Febres de verão

A cada verão, o drama se repete. Nos últimos anos, na estação das chuvas o país tem sido obrigado a lidar com doenças que imaginávamos varridas do mapa. Fica clara a imprevidência do poder público, temperada por doses de descuido também por parte dos cidadãos. Este é um Brasil que precisa mudar.

Primeiro foi a dengue. Depois vieram a zika e a chicungunya. E, desde o ano passado, o país viu ressurgir casos letais de febre amarela, endemia que nosso sistema de saúde pública havia conseguido superar – com o esforço decidido do epidemiologista Oswaldo Cruz – ainda no começo do século passado.

A situação piorou muito neste verão, a despeito de o Brasil já ter sido alvo de alerta para o recrudescimento da doença, a partir de Minas Gerais, ainda no primeiro semestre de 2017. Por questões também comerciais, há doses disponíveis da vacina em menor quantidade que o recomendável – tanto aqui quanto no resto do mundo.

O que aconteceu no último ano foi o contrário do que se exigia. As despesas com ações voltadas a vigilância epidemiológica e controle de doenças diminuíram, a população não foi devidamente informada da necessidade de vacinação massiva e milhões de pessoas que ainda precisam ser imunizadas continuaram vulneráveis à febre.

Esta não é uma condição cara ao Brasil. No mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde, ainda há até 472 milhões de pessoas que precisam tomar a vacina, mas não o fizeram – o que representa metade da população de áreas de risco que precisaria estar imunizada. No entanto, o avanço que o país conseguira no início de 1900 não permitia imaginar que retrocedêssemos a este estágio.

A eclosão recente de casos de doenças causadas por mosquitos diz muito das vulnerabilidades e ineficiências do nosso sistema público, em especial do saneamento. Também joga luz sobre a organização e estruturação do nosso orçamento público.

A saúde têm recursos garantidos, mas mesmo assim eles não chegam aonde deveriam, o que permite questionar a eficácia das chamadas “vinculações” – uma das questões centrais do novo Brasil que se pretende construir. A prevalência de despesas obrigatórias no orçamento está minando as chances de melhor aplicar os recursos finitos tomados dos cidadãos.

Assim como um século atrás a calamidade pariu uma solução, desta vez o pânico em relação à febre amarela deveria iluminar atitudes mais consistentes do poder público e mais responsáveis por parte dos cidadãos. Se o país quer voltar a ter relevância no mundo e deixar para trás o período recente de descalabro, tem de fazê-lo tanto nas grandes linhas de governo quanto nos atos do cotidiano.

Dilma socializa o mosquito

Dilma Rousseff ocupou ontem cadeia nacional de rádio e TV para dividir com a população a responsabilidade por uma crise de saúde pública que só existe por causa da ineficácia de seu governo. A presidente quer jogar nas costas de cada brasileiro o encargo de derrotar uma epidemia que o Ministério da Saúde e mais 16 pastas assistiram impassíveis, durante meses, se alastrar. É a velha estratégia de socializar o prejuízo, tão cara ao petismo.

A presidente quer que cumpramos não apenas o papel que, naturalmente, cabe a cada indivíduo no combate ao Aedes aegypti, o transmissor do vírus zika, da dengue e da chicungunya – o de eliminar, em nossas próprias casas, condições propícias para reprodução do mosquito. Ela vai além: pede que façamos também a parte do Estado, que as gestões petistas vêm tornando cada vez mais ineficiente e omisso, mas não menos balofo.

Derrotar o mosquito tornou-se, nas palavras de Dilma, uma “guerra” que “exige engajamento de todos”. Quando a corda aperta, é sempre assim que o governo petista age: transfere a culpa e distribui o ônus. Admitir responsabilidades pela situação criada? Nunca. Redimir-se por não ter agido a tempo e por ter falhado em prover melhores condições para a população? Nem pensar.

Um dia antes, no Congresso, Dilma havia sustentado que “em tempo relativamente curto” seu governo se posicionara para enfrentar a disseminação dos casos de microcefalia relacionados ao zika. Não disse, contudo, que nos últimos quatro meses, desde que surgiram os primeiros sinais de que a doença se proliferava a partir do Nordeste, o número de ocorrências suspeitas multiplicou-se por 12, para as quase 5 mil atuais. Com apenas dois casos, o governo Obama agiu nos EUA.

É a incompetência de um Estado gerido para atender um partido e não a população que explica como o Brasil tornou-se epicentro de uma emergência global, numa situação só comparável às adotadas pelos órgãos mundiais de saúde na disseminação de epidemias como as do ebola, da pólio e da gripe H1N1.

É a omissão de um governo irresponsável que está por trás da péssima assistência dada a mães sob risco de gerar filhos com microcefalia, a má-formação cerebral associada ao zika, e por trás do apoio insuficiente aos bebês que nasceram com a doença, com a qual conviverão a vida inteira. É, também, o que explica a explosão de casos de dengue, com recorde histórico do número de ocorrências e de mortes no ano passado.

É a ausência de um Estado que realmente cumpra seu papel que permite entender as condições medievais de saneamento com que ainda convive a maior parte dos brasileiros. No ritmo atual, no ritmo do PT, água limpa e esgoto tratado para todos só daqui a 40 anos, com atraso de mais de duas décadas em relação às promessas reiteradas, mas nunca cumpridas, pelo petismo, segundo estudo feito pela CNI.

É a transformação do Estado num condomínio a ser repartido e ocupado – da mesma forma como acontece com alguns tríplex a beira-mar – que explica a inação das autoridades de saúde no combate a um mosquito que está derrotando o país.

A elas, só resta confessar “absoluta perplexidade”, como fez o ministro Jaques Wagner, diante de uma situação de epidemia aguda. Sinceridade assim, Dilma Rousseff – tanto ontem no rádio e na TV, quando em seus seguidos discursos – continua passando longe de expressar. As panelas para ela continuam merecidas.

Do tamanho de um mosquito

A epidemia de casos de dengue, chicungunya e zika é o retrato do abandono do país por parte do governo petista. O Brasil do século 21 convive com doenças que se imaginava há muito superadas. Fruto do descaso com a saúde dos brasileiros, mas também com a melhoria das condições básicas de vida, a começar pelo saneamento. Fruto de governantes que só se importam mesmo em continuar no poder.

Em 2015, o país bateu recorde de casos de dengue (1,6 milhão) e de mortes decorrentes da doença (863). Na gestão Dilma, além da dengue, o Brasil mudou de patamar e passou a conviver também com a chicungunya e a zika, todos transmitidos pelo mesmo vetor, o mosquito Aedes aegypti. Hoje somos tidos como ameaça internacional, devido à relação direta entre o vírus zika e a má-formação cerebral em bebês.

No início de 2015, quando grávidas já estavam sendo infectadas, o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, dizia que o vírus não preocupava. A primeira notificação do zika no país aconteceu três meses depois. De lá para cá, os casos de bebês com microcefalia decolaram. Hoje já são 4 mil, segundo O Globo. Há quem preveja que serão 100 mil até o fim deste ano.

Durante todo o período, o governo petista pouco fez para enfrentar o problema. Quando agiu, atrapalhou. Quando se manifestou, virou motivo de galhofa. Preferiu sempre o espetáculo à ação diária, séria e responsável de combate à epidemia. Agiu como se tivesse o tamanho de um mosquito. Falhou sempre.

Em julho passado, o governo editou portaria (n° 1.025) que acabou por diminuir, na prática, o número de agentes que poderiam ser contratados para o combate ao mosquito transmissor do vírus da dengue, da chicungunya e da zika. Teve que voltar atrás, meses depois, porém.

Criou, sempre, mais dificuldades que facilidades. Pesquisas para identificar e encontrar formas de combater a zika minguam sem recursos. O teste final para produção da vacina contra a dengue dormiu nas gavetas durante oito meses antes de ser finalmente liberado pela Anvisa no fim de 2015.

Apenas em novembro, com os casos de dengue e as mortes decorrentes da doença já batendo recordes, a presidente da República começou a falar em agir para combater a proliferação do vírus zika pelo país afora. Naquela altura, nove estados já estavam sob epidemia e centenas de bebês já haviam nascido com microcefalia.

As providências oficiais foram as de praxe, em se tratando do modus operandi petista: primeiro foi criado um grupo de trabalho. Duas semanas depois, surgiu um plano nacional de enfrentamento à doença, pomposamente dividido em três eixos de ação, com salas de coordenação e controle sob a responsabilidade de 17 ministérios, além do Exército.

Neste meio tempo, as ações se caracterizaram pela pirotecnia: a escalação das Forças Armadas para eliminar criadouros do mosquito transmissor; a distribuição de repelentes para 400 mil grávidas atendidas pelo Bolsa Família; a promessa furada de que todos os imóveis do país seriam vistoriados – apenas 15% o foram – e, agora, a proposta de pagar um salário mínimo a bebês com microcefalia.

Não há resultados positivos à vista. Pelo contrário. A situação piorou, e muito. Hoje, apenas dois meses depois que o governo se deu conta de que precisava agir, por meio de seu grupo de trabalho e de seu “plano de enfrentamento”, o número de casos de microcefalia decorrentes do vírus zika multiplicou-se por dez.

Nestas últimas semanas, o máximo que o governo petista conseguiu foi emitir recomendações estapafúrdias. A começar pela feita pelo Ministério da Saúde sugerindo às mulheres que postergassem a gravidez para não correr risco de infectar os bebês. Em seguida, veio a “torcida” para que as meninas pegassem a doença antes de entrar em período fértil. Parecia piada, mas não era.

Com a propagação do vírus ocorrendo em proporção geométrica, o Brasil virou ameaça internacional. O país passou a figurar entre as áreas que se recomenda a turistas, principalmente grávidas, evitar por causa do risco de contágio do vírus zika. Viagem ao Brasil? Apenas em casos de extrema necessidade, aconselha-se.

Para piorar, o combate à epidemia foi deixado em segundo plano diante da guerrinha partidária de sempre no seio do governo. Uma ala acusa a outra de querer enfraquecer o ministro de turno a fim de tentar tomar o butim do bilionário orçamento da Saúde. No fim das contas, é só por isso que se interessam.

Da presidente da República não se ouvem ideias ou ações articuladas para fazer frente à epidemia. Sabe-se apenas que ela torceu o nariz para as declarações do ministro da Saúde, para quem o Brasil está “perdendo feio” a guerra contra o mosquito da dengue.

A própria maneira e os critérios adotados para preenchimentos dos principais escalões e a formação das equipes nos governos do PT chancelam esta guerra inócua e improdutiva. O que está em jogo é apenas o xadrez para a preservação do poder. Pouco interessam as agruras da população. A um governo assim, basta um mosquito para derrotar. Para os brasileiros, sobraram a dengue, o zika e a chicungunya.

O vírus do descaso

O Brasil vive epidemia de uma gravíssima doença, mas da presidente da República não se ouve praticamente nada a respeito. O governo petista pouco fez para evitar a propagação do vírus que pode ser o causador de milhares de casos de microcefalia, diagnosticados diariamente pelo país afora. No que poderia ajudar, atrapalhou.

Segundo os registros oficiais do site da Presidência da República, apenas na última sexta-feira Dilma Rousseff abordou pela primeira vez a ocorrência de casos de microcefalia no país. Foi quando discursou na 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. Estava tão por fora, que se referiu ao vetor que transmite a doença como “vírus Aedes Aegypti”, no mais puro dilmês castiço. 

A doença vem alarmando há semanas e se multiplica em proporções geométricas. Já foram oficialmente contabilizados 1.761 casos, espalhados em 13 estados e no Distrito Federal, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde anteontem. Em uma semana, houve aumento de 42%, o que significa o surgimento de 73 novos casos por dia no país. Já ocorreram 19 mortes.

A microcefalia pode estar sendo causada pelo zika vírus, transmitido pelo mesmo mosquito que transmite a dengue e a chicungunya. Sua proliferação é beneficiada por falhas nos sistemas públicos de prevenção e combate, por más condições de higiene e saneamento. Ou seja, no Brasil da negligência o vírus tem uma avenida para se propagar.

Esta nova epidemia acontece no mesmo momento em que o país registra recorde de casos de dengue. Neste ano já são 1,4 milhão de ocorrências, o triplo do verificado em 2014. Quase 700 pessoas já morreram, outro triste recorde.

No que lhe compete atuar, o governo petista bate cabeça. Quando age, atrapalha. Ontem, soube-se que a Anvisa cozinhava a liberação dos testes da vacina contra a dengue, protocolados pelo Instituto Butantan, há oito meses. Diante da má repercussão, o órgão, que ultimamente só frequenta o noticiário por causa de disputa por cargos ou de barganhas por autorizações, decidiu dar aval ao prosseguimento dos experimentos.

Neste ano, o governo petista reservou uma ninharia para prevenção e controle da dengue – o que inclui o combate ao mosquito que também causa a microcefalia e a chicungunya. Foram R$ 13,4 milhões, dos quais apenas R$ 418 mil (3%) haviam sido gastos até o último dia 15. Não espanta que em estados onde a infestação é maior faltem até larvicidas e sejam insuficientes as equipes de combate à doença.

É triste constatar que o Brasil do presente tem de lidar com problemas que deveriam ter ficado no passado e ameaça o futuro de milhões de pessoas e famílias, principalmente as mais vulneráveis. É o retrato do descaso com um país cujo governo deixou a população entregue à própria sorte, enquanto a presidente da República dedica suas últimas energias para salvar a própria pele.

De volta ao passado

Os limites da política social adotada no país nos últimos anos ficam muito evidentes quando se constatam os problemas com os quais o país continua a se deparar em áreas como a da saúde. Casos e epidemias decorrentes de más condições e falhas em estratégias antes vitoriosas comprometem avanços de décadas e põem em risco a vida das pessoas.

Neste momento, o país vive um surto de casos de microcefalia. Ontem, o governo admitiu oficialmente que é “altamente provável” que as ocorrências estejam relacionadas a um vírus, o zika, transmitido pelo mesmo mosquito que transmite a dengue.

Já há 399 crianças com suspeita de má-formação congênita. É quatro vezes a média de casos identificados anualmente até agora. A maior parte está em Pernambuco e demais estados do Nordeste. Há risco de as ocorrências se alastrarem pelo resto do país. No primeiro semestre já houve um surto do vírus, cuja presença foi constatada em 14 estados.

Crianças que apresentam o problema correm risco de ter deficiência mental, problemas de visão e audição, convulsões e dificuldade de locomoção. Em casos extremos, podem morrer em decorrência da doença. Ou seja, terão suas vidas severamente afetadas e seu futuro seriamente comprometido.

Até agora, o máximo que o governo federal conseguiu balbuciar como reação foi sugerir que mulheres que pretendam ser mães evitem engravidar neste momento, para que seus bebês não corram risco de contaminação pelo vírus. Bela política pública de saúde...

Doenças transmitidas por vetores como o mosquito Aedes aegypti são típicas de lugares em que predominam condições insalubres. Denotam descuido com saneamento, leniência na prevenção e, ao cabo, descaso com a saúde da população.

Nesta altura do campeonato, já deveriam ter sido seriamente enfrentadas, mas ocorre o contrário: no caso da dengue, este ano já registra recorde de ocorrências e mortes. O país vê-se obrigado a se defrontar com problemas que já deveriam ter ficado no passado.

Outro flagrante do fracasso das políticas públicas de saúde é o que está acontecendo com a vacinação infantil. Simplesmente não há doses – por exemplo, da pneumocócica e da tetraviral, entre outras – para cumprir o calendário básico. O governo culpa problemas na produção e sugere como solução aos pais “trocar as vacinas”.

A área de saúde é uma das maiores vítimas do arrocho fiscal patrocinado pela gestão petista. Quando não há boa gestão dos recursos recolhidos dos contribuintes na forma de impostos, as primeiras vítimas são justamente os cidadãos que mais precisam do suporte do Estado.

Resta claro que as ações sociais desenvolvidas nos últimos anos não conseguiram lograr melhorias reais e duradouras na qualidade de vida da população. Excesso de marketing mata.

Saúde: razoável não, péssima

Em meio a seus típicos rompantes de prepotência e agressividade, Dilma Rousseff teve um raro momento de sinceridade durante a entrevista que concedeu ao Jornal Nacional anteontem. Foi quando reconheceu, ainda que muito a contragosto, que a saúde brasileira não é “minimamente razoável”.

Ainda assim, a presidente foi condescendente com o que ela e seu partido fizeram ao longo destes últimos 12 anos para cuidar dos serviços oferecidos pelo poder público à população. Foi quase nada. Na realidade, a situação da saúde está muito distante do razoável. Está péssima.

Atualmente, 57% dos brasileiros veem a saúde como tema prioritário da agenda nacional, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Conselho Federal de Medicina. Nem sempre foi assim: quando a gestão petista começou, em 2003, apenas 6% tinham a mesma preocupação. Sinal de que os anos recentes foram de franca deterioração.

A reprovação à qualidade dos serviços é ampla, geral e irrestrita. Segundo a mesma pesquisa, 93% dos brasileiros desaprovam os serviços de saúde, tanto públicos, quanto privados, oferecidos no Brasil. Para cerca de 60%, eles são ruins ou péssimos.

A tão acachapantes constatações, a candidata-presidente retruca dizendo que seu governo agiu e implantou o Mais Médicos. “50 milhões de brasileiros não tinham atendimento médico, hoje têm”, disse ela ao telejornal da TV Globo.

A partir do que Dilma afirmou na entrevista, duas constatações se impõem: 1) até um ano atrás, ou seja, ao longo de 11 anos, o PT nada fez para enfrentar o problema e, 2) um programa que tem prazo de validade é tomado como se solução definitiva fosse.

A realidade é que o Mais Médicos foi convenientemente sacado da algibeira da alquimia petista para fornecer bom discurso em época de campanha eleitoral. Seus resultados continuam sendo uma incógnita, apesar de o governo sustentar que resolveu a vida de dezenas de milhões de brasileiros num passe de mágica.

Se o programa é incerto, é absolutamente evidente e demonstrável que o que Dilma prometeu na campanha de 2010 para melhorar a saúde dos cidadãos passou longe, muito longe, de se tornar realidade. 

Apenas para ficar nos mais emblemáticos, eram 500 UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e 6.800 UBSs (Unidades Básicas de Saúde). E o que foi feito? 23 UPAs e 2.057 UBSs, segundo o mais recente balanço do PAC. Será que Dilma espera ter mandados infinitos para cumprir suas promessas?

O SUS vinha estruturando uma belíssima estratégia para cuidar de maneira continuada da atenção básica aos brasileiros: o Saúde da Família. Mas o PT preferiu deixá-lo na geladeira e segurar sua expansão. Hoje sua cobertura limita-se a pouco mais da metade da população. Não surpreende que, com os petistas no comando, a saúde tenha ido parar na UTI.

A abolição da Lei Áurea

O tráfico de escravos foi proibido no Brasil em 1850. Não está mais. A escravidão foi abolida no país em 1888. Não está mais. Esta iníqua condição foi ressuscitada com o tratamento dispensado pelo governo brasileiro a cubanos trazidos pelo programa Mais Médicos. Eles deveriam ser acolhidos com a dignidade que merecem e não tratados como mera mercadoria de exportação da ilha.

Não há quem discorde de iniciativas voltadas a aumentar a oferta de médicos para atender a população brasileira. É conhecida a dificuldade de atrair profissionais para áreas mais inóspitas e longínquas de um país com dimensões, distâncias e diferenças continentais. É mais sabida ainda a dificuldade de exercer a medicina sem condições mínimas de estrutura, como se observa em boa parte do nosso sistema público de saúde.

O Mais Médicos foi anunciado como forma de superar estes obstáculos. Inicialmente, previa recrutar 15.460 profissionais, com primazia de brasileiros, e espalhá-los por 3.511 municípios. Porém, as sucessivas chamadas públicas lançadas pelo Ministério da Saúde foram mal sucedidas e o governo lançou mão daquela que sempre foi sua proposta inicial: importar médicos formados no exterior, mais especificamente de Cuba, alternativa discutida de antemão e com bastante antecedência com o regime castrista.

Até agora, ao todo 6.658 profissionais estão em atividade no Mais Médicos – o que dá 43% do prometido em julho do ano passado, quando o programa foi lançado. São 2.166 as cidades atendidas, segundo balanço mais recente publicado pelo Ministério da Saúde. Destes médicos, 5.378 são cubanos, o que dá mais de 80% do total. É aí que começa o problema: o tratamento que o governo brasileiro dispensa a estes profissionais é análogo à escravidão.

Os cubanos são recrutados com a chancela da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), mas sua contratação é feita por uma sociedade mercantil sediada em Havana, a Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos S.A. O contrato entre as partes impõe condições leoninas ao “profissional de saúde cubano”, como eles são nominados no documento, admitido.

Em suas seis páginas, o termo “consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil”, conforme dissecou Ives Gandra Martins em artigo publicado na edição de segunda-feira da Folha de S.Paulo. Direitos elementares garantidos a qualquer trabalhador que atue no país desde a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, são negados aos médicos cubanos. O programa subverte relações de trabalho sacramentadas no país e avilta os profissionais.

O contrato intermediado pela firma mercantil de Havana vai ainda mais longe: também cerceia a liberdade de movimentação e expressão dos cubanos no Brasil, veta atividades extras e até mesmo relacionamentos amorosos durante os três anos de permanência dos profissionais no país. Trata-se de documento típico de ditaduras, e abençoado pelo governo brasileiro.

Os passos dos cubanos no Brasil são monitorados amiúde, inclusive sob a vigilância de uma plenipotenciária “Direção da Brigada Médica Cubana no Brasil”. O governo brasileiro também colabora na patrulha: na semana passada, o Ministério da Saúde baixou portaria determinando que órgãos de segurança sejam avisados caso os médicos do programa se ausentem por mais de 48 horas sem se justificar.

Além desta série de restrições, os cubanos contratados pelo Mais Médicos também são submetidos a salários aviltantes. Enquanto o governo brasileiro paga R$ 10 mil a cada médico recrutado pelo programa, os cubanos recebem US$ 400 aqui no Brasil e têm outros US$ 600 depositados em conta bancária em Cuba. Em miúdos, trabalham por menos de R$ 1 mil mensais. “Estou vivendo mal. Ganho menos que uma enfermeira e teve dia de ir comer na casa de amigo”, resignou-se um cubano que atua no interior de Pernambuco.

Todo o restante do dinheiro pago pelo governo Dilma – estima-se que neste primeiro ano o Mais Médicos custará mais de R$ 1 bilhão – vai para a ditadura comandada há 50 anos pelos irmãos Castro. Trata-se da mais clássica mais-valia, teorizada pelo principal filósofo da ideologia que sustenta o regime comunista cubano: Karl Marx. É que em Cuba pode... Estima-se que a “exportação” de médicos cubanos renda cerca de US$ 6 bilhões anuais à ilha, mais que todas as suas cada vez mais minguadas vendas ao exterior, segundo a Folha de S.Paulo.

Não é de surpreender que cubanos comecem a debandar do Mais Médicos. O primeiro caso, divulgado há duas semanas, foi o de Ramona Rodriguez. Depois, o próprio governo passou a se antecipar e revelou que mais um tanto de médicos, incluindo brasileiros, já tinham abandonado o barco. É claro que o número não deverá ser volumoso a ponto de comprometer o programa, mas será suficiente para manchar sua imagem.

Atitude correta é advogar tratamento justo, digno e equânime para os médicos que se dispõem a melhorar o atendimento de saúde para a população brasileira. Sem exceção. Não há profissionais de primeira ou de segunda categoria, cubanos ou não cubanos. Há, sobretudo, seres humanos devotados a uma das mais belas profissões. Tudo o que eles não merecem é serem tratados como mão de obra escrava. Esta deplorável injustiça o Brasil não aceita ver ressuscitada.

Genéricos: 15 anos de uma conquista

Nesta semana, completam-se 15 anos da introdução dos medicamentos genéricos no país. Trata-se de uma das políticas públicas mais exitosas da nossa história recente, seja pelos significativos efeitos sociais que gera, na forma de ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde, seja pelos relevantes impactos econômicos.

Os genéricos ingressaram no país depois de longa batalha, que teve nos laboratórios já estabelecidos seus maiores opositores. A lei (n° 9.787) só foi finalmente aprovada pelos parlamentares em fevereiro de 1999, numa ampla articulação entre governo, sociedade e Congresso, liderada pelo então ministro da Saúde, José Serra.

O difícil acesso a medicamentos era, até então, um forte entrave para o sucesso dos tratamentos de saúde no país. Barateá-los, preservando a garantia de qualidade, surgia como imperativo para impulsionar a eficácia das políticas de saúde e, também, como medida de largo alcance social.

O Brasil adota as mais avançadas práticas e normas mundiais no que se refere aos genéricos. Nossa regulamentação garante que eles sejam cópias fidelíssimas dos medicamentos originais de marca (ou, tecnicamente falando, “de referência”). Ou seja, o consumidor paga menos por um produto que tem a mesma eficácia e mesmo efeito no organismo.

Por lei, os genéricos têm de custar no mínimo 35% menos que os medicamentos de referência de que são originados. Mas, na prática, acabam sendo ainda mais baratos. Segundo estimativas da PróGenéricos, associação que reúne os fabricantes de genéricos no Brasil, os preços mais em conta permitiram uma economia de R$ 48 bilhões aos brasileiros ao longo destes 15 anos.

Já é possível tratar a maioria das doenças conhecidas com medicamentos genéricos – são 436 substâncias ativas registradas no país. Hoje os genéricos respondem por 30% do mercado nacional. Mas dá para ir bem mais longe. Em mercados em que a participação destes medicamentos é mais antiga e consolidada, o percentual é bem maior: nos EUA, por exemplo, o índice chega perto de 80%, segundo a PróGenéricos.

Os genéricos também acabaram se revelando uma exitosa política de incentivo à indústria nacional. Se, 15 anos atrás, o mercado era dominado pelas multinacionais do setor, atualmente metade das dez maiores empresas farmacêuticas que atuam no país são brasileiras. Todas elas produzem genéricos. Há, no total, 115 laboratórios fabricantes no país, segundo a Anvisa.

Instrumento fundamental para a disseminação dos genéricos é a participação do poder público no esclarecimento da população. Passados 15 anos, ainda são muitos os brasileiros que desconhecem a existência de alternativas mais baratas para seus tratamentos de saúde. E muitos os que ainda desconfiam de sua eficácia. Informá-los é iniciativa de grande alcance social.

Ocorre que, há muitos anos, os genéricos passaram a ser relegados pelo governo federal e perderam prioridade na política de saúde petista. Por que será?

Será apenas por que foram adotados no Brasil à época do governo Fernando Henrique? Será por que os genéricos representaram um duro golpe, na forma de concorrência salutar, no poder de mercado dos grandes laboratórios farmacêuticos?

Fato é que, na era petista, o governo federal escanteou os genéricos. Nestes últimos 11 anos jamais se viu campanha de esclarecimento da população e de incentivo ao consumo de uma alternativa mais barata e igualmente eficaz de tratamento de saúde. Na realidade, o PT faz o contrário: confunde a população.

No início do ano, a Anvisa anunciou que, agora, os medicamentos similares também poderão substituir os remédios de marca (ou “de referência”). Para tanto, terão de passar pelos mesmos testes que os genéricos e serão particularmente identificados na embalagem com um símbolo – igualzinho se fez com os genéricos.

A pergunta que fica é: por que, ao invés de criar uma nova categoria, o governo simplesmente não incentivou a transformação dos similares em genéricos, cobrando-lhes o mesmo rigor? Mais: por que, nos últimos anos, o governo federal, por meio da Anvisa, simplesmente dificultou os registros de genéricos, tornando os procedimentos mais morosos e os trâmites mais demorados?

Contudo, à revelia das resistências de uma visão apequenada do que é servir a população, os medicamentos genéricos se impuseram e ajudaram milhões de brasileiros a ter um padrão de saúde mais digno e uma vida melhor. É raro quando se pode comemorar uma conquista tão importante para a população e inconcebível que algo tão positivo seja alvo de sabotagem.

Que venham os bons médicos

São bem-vindos os profissionais que começarão a trabalhar hoje dentro do programa Mais Médicos. Quaisquer iniciativas voltadas a ampliar o acesso da população brasileira à saúde merecem apoio, mas nem por isso podem atropelar exigências mínimas previstas na legislação, nem ser tratadas como se fossem o elixir da salvação, como faz o governo petista.

Tal como foi concebido, o Mais Médicos ainda não provou a que veio. Sua meta era arregimentar 15.460 profissionais para atender a demanda de 3.511 municípios carentes de médicos. No entanto, o programa do Ministério da Saúde só conseguiu atrair 10% do total pretendido e contemplar menos de 600 cidades.

Com o fracasso, o governo petista lançou mão de sua receita original, costurada ainda em maio último durante visita do chanceler cubano Bruno Rodríguez a Brasília: importar médicos formados na ilha comandada pelos irmãos Castro. A intenção inicial era trazer 6 mil profissionais, mas o número foi reduzido para 4 mil, que serão distribuídos por cerca de 700 municípios.

O governo brasileiro passou os últimos meses fingindo que abandonara a ideia de importar os cubanos, dando primazia a brasileiros. Tudo jogo de cena. Soube-se agora que há pelo menos seis meses os médicos de Cuba já vinham sendo preparados em sua terra natal pelo governo do Brasil para vir para cá, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada. Talvez isso explique como, do dia para noite, 400 cubanos desembarcaram no país prontinhos para trabalhar...

Além deste grupo, o Brasil está recebendo outros 522 médicos formados fora do país, incluindo 164 de nacionalidade brasileira. O tratamento dado a estes profissionais será distinto do dispensado aos cubanos: enquanto os estrangeiros em geral receberão bolsa de R$ 10 mil, os vindos da ilha embolsarão apenas uma fração deste valor, destinando o grosso de sua remuneração ao regime comunista.

A colaboração dos profissionais cubanos é bem-vinda, mas não é aceitável que eles sejam tratados num regime de trabalho distinto, com condições aviltantes, como se fossem cidadãos de segunda categoria. Mais indigno ainda é o fato de terem sua liberdade cerceada e o direito de permanecer no Brasil previamente negado. É este, porém, o tratamento que a gestão petista lhes reservou.

Outro aspecto condenável do Mais Médicos é a não revalidação do diploma dos estrangeiros que irão atuar no país dentro do programa. Perde-se, assim, instrumento importante para aferir as reais competências dos profissionais importados, assim como é rigidamente exigido dos que buscam registro profissional para atuar em definitivo no Brasil, por meio do Revalida.

O Mais Médicos também não está livre de provocar distorções e produzir, no fim das contas, um jogo de soma zero. Já há registro de cidades que estão demitindo seus médicos para acolher os profissionais custeados pelo governo federal, como mostrou a Folha de S.Paulo na sexta-feira. O Ministério da Saúde ameaça, agora, excluí-los do programa.

Embora muito necessário, o aumento da oferta de médicos será mero paliativo enquanto o governo federal continuar dispensando à saúde a pouca atenção expressa na execução orçamentária. O Correio Braziliense mostra hoje que menos de 20% dos R$ 10 bilhões destinados a obras de hospitais e compra de equipamentos neste ano foram gastos até agora.

O governo também descuida da atenção básica, à qual supostamente os profissionais do Mais Médicos devem se dedicar. Na construção e ampliação de unidades básicas de saúde, por exemplo, somente 2% dos R$ 4,4 bilhões previstos neste ano foram investidos. Para erguer e ampliar unidades de pronto-atendimento, promessa de campanha de Dilma, nenhum centavo dos R$ 431 milhões reservados foi aplicado em 2013.

Ninguém, em sã consciência, é contra o aumento do número de médicos para tratar melhor a saúde dos brasileiros, conforme estipulam, aliás, os preceitos do SUS. Mas é preciso ter claras as limitações do programa Mais Médicos, diante da situação de incúria generalizada presente no sistema público no país. Ilusão não serve para curar males.

Servos cubanos

Não são meras razões políticas que motivam críticas à importação de médicos vindos de Cuba. São, principalmente, razões humanitárias. Tudo indica que os profissionais que começarão a chegar ao Brasil na próxima semana deverão ter de se submeter a um regime próximo ao de servidão, numa relação quase feudal de trabalho.

A importação de 4 mil médicos cubanos foi acertada entre o governo brasileiro e o regime castrista. A Organização Pan-Americana de Saúde entrou como intermediária da negociação, até mesmo para dar um verniz de maior seriedade à conversa. Entretanto, ninguém sabe dizer ao certo como vão se dar as contratações.

O contratante – o governo petista – diz desconhecer quanto receberão os contratados – os médicos cubanos – numa estranha relação de trabalho em que o patrão não sabe como remunera seu empregado. Se não sabe, como lhe cobrará empenho, dedicação e qualidade na prestação do serviço?

O Ministério da Saúde diz que cabe ao regime dos irmãos Castro definir o valor a ser embolsado por cada profissional. Se é assim, e observando o que acontece em outros países, não será fácil a vida dos cubanos que começarão a desembarcar no Brasil a partir de segunda-feira.

O Correio Braziliense divulga hoje um “termo de conduta de trabalho” imposto pelo governo de Cuba a médicos enviados à Bolívia em 2006. Para dizer o mínimo, a liberdade deles era quase nula e as condições de vida, aviltantes. Também foi assim na Venezuela, anos depois. Será que os “nossos” cubanos serão tratados da mesma maneira?

“O cubano deveria pedir permissão ao superior caso fosse sair à rua depois das 18h, além de informar para onde ia e com quem. Em caso de relacionamento amoroso com algum ‘nativo’, o profissional deveria informar imediatamente o chefe. Os médicos também não poderiam fazer empréstimos de dinheiro ou dar informações sobre Cuba”, resume o jornal.

Os médicos cubanos que vão trabalhar no exterior são selecionados pelo regime castrista de maneira compulsória – no Brasil, sequer poderão escolher onde atuar. Quem se recusa passa a ser considerado contrarrevolucionário, sujeito às hostilidades da ditadura comunista.

Na realidade, os médicos são tratados como meras mercadorias em Cuba – e isso não é mera figura de retórica. O item “exportação de serviços médicos” é o que mais gera divisas para o país dos irmãos Castro, relata a Folha de S.Paulo. Com o negócio, a ilha arrecada cerca de US$ 6 bilhões por ano, mais do que consegue com o turismo e com as exportações de níquel, por exemplo. A Venezuela chavista é um dos maiores importadores da “mercadoria”, trocada por barris de petróleo.

O governo brasileiro diz que repassará R$ 511 milhões ao governo de Cuba pela importação. Mas já é sabido que apenas uma pequena fração deste valor chegará ao bolso dos médicos. Estima-se que, no fim das contas, o salário de cada profissional será igual ao que receberia se estivesse na ilha: entre US$ 25 e US$ 41. Ou seja, não passará de R$ 100 por mês!

Um profissional cubano que já trabalhou no interior Brasil na década de 1990 relatou a’O Globo como funciona o sistema. “Quem recebia o dinheiro era a embaixada cubana, que depois nos passava a nossa parte. Quando sobrava um pouco, enviávamos de volta para a família em Cuba. Era muito pouco pela quantidade de trabalho”. Não espanta que deserções sejam comuns.

Diante disso, razões não faltam para o Ministério Público, que ontem considerou a contratação dos cubanos “totalmente irregular”, questionar a contratação. As irregularidades incluem ausência de concurso e remuneração abaixo do salário mínimo. Mas, não satisfeita, a gestão petista pensa em usar o mesmo modelo para importar engenheiros e até professores...

O governo federal tenta resolver no atacado, na base de um regime de trabalho que, na melhor das hipóteses, se assemelha à servidão o que não conseguiu resolver no varejo, com o Mais Médicos. Na modalidade de recrutamento amplo, geral e irrestrito, o programa foi um fracasso retumbante: apenas 1.387 das 15.460 vagas foram preenchidas, o que dá menos de 9% da demanda inicial.

O governo aposta na simpatia da população por suas boas intenções. De fato, ninguém é contra ampliar o acesso das pessoas à saúde, levando mais profissionais aos rincões e às nossas periferias. Mas uma pesquisa de opinião divulgada hoje pelo O Estado de S.Paulo indica que dois em cada três brasileiros não concordam com o remendo da importação de médicos estrangeiros. Têm razões de sobra para isso.

Ainda sem médicos

Foi um fracasso, até agora, o programa criado pelo governo petista para aumentar a oferta de médicos na rede pública de saúde. Fica claro mais uma vez, como se ainda fosse preciso, que paliativos e jogadas oportunistas de marketing são insuficientes para enfrentar os graves e reais problemas vividos cotidianamente pelos brasileiros.

O programa foi lançado no início de julho com objetivo de atrair 15.460 médicos. Logrou, feita a primeira seleção, suprir meros 10,5% desta demanda: somente 1.618 profissionais chegaram ao fim do processo, conforme balanço oficial divulgado ontem pelo Ministério da Saúde. Trocando em miúdos, o governo só conseguiu recrutar um de cada dez médicos que pretendia.

A frustração dos municípios foi equivalente. Das 3.511 cidades que demandaram mais médicos ao Ministério da Saúde, apenas 579 (16,5%) receberão algum. Justamente as localidades mais carentes não despertaram interesse de um único profissional sequer: 703 não foram selecionados por nenhum candidato, a maioria na Bahia, no Maranhão, no Piauí e no Amazonas.

A adesão de estrangeiros, outra panaceia dos petistas, também se mostrou acanhada até o momento. Concluída a primeira etapa do Mais Médicos, virão do exterior 522 profissionais, sendo que 70% deles são realmente “importados” e os demais, brasileiros que se formaram e/ou atuam em outros países.

Tudo indica que, no fim das contas, a gestão petista vai acabar fazendo o que mais queria desde o início da polêmica: importar médicos cubanos. Na segunda-feira, o governo abre nova fase de inscrições no programa e, paralelamente, irá acelerar entendimentos com outros países. “Para nós, ficou claro que o Brasil não tem número suficiente de médicos”, justificou o ministro Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo.

A ilha dos Castro está no topo da lista de desejos dos petistas. De lá poderão vir até 6 mil médicos. Com uma facilidade a mais para a gestão Dilma: por se tratar de uma ditadura, o envio dos profissionais é compulsório e a maior parte da grana paga pelo governo brasileiro pelo trabalho dos médicos irá mesmo é para o Estado cubano.

Os estrangeiros do Mais Médicos não terão que passar pelo processo de revalidação de diplomas. Submeter-se-ão apenas a um programa de três semanas, em que farão cursinho de acolhimento, com aulas de legislação, saúde indígena e doenças tropicais. Pela cartilha petista, feito isso estarão plenamente aptos para atender os brasileiros. Será?

O objetivo do Mais Médicos é meritório. São bem-vindas iniciativas para aumentar a oferta de atendimento aos brasileiros, com a ampliação de profissionais à disposição. O foco na atenção básica também é correto – embora o maior programa já criado com este propósito no país, o Saúde da Família, venha merecendo pouca ênfase da gestão petista.

O Brasil conta com média de 1,8 médico para cada mil habitantes, considerada baixa. É necessário elevar esta disponibilidade. Mas o fracasso do programa Mais Médicos deixa claro que, sem que o governo federal invista em melhorias estruturais e institucionais, não se alcançará o objetivo.

Os dispêndios com Saúde têm recaído crescentemente sobre estados e municípios, com a União diminuindo sua participação no financiamento do setor. Também em razão disso, instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde penam para se equilibrar com repasses muito aquém das despesas que incorrem em seus procedimentos – desde 1996 a tabela não sofre reajuste linear.

Uma conquista da Constituição de 1988, o SUS está completando 25 anos. Está mais do que na hora de ser alvo de uma investida robusta do governo para que se aperfeiçoe e ganhe melhores condições de atender à população. O malogro do Mais Médicos mostra que o setor de saúde no país precisa passar por uma delicada cirurgia e não continuar a ser tratado à base de gazes e esparadrapos.

Menos médicos

Deu em quase nada até agora o programa inventado pelo governo federal para levar médicos ao interior e às periferias dos grandes centros. Como se ainda fosse necessário, a gestão petista vai aprendendo, na marra, que não é na base de improvisos que se resolvem problemas tão graves quanto a insuficiência de atendimento de saúde para os brasileiros.

O governo divulgou ontem que apenas 938 profissionais confirmaram sua participação no Mais Médicos. Eles representam apenas 6% da demanda registrada pelos municípios quando a presidente Dilma Rousseff lançou o programa, no início de julho, numa tentativa de desviar o foco dos protestos de rua e de sua vertiginosa queda de popularidade.

Há 15.460 vagas a serem preenchidas, mas poucos profissionais dispostos a encarar as condições que o governo oferece. A gestão petista quer que os médicos topem ir para rincões ou para as áreas mais inóspitas das grandes cidades, mas acena com pouco em troca. Na realidade, concede uma bolsa e um contrato de trabalho para lá de draconiano.

Os médicos que forem recrutados no programa não terão vínculos ou direitos trabalhistas. O contrato que terão que assinar exige que fiquem três anos na localidade para onde forem designados. Se desistirem antes da hora, são obrigados a devolver ao Estado o que já receberam.

Diante destas condições, não é surpreendente que mais de 3,5 mil municípios tenham se inscrito para receber médicos recrutados no programa, mas só 11% irão receber algum profissional e outros 2.028 não tiveram um único candidato interessado.

Um complicador a mais são as más condições para o exercício da profissão em locais naturalmente menos favorecidos. Junte-se tudo isso e tem-se a receita para uma infalível frustração.

Logo que o programa foi lançado, o governo correu a divulgar que a procura superara a oferta, pressagiando um sucesso retumbante. Não durou muito. Quando começou a fase de confirmação das inscrições, os números foram minguando. Dos 16.530 médicos que se manifestaram no início do processo, menos de mil o concluíram.

O ministro da Saúde disse ontem que “só quem não tem sensibilidade” não é capaz de ver que, mesmo com os resultados pífios, 4 milhões de brasileiros passarão a dispor de assistência médica a partir de agora. Pelo jeito, Alexandre Padilha parece se dar por satisfeito com padrões muito baixos de atendimento e qualidade.

Se os números do ministro estiverem corretos, cada médico do programa irá atender 4,2 mil brasileiros. Hoje a média nacional, que é considerada baixa, é de um médico para cada 555 brasileiros (ou, para usar a notação mais comum, 1,8 médico para cada mil habitantes).

Mesmo diante de tão maus resultados, o governo não desiste. Prorrogou, mais uma vez, o prazo para que interessados apareçam. E já indicou que vai tentar turbinar a importação de médicos estrangeiros – política copiada de países como a Venezuela e a Bolívia, que se entupiram de profissionais enviados por Cuba...

Como nada disso tem muita chance de render resultados significativos, uma alternativa será permitir que médicos militares possam atender também pelo SUS, o que hoje lhes é vedado por lei. A intenção é votar, a toque de caixa, uma proposta de emenda à Constituição com este teor que tramita no Senado. São mais esparadrapos e curativos.

Não vai adiantar a gestão Dilma continuar a tratar a saúde – apontada pelos brasileiros como principal problema do país e maior fragilidade do governo – na base da emergência. Ampliar o acesso da população é urgente e necessário, mas não é algo que se alcance com iniciativas forjadas em gabinetes e embebidas no éter do marketing.

A receita para melhorar os serviços é conhecida: aumentar a participação federal nos gastos do setor e melhor a gestão e a aplicação dos recursos. Estruturar uma carreira de Estado para a categoria de médicos e profissionais de saúde também poderia ser boa medida – afinal, o que pode ser mais importante para o poder público do que zelar pela vida das pessoas?

Pactos furados

No auge dos protestos de junho, Dilma Rousseff convocou prefeitos e governadores para fazer figuração num evento em que anunciou cinco “pactos” voltados a responder aos clamores das ruas. Passados menos de dois meses, nenhuma de suas propostas parou de pé. Pelo jeito, o que a presidente promete não se escreve: a cada decisão de seu governo corresponde um recuo.

Ontem foi a vez de cair por terra a proposta de ampliar de seis para oito anos o período de graduação em Medicina e de forçar os estudantes da área a atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentada como forma de ampliar o acesso da população brasileira à saúde, o que é altamente desejável, a medida enfrentou feroz resistência dos profissionais do setor, o que é fartamente compreensível.

Mesmo forçado a retroceder, o governo federal teima em inventar soluções que nada resolvem. Quer, agora, obrigar os médicos a prestar dois anos de residência no SUS. Só não diz como vai fazer para acolher os estudantes em processo de formação: para os 15 mil médicos que se graduam por ano no país, há apenas 11,2 mil vagas disponíveis para residência, segundo a Folha de S.Paulo.

“Residência em posto de saúde para atenção básica, sem supervisão, não é residência. É serviço civil (obrigatório) apresentado de outra forma”, resume Carlos Vital, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina. “É uma forma de baratear, já que o médico receberá uma bolsa de R$ 2.900 para trabalhar 60 horas semanais”, completa Beatriz Costa, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes.

Hoje a residência não é obrigatória: quem cumpre os seis anos de estudo do curso está apto a exercer a Medicina, com direito garantido por lei. Com a nova proposta, que ainda dependerá do crivo do Congresso, isso pode mudar, atingindo até quem já está cursando a faculdade. Trata-se, portanto, de mais um ato arbitrário, uma das marcas do governo petista.

O repúdio da classe médica aos excessos e desmandos cometidos pela gestão do PT pode ser medido pela baixa adesão de profissionais do setor ao programa Mais Médicos. O governo esperava atender uma demanda de 15.460 profissionais registrada pelos municípios, mas apenas 4.657 médicos se inscreveram, o que dá em torno de 30%.

A maior parte da categoria não se animou a encarar um regime de trabalho que não garante direitos trabalhistas, não assegura boas condições de atuação e ainda abre brecha para o exercício duvidoso da Medicina por médicos “importados” sabe-se lá com quais qualidades. 

Entidades médicas declararam guerra ao governo, enquanto profissionais e estudantes da área de saúde passaram a nutrir especial antipatia pela gestão Dilma, suspendendo atendimento em vários estados nos últimos dias.

Além da arbitrariedade, outra marca da atual administração é o improviso. Assim como o recuo no programa Mais Médico, todos os demais “pactos” propostos por Dilma em junho tiveram que ser posteriormente engavetados. O da Constituinte exclusiva para mudar pontos do sistema político não durou 24 horas, sorte não muito diferente do plebiscito com o mesmo objetivo, que só sobreviveu por duas semanas.

Dilma também não conseguiu fazer prosperar sua proposta que previa destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O texto foi alterado no Congresso e ainda suscita muita controvérsia pela falta de clareza sobre que emprego será dado aos bilhões que virão das novas reservas do país. O quarto pacto furado refere-se ao compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal. É tão risível que nem vale comentário...

Da mesma forma, até hoje não se sabe como se concretizará o anúncio, feito na mesma data, de destinação de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana. O governo não consegue dizer de onde virá o dinheiro. 

Uma das hipóteses talvez seja a possibilidade de permitir a estados e municípios que aumentem seu endividamento, divulgada hoje por O Estado de S.Paulo. Daí viria 70% do que o governo disse que investiria, mas que, pelo jeito, governadores e prefeitos terão que se virar para conseguir – e depois pagar.

Com suas idas e vindas, fazendo e depois desfazendo, o governo de Dilma Rousseff perde tempo precioso. Suas propostas acabam se mostrando infrutíferas e suas soluções, inviáveis. Quando o improviso evidencia-se, lança-se mão de arbitrariedades. Nem de um jeito nem do outro, porém, se encontram caminhos capazes de melhorar as condições de vida dos brasileiros e responder, efetivamente, aos problemas que se apresentam.

Os médicos e os monstros

O programa criado pelo governo federal para ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu como uma excrescência, na base do improviso e da arbitrariedade. Aos poucos, porém, vai se mostrando coisa pior: uma violência imposta goela abaixo da classe médica. Nosso péssimo sistema de saúde está sendo tratado como caso de polícia.

Na sexta-feira, o governo anunciou que vai pôr a Polícia Federal para vigiar as inscrições no Mais Médicos, o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff para aumentar – mas só daqui a oito anos! – a presença de médicos no SUS. O motivo seriam movimentações suspeitas engendradas nas redes sociais.

O Ministério da Saúde afirma que quer evitar uma espécie de boicote ao programa: médicos se inscreveriam em massa para impedir a entrada de estrangeiros e, depois, desistiriam das vagas, frustrando os planos oficiais. Parece até aqueles planos conspiratórios bolados em filmes de quinta categoria sobre a CIA e a KGB. E é.

Em primeiro lugar, a ameaça de sabotagem é fantasiosa. Está na mesma categoria da “central de boatos” que gente mal informada e mal intencionada do governo Dilma achou para justificar os tumultos causados por um erro da Caixa Econômica Federal no pagamento do Bolsa Família em maio – e sobre os quais a PF não chegou a conclusão alguma após dois meses de investigações...

Mas, mais grave que isso, nada fantasiosa é a intenção manifestada oficialmente pelo governo, por meio de ofício do Ministério da Saúde, de usar o poder coercitivo dos policiais federais para amedrontar médicos. É mais uma iniciativa do Estado policialesco que o PT tanto acalenta e assaca contra os que não lhe dizem amém.

Pensando hipoteticamente, significa que um profissional de saúde que for selecionado dentro do programa, mas decidir abrir mão das vagas que lhe forem apresentadas por não concordar com as condições do local de trabalho, pode ter sua vida vasculhada pela PF. É de se perguntar: também será colocado na lista de traidores da nação?

Batizado Mais Médicos, o programa petista foi sacado da algibeira dos governantes em Brasília como forma de dar alguma resposta aos protestos que clamaram pela prestação de melhores serviços pelo poder público. É uma mandracaria, um ilusionismo. Mistura remédios, mas não cura o paciente. Também por isso, gerou intensa reação de profissionais de saúde.

Os pontos mais condenáveis são a extensão do curso de Medicina por mais dois anos – ao longo dos quais os estudantes terão que, obrigatoriamente, prestar serviços no SUS – e a permissão para que médicos estrangeiros atuem no Brasil sem a necessidade de comprovarem sua aptidão, medida pelo exame chamado de Revalida.

Trata-se, no primeiro caso, de uma arbitrariedade. Significa aumentar em um terço a duração do curso de Medicina, com impactos diretos nos custos de formação do aluno. Sem falar na afronta ao livre arbítrio dos estudantes.

“Melhorar as condições de trabalho é a solução óbvia. Mas isso exige que o governo assuma a culpa e deixe de empurrar o problema com a barriga. Mais fácil é culpar os jovens médicos, pouco patrióticos, que só pensam em dinheiro e se recusam a trabalhar em um sistema público de saúde bem organizado, eficiente, sem filas e tão bem avaliado pela população”, escreveu o médico Fernando Reinach em artigo publicado sábado n’O Estado de S.Paulo.

Quanto a receber médicos do exterior sem testar suas qualidades, trata-se de uma temeridade sem tamanho. Basta lembrar que, nos dois últimos anos, os exames de revalidação de diplomas estrangeiros exibiram índices de reprovação de 90% e 91%. Em instituições como a UFMG, 56% dos candidatos vêm da Bolívia, 9% de Cuba e 8% do Paraguai. Serão as faculdades de lá melhores que as nossas?

As más qualidades do programa são agravadas pela falta de discussão prévia com a sociedade e pelo uso nefasto e autoritário do instrumento da medida provisória para sua tramitação no Congresso. Ontem venceu o prazo para apresentação de emendas ao texto que cria o programa, cujo número superou 500, segundo o Brasil Econômico.

O que o Mais Médicos menos visa é enfrentar os graves problemas da saúde pública brasileira. Seus reais objetivos são criar subterfúgios para que a presidente Dilma tente fugir da cobrança das ruas e apresente-se como dirigente laboriosa. Para tanto, o governo petista já mostrou que é capaz até de transformar nossos médicos em monstros. 

Por que Dilma não oferece mais saúde?

Há coisas boas no programa de saúde anunciado ontem pelo governo federal. Não há quem seja contra colocar mais médicos à disposição da população. O problema é que muito do que a presidente da República agora promete não vem sendo feito nestes últimos anos. De promessas vazias, nossos hospitais e postos de saúde estão lotados.

O programa “Mais Médicos”, anunciado por Dilma Rousseff, visa ampliar a oferta de atenção básica à população, como atendimentos de urgência e emergência e consultas de clínica médica. Trata-se, efetivamente, da estratégia mais correta e recomendada de atuação na área da saúde. No entanto, ela vem sendo negligenciada pela gestão petista nos últimos anos.

Como parte do SUS, o país desenvolveu o Saúde da Família, que começou a ser implementado em 1994. Nos oito anos iniciais do programa, a cobertura expandiu-se fortemente, com taxa média de crescimento de 72% ao ano. De 2002 a 2009, porém, esta média caiu para 8% anuais e hoje praticamente estagnou, como mostra o economista André Médici.

O governo também anunciou que obrigará estudantes de medicina a atuarem dois anos no SUS antes de obter o registro definitivo. A regra vale para quem começar a estudar em 2015 e, portanto, só terá algum efeito prático a partir de 2021. Os problemas de saúde da nossa população são, porém, para ontem.

Ocorre que a penúria do nosso sistema de saúde decorre menos da falta de médicos do que de uma péssima gestão. De fato, grandes centros como Brasília, São Paulo e Vitória têm média de médicos por habitantes superior à de países europeus. E, por acaso, a saúde pública nestes lugares está boa?

Em 1996, o país tinha 82 faculdades de Medicina e graduava entre 7 mil e 9 mil médicos por ano. Hoje temos 201 faculdades e graduamos mais de 18 mil médicos. “Não é o número o problema”, conclui o ex-ministro Adib Jatene. A questão é que temos uma gestão dos recursos muito ruim e oferecemos aos médicos condições de trabalho muito inadequadas.

Tem sido comum nos últimos anos o governo federal simplesmente não aplicar em hospitais, salários e medicamentos todos os recursos que o Orçamento da União prevê. Em média, cerca de 15% deixam de ser executados. Numa rubrica que neste ano prevê R$ 82 bilhões, é muito dinheiro que poderia ser usado em benefício da população. Recentemente, o jornal O Globo mostrou que quase R$ 46 bilhões deixaram de ser gastos em saúde entre 2000 e 2010.

Seria ótimo se as boas intenções que Dilma manifestou ontem em relação à melhoria da saúde dos brasileiros – algo que ela só fez depois do calorzão que as ruas estão lhe fazendo passar – se traduzissem em ações efetivas. Mas a prática da presidente é distinta. 

Sob orientação dela, a base aliada no Congresso rejeitou, por exemplo, a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde, conforme previa a emenda constitucional n° 29, o que daria uns R$ 40 bilhões a mais.

Outra prática dissociada da realidade são as promessas que Dilma faz para aumentar a estrutura de atendimento à disposição da população. Ontem, ela disse que fará 601 UPAs e 15.977 UBSs. A meta anterior – já bastante desinflada em relação ao que a então candidata prometera em cima dos palanques – era fazer 269 UPAs e 7.557 UBSs. Mas, segundo o mais recente balanço do PAC, foram concluídas até agora apenas 12 UPAs e 434 UBSs, o que dá uns 5% dos prometido. É muito pouco, Dilma.

Entidades que representam os médicos já estão em pé de guerra e prometem resistir ao que o governo propõe. Têm razão quando sustentam que não adianta pôr mais médicos à disposição da população se a estrutura do SUS é caótica e ineficaz como é e as condições de trabalho, sofríveis. 

Também não é razoável aceitar que médicos estrangeiros sejam considerados aptos após um “treinamento” de meras três semanas no país, sem sequer se submeter ao exame de revalidação de diplomas que é rotineiramente aplicado aos profissionais da área graduados fora do país.

Dilma Rousseff mostrou, mais uma vez, que só é ágil quando submetida a intensa pressão. É lícito responder ao clamor das ruas oferecendo serviços públicos de mais qualidade – uma demanda efetiva dos protestos, ao contrário do exotérico plebiscito proposto pela presidente. O que não dá para aceitar é que as boas intenções se choquem, mais uma vez, com um histórico de práticas que as desmentem e se transformem, mais uma vez, em promessas vazias.

Sagrada saúde

Dilma Rousseff protagonizou ontem mais um lance da política miúda do Planalto. Para agradar evangélicos, deu-lhes um ministério de presente. Seria mais produtivo se a presidente voltasse sua atenção para o que reclamam os católicos, preocupados com a péssima situação da saúde pública no país.

Toda quaresma, a Igreja Católica desenvolve sua Campanha da Fraternidade. Tem sido assim desde 1963, com objetivo de “despertar a solidariedade dos fiéis e da sociedade em relação a um problema concreto que envolve a sociedade brasileira, buscando caminhos de solução”. Neste ano, o tema é “A fraternidade e a saúde pública”.

O objetivo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é “sensibilizar a todos sobre a dura realidade de irmãos e irmãs que não têm acesso à assistência de Saúde Pública condizente com suas necessidades e dignidade. É uma realidade que clama por ações transformadoras. A conversão pede que as estruturas de morte sejam transformadas”.

O que a CNBB constata é que o governo federal não tem cumprido o que estabelece a Constituição: os tributos pagos pelos contribuintes não são revertidos em melhor atendimento e tratamento aos doentes. O logro é recorrente e vem de longa data: falta dinheiro e o pouco que há costuma ser garroteado.

Acontecerá novamente neste ano com o corte dos recursos previstos no Orçamento da União para a área. Saúde foi o setor mais afetado pela tesoura da presidente da República no ajuste fiscal: perderá R$ 5,47 bilhões da verba reservada para o exercício, o equivalente a 6% do total aprovado pelo Congresso.

Foi apenas mais um dos golpes desferidos pelo PT contra o sistema público de saúde brasileiro. Em fins de 2011, a bancada do partido no Parlamento lutou ferozmente para derrubar proposta de regulamentação que destinava mais dinheiro do governo federal para hospitais, postos e serviços de saúde.

A intenção da proposta era garantir que a União reservasse um percentual mínimo (10%) de suas receitas para o setor, a exemplo do que estados e municípios já são obrigados a fazer, cumprindo o que estabelece a emenda constitucional nº 29. O PT, porém, não só se recusou a apoiar a causa, como a trucidou.

O desrespeito ao espírito da EC 29 vem de longe, permeou todo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e mantém-se na gestão atual. É o que mostra texto preparado pelo ex-ministro da Saúde Barjas Negri em parceria com Gabriel Ferrato: “Foram oito anos perdidos, sem que se equacionasse o financiamento da saúde pública nacional”.

Os autores demonstram como o governo petista vem dilapidando seus sucessivos recordes de arrecadação em desfavor da saúde. Enquanto a carga tributária federal líquida – ou seja, o que efetivamente fica nas mãos da União após todos os repasses obrigatórios – cresceu 3,34 pontos percentuais do PIB desde 2002, para 12,72% do PIB, os gastos em saúde mantiveram-se estagnados em 1,66% do PIB ao longo do período.

Os cálculos vão até 2009 e não consideraram o aumento de carga observado nos dois últimos anos, o que significa que o bolo de dinheiro na mão do governo federal ficou ainda maior, mas a saúde pública continuou na UTI.

Com autoridade de quem participou da exitosa gestão José Serra no Ministério da Saúde, os dois autores sugerem que bastaria ter destinado um pequeno naco do aumento de arrecadação tributária para a saúde para que se promovesse uma revolução no setor.

“Se ao longo de seu governo [Lula] tivesse destinado à saúde apenas 0,1% do PIB adicionais a cada ano, hoje o SUS teria cerca de R$ 30 bilhões a mais no orçamento do Ministério da Saúde”, escrevem Negri e Ferrato. Ainda sobrariam R$ 100 bilhões decorrentes do aumento da carga para serem fartamente torrados em outros gastos.

A realidade, porém, é bem diferente. No Brasil, ao contrário do que acontece nos países mais ricos, cada vez mais tem sido a população quem arca com a maior parte dos gastos com saúde: 58% vêm das famílias e 42% do setor público. Na média mundial, a relação é de 30% e 70%, respectivamente, conforme aponta a CNBB.

Outros indicadores oficiais comprovam que o governo do PT vem dando pouca atenção à saúde pública. Na era Lula, caíram: a participação dos gastos no setor frente ao total de receitas correntes do governo federal (de 7,2% para 6,9%); a participação do Ministério da Saúde na soma dos gastos públicos do SUS (de 53% para 44%); e a participação das despesas correntes do ministério no total de gastos correntes da União (de 17,1% para 13,9%).

Com a omissão federal, resta a estados e municípios se desdobrar para evitar que o atendimento aos cidadãos não adoeça de vez. Como eles terão que obedecer ao que estabelece a EC 29, estima-se que algo em torno de R$ 2 bilhões seja injetado a mais no setor a partir de agora. Ou seja, quase nada, diante do que a União poderia fazer.

Os 40 dias da quaresma serão oportunidades cotidianas para cobrar da gestão Dilma a atenção devida à saúde pública. Infelizmente, a presidente parece mais preocupada com o jogo baixo da política, que se concentra na troca de cargos por conivências. Enquanto isso, continua valendo o que diz o hino que a CNBB compôs para a Campanha da Fraternidade deste ano: “Este é teu povo, em longas filas nas calçadas/A mendigar pela saúde, meu Senhor!”

Saúde que pesa no bolso

O brasileiro é um dos que mais gasta com saúde em todo o mundo. A constatação vem no mesmo momento em que a presidente Dilma Rousseff impôs vetos à regulamentação da emenda constitucional n° 29 que resultaram em investimentos menores do governo federal no setor. Bom atendimento médico no país só tem quem paga.

Pela primeira vez, o IBGE mediu quem efetivamente banca as despesas de saúde no Brasil. Constatou que é o contribuinte quem arca com a maior parcela dos gastos, diferentemente do que acontece em quase todas as economias mais desenvolvidas do mundo.

Os brasileiros gastam 29% mais que o Estado para cuidar de sua saúde. São R$ 835 por pessoa ao ano, enquanto o sistema público aplica apenas R$ 645, na mesma base de comparação. Como consequência, 55,4% das despesas totais do setor de saúde no país são bancadas pelas famílias, enquanto 43,6% são cobertas pela administração pública.

A situação brasileira difere muito da do resto do mundo. Na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o gasto governamental em saúde está em torno de 72% do total, patamar que vem se mantendo nos últimos 20 anos.

Apenas nos Estados Unidos as famílias gastam tanto em saúde quanto no Brasil. A diferença é que lá funciona um robusto sistema privado de saúde, em que planos contratados cobrem todas as despesas, inclusive as com medicamentos.

Os dados divulgados ontem pelo IBGE referem-se ao ano de 2009. Mas a situação não tem se alterado muito ao longo do tempo. A maior parte das despesas particulares destina-se a serviços, como consultas e internações (53%), seguidos de compra de medicamentos (36%) e contratação de planos de saúde (9%).

Os achados do IBGE traduzem em números o que os brasileiros já estão cansados de saber: ainda estamos longe de dispor de um sistema público de saúde realmente universalizado, como estabelece a Constituição. O Sistema Único de Saúde está distante de cumprir seus objetivos.

O setor de saúde alimentava a expectativa de começar a mudar esta situação a partir da regulamentação da emenda constitucional n° 29, que tramitou por 11 anos no Congresso. Mas os vetos apostos ao texto pela presidente da República na segunda-feira sepultaram as esperanças.

O governo federal não irá colocar nenhum centavo além dos atuais na saúde. Um dos vetos presidenciais evita, inclusive, que a evolução real do PIB seja integralmente incorporada à correção do orçamento da saúde do ano seguinte, como prevê a Constituição.

Aportes adicionais no setor caberão unicamente a estados e municípios, já estrangulados em suas finanças. Diferentemente da União, que não tem vinculação alguma, eles terão de destinar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas para a saúde. Estima-se que terão de aplicar mais R$ 3 bilhões para cumprir a lei.

Durante a votação da regulamentação no Congresso, o governo do PT atuou firmemente para impedir que fosse aprovada emenda prevendo que a União destinaria 10% de suas receitas ao setor. Hoje este percentual oscila entre 6% e 7%, sem nenhuma perspectiva de se alterar.

Diante da posição intransigente do governo petista, coroada com os arrogantes vetos presidenciais, duas entidades de classe anunciaram ontem que irão insistir na luta pelo aumento dos investimentos públicos em saúde no país.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Médica Brasileira (AMB) vão propor projeto de lei de iniciativa popular que eleve os recursos para o setor. “A ideia é buscar o apoio de outras entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), partidos e parlamentares, e colher um milhão de assinaturas ao projeto”, informa O Globo.

Saúde é o assunto que lidera as preocupações dos brasileiros hoje. A insatisfação é patente: pesquisa divulgada pela CNI na semana passada indicou que 61% da população considera o sistema público do país “ruim” ou “péssimo”. 85% disseram que não perceberam avanços no setor nos últimos três anos.

O Brasil desfila hoje como patinho feio do mundo no quesito saúde. Os contribuintes nacionais são superonerados e o sistema que deveria ser público e universal não funciona. Mesmo assim, o governo do PT recusa-se a cuidar melhor do atendimento médico da população: nem põe mais dinheiro, nem aprimora a gestão dos recursos que já investe. Assim, não há risco de melhorar.

Gastar é fácil; o difícil é investir

O governo prepara para as próximas semanas o anúncio de cortes no Orçamento, num valor que pode chegar a R$ 60 bilhões. Assim como aconteceu no ano passado, a promessa é de que os investimentos sejam poupados. Assim como aconteceu no ano passado, é possível que o compromisso não seja cumprido. É sempre mais fácil deixar de investir com critério do que não gastar desmesuradamente.

Em 2011, a gestão Dilma Rousseff obteve um resultado fiscal bastante positivo. O número final será conhecido até o fim do mês, mas é certo que o superávit ficará próximo a 3% do PIB. O problema é como esta economia foi alcançada: mais uma vez aumentando a carga de impostos e, mais uma vez, cortando os investimentos.

Segundo a ONG Contas Abertas, os investimentos caíram 6,2% no ano passado: passaram de R$ 44,7 bilhões em 2010 para R$ 41,9 bilhões. Se for considerado apenas o que foi aplicado do Orçamento de 2011, o governo Dilma só conseguiu transformar 24,6% da dotação autorizada para o exercício em obras e compra de equipamentos.

A dificuldade da presidente, eleita como “gestora eficiente”, em provar suas credenciais é evidente. O que ainda engorda os números dos investimentos são os restos a pagar de orçamentos anteriores: foram R$ 25,3 bilhões no ano passado, ou seja, mais que os R$ 16,7 bilhões de investimentos específicos do Orçamento de 2011 pagos no exercício.

Em contrapartida, cresceram no ano passado todas as demais modalidades de gastos. E muito. “As despesas com pessoal e encargos sociais, por exemplo, cresceram R$ 13,2 bilhões [7,2%], passando de R$ 183,4 bilhões no ano retrasado para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram os dispêndios em R$ 84,5 bilhões [ou seja, 14,6%] e chegaram à cifra de R$ 664,6 bilhões no ano passado”, informa a ONG.

Para governo que padece de ineficiência, é sempre mais fácil meter a tesoura no Orçamento e a faca no contribuinte. A carga tributária continuou crescendo em 2011, o nono ano de gestão petista e o sétimo em que a tônica se repetiu. Deve subir 1,5 ponto percentual, para 36,5% do PIB, segundo estima José Roberto Afonso.

Pelo que se soube até agora, os impostos cresceram 12% acima da inflação de 2011 – para fechar o ano, falta conhecer os resultados de dezembro. Tudo tem limite. Novos aumentos na já insuportável carga tributária é algo inaceitável para a sociedade brasileira.

O governo tem dito que pretende manter o compromisso com a austeridade fiscal, o que é ótimo. Mas nada indica que os ajustes necessários serão feitos de forma sadia, como, por exemplo, com contenção de despesas correntes, hiperturbinadas nos anos Lula.

A dificuldade de bem gerir o Orçamento da União fica escancarada quando se sabe que só metade das verbas para ações de enfrentamento à criminalidade foram aplicadas em 2011, como mostrou O Globo ontem. E também quando se constata que, no Ministério da Integração Nacional, os investimentos caíram 44% no ano passado, como indica o levantamento da Contas Abertas.

Não surpreende que um governo que tenha tanta dificuldade para transformar os recursos arrecadados junto aos contribuintes brasileiros em benefícios palpáveis para a sociedade tenha retalhado o texto da regulamentação da emenda constitucional nº 29, impedindo que mais recursos fossem investidos na melhoria do atendimento de saúde no país.

As novas regras, publicadas ontem no Diário Oficial, fixam parâmetros extremos para a aplicação dos recursos por estados e municípios, mas afrouxam o controle sobre os dispêndios da União e sequer garantem que a evolução do PIB como indexador dos gastos federais em saúde seja efetivamente respeitada.

Em matéria de contas públicas, é sempre mais fácil passar a conta para quem mais precisa dos recursos do governo: a população. Cortar investimentos, não gastar na melhoria de serviços essenciais e cobrar mais impostos. Os governos do PT são contumazes em seguir nesta trilha. Em 2012, não parece que vá ser diferente.

Onde há fumaça, há fogo

O governo prepara uma mudança que faz mal à saúde dos brasileiros: o afrouxamento das regras de combate ao tabagismo no país. O assunto tem sido tratado em surdina e corre o risco de entrar como contrabando numa medida provisória que tramita na Câmara. Será um retrocesso nocivo numa política que vem dando bons resultados.

São três as mudanças em análise: a permissão para funcionamento de estabelecimentos comerciais que admitam fumantes; a que libera adição de algumas substâncias aos cigarros; e a que diminui o espaço reservado a alertas e advertências nos maços.

Segundo O Estado de S.Paulo, as medidas “serviriam como uma espécie de compensação para a indústria do tabaco que, a partir do próximo ano, terá maior carga de impostos para seus produtos. Todas as propostas substituem, numa versão bem mais branda, medidas atualmente discutidas sobre os mesmos temas”.

As mudanças estão sendo propostas pelo deputado Renato Molling (PP-RS), relator da MP nº 540, que aumenta o IPI dos cigarros, e contariam com a “benção” do Ministério da Saúde. O texto deve passar por análise de outras pastas, entre elas a da Agricultura, cujo titular é um ferrenho defensor da indústria tabagista.

“Essas mudanças, se incorporadas, representarão um enorme retrocesso na política antitabagista do país”, avaliou Paula Johns, da Aliança para Controle do Tabagismo no Brasil. Ainda de acordo com o Estadão, Fazenda e Casa Civil opõem-se às alterações que estão sendo gestadas na Saúde.

O Brasil tem avançado na adoção de políticas públicas de combate ao tabagismo. O marco inicial foi a sanção, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, da lei que proíbe o uso de charutos, cigarros, cachimbos e outros derivados do fumo em recintos coletivos, em julho de 1996.

Seguiram-se ações corajosas como a que baniu a publicidade de cigarros nos meios de comunicação e a que obrigou os fabricantes a imprimir com destaque nos maços imagens e frases de advertência quanto aos riscos do hábito de fumar. Ambas implementadas na gestão do então ministro da Saúde, José Serra.

Pode-se dizer que a ofensiva antitabagista tem surtido efeito, ainda que mais lento que o desejável. Pesquisa divulgada em abril pelo Ministério da Saúde mostra que o percentual de adultos fumantes no país passou de 16,2% para 15,1% entre 2006 e 2010. Daí a necessidade não só de perseverar nas restrições, como também de ampliá-las.

Mas as mudanças que o Ministério da Saúde ora articula na MP 540 vão na direção contrária. Atropelam, por exemplo, as discussões em torno da aprovação de uma lei nacional para banir o fumo em recintos coletivos, cujo projeto tramita no Congresso desde 2008. Hoje existem apenas legislações estaduais neste sentido, que vedam a existência de fumódromos.

Também passam por cima de duas consultas públicas abertas pela Anvisa, ambas tratoradas pelo pesadíssimo lobby da indústria do fumo. Uma destas propostas aumentava o espaço para alertas e advertências nos maços e a segunda impedia a adição de quaisquer substâncias nos cigarros – estratégia muito usada pelos fabricantes para tornar o tabaco mais palatável e, assim, conquistar o hábito dos mais jovens.

Com a permissão ao fumo em recintos coletivos e à adição de aromas nos cigarros, serão os mais jovens as principais vítimas. Marcas aromatizadas com menta, chocolate, cravo etc são a porta de entrada para o vício. O produto é popular entre jovens: entre 2002 e 2005, o Inca ouviu 13 mil pessoas com 13 a 15 anos de idade e descobriu que 44% delas usam cigarros com aroma.

Este não será o primeiro golpe que o petismo desferirá numa política pública de saúde até então exitosa. Na gestão Lula, o governo aprovou documento para turbinar a produção do fumo no país, sugerindo ações que contrariam ou neutralizam o esforço para colocar em prática a Convenção-Quadro do Tabaco, firmado por 192 nações sob os auspícios da OMS para reduzir e prevenir o tabagismo.

Diante disso, não espanta que relatório recente da OMS liste o Brasil no grupo de países com a segunda pior classificação na adoção de políticas nacionais para garantir ambientes livres de fumo. Estamos, mais uma vez, na contramão do mundo: nos últimos dois anos, dobrou o número de pessoas ao redor do globo que têm a seu favor leis que proíbem o fumo em lugares fechados. Para nós, o que vai sobrar é mais fumaça.