sábado, 30 de maio de 2015

A caminho da recessão

Só há más notícias no PIB que o IBGE divulgou nesta manhã. A economia deu o primeiro passo de uma recessão que deve ser a mais profunda dos últimos 25 anos. Nos detalhes, a situação revela-se ainda mais grave.

No primeiro trimestre, a economia brasileira encolheu 0,2% na comparação com o trimestre anterior. Todos os setores e todos os componentes da atividade caíram, com as exceções da agropecuária e das exportações, estas ajudadas pelo câmbio mais favorável. De boa nova, foi só.

Caíram a produção de todos os demais setores, os investimentos e, agora, também o consumo, por culpa da “evolução negativa dos indicadores de inflação, crédito, emprego e renda ao longo dos três primeiros meses do ano”, aponta o IBGE.

O último motor que ainda dava algum alento à economia brasileira parou. Depois de 45 trimestres, ou seja, quase 12 anos, o consumo das famílias teve sua primeira queda: 0,9% quando comparado a igual período do ano anterior.

Entre os destaques mais negativos, estão, ainda, a indústria da transformação, com queda de 7% sobre o primeiro trimestre do ano passado, e os investimentos, com baixa de 7,8% na mesma base de comparação. Em ambos os casos, é a quarta retração trimestral seguida.

No Brasil do PT, pouco se produz, quase nada se investe e não sobra para poupar. Tanto a taxa de investimento quanto a de poupança mantiveram-se baixas neste trimestre: 19,7% e 16% do PIB, respectivamente, ambas menores que as de um ano atrás.

Entre os países que já divulgaram o resultado do PIB do primeiro trimestre do ano, apenas cinco saíram-se pior que o Brasil: Nigéria, EUA, Lituânia, Sérvia e Estônia. Segundo as previsões do FMI, só nove países devem ter recessão mais severa que a brasileira neste ano – quase todos envolvidos em conflitos e/ou desestruturação interna.

O governo Dilma já trabalha oficialmente com uma recessão de 1,2% neste ano. Os sinais da crise estão evidentes por toda parte: não há confiança das empresas para investir; não há segurança dos consumidores para consumir; as fábricas estão diminuindo o ritmo e a fila do desemprego só aumenta. Ao paradeiro junta-se a inflação que não cede.

Não se enxerga luz no fim deste túnel. As medidas fiscais que o governo do PT ora implementa tendem a agravar ainda mais o quadro, arrochar ainda mais a economia e dificultar mais ainda a vida dos brasileiros. O que já não está bom vai piorar.

A verdade é que, com o PT, o Brasil ficou definitivamente para trás. Não há reformas com capacidade de modernizar a economia e atá-la ao bonde do crescimento externo. As escolhas equivocadas do governo petista nos últimos anos estão agora custando caro aos brasileiros. Por quanto tempo mais, ninguém sabe.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Não dá para competir

É mais que sabido que é falso o argumento do governo petista segundo o qual o Brasil vai mal porque o mundo inteiro vai mal. Sempre que é publicado algum ranking global fica ainda mais evidente o enorme atraso do país em relação a seus concorrentes. O problema está aqui dentro e tem piorado nos últimos anos.

Ontem foi divulgado um dos dois mais respeitados rankings sobre a competividade no mundo, produzido pelo IMD (International Institute for Management Development) – o outro sai em setembro, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. O Brasil aparece muito mal na lista da instituição suíça: é apenas o 56° entre 61 nações.

O ranking é feito desde 1989 e nunca antes o país esteve num nível tão baixo. O Brasil perdeu posições pelo quinto ano consecutivo, e agora aparece à frente apenas de Mongólia, Croácia, Argentina, Ucrânia e Venezuela – economias conflagradas por conflitos ou em processo de desestruturação interna.

Desde 2010 o país só tem feito cair no ranking do IMD. Já são 18 posições, a maior queda registrada no período entre todos os países que compõem a lista da instituição sediada na Suíça. Cinco anos atrás, o Brasil era a 38ª nação mais competitiva do mundo; desde então, despencou.

De acordo com o IMD, o Brasil tem seu pior desempenho no indicador referente à eficiência de governo, que abrange impactos do ambiente político, institucional e regulatório sobre a competitividade de cada país. Desde 2011, o país está entre os cinco piores do mundo neste quesito; agora foi ao fundo do poço, à frente apenas da Argentina.

No item subornos e corrupção, o Brasil não perde para ninguém na lista deste ano e aparece “vergonhosamente”, segundo o IMD, na última posição do ranking. Em todos os indicadores, incluindo produtividade, eficiência e infraestrutura, o Brasil está sempre entre os dez piores do mundo.

As constatações do ranking suíço – que avalia cerca de 300 indicadores, dos quais 2/3 baseados em estatísticas e o restante em pesquisa feita junto a mais de 6 mil executivos em todo o mundo – são bastante aderentes ao sentimento presente hoje entre os brasileiros.

A desilusão com o país é a maior desde o advento do Plano Real, mostra pesquisa realizada pelo Ibope e divulgado hoje por O Estado de S. Paulo. Nada menos que 48% dos brasileiros se consideram pessimistas ou muito pessimistas com o futuro do país. É o maior índice de desalento em 22 anos.

Sob o PT, o país tornou-se um dos piores lugares do mundo para se fazer negócio, comprometendo a geração de empregos e renda. Sob o governo do PT, o Brasil tornou-se um país com o presente comprometido e um futuro incerto.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

A marcha do arrocho

O governo conseguiu ontem finalizar a aprovação da primeira medida do pacote fiscal que dependia do aval do Congresso. Os primeiros a rodar foram os direitos trabalhistas. Hoje devem cair benefícios previdenciários, com a votação de mais uma das medidas provisórias do arrocho, a 664. Não é difícil perceber para quem está sobrando pagar a conta do ajuste.

De acordo com a MP 665, aprovada ontem, a partir de agora o empregado terá que trabalhar seis meses a mais para obter o benefício do seguro-desemprego. Serão necessários pelo menos 12 meses nos 24 meses anteriores à data da dispensa para a primeira solicitação, o dobro do que se exigia até então.

As condições para receber o abono salarial também se tornaram mais severas. Para começar, o valor pago passa a ser proporcional ao tempo trabalhado, numa clara afronta à Constituição, que assegura, no parágrafo 3° do seu artigo 239, “o pagamento de um salário mínimo anual”. A oposição – que votou em peso contra a MP – vai ao Supremo contra a mudança.

O novo texto também exige que o empregado tenha trabalhado pelo menos três meses no ano e não apenas um, como é hoje – líderes governistas prometem que este dispositivo será vetado pela presidente da República. As alterações nos direitos trabalhistas ocorrem justamente no momento em que o desemprego mais cresce no país nos últimos anos.

Com as mudanças aprovadas ontem, o governo espera economizar R$ 6,5 bilhões, bem menos que o inicialmente previsto. Mesmo assim, a contrapartida ao arrocho será o fechamento das portas do sistema de amparo ao trabalhador a milhões de brasileiros – 4,8 milhões, segundo o Dieese, ou 6 milhões nas contas da Força Sindical, num universo de 8,5 milhões de pessoas que pleitearam o benefício em 2014.

Se ainda restam dúvidas, fica definitivamente claro quem está pagando o custo do ajuste decorrente das barbeiragens do primeiro governo de Dilma Rousseff quando se analisa em pormenores o corte orçamentário anunciado na última sexta-feira, como faz o economista Alexandre Schwartsman em artigo na edição de hoje da Folha de S.Paulo.

Ele prova que, mesmo com as navalhadas, as despesas deste ano ainda serão maiores que as de 2014, um ano de claros excessos para reeleger Dilma e manter o PT no comando do país. Em números redondos, os gastos saltarão de R$ 1,028 trilhão para R$ 1,103 trilhão, com alta de 0,3% do PIB. De onde, diabos, virá então o superávit fiscal? Dos impostos.

Mostra Schwartsman que o governo prevê aumento de receita de R$ 151 bilhões neste ano, o que equivale a 1,4% do PIB a mais do que os brasileiros recolheram ao fisco no ano passado. A mágica do arrocho fiscal fica, então, absolutamente cristalina: o cidadão paga por meio da perda de direitos e benefícios e na forma de mais tributos. Ao governo, sobra apenas a tarefa de executar suas maldades.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

A caixa-preta do BNDES

O governo do PT, mais uma vez, demonstrou seu pouco apreço pela transparência e pelo interesse público ao vetar a proposta que acabava com o sigilo nas operações de empréstimos e financiamentos feitas pelo BNDES. Aos petistas o que interessa mesmo é manter tudo longe da ação detergente da luz do sol.

A emenda com a proposta foi apresentada pelo PSDB no Congresso e propugnava que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

A proposta foi vetada, segundo o governo, porque “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”. 

Não é a primeira vez que a presidente opta pelo sigilo amplo, geral e irrestrito em relação ao BNDES. No ano passado, proposta com mesmo teor apresentada pelo PSDB, e aprovada pelo Congresso, também foi rejeitada por Dilma. O que tanto temem?

As desconfianças em torno dos desembolsos do BNDES têm sua razão de ser. Na era petista, o banco transformou-se numa espécie de Tesouro paralelo, financiando empreendimentos escolhidos pelos donos do poder e emprestando aos amigos do rei e da rainha. Com quase nenhuma transparência.

Trata-se de uma montanha de dinheiro movida à margem do escrutínio do público. Entre 2007 e 2014, os repasses do Tesouro aos bancos públicos passaram de R$ 14 bilhões (0,5% do PIB) para R$ 545 bilhões (10,6% do PIB). Deste valor, mais de 80% foram para o BNDES. Como estes recursos foram aplicados, ninguém sabe ao certo, mas desconfia-se.

São dezenas de operações sob suspeita, tanto aqui, quando no exterior, sempre com um traço comum: os beneficiários se tornam, em algum momento, pródigos doadores do PT e das campanhas eleitorais do partido. Apenas para lembrar algumas, há o porto de Mariel e o aeroporto de Havana em Cuba e o metrô de Caracas, na Venezuela.

Mas o governo petista quer mais. Na mesma medida provisória, foram autorizados mais R$ 30 bilhões para o orçamento do BNDES neste ano. Não contente, tentará – e possivelmente conseguirá – lançar mão de R$ 10 bilhões do FGTS para o banco, em reunião marcada para hoje. Na realidade, o que o governo do PT quer mesmo é um cheque em branco para gastar o dinheiro do contribuinte como bem entender.

Apenas estas duas operações darão ao governo Dilma o direito de dispor a seu bel-prazer de um valor próximo ao que foi cortado do Orçamento Geral da União na última sexta-feira. Ou seja, o governo retira da vigilância dos brasileiros o mesmo que pretende gastar longe dos olhos do público. Este sigilo é o mesmo que move as engrenagens da corrupção, tão azeitadas nas gestões do PT.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Nem Levy acredita

A lâmina do arrocho fiscal cortou fundo no Orçamento da União. Nem isso, porém, deverá ser capaz de dar jeito no desarranjo econômico que o primeiro governo de Dilma Rousseff legou ao atual. As maiores vítimas da tesoura foram os investimentos públicos e os ministérios que lidam com a área social. O ajuste revela-se, cada vez mais, de péssima qualidade.

Os R$ 70 bilhões anunciados na sexta-feira minarão os investimentos do PAC, as obras do Minha Casa Minha Vida, as verbas da saúde e da educação. É o maior corte já feito no Orçamento da União. Na hora em que a população mais se vê em aperto, mais lhe falta o auxílio do Estado.

O PAC, que já vinha se revelando uma miragem, engatou marcha a ré, perdendo quase 40% da verba deste ano. A educação ficou sem R$ 9,4 bilhões, confirmando que a “pátria educadora”, lema do atual governo, não passa de slogan publicitário totalmente vazio de conteúdo. O Minha Casa Minha Vida viu R$ 7 bilhões desmoronarem. No Turismo e na Pesca, as verbas caíram mais de 70%; melhor seria fechar as portas.

Mas o balé do arrocho não ceifou apenas recursos que farão muita diferença na vida de quem mais precisa. O ministro da Fazenda também vai ficando pelo caminho, alvejado pela parca convicção do PT em torno da responsabilidade fiscal e da governabilidade. A presidente e seu partido tentam se dissociar do arrocho que promovem, deixando a Joaquim Levy a exclusiva paternidade das maldades.

As premissas dos cortes não param em pé e levaram Levy a se ausentar da entrevista em que o anúncio das medidas foi feito, alegando estar gripado. Para a verdadeira moléstia que o aflige, não há coristina que dê jeito. O ministro virou o saco de pancadas preferido dos petistas, liderados – e liberados para bater – por Lula. Um governo assim não se sustenta.

Para fechar as contas que Nelson Barbosa apresentou ao país na tarde de sexta-feira, o expediente parece ser um só: aumento de impostos. Até agora, as medidas tomadas pelo governo do PT já elevaram a carga tributária em R$ 25 bilhões neste ano. É possível que a facada no bolso sangre muito mais.

O governo do PT agora admite oficialmente que o PIB vai derreter 1,2% neste ano, na maior recessão em 25 anos. Os sinais da pindaíba se fazem notar, como na queda de 2,7% das receitas com tributos acumulada no ano até agora e a eliminação de quase 100 mil empregos num único mês. Mesmo num cenário desastroso como este, os prestidigitadores do Orçamento federal contam com alta de 5% na arrecadação até dezembro.

É tanta ficção que nem Joaquim Levy parece acreditar no plano anunciado. É melhor segurar a carteira, porque o governo vai avançar com força sobre ela. O arrocho está só começando.

sábado, 23 de maio de 2015

A dureza da crise

A crise econômica tem várias nuances, mas nenhuma é mais assustadora que o aumento do desemprego. A falta de trabalho torna-se o preço amargo que milhares de brasileiros são obrigados a pagar, mesmo não tendo nenhuma culpa pelos erros cometidos pelo governo e que ora estão sendo purgados.

Nos últimos meses, cada vez mais pessoas estão enfrentando este dissabor. Desde janeiro, as taxas de desemprego estão aumentando e agora já chegam a 6,4%. O percentual, contudo, dá apenas uma pálida noção da dureza que está se abatendo sobre a economia, e mais especificamente sobre o mercado de trabalho. Nos detalhes, a coisa é bem mais feia.

Apenas neste ano, o exército de desempregados no país aumentou em 500 mil pessoas. Trata-se de alta de 32,7% em relação a abril do ano passado. A escalada ocorrida nos primeiros quatro meses deste ano neste indicador é quase cinco vezes maior que a registrada no mesmo período do ano passado, de acordo com o IBGE.

Não é apenas o emprego que some; para piorar, a renda também cai. Desde novembro do ano passado, a renda domiciliar per capita já diminuiu quase 6% em termos reais. Ou seja, a inflação vem em ascensão e, além de corroer o salário do trabalhador, encurta ainda mais o dinheiro que sobra (ou melhor, falta) no bolso.

Quando a análise do desemprego é fragmentada, revela situações ainda mais dramáticas. Por exemplo: em Salvador, a taxa média já chega a 11,3%, padrão de economias em séria crise. Entre os jovens é pior ainda: na faixa de 18 a 24 anos de idade, vai a 16,2% na média nacional, atingindo quase 26% entre os da capital baiana.

A realidade é que o Brasil já está vivendo em recessão. Para que isso seja uma formalidade, falta apenas a constatação estatística do IBGE, prevista para ser divulgada na sexta-feira da próxima semana. Até porque, pela estimativa que é feita pelo Banco Central, o pior já aconteceu.

Segundo o IBC-Br, espécie de prévia do PIB, divulgado também ontem, a economia brasileira encolheu 0,8% no primeiro trimestre, depois de já ter caído 0,2% nos últimos três meses de 2014. 

Trata-se, portanto, tecnicamente, de uma recessão, caracterizada por dois trimestres seguidos de queda na produção de riquezas de um país. O governo Dilma já trabalha oficialmente com retração de 1,2% da economia neste ano, a maior em 23 anos.

O fundo do poço, infelizmente, ainda está longe de chegar. Nesta tarde, o governo do PT dá mais uma volta no torniquete do arrocho que impõe ao país, com o anúncio dos cortes que bloquearão investimentos de R$ 70 bilhões em ações como construção de escolas e hospitais. Na hora em que o cidadão mais precisa, o emprego desaparece, o Estado lhe nega a mão e ainda apresenta-lhe a conta de uma crise da qual ele não tem culpa.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

PT: Teu presente te encarcera

Os petistas ficaram incomodados com o programa de televisão que o PSDB levou ao ar na noite da última terça-feira. Dita com tanta contundência e objetividade, a verdade doeu-lhes fundo na alma. A reação do PT não tardou, repetindo sua velha estratégia de sempre: tentar forçar os brasileiros a olharem para um passado fictício e se esquecerem de um realíssimo presente de agruras. Não cola.

Ressuscitar fantasmas do passado até poderia funcionar se as pessoas não estivessem mesmo é preocupadas com os monstros do presente. Que palavras o PT tem a dizer sobre o pior momento econômico desde Fernando Collor? Sobre a maior inflação em mais de 20 anos? Sobre o maior corte orçamentário na saúde e na educação da história? Sobre o desemprego em alta? Aparentemente, nada.

A tentativa diversionista é tão extemporânea quanto esdrúxula. Transposta no tempo, equivaleria, por exemplo, a vermos Fernando Henrique Cardoso, ao assumir a presidência do país em 1995, culpar as mazelas produzidas pelo governo do general João Baptista Figueiredo. Todos se lembram que, quando chegou ao poder, a preocupação do tucano foi outra: construir um novo futuro para o país.

Os petistas também omitem que o passado ao qual condenam é o mesmo que legou ao presidente Lula as condições para que conduzisse o país nas boas ondas da bonança econômica global e expandisse as conquistas sociais. Sem esta herança bendita, talvez a gestão petista não tivesse passado de um breve interregno na história do país.

O PT diz que irá recorrer à Justiça para conseguir direito de resposta. Será ótimo se a obtiver. O partido dos mensaleiros poderá aproveitar a oportunidade para tentar explicar a roubalheira na Petrobras, as mentiras da campanha eleitoral e o arrocho recessivo que está asfixiando os brasileiros. Até porque o horário de TV a que os petistas também têm direito foi todo usado para fantasias.

O partido também poderá usar sua prerrogativa para defender seus encarcerados. Chamar, em rede nacional, os condenados José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares de “guerreiros do povo brasileiro”. E, ainda, advogar a inocência de João Vaccari Neto, de Paulo Roberto Costa, de Renato Duque e de Nestor Cerveró, expiando-os da culpa pelos bilhões de reais que a Petrobras inscreveu em balanço como perdas com a corrupção e a má gestão.

O que os petistas podem ter certo é que a crítica ao que o governo deles faz de errado não irá cessar. Em ditaduras, o contraditório é calado; em contos de fadas, às vezes é o passado quem prevalece. Na realidade brasileira de hoje, o que importa é proteger o país dos males – atuais e reais – que o PT continua a promover, aparentemente de maneira ilimitada e sem nenhuma chance de autocrítica. Até de dentro de prisões.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Fachin: Cheque em branco para o PT

O PT conseguiu ontem emplacar seu indicado à vaga aberta por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal quase dez meses atrás. Luiz Edson Fachin chega à corte sem dirimir dúvidas que marcaram sua atuação durante os 34 anos em que exerceu a advocacia. Os brasileiros não sabem se o que vale é o que ele defendeu a vida inteira ou o que convenientemente tentou professar diante dos senadores.

A aprovação de Fachin foi a mais apertada entre todos os atuais integrantes do STF. Votaram contra sua indicação 27 senadores. Para ser bem sucedido, o indicado do PT contou com estrutura cara e inédita – ninguém sabe quem pagou por ela – e com uma mobilização política que incluiu até o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Por que tanto interesse em emplacar Fachin no tribunal?

Ao comentar o resultado, o novo ministro do STF afirmou que a vitória de ontem é “a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e o futuro”. A questão é: afinal, prevalece o que Fachin ardorosamente defendeu no passado ou o que, por conveniência, professou na sabatina da última semana?

Na terça-feira passada, ele evitou, durante todo o tempo, manifestar claramente sua posição em relação à lista de temas polêmicos com os quais se envolveu ao longo de sua vida profissional. Limitou-se a frases bem comportadas, mas nenhum comprometimento real em relação aos muitos temas com os quais terá de se deparar no Supremo. Nenhum esclarecimento sobre suas reais ideias, passadas ou presentes.

O traço principal de suas intervenções foi a generalidade. Seu maior objetivo durante aquelas 11 horas de sabatina foi conciliar posições antagônicas. Sua campanha foi de defesa, não de elucidação. Luiz Fachin deixou muitas perguntas sem respostas e só agora, já empossado como 11° ministro do Supremo, será possível saber o que de fato professa.

Fica a dúvida, por exemplo, sobre se o que prevalece são suas convicções históricas simpáticas ao MST e à imposição de limites ao direito de propriedade ou a “ética da responsabilidade” de agora, que diz ter “superlativizado” no passado a legitimidade das lutas sociais.

Também persiste a incógnita sobre ter sido mera “coincidência” Fachin ser escalado como porta-voz dos advogados que apoiavam Dilma Rousseff em 2010, quando, na verdade, ele foi um dos artífices do documento e o terceiro a assinar o manifesto.

O novo ministro diz-se um respeitador da Constituição. Mas como explicar sua interpretação tão elástica quanto enviesada e interessada da vedação expressa na Constituição paranaense ao duplo exercício da advocacia por quem ocupa cargo de procurador do Estado? Diante da prevalência de tantas suspeitas, os 52 senadores que ontem aprovaram o nome de Luiz Edson Fachin deram um cheque em branco ao PT.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Tesoura no pescoço

O governo Dilma já tem pronto o próximo ato do arrocho fiscal em marcha, tão logo sejam votadas as medidas provisórias e os projetos de lei pendentes: vai sapecar mais aumentos de impostos nos brasileiros. É cada vez mais evidente que a conta da má gestão das administrações petistas recai toda sobre a população.

Nesta semana, o Congresso vota duas propostas que já resultarão em novas elevações de tributos. A medida provisória n° 668 aumenta PIS e Cofins sobre importados. E o projeto de lei n° 863 sobe em até 150% a tributação incidente sobre a folha de pagamentos de 56 segmentos econômicos. O governo não abre mão de que o “impostaço” avance mais ainda neste ano.

Desde o fim do ano passado, Dilma e o PT já vêm tomando medidas para engordar o caixa da União. Incluíram, entre outros, a elevação dos impostos cobrados na concessão de crédito e dos tributos incidentes sobre combustíveis. Com elas, prevê arrecadar mais cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Mas vem muito mais por aí.

A partir das alterações impostas às primeiras medidas do ajuste recessivo, o governo avisou que vai avançar ainda mais no bolso dos contribuintes. Segundo Joaquim Levy, é parte das maldades para compensar “certos excessos” cometidos pelo governo no ano passado. Em português claro: o PT se esbaldou em dinheiro público para azeitar a máquina para reeleger Dilma e a fatura sobrou para todos nós pagarmos.

A lista do impostaço que vem pela frente é extensa. Deve contemplar aumento de PIS-Cofins, elevação da CSLL e do IOF, segundo O Globo; e também nova alta da Cide sobre combustíveis e cobrança de imposto de renda sobre algumas aplicações financeiras, como as letras de crédito imobiliário e agrícola, de acordo com o Valor Econômico.

Pode sobrar até para quem tem celular. Dilma e sua equipe estudam elevar o valor que é recolhido das operadoras de telefonia para o fundo que deveria financiar a expansão dos serviços no país, mas só é usado mesmo para fazer superávit fiscal. 

No fim das contas, as ligações devem ficar mais caras, assim como as passagens de transporte público tendem a subir com os novos reajustes na Cide e o aumento da taxação da folha de pagamentos.

Segundo especialistas, o ajuste recessivo deve elevar os tributos pagos pelos brasileiros ao governo federal neste ano em cerca de R$ 40 bilhões, em mais uma alta patrocinada pelo PT. É quase o dobro do Bolsa Família.

No mesmo saco de maldades, o governo petista também já vem metendo a faca nos investimentos públicos – que caíram 40% no ano até agora – e, desta maneira, penalizando duplamente quem mais precisa do Estado. A tesoura do arrocho está furando o bolso dos contribuintes e espetando o pescoço dos brasileiros. Periga sangrar.

terça-feira, 19 de maio de 2015

Os dilemas da Petrobras

Os resultados positivos alcançados pela Petrobras no primeiro trimestre do ano reforçam o potencial que a empresa tem de, quando melhor administrada, voltar a gerar ganhos para o país. Seu maior empecilho para isto está, porém, em quem manda na empresa: as decisões do acionista controlador mais prejudicam do que favorecem a estatal.

Entre os melhores números do balanço divulgado na sexta-feira está a retomada do lucro, depois de a Petrobras ter registrado o maior prejuízo da sua história, em 2014. Os ganhos somaram R$ 5,3 bilhões, mas ainda assim vieram abaixo do registrado no mesmo período do ano passado (queda de 9,4%, se considerada a inflação).

O resultado positivo deve-se a algo que deveria ser trivial numa empresa, mas, numa companhia desvirtuada como a Petrobras tornou-se sob a gestão dos petistas, virou exceção: a recuperação dos preços de venda dos combustíveis, após anos de defasagem como parte da política oficial de controle artificial da inflação.

Do lado negativo, a dívida da Petrobras continuou sua escalada. A empresa, que desde meados de 2013 tornou-se a mais endividada do mundo, elevou seu endividamento em mais 18%. Agora a dívida líquida soma R$ 332 bilhões e a bruta chega a R$ 400 bilhões, com alta de R$ 50 bilhões desde dezembro. Com isso, a relação entre o que deve e o que lucra chegou a cinco vezes, o dobro do planejado e do desejável.

A empresa também padeceu da redução dos investimentos, que caíram 13% no trimestre. Trata-se de medida indesejada, mas, na atual conjuntura da estatal, necessária como parte das iniciativas para tentar conter o endividamento destrutivo da Petrobras.

No entanto, a recuperação que o balanço do primeiro trimestre poderia apontar terá maiores dificuldades de prosseguir diante da postura da presidente da República sobre a política adotada para o setor de petróleo no país. Na quinta-feira, Dilma Rousseff disse que não mudará a estratégia que privilegia o conteúdo local e o regime de partilha. É um banho gelado nas perspectivas da Petrobras.

Está mais que evidente que a atual política vergou a estatal, freou os investimentos privados, paralisou o setor e, agora, está levando também à implosão da indústria naval – a mesma que a estratégia desenvolvimentista deveria incentivar e sustentar, mas não conseguiu.

Diante das evidências e de críticas fundadas de analistas, o governo havia ensaiado revisar o modelo, atenuando a política de conteúdo local e eliminando a exigência de participação da Petrobras nos leilões de partilha. A própria empresa admite que as regras atuais se tornaram um fardo difícil de carregar, comprometendo até o pré-sal, como mostra O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

Dilma, porém, parece preferir insistir no erro, transformando-o numa bandeira ideológica à qual a presidente se agarra. É a ética das convicções, mesmo claramente equivocada, prevalecendo sobre a ética da responsabilidade e afundando a Petrobras.

sábado, 16 de maio de 2015

Portas fechadas para a casa própria

O sonho da casa própria está ficando cada vez mais distante para os brasileiros. As portas dos financiamentos estão se fechando, os empréstimos encareceram, os recursos ficaram escassos e até o Minha Casa Minha Vida entrou em parafuso, revelando os limites de um programa pré-fabricado como propaganda vistosa, mas de sucesso enganoso.

O alerta soou ainda na segunda semana de janeiro, quando a Caixa elevou os juros dos empréstimos para a casa própria. Em algumas linhas, a alta foi de 20%. Mas não parou aí. Em abril, veio novo aumento das taxas. Como o banco público é referência no país para este tipo de operação, as demais instituições financeiras seguiram o exemplo e também subiram seus encargos.

Não foi apenas o custo dos financiamentos que aumentou. As condições para tomar os empréstimos também ficaram muito mais restritivas. Em alguns casos, a parcela financiada foi reduzida para 30% do valor dos imóveis. Para imóveis usados de menor valor, o percentual baixou de 80% para 50%, obrigando o mutuário a mais que dobrar a poupança necessária para comprar sua casa.

A explicação oficial é que a fonte que financia o crédito imobiliário no país está secando. Há quatro meses, com o agravamento da crise econômica, os brasileiros avançam sobre os recursos poupados nas cadernetas para fazer frente a despesas que não cabem mais nos salários. No ano, até agora, os saques superaram os depósitos em R$ 29 bilhões.

O número de imóveis financiados já diminuiu 11% no ano. Mas vai cair mais. Nesta semana, a Caixa confirmou que fechou o guichê para a concessão de novos empréstimos. Como alternativa, o governo Dilma cogita avançar sobre a outra poupança dos trabalhadores e usar o FGTS nas linhas de financiamentos. Há resistência.

Na outra ponta, o Minha Casa Minha Vida está entre as vitrines do governo petista que estão estilhaçando neste início de segundo mandato. Nenhuma unidade voltada a famílias de baixa renda foi contratada neste ano. Desde 2013, os pagamentos têm atrasado e, desde outubro, 265 mil trabalhadores da construção civil foram demitidos. O corte orçamentário deve levar embora mais um naco do programa.

O governo petista sempre sustentou que havia feito uma “revolução” no setor de habitação no país. Há nisso muita propaganda e pouca realidade. O Minha Casa Minha Vida de fato permitiu a construção de alguns milhares de casas, mas passou longe de atenuar o déficit de moradias no país, principalmente nas grandes cidades e entre os mais pobres.

Assim como noutras áreas sociais, como a educação, o segmento habitacional está sofrendo as consequências do arrocho recessivo posto em marcha pela gestão do PT. O que parecia construção sólida está agora desmoronando como castelo de areia, junto com os excessos que marcaram os últimos anos de governo petista.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Falta de educação

Não tem futuro um país que não cuida bem do aprendizado de suas crianças e jovens. Não tem presente uma nação em que as primeiras vítimas do arrocho fiscal são as verbas públicas destinadas a escolas e ao ensino. O péssimo desempenho dos alunos brasileiros nas salas de aula é decorrência direta da falta de educação de seus governantes.

Ontem a OCDE divulgou o principal ranking global sobre educação, e o Brasil, novamente, apareceu muito mal na foto. O país é apenas o 60° numa lista composta por 76 nações. Os detalhes sobre a situação brasileira só serão conhecidos na semana que vem, mas nada indica que tenha havido melhora nos últimos anos.

O governo que se diz da “pátria educadora” trata muito mal a educação brasileira. Nos primeiros cortes orçamentários, anunciados em janeiro, a área foi a principal vítima da tesoura petista, perdendo R$ 7 bilhões. Sem dinheiro, os principais programas do Ministério da Educação foram sendo retalhados.

Até agora, a principal vítima foi o Fies. Apenas 252 mil alunos conseguiram se inscrever neste início de ano. Outros 178 mil ficaram fora, depois que o governo fechou o acesso aos empréstimos por falta de verbas. É quase certo que não haverá mais oferta de financiamento neste ano. Assim, o número de novos bolsistas, que chegou a 731 mil em 2014, cairá drasticamente.

A situação é ainda pior para quem procura o Pronatec: o ano ainda nem começou para o programa. Novas vagas só começarão a ser abertas em 27 de julho, com praticamente dois terços do ano já perdidos. Escolas estão deixando de oferecer cursos porque o governo federal está com meses de pagamentos atrasados. Professores não estão sendo pagos.

A atenção reservada pelos governos do PT à melhoria do ensino no país pode ser medida pela alta rotatividade na principal cadeira do MEC: até agora, foram cinco ministros em pouco mais de quatro anos. Nos quatro primeiros anos de Dilma, o MEC teve a pior execução orçamentária deste século: 23% da verba disponível não foi aplicada, o que dá R$ 61 bilhões desperdiçados.

Mal direcionado, o arrocho fiscal em marcha colide com a urgente necessidade de o país começar a avançar na melhoria da educação de suas crianças e de seus jovens. Seria preciso haver um esforço legítimo de incentivo ao ensino, mas o que se vê são escolas em abandono e universidades em condição de penúria.

Daqui a alguns dias a gestão da presidente Dilma anunciará novos cortes no Orçamento da União. Espera-se que a educação seja tratada com o respeito que merece. Do contrário, o governo do PT estará apenas perseverando num caminho que não tem futuro e que condena nossos jovens a um presente de mediocridade.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Cargos, grana e chantagens

Diante de graves dificuldades, grandes líderes costumam oferecer a seus governados “sangue, suor e lágrimas”. É claro que ninguém, em sã consciência, esperaria de Dilma Rousseff e seus petistas aloprados nada com tanta altivez. O que o governo petista tem a ofertar são cargos, dinheiro e chantagem.

É à base destes combustíveis que os governos petistas têm conseguido se manter de pé, seja na gestão diária da máquina pública, nas votações no Congresso ou na sua relação com poderosos interesses econômicos, como se vê revelado cotidianamente pelas investigações levadas adiante pela Operação Lava Jato.

No entanto, este modelo tóxico de gestão e comando tem atingido seu paroxismo nas últimas semanas, com as movimentações do governo Dilma para aprovar seu arrocho fiscal. Será posto em prática novamente hoje, com intensidade redobrada, na votação da medida provisória 664 que trucida benefícios previdenciários.

Com as mudanças propostas pelo governo, e já atenuadas nas discussões preliminares na Câmara, será preciso contribuição mínima de 18 meses para que o segurado tenha direito a legar pensão por morte a seus familiares. Hoje não há esta exigência. O benefício deixa de ser vitalício para quem tem menos de 44 anos de idade. Também muda o cálculo do auxílio-doença.

Na semana passada, o governo foi salvo por alguns parlamentares da oposição para conseguir dar a primeira volta no torniquete do arrocho, na votação que cortou direitos trabalhistas. Sem a margem de votos buscados entre deputados do DEM, do PSB e do SD, o ajuste fiscal teria simplesmente implodido. Desde então, para reduzir riscos, o governo decidiu escancarar sua máquina de comprar apoio.

Na mesa, comandada pelo vice-presidente da República, estão estimados 200 cargos para serem distribuídos aos comensais do poder, incluindo até as importantíssimas diretorias de agências reguladoras. O ministro da Casa Civil, por sua vez, não disfarçou o método: “Quem governa com o governo tem preferência nas indicações”, disse Aloizio Mercadante a O Estado de S. Paulo.

Nos últimos dias, houve um festival de nomeações, incluindo diretorias de estatais, como Eletrobrás, Codevasf, Chesf e Banco do Brasil, e de órgãos como Conab, Susep e Docas do Rio, para ficar apenas em alguns exemplos listados hoje por O Globo.

Nenhuma novidade em se tratando do grupo político que, desde o primeiro dia em que assumiu o poder adotou a chantagem e a partilha do butim do Estado como prática de governo, conforme explicitou a confissão feita por Lula a José Mujica e publicada em livro pelo ex-presidente uruguaio. A prática que começou com o mensalão e foi às alturas com o petrolão continua ativa e operante.

O dia de Fachin

A indicação do novo integrante do Supremo Tribunal Federal começa a ir a voto hoje no Senado. A sociedade brasileira espera que Luiz Edson Fachin seja sabatinado com o rigor que deve ser dedicado a quem terá a prerrogativa de julgar causas cruciais para a vida do país, a começar pela punição dos envolvidos no petrolão.

O jurista gaúcho foi indicado há um mês para a vaga que, até julho do ano passado, foi ocupada por Joaquim Barbosa. É o quinto nome sugerido por Dilma Rousseff, numa corte formada por 11 ministros. A escolha da presidente recaiu sobre um eleitor seu, militante de sua campanha vitoriosa e artífice de um manifesto de apoio de advogados de todo o país à candidatura petista em 2010.

Fachin não esconde que “tem lado”, como afirmou ao manifestar voto em Dilma em sua primeira eleição: seu histórico de ligações com o PT e seus satélites – como o MST e a CUT – é de longa data. Inclui pedido de voto em petista para deputado estadual e apoio a indicado do partido para o Tribunal de Contas, ambos no Paraná. Na redemocratização, o PT era o único que merecia ser chamado de “partido”, na visão da história brasileira que Fachin nutre.

A imprensa tem dito que Fachin sofre resistência por suas “posições progressistas”. Não é verdade. O desconforto em torno da indicação dele deve-se a fatos objetivos e a posições que conflitam com a noção de direito que se considera equilibrada. Historicamente, o jurista foi um contestador do direito de propriedade e um aliado de invasões de terras, consideradas por ele “atos legítimos” e “ocupações reivindicatórias”.

No currículo, Fachin carrega 24 anos de atuação como procurador do Estado no Paraná. Seria uma credencial e tanto se, ao mesmo tempo, o jurista indicado pelo PT ao STF não tivesse atuado à frente de sua própria banca de advogados. O procedimento é explicitamente vedado pela Constituição paranaense em seu artigo 125, parágrafo 3°, inciso I. Fachin busca chicanas jurídicas para justificar o injustificável.

Suas práticas controversas contemplam a atuação como advogado em 57 processos no Tribunal de Justiça do Paraná, onde a mulher dele, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora desde 1999. Suas posições polêmicas incluem, também, a defesa de que amantes com relacionamento duradouro tenham direito a pensão alimentícia no caso de morte do companheiro.

Parece fora de dúvida que Luiz Edson Fachin acumula notório saber nestes seus 34 anos de advocacia. Mas não é suficiente. Para zelar pela Constituição, é preciso também reputação ilibada, conforme os requisitos exigidos para o preenchimento das vagas no Supremo. Quem “tem lado” dificilmente terá o equilíbrio necessário para cumprir papel tão importante quanto os brasileiros esperam do substituto de Joaquim Barbosa.

terça-feira, 12 de maio de 2015

Devagar quase parando

O arrocho nas contas públicas que o governo atualmente promove é de péssima qualidade. As maiores vítimas da tesoura são os brasileiros que dependem da assistência do Estado e os investimentos que deveriam trazer melhoria dos serviços públicos para a população.

A paralisia nas ações do governo é tão evidente que mereceu as manchetes das edições de domingo de dois dos principais jornais do país. Tanto a Folha de S.Paulo quanto O Estado de S. Paulo constataram que o arrocho fiscal está comprometendo programas e iniciativas do governo e prejudicando o bem-estar dos brasileiros.

O paradeiro é explícito no setor de obras pesadas, na área de habitação, na infraestrutura. Mas também afeta programas sociais, financiamentos educacionais, linhas de crédito para a agropecuária. O traço comum é a falta de dinheiro: a torneira secou e, para ver se consegue arrumar mais recursos, o governo avança no bolso dos contribuintes.

As estrelas das vistosas propagandas do PT na campanha eleitoral agora esmaeceram. No Minha Casa Minha Visa, a construção de milhares de unidades está parada. Neste ano, segundo entidades que representam os construtores, nenhuma moradia destinada a famílias de baixa renda foi contratada.

2015 também não começou ainda para os agricultores que esperam crédito oficial. Ninguém sabe quando o dinheiro do novo plano-safra estará disponível, enquanto as operações voltadas à agricultura familiar também estão praticamente suspensas desde dezembro, segundo entidades que representam trabalhadores do setor.

Não é preciso esmiuçar muito os números para se obter um retrato fidedigno da paralisia. Apenas um deles revela-se suficiente para condensar a situação: no primeiro trimestre do ano, os investimentos nas obras do PAC caíram 37% quando comparados ao mesmo período de 2014.

Tem ministério que, passados mais de quatro meses, ainda não conseguiu investir um centavo sequer do orçamento para investimentos deste ano. São sete casos, incluindo as pastas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Desenvolvimento Agrário.

Se números globais dão dimensão da penúria que o governo do PT impôs aos brasileiros, casos específicos ilustram, com cores dramáticas, as consequências da ineficiência para o dia a dia das pessoas.

É o que acontece, por exemplo, no agreste de Pernambuco, onde o atraso das obras da transposição do São Francisco leva a população a conviver com um rodízio em que durante 28 dias por mês não chega água às torneiras. São brasileiros como eles que estão pagando a conta amarga do arrocho recessivo promovido pelo PT.

sábado, 9 de maio de 2015

Está dura a vida

Está dura a vida no Brasil e, possivelmente, vai ficar pior. Políticas e iniciativas do governo tendem a tornar a sobrevivência ainda mais custosa, o emprego bem mais difícil, o dia a dia muito mais penoso. É a inflação que não cede, a fila do desemprego que cresce e o custo do dinheiro mais alto a cada dia, no mesmo momento em que a gestão do PT faz avançar seu arrocho recessivo.

A inflação brasileira alcançou em apenas quatro meses a meta prevista para o ano todo. Segundo divulgou o IBGE nesta manhã, até abril o custo de vida no país subiu 4,56%, acima, portanto, da meta de 4,5% fixada para 2015. É a mais alta para o primeiro quadrimestre desde 2003.

Neste ano, assim como aconteceu nos últimos quatro, novamente a política econômica irá fracassar em baixar os índices de preços no país. O Banco Central, mais uma vez, promete ter sucesso no combate à carestia – só que, agora, apenas no fim de 2016...

A meta, na realidade, transformou-se em peça de ficção. Nos últimos 12 meses, os preços ficaram 8,17% mais altos em média no país, depois da alta de 0,71% registrada em abril. É a inflação do choque elétrico: a alta da energia – aquela que Dilma Rousseff e o PT diziam que ficaria baratinha – acumula aumento de 60% em um ano.

O remédio amargo para a carestia tem sido o venenoso elixir dos juros elevados. Desde o fim do ano passado, a taxa real tornou-se a mais alta do mundo e deve subir ainda mais, de acordo com o que comunicou o Banco Central por meio da ata relativa à reunião do Copom realizada na semana passada, quando a Selic – aquela que Dilma e o PT juravam que não subiria – sofreu seu quinto aumento seguido e foi a 13,25% ao ano. É “o aperto mais intenso em dez anos”, analisa o Valor Econômico.

Esta combinação tóxica deprime a atividade econômica, afasta investimentos, freia a produção e, pior de tudo, gera desemprego. Ontem o IBGE divulgou que a situação do mercado de trabalhou brasileiro piorou bastante no primeiro trimestre deste ano, e todas as análises apontam para um horizonte ainda mais grave doravante.

A taxa de desemprego atingiu 7,9% no trimestre até março. O índice médio – o mesmo que Dilma e o PT afirmavam que era “o mais baixo do mundo” – já é superior ao de economias que até outro dia estavam na lona. Em casos específicos, como no Nordeste, é ainda mais elevado. Desde dezembro, o contingente de desocupados aumentou 1,5 milhão.

A única resposta que o governo do PT tem a dar a este desarranjo que ele próprio criou é o arrocho recessivo, com perda de direitos trabalhistas, corte de benefícios previdenciários, aumento de impostos e alta de tarifas públicas. Com o torniquete cada vez mais apertado, a asfixia caminha para tornar-se mortal.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

O PT arrocha o Brasil

Com apoio e voto maciço de deputados petistas, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu aprovar ontem a primeira medida do arrocho fiscal que depende da apreciação do Congresso. O pacote recessivo ainda terá corte de benefícios previdenciários e aumentos de impostos e tarifas públicas.

A fraqueza política do governo Dilma é tamanha que, mesmo com praticamente todos os petistas presentes votando “sim” ao corte de direitos trabalhistas, a medida provisória que muda regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso quase não foi aprovada ontem.

O placar mostrou 252 votos a favor e 227 contra – incluindo todos os 51 do PSDB. Do lado dos trabalhadores, também ficaram unânimes apenas o PDT, o PPS e o Psol. O governo contou, além do PT, com apoio maciço do PMDB, mas novamente lançou mão da promessa de distribuição de cargos para alcançar a vitória.

Pelas contas do governo, o corte de benefícios trabalhistas e previdenciários deveria render economia de R$ 18 bilhões. Com as mudanças feitas pelos parlamentares, o valor deve cair para uns R$ 8 bilhões. Não é pouca coisa, e é apenas uma parcela da tesourada promovida pelo PT e que penaliza os brasileiros.

Além dos cortes de benefícios, há também o impostaço em marcha, que deverá custar R$ 20,6 bilhões em aumento de tributos aos contribuintes. O tarifaço é o terceiro fator a engordar o caixa do governo: aumentos de combustíveis e energia pesam mais uns R$ 20 bilhões no bolso dos brasileiros.

Nos próximos dias ainda virá mais. Na semana que vem, o governo passará a faca nas pensões por morte e no auxílio-doença, objeto da MP 664, e até o próximo dia 23 cortará despesas previstas no Orçamento da União para este ano, num total que pode chegar a R$ 80 bilhões.

Este dinheiro que os brasileiros não verão é o mesmo que faltará para amparar quem perde o emprego num momento em que o desemprego sobe com ímpeto no país. É o mesmo da obra sempre prometida, mas que nunca fica pronta: a estrada que continua esburacada, a creche que não abre, o hospital que não funciona e a escola que depaupera.

O que o governo do PT faz é arrocho, não ajuste. É a conta pelas barbeiragens promovidas durante o primeiro mandato de Dilma, legadas por Lula. Reincidentes contumazes em depredar o patrimônio público, empurram para os brasileiros a fatura da inépcia.

O dinheiro que a tesoura do PT corta, retirando benefícios dos trabalhadores, é o mesmo que foi surrupiado das nossas estatais para azeitar as engrenagens da corrupção. Para usar palavras das galerias ontem na Câmara: “Dilma, Lula e o PT roubam do povo para pagar o mensalão”.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Propaganda surreal gratuita

Quem assistiu a propaganda levada ao ar ontem pelo PT deve ter pensado que está vivendo em outro país, talvez até em outra galáxia. Foram dez minutos marcados pela falsidade e pela mistificação, traços que acompanham os petistas na sua tentativa de criar uma narrativa fantasiosa para o que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos.

O partido que está no poder há mais de 12 anos apresenta-se aos brasileiros como se ainda fosse oposição. Na TV, o PT sustenta que não tem nada a ver com o arrocho imposto aos direitos dos trabalhadores, com a inflação em alta, com a recessão que se aprofunda, com o desemprego que cresce.

O partido que protagoniza os mais graves casos de corrupção que se tem notícia no país fantasia-se como arauto da moralidade. Na TV, o PT esquece-se que os principais responsáveis pelos avanços na luta contra a roubalheira são as instituições do Estado democrático de Direito e não o governo do PT. O que o partido faz é simplesmente fornecer os corruptos que serão punidos.

O partido que está levando o Brasil a viver seu pior momento econômico em mais de duas décadas tenta transmutar-se num governo empreendedor e num gestor bem sucedido. Na TV, ao invés de repetir seus números mirabolantes, o PT deixa de explicar por que o país está cada dia mais paralisado e retrocede como poucos no mundo.

O partido cujo governo promove o maior arrocho dos últimos tempos, caça direitos dos trabalhadores e benefícios sociais tenta convencer suas vítimas de que os algozes são os outros, numa curiosa inversão de papéis. O PT da TV não é o mesmo que recomenda a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, que trucidam os trabalhadores.

A esquizofrênica peça publicitária levada ao ar pelo PT chega ao ponto de simplesmente ignorar a presidente da República eleita e reeleita pelo partido. Dilma Rousseff não tem seu nome citado sequer uma vez em dez minutos de trama e aparece na tela por dois brevíssimos segundos, numa postura tão envergonhada quanto cínica.

Cabe a Luiz Inácio Lula da Silva o papel de protagonista do programa. No PT da TV, Lula é o Lula de sempre: “Não reconhece as instituições, não considera a história, não se preocupa com a coerência, não tem compromisso com nada exceto a sua vontade”, na precisa síntese feita por Rosangela Bittar no Valor Econômico.

Mais uma vez, em sua narrativa o PT divide a sociedade brasileira entre “eles” e “nós”. Mais uma vez, apresenta-se como marco inaugural do Brasil. Ninguém aguenta mais tanta enganação. Tanto quanto o conteúdo exibido pela propaganda levada ao ar ontem à noite, o PT é uma farsa do princípio ao fim. Os panelaços que se espalharam pelo Brasil afora são pouco diante de tanta empulhação.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

O arrocho vai a voto

Começam a ser votadas hoje no Congresso as medidas provisórias que compõem a espinha dorsal do arrocho recessivo imposto pelo governo do PT aos brasileiros. Caberá ao partido de Lula e da presidente Dilma aprovar, junto com sua base aliada, o pacote de maldades que ceifa direitos trabalhistas e reduz benefícios sociais.

Ao longo das últimas semanas, as duas MPs foram abrandadas por força da resistência imposta pelos parlamentares. A 665, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, recebeu 233 emendas e, na semana passada, foi aprovada em comissão mista por 12 votos a 7. Deverá ser a primeira a ser votada em plenário hoje.

As duas MPs foram editadas no apagar das luzes do primeiro mandato de Dilma. Representam a revogação explícita do compromisso que a então candidata petista assumiu com trabalhadores em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral: “Não mudo direitos na legislação trabalhista nem que a vaca tussa”.

No caso da MP 665, o tempo mínimo de trabalho para ter direito a receber o seguro-desemprego será agora de 12 meses – hoje não há e o governo propusera que fossem 18. A carência para o pagamento de abono salarial passa a ser de três meses – hoje é um, e Dilma queria seis. O prazo para concessão de seguro-defeso voltou a ser de um ano, e não de três, como queria o governo.

Com as mudanças feitas nas duas medidas no Congresso, a economia fiscal prevista para este ano desabou. Caiu de R$ 18 bilhões para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, segundo estimativas publicadas pela Folha de S.Paulo na semana passada.

Ou seja, no pacote petista praticamente sumiu o efeito fiscal e sobraram só as maldades contra os trabalhadores e os brasileiros que dependem de benefícios sociais providos pelo Estado.

O arrocho fiscal posto em marcha por Dilma e pelo PT – e abençoado por Lula – é rudimentar. Resume-se, na prática, ao corte de benefícios e direitos, ao aumento de tributos e à elevação brutal de tarifas públicas – apenas as de energia já subiram 36% neste ano.

É no bolso dos brasileiros que o ajuste está de fato pesando: de cada R$ 10 da conta do arrocho, os contribuintes pagam R$ 9. De reforma estrutural que remodele e reoriente a atuação do Estado, iniciativa alguma se viu. Sobraram só tesouradas grosseiras: os investimentos sociais desabaram e o dinheiro para educação, como o do Fies, secou.

Não há por que dizer sim a uma política com estas características. A consequência mais visível do arrocho posto em marcha pelo governo petista é a recessão, que apenas começa a se revelar com todas as suas cores dramáticas neste início de ano. Este Mateus foi o PT quem pariu; ele que o embale.

terça-feira, 5 de maio de 2015

Máquina de fazer negócios

Há um traço comum na forma como o PT lida com o interesse público: o que importa é aproveitar-se da situação e fazer negócios, vultosos negócios. Com maus exemplos vindos de cima, e se sucedendo a toda hora, petistas se mostram à vontade para delinquir. É uma máquina de desviar, roubar e lavar dinheiro.

O mais recente escândalo petista envolve ninguém menos que o líder-mor do partido, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a edição da revista Época desta semana, o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília acaba de abrir investigação contra o ex-presidente da República por tráfico de influência internacional e no Brasil.

Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com governos estrangeiros em países onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Em tese utilizando-se do petista como lobista, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para empreendimentos no exterior. Sobre Lula, pesa, ainda, a acusação de tráfico de influência junto ao BNDES depois que deixou a Presidência.

Também neste fim de semana, a Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar outro prócer petista: o marqueteiro João Santana. Há suspeita de que duas empresas dele trouxeram US$ 16 milhões de Angola para o Brasil em 2012 “numa operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o PT”.

O dinheiro pago a Santana teria saído de empreiteiras brasileiras que atuam no país africano. São, como se percebe, pontas de um mesmo novelo: nele se enroscam empresas dispostas a pagar propinas, agentes públicos corruptos, uso de influência para traficar interesses escusos e farto abuso de dinheiro público.

Neste ambiente deteriorado, vem em boa hora vitória alcançada pela oposição no Congresso que acaba com sigilo nas operações feitas pelo BNDES, um dos vértices do dinheiro que alimenta a ciranda da corrupção aqui e lá fora. A mudança foi incluída em medida provisória que concede crédito de R$ 30 bilhões ao banco. O governo – avesso à transparência – ameaça vetá-la.

Faz sentido. Afinal, este é o mesmo governo que, deliberadamente, destruiu os registros das reuniões do conselho de administração da Petrobras que levaram a estatal a fechar os negócios mais ruinosos da sua longa existência. Transparência e prestação de contas são a antítese da penumbra que faz girar a roda da corrupção.

No momento em que o tesoureiro do partido no comando do país há 13 anos está preso, o marqueteiro das campanhas vitoriosas nas últimas quatro eleições é investigado pela PF e o ex-presidente da República inspira um inquérito destinado a apurar sua participação em corrupção, não restam dúvidas: esta máquina tem que parar de funcionar.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Lava a vapor

Os sentimentos em torno da Operação Lava Jato saltaram de um extremo a outro em menos de uma semana. Entre as primeiras condenações e a libertação de alguns dos principais envolvidos no esquema, repousam as dúvidas sobre até onde conseguirá chegar a investigação que está desnudando o maior esquema de corrupção da história do país.

No fim da semana passada, a sensação era de júbilo com a condenação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, as primeiras efetuadas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito das descobertas do bilionário esquema corrupto. (Fotos mostrando o ex-diretor da Petrobras almoçando tranquilamente em uma churrascaria atenuaram a convicção reparadora, mas não o suficiente para suprimi-la.)

Mas uma contramarcha viria nesta semana, com a manifestação de uma turma do Supremo a favor da soltura de nove réus do processo que estavam em prisão provisória há cinco meses. Com os votos de Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, eles obtiveram habeas corpus e agora poderão aguardar em casa o andamento das investigações.

Não se discute a prerrogativa que a Justiça franqueia aos acusados; se é um direito, que se conceda. O intrigante foi o momento em que a decisão foi tomada e, sobretudo, as consequências bastante negativas que ela pode acarretar para o andamento das investigações e das punições pelo esquema de corrupção estruturado pelo PT.

Pelo que vinha sendo publicado nas últimas semanas, dois dos empreiteiros ontem soltos estavam prestes a firmar acordo com a Justiça para usufruir do benefício da delação premiada: Ricardo Pessoa, apontado como um dos articuladores centrais do clube da propina, e Léo Pinheiro, presidente da OAS. Eles têm muito a revelar.

Segundo a edição da revista Veja desta semana, Pinheiro estaria prontinho para entregar aos investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público detalhes sobre favores que teria feito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora em liberdade, parte dos incentivos para que abrisse a boca foram por água abaixo.

Já Ricardo Pessoa é o mesmo que, em janeiro, teria anotado em blocos escritos na prisão que a direção do PT – em especial o tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição e hoje ministro da Comunicação Social, Edinho Silva – estaria “preocupadíssima” com os desdobramentos da Lava Jato e com o que o empreiteiro teria a contar.

No entanto, a principal ameaça provocada pela decisão do STF sobre o andamento do processo é a da impunidade. Com as amplas possibilidades protelatórias abertas pela legislação brasileira, corre-se risco de os crimes prescreverem e os responsáveis pelo maior esquema de corrupção já instalado no seio do Estado brasileiro gozarem, tranquilos, seus dias no aconchego de seus lares. A limpeza tem que continuar a jato, não a vapor.