O PIB continua pibinho

A expectativa de um resultado melhorzinho era grande, mas era vidro e se quebrou. O PIB do primeiro trimestre, divulgado há pouco pelo IBGE, indica que a economia brasileira continua sem engrenar. Vamos para o terceiro ano perdido na era Dilma.

A economia brasileira cresceu 0,6% no trimestre na comparação com o trimestre anterior. O percentual está em linha com as previsões mais baixas que vinham sendo feitas pelos analistas econômicos. Ou seja, o pior prevaleceu: estagnados estávamos, estagnados permanecemos.

A expectativa geral era de que o primeiro trimestre do ano tivesse sido de recuperação. Mas não foi. A alta de 0,6% é exatamente a mesma taxa registrada no último trimestre de 2012. No pibinho estávamos, no pibinho permanecemos. Quando se considera a alta acumulada em 12 meses, o PIB brasileiro cresceu só 1,2%.

Mantido o ritmo atual, o país crescerá pouco mais de 2,4% neste ano. É melhor que o pibizinho de 2012 (0,9%), mas, ainda assim, menos que em 2011 – até agora o melhor resultado produzido pela presidente Dilma Rousseff, com sua alta de minguados 2,7%.

O que um dia já foi piso acabou se transformando em teto. O governo sustenta que “não vai permitir” para este ano crescimento menor que o de 2012. Não diz, porém, como vai conseguir fazer a economia embicar para cima. A perspectiva é de que os trimestres seguintes sejam ainda piores que o primeiro. Onde estará o fundo do poço?

No ano passado, tivemos a glória de só crescer mais que o Paraguai no continente sul-americano. Neste ano, já não teremos mais a companhia dos hermanos, que, segundo a Cepal, crescerão algo como 10%. Mas poderemos contar com a solidariedade da Venezuela, que, com seus 2%, será o único país que crescerá menos que nós na América do Sul desta vez.

Entre os setores, a indústria foi novamente o patinho feio: teve queda de 0,3% no trimestre. O segmento tem sido alvo de pacotes e desonerações em série anunciados pelo governo, mas seu desempenho repetitivamente medíocre sugere que tais políticas são desconjuntadas e ineficientes.

Quem evitou que o PIB não fosse um desastre ainda maior foi a agricultura. O campo cresceu 9,7% no trimestre, até porque vinha de uma base de comparação muito prejudicada pelas quebras de safra do ano passado. Sem o vigor do agronegócio, o país teria ido de vez para o buraco. Os serviços cresceram só 0,5%, abaixo da média do fim de 2012.

O dado bom – pelo menos um! – é que a chamada “formação bruta de capital fixo”, palavrão que os economistas usam para os investimentos na produção, subiu 4,6% no trimestre. Foi o maior crescimento desde o primeiro trimestre de 2010.

Ainda assim, o desempenho dos investimentos deve ser visto com cautela. Segundo o Bradesco Asset Management, dois terços do resultado do período se devem exclusivamente a um item: fabricação de caminhões. “Gastou-se mais em caminhões em um ano, por exemplo, do que o governo planeja investir em uma década em novas ferrovias”, compara a Reuters.

A taxa de investimentos como proporção do PIB voltou a cair e está agora em 18,4% (havia sido de 18,7% no quarto trimestre de 2012). Para um país que precisa urgentemente enfrentar suas deficiências de infraestrutura, eliminar seus gargalos e desobstruir as artérias que lhe travam o desenvolvimento, é desesperador.

Setores que noutros tempos já funcionaram como motores da economia estão esfriando. O consumo das famílias tombou de um aumento 1% no fim de 2012 para apenas 0,1% agora; o do governo sequer variou. As exportações passaram de alta de 6,1% no quarto trimestre de 2012 para queda de 6,4% agora. As importações subiram 6,3%.

Dilma Rousseff foi eleita a bordo de uma propaganda que a apresentava ao país como gestora eficiente, administradora cuidadosa, técnica competente para fazer e acontecer. Seu governo já consumiu quase 30 meses, mas o máximo que a presidente conseguiu realizar foi nos conduzir numa viagem ao passado.

Há uma mixórdia de políticas e decisões desencontradas e equivocadas. O investimento público continua não acontecendo e o privado vê-se cada vez mais cerceado pelo intervencionismo do governo da petista. O Brasil simplesmente não acontece. Está evidente que, quando elegeu Dilma, o país tomou o rumo errado. Caminho que, a cada dia que passa, está nos levando para mais fundo no buraco.

Mentira desumana e criminosa

Uma semana atrás, durante discurso em Ipojuca (PE), Dilma Rousseff classificou como “desumana” e “criminosa” a boataria envolvendo o suposto fim do Bolsa Família. O que a presidente tem a dizer agora que ficou provado que quem protagonizou a lambança foram órgãos de seu próprio governo, que por dias escondeu a verdade da população?

A Caixa Econômica Federal admitiu ontem que mentiu sobre os acontecimentos que detonaram uma corrida a agências bancárias no fim de semana retrasado. Tanto a cúpula do banco, quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já sabiam disso desde a segunda-feira passada, 20, mas só na sexta-feira, 24, apanhados pela imprensa, começaram a reconhecer o erro.

O banco antecipou, deliberadamente, o pagamento dos 13,8 milhões de benefícios do Bolsa Família para o dia anterior aos episódios que se alastraram por 13 estados. No entanto, no auge da confusão, divulgou que só fizera isso depois que os boatos já estavam correndo, no sábado, 21. Mentira. Só agora, uma semana depois, apanhada pela imprensa, a Caixa admitiu a imprecisão.

Com a vida de milhões de brasileiros, principalmente dos mais vulneráveis, não se brinca. Pelo menos, assim seria se tivéssemos um governo sério. Mas com o PT nada é como deveria ser: o partido dos mensaleiros e também dos mentirosos acusa primeiro, para investigar depois. É sua velha prática. Desta vez, porém, o tiro saiu pela culatra.

Tão logo a boataria veio a público, na semana passada, petistas de todos os calibres dispararam suas leviandades. Em Ipojuca, Dilma exaltou-se e ainda deu um jeito de dizer que a confusão interessava a quem queria trazer “intranquilidade aos milhões de brasileiros que nos últimos dez anos estão saindo da pobreza extrema”.

Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos, viu a atuação de uma “central de notícias da oposição”. O que ela teria a dizer agora sobre a central de lambanças do governo? Lula acusou “gente do mal”: será que estava se referindo ao presidente da Caixa e ao ministro Cardozo? Rui Falcão denunciou “terrorismo eleitoral”. É o mesmo que seu partido se notabiliza em executar às vésperas de eleições?

Ontem, o ex-presidente insistiu: o episódio foi um “ato de vandalismo” e uma “brincadeira estúpida”. Lula está coberto de razão: ambos protagonizados por gente do mais alto escalão da República, e que, portanto, merece ser responsabilizada pelo mal que causou a milhões de famílias.

Há claros indícios de que a mentira em torno das barbeiragens da Caixa e suas nefastas consequências para a vida de brasileiros atendidos pelo Bolsa Família foi sustentada por vários órgãos de governo ao longo de vários dias. Não foi somente um equívoco da Caixa; foi, para ficar nas palavras do ministro Cardozo, uma “ação orquestrada”.

Subordinada ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal, por exemplo, desde o dia em que a história verdadeira começou a vir a público, na sexta-feira, espalha uma versão que, passados dez dias do episódio, não consegue comprovar: a de que uma central de telemarketing disseminou o boato.

Ontem, o ministro Cardozo disse que não sabe sequer se é mesmo uma central de telemarketing ou um jabuti. “Se é uma empresa, se não é uma empresa, se é de telemarketing, isto está sendo objeto de investigação”, disse ele. Agora, o ministro diz que a informação chegou à PF por intermédio de um repórter de TV...

Aparentemente, pelo menos desde o fim de semana, Dilma também já sabia que o caldo da mentira tinha entornado. Da África, no domingo, ela afirmou que a operação do Bolsa Família tem “falhas”. Provavelmente, a presidente estava se referindo às versões falsas que seu governo disseminou ao longo de mais de uma semana e que a imprensa cuidou de desmascarar.

Apelar para mentiras, boatos, mistificações está no DNA do PT. É um traço marcante de um grupo acostumado a agir nos subterrâneos, no submundo da política, na contramão da ética. O mais deplorável de tudo isso é constatar que nem o sofrimento de milhões de famílias é capaz de constranger a sanha pelo poder do partido da mentira e dos mensaleiros.

O fim do Bolsa Família é só o começo

A presidente Dilma Rousseff deve desculpas aos brasileiros atendidos pelo Bolsa Família. Seu governo protagonizou uma lambança que levou desespero a milhares de famílias na semana passada. Ministros seus portaram-se como animadores de auditório ao lançar suspeitas infundadas. O episódio ilustra a leviandade com que a gestão petista trata a miséria no país.

No fim de semana passado, uma onda de boatos desencadeou uma corrida a agências bancárias de 13 estados do país. Eram pessoas que recebem o Bolsa Família e ficaram atemorizadas com a versão de que o programa seria extinto. Quase um milhão delas correram para sacar seus benefícios; em poucas horas, R$ 152 milhões saíram dos caixas eletrônicos.

O governo apressou-se a dizer que ocorrera uma boataria que disseminou o pânico a partir da tarde de sábado. Anteontem, porém, soube-se que a lambança começou pela Caixa Econômica Federal. O banco, responsável por fazer o pagamento que hoje beneficia 13,8 milhões de famílias, liberou todos os créditos de uma só vez, contrariando a escala que tradicionalmente é usada para pagar a bolsa.

Até então, a Caixa negara qualquer equívoco na operação. No início da confusão, dissera que, com base em melhorias cadastrais, tivera condições de antecipar os pagamentos – sem explicar, contudo, como fez isso sem consultar ninguém de seu conselho diretor. Na verdade, a antecipação foi fruto de uma barbeiragem que a Caixa só admitiu quando foi pega na mentira na última sexta-feira por reportagem da Folha de S.Paulo.

Tudo indica que o crédito, que geralmente se estende ao longo de dez dias, foi feito de forma errônea de uma só vez, numa única data – tanto que, em junho, voltará à sistemática tradicional. Tivesse admitido isso, a Caixa teria esclarecido de onde poderia ter partido toda a confusão que se alastrou com a boataria e o caso poderia estar perto de ser esclarecido. Mas o banco optou por mentir e tudo indica que o governo atuou para tentar encobrir a lambança.

Na mesma noite em que a mentira da Caixa veio a público, a Polícia Federal divulgou que os boatos foram disseminados a partir de uma empresa de telemarketing do Rio. Os dois órgãos se manifestaram oficialmente com uma diferença de 1h13: a informação originada na PF foi ao ar às 18h37 de sexta-feira na Agência Brasil; a da Caixa, às 19h50 no site da instituição. Parece claramente uma ação coordenada.

Se a Polícia Federal identificou de onde podem ter partido os boatos, deve divulgar o quanto antes quem foram os responsáveis por isso. Também precisa informar quem contratou a empresa – afinal, não se espera que equipes de telemarketing saiam por aí divulgando mensagens ao léu...

“[A PF] Não disse o nome da central. Nem do seu proprietário. Não disse quem a contratou. Nem como a central teve acesso aos números de telefones de inscritos no Bolsa Família. Sem acesso aos números de telefones como a central poderia disseminar boatos?”, questiona Ricardo Noblat n’O Globo.

Toda a cautela é necessária neste assunto, até porque envolve milhões de brasileiros das mais vulneráveis camadas da nossa população. Cautela, porém, foi tudo o que não se viu até agora entre os petistas, incluindo a presidente Dilma, na condução do caso. O drama dos beneficiários do Bolsa Família foi transformado em contenda eleitoral pelo PT.

Para a presidente, foi algo “desumano” e “criminoso”. Para seu ministro da Justiça, uma “manobra orquestrada”. Para Luiz Inácio Lula da Silva, coisa de “gente do mal”. Para o presidente do partido dos mensaleiros, “terrorismo eleitoral”. E para a ministra de Direitos Humanos, sem quaisquer meias palavras, algo gestado na “central de notícias da oposição”.

O que estas pessoas têm a dizer agora, quando fica cada vez mais claro que toda a confusão decorreu de um erro, seguido de uma mentira, da Caixa Econômica Federal? Serão capazes de se desculpar? Serão capazes de punir os responsáveis?

Ou preferirão deixar tudo como está, para, numa próxima ocasião, voltar a usar o Bolsa Família como arma espúria de disputas pelo poder, revelando que, para o PT, a miséria interessa mesmo é como massa de manobra? Será este só o começo do que os petistas estão dispostos a fazer para se manter no comando do país?

O poço do Visconde

Até poucos dias atrás, a indústria de petróleo no Brasil estava nas cordas. Há tempos a produção nacional não sobe, as áreas de exploração não crescem, a Petrobras escorrega. Reinava a estagnação. O clima começou a mudar a partir do sucesso do leilão realizado na semana passada, baseado no vitorioso modelo de concessões implantado pelo governo tucano.

Nos últimos dias, a maré começou a trazer boas notícias para o setor petrolífero brasileiro. A disputa da 11ª rodada rendeu arrecadação recorde de R$ 2,8 bilhões em bônus de assinatura. Na semana passada, a Petrobras fez uma captação-monstro de recursos no exterior e, ontem, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirmou que o campo de Libra tem reservas recordes de petróleo.

Segundo a ANP, o poço gigante tem entre 8 e 12 bilhões de barris, o que equivale a quase todas as reservas atualmente provadas do país, que somam 15,7 bilhões. Localizado a cerca de 200 km da costa do Rio e com 1,5 mil km², Libra será posto em disputa em outubro, um mês antes do inicialmente previsto.

O governo parece eufórico com o brinquedinho. O leilão ocorrerá, pela primeira vez, em Brasília, a fim de que a presidente da República apareça na foto. A chefe da ANP se disse “deslumbrada” com o que tem nas mãos. Estima-se que a disputa possa render até R$ 9 bilhões em bônus e gerar investimentos de até meio trilhão de dólares.

Numa área tão portentosa, os riscos são menores e, até por esta razão, o governo irá inaugurar com o campo de Libra o regime de partilha para exploração de petróleo no país. É uma clara forma de tentar blindar o novo modelo, ainda alvo de muita suspeição, de eventuais fracassos na sua tão esperada estreia.

É curioso que, até um mês atrás, a ANP trabalhava com a perspectiva de que Libra tem bem menos petróleo – entre 4 e 5 bilhões de barris. Mas, quase três anos atrás, os mesmos números agora oficializados já eram conhecidos, segundo O Estado de S.Paulo.

Em setembro de 2010, o jornal publicou a estimativa de que Libra poderia produzir em torno de 8 bilhões de barris, com base num relatório da certificadora internacional Gaffney Cline & Associates. À época, a ANP não confirmou o que agora divulga com amplo estardalhaço.

O Brasil passou cinco anos sem ofertar um quilômetro quadrado novo de área para exploração de petróleo. Com isso, a indústria estagnou e a extensão explorável caiu a um terço. Perdeu-se tempo, dinheiro e muitas boas oportunidades de trabalho. Nada disso se recupera.

O governo retoma agora com força as licitações ancorado na boa receptividade que o leilão da semana passada – que ofertou áreas a serem exploradas sob a forma de concessão – encontrou entre investidores. O sucesso de Libra ainda depende, porém, da definição das novas regras que nortearão a exploração sob o regime de partilha.

Uma das incógnitas é se a Petrobras irá dar conta de ser a operadora única dos poços e ainda honrar a participação mínima de 30% em todos os consórcios, como prevê o modelo implantado no governo Lula, mas ainda não testado.

A estatal talvez tenha que dividir suas energias entre voltar a produzir nos níveis de excelência com os quais se acostumou desde que passou a atuar num mercado concorrencial, com a abertura do setor a partir de 1997, e explicar por que tem operado com tanta dificuldade e feito negócios tão ruinosos nos últimos anos. Uma CPI está a caminho para tanto.

O bom disso tudo é que, aparentemente, o setor petrolífero do país vai vislumbrando alguma chance de emergir do naufrágio que o afundou nos últimos anos. Embora premonitória, “O poço do Visconde” foi apenas uma peça de ficção escrita por Monteiro Lobato há quase 80 anos que, ao longo destas décadas, fez a alegria de milhões de crianças. Mas as perspectivas positivas para o petróleo brasileiro são bastante reais. Basta fazer o correto.

Gasolina na inflação

O governo federal optou por uma aposta de alto risco. Decidiu manter altos os seus gastos numa hora em que a escalada da inflação exige maior rigor nas contas públicas. O Orçamento da União é cada vez mais uma peça de ficção, mas a gestão petista parece crer que pode dar conta de uma realidade difícil lançando mão de mágicas contábeis.

A equipe econômica anunciou ontem que fará corte de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. Será quase como passar a faca no vento. Numa contradição absoluta, o resultado do contingenciamento será o aumento dos gastos a um patamar nunca antes visto.

Isso acontece no exato momento em que todos os que ainda tentam entender a mixórdia em que se transformaram as contas públicas do país recomendam justamente o contrário: o governo precisa frear seus gastos para não jogar mais gasolina na fogueira desvairada da inflação.

No entanto, quando se cobra e se espera austeridade, a resposta de Brasília vem na forma de maior frouxidão com o dinheiro público. As despesas com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos deverão atingir 19,2% do PIB neste ano. Serão as maiores da história do país, e mais altas até do que o governo previa em seu projeto original, divulgado em agosto passado.

A opção pelo gasto recorde fica clara no relatório encaminhado pela equipe econômica ao Congresso, como destaca O Globo. “O cenário de crise internacional levou o governo a adotar e manter medidas de estímulo à economia, que, neste momento, levam à redução na arrecadação e ao aumento de despesas”, sustentou o Ministério do Planejamento no texto.

O governo petista cortou menos alegando que precisa estimular a economia. Sim, precisa, mas por meio de investimentos e abrindo mais espaço para que os empreendimentos privados aconteçam. Gastar mais pura e simplesmente só colabora para piorar o cenário para a inflação, prejudicando mais, claro, os mais pobres.

Guido Mantega e sua equipe parecem se esquecer de que a inflação brasileira está no último furo da meta estipulada para o ano. E só não ultrapassa o teto porque vira e mexe sai algum coelho da cartola, como o que irá segurar os reajustes das tarifas de ônibus em São Paulo e o que antecipa para agora créditos de Itaipu que só venceriam até 2023.

Com as atitudes anunciadas ontem pelo governo, não resta dúvida de que, na semana que vem, o Banco Central terá de aumentar novamente a taxa básica de juros. É possível que, desta vez, a dose tenha que ser maior que o 0,25 ponto percentual de abril. Com a leniência da equipe econômica, sobra para o BC fazer todo o serviço sujo do combate à inflação.

Por meio de um monte de malabarismos, o governo tenta mostrar que suas contas têm pé e cabeça. Mas elas não têm. A programação orçamentária tornou-se um amontoado de cifras que quase nada dizem, dada a parca credibilidade de que goza o Ministério da Fazenda no trato do dinheiro público.

Quem crê que o superávit fiscal necessário para estabilizar a dívida pública e, também, não atiçar ainda mais a inflação será cumprido? As premissas utilizadas para fechar as contas não são verdadeiras: o governo trabalha com crescimento do PIB irrealista (3,5%), com esforço fiscal de estados e municípios impraticável (1% do PIB, o que não acontece desde 2008), com promessas de investimentos que a incompetência da gestão petista torna inexequíveis.

A meta de economia também vai ladeira abaixo. De R$ 108 bilhões previstos inicialmente, pode cair a menos de R$ 43 bilhões. O governo insiste que, ainda assim, estará cumprindo suas obrigações fiscais, atingindo os 3,1% do PIB previstos na meta. Só à custa de muita criatividade. Para a Consultoria de Orçamento da Câmara, o esforço fiscal poderá ser de apenas 1,4% do PIB em 2013.

A escalada da inflação brasileira decorre de alguns fatores que escapam ao controle do governo, como o clima e problemas externos. Mas deve-se, sobretudo, ao aumento de gastos da gestão federal nos últimos anos. Só o próprio governo petista não parece concordar com esta avaliação, e insiste em brincar com fogo. Quem paga a conta da irresponsabilidade é quem vive de salário e se assusta todas as vezes que tem de comprar tomate para a salada.

Pleno emprego de dois salários-mínimos

O Brasil continua a ser o país do pleno emprego. Mas do pleno emprego de até dois salários-mínimos apenas. Parece incrível, mas, fora desta faixa de remuneração, somos a nação do desemprego: centenas de milhares de postos de trabalho mais bem remunerados vêm sendo eliminados nos últimos anos. Todo mês tem sido assim.

Ontem, o Ministério do Trabalho divulgou os resultados sobre o comportamento do mercado de trabalho em abril. Foram criados quase 197 mil empregos no mês, conforme o Caged. À primeira vista, pode parecer bom, mas, infelizmente, não é. Trata-se do pior resultado para o mês desde abril de 2009.

Para quem tem dificuldade para recordar, no início de 2009 o Brasil – como, de resto, todo o mundo – estava numa pindaíba de dar dó. Vivia-se a ressaca da quebra do banco Lehman Brothers, ocorrida em setembro do ano anterior e que, àquela altura, ainda causava fortes dificuldades à economia mundial.

Pois, naquele mês de 2009, foram gerados 106 mil empregos no país. Ou seja, em quatro anos, os números atuais só não são piores que os daquele tétrico período.

Na comparação com abril do ano passado, a geração de vagas de trabalho no país caiu 9,2% agora. No mesmo mês de 2011 e 2010, haviam sido abertos 272.225 e 305.068 novos postos de trabalho, respectivamente. Ou seja, estamos indo ladeira abaixo.

“Os números de criação de vagas formais de emprego em abril divulgados ontem confirmam a desaceleração do mercado de trabalho. A redução entre o saldo de contratações e demissões mostra que a demanda por trabalhadores vem perdendo fôlego”, analisa a Folha de S.Paulo.

Além do declínio na criação de empregos, o que assusta mais é a baixa qualidade do trabalho gerado. O país tem se notabilizado pela abertura de empregos mal remunerados, situados apenas na faixa de até dois salários-mínimos. Acima disso, o saldo é recorrentemente negativo.

Desde janeiro de 2011, ou seja, ao longo do governo Dilma, já foram fechadas quase 1 milhão de vagas com salários acima de dois mínimos. Para ser mais preciso, até março, o saldo negativo nesta faixa de remuneração era de 871.853 empregos.

Há outras características perversas na atual composição do emprego no país. Por exemplo, a taxa de desocupação entre jovens é mais de duas vezes mais alta que o desemprego médio. Entre os brasileiros com idade entre 18 e 24 anos, o índice está em 12,9%, de acordo com o IBGE.

Nas capitais do Nordeste, o desemprego é, costumeiramente, bem mais alto que nas metrópoles do Sul e do Sudeste: para uma média nacional de 5,7%, em Salvador e Recife o índice beira 7% e chega a 9% entre as mulheres soteropolitanas.

Ainda de acordo com o IBGE, temos hoje 3,53 milhões de pessoas que recebem menos de um salário-mínimo nas seis principais regiões metropolitanas do país.

A presidente da República usou seu programa de rádio desta semana para comemorar um resultado que, por quaisquer ângulos que se olhe, foi ruim. Dilma Rousseff diz que temos que ficar felizes porque estamos melhores que a Europa. É apenas uma meia verdade.

Afinal, as condições demográficas do país são muito distintas das de países mais avançados, onde o tamanho das famílias há décadas já se estabilizou – processo que só agora vai se consolidando nas camadas mais pobres do Brasil. Entre as brasileiras, a média caiu de 4,4 filhos nos anos 80 para os atuais 1,9.

Outra mitificação – na realidade, um mistério – são as estatísticas sobre emprego que o governo petista anuncia. Segundo disse Dilma em seu programa de rádio, foram gerados no seu governo 4,139 milhões de empregos, mas as planilhas disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho só permitem chegar a, no máximo, 3,785 milhões.

O mercado de trabalho ainda é um dos poucos que resiste à debacle geral que vai se abatendo sobre a economia brasileira como um todo. Mas uma análise mais detida mostra que a situação não é tão favorável quanto a propaganda petista tenta fazer crer. A primeira providência para evitar uma piora geral no emprego é ter um diagnóstico mais realista.

Um boato terrorista

Poderia ter sido só um boato, infeliz e condenável. A notícia falsa sobre um suposto fim do Bolsa Família teria desaparecido da mesma maneira como surgiu. Mas a propensão petista a transformar tudo em munição eleitoral deu dinâmica própria ao lamentável episódio ocorrido neste fim de semana.

A boataria sobre a extinção do programa desencadeou correria a agências bancárias a partir da tarde de sábado. Segundo a Caixa Econômica Federal, foram feitos 920 mil saques no fim de semana, perfazendo R$ 152 milhões. A intranquilidade se espalhou por 13 estados, principalmente do Nordeste.

O governo começou a agir no domingo. A Polícia Federal foi acionada para investigar de onde pode ter partido a mentira. Vai procurar agulha em palheiro, mas pelo menos está fazendo o que dela se espera.

Também no domingo, Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social, dera entrevista no tom certo: “Nós não acreditamos que esta atitude possa vir da oposição, até porque prejudicou bastante muita gente. Duvido que alguém possa ter alguma coisa a ganhar com isso”.

Mas a comichão politiqueira petista não tardou a aflorar. Na manhã de ontem, Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos, usou sua conta no Twitter para acusar, da forma mais leviana possível, a oposição: “Boatos sobre fim do bolsa família deve (sic) ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”.

Mais tarde, ela voltou atrás e escreveu que havia emitido apenas uma “singela opinião”. Não escapará, porém, de ser chamada para explicar suas acusações: a bancada tucana na Câmara já tem pronto requerimento para convocá-la ao Congresso.

Além de leviandade por parte da ministra, há também má informação. A oposição não apenas preza a política de transferência de renda, como foi quem, efetivamente, deu início a programas que depois foram enfeixados no Bolsa Família pelo PT.

Vale lembrar que, quando Lula assumiu o poder, o país já tinha 6,5 milhões de famílias sendo atendidas por iniciativas como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, sem falar nos 6,5 milhões de aposentados rurais e nos 1,5 milhão de assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada.

Mas, voltemos. Depois de Rosário, foi a vez de Dilma Rousseff também politizar o assunto. Em discurso em Ipojuca, em Pernambuco, disse que a boataria fora “algo absurdamente desumano” e classificou seu autor de “criminoso”. Até aí, a reação da presidente estava dentro da normalidade, ainda que num tom de exaltação alguns decibéis acima do natural.

Mas nem coisa tão séria Dilma consegue deixar de tratar eleitoralmente. Logo em seguida, em meio a críticas aos “pessimistas”, emendou: “Colocamos a Polícia Federal para descobrir quem tinha por objetivo dar intranquilidade aos milhões de brasileiros que nos últimos 10 anos estão saindo da pobreza extrema”.

Ou seja, em meio ao drama de milhares de famílias que se aterrorizaram com o suposto fim de um benefício social, Dilma deu um jeito de encaixar a propaganda de uma ação de governo que, julga ela, é mérito exclusivo do PT em seus dez anos de governo. Arrumou uma forma de fazer proselitismo eleitoral.

Aí está o ponto: por que, mesmo diante de um episódio deplorável como este, o governo Dilma não age com serenidade? Por que, ao contrário do desejável, transforma assuntos sérios em pólvora de embate político? Por que não atua para efetivamente amenizar as dificuldades das famílias necessitadas ao invés de mantê-las eternamente como massa de manobra?

Disso tudo, o que transparece é que, ao PT, interessa mesmo é manter a pobreza, a fim de que os miseráveis continuem a ser manipulados, usados como matéria-prima de programa eleitoral e como bandeira política. A necessária e desejável emancipação de milhões de brasileiros não parece ser o verdadeiro objetivo dos petistas. 

A força da união

O PSDB deu mostra de sua força e de sua unidade na eleição de sua nova direção nacional, no último sábado. Os militantes sufragaram em peso o nome do senador Aécio Neves para presidir a legenda e a presença maciça de todas as lideranças tucanas na convenção reforçou a convergência em torno da necessária união.

Três aspectos deram a tônica do evento: a defesa e o reconhecimento das realizações tucanas, notadamente as alcançadas na gestão do presidente Fernando Henrique; as críticas contundentes aos descaminhos pelos quais o país vai seguindo sob a gestão do PT; e o descortinamento de alternativas para o futuro.

Muito do que o Brasil tem de bom hoje vem das transformações empreendidas no governo tucano (1995-2002): o fim da inflação e a estabilidade da moeda, conquistadas a partir do Plano Real; a ascensão de milhões de brasileiros ao mercado de consumo; o respeito no trato dos recursos públicos, a partir dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal; o reconhecimento do país pelas demais nações. Em suma, tudo aquilo que representa a base do Brasil contemporâneo.

Trata-se de um programa estruturado de ações reformistas e modernizantes que ousaram enfrentar resistências no Congresso e até na sociedade com base na firme convicção de o momento exigia dos governantes coragem para mudar. A mesma coragem que não se vê na gestão atual, ocupada em construir maiorias parlamentares apenas para dar suporte a um projeto de poder.

Temos hoje um governo marcado por crescimento pífio, inflação escapando do controle, desrespeito aos princípios da ética e desmazelo com os recursos públicos, cuja melhor tradução são as centenas de obras paradas e/ou inacabadas – que não representam só desperdício de dinheiro, mas também do trabalho e do esforço de milhares de brasileiros.

A realidade é que, com improvisos, à base de truques contábeis, de remendo em remendo, o país vê-se hoje aprisionado em uma armadilha de baixo crescimento, inflação alta, exportações em declínio, desajuste das contas públicas, reduzidos investimentos, baixa produtividade, desindustrialização e um apagão logístico que sumariza nossa perda de competitividade.

Mas a convenção de sábado não se notabilizou apenas por críticas a um presente de poucas e falsas realizações e pela exaltação a um passado importante, mas cada vez mais erodido pelos descalabros posteriores. O evento também serviu para vislumbrar caminhos que o partido deve trilhar doravante, na construção de uma plataforma política clara e eleitoralmente competitiva.

Educação, saúde, segurança, gestão, infraestrutura, sustentabilidade, política externa, tudo isso está retratado em documento que o novo presidente do partido endereçou à militância tucana, deixando claro a que veio: fazer diferente do que está aí, para que o país possa melhorar. (A íntegra do documento deve ser lida aqui.)

Na educação, elevar os investimentos, desenvolver currículos adequados às realidades regionais, apoiar os professores e premiar o mérito. Na saúde, aplicar o piso mínimo de 10% da receita federal, conforme prevê a emenda constitucional n° 29, e melhorar a gestão compartilhada do sistema, com atenção especial a crianças e idosos.

Na segurança, buscar soluções inovadoras que a gravidade da situação requer, de forma a superar o atual estado de improvisos e omissões que caracterizam a participação – melhor seria dizer a falta dela – da União no enfrentamento ao crime e a seus efeitos perversos, como a disseminação das drogas, em especial do crack.

Na política externa, mais comércio e menos protecionismo. Na gestão, mais mérito e menos compadrio. Na infraestrutura, mais eficiência na aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes e menos desperdício e marketing. E os preceitos da sustentabilidade perpassando todas as ações de governo, da compra de insumos à construção.

Em suma, na convenção de sábado o PSDB apresentou-se como é: a principal força de oposição do país, o estuário da esperança e das expectativas de milhões de brasileiros que não compactuam com o atual estado das coisas. Neste reencontro, há uma nação a conquistar e um novo mundo a construir. E há, sobretudo, um caminho claro, pronto para ser trilhado a partir de já.

Reencontro com a história

O PSDB viverá amanhã, na convenção em que elegerá sua nova direção, um reencontro com sua história. Uma trajetória que, no próximo mês, completa seu 25° aniversário e, neste curto período, foi capaz de produzir avanços importantes e conquistas fundamentais para a melhoria das condições de vida dos brasileiros.

O partido tinha somente seis anos de fundação quando chegou ao poder federal, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso. Mas, baseado num projeto claro para o país e uma firme determinação para levá-lo adiante, o PSDB logrou dois feitos históricos ao longo de apenas dois mandatos presidenciais: debelar a hiperinflação e implantar uma abrangente rede de proteção social, que iniciaram o resgate da nossa enorme dívida com os mais pobres.

O Plano Real é uma obra de sucesso que está no alicerce do Brasil tal como o sabemos hoje. As gerações atuais só conhecem o fenômeno do descontrole de preços por meio dos livros de História. Mas, por décadas, a hiperinflação tolheu as perspectivas dos brasileiros, travou nosso desenvolvimento e nos alijou do concerto das nações – basta lembrar que, no ano de 1993, o índice de preços medido pelo INPC chegou a 2.489%.

A conquista da estabilidade econômica era, porém, apenas o pré-requisito necessário para que o governo tucano desenvolvesse as ações que realmente interessavam: a montagem de uma robusta política social destinada a combater a pobreza no país, composta por um leque de iniciativas coordenadas para atacar suas causas estruturais e por programas de transferências diretas de renda aos cidadãos.

Os resultados desta arquitetura não tardaram. Fernando Henrique herdara um governo ainda em processo de recuperação depois do estrago feito pela gestão Collor, mas, ao final de apenas oito anos, conseguiu legar ao país um arcabouço que já congregava 12 programas sociais de âmbito federal e concedia mais de 37 milhões de benefícios, com investimentos superiores, à época, a R$ 30 bilhões, conforme consta do balanço oficial da gestão tucana.

Quando o governo do país foi transferido ao PT, o número de famílias beneficiadas já chegava a quase 15 milhões, entre contemplados por programas de transferência de renda criados na gestão tucana, aposentados rurais, idosos ou pessoas com deficiência atendidas por benefícios continuados.

“Consequência: entre 1994 e 2001, a participação dos gastos sociais no orçamento federal passou de 23% para 28,3%, elevação real de quase 70%. Os dispêndios na área social atingiram 3% do PIB nacional”, relata o Instituto FHC em documento sobre as políticas sociais do período divulgado nesta semana.

As iniciativas implementadas no governo do PSDB são a base do Brasil moderno, como também reconheceu o Pnud em seu mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano. O ano de lançamento do Plano Real é apontado como marco inicial da “transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento”, a partir de quando ocorreu a “introdução de programas sociais inovadores que permitiram reduzir a pobreza e as desigualdades de rendimento”.

O órgão da ONU vai mais longe: os anos tucanos foram o período de maior prosperidade no país desde que o Pnud passou a calcular o IDH, em 1980. De 1990 a 2000, a média anual de crescimento do índice no Brasil foi de 1,26%. Isso significa que, entre as 94 nações consideradas de desenvolvimento humano muito elevado ou elevado, apenas Irã e Tunísia superaram o desempenho brasileiro naquela década.

O que aconteceu a partir de então foi bem diferente. Entre 2000 e 2012, a média de crescimento do IDH brasileiro decaiu para 0,73% ao ano. “Entre todos os países que hoje compõem o ranking, nada menos que 74 aceleraram a uma velocidade maior que a nossa no período”, mostrou o Instituto Teotônio Vilela em edição recente do Brasil Real.

Os avanços de um país são, sempre, fruto de processos sucessivos e incrementais. Quando alinhados na direção correta, se complementam, se somam, independentemente de que está no comando da nação. Esta é a boa política, orientada a produzir bem-estar para as pessoas que realmente necessitam da ajuda do poder público.

O PT, infelizmente, não reconhece isso. Talvez por ignorância ou, mais provavelmente, por uma mistura de má-fé, oportunismo político e desonestidade intelectual. Mas não importa: o Brasil sabe que quem criou a política de proteção social que tirou milhões da pobreza e chega até os dias atuais foi o PSDB. Esta história, ninguém nos tira.

Monstrengo à vista

É possível que, a esta altura, ninguém seja capaz de dizer o que exatamente o Congresso está aprovando como nova regra para os portos brasileiros. A medida provisória 595 foi editada pelo governo sob a justificativa de buscar a modernização do setor, mas o mais provável é que as boas intenções tenham sido jogadas ao mar durante a tramitação. Quiçá terá sobrado um monstrengo.

A MP chegou ao Congresso em dezembro do ano passado. Pelas normas regimentais vigentes, se não for votada até hoje, quinta-feira, o texto perderá validade. Com isso, a discussão terá que ser reiniciada. Diante da balbúrdia que cercou o encaminhamento e a tramitação da proposta, a caducidade seria o melhor que poderia acontecer. O ideal é começar do zero.

Até esta manhã, o texto final da MP ainda não havia sido aprovado pela Câmara. A votação em plenário vem sendo feita desde a última segunda-feira, em turnos que ultrapassam 20 horas. Zonzos, os parlamentares são incapazes de dizer o que, afinal, estão aprovando ou rejeitando. Qualquer um seria.

Concluída a votação na Câmara, o texto que modifica todo o arcabouço legal que rege os portos do Brasil passará a ser apreciado, discutido e votado no plenário do Senado. Menos de 12 horas é o prazo que os senadores terão para tanto. Quem, em qualquer atividade, tomaria, em sã consciência, decisões desta envergadura submetido a tais condições?

Para comprometer ainda mais a qualidade da discussão, os debates – se é que podem ser chamados assim – ocorridos durante a tramitação da MP foram recheados de acusações cabeludas, levantando suspeitas pesadas sobre os interesses envolvidos no assunto. Às vezes são tão complexos que é preciso desenhá-los.

Conflitos desta natureza sempre existirão em matéria legislativa, mas aprovar uma regra que se pretende duradoura para um segmento tão crucial para o futuro do país sem investigar se as denúncias procedem ou não é agir de forma muito temerária. Quando não há sequer a convicção sobre o mérito das mudanças apreciadas, proceder desta maneira beira a irresponsabilidade.

Pelos portos, passam 90% das cargas exportadas e importadas pelo Brasil. Desnecessário dizer como eles são fundamentais para impedir que o país sufoque de vez, asfixiado por uma logística em frangalhos. A capacidade de movimentação dos terminais – 370 milhões de toneladas atualmente – já ultrapassou todos os seus limites. Precisaria mais que isso para justificar atenção especial do governo ao assunto?

A mudança nos portos demandaria um arcabouço legal com a consistência de uma reforma estrutural, em formato de projeto de lei a ser exaustivamente discutido e aperfeiçoado no Congresso. Seria a forma de assegurar que a sociedade, especialistas e todos os setores afetados fossem efetivamente ouvidos e a melhor solução, alcançada.

Foi assim em 1993, quando o governo Itamar Franco aprovou a lei que atualmente rege o setor. O que lá atrás demandou três anos de discussões, o governo quis agora resolver em cinco meses. E ameaça, se for derrotado no Congresso, vetar o que bem lhe aprouver e alterar tudo depois por meio de decretos e regulamentos.

A situação da nossa infraestrutura ficou mais delicada nestes 20 anos, a logística passou a demandar soluções cada vez mais complexas, o país cresceu. Mas o governo petista parece ter achado que bastava ligar o seu trator e passá-lo sobre o Congresso para superar estes desafios.

Talvez o governo Dilma aja desta maneira na ânsia de recuperar o tempo perdido pela resistência dogmática dela e do PT à maior participação privada nos investimentos de que o país necessita. Talvez seja por mera incompetência mesmo. O mais provável é que a razão seja uma mistura das duas coisas.

Avançamos para completar o 11° ano de gestão petista e o terceiro do governo da presidente. Mas os problemas do país continuam a ser enfrentados na base do improviso, na undécima hora, numa eterna corrida contra o tempo e embalados em tenebrosas negociações. Este espetáculo mambembe e aterrorizante só produz monstros e assombrações.

A volta dos leilões de petróleo

Sem nenhuma surpresa, exceto, talvez, para o próprio governo, o leilão de novas áreas de exploração de petróleo realizado ontem foi um retumbante sucesso. Durante cinco longos anos, o país abriu mão destes ganhos e destas riquezas, por nenhuma outra razão a não ser o ranço ideológico e a estreiteza de visão do PT. Quem paga por este equívoco?

Desde 2008, as rodadas haviam sido interrompidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Tão logo foram confirmadas as descobertas das reservas do pré-sal, o governo petista simplesmente suspendeu as licitações, que, ao longo de dez anos, ocorriam rotineira e periodicamente. Edison Lobão diz agora que é porque elas não atendiam o “interesse nacional”.

Ontem, na 11ª rodada, a ANP ofereceu 289 blocos e viu 142 serem arrematados, o que equivale a 65% da área ofertada. Os números falam por si: R$ 2,8 bilhões arrecadados na forma de bônus pagos pelas empresas vencedoras, com ágio médio de 797%, e investimento estimado de R$ 7 bilhões nos novos poços, com a previsão de geração de milhares de empregos. Será isso contrário ao “interesse nacional”?

Para a presidente da ANP, o leilão foi “um sucesso assombroso, (...) espantoso, muito bacana e grandioso”. Descontada a rima pobre, Magda Chambriard não deveria ter razões para se surpreender. Afinal, os resultados de ontem decorrem de um modelo de exploração testado e de êxito comprovado: o das concessões, o mesmo que o PT agora se apressa em tentar sepultar.

Em novembro, a ANP porá em leilão as primeiras áreas do pré-sal e nelas valerá o regime de partilha. Na nova regra, implantada no país pelos petistas, a Petrobras será operadora única das áreas exploradas e terá participação obrigatória de pelo menos 30% em todos os consórcios. Os lucros serão partilhados entre investidores e a União.

Não há nada de errado em adotar regras diferenciadas para reservas com características distintas. Se o potencial de produção nas camadas de pré-sal é muito maior que nas demais áreas, como se apregoa, é natural que a sociedade se aproprie de fatia maior desta riqueza. Isso ninguém contesta.

O que se critica e combate é a forma como a mudança foi feita: o governo petista transformou campos de petróleo em campos de batalha ideológica. Numa ótica distorcida e mal intencionada, baseada em manuais de botequim, as concessões equivalem a “entregar” os bens do país à “expropriação” do capital privado.

Sob a carga deste vezo, o Brasil viu sua indústria de petróleo murchar. Desde que o pré-sal virou arma política nas mãos do PT, há cerca de quatro anos, nossa produção de óleo está em declínio. Trata-se de contraste chocante com a realidade verificada nos anos que se seguiram à abertura do mercado à exploração privada: entre 2000 e 2009, a alta no volume produzido foi de 67%, como ressalta Miriam Leitão na edição de hoje d’O Globo.

O preço da opção rançosa do PT também se mede em quilômetros quadrados. Quando a última rodada de licitação foi realizada pela ANP, em 2008, o país tinha 350 mil km² de áreas concedidas em exploração. Até ontem, esta extensão havia caído para apenas 95 mil km² – o leilão desta semana somará mais 100,4 mil km² à área explorável.

A retomada dos leilões era algo suplicado há anos pelos investidores privados, e por anos foi postergada pelos governos Lula e Dilma. “Atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais”, resume Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

Há tempos, as petrolíferas não injetam dinheiro grosso no país. Segundo Adriano Pires, em 2012 o setor investiu US$ 100 bilhões ao redor do mundo e nada no Brasil. No leilão de ontem, 30 grupos saíram-se vencedores, sendo 18 estrangeiros, oriundos de 12 países. Em consórcio ou sozinha, a Petrobras arrematou mais de 30 blocos. Será isso também contrário ao “interesse nacional”?

O sucesso da rodada de licitação para exploração de petróleo confirma, como se ainda fosse necessário, que a melhor alternativa para que o país se desenvolva está no investimento privado. Sempre que a mão estatal pesa nos negócios, o Brasil se dá mal. Assim como, provavelmente, também será o destino dos nossos portos, o melhor caminho a trilhar mostra-se evidente: privatizar, privatizar, privatizar.

A guerra dos portos

A presidente Dilma Rousseff conseguiu transformar uma mudança necessária e bem-vinda numa mera guerra entre grupos econômicos. Com a má condução da votação da medida provisória que muda o marco regulatório dos portos, está desperdiçando uma excelente oportunidade de reformular um setor vital para que o país recupere a competitividade perdida.

A negociação para aprovação da MP dos Portos transformou-se num jogo de pressões, chantagens e ameaças em que o que menos importa é a qualidade do debate e a pertinência das propostas. O país precisa de portos mais modernos e regras mais adequadas para a melhoria de sua infraestrutura, mas, infelizmente, não tem um governo que consiga produzir resultados à altura.

A filosofia por trás da proposta inicial do Executivo é amplamente defensável e louvável: tornar os portos brasileiros mais eficientes e produtivos, tirando-os da condição de um dos dez piores do mundo; permitir maior competição entre operadores; e abrir o setor a uma participação ainda mais robusta de empresas privadas.

Mas a inapetência para conduzir transformações de tamanho alcance talvez explique os equívocos em série que Dilma e sua tropa venham acumulando nos cinco meses desde que a proposta foi enviada ao Congresso. A dificuldade em promover o debate está expressa até no instrumento legal adotado: uma MP, a ser votada na marra e com prazo de validade.

“O que falta à MP dos Portos é transparência na discussão. (...) O governo deveria esclarecer, em linguagem simples, no que o antigo modelo de exploração dos portos é a representação do atraso do país nessa área, explicar como serão decididas as licitações e, assim, não deixar no escuro a maioria da população”, analisa Raymundo Costa na edição de hoje do Valor Econômico.

Trata-se de atitude muito distinta daquela adotada pelo Executivo quando da última grande mudança no setor, feita em 1993. A atual Lei dos Portos – que, embora insuficiente para a realidade atual, representou à época um avanço tremendo num setor que era ainda mais feudal – foi discutida com a sociedade durante três anos. Prova de seus méritos é que conseguiu, ainda que aos trancos e barrancos, sobreviver por duas décadas.

E, agora, o que deverá acontecer no dia seguinte à aprovação da MP atual? Com interesses econômicos gigantescos e poderosíssimos em estado de conflagração, é possível que assistamos a uma batalha jurídica sem fim que, muito provavelmente, vai petrificar os investimentos nos portos brasileiros. Corremos o risco de ficar a ver navios.

Sem aptidão para conduzir reformas estruturantes e debates de grande envergadura, o governo Dilma faz o de costume: azeita a negociação em torno da aprovação da MP com a liberação de fartos recursos do Orçamento da União. No vácuo deixado pela omissão e pela inépcia da articulação política do Planalto, o que passa a valer é o toma-lá-dá-cá de sempre.

Há uma fornada de R$ 1 bilhão em emendas à espera dos parlamentares que se comportarem como quer o governo, segundo informa hoje a Folha de S.Paulo. A liberação é prometida para até o fim do mês, depois, portanto, que o destino da MP tiver sido selado. Aprovado o texto, os cofres estarão abertos aos que disseram amém – exatamente a quê, ninguém sabe bem ao certo...

A conversão do governo petista à solução das concessões e privatizações para modernizar a nossa infraestrutura, como no caso dos portos, é mais que bem-vinda. Pena que tenha tardado tanto e, por causa de sua delonga, causado tantos percalços e prejuízos ao país. Mais lamentável ainda é verificar que as poucas iniciativas que conseguem superar o ranço ideológico do PT não encontram na presidente Dilma Rousseff uma liderança à altura para fazê-las prosperar.

Governo que não governa

O governo Dilma provavelmente não estaria na encalacrada em que se meteu com a votação da medida provisória dos portos se tivesse feito o trivial: governar. Os exemplos de matérias legislativas malparadas e mal resolvidas se acumulam e reforçam a constatação de que a presidente se omite sempre que encontra um assunto espinhoso pela frente.

A MP dos Portos perde a validade na quinta-feira. Desde que chegou ao Congresso, no início de dezembro do ano passada, suscita controvérsias. Tanto, que recebeu 645 emendas, das quais mais de uma centena foram acatadas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Com tanta polêmica, ainda não se tem ideia do mostrengo que pode sair de lá.

Desde o fim da semana passada, instalou-se no governo o pânico diante da possibilidade de a MP não ser votada, coroando uma barafunda que já vem se arrastando há algum tempo. Fala-se que, com a frustração, R$ 35 bilhões em investimentos no setor se evaporarão, inviabilizados pelas novas regras, como mostra O Globo hoje. A ordem passou a ser aprovar o texto do jeito que der.

Haverá uma tentativa de votar a MP na Câmara hoje. Provavelmente, resultará infrutífera, porque nem o PMDB garante que porá seus deputados para deliberar em plenário. Assim, a votação ficaria para amanhã. Aprovada, restaria ao Senado apenas um dia, meras 24 horas, para analisar e votar uma legislação que altera todo o arcabouço legal de um setor fundamental para o futuro do país.

E aí caímos no aspecto mais grotesco da forma com que o governo Dilma age – e que não difere em nada da de seu antecessor: como uma mudança de tamanha importância pode ser tratada de maneira tão leviana? A crônica da MP registra que a presidente jamais convocou os principais representantes do setor portuário para debater e sua articulação política só piorou a lambança, refutando tentativas de entendimento.

Interlocutores do governo, com Gleisi Hoffmann à frente, já manifestaram a possibilidade de acionar um “plano B” caso a votação fracasse. Trata-se de impor as mudanças por meio de decretos e portarias. A emenda pode ficar muito pior que o soneto: quem irá se arriscar a pôr bilhões de reais num setor em que as regras podem mudar ao sabor das marés?

O governo partiu de uma premissa correta – a necessidade de modernizar a legislação portuária e abrir o setor a uma maior participação privada – para produzir uma confusão sem precedentes. Instaurou a insegurança entre os investidores e corre o risco de piorar o que já é muito ruim. 

Não custa lembrar que a estrutura portuária brasileira é tida como a 135ª mais caquética entre 144 países, segundo o Fórum Econômico Mundial. Nossos portos encontram-se no limite do limite de sua capacidade de movimentação de cargas.

Da última vez que o arcabouço legal dos portos mudou, em 1993, houve intensas discussões em torno do projeto de lei enviado pelo presidente Itamar Franco. Assim foi também quando o setor de telecomunicações foi modernizado, em 1997. Agora, assuntos desta natureza são tratados por MP, a toque de caixa, na base do improviso. Corre-se o risco de jogar fora ótima oportunidade de fazer uma mudança estrutural que realmente atenda ao país.

Dilma talvez tenha acreditado que bastaria operar seu balcão fisiológico no Congresso para garantir os votos necessários para aprovar sua proposta. Bastaria continuar distribuindo ministérios e reabilitando faxinados para que a máquina continuasse azeitada. No entanto, não é isso o que está acontecendo.

Na prática, o governo também vê erodir seu apoio parlamentar. José Roberto de Toledo mostra hoje n’O Estado de S.Paulo, com base em resultados de votações na Câmara e no Senado, que a taxa média de apoio a Dilma no Congresso caiu a 55%. Era de 78% nos dois primeiros anos de gestão. “A perda de um em cada três apoiadores é inédita durante o reinado petista.”

Além da MP dos Portos, o governo petista também tem outro fracasso anunciado: a reforma do ICMS. A proposta inicial tinha seus méritos, mas, novamente, a inépcia do governo para liderar debater árduos e negociar consensos falou mais alto e as necessárias mudanças não deverão acontecer.

A omissão e a desarticulação em matérias espinhosas – mas, até por isso, cruciais para o aperfeiçoamento institucional do país – são marcas indeléveis da gestão Dilma. Foi assim no Código Florestal, foi assim na divisão dos royalties e na definição das regras do Fundo de Participação dos Estados. A presidente não entra em bola dividida e ainda deixa que o pau quebre quando o dissenso instala-se. Dilma Rousseff lidera um governo que não governa.

Brasil: um país de consumidores

O PT veiculou ontem mais uma peça de ficção em cadeia nacional de rádio e TV. O programa partidário dos mensaleiros faz uso das mistificações de sempre, apresenta um país muito diferente do real, sugere que o Brasil inexistia até 2003 e ignora que aqui vivam cidadãos. Para o PT, somos todos agora meros consumidores.

Em seus dez minutos de duração, o programa é um ato de campanha eleitoral. Mais uma vez, vincula umbilicalmente a atual presidente a seu antecessor, talvez para não ter que enfrentar a dura constatação de que, passados quase dois anos e meio, o governo de Dilma Rousseff praticamente inexiste.

Quando apresenta realizações, o PT ou apropria-se de feitos alheios ou, muitas vezes, lança mão de informações gelatinosas. Como, por exemplo, quando fala do número de empregos gerados nos últimos dez anos: foram muitos, é verdade, mas nenhuma estatística oficial disponível no Ministério do Trabalho chancela os mais de 19 milhões de vagas que o partido apregoa ter criado. A diferença se conta na casa dos milhões.

Os petistas também falam em 41 mil bolsas concedidas a estudantes por meio do Ciência sem Fronteiras, repetindo o mesmo número que Dilma usara em pronunciamento à nação em 1° de maio. Recentemente, porém, a Folha de S.Paulo mostrou que as estatísticas estão inchadas por bolsistas que nada têm a ver com o programa e o total de beneficiários não chega nem à metade do que o governo diz.

Na seção das mistificações, há as de sempre. Dilma apresentada como quem está “moralizando o serviço público” talvez seja a mais risível delas – desta vez, pelo menos, nos pouparam de vê-la posando na TV como “gerente eficiente”... Mas há também a falácia de que o governo petista está “combatendo a inflação de forma implacável”, vocalizada pelo insuspeito Guido Mantega.

Não faltaram também as promessas de que, agora, enfim, virão as melhorias na nossa caquética infraestrutura: milhares de quilômetros de rodovias e de ferrovias, novos portos, usinas e linhas de transmissão. A julgar pela vacilação em torno da definição das regras de concessão, num eterno jogo de tentativa e erro, e da total incapacidade de arbitrar as mudanças no marco legal do setor portuário, é melhor esperarmos sentados...

Mas um dos aspectos mais evidentes da propaganda, e que também tem marcado os posicionamentos petistas nos últimos tempos, é a redução dos cidadãos brasileiros à condição de simples consumidores. Ontem, o PT se apresentou como o partido que “ajudou o brasileiro a consumir mais e melhor”, “valorizou o consumidor” e transformou shoppings em “direito de todos”. Valesse ainda o slogan do governo Lula, poderíamos dizer: Brasil, um país de consumidores.

É curioso que o partido que passou longos anos pregando as fracassadas ideias socialistas, hoje tente se caracterizar como a agremiação que abriu as portas do mercado de consumo para milhões de pessoas. Conquistas e direitos da cidadania parecem não interessar mais. Deve ser por que, como diz Rui Falcão no programa, eles “não se prenderam a velhos dogmas”...

O que realmente interessa para a melhoria das condições de vida da população é apresentado como um desafio futuro. Dar saúde, educação e segurança que prestem aos brasileiros seria a próxima etapa do venturoso projeto petista. “A questão básica agora é qualidade”, diz a presidente-candidata. Mas só agora, Dilma? Só onze anos depois de o PT subir ao poder? Com mais da metade de seu mandato perdido em torno do nada?

Por trás desta visão de mundo, parece estar também a forma pela qual o PT encara os brasileiros: “Boa parte da nossa população não está preparada para um mundo cada vez mais desenvolvido e altamente competitivo”, diz Dilma. Será que os governos petistas não tiveram tempo suficiente para mudar isso? Ou será que a opção foi deixar tudo como está?

Por tudo o que se viu ontem na TV, os petistas demonstram preferir que assim os brasileiros permaneçam, a fim de que continuem a ser usados como massa de manobra de suas políticas nada emancipatórias, seu discurso mentiroso e sua maneira torpe de retratar a realidade do país. Agradar consumidores é sempre mais fácil do que enfrentar cidadãos.

A inflação resiste

O governo pode até querer comemorar o retorno da inflação aos limites da meta, mas não há, efetivamente, boas notícias no IPCA divulgado ontem. O índice subiu em relação a março, os preços dos alimentos continuam pela hora da morte e os remédios usados para deter a escalada do custo de vida não estão surtindo efeito.

Segundo o IBGE, em abril o IPCA atingiu 0,55%, com alta em relação ao 0,47% de março. O resultado superou negativamente as expectativas. No acumulado em 12 meses, a taxa recuou de 6,59% para 6,49%. Este foi o único alívio que os dados conhecidos ontem trouxeram – embora quase irrisório, já que apenas 0,01 ponto percentual abaixo do limite máximo.

O mais assustador é que o preço dos alimentos não está cedendo. A alta é de 14% em um ano, ou seja, mais que o dobro da inflação geral. No mês de abril, o item alimentação subiu quase 1%. Os vilões da carestia continuam mais ativos que nunca: tomate e batata mais que dobraram de preço em um ano (150% e 123%, respectivamente) e a cebola já está quase lá (94%), como destaca O Globo.

Este é justamente o aspecto mais pernicioso da inflação. Como os alimentos pesam muito mais na cesta de consumo das famílias mais pobres, que gastam cerca de um terço de seus rendimentos com comida, são elas as que mais sofrem com o aumento da carestia. Combater a inflação é a mais eficaz das políticas sociais.

Para piorar, em abril outro item essencial também teve alta significativa. Os remédios subiram 3%, refletindo reajustes autorizados pelo governo em março. Este é mais um dos chamados “preços administrados”, que gozam de aumentos anuais garantidos e funcionam como gasolina na fogueira da indexação.

Serviços também sobem mais de 8% em 12 meses. Mas não só: dos 365 itens que compõem a cesta de produtos pesquisados pelos IBGE para o cálculo do IPCA, quase 66% ficaram mais caros em abril. Trata-se, portanto, de uma alta persistente, disseminada e sem perspectivas convincentes de que irá ceder.

Esperava-se que a inflação viesse mais branda em abril, em razão de uma temporada supostamente mais benigna nos preços dos alimentos nas lavouras. Mas o que antes era costumeiro agora não está se repetindo: enquanto os preços dos produtos agrícolas caíram 5,4% no atacado desde janeiro, os alimentos ficaram 5,6% mais caros no varejo no mesmo período, mostra o Valor Econômico.

É mais um sinal de que o diagnóstico que o governo faz sobre a inflação está equivocado. Para Dilma Rousseff e sua equipe econômica, o problema é de oferta. Uma vez superado, a inflação cairá. Mas o comportamento dos alimentos contradiz o argumento oficial: a colheita da safra agrícola segue a pleno vapor, os preços no atacado cedem, mas o efeito benéfico não chega ao consumidor.

Parece claro que a questão é outra: superaquecimento da demanda. O consumo interno acima da oferta, inclusive em razão dos gastos explosivos do governo, eleva os preços. De quebra, também gera aumento nas importações. Os desequilíbrios se disseminam. Até por esta razão, a inflação voltou a ser a maior preocupação dos empresários brasileiros.

A estabilidade da moeda é uma conquista da sociedade brasileira, que se cansou de décadas convivendo com o descalabro do descontrole de preços. Mas tanto no poder quanto fora dele, o PT jamais demonstrou convicção de que manter a inflação controlada fosse prioridade da política econômica.

O partido dos mensaleiros sempre preferiu perseguir crescimento econômico a qualquer custo. Mas, como parece não compreender direito a realidade das coisas, não conseguiu fazer nem uma coisa nem outra. Estamos agora pagando um preço alto por estas más escolhas, agravadas pelos equívocos da gestão Dilma Rousseff.

A vitória de um brasileiro

A escolha de Roberto Azevêdo para comandar a Organização Mundial de Comércio (OMC) é motivo de orgulho e merece ser comemorada pelos brasileiros. A vitória é o reconhecimento da bem sucedida trajetória de um diplomata de alta qualificação. Não pode, porém, ser confundida com um aval à política externa praticada pelo governo do Brasil nos últimos anos.

Azevêdo venceu a disputa pelo mais alto cargo de um órgão multilateral de comércio do mundo com apoio maciço de nações em desenvolvimento e de países mais pobres. Seu oponente tinha suporte explícito dos Estados Unidos e da maioria da União Europeia. Nem por isso o diplomata brasileiro pautará sua atuação por uma visão cindida de mundo; já deixou claro que buscará a conciliação.

Embora as manifestações oficiais tenham sido corretamente comedidas, nos bastidores o governo brasileiro estaria classificando a vitória de Azevêdo como “reconhecimento à política externa de aproximação com o hemisfério Sul”, segundo a Folha de S.Paulo. Pragmaticamente, este alinhamento abaixo do Equador pode até ter rendido mais apoio à escolha do diplomata para a OMC, mas objetivamente não tem trazido bons frutos comerciais ao país.

O pior que pode acontecer agora é a gestão petista apregoar que ter conseguido levar Azevêdo ao comando do principal órgão multilateral de comércio do mundo significa que foi acertado o caminho trilhado pelo Brasil nestes últimos dez anos em matéria de política externa e de comércio exterior. Não foi.

A tônica da diplomacia petista tem sido o direcionamento dos nossos esforços externos no rumo dos países em desenvolvimento, na chamada política Sul-Sul. Nesta linha, mercados mais robustos foram praticamente desdenhados nesta última década. A consequência não tardou: o comércio exterior do Brasil definhou em mercados com o dos EUA e o europeu – e agora até mesmo na China e na Argentina.

Nestes últimos dez anos, passamos de superavitários para deficitários nas relações comerciais com norte-americanos e europeus. A despeito de chineses e argentinos continuarem aumentando suas importações, a fatia abastecida por produtos brasileiros nestes mercados está caindo. Até abril, nosso comércio exterior como um todo está no vermelho, com déficit de mais de US$ 5,7 bilhões, o maior desde 1995 para este período do ano.

Nossa fatia no comércio mundial, que já era irrisória, ficou ainda menor no ano passado: caiu a 1,3%. Isto é praticamente o mesmo patamar de 30 anos atrás. Neste quesito, entre as principais economias do globo o Brasil foi um dos que teve pior desempenho em 2012, devido à queda das nossas exportações, como mostrou O Estado de S.Paulo em abril.

O Brasil mantém-se como uma economia ainda relativamente pouco aberta. A soma de nossas importações e exportações equivale a 20% do PIB. É bem menos do que em países com perfis econômicos similares ao nosso: o comércio internacional representa 43% do PIB do México, 47% do da China e 93% do da Coreia.

Num mundo em que, nos últimos anos foram lançados mais de 450 acordos de comércio, nossa diplomacia limitou-se a fechar negociações apenas com Palestina, Egito, Jordânia, Israel, Índia e África do Sul – as duas últimas de escopo bem limitado. Vicejam ainda as preferências ideológicas e os alinhamentos políticos, com parcos resultados econômicos.

Em setembro, Azevêdo assumirá o cargo tendo como missão destravar as negociações multilaterais de comércio no mundo. Ou seja, sua agenda como diretor-geral da OMC e timoneiro desta difícil negociação é claramente liberalizante, bem diferente, portanto, da postura protecionista que o governo brasileiro tem adotado nos últimos anos.

Neste sentido, é sintomático que o governo Dilma tenha hesitado muito antes de submeter o nome de Azevêdo à disputa pelo comando da OMC. A candidatura dele foi a última a ser inscrita, no último dia de prazo, em 28 de dezembro do ano passado, quando os oito demais postulantes já estavam na briga, como relata hoje o Valor Econômico.

O sucesso de Roberto Azevêdo na nova função depende de ele fazer à frente da OMC tudo o que a gestão petista não vem fazendo. Mais êxito ele obterá quanto mais comércio houver. É esta a lição que o governo brasileiro poderia tirar da escolha do nosso brilhante diplomata para a direção do órgão sediado em Genebra.

Ministério da sandice

Dilma Rousseff anunciou ontem a indicação de Guilherme Afif Domingos para o cargo de ministro da Micro e Pequena Empresa. Ele será o 39° inquilino do condomínio petista, numa composição sem precedentes na história brasileira. O ministério da sandice agora está completo.

A equipe de Dilma alcança uma proporção como nunca se viu antes: são 24 ministérios, dez secretarias ligadas à Presidência da República e cinco órgãos com status de ministério. Seu time de subordinados é tão gigantesco, que alguns ministros mal conseguem despachar com a chefe. A composição é tão esdrúxula, que Afif será, ao mesmo tempo, ministro de Dilma e vice-governador de São Paulo.

A posse do ministro-vice-governador será na quinta-feira. Com Afif no ministério efetiva-se o que o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro de Dilma, já classificou como uma “burrice”, uma “loucura”, uma “irresponsabilidade” que há muito tempo passou do limite. Nunca antes o Estado foi tão balofo e o governo, tão amorfo.

Há menos razões objetivas a justificar a criação de mais uma pasta com status de ministério do que motivações político-eleitorais. Vale mais o 1 minuto e 39 segundos do tempo de TV do PSD, o partido de Afif, do que efetivamente melhorar as condições das cerca de 4,5 milhões de micro e pequenas firmas existentes no país – provavelmente, o que elas gostariam mesmo é de menos Estado na vida delas...

A pasta é tão necessária que, desde que tomou posse, há 28 meses e alguns dias, Dilma fala em criá-la. Tentou convencer a dona do Magazine Luzia a assumir o posto, mas Luiza Trajano preferiu cuidar da vida e continuar ganhando dinheiro. Neste ínterim, ninguém sentiu falta de um ministério para cuidar da causa das pequenas empresas – exceto os petistas ávidos por cargos.

Nestes dez anos, o PT praticamente dobrou o tamanho da estrutura ministerial. Quando assumiu o poder, em 2003, havia 21 pastas, legadas pelo presidente Fernando Henrique. O padrão tucano seguia as melhores práticas mundiais: estudo feito na Universidade Cornell constatou que os governos mais eficientes têm entre 19 e 22 pastas.

Sob o PT, nosso modelo de gestão púbica é o mesmo de nações como Congo, que tem 40 ministérios, Paquistão (38), Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36). Para comparar, os EUA funcionam como funcionam com 15 ministérios e a Alemanha deve penar para ser o que é com suas 17 pastas.

Além de seus 39 ministérios, o PT inchou desmesuradamente o número de cargos públicos. Desde 2002, o número de servidores públicos federais ativos cresceu 24%. Evidentemente, há acréscimos que se justificam – por exemplo, quando são contratados mais médicos e mais professores, mais fiscais da Receita e mais engenheiros.

No entanto, não há respaldo que justifique a expansão de cargos de confiança, preenchidos a bel-prazer pelo condomínio no poder. Em dez anos, foram criados mais de 4 mil DAS, fazendo o número chegar a 22.417 em dezembro passado, segundo o mais recente levantamento divulgado pelo Ministério do Planejamento.

Não custa lembrar que, além da inflação de ministros, a gestão petista também se notabiliza pela criação acelerada de estatais. Só na gestão Dilma já são cinco novas, elevando o total de órgãos desta natureza no país para algo próximo a 130.

A forma como Dilma preenche seu ministério lembra o que Lula definiu como os “negócios” e as “relações promíscuas” que movem os partidos que hoje estão no poder, em entrevista publicada num livro para enaltecer os dez anos de governo petista e reproduzida em parte pela revista IstoÉ desta semana. O ex-presidente conhece bem o que diz.

O que está em jogo não é aumentar a eficiência de uma máquina que já se mostrou incapaz de servir melhor os cidadãos, mas compor um grupo dos mais díspares interesses para tentar reeleger Dilma. Este, sim, é o grande negócio, e não é para pequenas empresas.

O Brasil enferruja

Todo ano tem sido assim. Entra janeiro e somos brindados com previsões positivas, alvissareiras, quase róseas para o período que começa. Avançam os meses e a chata realidade vai teimando em se impor: os prognósticos vão turvando, as perspectivas ficam mais sombrias, o futuro menos alentador. Parece que vamos ver este mesmo filme em 2013, de novo.

Os maus resultados se sucedem. A frustração e o desalento vão se tornando a tônica. O que é preciso ser feito nunca o é, num repetitivo empurrar com a barriga. Velhos problemas continuam sem ser enfrentados, ao mesmo tempo em que a leniência faz com que novos comecem a ganhar corpo. Quando age, o governo logo volta atrás, desfazendo o pouco que fez.

A semana passada foi pródiga em resultados ruins. O governo gasta como nunca e vê seus resultados fiscais minguarem, mas nem se importa mais com isso. Segundo quem manda hoje na equipe econômica, o importante agora é ter “liberdade” para gastar quanto quiser, como disse Arno Augustin, secretário do Tesouro. Ou seja, o bem sucedido modelo baseado na responsabilidade fiscal morreu.

Logo depois, veio a rubra balança comercial do quadrimestre, tingida de déficits do princípio ao fim. O Brasil encolhe sua inserção no mundo, apequena-se sob um manto protecionista que só interessa a setores industriais muito frágeis e vê sua participação no comércio global minguar. O fantasma do risco externo ganha corpo.

O turbilhão negativo completou-se com os resultados da indústria brasileira no início do ano. O setor fechou o primeiro trimestre com queda de 0,5% na comparação com o mesmo trimestre de 2012. Foi o suficiente para por em dúvida as perspectivas para o segmento e, mais ainda, para a economia do país como um todo neste ano.

Bastou o IBGE divulgar os números de março para que consultorias e analistas saíssem em disparada revisando suas projeções de crescimento para baixo. Crescer 3% passou a ser considerado teto para o PIB brasileiro de 2013. Oxalá, pelo menos consigamos chegar lá, porque, pelo andar da carruagem, nossa trilha parece ser ladeira abaixo.

A indústria avançou 0,7% em março, depois daquele tombo feio em fevereiro, quando tivera queda de 2,4%, a pior desde a crise de 2008. Mas o setor cresceu apenas cerca de metade do que se previa. (Pelo menos o segmento de bens de capital, que costuma indicar como se comportarão os investimentos, teve bom desempenho: alta de 9,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2012.)

Como o consumo local ainda não deixou de subir, conclui-se que, necessariamente, o mercado nacional está sendo abastecido por mais artigos importados. As estatísticas corroboram a suspeita: enquanto a produção industrial brasileira caiu no trimestre, o volume importado subiu 8% quando comparado ao período de janeiro a março de 2012, segundo o Valor Econômico.

Com a indústria local tendo cada vez menos condições de competir com os concorrentes estrangeiros, a balança comercial do setor passou a exibir déficits gigantescos. O Globo mostra hoje que, de um superávit comercial de mais de US$ 5 bilhões em 2006, a segmento de manufaturados passou a um déficit de US$ 95 bilhões no ano passado. “E o mais preocupante é que a tendência continua sendo de alta.”

Quanto maior o valor agregado, maior a dependência em relação ao produto importado. Setores como químico, têxtil e confecções, autopeças, bens de capital, automóveis e eletroeletrônicos figuram entre os mais deficitários – na semana passada, o Iedi mostrou que, neste caso, o rombo já ultrapassa US$ 16 bilhões até março deste ano.

Tudo isso acontece a despeito de o governo federal ter editado uma fornada de pacotes de incentivo – são quase 20 desde 2008 – e distribuído benesses fiscais aos borbotões – só em 2012, foram R$ 46 bilhões em renúncias, valor que tende a ser ainda maior neste ano. Como as ações são desconjuntadas, aleatórias, feitas à base de puxadinhos, os efeitos positivos não aparecem.

A indústria do Brasil está num círculo vicioso que a aprisiona numa armadilha de baixo crescimento e de quase nenhuma perspectiva, se forem mantidas as condições atuais: custos altos, burocracia sem igual, carga tributária sem concorrentes e infraestrutura em frangalhos. Se nada novo, e sério, for feito, o destino das nossas cada vez menos competitivas fábricas será a ferrugem.

Comerciante de espelhinhos

De recorde negativo em recorde negativo, o comércio exterior brasileiro vai afundando. O mau desempenho reflete uma visão tacanha a respeito da inserção externa do Brasil num mundo cada vez mais sem fronteiras. País fechado, como quer o governo petista, é país sem futuro.

A balança comercial brasileira teve, nos primeiros quatro meses de 2013, o pior resultado para o período em 18 anos. O rombo chegou a US$ 6,15 bilhões. Foi também o primeiro déficit para o primeiro quadrimestre desde 2001 e a pior marca para um mês de abril desde 1995. A coleção de péssimos resultados parece infinita.

Há uma combinação perversa em marcha: vendemos menos ao exterior, mas continuamos comprando muito. Enquanto as exportações caíram 3% entre janeiro e abril na comparação com os mesmos meses de 2012, as importações subiram 10%. Compra-se de tudo: bens de consumo aumentaram 23% em abril, com destaque para aquisição de quinquilharias como cosméticos, que subiram 55% no mês.

Já nossas vendas praticamente se limitam a matérias-primas. Bens de alto valor agregado, principalmente industriais, estão, cada vez mais, perdendo espaço na nossa pauta exportadora. Quanto maior o conteúdo tecnológico, maior a nossa dependência das importações: segundo o Iedi, só a indústria da transformação teve rombo de US$ 16,3 bilhões até março, 25% maior que no mesmo período de 2012.

Diante dos resultados colhidos até agora – que não seriam tão ruins se o governo federal não tivesse manobrado para maquiar os dados de 2012, postergando a contabilização de importações feitas pela Petrobras – já há dúvida até mesmo se a balança brasileira conseguirá fechar no azul neste ano. Isto depois de o saldo comercial já ter caído 35% em 2012, para US$ 19,4 bilhões.

Embora cadentes, as projeções de mercado colhidas pelo Banco Central ainda apontam perspectiva de superávit de US$ 10,2 bilhões até dezembro. Os números divulgados ontem, porém, já sugerem resultados bem menores ou até mesmo déficit, segundo a Folha de S.Paulo. Seria a primeira vez desde 2000 que isso aconteceria.

O mercado brasileiro está sendo, cada vez mais, abastecido por produtos importados, uma vez que a produção nacional, sobretudo a da indústria, não tem conseguido competir com os artigos estrangeiros. Trata-se de decorrência do pernicioso descompasso entre consumo interno em alta e oferta estagnada, que também está no cerne do recrudescimento da nossa inflação.

Na outra ponta, o comércio exterior brasileiro perde cada vez mais mercado no exterior. O Valor Econômico mostrou ontem que nossas vendas para destinos como China, Estados Unidos, União Europeia, Argentina e Chile estão caindo, a despeito de nossos parceiros continuarem comprando de outros fornecedores.

Antes superavitário, depois de uma década o comércio com os europeus passou ao vermelho, numa virada que começou em 2011 e vem se aprofundando. O mesmo aconteceu nos negócios com os norte-americanos: saímos de um superávit de US$ 5 bilhões em 2002 para um déficit de US$ 5,6 bilhões em 2012. Como se percebe, estamos encolhendo.

Os resultados declinantes do nosso comércio exterior refletem as dificuldades de se produzir no país. Os insuportáveis custos e as ineficiências oneram em cerca de 35% os bens e serviços made in Brazil, segundo mostrou estudo divulgado pela Fiesp em março. É a nossa competitividade escorrendo pelo ralo em razão da logística caótica, da burocracia insana e de uma carga tributária sem concorrentes.

Mas há, sobretudo, as dificuldades de inserção do país no mundo resultantes da visão que emana do governo petista. Desde 2003, nossa política externa voltou-se para o umbigo, movida por preconceitos ideológicos e uma concepção equivocada do que seja ser uma grande nação no mundo contemporâneo.

Sob o PT, o Brasil se contenta em ser líder entre países da rabeira do mundo e não protagonista entre os líderes globais. Preferimos um abraço de afogados com os países do Mercosul do que acordos de livre comércio com países desenvolvidos – nos últimos anos, só firmamos pactos comerciais com Palestina, Egito, Jordânia e Israel, além de acordos limitadíssimos com Índia e África do Sul.

Não surpreende que o Brasil tenha perdido participação no comércio mundial em 2012 e seja hoje considerado um país extremamente protecionista, com adoção de barreiras que podem até beneficiar alguns setores eleitos, mas certamente acabam por penalizar os consumidores. O país não deveria se fechar. Deveria, ao contrário, tornar-se mais eficiente, competitivo, moderno, para ter capacidade de enfrentar seus concorrentes de igual para igual.