Cargos, grana e chantagens

Diante de graves dificuldades, grandes líderes costumam oferecer a seus governados “sangue, suor e lágrimas”. É claro que ninguém, em sã consciência, esperaria de Dilma Rousseff e seus petistas aloprados nada com tanta altivez. O que o governo petista tem a ofertar são cargos, dinheiro e chantagem.

É à base destes combustíveis que os governos petistas têm conseguido se manter de pé, seja na gestão diária da máquina pública, nas votações no Congresso ou na sua relação com poderosos interesses econômicos, como se vê revelado cotidianamente pelas investigações levadas adiante pela Operação Lava Jato.

No entanto, este modelo tóxico de gestão e comando tem atingido seu paroxismo nas últimas semanas, com as movimentações do governo Dilma para aprovar seu arrocho fiscal. Será posto em prática novamente hoje, com intensidade redobrada, na votação da medida provisória 664 que trucida benefícios previdenciários.

Com as mudanças propostas pelo governo, e já atenuadas nas discussões preliminares na Câmara, será preciso contribuição mínima de 18 meses para que o segurado tenha direito a legar pensão por morte a seus familiares. Hoje não há esta exigência. O benefício deixa de ser vitalício para quem tem menos de 44 anos de idade. Também muda o cálculo do auxílio-doença.

Na semana passada, o governo foi salvo por alguns parlamentares da oposição para conseguir dar a primeira volta no torniquete do arrocho, na votação que cortou direitos trabalhistas. Sem a margem de votos buscados entre deputados do DEM, do PSB e do SD, o ajuste fiscal teria simplesmente implodido. Desde então, para reduzir riscos, o governo decidiu escancarar sua máquina de comprar apoio.

Na mesa, comandada pelo vice-presidente da República, estão estimados 200 cargos para serem distribuídos aos comensais do poder, incluindo até as importantíssimas diretorias de agências reguladoras. O ministro da Casa Civil, por sua vez, não disfarçou o método: “Quem governa com o governo tem preferência nas indicações”, disse Aloizio Mercadante a O Estado de S. Paulo.

Nos últimos dias, houve um festival de nomeações, incluindo diretorias de estatais, como Eletrobrás, Codevasf, Chesf e Banco do Brasil, e de órgãos como Conab, Susep e Docas do Rio, para ficar apenas em alguns exemplos listados hoje por O Globo.

Nenhuma novidade em se tratando do grupo político que, desde o primeiro dia em que assumiu o poder adotou a chantagem e a partilha do butim do Estado como prática de governo, conforme explicitou a confissão feita por Lula a José Mujica e publicada em livro pelo ex-presidente uruguaio. A prática que começou com o mensalão e foi às alturas com o petrolão continua ativa e operante.

O capitão do time

O avanço das investigações da Operação Lava Jato vai revelando meandros que deixam mais claro até onde o petrolão chegou e como funcionavam suas engrenagens. Não foi apenas um esquema para financiar o PT e corromper parlamentares. Envolvia geopolítica e extensos canais de corrupção para garantir sustentação aos governos de Lula e Dilma.

Neste sofisticado organograma, uma figura surge com destaque: José Dirceu ou o “capitão do time”, como Lula se referia a ele. O ex-ministro esteve em praticamente todas. Sua contabilidade empresarial depois que deixou o governo, em 2005, revela um prodígio do mundo dos negócios que só num ambiente mafioso teria condições de prosperar tanto.

Em 2006, depois de ser defenestrado da Casa Civil de Lula por envolvimento no mensalão, Dirceu montou uma consultoria que, até 2013, faturou R$ 29,3 milhões. O período coincide com a época em que o ex-ministro foi processado, julgado e condenado pelo STF por crime de corrupção ativa – do de formação de quadrilha ele escapou na repescagem.

Dirceu talvez seja caso único no mundo de empresário que fatura mesmo estando em cana. Em 2013, ano em que esteve encarcerado na penitenciária da Papuda em Brasília, a empresa dele faturou incríveis R$ 4,2 milhões, segundo documentos revelados pela Lava Jato na semana passada.

Uma das principais suspeitas para tão notável sucesso é que o dinheiro que foi para a JD Consultoria e Assessoria fora desviado de contratos da Petrobras, conforme publicou a Folha de S.Paulo no domingo, a partir de declarações de empreiteiros presos pela Lava Jato em Curitiba. Ou seja, os dutos do petrolão alimentaram a caldeira do ex-ministro.

Do que a consultoria de Dirceu faturou desde que foi criada, um terço (R$ 9,5 milhões) veio de empresas investigadas na Lava Jato. Um dos clientes atendidos pelo ex-ministro era uma das firmas que distribuíam propina para o PT.

Também a diplomacia companheira está implicada nos meandros do dinheiro sujo. De um de seus clientes, Dirceu recebeu a missão de destravar negócios pendentes com a Venezuela. O “capitão do time” foi ao comandante Hugo Chávez e resolveu a parada.

As bondades com governos companheiros, à base de dinheiro público, rendiam gordos negócios para os petistas. À luz disso, fica fácil entender, por exemplo, por que a Petrobras enterrou quase R$ 40 bilhões numa refinaria desenhada para atender interesses venezuelanos e não brasileiros...

Dilma Rousseff foi saudada como “camarada de armas” quando assumiu o posto que José Dirceu deixou em 2005. Julgava-se que apenas a trajetória pretérita unia as duas biografias. Mas a investigação do Ministério Público sugere que as vidas de ambos andaram de mãos dadas ainda por longo tempo. Os tentáculos da corrupção se interconectam.

Mensaleiros do PT: Todos soltos

Bem tinha razão Delúbio Soares, quando, anos antes de ser condenado pela participação no mensalão, vaticinou: “Isso tudo vai acabar virando piada de salão”. Os mensaleiros, que começaram a se livrar da prisão, devem mesmo estar rindo à toa.

José Genoino tornou-se o primeiro deles a se ver livre da Justiça. O ex-presidente do PT cumpriu apenas um ano, um mês e dez dias de cadeia e anteontem foi contemplado, por unanimidade, com extinção da pena pelo STF. Livrou-se de gramar mais 40 meses de cana.

O ex-presidente do PT foi beneficiado por induto de Natal concedido milimetricamente sob medida para ele por Dilma Rousseff no ano passado. Pode, agora, fazer o que bem entender, exceto candidatar-se a algum cargo público. 

Condenado pelo STF por corrupção ativa, Genoino deveria cumprir quatro anos e oito meses de reclusão, mas não passou mais que algumas semanas na Papuda.

Assim como ele, todos os demais condenados do núcleo político da turma de mensaleiros já estão em casa, incluindo José Dirceu e Delúbio. O último a passar a cumprir prisão domiciliar foi João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, beneficiado na semana passada.

No fim do ano, se as regras do indulto forem mantidas, todos poderão ganhar a mesma liberdade de Genoino. Certamente serão saudados pelos amigos petistas – cujas vaquinhas pagaram suas multas à Justiça – como heróis, como “guerreiros do povo brasileiro”.

Não eram poucos os brasileiros que sempre apostaram que o mensalão iria terminar em pizza. A suavidade com que a Justiça se abate sobre os mensaleiros dá razão ao ceticismo dos cidadãos quanto à aplicação da célebre máxima de que “quem deve tem que pagar”. Diante do mal que impingiu ao país, a turma da Papuda saiu no lucro.

A liberdade conquistada pelos mensaleiros chega na mesma hora em que o país se convence de que, sim, Delúbio tinha razão: perto do petrolão, o mensalão é mesmo fichinha, uma piada sem graça. Toda a soma de dinheiro movimentada para sustentar a base de apoio ao governo Lula no Congresso no petrolão fez a festa de apenas um dos envolvidos.

O que há de mais relevante é que ambos, mensalão e petrolão, constituem atos de um mesmo enredo: o do assalto do PT ao Estado. Um poderoso esquema que começou assim que Lula pisou no Palácio do Planalto e chegou até os dias atuais, sempre ganhando maiores dimensões. Milhões viraram bilhões.

Durante os debates na TV, a candidata Dilma costumava recitar um jogral ensaiado em que listava acusações de corrupção no governo Fernando Henrique e afirmava que os supostos envolvidos estavam “todos soltos”. A partir de agora ela pode – desta feita com carradas de razão – incluir os mensaleiros no seu teatrinho.

Dinheiro sujo

Há um lugar onde o PT se movimenta melhor que ninguém para fazer política: o submundo. A legenda dos mensaleiros adota a bandidagem como prática e a difamação como arma. O objetivo é se apropriar de dinheiro que deveria servir ao público, mas é usado em benefício partidário.

É tanto escândalo que fica até difícil acompanhar. Os jornais desta quinta-feira estão repletos deles. Em todos, há pelo menos um traço comum: o assalto aos cofres do Estado para financiar atividades partidárias e irrigar bolsos privados.

Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras durante oito anos do governo petista, disse ontem à Polícia Federal que o esquema que pode ter surrupiado R$ 10 bilhões da empresa tinha três partidos como beneficiários: PT, PMDB e PP. Segundo ele, as campanhas das três siglas em 2010 – ano em que Dilma foi eleita – foram irrigadas com dinheiro sujo.

O ex-diretor afirmou que, ao ser nomeado em 2004, já foi logo avisado que os negócios bilionários da Petrobras seriam usados como caixa do PT e aliados. Até o momento, Costa já admitiu que apenas ele pôs no bolso R$ 70 milhões. Para comparar, é dinheiro suficiente para pagar o Bolsa Família a 420 mil famílias brasileiras.

Os escândalos envolvendo a máquina petista pipocam. Ainda no âmbito da Petrobras e suas subsidiárias, surge agora a denúncia, feita pelo Ministério Público, de que a Transpetro montou um esquema com a prefeitura petista de Araçatuba para fraudar uma licitação de R$ 432 milhões.

Era para construir 20 comboios para transportar etanol pela hidrovia Tietê-Paraná e as primeiras entregas deveriam ter acontecido dois anos atrás. Até hoje, porém, nenhuma foi feita, embora R$ 22 milhões já tenham ido para o ralo. Só aí são mais 132 mil benefícios do Bolsa Família...

Mas a lista de malfeitos é bem mais extensa. Anteontem em Brasília, um avião foi flagrado pela PF com R$ 116 mil em espécie trazendo à bordo gente que trabalhou na campanha vitoriosa de Fernando Pimentel ao governo de Minas.

Alguns passageiros do jato já haviam protagonizado falcatruas na eleição de Dilma, quando montaram uma fábrica de dossiês desbaratada no início da campanha. São reincidentes, assim como é reiterada a prática petista de caminhar pelo lado escuro do ilícito.

A ousadia petista chega a ponto de o partido usar dinheiro sujo para pagar multa por desvio de dinheiro sujo, como no caso do desvio de recursos pelo PT para quitar multas impostas a um dos mensaleiros condenados pelo STF. Como se vê por todo lado, tem dinheiro saindo pelo ladrão, no bolso de vários ladrões, neste governo.

Cala, Lula

Luiz Inácio Lula da Silva já foi personagem importante da democracia brasileira. Participou de momentos cruciais da história do país e liderou causas populares relevantes. Mas, desde que passou a se julgar acima do bem e do mal, o ex-presidente da República tem se especializado em afrontar nosso sistema democrático. Por que não te calas, Lula?

Lula verbaliza, de certa forma, a visão de mundo do PT: Se não estão conosco, estão contra nós. Serve para pessoas, adversários políticos, comentaristas e, principalmente, instituições. Os petistas não convivem bem com o contraditório, não aceitam a adversidade e, não raro, optam pela oposição desabrida quando não estão por cima da carne seca.

O ex-presidente vinha se furtando a comentar os resultados do julgamento do mensalão, que levou à cadeia algumas das mais vistosas lideranças do PT, entre elas o ex-ministro José Dirceu, preso na penitenciária da Papuda em Brasília desde novembro. Mas aproveitou uma entrevista concedida em Lisboa para desfilar impropriedades sobre o tema.

À emissora de TV portuguesa RTP, Lula disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o maior esquema de corrupção da história política do país teve “80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”. “O que eu acho é que não houve mensalão. (...) Essa história vai ser recontada”, completou.

Curiosa a dosimetria de Lula. Talvez espelhe como ele vê a relação entre os poderes e como gostaria que a independência – no caso, a falta dela – fosse exercida. Lula indicou 8 dos 11 atuais ministros integrantes do Supremo. Decerto esperava que, uma vez instalados na mais alta corte de Justiça do país, atuassem como simpatizantes partidários. Torpe visão.

A declaração de Lula mereceu repúdio quase unânime. Foi recebida como a manifestação de alguém que não reconhece a importância do Judiciário, desmerece a Justiça e não aceita as regras da convivência democrática. O ex-presidente dá péssimo exemplo a um país que clama, urgentemente, pela recuperação da crença em suas instituições em prol de um futuro melhor que o tempo de desesperança pelo qual atravessa.

Lula parece se sentir ainda mais à vontade quando está fora do Brasil para emitir suas opiniões. Mas continua a eterna metamorfose ambulante que já admitiu ser. Basta lembrar que, em julho de 2005, menos de dois meses após Roberto Jefferson detonar o mensalão, ele mesmo admitira, numa entrevista em Paris, que o PT errara. Logo depois, foi além e pediu desculpas à nação. Qual visão é a que vale?

Quando deixou a presidência, se achando quase convertido em santo, Lula mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a “desmontar a farsa do mensalão”. O tempo passou, o STF julgou o caso e os petistas foram parar na cadeia por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro – apenas na revisão final, escaparam da condenação por formação de quadrilha. Lula jamais apresentou quaisquer elementos para comprovar a “farsa”.

Também depois de sair do Planalto, o petista disse que ensinaria a ex-presidentes como deveria ser o comportamento exemplar de quem deixa o posto mais importante da República. Nunca, porém, conseguiu “desencarnar” do cargo, como ele mesmo prometia. Continua agindo como tutor da atual mandatária e como comentarista do Brasil. Mantém-se influente em negócios – não raro suspeitos – dentro e fora do país.

Lula tem todo o direito de se manifestar, como qualquer brasileiro. Deveria, porém, ter mais responsabilidade com o que faz e diz. Suas sectárias declarações apenas ajudam a semear descrença e discórdia. Talvez, quem sabe, seja este, afinal, seu objetivo: detonar tudo aquilo que não esteja com o PT para justificar o vale-tudo que seu partido promove no exercício do poder. Calado, Luiz Inácio Lula da Silva faria bem melhor pelo Brasil.

O fim do mensalão é só o começo

Numa democracia sólida, como é o caso da brasileira, decisão da Justiça não se contesta; respeita-se e cumpre-se. Fica, porém, a sensação de que céu e Terra foram movidos para livrar a cara dos mensaleiros de parte dos crimes que cometeram, segundo votação concluída ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de ontem reduz a pena dos oito presos anteriormente condenados por formação de quadrilha. Em nova votação, já com a manifestação dos novos ministros nomeados no decorrer do julgamento no ano passado, considerou-se que tal crime não esteve presente na urdidura que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Houve “apenas” crimes cometidos em coautoria.

Os maiores beneficiados são próceres petistas: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Se não houve quadrilha, como o STF decidiu na votação de embargos infringentes concluída nesta semana, as penas diminuem e, com isso, também a forma de cumpri-las, que passa a ser agora em regime semiaberto. Nos demais cinco casos, envolvendo Marcos Valério e os núcleos publicitário e financeiro dos mensaleiros, as penas diminuem, mas o regime de prisão continua fechado.

Como terá agora de cumprir apenas 7 anos e 11 meses de cadeia, quase três anos menos, José Dirceu poderá deixar o presídio da Papuda, onde está desde novembro do ano passado, em março de 2015. Genoino já está em prisão domiciliar, mas terá 2 anos e 3 meses menos a cumprir. Delúbio, cuja condenação agora caiu para 6 anos e 8 meses, pode se ver livre da cadeia em dezembro próximo.

O alívio dado aos mensaleiros só foi possível porque os novos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no decorrer do julgamento do mensalão manifestaram-se ontem de forma distinta de seus antecessores. Votaram favoravelmente aos mensaleiros, como se temia desde o dia em que Luís Roberto Barros e Teori Zavascki foram nomeados para o STF nas vagas de Cesar Peluzo e Carlos Ayres de Britto.

Terão sido as suspeitas infundadas? Não dá para responder. Mas não há dúvida de que permanecerá no ar a desconfiança, a suposição, a conjectura de que os novatos da Suprema Corte ingressaram no time com a missão de modificar o resultado de um jogo que já se encerrara. Infelizmente.

Nada muda, porém, o cômputo final do julgamento do maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história política do país. Nada altera a conclusão, proferida pela mais alta corte de Justiça do país, depois de meses de discussões, debates e votações, de que o mensalão existiu, foi montado pelo PT, corrompeu parlamentares e objetivou dar sustentação política ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O DNA dos malfeitos petistas, aliás, continua se manifestando. Ontem, a Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro, em que a Polícia Federal investigou e desbaratou esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, revelado em fins de 2012.

A acusação pega Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e seus “bebês”, suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo o juiz que determinou a abertura do processo, a relação entre eles era “espúria”.

Como se pode ver, os petistas ainda têm muito a esclarecer perante a Justiça brasileira. Por mais que tentem transformar em farsa o que é história, ainda têm muito a pagar pelos crimes que cometeram – e continuam cometendo – contra o país. O fim do julgamento do mensalão é só o começo.

A turma do escárnio

Há 20 dias os mensaleiros foram recolhidos ao presídio da Papuda para começar a pagar pelos delitos e pelas práticas criminosas cometidas por eles no maior escândalo de corrupção da nossa história recente. Desde então, os presos petistas protagonizaram uma série de tentativas de se livrar deste inevitável encontro de contas. Parecem tratar com escárnio os desígnios da Justiça brasileira.

Pelo jeito, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares creem que podem continuar caminhando pelo lado pantanoso da vida para se dar bem. Suas tentativas de se safar da cadeia revelam o pouco caso que devotam às instituições do país, em especial ao nosso Judiciário. Só isso é capaz de explicar seus atos nos últimos dias. Parecem até chacota. E são.

Comecemos por Dirceu. Ele se acha um detento especial, mais especificamente um “preso político”, embora seja apenas um político preso. Nesta condição, partiu em busca de um emprego que o livrasse do xadrez, pelo menos durante o dia, e, melhor ainda, lhe pagasse R$ 20 mil em salário, com registro em carteira e tudo. Instalado na gerência de um hotel no coração de Brasília, frequentado por parlamentares e lobistas, Dirceu seria a própria raposa cuidando do galinheiro. Não conseguiu.

Ainda por cima, o hotel em questão não é um estabelecimento qualquer. Seu dono é dirigente de um dos partidos da base aliada de Dilma, o PTN, e também proprietário de redes de rádio beneficiadas por polêmicas decisões tomadas pela Anatel há poucos dias, quase no mesmo momento da contratação de Dirceu. Recorde-se que esta mesma área, a de comunicações, era um dos alvos prediletos das “consultorias” que o ex-ministro deu nos últimos anos. A fome das galinhas se junta à vontade de comer da raposa...

Nesta semana, soube-se mais: o estabelecimento que quer escalar Dirceu como gerente tem na sua composição acionária um panamenho que não faz nem ideia do que seja ser dono de um negócio no Brasil. Ou seja, é um laranja, como mostrou o Jornal Nacional anteontem. O hotel brasiliense reproduz em tudo o ambiente pantanoso em que o ex-todo-poderoso ministro de Lula move-se com desenvoltura.

Mas Dirceu quer mais. Quer ter vida normal na cadeia, usar computador, escrever em blog, receber jornal do dia, revista da semana e até viver dando entrevista e recebendo visita de amigos petistas (sem pegar fila no sol, é claro!), como mostra a Folha de S.Paulo hoje. Parece se sentir numa temporada de veraneio – como aquela em que estava quando teve sua prisão decretada pelo STF. É escárnio ou não é?

Dirceu não está sozinho. José Genoino também protagonizou uma pantomima dos diabos para se livrar das grades. Tudo bem que o presidente do PT à época em que o mensalão correu solto para sustentar o projeto de poder de Lula e do partido é, de fato, um cardiopata. Mas uma penca de médicos de várias origens atestou que seu estado nem de longe inspira os cuidados e riscos que o mensaleiro preso tentou fazer crer.

Ainda assim, Genoino conseguiu escapulir da Papuda, não sem antes estampar capas de revistas posando como preso político e militante imbatível. Ato contínuo, vendo-se na iminência de ter seu mandato de deputado federal cassado pelos seus pares em função da sua condenação e prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, renunciou. 

Delúbio Soares, por sua vez, se inspirou em Dirceu e também tentou achar logo uma boquinha para empregar-se e livrar-se do incômodo das grades da Papuda. O ex-tesoureiro do PT na época de ouro do mensalão quer exercer um cargo com salário de R$ 4,5 mil no setor de formação da CUT, a central sindical petista que também já teve o mensaleiro como responsável por suas finanças. É mais uma raposa na granja ou é só escárnio mesmo?

Mas Dirceu, Genoino e Delúbio não agem como solistas. Há uma orquestra inteira do PT a lhes fazer coro. A ponto de o partido dos mensaleiros preparar para a próxima semana um “ato de desagravo” em favor de seus presidiários mais ilustres. Há uma plena sintonia de sentimentos: afinal, o partido também se sente “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”, segundo resolução que pretende aprovar em seu congresso.

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e a turma do mensalão condenada pelo Supremo são parte de uma triste história que faz o Brasil afundar num mar de lama e nos coloca em péssimas posições nos rankings mundiais de corrupção, como o divulgado nesta semana pela Transparência Internacional. O escárnio que os mensaleiros petistas exibem deve ficar guardadinho, bem trancado num pavilhão do presídio da Papuda. É lá, e não à solta, que eles devem pagar pelos crimes que cometeram.

Os aloprados voltaram

Bastou os mensaleiros irem para a cadeia para o PT ressuscitar seus velhos e espúrios métodos de luta política. Nesta guerra, a arma mais comum é a difamação, a manipulação e a produção em série de dossiês fajutos. Aconteceu novamente agora, com o agravante de que, desta vez, quem está à frente das aloprações é nada menos que o ministro da Justiça.

O PT parece ter visto na investigação da denúncia de prática de cartel em concorrências para obras de expansão da rede metroferroviária em São Paulo uma oportunidade para tentar envolver seus maiores adversários políticos na mesma lama em que o partido dos mensaleiros chafurda. Para tanto, botou suas engrenagens em ação e envolveu o aparato estatal na luta política.

Na última semana, veio a público um documento que supostamente envolveria políticos tucanos no recebimento de propina ligada a contratos do Metrô e da CPTM na capital paulista. O papel teria partido de um ex-dirigente da Siemens, empresa que, envolvida no cartel, firmou acordo de delação premiada com o Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico).

Soube-se, em seguida, que o suposto autor do papelucho desconhece seu conteúdo e até refuta as acusações que supostamente constam do “documento”. A trama ficou ainda mais cabeluda quando José Eduardo Cardozo assumiu ter sido o responsável por encaminhar a denúncia à investigação da Polícia Federal. O ministro da Justiça enfiou as patas na lama.

Ontem o PSDB mostrou que Cardozo deu guarida a um papel fraudado que sequer correspondia à fiel tradução do original, com a inclusão criminosa de nomes que simplesmente não constavam da versão em inglês. É o PT exercitando sua conhecida má-fé – ou, quem sabe, a “criatividade” que se tornou marca do partido até nas contas públicas do país...

Cardozo também tentou proteger um funcionário de Estado que foi aprovado para o cargo omitindo suas umbilicais ligações com o petismo: Vinicius Carvalho, parente do secretário-geral da Presidência da República que foi alçado à presidência do Cade depois de chefiar o gabinete do deputado petista Simão Pedro, o mesmo que agora se notabiliza pelas denúncias dos contratos das obras paulistas.

Curiosamente, o governo petista, com José Eduardo Cardozo à frente, só deu publicidade ao papelório seis meses depois de recebida a denúncia, cinco meses depois de encaminhá-la à Polícia Federal, mas somente cinco dias depois da prisão dos mensaleiros. Por que demorou tanto? Por que só divulgou o que tinha em mãos quando seus colegas de partido foram parar atrás das grades e na página da frente dos jornais?

Tem-se, portanto, um enredo em que um papel sem autoria reconhecida é, segundo a versão do ministro da Justiça, recebido oficiosamente num fim de semana e fora do ambiente de trabalho das mãos de um companheiro de partido – Simão Pedro, deputado licenciado e hoje secretário do governo Haddad – e dá origem a uma retumbante denúncia exatamente no mesmo momento em que petistas do mais alto coturno ocupam manchetes vestindo uniformes de presidiários.

Tratando-se do PT, faz todo sentido que assim seja. Seu propósito é cristalino: tumultuar, mais uma vez, o ambiente político, desviar o foco do escândalo do mensalão e dos mensaleiros petistas presos no presídio da Papuda, na capital federal, e tentar fazer crer à população que todos se igualam no lodo do submundo da política.

O PSDB deixou claro que não teme investigações. Quer, aliás, que elas aconteçam da maneira mais ampla, geral e irrestrita possível, desde que isentas, equilibradas, profundas. Neste sentido, é necessário também apurar suspeitas similares que pairam sobre contratos firmados pela CBTU, empresa federal vinculada ao Ministério das Cidades, para reforma de trens em Porto Alegre e Belo Horizonte, conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal anunciaram em agosto, mas até agora não se sabe no que deu.

Em tudo o mais novo capítulo da baixa política protagonizado pelos petistas se parece com episódios anteriores, como a falsificação de documentos por aloprados na campanha de 2006, o chamado dossiê Cayman, a “lista de Furnas” e a criminosa quebra de sigilo de tucanos na campanha presidencial de 2010. O melhor detergente para esta sujeira é a luz do sol. Que se apure a fundo todas as denúncias, mas que se deixe de lado o uso espúrio do aparato estatal para fazer disputa política, como faz o PT, mais uma vez.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

Era para ter sido uma semana com muito que comemorar: finalmente, fez-se justiça no país; finalmente, os mensaleiros foram para a cadeia. Acabou sendo uma semana em que o que mais se discutiu é se gente que desviou dinheiro público, corrompeu e formou uma quadrilha para manter-se no poder deve ou não estar atrás das grades pagando pelos crimes que cometeu. Por quê?

No feriado da proclamação da República, os primeiros condenados pelo mensalão começaram a se apresentar à polícia. Exaustivamente, as televisões exibiram imagens que muitos não acreditavam que um dia assistiriam. Nos dias seguintes, os presos – com os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares à frente – foram despachados para o presídio da Papuda, na capital da República. Parecia até sonho.

Os presos, quase todos, continuam atrás das grades, submetidos a condições bastante desconfortáveis, mas provavelmente não tão “medievais” quanto as que afligem mais de meio milhão de detentos pelo Brasil afora. Até agora, somente José Genoino, com problemas de saúde, conseguiu livrar-se de cumprir na cadeia sua pena de 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, e agora poderá fazê-lo no hospital ou em casa.

No entanto, nos últimos dias os mensaleiros petistas tornaram-se objeto de tamanha comiseração e alvo de tantas manifestações de solidariedade que mais parecem vítimas ou mártires do que gente que roubou e corrompeu, que se articulou em torno de uma organização criminosa para lesar os cofres públicos. São as artimanhas do PT em ação.

O partido dos mensaleiros colocou sua máquina de guerra em marcha. Partiu para cima, numa tentativa de confundir a percepção da população quanto à gravidade do que estava se passando diante dos olhos de todos. Agiu assim, provavelmente, por ter percebido que o estrago que as vistosas imagens de seus filiados presidiários tendem a causar nas pretensões de poder petistas.

Mas, espera lá! Como já dizia Genoino, no auge da descoberta do mensalão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Estamos tratando aqui é de gente que foi condenada pela mais alta corte de Justiça brasileira por crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, etc etc etc.

A máquina de guerra e propaganda petista parece querer nos fazer crer o contrário: ali estão homens probos, mal tratados e injustiçados por um Judiciário mal intencionado. A estratégia é ousada a ponto de incluir ataques oficiais ao Supremo Tribunal Federal, a ponto de organizar caravanas de familiares e autoridades do partido para fazer visitas à cadeia à luz do dia e na hora que bem entender – desrespeitando regras que deveriam valer para todos os presos.

A atitude é ousada a ponto de incluir perorações do seu principal líder, para quem não se pode “tripudiar em cima da condenação” de pessoas, “sem respeitar o histórico” delas, como disse ontem o ex-presidente. Lula prefere deixar de lado que os presidiários do PT não estão na cadeia por seu currículo – embora alguns até merecessem – mas por sua ficha corrida.

Não há mártires atrás das grades. Não há presos políticos detidos na Papuda. Há gente que se acreditava inimputável e que, por supor-se assim, pôs em marcha o maior esquema de corrupção política e de desvio de dinheiro público para compra de votos e apoio parlamentar que se tem notícia na nossa história. Gente que foi acusada, pôde se defender pagando as melhores bancas de advogados do país, foi julgada e acabou condenada.

Uma coisa é o PT querer transformar seus presidiários em vítimas. Outra coisa é o fato de que alguns dos principais líderes do partido que governa o Brasil há mais de uma década deverão passar anos na cadeia para pagar pela penca de crimes que cometeram. Não há máquina, por mais eficiente que seja, que possa ser capaz de reescrever esta história.

A turma da Papuda

Os novos inquilinos do presídio da Papuda, na capital federal, estão nervosos. Julgam injusto ter de pagar pelo crime que cometeram purgando anos atrás das grades, sem conforto e sem mordomias. Preferiam algo mais ameno, como ficar vendo TV em casa. Mas os mensaleiros que desviaram centenas de milhões de reais dos cofres públicos do país certamente merecem o tratamento que estão recebendo.

O fim de semana prolongado pelo feriado da Proclamação da República foi movimentadíssimo. Cenas de cinema, dramas, choros, esperneios. Eram os mensaleiros, com alguns dos principais líderes do PT à frente, sendo presos e enviados para presídio para cumprir as penas pela quais foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. A justiça em ação.

Se antes sonhava em protagonizar a subida da rampa do Palácio do Planalto, já que ser presidente da República sempre esteve nos seus planos, José Dirceu pôde emular passos similares, de punhos cerrados, subindo a escadaria de acesso à carceragem da Polícia Federal na sexta-feira em que se comemoraram os 124 anos da adoção do regime republicano no país.

Antes tão falante, José Genoino pôde soltar a voz e bradar “viva o PT” no mesmo momento em que se dirigia para a prisão. A seu modo, o ex-guerrilheiro também tentou dar cores épicas à sua debacle política. O tesoureiro Delúbio Soares, minutos antes de se apresentar à polícia no sábado, ainda encontrou tempo para ir às redes sociais incitar a militância petista. Talvez preferisse contar-lhes alguma piada de salão...

As reações dos petistas agora encarcerados às prisões indicam que eles nada aprenderam ao longo do processo. Continuam classificando as decisões do STF como fruto de uma “condenação política” da qual seriam vítimas indefesas. Parece até que o PT não governa o Brasil há quase 11 anos, não exerce um controle ferrenho sobre instituições da República e não tentou, ele mesmo, por várias vezes constranger o Judiciário.

Os petistas podem espernear o quanto quiserem e se considerarem “presos políticos”, como fez José Genoino. Ou denunciar a “pressão da grande imprensa”, como alegou José Dirceu. Ou se apresentarem como vítimas de “tentativas de criminalização”, como sustenta a direção do PT em nota oficial.

A verdade nua e crua é que gente dos primeiros escalões da República, que governou o país nos primeiros anos da experiência petista, está atrás das grades para cumprir penas que beiram uma década. Não há alegação, versão ou contrafação que conteste os fatos: petistas de alto coturno estão presos porque roubaram o país!

O mais triste da história é que o partido dos mensaleiros não parece ter aprendido nada com o rigor da Justiça. Continua a se meter em tenebrosas transações, a desrespeitar o bem público, a se locupletar das benesses do poder. Os exemplos se sucedem, seja na capital paulista, seja novamente na capital federal.

Neste fim de semana, por exemplo, ao mesmo tempo em que os próceres petistas eram recolhidos às grades, mais um escândalo envolvendo a apropriação indébita de recursos públicos por gente dos primeiros escalões foi desmascarado. Envolve dois funcionários do gabinete do ministro da Fazenda, que teriam recebido dinheiro de uma empresa que presta serviços para a pasta, conforme revelou a revista Época.

O PT não aprende. O partido que sempre torceu o nariz para as instituições da democracia, e que tem parte de seus militantes forjados na luta armada, parece continuar não convivendo bem como o Estado democrático de direito. A prisão dos mensaleiros deveria servir de lição: num país justo, aqui se faz, aqui se paga. A turma da Papuda que o diga.

Enfim o fim da impunidade

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal marcará o dia 13 de novembro de 2013 como um marco histórico para o país. Será sempre lembrado como a data em que, enfim, a Justiça deu um basta à impunidade e lançou uma lufada de esperança em novos tempos, mais corretos e éticos, para o Brasil.

A nossa mais alta corte de Justiça determinou que os responsáveis por perpetrar o maior escândalo de corrupção da história política do Brasil sejam imediatamente levados para a cadeia para pagar pelo mal que fizeram. Dezesseis dos 25 condenados pelo esquema do mensalão terão de cumprir suas penas imediatamente; 11 deles irão direto para a prisão.

Gente como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério vai agora engordar as estatísticas de presidiários do país. Vão se somar aos cerca de 550 mil presos encarcerados atualmente nas cadeias do Brasil – dos quais, apenas 0,12% detidos por crimes de corrupção... Quem sabe esta triste estatística não começa a mudar?

Dirceu, por exemplo, começará a cumprir imediatamente pena pela sua condenação por corrupção, da qual não cabe mais recurso. Serão 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Depois, se tiver mesmo confirmada a sentença por formação de quadrilha, um dos principais expoentes do PT ganhará mais 2 anos e 11 meses de detenção e passará, então, ao regime fechado.

Os brasileiros veremos nos próximos dias cenas há muito aguardadas: a chegada dos mensaleiros para cumprir suas penas atrás das grades, o fim de um nefasto ciclo de impunidade. Um ou outro mais renitente poderá até ter de portar nada charmosas algemas. É a Justiça sendo feita.

No longo tempo que terá pela frente, José Dirceu poderá dedicar-se a escrever suas memórias do cárcere, ao invés de gastar saliva em seu verborrágico blog na internet – infelizmente, para ele, não terá mais muita condição de continuar com suas milionárias consultorias... Já Delúbio Soares terá tempo de sobra para contar aos companheiros de cela as piadas de salão que ele, anos atrás, previra como desfecho das investigações do esquema de corrupção petista...

A decisão de ontem também representa outras conquistas para o país. Ajuda a encurtar o espaço de famigerados recursos meramente protelatórios que a Justiça franqueia a todos, mas só quem dispõe das melhores bancas de advogados é capaz de aproveitar – permitidos, em geral, muito além do razoável para uma sociedade que não pretenda dar sopa para a impunidade.

“Combateu-se [com a decisão de ontem] o uso de recursos abusivos, quando estes deixam de expressar a garantia da ampla defesa e passam a constituir um excesso dos réus. Recursos usados apenas para atrasar mais o processo, que acabam por prejudicar a Justiça. É uma mudança cultural fundamental”, analisa Adriana Lacombe Coiro, pesquisadora da FGV Direito Rio, n’O Globo.

Vai caminhando para o fim o maior julgamento da história do Supremo, restando agora apenas os ministros julgarem alguns embargos infringentes no próximo ano. Vai, aos poucos, sendo exemplarmente punido o esquema montado pelo PT para comprar votos no Congresso a fim de corromper parlamentares e garantir apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram mais de oito anos de expectativa desde que o caso foi denunciado por Roberto Jefferson, um dos comensais do mensalão.

A decisão do Supremo chega na mesma hora em que novos mensalões são revelados pelo país afora, envolvendo, principalmente, gente graúda do PT, como o ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad em São Paulo. Que o temor de gramar anos atrás das grades por surrupiar o erário e lesar os cidadãos sirva para ajudar a começar a extirpar a nefasta prática da corrupção do cotidiano do Brasil.

Partido de mensalões

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do mensalão, com chance de mandar 23 dos 25 condenados para a cadeia, inclusive gente como José Dirceu. É sintomático que, neste mesmo momento, o partido dos mensaleiros tenha outros de seus líderes envolvidos no recebimento de mesadas, como está ocorrendo na capital paulista. A prática é tão arraigada no PT que até suas eleições internas são vencidas na base do pagamento de mensalões.

Ontem caiu o mais importante e mais forte secretário da gestão Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo. Antonio Donato enroscou-se com a máfia de fiscais que pode ter desviado meio bilhão de reais dos cofres da capital paulista nos últimos anos. Saiu menos de duas semanas depois que começaram a vir à tona suas tenebrosas ligações com o grupo de corruptos. Mas pode vir muito mais por aí.

Além de ter mantido os líderes da quadrilha em postos-chave da atual administração, o agora ex-secretário de Governo petista também é acusado de receber mesada dos fiscais quando ainda era vereador na capital paulista, entre 2011 e 2012. Seriam R$ 20 mil por mês, como forma de manter os mafiosos, que atuavam desde a gestão Kassab, dentro do governo se o PT vencesse, como venceu, as eleições do ano passado.

Antonio Donato não é um petista qualquer; tem quatro costados. É ex-presidente municipal do PT, coordenou a campanha vitoriosa de Haddad e sua equipe de transição. Também foi secretário na gestão de Marta Suplicy na prefeitura paulistana (2001-2004). É mais um dos próceres do partido que desaba por denúncias de corrupção – e ele já adianta que mais acusações contra ele virão...

É por estas e outras que chegará em boa hora uma decisão do STF que, enfim, ponha atrás das grades a quadrilha que surrupiou os cofres públicos federais por meio do mensalão. O julgamento do caso será retomado hoje em Brasília tendo como principal item da pauta o pedido feito pelo procurador-geral da República para que seja decretada prisão imediata dos condenados que não têm mais como ser absolvidos por meio de embargos ainda pendentes.

Se a tese de Rodrigo Janot for aceita pelos ministros do Supremo, gente como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério teriam de começar a cumprir imediatamente a pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto por causa de crimes pelos quais foram condenados e não são mais passíveis de revisão.

A condenação dos mensaleiros já está completando um ano e as infindas delongas que o processo judiciário põe à disposição de quem pode pagar suscitam na população a sensação e o temor de que gente graúda que lesou os cofres públicos em centenas de milhões de reais não pague pelo mal que causou ao país. Passa da hora, pois, de ver a Justiça aplicada a quem de direito.

Por fim, não se deve deixar de constatar e registrar como o PT adotou métodos corruptos como sua práxis político-partidária. Na eleição que definiu o novo presidente da legenda pelos próximos quatro anos, não faltaram acusações de que centenas de milhares de votos foram comprados de militantes que estavam inadimplentes com o partido e tiveram suas dívidas quitadas pelos partidários de Rui Falcão.

A vitória do petista, costurada sob as bênçãos de Lula e voltada para a reeleição de Dilma, foi saudada como o triunfo do pragmatismo, já que as correntes minoritárias tiveram uma das votações mais inexpressivas da história do partido. 

Pelo jeito, esta forma pouco valorosa de fazer política, à base de pagamento de mesadas, compras de votos e apoio, é arraigada no PT: começa ainda dentro dos meandros partidários internos, escorre para as campanhas eleitorais e transborda quando o partido assume alguma instância de poder. Trata-se, portanto, de cabo a rabo, de um partido de mensalões.

Justiça que tarda

Deu o previsto e o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a possibilidade de acolher os chamados embargos infringentes, abrindo novo julgamento para 12 dos condenados pelo escândalo do mensalão. É importante que seja dado amplo direito de defesa aos cidadãos, quaisquer que sejam, e respeitado o estado democrático de direito. Mas mais imprescindível ainda é que a justiça seja feita.

O voto do decano do STF, Celso de Mello, já era favas contadas, uma vez que em outras ocasiões o ministro já se manifestara favoravelmente aos embargos. Com ele, o placar acabou em 6 x 5, uma derrota sofrida de quem espera e clama por justiça e uma vitória apertada dos mensaleiros, que torcem por se livrar de qualquer punição.

Se há algo de bom na decisão sacramentada ontem por Mello é o fato de enterrar qualquer acusação ou suspeita de que o Supremo agiu como um “tribunal de exceção” ao condenar próceres petistas pelo maior escândalo de corrupção da história política do país. É mais uma prova de que o julgamento foi absolutamente correto e equilibrado.

Aceitar os infringentes deve ser visto como algo legítimo e de direito. É do jogo. Mas há algo mais inconteste ainda: o fato de que a quadrilha que assaltou cofres públicos para dar suporte ao governo do PT encontra-se condenada pela mais alta corte de Justiça do país. Não há embargo que mude isso. O que se discutirá agora é, apenas, se seus delinquentes merecem penas maiores ou menores.

Que fique claro: os infringentes tão somente abrem a possibilidade de reexame de casos em que os condenados obtiveram quatro votos pela absolvição. Assim, José Dirceu, por exemplo, pode até ver sua pena por formação de quadrilha reduzida – e com isso safar-se de gramar um tempo atrás das grades – mas não se livrará de nem um tico de sua condenação por corrupção ativa.

De qualquer modo, é inegável que a decisão de ontem do Supremo cria nos cidadãos a percepção de uma justiça feita com dois pesos e duas medidas, para ricos e para pobres. Mais técnica e rigorosa para estes (quantos ladrões de galinha estão presos nas nossas apinhadas cadeias?), mais leve para aqueles.

“A opção da maioria do Pleno pela admissibilidade desses embargos infelizmente ressuscita, e reforça, a ideia de um Judiciário elitista, em que ricos e poderosos têm tratamento privilegiado, jamais frequentam cadeia”, lamenta O Globo em editorial. “Aos ‘técnicos’, o peso da lei. Aos ‘políticos’, a leveza do sei lá o quê”, reforça Eliane Cantanhêde na Folha de S.Paulo.

Há outro aspecto perverso na aceitação dos embargos infringentes: a percepção de que nunca chega o dia em que a justiça será finalmente feita. Perpetuam-se os recursos, posterga-se a execução das sentenças, permite-se que os malfeitores jamais sejam punidos. O dever do STF é não permitir que isso ocorra.

Pelos prazos processuais previstos, o julgamento do mensalão, que já consumiu 54 sessões do Supremo, entrará 2014 adentro. O cadáver insepulto dos mensaleiros continuará jazendo na sala, lembrando a todos o monumental esquema montado pelo PT que resultou no desvio de milhões de reais dos cofres públicos para financiar o projeto de poder do partido.

Resta à sociedade cobrar por justiça. Com seus advogados contratados a peso de ouro, os mensaleiros farão de tudo para melar o jogo, protelando quanto puderem a execução das sentenças e a punição dos culpados. A Justiça pode até tardar, mas não pode falhar. Os corruptos que ontem festejaram a decisão do Supremo não podem acabar impunes.

Justiça para as calendas

Os mensaleiros podem ganhar do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje a possibilidade de um novo julgamento. Quase metade dos condenados poderá ser beneficiada e alguns dos principais artífices do esquema que desviou milhões de reais dos cofres públicos podem se livrar das grades. Que Justiça é esta?

A possibilidade decorre da hipótese de o STF acatar os chamados “embargos infringentes”, que permitem nova apreciação de ação penal pelos ministros nos casos em que o condenado teve pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição.

Até ontem, quatro dos 11 ministros haviam se pronunciado favoravelmente à aceitação dos embargos, embora estes não sejam previstos na lei que regula os processos penais nos tribunais superiores (lei n° 8.038). Dois deles – Joaquim Barbosa e Luiz Fux – foram contrários e os cinco restantes se manifestarão na sessão de hoje.

Esdrúxula esta nossa Justiça. Os embargos infringentes não valem para nenhum outro tribunal superior, mas apenas para o STF. Também não valem para outros tipos de ação, para os quais, com base em seu regimento interno, o Supremo já até rejeitou a hipótese, conforme argumentou Fux, sem sucesso, na sessão de ontem.

Em consequência disso, por só valerem no Supremo e em mais nenhuma outra instância da Justiça brasileira, os embargos infringentes só se aplicarão – se de fato confirmados hoje – a um seleto grupo de réus: o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado e o procurador-geral da República.

Aceitá-los equivale, portanto, a criar dois pesos e duas medidas, como alerta Tânia Rangel, professora da FGV, n’O Globo: “Pela decisão do Supremo de ontem, para um grupo ‘privilegiado’ de pessoas, a decisão que prepondera é que há direito a um segundo julgamento. Mas, para o restante da população, inclusive para outras autoridades, não.”

O duplo julgamento do mensalão pode livrar José Dirceu e sua turma da cadeia, pois pode permitir a redução da pena e, com isso, que seu cumprimento se dê em regime semiaberto. Dependendo da revisão, alguns crimes, como o de formação de quadrilha, estarão até prescritos. Novamente: que Justiça é esta?

Outro efeito perverso da decisão que o STF pode vir a confirmar na sessão desta quinta-feira é abrir nova chance de julgamento aos mensaleiros e a outras centenas de ações penais já julgadas pela corte, ao mesmo tempo em que milhares de outros processos continuarão gramando por justiça na fila de espera.

“Prevalece a noção de que todas as decisões do Judiciário brasileiro devem ser revistas 4, 5, 6 vezes ou até mais. Essa tradição, e não a lei, é responsável pela paralisação do Judiciário brasileiro”, escreve o também professor da FGV Ivar Hartman na Folha de S.Paulo.

Já se dá de barato que, com mais uma chance de julgamento franqueada aos mensaleiros, as sessões sobre o caso no Supremo se prolongarão pelo menos até o fim do próximo ano, seguindo um penoso e extenso roteiro legal e burocrático. 

Se há algo positivo nisso é o fato de que a continuidade do julgamento manterá ativa a vigilância da sociedade brasileira sobre a rede de corrupção que tomou o Estado brasileiro de assalto nos últimos anos.

Mas, tudo considerado, pode acabar acontecendo aquilo que os que clamam pelo triunfo da Justiça no país não gostariam de ver ocorrer: o fim do julgamento do maior escândalo de corrupção da história política do Brasil e a punição dos culpados serem jogados para as calendas gregas ou para o dia de são nunca depois da chuva.

O dia D do mensalão

O mais longo julgamento da história do país pode acabar hoje e os condenados pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia no Brasil, entre eles os principais próceres do PT, podem ter sua prisão decretada imediatamente. Aproxima-se, enfim, o desfecho do mensalão. Mas todo cuidado é pouco nesta reta final.

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a apreciação dos chamados embargos de declaração, destinados a solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença que foi publicado em abril. Até ontem, apenas um dos 25 recursos desta natureza foi aceito; os dois últimos serão analisados hoje.

Superada esta fase, faltará apenas apreciar o cabimento ou não dos ditos embargos infringentes. Se aceitos, eles abrirão a possibilidade de o Supremo reavaliar os casos dos réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição. Seria, na prática, permitir um novo julgamento para 12 dos 25 condenados.

Mas, se rejeitados os embargos infringentes, como é mais provável, já não caberão mais recursos aos réus e o processo do mensalão terá suas sentenças condenatórias transitadas em julgado. Terá, portanto, chegado ao fim. Tudo isso pode acontecer ainda nesta quinta-feira.

Na hipótese de os ministros não aceitarem os embargos infringentes, já será possível ver os mensaleiros que tenham penas a ser cumpridas em regime fechado ter sua prisão decretada imediatamente, como afirmou ontem a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli. Onze dos 25 condenados estão nesta iminência por terem sido condenados a oito anos ou mais de reclusão.

No caso dos petistas que estão no exercício do mandato, os deputados João Paulo Cunha e José Genoino, além da prisão decretada também terão que amargar a cassação imediata pelo Supremo, cabendo à Câmara apenas homologar a decisão, conforme entendimento sacramentado pelos ministros na sessão de ontem.

Há, porém, todo um cipoal que ainda pode livrar os mensaleiros do esperado acerto de contas com a Justiça.

Como o STF ontem aceitou rever a pena de um dos condenados (um dos sócios de uma das corretoras usadas para desviar o dinheiro do mensalão), um dos ministros, Teori Zavascki, acha que o tamanho de outras penas aplicadas por formação de quadrilha também pode ser rediscutido. Tal entendimento abre brecha para mensaleiros como José Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e Genoino.

Se a tese do ministro novato prevalecer, Dirceu pode até se livrar do xilindró. Seu regime de prisão passaria de fechado para semiaberto. O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula foi condenado a dez anos e dez meses de detenção e já até faz planos de lavar e cozinhar na cadeia para se livrar mais cedo das grades, como mostrou ontem O Estado de S.Paulo.

Os mensaleiros já deram mostra de que não vão aceitar pacificamente a condenação definitiva e a prisão de suas mais proeminentes figuras. O PT articula atos de desagravo a esta turma, como informa Rogério Gentile na Folha de S.Paulo. Dirceu e seus liderados também ensaiam o discurso de vítimas de perseguição política. É do jogo: choro de perdedor.

Tudo isto reforça a necessidade de vigilância da sociedade em relação ao necessário desfecho do julgamento, impondo a justiça a quem tanto mal impôs ao país. O mensalão é, para todo o sempre, uma marca indelével do PT. O partido de Dilma, Dirceu e Lula tornou a prática de comprar votos tão corriqueira na sua dinâmica que agora mercadeja até o apoio da companheirada em eleição interna...

O mensalão voltou

Oito meses depois da conclusão do julgamento, o mensalão volta hoje à pauta do Supremo Tribunal Federal. É uma boa oportunidade para que a sociedade recorde, novamente, os contornos do maior escândalo de corrupção da história política do país. E uma chance a mais para separar o joio do trigo, num momento em que o PT tenta, novamente, nivelar todos por baixo.

O julgamento terminou com a condenação de 25 dos 38 acusados, entre eles figuras de proa da história do petismo, como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. As penas chegaram a 40 anos de prisão, como no caso do publicitário Marcos Valério, o principal operador do esquema de desvio de dinheiro público montado pelo PT. (Já Dirceu vai gramar 10 anos e 10 meses de xilindró.)

Ao todo, as condenações somam 282 anos de prisão e o pagamento de multa de R$ 22,7 milhões. Ainda é pouco perto do que foi comprovadamente surrupiado dos cofres públicos para comprar apoio parlamentar ao governo petista: pelo menos R$ 73 milhões, drenados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Há, porém, suspeitas de que o montante desviado tenha sido pelo menos cinco vezes maior.

O que o STF volta a apreciar agora são recursos dos condenados. São de duas espécies: os de declaração e os infringentes. Os primeiros são usados para solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença, publicado em abril. Podem resultar em penas menores, mas, na definição de Gilmar Mendes, são, na verdade, recursos meramente protelatórios, com intuito único de adiar o cumprimento das penas. O STF terá de julgar 26 destes recursos; para tanto, deve levar um mês.

O risco maior está nos chamados embargos infringentes. Eles aplicam-se a réus que foram condenados, mas obtiveram pelo menos quatro votos pela sua absolvição. Se forem aceitos, abrirão nova chance de julgamento para 11 dos mensaleiros, entre eles Dirceu e Delúbio, que poderiam se livrar de ter de passar um tempo na cadeia.

Está longe de ser pacífica a aceitação deste tipo de recurso, uma vez que desde 1990 eles não são permitidos pela lei. Há interpretações divergentes – Joaquim Barbosa, por exemplo, já se manifestou contrário à aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo – e uma enorme polêmica à vista se prevalecer o ponto de vista e o desejo dos réus.

Se aceitos, os embargos infringentes serão distribuídos para outros relatores, excluídos o atual, Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Serão reabertos novos processos para estudar cada caso individualmente, com direito a reexame de provas. Se isso acontecer, o julgamento corre risco de arrastar-se por meses a fio, entrando 2014 adentro.

É tudo o que o PT mais quer. Segundo Rui Falcão, “a nova fase do julgamento representa uma segunda chance aos petistas”. É tudo o que a sociedade menos deseja: os mensaleiros tiveram sete anos para se defender e 53 sessões ao longo de 138 dias de 2012 para evitar a condenação pelo STF. A sentença dos ministros deve ser respeitada.

“Aceitar embargos, mudar relator, adiar a decisão, tudo isso não implica necessariamente diminuir penas ou refazer todo o julgamento. O Supremo pode simplesmente aceitar e manter as condenações. Mas hoje, a pergunta é: ao Estado democrático de Direito é necessário aceitar os embargos?”, analisa Joaquim Falcão, professor da FGV, na Folha de S.Paulo.

Que não pairem dúvidas: ao PT o que interessa é confundir, misturar falcatruas de diferentes naturezas no mesmo saco e aplainar todos no mesmo pântano da corrupção. Mas o partido dos mensaleiros mostra-se imbatível neste quesito, como atestam os escândalos que continuam a se repetir na alçada federal, como o Rosegate e as maracutaias na Petrobras, para ficar apenas em alguns exemplos mais recentes.

Em razão disso, a sociedade brasileira – cujo grau de indignação com a malversação de recursos públicos, felizmente, é crescente – espera que o Supremo Tribunal Federal encerre rapidamente o mais importante julgamento da sua história e mande logo para trás das grades aqueles que, por anos, enxovalharam a nossa democracia e trataram o dinheiro do povo como capim.

Sujeito oculto

É lamentável ver Legislativo e Judiciário entrarem em confronto aberto, como está acontecendo agora. Entretanto, parece existir um sujeito oculto nesta guerra deflagrada entre os dois poderes da República: o Executivo. É ao partido que está no poder que interessa desacreditar as instituições e minar o estado democrático de direito.

Já há algum tempo, Parlamento e Justiça vêm numa escalada de tensões, em razão de decisões de um e da outra que geraram desagrados mútuos. Nesta lista estão a resistência de parte do Congresso em punir, com perda de mandato, os mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal e as recentes manifestações da corte sobre a divisão de royalties e o Fundo de Participação dos Estados. Há excessos dos dois lados.

Mas o estopim da crise atual foram duas iniciativas umbilicalmente ligadas ao projeto de poder petista: o projeto de lei que busca cercear candidaturas adversárias ao governo em 2014 e a proposta de emenda constitucional que visa usurpar poderes do STF e submeter decisões suas ao Congresso e, no limite, até a referendos populares.

Ambos são parte da sanha totalitária do PT. Um tem o claro objetivo de, de modo casuístico, impedir que a presidente Dilma Rousseff enfrente um maior número de concorrentes nas eleições presidenciais do ano que vem. A outra constrange um poder que vem tomando decisões incômodas para o petismo, pondo alguns de seus próceres no banco dos réus.

Um dos princípios básicos e fundamentais de uma democracia é o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Aliado a isso, as instituições de Estado precisam ser respeitadas. São preceitos que formam o arcabouço que garante, como corolário, que os direitos dos cidadãos serão respeitados e sua liberdade, assegurada.

Têm sido frequentes episódios em que estes alicerces têm sido golpeados pelo PT. Sempre que pode, o partido que se notabilizou por ter posto em marcha o maior esquema de corrupção que se tem notícia na nossa história investe contra nossas instituições, tenta cercear as liberdades e impedir o legítimo exercício da crítica. O desapreço à democracia é o denominador comum destas atitudes.

Neste ambiente, parece nítido que interessa bastante ao Palácio do Planalto que Congresso e Supremo se digladiem. É mais uma maneira de desacreditar as instituições perante a opinião pública e levar a sociedade a crer que ninguém presta. Este caldo de degradação acaba por servir para nivelar tudo e todos por baixo, como o PT tem tentado fazer desde que se viu flagrado no mensalão.

O atual conflito entre os poderes, que o Valor Econômico considera que “nunca foi tão tenso”, nasce de atitudes da maioria governista no Congresso voltadas a fazer valer a todo custo as conveniências e vontades do Executivo. Os principais embates com o Judiciário surgiram da omissão do Executivo em arbitrar questões ou da instrumentalização da base aliada, usada como massa de manobra pelo Planalto.

Soma-se a esta mistura malcheirosa manifestações como as de José Antonio Dias Toffoli. O ex-assessor petista e hoje ministro do Supremo considera a campanha eleitoral extemporânea e desleal protagonizada pela presidente da República como ação normal de governo: “É abuso? Não. É atividade política. (...) Não vão achar um voto meu tirando tempo de propaganda partidária porque está mostrando atividade do seu governo”, disse ele ontem.

Inspirado em maus exemplos, como a Argentina, a Venezuela e outros governos de pior verniz, os petistas parecem ver com naturalidade este estado geral de degradação. Mais que isso, mostram-se interessados em ver o fogo alastrar, talvez apostando que a disseminação de absurdos possa favorecê-los eleitoralmente. O velho partido do “quanto pior, melhor” ataca novamente.

Ameaça à democracia

No mundo da política, nada acontece por acaso. No projeto de poder do PT, menos ainda. Com seus podres cada vez mais expostos, o partido dos mensaleiros está lançando mão de todas as armas para fazer vingar seu projeto de dominação total. A principal vítima é a nossa democracia e o alvo da hora é o Supremo Tribunal Federal.

As iniciativas se sucedem: ao projeto de lei que visa cercear, a todo custo, o espaço político de possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014 se soma agora a proposta de emenda constitucional que pretende submeter decisões do STF ao Congresso. Onde esta gente vai parar?

Foi só o julgamento do mensalão se aproximar de seu desfecho, avizinhando-se a hora de gente como José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Genoino e Marcos Valério ser mandada para o xilindró, que o PT lançou nova ordem unida para arrostar as instituições e golpear a democracia.

Bastou órgãos de Estado como a Polícia Federal e o Ministério Público desempenharem regiamente suas funções e começarem a investigar mais a fundo as falcatruas perpetradas no país nos últimos anos, para que o PT se lançasse numa tentativa sem pejo e sem limites para tentar enquadrar todos à sua visão totalitária de mundo.

Para completar, com as revelações de que Luiz Inácio Lula da Silva e gente de sua mais estrita confiança – como os cada vez mais incômodos Rosemary Noronha e Freud Godoy – também podem estar envolvidos no esquema que desviou centenas de milhões de reais dos cofres públicos, o PT tornou-se irascível.

Se antes tentava disfarçar, o partido dos mensaleiros e dos aloprados agora escancara sua ativa participação em iniciativas que ameaçam e golpeiam a democracia.

A proposta de emenda constitucional que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem em surdina é de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles, do Piauí. Segundo a Folha de S.Paulo, “o texto tem a simpatia do comando do PT, embora não haja uma deliberação do partido. O presidente da sigla, Rui Falcão, apoia a ideia”.

Integrantes da comissão, os mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha – outro membro ilustre da CCJ é Paulo Maluf – não se constrangeram em explicitar seu apoio à proposta, que afronta a mesma corte de Justiça que os condenou à prisão por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Pela emenda, decisões do Supremo sobre leis declaradas inconstitucionais e súmulas vinculantes deverão ser ratificadas pelo Congresso para ter validade. É como acontecia na época do Estado Novo de Getulio Vargas, quando a “Polaca”, a Constituição totalitária outorgada pelo ditador, dava ao chefe do Executivo poder para anular decisões do Judiciário.

A emenda representa um atropelo à Constituição vigente no país. “Ao Supremo Tribunal Federal compete interpretar de forma definitiva as normas constitucionais. Procurar restringir esta competência, mesmo que por meio de emenda, fere frontalmente cláusula pétrea, imutável, de nossa Constituição. (...) Padece de evidente inconstitucionalidade”, analisa o professor Pedro Estevam Serrano n’O Estado de S.Paulo.

Juntando todas as partes, há um claro movimento articulado pelo PT para tornar-se absoluto, hegemônico, dominante. Os alvos já foram a imprensa e os órgãos de fiscalização e controle. Agora são as instituições do Judiciário, o Ministério Público, as forças políticas adversárias. Tudo isso denota um flagrante desapreço dos petistas pela democracia e pelo pleno exercício das liberdades.

O momento nunca foi tão propício para uma reação intensa, decidida e enérgica da sociedade. Hoje se completam 29 anos desde que a emenda Dante de Oliveira foi derrotada no plenário da Câmara. Foi o último suspiro da ditadura militar para evitar a volta da democracia ao país e a reconquista do direito dos brasileiros de escolherem seus governantes. Dela nasceu o vigoroso movimento das Diretas Já, que, mesmo frustrado, resultou na eleição de Tancredo Neves em 1985.

Da mesma forma que a resistência política foi fundamental para que o Brasil voltasse a respirar três décadas atrás, a oposição à truculência que o PT – que foi mero coadjuvante naquele momento crucial da história brasileira – tenta agora impor ao país deve ser vigorosa. Os brasileiros lutamos muito para reconquistar a liberdade e a democracia e não será um partido que se inspira em ditaduras como as de Hugo Chávez, Fidel Castro e Kim Jong-un que irá nos tirar este sagrado direito.

O mensalão e a rede delituosa

Bastou o Supremo Tribunal Federal publicar o acórdão do julgamento do mensalão para os condenados pelo maior esquema de corrupção da história política do país se atiçarem. Eles querem melar o jogo e se livrar de pagar pelo que fizeram. Mas não há chicana jurídica que suplante a constatação de que, desde que as sentenças foram proferidas, as suspeitas e acusações contra petistas, mensaleiros e seus agregados só aumentaram.

O STF publicou ontem as 8.405 páginas da íntegra das discussões e debates travados ao longo de quatro meses de julgamento. Os advogados têm agora dez dias para analisar o texto e apontar eventuais incongruências que possam atenuar as penas impostas a seus clientes.

Sabe-se, porém, que o foco dos causídicos dos mensaleiros serão os chamados “embargos infringentes”. Trata-se de recursos jurídicos permitidos quando há pelo menos quatro votos pela absolvição dos réus. Como, nestas circunstâncias, a margem de condenação é mínima (o STF tem 11 membros, mas nem sempre o presidente vota), há interpretações favoráveis à possibilidade de um novo julgamento.

Não é, porém, ponto pacífico. Alguns ministros, entre eles o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, consideram que os embargos infringentes deixaram de existir desde que a lei n° 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e não os previu para o STF. Infelizmente, a tese parece estar em desvantagem.

Segundo O Estado de S.Paulo, que consultou cinco ministros do Supremo, a possibilidade maior é de que, baseado nos tais embargos, gente como José Dirceu, João Paulo Cunha, Marcos Valério e outros nove dos 25 condenados obtenha novo julgamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Se isso ocorrer, será lamentável e uma decepção para a sociedade brasileira.

A maior chance está no posicionamento dos novos ministros. Já no fim do julgamento, Teori Zavascki entrou no lugar de César Peluso, sem participar das sessões do mensalão, e agora o substituto de Ayres Britto está para ser escolhido pela presidente Dilma Rousseff. Os ministros que saíram votaram pela condenação dos réus e os substitutos poderão vir a adotar atitude diferente, beneficiando os mensaleiros condenados.

Nos últimos dias, pudemos ver como os procedimentos para nomeação para uma vaga no Supremo são, no mínimo, nebulosos. Numa entrevista, o ministro Luiz Fux revelou que fez peregrinações por gabinetes influentes de Brasília para obter apoio à sua indicação. Um dos procurados, José Dirceu disse, há duas semanas, que ouviu do então candidato a promessa de que o absolveria das acusações do mensalão – algo que não se concretizou.

Antes, já se soubera da constrangedora abordagem do ex-presidente Lula ao ministro Gilmar Mendes, tentando pressioná-lo a livrar os réus do mensalão. Numa corte que ainda tem entre seus integrantes um ex-assessor de José Dirceu e militante petista, é de se pensar o que cercou e o que cercará a indicação dos novos ministros, que podem simplesmente livrar os mensaleiros de cumprir pena em regime fechado, ou seja, no xadrez.

Em flagrante contraste com a espúria tentativa de amaciar para os corruptos e corruptores condenados durante o mais longo julgamento da história do Supremo, nos últimos meses vêm se acumulando episódios e falcatruas envolvendo ora os mesmos, ora personagens correlatos ao escândalo do mensalão.

Agora, até o então presidente da República é candidato a responder pelos crimes, uma vez que Lula tornou-se, no início deste mês, alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar sua participação em tratativas que teriam resultado num repasse de R$ 7 milhões da Portugal Telecom para irrigar o mensalão.

As fornadas de escândalos incluem as estripulias de Rosemary Noronha – agora escarafunchadas, não se sabe se em parte ou no todo, pela Casa Civil – e as investigações do Ministério Público da Costa Rica sobre suspeitas de corrupção e irregularidades em contratos firmados naquele país por empresas brasileiras sob as bênçãos de Lula.

Ou seja, o mensalão é peça de uma engrenagem delituosa maior que o PT pôs em funcionamento desde que ascendeu ao governo. Não há chicana jurídica que supere o clamor da sociedade para que crimes que lesam o país e depredam o patrimônio público não continuem impunes. Dar nova chance aos mensaleiros é zombar dos brasileiros.

No reino das Roses

Rosemary Noronha é a melhor tradução dos interesses e da filosofia que movem o PT no trato da coisa pública. A ordem é predar o patrimônio de todos os brasileiros tratando-o como se fosse propriedade privada ou partidária. Neste reino de podridão, o mau exemplo vem de cima e funciona como salvo-conduto para a tropa.

As estripulias de Rosemary foram descritas em sindicância feita pela Casa Civil, iniciada depois que ela e seus bebês – um pessoal da pesada que agia em vários órgãos públicos desde a gestão Lula – foram flagrados pela Polícia Federal traficando interesses e vendendo influência a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo. As conclusões, expressas ao longo de 120 páginas, foram reveladas pela edição da revista Veja desta semana.

No documento, está relatado que Rosemary teve tratamento de chefe de Estado em embaixadas brasileiras ao redor do mundo, como a de Roma; que, várias vezes, trocou favores no governo federal por mimos; que abusava das prerrogativas do cargo e usava de maneira desvirtuada a estrutura pública; que saiu rica da função que desempenhou no governo petista.

Não sem razão, mas só depois que foi flagrada em seus malfeitos pela PF, no fim do ano passado Rosemary foi afastada do cargo de chefe do escritório paulistano da Presidência da República. Encontra-se hoje indiciada por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva, mas nunca se manifestou publicamente sobre sua rede de falcatruas.

“O relatório final da investigação, mantido em segredo por determinação expressa do próprio governo, é a síntese do que para alguns é a norma fria do serviço público em Brasília: uma grande loja de facilidades”, resume a revista.

As revelações do documento são grotescas, mas podem ser pouco perto do que, de fato, pode ter sido feito por Rose e sua turma sob as bênçãos do ex-presidente Lula. É de se imaginar que, com franco acesso a todos os sistemas de informação e registro que um órgão público pode ter, a Casa Civil tenha se deparado com podres ainda maiores da preferida de Lula

O melhor detergente para sujeiras desta natureza é a luz do sol. Rosemary deveria ser chamada a falar e contar o que sabe. Diz a revista que ela está disposta a escancarar a boca, por se sentir “desamparada pelos velhos companheiros” a quem serviu com tanto carinho e entrega, como Lula e José Dirceu.

A própria Casa Civil parece ter ciência dos riscos. Tanto que tentou manter o relatório em segredo, por avaliar que, divulgado, ele poderia produzir “instabilidade institucional”. Se é assim, mais motivos há para ir fundo nas investigações, botar o Ministério Público nos calcanhares desta gente e o Congresso a apurar, quem sabe até por meio de CPI.

Rosemary é a personificação do grupo político que passará para a história do Brasil como aquele que se valeu de uma azeitada estrutura de desvio reiterado de dinheiro público para compra de apoio parlamentar. Ela é a síntese do espírito mensaleiro, da predação dos petistas sobre o patrimônio público.

É possível que a ex-toda-poderosa integrante da entourage de Lula tenha se inspirado no modus operandi do chefe e de sua tropa, novamente descrito em detalhes na síntese do acórdão do julgamento do mensalão publicada na sexta-feira no Diário da Justiça Eletrônico.

Trata-se de “conjunto probatório harmonioso que, evidenciando a sincronia das ações de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum, conduz à comprovação do amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do governo federal na Câmara dos Deputados”.

Após dez anos de leniência e de complacência com malfeitos, com a roubalheira, com a ocupação corsária do aparato estatal, os petistas parecem ter perdido – se é que um dia tiveram – a noção de onde termina o interesse público e onde começam as esferas privada e partidária. Inspirados em maus exemplos que vêm de cima, agem como se predar o Estado fosse a coisa mais natural do mundo. Não é. A tudo isso, cabe um basta.