Vida nova nas estatais

As empresas estatais brasileiras vivem novos tempos depois que se livraram do jugo do PT e passaram a estar submetidas a gestões minimamente comprometidas com a eficiência, a prestação de melhores serviços e o lucro. Ainda assim, é um exagero o governo de um país alquebrado como o Brasil manter 149 empresas sob seu controle.

A recuperação das estatais coincide com a mudança de governo, em maio do ano passado. Em especial, tiveram maior impacto as reorientações nas principais empresas públicas, como a Petrobras, a Eletrobrás e o Banco do Brasil. Não por coincidência, são companhias que estiveram no centro de escândalos de corrupção na era petista.

Não é exagero dizer que as estatais brasileiras mudaram da água para o vinho. De gestões deficitárias, passaram a gerar lucros. Seu inchado quadro de pessoal vem sendo reduzido e o endividamento vem caindo, depois de explodir para financiar a malfadada “nova matriz econômica” petista, conforme a mais recente edição do Boletim das Empresas Estatais Federais do Ministério do Planejamento, divulgado ontem.

O desempenho operacional das companhias é outro, e bem distinto, depois que deixaram de responder aos ditames do PT. Em 2015, ainda no governo Dilma, as estatais registraram prejuízo histórico de R$ 32 bilhões. Um ano depois, a conta já estava no azul, com lucro de R$ 4,6 bilhões. Em 2017, até setembro, os ganhos acumulados somam R$ 23,2 bilhões.

Um aspecto importante diz respeito ao endividamento das empresas controladas pelo Estado brasileiro. Entre 2009 e 2015, o indicador explodiu, com alta de 283%. Desde então, as dívidas já caíram 25% ou o equivalente a R$ 135 bilhões, sendo a Petrobras a maior responsável pela queda. Mas os passivos ainda comprometem, e muito, a capacidade de investimento das estatais, hoje no menor volume desde 2008, conforme O Globo.

Bem-vindo, o movimento atual é de enxugamento do aparato estatal brasileiro. Foram os governos Lula e Dilma que promoveram a maior expansão das empresas públicas no país desde o regime militar, conforme levantamento feito pelo Instituto Teotônio Vilela em agosto do ano passado. O momento agora é de dieta.

Não se justifica manter sob controle do Estado tantas empresas, que ainda empregam mais de meio milhão de pessoas, numa hora em que o país clama por maior eficiência de seu setor produtivo para acelerar o crescimento econômico e abreviar o tempo para a recuperação da riqueza dizimada pela recessão petista.

É como pregam as diretrizes recém-divulgadas pelo ITV como base programática para o PSDB: “Apenas as estatais e empresas públicas que se justificarem devem ser mantidas em poder do Estado. Mas todas, sem exceção, só devem existir se colocadas a serviço do interesse geral da sociedade, e não submetidas a interesses escusos de particulares, partidos, grupos políticos, empresas ou corporações.”

A melhor agenda

A privatização da Eletrobras abre um novo ciclo de redefinição do papel e do tamanho do Estado brasileiro. O movimento faz-se ainda mais necessário diante da quase completa incapacidade das gestões públicas de cuidar de algo que vá além de suas já excessivas despesas obrigatórias. Esta é a agenda que mais interessa ao país.

A venda da holding de energia emparelha-se com o que foi a alienação de siderúrgicas e mineradoras no governo Itamar, com a privatização das telecomunicações na gestão Fernando Henrique e, mesmo que feitas mal e porcamente, com as concessões de aeroportos e rodovias na administração do PT. É difícil encontrar quem prefira, de boa-fé, os serviços como eram prestados antes, pelo poder público.

O melhor é que vem mais por aí. Estão em gestação, previstas para serem anunciadas nesta quarta-feira, novas ofertas de ativos hoje em poder da União. A carteira a ser privatizada terá 58 projetos, segundo relatou O Globo em sua edição de ontem, e pode gerar investimentos de R$ 44 bilhões. Pena que tenha demorado tanto para sair do forno.

Estão na lista aeroportos, rodovias, terminais portuários e linhas de transmissão, entre outros, bem como a extinção de estatais como a Casa da Moeda. Das operações virão recursos para ajudar a apaziguar a grave situação fiscal do país. Mas, sobretudo, virão investimentos e a injeção de eficiência e competitividade que o capital privado costuma carregar para dentro de carcomidas estruturas públicas.

Espera-se que não se repitam agora erros do passado, como os que marcaram a relutante adesão do petismo às privatizações de aeroportos e rodovias. Enquanto vigorou a premissa da modicidade tarifária, as tentativas revelaram-se todas infrutíferas e mal sucedidas. Já a megalomania cuidou de atropelar concessões baseadas em projeções irrealistas, como nos casos de Viracopos, Galeão e da BR-153.

Esta é uma batalha que vale a pena ser travada, pois é definidora do país que poderemos vir a ser. O Brasil não tem nenhuma condição de insistir no modelo patrimonialista e cartorial que tornou o Estado um fardo pesado demais para os contribuintes carregarem. Basta dizer que, das 159 estatais ativas, 70 dependem diretamente de aportes do Tesouro para fazer investimentos.

Passa da hora de transformar o que hoje é entrave em alavanca de desenvolvimento. Nesse sentido, é bastante pedagógica a comparação entre o desempenho financeiro recente da Eletrobras – que, na ponta do lápis, gerou perdas de R$ 228 bilhões para o governo brasileiro desde Lula – e da privatizada Engie Brasil, feita pelo Instituto Acende Brasil e publicada por Míriam Leitão.

A reação imediata dos investidores ao anúncio da privatização da estatal de energia indica o tamanho do apetite e das expectativas pela redução do tamanho do Estado. Sob a perspectiva de gestão privada, as ações da Eletrobras subiram ontem 49% e levaram seu valor de mercado a quase quatro vezes o que a empresa chegou a valer em seu pior momento – sob a gestão Dilma, claro.

Fala-se que as mudanças em voga no setor elétrico resultarão em tarifas mais altas. É provável. Por uma razão muito simples: tal como é hoje, o modelo se autoimplode, uma vez que o valor pago por um megawatt no chamado “regime de cotas” inventado pelo PT é insuficiente para remunerar seu custo de produção. Num ambiente assim, não há investimento e, com o tempo, nem energia disponível.

Durante muito tempo, privatizações foi assunto quase proibido no país, em função da manipulação eleitoreira e leviana feita pelo PT. Esse tabu precisa ser deixado, de uma vez por todas, no passado. A realidade mostra que o bem público – ou, nesse caso específico, a energia – mais caro é o que não está disponível. É o que hoje o país experimenta. A redefinição do tamanho do Estado pode começar a mudar isso.

Fez-se luz

A decisão de privatizar a Eletrobras pode se transformar numa das principais realizações do governo Michel Temer. Além de recolocar a rediscussão do papel do Estado no centro da agenda do país, ajuda a superar a situação de terra arrasada que nasceu da estapafúrdia intervenção no setor elétrico patrocinada pelo governo do PT a partir de 2012.

A Eletrobras chegou à situação de penúria em que se encontra em boa medida por causa da famigerada medida provisória nº 579. Editada em setembro de 2012 por Dilma Rousseff, ela simplesmente implodiu as empresas do setor. Se a estatal está tendo de ser privatizada – e este é, de fato, seu melhor destino – deve-se muito aos males que o PT lhe impingiu.

Ao lado da Petrobras, a Eletrobras figura como maior exemplo do descalabro que tomou conta da gestão das empresas públicas brasileiras sob os governos de Lula e Dilma. Seu balanço mergulhou no vermelho entre 2012 e 2015, acumulando rombo de R$ 30,6 bilhões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos 15 anos as ineficiências custaram cerca de R$ 250 bilhões à companhia.

Após a mudança de gestão, com a saída do PT da administração federal, a Eletrobras viu os lucros voltarem a seu balanço, com ganho de R$ 3,4 bilhões em 2016, e seu valor de mercado dobrar, embora ainda seja apenas metade do que chegou a ser em 2009. A empresa deve mais de R$ 43 bilhões (ou R$ 38 bilhões, segundo O Globo), o dobro do que vale hoje em bolsa.

A Eletrobras controla distribuidoras estaduais que são um verdadeiro sorvedouro de dinheiro público. Tem uma estrutura de funcionários inchada e exagerada, com estrutura de cargos e salários que não beneficia o funcionário que realmente faz o dia a dia da empresa, como Wilson Ferreira Jr, presidente da companhia, denunciou recentemente.

Exauriu-se o modelo em que consumidores e contribuintes são obrigados a pagar cada vez mais caro pela ineficiência do Estado. A Eletrobras só teria salvação, conforme diagnosticou o governo atual, se obtivesse tarifas mais caras e/ou mais subsídios. O país não suporta mais nem um nem outro. É hora, pois, de buscar a saída pela eficiência.

Fossem tempos normais, os R$ 20 a 30 bilhões que se pretende arrecadar com a venda poderiam ser usados para alavancar investimentos em infraestrutura e eliminar gaps de suprimento de energia que ainda penalizam algumas regiões do país. Mas estes não são tempos normais e o dinheiro terá de ser usado para impedir um descontrole ainda maior das contas públicas.

Será preciso criar um consenso na sociedade em torno dos aspectos positivos da privatização da empresa – até porque os adversários de sempre já prometeram começar “para ontem” protestos contra a venda. Não haverá tempo hábil para que a venda seja concluída pelo atual governo, pois o prazo extingue-se em abril do ano que vem, seis meses antes das eleições. Ou seja, finalizar a operação será tarefa para o próximo presidente. Está aí uma boa plataforma para 2018.

As estatais são nossas

Nos últimos anos, nossas estatais só serviram para uma coisa: gerar caixa para a corrupção. As principais empresas do Estado brasileiro foram pilhadas para fornecer o dinheiro que financiou o projeto de poder do PT e de seus aliados. Por isso, são bem-vindas as iniciativas destinadas a reconquistar para as empresas controladas pelo governo seu principal objetivo: servir ao interesse público.

Recuperar as estatais e blindá-las da predação de partidos e grupos de interesses é o cerne de projeto da lei já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara. Relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabelece regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e impõe parâmetros para a composição e o funcionamento de seus conselhos administrativo e fiscal.

Como é natural, a resistência já começou. Afirma-se que as novas regras vão limitar a margem de nomeações políticas e dificultar o preenchimento dos cargos. É isso mesmo! O objetivo da nova lei é que as estatais brasileiras recuperem a força de que sempre dispuseram para mover o desenvolvimento do país e ajudem a gerar ganhos para a população. Não é para servir políticos.

Nos últimos anos, as estatais serviram para tudo, menos para gerar lucro e, desta maneira, alavancar a prosperidade do país. Tomem-se os exemplos da Petrobras, da Eletrobrás, dos Correios, da Valec e das empresas do setor elétrico, para ficar apenas nos casos mais rumorosos. Foram uma fonte inesgotável de escândalos.

Desde 2012, a Eletrobrás só gera prejuízos: a perda acumulada nestes quatro anos soma quase R$ 31 bilhões. A Petrobras é bicampeã em rombos: as perdas nos últimos dois anos superam R$ 56 bilhões. Nos Correios já são três anos de baixa, que alcançam R$ 2,5 bilhões.

Em valor de mercado, as três maiores empresas públicas do país (Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil) perderam R$ 273 bilhões desde o início do governo Dilma. Em razão disso, Eletrobrás e Correios necessitarão de aportes do Tesouro e/ou empréstimos para se manter em pé, enquanto a Petrobras se contorce para não afundar.

A recuperação das estatais foi alçada à condição de prioridade pelo novo governo. É correto. Mas é preciso que fique claro que o interesse maior desta estratégia é atender melhor ao público, extirpar a corrupção e fazer com que a montanha de dinheiro que tais empresas são capazes de gerar, na forma de emprego e renda, sirva para disseminar bem-estar pelo país afora.

As mudanças nas estatais devem estar acopladas a um projeto maior voltado a redefinir o papel do Estado brasileiro, de forma a torná-lo menos balofo, menos ineficiente e mais voltado a servir a quem de direito: o povo. As estatais são nossas e não de apenas uns poucos.

Depreciação de patrimônio

A Petrobras é o exemplo mais vistoso do estrago que os governos petistas vêm fazendo no Estado brasileiro. Mas a depredação vai muito mais além. A teia de corrupção incrustada no aparato público ameaça parar setores econômicos inteiros, enquanto outras estatais também afundam na ineficiência. É o patrimônio do povo brasileiro que está sendo depreciado.

Com as revelações que vêm à tona a cada dia, a Petrobras está sendo aos poucos limada do mercado. Já enfrenta problemas de obras paradas, como a da superfaturada refinaria Abreu e Lima. Seu bilionário plano de investimentos também encontra-se ameaçado, porque o acesso da companhia a créditos no mercado está comprometido pela roubalheira.

A área financeira da estatal reconhece que, sem voltar a captar, tem dinheiro em caixa suficiente apenas para fazer frente a mais seis meses de obrigações. Num ambiente assim, não é surpresa que seus acionistas amarguem prejuízo atrás de prejuízo: em pouco mais de dois meses, a queda de valor dos papeis da estatal em bolsa é de quase 50%.

Só agora, com a porta arrombada, a companhia anuncia a criação de uma divisão, na forma de diretoria, para promover boas práticas de governança e para “cumprir leis e regulamentos”. Chega a ser espantoso o que o Partido dos Trabalhadores – que sempre se arvorou o paladino da defesa da empresa – está fazendo com a Petrobras...

Embora a presidente da República tente circunscrever o mar de lama ao passado, crescem as evidências de que ele escorre também para o presente. Segundo o Painel da Folha, os pagamentos de propina continuam sendo feitos na Petrobras e “assolam o país de Norte a Sul até os dias atuais”. Tanto que a PF até cogitou pedir a prisão do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na última sexta-feira, conforme informa o Valor Econômico.

Mas a depredação do patrimônio público pelos petistas é ampla, geral e irrestrita. Também acontece na forma de gestão temerária, como na outra gigante estatal, a Eletrobrás. A companhia registrou no terceiro trimestre o assombroso prejuízo de R$ 2,7 bilhões, o que dá quase R$ 1 bilhão de perda por mês.

A debacle é fruto direto da ação de Dilma Rousseff no setor elétrico. Desde a malfadada intervenção determinada por ela, a Eletrobrás já acumula perda de quase R$ 15 bilhões e, em dois anos, consumiu toda a reserva dedicada ao pagamento de dividendos a acionistas. Sua capacidade operacional também está seriamente comprometida pela penúria financeira.

O conjunto da obra da ação petista sobre o aparato estatal é devastador. Trata-se de depredação estruturada em benefício do financiamento da perpetuação do atual grupo político à frente do poder no país. Quem está sendo diariamente lesado é o povo brasileiro, cujo patrimônio vai aos poucos virando pó.

Onde Dilma põe a mão dá choque

Surpresa não é, mas agora é oficial: a lambança do governo no setor elétrico vai custar caro para o consumidor. Os aumentos das contas de luz começarão a chegar já neste ano, vão se acelerar em 2015 e praticamente reduzirão a pó a redução anunciada pela gestão Dilma no ano passado. A experiência de diminuir tarifas na base da boa vontade mostrou-se um fracasso retumbante.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou ontem que o empréstimo de R$ 8 bilhões para socorrer as concessionárias em dificuldades será custeado pelos consumidores. O repasse para as tarifas de energia começará em 2015 e pode chegar a dois dígitos – as estimativas variam de 8% a 10%.

Este percentual irá se somar aos reajustes anuais a que as empresas do setor têm direito por contrato. Em geral, estes aumentos repõem a inflação e repassam para o consumidor algum ganho de eficiência e produtividade. Na média, acompanham mais ou menos de perto o comportamento dos índices gerais de preços – isto quando não são manipulados pelo governo.

Segundo a Aneel, o aumento para cobrir o empréstimo será escalonado em dois anos. Isso significa que, já em 2015, os consumidores de energia devem ver suas faturas subirem algo em torno de 10%. No ano seguinte, de novo o mesmo tanto. Mas este é apenas um dos desequilíbrios a serem cobertos e somente uma parcela dos reajustes que deverão ter que ser feitos. Tem muito mais.

Já neste ano há um reajuste adicional de 4,6% previsto para as tarifas de energia. Mas não para aí. Como os R$ 8 bilhões são apenas parte dos desequilíbrios gerados pela truculenta intervenção patrocinada no setor elétrico pela presidente Dilma Rousseff, a conta será ainda mais salgada.

No ano passado, foram injetados quase R$ 14 bilhões nas distribuidoras de energia por meio do Tesouro, dos quais R$ 9,9 bilhões ainda deverão ser repassados às tarifas de luz e outros R$ 3,7 bilhões seriam a fundo perdido. Neste ano, o governo porá mais R$ 13 bilhões. Tudo considerado, até agora, o buraco nas contas do setor já ultrapassa R$ 30 bilhões.

Como, até agora, o governo só admitiu incorporar uma parte disso às tarifas é de se supor que ainda haja muito mais a onerar as contas dos consumidores no futuro próximo. O governo pode até não querer fazê-lo, mas terá que arcar com uma consequência nem um pouco desejável: vai faltar empresa para produzir energia no Brasil.

“Se todos os aportes já feitos e anunciados pelo governo fossem repassados para a tarifa, a conta de luz teria de subir entre 28% e 30%”, calculou o Valor Econômico em sua edição de ontem. Isto é bem mais que a redução média de 16% nas tarifas patrocinada no início do ano passado pelo governo federal, medida de pernas curtíssimas, como já se pôde constatar, e de consequências que poderão ser ainda mais danosas.

A gestão Dilma mostra-se absolutamente desnorteada em relação ao assunto. Apenas um dado já ilustra isso: no Orçamento de 2014, fechado há poucos meses, a equipe econômica estimou os custos extras com a geração de energia – seja em razão da escassez de água, seja por causa da desorganização que se abateu sobre o setor após a intervenção federal – em R$ 9 bilhões. Passados apenas três meses do ano, a conta já passou de R$ 10 bilhões.

Não é só o consumidor que pagará a fatura. Bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil podem ser chamados a sustentar o empréstimo às concessionárias, uma vez que instituições privadas ainda manifestam receio de assumir o risco de não receber os R$ 8 bilhões que emprestarão. É, portanto, dinheiro do contribuinte bancando a lambança.

Sem falar nas estatais do setor de energia, que simplesmente foram para o vinagre com a mudança dos marcos regulatórios – estima-se que, em pouco mais de um ano, as concessionárias viram quase R$ 60 bilhões virarem fumaça. O exemplo mais ruinoso é o da Eletrobrás, que, no ano passado, colheu seu segundo prejuízo-monstro seguido, com perda de R$ 6,3 bilhões – em 2012, o rombo fora de R$ 6,9 bilhões.

Se não tivesse tido que engolir o pacote indigesto do governo Dilma e sido forçada a renovar contratos de concessão danosos na marra, a Eletrobrás poderia ter tido ganho extra de R$ 19 bilhões em 2013, segundo publica o Valor hoje. A consequência é direta: a empresa precisará de aporte de pelo menos R$ 12 bilhões para se manter ativa, segundo a Folha de S.Paulo. Mais uma conta que vai sobrar para o contribuinte...

Toda esta crise monumental no setor energético é de lavra exclusiva da presidente Dilma. Não apenas pela desastrada medida provisória n° 579, editada em setembro de 2012 sob viés eleitoral. Mas, principalmente, porque todo o modelo em vigor no país foi bolado e implantado sob a orientação dela, seja na condição de ministra de Minas e Energia, de ministra-chefe da Casa Civil ou de presidente da República. Onde Dilma Rousseff põe a mão dá choque.

O desmonte das nossas estatais

Enquanto esteve na oposição, o PT se notabilizou por um incisivo discurso de defesa das estatais. Seus adversários eram apresentados como “entreguistas”, “privatistas” e mais um monte de maldades, enquanto os petistas eram sempre os “guardiões do interesse nacional”. Basta observar o que está acontecendo hoje para ver quem, de fato, causa mal, muito mal às companhias controladas pelo Estado, patrimônio do povo brasileiro.

A Petrobras é a mais vistosa das vítimas da razia que a gestão Lula começou e o governo Dilma Rousseff cuida de aprofundar com gosto. Mas, infelizmente, não está sozinha neste cenário de terra arrasada. Afunda também a Eletrobrás, padece o Banco do Brasil e vão-se até as companhias públicas estaduais, abaladas pela intervenção federal a golpes de machado no setor elétrico.

A devastação causada pela péssima política econômica dilmista não implode apenas nossas estatais. Empresas privadas brasileiras figuram hoje na ponta de rankings de perda de valor de mercado em todo o mundo, por razões que são muito mais internas do que externas: intervencionismo excessivo do governo, economia estagnada, baixa competitividade, alto custo de produção e péssima infraestrutura, para ficar nos motivos mais evidentes.

Comecemos pela principal vítima, até porque se tornou difícil competir com a Petrobras no mercado de más notícias. Ontem, a empresa foi a mercado para captar mais recursos para fazer frente a seu bilionário plano de investimentos – US$ 221 bilhões destinados, entre outros, ao objetivo de alcançar a autossuficiência que teria sido conquistada oito anos atrás, segundo a farsa montada pelo PT.

A repercussão foi péssima: a empresa não financeira mais endividada do mundo – hoje são R$ 268 bilhões no total, com alta de quase 50% na dívida líquida em um ano, que chegou a R$ 222 bilhões – quer assumir mais dívida. A perspectiva de crédito da Petrobras piorou e, com ela, mais um pouco do valor de suas ações – a perda de valor de mercado da estatal chega a 60%, ou US$ 137 bilhões, desde 2010.

Com os US$ 8,5 bilhões de crédito novo pretendidos, o grau de endividamento da companhia chegaria a 4,2 vezes sua geração de caixa, sendo que o normalmente considerado aceitável são 2,5 vezes (hoje já está em 3,5). Só neste ano, a empresa já captou US$ 20,5 bilhões, pagando custos cada vez mais altos, “refletindo a piora na percepção de risco de países emergentes e da estatal em particular”, segundo o Valor Econômico.

As agruras da Petrobras não param aí. A Folha de S.Paulo informa hoje que a empresa recebeu cinco autos de infração da Receita desde outubro passado, por não recolhimento de tributos e de contribuições previdenciárias. Somam R$ 8,7 bilhões, o que equivale a 37% de seu lucro em 2013. Parece que este buraco é ultraprofundo, e nele ainda cabem as denúncias de suborno à espera de investigação séria...

Se antes planejava em ser “a Petrobras do setor elétrico”, hoje a Eletrobrás deve sonhar com o dia em que pode ter destino diferente. A estatal de energia também sofre nas mãos do governo Dilma. Do quarto trimestre de 2010 até o último balanço publicado, no terceiro trimestre de 2013, viu seu valor de mercado cair 63%, de R$ 26,2 bilhões para R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria Economatica publicados ontem por O Globo.

A Eletrobrás padece, principalmente, por causa da mudança do marco legal do setor, determinada em setembro de 2012 pela presidente Dilma à guisa de oferecer tarifas mais baixas para a população – promessa que só se sustenta até hoje na base de injeção desmesura de recursos públicos, ou seja, dos contribuintes, nas empresas do setor. Mas pena também por ter de sustentar subsidiárias falidas e inviáveis.

A estatal, porém, não está sozinha. Concessionárias estaduais como a Cemig, a Cesp e a Copel também afundaram no rastro da intervenção imposta ao setor elétrico brasileiro. As perdas das empresas de energia como um todo superam R$ 60 bilhões, entre deterioração de valor de mercado e prejuízo causados pela falta de chuvas e pela revisão de contratos, conforme estimou O Estado de S. Paulo no domingo.

O cenário, percebe-se, é de terra arrasada. Reflete profunda desconfiança dos empreendedores e dos investidores em relação às perspectivas futuras do Brasil. As estatais foram as primeiras vítimas da má gestão da nossa economia na era petista, bastante agravada nos últimos anos. Mas o estrago é tão profundo que arrasta todo o resto do setor produtivo. É uma obra e tanto para ter sido erguida em tão pouco tempo. Dilma Rousseff deve estar orgulhosíssima.

Reestatizar as estatais

O governo do PT cumpriu o que prometeu: transformou a Eletrobrás na “Petrobras do setor elétrico”. Infelizmente, fez isso no pior sentido. Tanto uma quanto a outra das nossas maiores estatais foram levadas para o buraco pelas gestões Lula e Dilma. Está na hora de recuperar este patrimônio para o povo brasileiro.

Ainda no governo Lula, a Eletrobrás anunciou um ambicioso plano para equiparar-se ao que outrora fora a Petrobras: uma estatal com investimentos robustos, negócios lucrativos aqui e no exterior, administração rigorosa, reconhecimento de mercado. Nada disso se realizou. Mas, assim como vem acontecendo com a companhia de petróleo nos últimos anos, a estatal de energia agora amarga perdas gigantescas e enfrenta uma crise sem precedentes.

Na quinta-feira, a Eletrobrás anunciou seu maior prejuízo desde que a companhia foi criada, há mais de 60 anos: R$ 6,9 bilhões em 2012. O resultado no quarto trimestre do ano passado foi o pior já registrado por uma companhia de capital aberto no Brasil: perda de R$ 10,5 bilhões.

A Eletrobrás sente os dissabores da drástica, intempestiva e autoritária mudança nas regras do setor elétrico baixadas na marra pelo governo Dilma Rousseff em fins do ano passado. A estatal foi obrigada a reduzir suas tarifas para garantir a renovação de suas concessões – tudo isso imposto goela abaixo pelo seu controlador, o governo federal. Não fosse isso, teria lucrado quase R$ 6 bilhões em 2012.

A nossa estatal do setor elétrico é um dos exemplos mais prontos e acabados dos estragos que a sujeição e a ocupação da máquina por interesses político-partidários é capaz de produzir. Ao longo das gestões petistas, teve nada menos que seis presidentes, sempre ao sabor das conveniências políticas e nunca da eficiência técnica.

A Eletrobrás vergou sob o peso das tarifas mais baixas, bem como da participação obrigatória em obras bilionárias do setor elétrico. “Sem a presença da estatal nos consórcios, nenhuma privada entraria em projetos como as hidrelétricas do rio Madeira ou Belo Monte”, analisou a Folha de S.Paulo na sexta-feira.

O plano de investimentos da Eletrobrás – que prevê R$ 52,4 bilhões até 2017 – está sob risco. Só irá parar em pé com injeção de muito dinheiro público. Os trabalhadores serão os primeiros a pagar pela crise: entre 4 mil e 5 mil funcionários, de um total de 27 mil, serão desligados da estatal. Usinas termelétricas também serão desativadas.

Em estudo recente, o Instituto Acende Brasil mostrou como as estatais do setor elétrico têm registrado baixa eficiência em função da alta politização de sua gestão. As empresas do grupo Eletrobrás, por exemplo, figuram como as de menor produtividade por trabalhador e as de maiores custos operacionais.

Infelizmente, a Eletrobrás não está sozinha quando o assunto são os descalabros que as gestões do PT vêm produzindo em nossas estatais. A Petrobras é a principal vítima da manipulação dos governos petistas sobre o patrimônio do povo brasileiro. Não bastasse ser usada como instrumento de controle da inflação, a empresa tem agora seus ativos negociados na bacia das almas, como mostra a edição desta semana da revista Época.

Já era conhecido o caso da refinaria de Pasadena, que deve render prejuízo de US$ 1 bilhão à Petrobras nos EUA, num dos piores negócios que se tem notícia no mundo empresarial. Mas sabe-se agora que nossa estatal também está se desfazendo de bens e instalações na Argentina como quem vende bananas na hora da xepa. A empresa pôs pelo menos US$ 5 bilhões na Petrobras Argentina e agora cogita vendê-la por menos de US$ 1 bilhão.

O negócio envolve empresários próximos a Cristina Kirchner, está sendo fechado em caráter sigiloso e em tempo recorde, mesmo depois de a área técnica da Petrobras ter manifestado oficialmente que não tinha interesse em se desfazer dos ativos argentinos, uma vez que se espera que eles entrem num ciclo de valorização doravante.

A revista também mostra que empresários amigos do PT estão prestes a abocanhar nacos polpudos da Petrobras na África, como a produção e exploração de petróleo em Angola, Benin, Gabão, Líbia, Namíbia, Nigéria e Tanzânia. É o patrimônio do povo brasileiro sendo entregue a interesses privados encastelados no condomínio petista.

Eletrobrás e Petrobras são faces da mesma moeda: o uso de bens públicos para fins político-partidários. O partido que se notabilizava por defender o patrimônio público pratica, no poder, a maior predação de que se tem notícia em nossa história. É hora de reestatizar as estatais que o PT pôs sob seu jugo e devolvê-las ao povo brasileiro.

Partidários da escuridão

O governo deu início à campanha pela reeleição de Dilma Rousseff. Tal como seu antecessor, a presidente já gasta boa parte do mandato para o qual foi eleita preparando-se para a disputa de 2014. O mais grave é manobrar políticas de Estado em função de interesses partidários, como ela faz agora com a renovação dos contratos de energia. É o vale-tudo eleitoral do PT em marcha.

A promessa de redução das faturas de energia foi feita pela presidente. Cabe a ela cumpri-la. Em 6 de setembro, Dilma ocupou mais de 10 minutos em rede nacional de rádio e TV, convocada a pretexto de comemorar o 190° aniversário da República, para fazer proselitismo político-partidário. Na ocasião, às vésperas das eleições municipais, anunciou o corte nas tarifas, ao mesmo tempo em que atacou o governo tucano.

Com o passar dos dias, viu-se que a conta da bondade seria arcada, em boa medida, pelas companhias de energia e, em parte mais expressiva ainda, pelas empresas estatais. Dos 20,2% em média de redução, apenas sete pontos percentuais seriam resultantes do corte de encargos incidentes sobre as faturas de energia, ou seja, a parte que cabe ao governo federal. O resto, o chapéu alheio bancaria.

Ontem, com a frustração da promessa, a presidente quis transferir o ônus para as empresas estaduais: “Quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários do governo, uma parte irá suprir, para a indústria brasileira e a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer”, disse ela, em discurso a empresários. Na base do “eu prometo, vocês cumprem”, fica fácil...

Dilma quis impor às empresas sacrifícios que simplesmente inviabilizam a continuidade de seus negócios. Foi contra isso que as maiores companhias estaduais de energia – Cemig, Cesp, Copel e Celesc – se insurgiram. Do jeito que o governo federal quer, não é possível manter, operar e expandir o sistema elétrico. O prejuízo não é apenas dos acionistas, mas, principalmente, dos cidadãos e contribuintes.

Entre as grandes empresas, só a Eletrobrás aderiu integralmente às novas regras, mesmo assim goela abaixo. Na nova realidade, a estatal terá que ser “praticamente recriada para sobreviver à queda de sua geração de caixa”, como mostra hoje o Valor Econômico, com perda significativa de receita e necessidade de gestão de dívidas bilionárias.

Dilma está usando as estatais para fazer política de preços, para segurar a inflação. Este modelo já foi usado no passado e resultou em empresas depauperadas e incapazes de investir, dependentes de injeções cavalares de dinheiro do Tesouro para se sustentar e – com o passar do tempo e o fracasso da estratégia – numa escalada inflacionária.

A Folha de S.Paulo calcula que as perdas destas empresas com as novas regras de concessão – as da Cemig não estão computadas – somam pelo menos R$ 8 bilhões. O cálculo inclui apenas prejuízos com indenizações, muito abaixo do valor justo, e com receitas de tarifas, reduzidas na marra, decorrentes dos novos contratos.

Mas, em valor de mercado, o tombo foi muito maior. Desde setembro, a queda é de 40%, com perda de R$ 34,6 bilhões para Eletrobrás, Cesp, Cteep, Cemig, Copel e Celesc, conforme informa o Valor. Já os estados perderão R$ 5,5 bilhões em ICMS, comprometendo políticas públicas de saúde, educação e segurança.

“O alerta para o mercado é inequívoco: investir em estatais controladas pela União é assumir riscos muito sérios de perda de patrimônio. (...) Mas ninguém deveria surpreender-se. Quantos danos foram impostos à Petrobrás, com o controle de preços de combustíveis e com a interferência desastrosa em seus planos de investimento?”, comenta O Estado de S.Paulo em editorial.

A capacidade do setor elétrico de continuar a se expandir, assegurando a energia necessária para as demais atividades da economia, foi seriamente comprometida. O futuro apresenta riscos de toda natureza, inclusive, e principalmente, de escassez. E isto num momento em que os reservatórios estão nos níveis mais baixos para esta época do ano desde 2001 e as térmicas rodam a todo o vapor – e sujeira.

O choque de Dilma é criticado até por um grupo de especialistas e acadêmicos com estreitas ligações com o PT. “Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações. (...) Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro”, escrevem num manifesto encaminhado à presidente e divulgado pela Folha.

Em dez anos, os governos petistas pouco fizeram para afastar os riscos de apagões – que ultimamente tornaram-se mais frequentes – e nada realizaram para reduzir os custos de energia – ao contrário, os aumentaram, como nos casos da Reserva Geral de Reversão e dos repasses para Itaipu, ambos nos últimos dois anos.

Se é mesmo especialista no assunto, Dilma Rousseff deve temer deparar-se com maus pedaços de escuridão mais à frente. Oportunisticamente, age desde já para que mais este fracasso não seja debitado nas suas contas e caia no colo da oposição. Mas o caráter político de sua iniciativa é grotescamente evidente num assunto em que jamais caberia partidarização. Mas, para o PT, vale tudo.

Energia barata, e inexistente

Para início de conversa: todos somos favoráveis à redução das tarifas de energia praticadas no país. Isto não significa, porém, compactuar com a maneira truculenta com que o governo federal vem tentando se impor nesta questão. Energia barata é bom, mas de nada vai adiantar se ela simplesmente não tiver como ser produzida, como tende a acontecer com o plano posto em marcha pelo Planalto.

Hoje é o dia D para a renovação das concessões de dezenas de usinas e milhares de quilômetros de linhas de transmissão de empresas de energia. Os dirigentes das companhias estão com uma espada apontada para suas cabeças a lhe cobrar decisões que afetarão o futuro de seus negócios ao longo de décadas. É agora ou jamais.

Visto assim, parece que as empresas foram displicentes, deixando decisões importantes para a undécima hora. Mas o fato é que há anos elas cobravam de Brasília uma definição para a renovação de seus contratos de concessão – que começariam a vencer em 2015 – e por anos o governo petista protelou uma solução. As novas regras só vieram a público há menos de 90 dias, por meio de uma medida provisória, a de número 579, impondo prazos exíguos e condições disparatadas.

Até o fim desta fatídica terça-feira, as empresas terão que assinar contratos cuja vigência chega a 30 anos. Detalhe relevante: a MP que impõe tal prazo ainda não foi sequer votada no Congresso e tem mais de 400 emendas apresentadas aguardando a apreciação dos parlamentares. Está, portanto, longe de ser um instrumento jurídico perfeito que dê um mínimo de segurança a decisões tomadas com base nela.

Diante de tamanha escuridão, ontem a Cesp recusou-se a aderir às novas regras para a renovação de suas concessões, juntando-se à Copel, que só aceitou revalidar os contratos de suas linhas de transmissão. A Cemig decidirá hoje o que fazer. Também ontem, numa polêmica assembleia, a Eletrobrás, cujas ações amargam perda de quase 40% em três meses, impôs a aceitação dos novos contratos goela abaixo de seus acionistas minoritários.

Desde o malfadado 11 de setembro, as empresas de energia elétrica entraram numa espiral descendente. Seu negócio perdeu dezenas de bilhões de reais em valor de mercado a partir do momento em que o governo anunciou a intenção de baixar as tarifas de energia em 20%, em média, a partir do próximo ano. Para uma intenção louvável, medidas totalmente descalibradas.

O governo petista tenta moldar a discussão de modo a enquadrar os críticos das novas regras na condição de opositores da energia barata. Nada disso: o que se busca evitar é um salto no escuro que transforme o setor energético em mais um fator de insegurança para o futuro do país. Para continuar a gerar, transmitir e distribuir eletricidade, as empresas precisam de rentabilidade mínima compatível com seus investimentos de longuíssimo prazo. Sem isso, não haverá energia suficiente para iluminar o caminho.

Há exemplos de sobra de que a gestão petista age atabalhoadamente. Um dos pomos da discórdia é o valor das indenizações a que as companhias de energia terão direito por investimentos já realizados. Em setembro, o governo anunciou que pagaria R$ 20 bilhões pelos ativos. Depois de grita generalizada, Brasília admitiu que errou nos cálculos e reviu as contas. Na semana passada, concluiu que terá de pagar R$ 10 bilhões a mais, ou seja, falhou em módicos 50%...

Tal como estão as regras, a consequência mais previsível das medidas será impor um brutal enxugamento ao setor elétrico, que hoje, claramente, já demonstra não estar dando conta de prover energia em qualidade e quantidade suficientes para a expansão do mercado. Os repetidos apagões são a prova mais evidente de que os problemas existem e não comportam soluções simplistas, muito menos atitudes populistas e irresponsáveis.

Até aliados do PT criticam o novo modelo, que vem sendo gestado desde a época em que Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia. “O que vai haver é que não vai ter como operar o sistema todo, o país é imenso, como fazer a manutenção da linha, dos transformadores, eles já estão tendo problemas. (...) Isso vai piorar, e muito”, disse recentemente Luiz Pinguelli Rosa, presidente da Eletrobrás à época do governo Lula, à Folha de S.Paulo.

Outra consequência daninha deverá ser a enorme dependência que as estatais federais de energia passarão a ter em relação ao Tesouro. A Eletrobrás perderá R$ 9 bilhões anuais em receitas e, para fazer frente a suas obrigações, provavelmente terá que ser socorrida pelo acionista controlador, a União. Ou seja, o governo concede tarifas mais baixas ao consumidor por um lado e, de outro, tira do contribuinte os subsídios – ou seja, o meu, o seu, o nosso dinheiro – que cobrirão os rombos.

A União tem vários outros instrumentos para realizar a tão desejada redução das tarifas. Pode começar cortando parte dos tributos e das taxas que encarecem as contas em quase 50% – mas não vale maquiagem, ou seja, reduzir só os encargos que o governo acabou de subir... Também valeria impor eficiência às descontroladas subsidiárias estaduais da Eletrobrás, um manancial de prejuízos.

Infelizmente, o setor elétrico é apenas uma das áreas que sofre com a desenfreada interferência estatal no país. A instabilidade que emana de Brasília pôs em xeque os investimentos na expansão de um segmento vital para o futuro do Brasil. É esta mesma falta de perspectivas que está jogando toda a economia para o buraco. Sem luz, tudo fica bem pior.

Quebrando tudo

Algum tempo atrás, o governo petista divulgou, com a pompa que lhe é peculiar, que estava em marcha uma iniciativa para transformar a Eletrobrás na “Petrobras do setor elétrico”. Parecia coisa boa. A promessa foi cumprida, mas por caminhos tortos. A gestão atual está conseguindo levar a estatal de eletricidade para o mesmo buraco em que vem enterrando a petrolífera.

Há anos a Eletrobrás tem claudicado. Há tempos seu valor de mercado não chega nem perto do valor contábil, o que indica a desconfiança dos investidores na qualidade da gestão e no futuro da companhia. Ineficientes, pessimamente administradas e muito politizadas, suas empresas controladas também são um manancial de prejuízos. Uma realidade sombria.

Em vista disso, o governo petista vinha dizendo que reorganizaria e sanearia a Eletrobrás, investiria em novos negócios e estudava até internacionalizar a atuação da companhia, com a compra, por exemplo, de parte da EDP portuguesa, além da expansão para Argentina, Colômbia, EUA e Peru. Foi feito até um retumbante “relançamento” da empresa, num dos últimos atos da campanha oficiosa da hoje presidente da República, ainda ministra do governo Lula.

Como de boas intenções o inferno está cheio, o plano de soerguer a Eletrobrás simplesmente evaporou desde que o governo Dilma Rousseff anunciou sua decisão de baixar, na base do tacão, as tarifas de energia elétrica praticadas no país. A estatal tornou-se, então, o mais novo instrumento de política anti-inflacionária da gestão petista, indo juntar-se à Petrobras no poço das amarguras.

Quando, há pouco mais de dois meses, o governo Dilma editou a medida provisória n° 579, lançou todas as empresas do setor elétrico brasileiro no abismo. Pela sua expressiva participação de mercado – responde por 67% da geração – a Eletrobrás é a companhia que mais sofreu até agora, secundada pela Cemig e pela Cesp.

No início do ano, a Eletrobrás valia R$ 26 bilhões; anteontem, R$ 11,3 bilhões. Apenas nos dois últimos pregões da Bovespa, 28,96% do seu valor de mercado virou fumaça, depois que seu conselho de administração recomendou a adesão da companhia às novas regras de concessão. Seus gestores disseram amém a Brasília e os acionistas minoritários disseram até logo, contrariados com os prejuízos que o governo lhes impõe goela abaixo.

As ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobrás valem hoje menos do que valiam oito anos atrás. Nesta situação, não há dúvida de que a empresa não terá como sobreviver e terá que ser socorrida pelo Tesouro. Ou seja, sob a alegação de que persegue tarifas mais baixas, o governo imporá o custo a todos os contribuintes. É o meu, o seu, o nosso dinheiro que vai bancar esta sandice.

“Falta explicar por que essa empresa [a Eletrobrás] assumiu o controle de seis distribuidoras de energia elétrica estaduais deficitárias e por que está negociando o controle de mais duas delas (Celg e CEA). Belo exemplo de enxugamento e de racionalidade da gestão!”, analisou Cláudia Schüffner no blog Casa das Caldeiras. “O resultado final pode ser exatamente o oposto do desejado: menor investimento decorrente do maior risco de perdas regulatórias, provocando aumento no custo da energia ou até mesmo restrições de oferta”, avalia Elena Landau em artigo na edição de hoje do Valor Econômico.

As agruras por que passa a Eletrobrás – como, de resto, todo o setor elétrico nacional, que já perdeu mais de R$ 30 bilhões de valor de mercado em 60 dias – não diferem do que acontece há anos na Petrobras. A petrolífera é hoje o principal arrimo do governo federal para segurar a inflação, que, mesmo assim, sistematicamente mantém-se acima das metas. Vergada, tem se mostrado incapaz de dar conta do abastecimento de combustíveis no país, além de também penar nas bolsas de valores.

As consequências da danosa política são visíveis: a produção de petróleo no Brasil vem recuando, a Petrobras produz no menor nível dos últimos cinco anos na Bacia de Campos – como mostrou ontem O Estado de S.Paulo – e sua capacidade de investimento mostra-se seriamente comprometida, com o que até a exploração das reservas do pré-sal encontra-se afetada.

A Folha de S.Paulo informa hoje que a estatal clama por reajustes de pelo menos 12% nos preços dos combustíveis que vende ao longo de 2013, sob o risco de ter de brecar seu programa de obras, sem o qual o país corre sério risco de desabastecimento. De janeiro a setembro deste ano, a diferença entre os valores que a Petrobras pagou pelos combustíveis no exterior e os de venda interna foi de R$ 14,6 bilhões, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Eletrobrás e Petrobras são lados da mesma moeda: a da intervenção destrambelhada da gestão petista na economia. Trata-se de um governo que não faz, não deixa quem quer fazer (os investidores) fazer e ainda atrapalha os que estão fazendo. A presidente Dilma age no limite da irresponsabilidade, desfigurando setores da economia que até pouco tempo atrás exibiam vigor e ajudavam na decolagem do país.

Ao invés de enxergar o óbvio, o governo do PT responde às críticas desqualificando os interlocutores, tentando impor-lhes a pecha de estar contra a redução das tarifas de energia e de preços menores para os combustíveis. Não admite que suas barbeiragens já estão produzindo efeitos danosos para o futuro do país e implodindo as condições para o desenvolvimento do Brasil. É um ambiente de trevas.

Estado empresário, Estado perdulário

Nunca antes na história se viu tamanha ingerência do governo em empreendimentos privados no país. O alvo mais óbvio continua a ser a Vale, mas agora a interferência se estende até a empresas d’além-mar, como a EDP portuguesa. Sob o PT, o Estado transformou-se num enorme balcão de negócios, ora intrometendo-se diretamente no dia-a-dia de decisões que deveriam ser puramente empresariais, ora atuando como pronto-socorro de companhias remediadas. A conta fica para o contribuinte pagar.

A sobrecarga governista sobre a Vale continua, como revela em manchete a edição de hoje de O Estado de S.Paulo. “O Palácio do Planalto determinou ao Ministério da Fazenda estudar uma forma de taxar fortemente a exportação de minério de ferro e desonerar o aço. A ideia é reduzir a venda da commodity e aumentar a comercialização de produtos siderúrgicos brasileiros no exterior”.

A manobra governista é grotesca: visa forçar a Vale a desviar o minério de ferro que extrai no Pará e exporta para todo o mundo para a produção de aço em uma siderúrgica a ser construída naquele estado. Trata-se de queda de braço que vem desde os tempos de Lula e que Dilma Rousseff manteve – e foi uma das razões da substituição, ontem oficializada, de Roger Agnelli na presidência da companhia.

Pelo jeito, os petistas do governo se acham melhores empresários do que os próprios gestores de negócios privados do país... Seria melhor que, antes de levar qualquer bobagem adiante, ouvissem o que têm a dizer executivos dos dois setores afetados pela medida em gestação no Planalto. A desaprovação deles à pretensa sapiência petista é unânime.

“Os produtores de aço estão investindo em mineração e o governo quer forçar as mineradoras a investir em siderurgia. Não tem o menor sentido", disse um empresário do setor de mineração ao Estadão. Nem mesmo representantes da siderurgia aprovaram: “Quando a gente fala em desonerar, tem de ser para a cadeia como um todo”, defendeu Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instituto Aço Brasil.

O problema é que produzir aço hoje é mau negócio, ao qual nenhuma empresa se lançaria a bel prazer. Há excedente na produção mundial – de 550 milhões de toneladas – a ponto de, no ano passado, as próprias siderúrgicas existentes no país terem desativado nove altos-fornos para evitar a superabundância. Será que o governo entende melhor do negócio do que elas?

Uma boa resposta aos desacertos e aos danos que a ingerência estatal está gerando sobre os negócios privados vem do comportamento dos fundos de ações da Vale no mercado. Também em manchete hoje, O Globo mostra que a “interferência política” tornou o FGTS-Vale a pior aplicação do mercado em março. Os fundos – nos quais, em 2002, 254 mil trabalhadores investiram parte de seu FGTS em papéis da mineradora – perderam 6,8% no mês até o último dia 28. No ano, o recuo é de 4,89%.

Não contente em ser apenas péssimo empresário, o Estado petista se mete a ser pronto-socorro de empresas em maus lençóis. Ontem, a Eletrobrás divulgou que analisa a compra de parte da EDP portuguesa. Seria uma forma de “internacionalizar” a empresa, dizem, embora a estatal brasileira esteja longe de conseguir sanear suas próprias subsidiárias mergulhadas em déficits pelo país afora.

À lista se juntam a possibilidade de os Correios aportarem dinheiro no desgovernado projeto do trem-bala – mais uma vez adiado por causa do risco de ir a leilão sem conseguir atrair o interesse firme de nenhum investidor privado – e o providencial socorro que a Petrobras deve dar ao grupo Bertin, às voltas com dívidas e compromissos não honrados no setor elétrico, como mostrou o Valor Econômico em sua edição de ontem.

A história de um estado empresário, de gigantescas proporções e tentaculares alcances, já foi vivenciada pelos brasileiros no passado. Desembocou num processo de descontrole fiscal, descalabro inflacionário e retrocesso generalizado na economia. São riscos que novamente voltam a nos assombrar. A sociedade sabe que esta é uma carteira de investimentos micada e não pretende ver seu dinheiro apostado nela.