A ciência à míngua

O Brasil não está apenas enferrujando na indústria. Está também ficando para trás na geração de novos saberes de ponta. A maneira como o setor de ciência e tecnologia tem sido tratado pelo governo petista ajuda a entender por que o país tem sido cada vez menos produtivo e menos eficiente.

Cansada dos maus tratos a que tem sido submetida nos últimos anos, a comunidade científica juntou-se à elite empresarial nacional para fazer o alerta: as atividades de pesquisa e inovação desenvolvidas no Brasil estão sendo asfixiadas pela política e pelos cortes orçamentários determinados pelo Palácio do Planalto.

“Tal medida terá consequências dramáticas para o desenvolvimento do Brasil caso não seja revertida”, diz o manifesto “Em Defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação”, assinado pelas maiores entidades da indústria, como a CNI e a Fiesp, e os principais órgãos nacionais de representação da comunidade científica, como a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências.

Os cortes nas verbas públicas são profundos e vêm de longa data. Só neste ano, o Ministério da Ciência e Tecnologia perdeu R$ 1,5 bilhão, o que equivale a 23% de seu orçamento. Nos dois anos da gestão Dilma Rousseff foi assim, com a tesoura agindo sem dó.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico também perdeu mais de um quarto de seus recursos desde 2006: R$ 3,2 bilhões que deveriam alimentar a produção de conhecimento no país foram engordar o caixa do Tesouro para fazer superávit fiscal.

A participação de governos no fomento à geração de conhecimento científico num país com as características do Brasil é fundamental. Mas aqui os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) provenientes do setor público somaram apenas 0,63% do PIB em 2010 – último dado disponível.

No total, os gastos brasileiros em P&D estão estacionados em torno de 1,2% do PIB, o que também inclui a participação dos investimentos privados. Países como a Austrália e a França aplicam em torno de 2% de seus PIBs; no Japão e na Coreia, o montante supera 3%.

O arcabouço legal que norteia os programas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil é adequado e começou a surgir em 1999, ainda no governo Fernando Henrique – algo que até a gestão atual reconhece. A criação dos fundos setoriais data de então. Recebidos com entusiasmo pela comunidade científica à época, não têm servido para o fim a que se propunham: incentivar os cérebros brasileiros.

Exemplo eloquente da penúria a que é submetida a produção de ciência e tecnologia no país é o que está acontecendo na Embrapa. Orgulho nacional, o órgão de pesquisa que revolucionou a produtividade agrícola e permitiu que o cerrado brasileiro fosse desbravado e ocupado por plantações está minguando.

A Embrapa tem perdido espaço, tratorada por multinacionais que produzem sementes geneticamente modificadas. Desde 2005, quando foram regulamentadas no Brasil, 32 variedades destas plantas foram liberadas. A Embrapa desenvolveu apenas duas delas, e nenhuma foi posta no mercado.

“Sem recursos suficientes para grandes projetos, dificuldades para estabelecer parcerias com outras empresas e resistências à entrada do capital privado, a estatal vê sua participação despencar em alguns dos segmentos mais dinâmicos do agronegócio”, relata hoje o Valor Econômico.

A Embrapa investe em pesquisa e desenvolvimento de novas sementes apenas um décimo de suas concorrentes. Com isso, a participação da empresa pública neste mercado caiu a um terço do que era há cinco anos: na última safra, a estatal vendeu menos de 15% das sementes de soja e 10% dos híbridos de milho comercializados no país.

Diante destes fatos, não surpreende que o Brasil desponte cada vez pior em termos de produtividade. Segundo estudo da instituição de pesquisa norte-americana The Conference Board, divulgado por O Globo no domingo, a média brasileira é apenas a 15ª da América do Sul, à frente apenas da Bolívia e do Equador, e a 75ª do mundo. 

No Brasil, cada funcionário rende US$ 19,7 mil dólares anualmente, enquanto no Chile e na Venezuela, para ficar em apenas alguns exemplos, o retorno é de cerca de US$ 35 mil – ou uns 75% mais. São por razões assim que o país tem emburrecido na era petista.

Ciência congelada

O incêndio que destruiu a estação Comandante Ferraz na Antártida serviu para jogar luz sobre os programas de pesquisa desenvolvidos pelo Brasil no continente gelado. Nossos cientistas têm tido de conviver não só com a inospitalidade do clima polar, mas principalmente com a falta de apoio do governo petista.

O fogo destruiu 70% da estação, matou duas pessoas – o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o sargento Roberto Lopes dos Santos – e comprometeu 40% do programa antártico brasileiro. O acidente aconteceu no sábado, quando 60 pessoas estavam no local. Um ferido ainda está hospitalizado: o primeiro-sargento Luciano Gomes Medeiros.

O Programa Antártico Brasileiro (Proantar) tem convivido com dificuldades nos últimos anos. As verbas orçamentárias vêm sendo cortadas, os pesquisadores enfrentam atrasos nos repasses e a estrutura instalada na região polar é inadequada: a concepção da Comandante Ferraz é antiga e os sistemas de energia e de hidráulica são ruins, atestam pesquisadores.

Tudo isso dá margem para acidentes – e não apenas para o que ocorreu neste fim de semana. Em dezembro, uma embarcação rebocada pela Marinha brasileira afundou no mar antártico. Carregava 10 mil litros de óleo combustível. Estacionada a 40 metros de profundidade e a 900 metros da praia onde fica a estação incendiada no sábado, até hoje não foi resgatada. O governo brasileiro tentou manter tudo em sigilo, mas o caso acabou vindo à tona justamente no dia do incêndio, revelado por O Estado de S.Paulo.

Mas não é só: outra embarcação brasileira, o navio de apoio oceanográfico Ary Rongel, está parada desde dezembro num estaleiro em Punta Arenas, no Chile, refazendo seu motor principal. O incêndio, o naufrágio e o estrago no navio dão ideia da penúria que assola o Proantar.

Os recursos destinados para as pesquisas na Antártida vêm caindo ano a ano. A previsão para este ano é a menor desde 2006, mostra a Folha de S.Paulo. “O valor para 2012 é 42% abaixo do orçamento do ano passado, caindo de R$ 18,3 milhões para R$ 10,7 milhões. O valor desse ano é praticamente o mesmo de 2005 corrigido.”

A União não vinha investindo nem mesmo na manutenção da base de pesquisa. Segundo O Globo, apenas metade do orçamento da Comandante Ferraz foi efetivamente gasto na consecução de pesquisas e no funcionamento da estação polar em 2011. Dos R$ 18,3 milhões, apenas R$ 9,2 milhões foram pagos no ano passado, “o menor montante desde 2005”.

Parece haver um problema estrutural mais agudo no programa antártico. O Proantar é mantido, principalmente, pelos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia. Este tem de administrar um corte de R$ 1,5 bilhão em seu orçamento para este ano. Aquele convive com o sobrepeso de gastos com pessoal, em detrimento de investimentos em pesquisa.

Segundo o Valor Econômico, cerca de 80% dos recursos do orçamento da Defesa destinam-se ao pagamento da folha de pessoal, e 63% desse total vão para funcionários aposentados. Apenas 13,7% da verba é usada em custeio, e menos ainda – 6,7% de R$ 60 bilhões – é transformado em investimentos.

Os problemas na estação Comandante Ferraz estão longe de ser os únicos enfrentados pela comunidade científica brasileira. Hoje a Folha também revela que bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Ministério da Educação, estão com seus pagamentos atrasados desde janeiro. O problema tem sido recorrente.

É lamentável observar como a produção de saber e conhecimento tem sido maltratada no país. A tragédia na Antártida pode ajudar a mudar o rumo desta situação. Infelizmente, algumas vidas e muito trabalho terão sido perdidos.