, que afetaram a produção agrícola, encareceram a energia e levaram fábricas a parar de produzir para lucrar com a venda de eletricidade.

Lá fora, há a debacle da Argentina, país para onde se dirige 8% das nossas exportações. Há quem estime que as vendas brasileiras para o vizinho cairão cerca de 20% neste ano em função das dificuldades econômicas crescentes do lado de lá da fronteira, afetando ainda mais nossa já combalida balança comercial.

Além disso, há o desfecho imprevisível do enxugamento monetário americano, que tende a detonar uma fuga de capitais dos mercados emergentes – um dos quais, o Brasil, foi classificado pelo Fed, o banco central dos EUA, como o segundo mais frágil do mundo. Tem ainda as dúvidas sobre o ritmo de expansão chinês.

Tudo considerado, as previsões para o crescimento da economia brasileira vão murchando a cada dia. Depois da divulgação do IBC-Br, dos resultados finais da indústria e do comércio em 2013 e das estimativas sobre os efeitos da seca na economia, a maior parte dos prognósticos aponta para uma alta de apenas 1,5% em 2014. Em razão do calor, há quem fale em expansão de apenas 1%, segundo a edição de hoje d’O Globo.

Se a maior parte dos prognósticos se confirmar, e considerando que o PIB tenha tido alta de 2,5% no ano passado, Dilma Rousseff terá produzido crescimento médio abaixo de 2% ao longo de seu mandato. Entre todos os presidente da República, apenas Floriano Peixoto e Fernando Collor de Mello conseguiram algo tão ruim – e ambos em condições particularmente bem mais desfavoráveis.

Mas o Brasil não vai mal apenas em comparação consigo mesmo. Vai pior ainda quando cotejado a economias com características similares à nossa. Estamos sempre na rabeira dos rankings, perdendo até para países cujos mercados são bem menos expressivos que o brasileiro. Assim tem sido desde o início da gestão Dilma.

Em 2011, em toda a América Latina, o Brasil só cresceu mais que El Salvador. Em 2012, superou apenas o Paraguai. Em 2013, só se saiu melhor que El Salvador, México e Venezuela, conforme estimativas da Cepal. Em 2014, a previsão – também da Cepal – é de que o Brasil só cresça mais que a Venezuela.

Resta claro que a presidente Dilma Rousseff não merece críticas apenas pelos resultados recentes produzidos pela nefasta condução que ela e sua equipe fazem da nossa economia. Em todo o seu mandato, o desempenho é sofrível. Visto desta maneira, o conjunto da obra é digno de imediata reprovação, antes que continuemos a cair e passemos a ser os lanternas do crescimento no continente.

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Genéricos: 15 anos de uma conquista

Nesta semana, completam-se 15 anos da introdução dos medicamentos genéricos no país. Trata-se de uma das políticas públicas mais exitosas da nossa história recente, seja pelos significativos efeitos sociais que gera, na forma de ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde, seja pelos relevantes impactos econômicos.

Os genéricos ingressaram no país depois de longa batalha, que teve nos laboratórios já estabelecidos seus maiores opositores. A lei (n° 9.787) só foi finalmente aprovada pelos parlamentares em fevereiro de 1999, numa ampla articulação entre governo, sociedade e Congresso, liderada pelo então ministro da Saúde, José Serra.

O difícil acesso a medicamentos era, até então, um forte entrave para o sucesso dos tratamentos de saúde no país. Barateá-los, preservando a garantia de qualidade, surgia como imperativo para impulsionar a eficácia das políticas de saúde e, também, como medida de largo alcance social.

O Brasil adota as mais avançadas práticas e normas mundiais no que se refere aos genéricos. Nossa regulamentação garante que eles sejam cópias fidelíssimas dos medicamentos originais de marca (ou, tecnicamente falando, “de referência”). Ou seja, o consumidor paga menos por um produto que tem a mesma eficácia e mesmo efeito no organismo.

Por lei, os genéricos têm de custar no mínimo 35% menos que os medicamentos de referência de que são originados. Mas, na prática, acabam sendo ainda mais baratos. Segundo estimativas da PróGenéricos, associação que reúne os fabricantes de genéricos no Brasil, os preços mais em conta permitiram uma economia de R$ 48 bilhões aos brasileiros ao longo destes 15 anos.

Já é possível tratar a maioria das doenças conhecidas com medicamentos genéricos – são 436 substâncias ativas registradas no país. Hoje os genéricos respondem por 30% do mercado nacional. Mas dá para ir bem mais longe. Em mercados em que a participação destes medicamentos é mais antiga e consolidada, o percentual é bem maior: nos EUA, por exemplo, o índice chega perto de 80%, segundo a PróGenéricos.

Os genéricos também acabaram se revelando uma exitosa política de incentivo à indústria nacional. Se, 15 anos atrás, o mercado era dominado pelas multinacionais do setor, atualmente metade das dez maiores empresas farmacêuticas que atuam no país são brasileiras. Todas elas produzem genéricos. Há, no total, 115 laboratórios fabricantes no país, segundo a Anvisa.

Instrumento fundamental para a disseminação dos genéricos é a participação do poder público no esclarecimento da população. Passados 15 anos, ainda são muitos os brasileiros que desconhecem a existência de alternativas mais baratas para seus tratamentos de saúde. E muitos os que ainda desconfiam de sua eficácia. Informá-los é iniciativa de grande alcance social.

Ocorre que, há muitos anos, os genéricos passaram a ser relegados pelo governo federal e perderam prioridade na política de saúde petista. Por que será?

Será apenas por que foram adotados no Brasil à época do governo Fernando Henrique? Será por que os genéricos representaram um duro golpe, na forma de concorrência salutar, no poder de mercado dos grandes laboratórios farmacêuticos?

Fato é que, na era petista, o governo federal escanteou os genéricos. Nestes últimos 11 anos jamais se viu campanha de esclarecimento da população e de incentivo ao consumo de uma alternativa mais barata e igualmente eficaz de tratamento de saúde. Na realidade, o PT faz o contrário: confunde a população.

No início do ano, a Anvisa anunciou que, agora, os medicamentos similares também poderão substituir os remédios de marca (ou “de referência”). Para tanto, terão de passar pelos mesmos testes que os genéricos e serão particularmente identificados na embalagem com um símbolo – igualzinho se fez com os genéricos.

A pergunta que fica é: por que, ao invés de criar uma nova categoria, o governo simplesmente não incentivou a transformação dos similares em genéricos, cobrando-lhes o mesmo rigor? Mais: por que, nos últimos anos, o governo federal, por meio da Anvisa, simplesmente dificultou os registros de genéricos, tornando os procedimentos mais morosos e os trâmites mais demorados?

Contudo, à revelia das resistências de uma visão apequenada do que é servir a população, os medicamentos genéricos se impuseram e ajudaram milhões de brasileiros a ter um padrão de saúde mais digno e uma vida melhor. É raro quando se pode comemorar uma conquista tão importante para a população e inconcebível que algo tão positivo seja alvo de sabotagem.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

A quem interessa a baderna?

As investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade desembocaram num caminho melindroso e sensível, mas que, se forem verdadeiras as denúncias que vieram à tona ontem, podem jogar luz nova sobre a dinâmica que os protestos de rua tomaram desde que acuaram o governo, em meados do ano passado.

Segundo o advogado dos dois acusados pela morte do cinegrafista, grupos e partidos políticos estariam envolvidos no aliciamento de manifestantes, recrutados a soldo para engrossar os protestos. A denúncia deve ser recebida com a cautela, pois pode ser mera tática diversionista para livrar a cara dos jovens que cometeram o ato bárbaro que vitimou Andrade.

Mas, convenhamos, está longe de ser desprovida de sentido. Pelo contrário. A hipótese de instrumentação já fora aventada quando manifestações legítimas descambaram para a pancadaria – e, por esta razão, passaram a ser rechaçadas por gente de bem e acabaram perdendo força.

Em novembro, O Globo já revelara que a Polícia Civil do Rio “investigava indícios de que pessoas estariam sendo recrutadas [com dinheiro, alimentação e transporte], inclusive fora do estado, para participarem de manifestações”. A hipótese é sustentada por depoimentos prestados por pessoas detidas e apreensões, inclusive de computadores, feitas ao longo do período de protestos.

A questão que interessa agora é: se é verdadeira a hipótese, quem está pagando, instruindo e aparelhando esta gente? A quem interessa transformar iniciativas surgidas como manifestações legítimas por melhorias nas condições de vida do país e por mudanças na forma de o poder público se relacionar com a população em atos criminosos?

Quem mais perde com as badernas de rua é a democracia brasileira. É preocupante, se forem verdadeiras as denúncias do advogado dos envolvidos na morte do cinegrafista, que instituições intrinsecamente ligadas ao bom funcionamento do Estado democrático de direito estejam se valendo de métodos facínoras para tirar proveito e tumultuar o ambiente.

Uma coisa é indubitável: os black blocs e sua prática truculenta serviram como luva aos propósitos do governo e ao partido no poder. Sua entrada em cena, logo depois que as manifestações atingiam seu ápice e magnetizavam o país, acabou por esvaziar os protestos e afastar quem lutava por causas legítimas.

Vale recordar que, pouco antes do surgimento dos black blocs, PT e movimentos alinhados ao governo haviam tentado se apropriar das manifestações. Foram prontamente rechaçados. Logo depois, irromperam os vândalos. Sua violência acabou por dispersar as multidões, embora não tenha conseguido silenciar a insatisfação que até hoje se mantém latente.

Vira e mexe, percebe-se no governo petista tentativas de transformar baderna e protestos em farinha do mesmo saco. Não são. Uma coisa é o direito de manifestação de causas legítimas, feitas pacificamente, como foi, em boa medida, o que aconteceu em junho do ano passado. Merecem respeito. Outra coisa, bem diferente, é a truculência, a intolerância e a desordem. Merecem repressão.

Cabe agora investigar a fundo a denúncia formalizada pelo advogado dos assassinos de Santiago Andrade – que, vale lembrar, também já defendeu acusados de chefiar milícias na Baixada Fluminense. A democracia brasileira não pode aceitar grupos que usam a violência para impor suas visões, quaisquer que sejam.

Mas uma coisa é certa: os black blocs não representam os indignados do país. A repulsa aos descaminhos pelos quais o Brasil tem enveredado é hoje sentimento presente em vasta camada da população. O episódio lamentável do Rio e as associações que ele descortina não podem servir para deslegitimar o sentimento de mudança que pulsa entre boa parte dos brasileiros.

Até agora quem mais ganhou com a atuação nefasta dos black blocs foi o governo, aterrorizado com o efeito que as manifestações – enquanto se mantiveram pacíficas – tiveram sobre sua antes inabalada popularidade. A hora agora é de apurar, afinal, se uma coisa pode estar umbilicalmente ligada à outra.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Dilma, a presidente do apagão

O modelo concebido por Dilma Rousseff para o setor elétrico brasileiro está fazendo água por todos os lados e ameaça naufragar – e olha que a falta de chuvas é apenas um de seus muitos problemas. A fantasia das contas de luz baratinhas reduzidas na marra mal sobreviveu a um verão. Vêm aí tarifas mais altas, embaladas num risco-monstro de apagão.

Há pouco mais de um ano, a presidente foi à TV para anunciar aos brasileiros que as tarifas de energia ficariam 20% mais baratas. Um objetivo meritório e desejável, que foi, porém, imposto goela abaixo ao setor e à revelia até de São Pedro. Não tinha como dar certo. Desde então, os improvisos foram se sucedendo e os desequilíbrios, se avolumando. A fatura da barbeiragem já vai chegar.

Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão que subir 4,6% neste ano para compensar despesas extras que o setor vem acumulando. São gastos com subsídios, indenizações decorrentes da revogação truculenta de contratos e acionamento mais intenso de usinas térmicas – nunca queimamos tanto combustível poluente quanto agora. Ou seja, resultantes de um modelo em desequilíbrio.

Mas o tarifaço não deve parar por aí. Só à custa de muito dinheiro injetado pelo Tesouro – isto é, o meu, o seu, o nosso dinheiro pago ao governo como imposto – é que as tarifas ainda não explodiram de vez. Há cálculos abalizados dizendo que, apenas para compensar o que já foi gasto desde o ano passado e ainda não foi repassado para as tarifas, o aumento deveria beirar 10%, segundo a Folha de S.Paulo.

No ano passado, quase R$ 10 bilhões foram injetados pelo governo no setor para bancar as despesas decorrentes da intempestiva decisão de cortar as tarifas na base do golpe de facão. Neste ano, serão mais R$ 9 bilhões do Tesouro, insuficientes, contudo, para fazer frente a despesas calculadas em R$ 17,9 bilhões. Não tem mágica: logo mais isso bate no bolso do consumidor de energia, ou do contribuinte.

Ao longo de dez anos, Dilma concebeu, embalou e anabolizou um modelo em que custos e receitas não se equilibram e que, mais grave ainda, ameaça deixar o país na escuridão, à luz de velas. Dilma é a presidente do apagão. A média de tempo em que o sistema elétrico brasileiro fica apagado multiplicou-se por cinco entre 2010 e 2012, e deve ter aumentado ainda mais no ano passado.

Os jornais de hoje publicam estudo feito pela mais respeitada consultoria da área de energia do país, a PSR – não é respeitada só pelo mercado, mas também pelo governo, que recorreu a ela quando teve de tomar suas principais decisões na área. O documento informa que o Brasil tem hoje uma probabilidade de 17,5% de enfrentar um racionamento de energia em 2014. Trata-se de patamar altíssimo: em sistemas equilibrados, o máximo que se admite é um risco de 5%.

O sistema elétrico brasileiro caminha hoje sobre o fio da navalha. Praticamente não há folga entre a energia disponível e o consumo. Em situações limite, esta sobra deveria ser de pelo menos 5%; no Brasil está abaixo de 1%, o que “torna o sistema vulnerável a blecautes sistêmicos”, como publicou hoje o Valor Econômico.

O governo vai preferir dizer que está sendo vítima das circunstâncias, ou seja, de um verão quente e seco como há muito tempo não se via. Balela. Desde 2010, quando o regime de chuvas foi seguidamente ruim, as deficiências estruturais já vinham sendo detectadas e os alertas, disparados.

A resposta do governo foi simplesmente dobrar a aposta: incentivar, de maneira populista, o aumento do consumo por meio da redução das tarifas, tudo no mesmo instante em que o estoque de água do país caía e a energia raleava.

A PSR não tem dúvidas em afirmar que o sistema elétrico nacional está em perigo por causa da deficiente manutenção de equipamentos e, principalmente, de subestações de energia. “A vulnerabilidade do sistema elétrico não é conjuntural, isto é, não resulta de condições hidrológicas desfavoráveis nem de um crescimento brusco da demanda. Ela é consequência de deficiências estruturais na capacidade de suprimento.”

É sabido que as regras criadas por Dilma, a presidente do apagão, desincentivam os investimentos em manutenção, por não o considerarem na remuneração dos ativos que é repassada aos custos e, dali, às tarifas. Além disso, uma Aneel depauperada pelo garroteamento orçamentário – metade da sua verba é usada para engordar os resultados fiscais – não fiscaliza as instalações das concessionárias como deveria.

Dilma Rousseff passará para a história como uma das maiores farsas que a República brasileira produziu. Do muito que prometeu, quase nada cumpriu. Naquilo que se arriscou a fazer, meteu os pés pelas mãos, produzindo malfeitos em profusão. Com que cara de pau a presidente do apagão tentará explicar aos brasileiros suas lambanças em série? Dirá que é tudo obra dos “pessimistas de sempre”?

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Um Brasil mascarado

A morte do cinegrafista Santiago Andrade serve como símbolo de um momento lastimável que o país atravessa. De um lado, o radicalismo de grupos antidemocráticos, de outro a leniência de um governo que não apenas alimenta, como também pratica e propaga, a intolerância, dividindo a nação entre “nós” e “eles”.

O atentado ao cinegrafista – que agonizava desde a quinta-feira passada, quando foi atingido por um rojão disparado por um vândalo black bloc, e ontem teve morte cerebral – merece total condenação e seus responsáveis devem ser exemplarmente punidos. Trata-se de ato de violência explícita, gratuita, deplorável e merecedora de repúdio unânime da sociedade brasileira.

Andrade é a primeira vítima fatal dos protestos que se sucedem no país desde junho do ano passado. Mas sua morte é apenas o 109° caso envolvendo agressões a jornalistas desde então – no total, incluindo profissionais de outros ramos, registra-se 117 ocorrências, de acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Percebe-se que há uma onda de insatisfação se propagando, se manifestando, se avolumando em todo o país. Há manifestações legítimas, democráticas e pacíficas que merecem respeito. Mas há também as que se colocam à margem e em oposição ao Estado democrático de direito. Estas merecem repúdio.

As hordas de vandalismo avançaram ao mesmo tempo em que quem deveria cuidar de reprimi-las foi dando passos para trás, retrocedendo na sua missão de manter a ordem. Neste vácuo, os propagadores da desordem foram tomando espaço, espalhando um clima de insegurança. Com isso, o Brasil que queria manifestar seu desencanto foi acuado.

A morte de Andrade deve detonar uma nova onda negativa em relação ao país. Não se trata mais apenas de um mal-estar econômico. Às vésperas da Copa do Mundo, o Brasil inspira mais temor do que atração naqueles que nos olham de fora. Este é o caminho mais curto para o fracasso: a erosão da reputação de uma nação, o comprometimento de valores universais e a perda da segurança e da confiança.

A imagem do Brasil que hoje é vista aqui e lá fora é a de um Brasil mascarado, de rostos cobertos por panos, de gente pronta para afrontar o status quo. É um Brasil que, cada vez mais, dá medo e difere muito daquele que a propaganda oficial procura vender, orientada por pesquisas de marketing. O Brasil do Carnaval, do futebol e do samba está, neste momento, desaparecido.

Órgãos sérios de imprensa mundial já perceberam o clima que hoje vai tomando conta do Brasil. No sábado passado, o sisudo britânico The Guardian publicou longa reportagem sob o título “Governo brasileiro põe favelas e classe média um contra o outro”. O texto é ilustrado com uma foto de um bando de gente mascarada destruindo catracas. Que país é este?

O texto escancara a falência da ação do Estado para lidar com o clima de insatisfação, ao mesmo tempo em que acusa o governo petista de despender energia na promoção de um Brasil de fantasia. “Enquanto o governo foca na Copa do Mundo para agradar a comunidade internacional, negligencia o povo acima do usual, e as coisas estão prestes a piorar”, analisa o diário inglês.

Como se vê, o mundo todo percebe o que está acontecendo no Brasil. Menos, porém, o pessoal do governo petista. A julgar pelo que tem dito a presidente Dilma Rousseff, só os “pessimistas” e os “caras de pau” não enxergam a maravilha que o PT está construindo nos trópicos. Foi o que ela disse ontem, em cima do palanque armado para comemorar os 34 anos de fundação do PT.

Com o país indignado, Dilma ocupa-se de uma campanha em tempo integral e abdica de exercer as prerrogativas de quem governa uma nação como o Brasil. Ocupa-se em ser candidata e prescinde de ser presidente da República. Está tão preocupada com o que acontece nas ruas que prefere manifestar-se sobre o assunto por redes sociais, ao mesmo tempo em que se delicia com discursos provocando adversários. É muita cara de pau não perceber que o Brasil hoje se apresenta ao mundo como um país mascarado. Infelizmente. 

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Mais um campeão de ineficiência

Nunca antes na história, tivemos um governo tão pródigo em anunciar, com pompa e circunstância, obras que jamais se tornam realidade. A estratégia está desgastada pelo uso intensivo que dela faz o PT. Mas eles insistem. Parafraseando um velho bordão da TV, vem aí mais um campeão de ineficiência: o PAC 3.

A notícia saiu na edição d’O Globo deste domingo. De tão inverossímil, parece até escárnio. Mas lá está escrito que a presidente-candidata preparada para abril o lançamento de uma terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Mas como, se a maior parte do que vem sendo prometido pelos governos petistas desde 2007 até hoje não saiu do papel?

A gestão do PT administra uma ficção. Onde estão as obras estruturantes que há sete anos são anunciadas pela propaganda oficial como o passaporte definitivo do país para uma nova era de prosperidade? Alguém viu, alguém encontrou? Aqui não é necessário gastar muita saliva e tinta: é só olhar em torno e constatar que as principais obras prometidas não aconteceram.

Transposição das águas do rio São Francisco? Até hoje nenhuma gota beneficiou os brasileiros que convivem com a terrível seca do semiárido nordestino. A obra deveria ter ficado pronta em 2010, mas até agora nem metade foi feita. O custo já praticamente dobrou, pulando de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões. Nem no atual mandato a transposição – que já tem muitos trechos em ruínas – será concluída.

Ferrovia Norte-Sul? Prometida para 2010, tem apenas 700 km dos 4,1 mil km previstos concluídos. Dois anos atrás, Dilma prometeu entregar todo o trecho entre Açailândia (MA) e Estrela d'Oeste (SP) até 2014. Nada disso vai acontecer: a nova previsão de término é setembro de 2016 – e olhe lá. Assim como a transposição, trechos da Norte-Sul nem foram inaugurados e já se transformaram em ruína, mato e erosão. Não transportam nada.

Refinaria Abreu e Lima? O compromisso era inaugurá-la em 2010, mas a previsão atual é terminá-la, quiçá, em fins deste ano. Será? O custo da refinaria pernambucana partiu de R$ 4 bilhões iniciais e já chegou a R$ 35,8 bilhões – incluindo um beiço da estatal venezuelana PDVSA, que seria responsável por 40% do projeto, mas pulou fora devido à debacle da economia chavista. Com tudo isso, a Abreu e Lima se transformará na mais cara refinaria já feita até hoje em todo o mundo.

Os exemplos pontuais são eloquentes, mas o balanço agregado ajuda a dar contornos definitivos ao fiasco. Em 2013, o PAC teve o melhor desempenho da era Dilma: dos R$ 53 bilhões previstos no Orçamento Geral da União para o ano, R$ 16,6 bilhões foram efetivamente investidos até 31 de dezembro último. Ou seja, a melhor marca não passa de 31,2% da dotação prevista para o ano, de acordo com o Siafi.

Alguns dos ministérios que concentram as maiores verbas tiveram execução ainda mais vexatória. A poderosa pasta dos Transportes investiu R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,8 bilhões reservados, acompanhando a média geral do programa no ano. No entanto, descontada a inflação, no ano passado o ministério investiu menos do que o gasto em 2012 e bem menos até que o valor nominal aplicado em 2011.

A contabilidade oficial exibe números diferentes, bem mais vistosos. O governo afirma que já fez 67% do que prometeu no PAC 2. Entretanto, a maior parte do valor (exato um terço do total) vem de financiamentos concedidos a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. É dinheiro que foi emprestado e terá que ser pago pelos mutuários, mas o governo petista computa como investimento. O setor privado responde por outros 20% do total. Assim fica fácil...

Além destas espertezas, a estratégia petista em torno do PAC envolve outras mandracarias. Obras anunciadas nas etapas anteriores que não ficam prontas são reempacotadas, ganham nova roupagem e um prazo elástico para acabar. É a mágica da reciclagem das promessas.

O PAC lançado em 2007, por exemplo, sumiu do mapa sem apresentar um balanço final de suas “realizações”. Ninguém soube, ninguém viu. Na estratégia petista, o que vale é o espetáculo. Qualquer verdadeiro compromisso com o interesse da população é conto da carochinha.

sábado, 8 de fevereiro de 2014

Gargalhe, presidente

Dilma Rousseff deve estar rindo à toa. Ontem, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) levantou a suspeita de que o apagão de terça-feira – que deixou 13 estados e até 12 milhões de brasileiros no escuro por quase duas horas – pode ter sido causado por descargas elétricas, os populares raios. Segundo a presidente, esta hipótese é digna de gargalhadas.

“No dia em que falarem para vocês que caiu um raio, vocês gargalhem. Raio cai todo dia neste país, a toda hora. O raio não pode desligar o sistema. Se desligou, é falha humana, não é do raio”, disse a imprevidente presidente da República no dia 27 de dezembro de 2012, em café da manhã com jornalistas, logo depois de mais um apagão afetar o país.

Depois que o ONS divulgou sua avaliação ontem, a presidente escalou seu porta-voz para dizer que “se raios foram realmente responsáveis pela queda no fornecimento de energia, na última terça-feira, cabe ao ONS apurar se os operadores estão mantendo adequadamente suas redes de para-raios”. Mas a senhora não havia dito que era para gargalhar, presidente?

O mais provável é que os apagões de Dilma – foram 181 desde 2011 e 71 apenas em 2013 – sejam fruto de um modelo irresponsável forjado pela presidente desde que ela foi ministra de Minas e Energia do governo Lula. Temos hoje um sistema elétrico caquético, que opera no limite e não consegue acompanhar uma demanda anabolizada por medidas tomadas pelo próprio governo.

As razões do apagão de terça-feira só serão conhecidas oficialmente em 15 dias. Mas já são evidentes alguns fatores que estão minando a segurança do sistema elétrico nacional. Primeiro, o aumento do consumo não tem sido respaldado por geração suficiente de energia – e, quando é, quem não acompanha é a transmissão.

Segundo dados oficiais do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, 71% das obras de transmissão estão atrasadas. Nas obras de geração, 64% estão fora do cronograma, com atraso médio de 8,5 meses. A média de expansão de geração e transmissão nos últimos anos também é menor que o crescimento projetado para a próxima década, mostrou a Folha de S.Paulo hoje.

Com tamanha vulnerabilidade, o país registra picos seguidos de consumo. Foram nove em pouco mais de dois meses. Entre o primeiro, no início de dezembro, e o de ontem, a demanda cresceu 9%. É energia suficiente para servir 20 milhões de pessoas. O grave disso não é as pessoas e as empresas consumirem mais. O mais grave é, com a oferta no limite, o governo incentivar que o consumo aumente.

Conjunturalmente, a alta do consumo neste verão se deve ao calor infernal que assola boa parte do país. Mas há um aumento estrutural que é fruto, entre outros fatores, de o governo ter tornado, na marra, as tarifas mais baratas. A redução por decreto veio no mesmo momento em que a água dos reservatórios baixava. Ou seja, veio na contramão do risco crescente de desabastecimento de energia. O nome disso é irresponsabilidade.

Além disso, há o problema da manutenção do sistema elétrico. O atual modelo – concebido, gestado e anabolizado por Dilma – baseia-se na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, na busca da menor tarifa possível para o consumidor. Objetivo louvável, mas de consequências nefastas quando perseguido de maneira inconsequente como faz a presidente.

Recebendo menos pela energia que geram, transmitem e distribuem, as empresas concessionárias passaram a gastar menos na manutenção de seus equipamentos. Até porque as regras do modelo dilmista de energia não remuneram adequadamente os ativos e desincentivam os investimentos, como mostrou ontem o Valor Econômico.

O círculo vicioso se completa com o sucateamento de órgãos que deveriam zelar pela qualidade dos serviços prestados pelos concessionários. No caso do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Uma das fontes de recursos da Aneel são taxas pagas pelos consumidores nas contas de luz, cujo objetivo é justamente custear a fiscalização dos serviços.

Ocorre que, desde 2011, a agência recebeu orçamento de R$ 1,5 bilhão, mas metade disso foi contingenciada pelo governo Dilma. O que significa isso? Que o dinheiro que os consumidores pagaram para garantir que o serviço que recebem fosse fiscalizado e sua qualidade preservada foi usado para engordar resultados fiscais de um governo perdulário. O que foi contingenciado equivale ao dobro do que a Aneel efetivamente investiu desde 2011.

É possível que Dilma Rousseff acredite que tenha motivos para dar gargalhadas. Mas os brasileiros vão vendo, dia após dia, que não têm razão nenhuma para achar graça de um governo que produz trapalhadas em série e, desta maneira, compromete o futuro do país. Dilma pode até dar suas risadas, mas longe, bem longe, da cadeira de presidente da República. E à luz de velas.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Os limites de um governo de propaganda

A realidade tem se ocupado de desmentir as barbaridades que os petistas dizem ou cometem. As respostas nem demoram mais a vir. São os limites de um governo moldado no marketing e na farsa se impondo. Acontece tanto na política, quanto na economia ou em iniciativas que deveriam ser meramente administrativas, mas costumam ser sempre eleitoreiras.

O julgamento do mensalão, por exemplo, resultou na condenação e na detenção de réus que foram transformados, pela narrativa petista, em “presos políticos”. A cinematográfica fuga e a prisão de Henrique Pizzolato, ocorrida ontem na Itália, mostram, mais uma vez, que não se trata de nada disso: são meros petistas presidiários. Um bando deles.

Pizzolato é uma síntese perfeita do arrivismo e do oportunismo que acompanham petistas que ascenderam ao poder. No comando de uma das mais ricas diretorias do maior banco do Brasil, amealhou fortuna digna de nota. Descrito como “meticuloso, disciplinado e excelente estrategista”, tinha 11 imóveis em julho de 2005, época em que veio à tona que recebera R$ 326 mil do esquema do mensalão.

Sua estratégia para fugir do acerto de contas com a Justiça brasileira é antiga. Começou a ser traçada oito anos atrás, como mostrou o Correio Braziliense no domingo. Neste ínterim, o ex-diretor do Banco do Brasil desfez-se de parte dos bens e divorciou-se da mesma mulher com quem vive até hoje para tentar livrar seu patrimônio do arresto. Ainda assim, mantém até hoje fortuna avaliada em R$ 6 milhões e aposentadoria de R$ 20 mil.

Sobre Pizzolato, a maior dúvida agora é se ele será merecedor da solidariedade e dos punhos cerrados de gente como o deputado André Vargas ou se será aquinhoado com a vaquinha amiga de companheiros para pagar as multas do mensalão – cuja origem sabe-se lá qual é... Ou, quem sabe, Pizzolato merecerá um almoço-homenagem como o que mereceu João Paulo Cunha, o mais novo presidiário petista da Papuda?

Assim como implodiu a narrativa petista sobre os mensaleiros, a dura realidade também cuidou de mostrar a indignidade que acompanha o tratamento dispensado a cubanos arregimentados pelo Mais Médicos. E logo um dia depois de a presidente-candidata Dilma Rousseff e o ministro-candidato Alexandre Padilha brandirem o programa como bandeira eleitoral num ato que deveria ser administrativo.

Ao deixar o posto que ocupava no Pará, a médica cubana Ramona Rodriguez expôs as condições degradantes impostas aos profissionais recrutados pelo governo petista junto à ditadura dos irmãos Castro. Ela recebia apenas US$ 400 dos alardeados R$ 10 mil que a gestão Dilma diz oferecer como bolsa. Além disso, foi recrutada por uma S.A. cubana e não pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), como divulgara o governo.

Também na economia, a chata realidade teima em desmentir o trololó petista. No mesmo dia em que Dilma comandava uma operação-abafa no Planalto para negar a ameaça de racionamento e seu ministro de Minas e Energia afirmava que o risco de apagões era “zero”, 13 estados do país ficaram quase duas horas às escuras.

O sistema elétrico brasileiro está hoje no fio da navalha, operando sem sobra de energia, com os mais altos custos da história, com empresas em processo falimentar e o Tesouro vergado por subsídios bilionários decorrentes da redução truculenta das tarifas. É a realidade mostrando que, na marra, as coisas não se resolvem. Só pioram.

Para completar, logo após Dilma apresentar em Davos e enviar ao Congresso uma mensagem sobre a situação da economia brasileira que mais parece um conto de fadas suíço, o Ministério da Fazenda se vê obrigado a escalar gente talhada para conquistar a confiança do mercado e dos analistas, que só conseguem ver um futuro para o país: o fundo do poço. Se está tudo tão bem, por que Guido Mantega teve que mexer na primeiro escalão da equipe dele?

Houvesse consistência em suas ações e palavras, os atos do governo e dos petistas não estariam esboroando como castelos de areia na beira da praia. Nem é a oposição que os derrota; é a mera realidade dos fatos. Num governo em que a presidente é tutelada desde o primeiro dia e o mais poderoso ministro é o da propaganda, não poderia ser diferente.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

O lusco-fusco de uma presidente

O apagão que ontem atingiu 11 estados brasileiros é a mais perfeita tradução da atual gestão. Sintetiza um governo que vive seu lusco-fusco, que se notabiliza por produzir trevas ao invés de iluminar caminhos. A responsável por este estado de coisas, desde sua concepção e nascedouro, tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff.

O setor elétrico brasileiro entrou ontem novamente em colapso. Estima-se que até 12 milhões de pessoas tenham sido afetadas pela falta de luz, que durou até duas horas durante a tarde. Foi o décimo apagão ocorrido nos três anos de gestão da presidente – o anterior apagara o Nordeste em agosto passado. Nunca antes na história, ficamos tanto tempo na escuridão.

O sistema elétrico nacional vive hoje sob o fio da navalha. Os reservatórios registram níveis mínimos históricos. O consumo de energia bate recordes sucessivos, mas a oferta não avança no mesmo compasso. As obras de expansão da geração e da transmissão estão atrasadas e as empresas do setor, praticamente quebradas. Nunca se queimou tanto combustível poluente para produzir eletricidade.

O abastecimento energético nacional está sob ameaça. Segundo cálculos abalizados, diante do estado atual de coisas, o país corre risco de racionar energia ainda neste ano. A chance é de 20%, enquanto o máximo aceitável seria 5%, apontou o Valor Econômico em sua edição de ontem. Imagine se a economia estivesse indo bem?

O governo nega e tenta tapar o sol com a peneira. Há evidências de sobra de que o suprimento de energia no país está comprometido. Antes mesmo que o apagão de ontem acontecesse, a presidente Dilma já coordenava uma operação-abafa para tentar esconder o risco de racionamento. Até entrevista coletiva já havia sido convocada para negar a possibilidade. O apagão interrompeu o evento, e acabou sendo a cereja do bolo.

Nunca antes na história, uma presidente da República alimentou tamanha irresponsabilidade. Na reunião que convocara para ontem, Dilma pediu a formação de uma força-tarefa “para definir medidas que permitam ao governo dizer que está trabalhando para aumentar a capacidade do sistema”, segundo a Folha de S.Paulo. Mas, no seu décimo-primeiro ano, a gestão petista ainda fala em “força-tarefa” para resolver problemas que já são evidentes há tanto tempo? Francamente.

Há fatores cuja responsabilidade escapa aos mortais, como a falta de chuva. Mas há fatores que a imprevidência dos mortais colaborara para agravar, e muito. Este é o pior verão em décadas em termos pluviométricos, mas é o terceiro seguido com chuvas abaixo da média histórica. E o que fez o governo Dilma diante destes reiterados alertas? Simplesmente incentivou o aumento do consumo.

O setor elétrico brasileiro experimenta hoje uma série de desequilíbrios que são fruto direto de medidas tomadas pelo governo petista. Mais especificamente, são resultado de um modelo urdido desde que Dilma Rousseff ainda era apenas ministra de Minas e Energia e achava que sua tarefa era implodir o que existia até então para criar um novo e redentor sistema. Estamos vendo no que deu.

O modelo gestado por Dilma no ministério setorial, engordado por ela quando foi ministra-chefe da Casa Civil e anabolizado quando já ocupava a Presidência da República produz fiascos em série. Só no ano passado foram 71 apaguinhos, com pelo menos dez minutos de duração. Na média, os brasileiros ficaram 16,5 horas sem luz em 2013.

Com planejamento capenga, a expansão do parque gerador para fazer frente ao aumento da demanda não acontece. Segundo o próprio governo, estão atrasadas 22 das 25 hidrelétricas e 22 das 35 termelétricas atualmente em construção no país. Cerca de 15% do parque eólico brasileiro está ocioso por falta de conexão ao sistema interligado.

Com as linhas de transmissão, a situação não é melhor: os atrasos são, em média, de 13 meses, mas há projetos cuja demora já alcança quatro anos. Com isso, metade da energia prevista para ser agregada ao sistema elétrico nacional nos próximos dez anos enfrenta complicações graves para sair do papel. Ou seja, não só o presente é temerário, como também o futuro é incerto.

Foi neste setor tão sensível que Dilma Rousseff resolveu meter sua colher. Produziu estragos difíceis de mensurar. A truculenta interferência e a quebra de contratos – anunciada em rede nacional de rádio e televisão em setembro de 2012, sob alegação de reduzir na marra as tarifas de energia – conduziu o setor para um buraco sem fim. As empresas, incluindo a Eletrobrás, estão em debacle e os investimentos escasseiam. Não há luz no fim deste túnel.

O desequilíbrio tem preço, e alto. Só no ano passado, o Tesouro Nacional teve que despejar R$ 22,6 bilhões para compensar as empresas do setor elétrico pelas perdas decorrentes da intervenção patrocinada pelo governo Dilma. Neste ano, a conta deve ser de mais R$ 18 bilhões. O que o consumidor deixou de pagar, o contribuinte paga com juros.

Dilma Rousseff é a mãe do que aí está. É a mentora de um sistema que ameaça entrar em colapso. É a patrocinadora de um modelo pródigo em produzir apagões, mas incapaz de fornecer energia e luz para que o país avance. O descalabro que acomete o setor elétrico brasileiro não é ato isolado no currículo da presidente. O conjunto de sua obra consegue ser ainda pior.