Um dia histórico

A democracia brasileira viveu ontem um dia histórico. Com a força e a firme atuação das nossas instituições, avançou a marcha cujo destino é depurar a política, vencer a crise moral e ética e restaurar a supremacia do interesse público na gestão do Estado brasileiro. É preciso ir fundo para que todos os responsáveis pelo assalto aos cofres públicos que se tornou norma no país nos últimos anos paguem pelo que fizeram.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, foi preso com base numa gravação em que trama contra a apuração dos escândalos na Petrobras. O plano era evitar a delação de Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal, promover sua saída do país e garantir-lhe uma mesada de R$ 50 mil como recompensa por não ter entregado os comparsas à Justiça. Uma estratégia, portanto, voltada a mostrar que o crime compensa. “Práticas tipicamente mafiosas”, na precisa definição do procurador Rodrigo Janot.

Junto com o senador líder do governo Dilma, foi preso o banqueiro André Esteves. Há quem sustente que sua prisão pode gerar “risco sistêmico” ao mercado financeiro, ameaçar o ajuste fiscal e agravar a crise econômica. Como se a saúde econômica do país prescindisse de instituições fortes, de um ambiente saudável e ético... Nada disso!

Numa sessão histórica, acompanhada em todo o país como se fosse uma partida decisiva de futebol, o Senado manteve a prisão de Delcídio. Horas antes, a pressão dos partidos de oposição fizera prevalecer a votação aberta e não secreta. Ainda assim, 13 senadores, dos quais 9 do PT, votaram pela libertação do líder do governo.

Decisiva, também, foi a postura do Supremo, dando firme apoio ao cumprimento da prisão determinada pela Lava Jato. Foi mais uma demonstração da força das instituições do Estado brasileiro, esteio que vai garantir ao país superar o momento de dificuldade que revolta a todos, dar fim a este ciclo perverso e iniciar uma nova etapa, pautada na ética.

Um dos aspectos mais importantes das revelações que vieram a público ontem é jogar nova luz sobre a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, que gerou prejuízo de quase US$ 800 milhões aos cofres públicos. Nas anotações que constituem parte de sua delação premiada, Cerveró não deixa margem a dúvidas: Dilma “sabia de tudo”. Que se investigue a fundo, portanto.

Junte-se a isso o fato de que, até ontem, Delcídio era o líder do governo Dilma no Senado. Ou seja, tinha mandato do Palácio do Planalto para falar em nome da presidente da República. O que permite fazer a seguinte indagação: Até que ponto o que foi tratado na conversa gravada pelo filho de Cerveró também estava avalizado pela chefe petista?

Resta claro que esta gente não respeita as instituições, se lixa para a Constituição e acha que pode manipular decisões da Justiça, do Ministério Público ou da Polícia Federal. Acha que o Estado é propriedade de um partido e de seus aliados no núcleo de poder. Esta gente não entendeu o que é viver numa democracia e respeitar regras que devem valer para todos. É possível que ontem, finalmente, tenha lhes caído a ficha.

Quem teme, doa

Parece que os diretores da Petrobras, em especial sua atual presidente, Graça Foster, sabiam que boa coisa não fizeram ao levar adiante negócios ruinosos como a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Qual explicação terão a dar por terem, no auge do escândalo, doado seus bens a parentes, possivelmente para livrar o patrimônio da Justiça?

Ontem à tarde, a Agência Globo revelou que Graça e Nestor Cerveró – ex-diretor da empresa responsável pelos pareceres que deram base à aquisição de Pasadena classificados como “falhos” por Dilma Rousseff – passaram apartamentos e imóveis para o nome de filhos e netos quando o Tribunal de Contas da União já investigava a aquisição da refinaria do Texas. Pelo jeito, vale a máxima: quem deve, teme. E quem teme, neste caso, doa.

As duas primeiras doações de Graça aconteceram em 20 de março, um dia depois de vir a público a manifestação de Dilma dizendo que, como presidente do conselho de administração da Petrobras, comandara a compra de Pasadena com base em parecer “técnica e juridicamente falho”. A terceira operação aconteceu menos de 20 dias depois.

Cerveró – que, como diretor, preparou os pareceres depois condenados por Dilma – doou três imóveis a seus parentes em 10 de junho, ou seja, 45 dias antes de o TCU determinar o bloqueio de seus bens e de mais nove gestores da Petrobras.

As movimentações do governo para livrar os dirigentes da empresa do encontro de contas com a Justiça têm sido frenéticas desde que, em julho, o TCU apontou dez dirigentes da Petrobras como responsáveis por prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena e bloqueou seus bens.

O ex-presidente Lula, o ministro da Justiça e o advogado-geral da União já foram a campo para evitar que o TCU também arrolasse a hoje presidente da República entre os atingidos pela decisão. Já Graça ficou fora da lista por um “erro”, segundo a versão oficial: esqueceram que ela era diretora da estatal na época da lambança.

Tudo continua muito nebuloso na operação envolvendo a compra de Pasadena. Em 2006, a refinaria foi adquirida por uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões e revendida à estatal brasileira por valor total de US$ 1,2 bilhão, umas 30 vezes mais caro. Pela operação, a Petrobras já reconheceu perda de mais de US$ 465 milhões em seu balanço de 2012.

Ontem, o plenário do TCU apreciaria proposta do relator, ministro José Jorge, para que os bens de Graça Foster também fossem bloqueados, criando situação inédita na companhia e levando, caso confirmada a decisão, à possível demissão dela do cargo. Com as novas revelações, a sessão foi suspensa. Talvez ainda dê tempo de esconderem mais algumas coisas comprometedoras...

Mau negócio é todo o governo de Dilma

Se os argumentos apresentados pela oposição para justificar a criação de uma CPI para investigar os escândalos na Petrobras ainda não eram suficientes, Graça Foster deu ontem razões de sobra para que o Congresso comece imediatamente a apurar os malfeitos. Há todo um rol de maus negócios realizados pela companhia nos últimos anos; Pasadena é só um deles. CPI neles!

Ontem, pela primeira vez, a presidente da Petrobras admitiu que comprar uma refinaria no Texas por valor quase 30 vezes maior do que havia sido pago pelo antigo dono não foi nenhuma pechincha. “Não foi um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil”, afirmou Graça, durante audiência pública no Senado.

Até pouco tempo atrás, a avaliação de Graça Foster era outra: o negócio de Pasadena se justificava plenamente pelas condições de mercado à época. Isso foi dito em audiência pública na Câmara em maio do ano passado e reiterado por Sergio Gabrielli, ex-presidente da empresa. Recentemente, o ministro Guido Mantega também manifestou a mesma opinião.

Resta claro que o governo não tem ideia nem avaliação clara sobre seus atos e suas iniciativas. São bons? Talvez. São ruins? Sei lá... Como a conta sempre sobra para o contribuinte ou para o consumidor, dá-se de ombros. O importante é fechar negócios, beneficiar quem está dentro do condomínio e contemplar com algum naco quem é sócio do butim.

Não é preciso ser nenhum gênio da raça para concluir que a compra de Pasadena não foi só um mau negócio; foi extremamente lesiva aos cofres públicos. Soube-se ontem que já foram gastos US$ 1,9 bilhão numa refinaria que custara US$ 42,5 milhões a seu antigo dono. Desde a compra, em 2006, a Petrobras enterrou mais US$ 685 milhões em investimentos na planta do Texas, que se somam aos US$ 1,2 bilhão pagos aos belgas.

A transação já resultou em perdas contábeis de pelo menos US$ 530 milhões, que jamais serão recuperados. Até dezembro passado, Pasadena só rendeu prejuízos – quanto exatamente, ninguém sabe. Diante disso, é “baixa a probabilidade de recuperação do investimento”, disse Graça na audiência de ontem. Negócios assim, nem de graça.

As roubadas em que a Petrobras tem se metido por orientação dos governos do PT são muitas – e sempre monumentais. A Abreu e Lima, em Pernambuco, já custou quase dez vezes mais e está indo para o sexto ano de atraso, sem produzir uma gota sequer de combustível. Já se tornou caso de estudo, por ser a mais cara refinaria já feita em todo o mundo, e de escárnio, em função do beiço dado pelo governo bolivariano da Venezuela no Brasil.

Já o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, já teve seu custo aumentado em 63%, de R$ 19 bilhões para R$ 31 bilhões. A inauguração, inicialmente prevista para 2012, só deve acontecer em agosto de 2016 e, mesmo assim, apenas da primeira das duas unidades de refino prometidas para o polo petroquímico. Negócios como estes, nem de graça.

Pasadena, Abreu e Lima, Comperj e mais um monte de lambanças deveriam ser “lições a serem aprendidas e não repetidas”, para usar palavras da própria Graça Foster. “Quando a gente vai para a rua com projetos que não estão acabados, o sobrepreço é inevitável”, admitiu a executiva, com sinceridade incomum entre os petistas, na audiência de ontem no Senado. São milhares as obras do governo do PT nestas condições. Quem vai pagar por elas?

A sinceridade de Graça Foster poderia contaminar todo o resto da equipe da presidente Dilma Rousseff. Afinal, sua gestão resume-se a um imenso canteiro de obras inacabadas, de promessas não cumpridas, de expectativas frustradas, de esperanças malogradas. Não é apenas a Petrobras que tem produzido resultados ruinosos. É todo o governo de Dilma que é um mau negócio. De cabo a rabo.

O capitão do time do vale-tudo

Até aqui o PT e seus aliados se valiam de ardis e manobras regimentais para tentar impedir a apuração de malfeitos que pipocam no governo e, mais especificamente, na Petrobras. Agora a estratégia ficou mais explícita e ganhou cara: o capitão do time do vale-tudo veio a público dizer que ao petismo não interessa apurar nada. O que interessa é só preservar o poder e manter a máquina de alimentar a corrupção funcionando.

Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem extensa entrevista a jornalistas amigos do PT para passar instruções ao time do vale-tudo. Para ele, “é preciso ir para cima” e “defender com unhas e dentes” as ações do governo, os atos de sua gestão e os da presidente Dilma Rousseff. Caberia muito bem ter acrescentado: e sem nenhum escrúpulo ou preocupação com o interesse nacional. Ele não disse, mas o sentido das instruções do capitão é este.

Lula vocaliza com suas próprias palavras as mesmas diretrizes – ou melhor seria dizer “ordens”? – dadas a sua tutelada, a presidente Dilma Rousseff, em reunião no último sábado. Disciplinada discípula, a petista saiu anteontem mesmo cumprindo as orientações do tutor e acusando a oposição, durante ato que deveria ser meramente administrativo, mas foi novamente transformado em palanque, em Contagem (MG).

O ex-presidente comparou os riscos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os escândalos envolvendo a Petrobras, em especial a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, com as consequências da investigação que resultou na descoberta do mensalão. Se são parecidos, mais necessária ainda se faz a apuração. Se são parecidos, é porque há coisa grande a descobrir. O que o capitão e seu time querem esconder?

O medo da luz do sol é gigantesco, a julgar pelos mundos que o PT e seus aliados estão movendo para impedir que a CPI aconteça. Manobras regimentais, nomeação de relatores amigos, ardis imorais, tudo tem sido feito para barrar a apuração pedida pela sociedade e apoiada pelo número mínimo de apoios regimentalmente exigido pelos estatutos do Congresso para funcionar.

Contra as evidências de corrupção que dia após dia vêm à tona, o governo petista trabalha para melar o jogo, insistindo numa CPI cujo pretexto é investigar tudo para não investigar nada. A oposição resiste a este rolo compressor, insiste no esclarecimento dos malfeitos e ontem foi ao Supremo Tribunal Federal com mandato de segurança e pedido de liminar para tentar garantir o direito constitucional da minoria de fiscalizar as ações de governo.

É clara a diferença de orientação entre as duas estratégias. Enquanto a oposição recorre às instituições, a princípios legais e a direitos constitucionais, o governo e sua base lançam mão de estratagemas de submundo, de palavras de ordem e da artilharia pesada que alimenta a máquina de destruir reputações que o PT movimenta na internet. Foram instruções como estas que Lula reforçou ontem a seu time.

Os meios empregados pelo capitão são conhecidos e Lula não se furtou a, mais uma vez, explicitá-los na entrevista que concedeu aos blogueiros amigos : “Temos que retomar com muita força essa questão da regulação dos meios de comunicação do país”, instruiu o tutor de Dilma, conforme destacou a Folha de S.Paulo. Em palavras mais simples: o sonho do capitão, apoiado por seu time, é que só o que convém ao petismo venha a público. Censura, pois.

O capitão do time do vale-tudo voltou com força total. A dúvida que fica no ar – e à qual Lula possivelmente não gostaria de responder, nem seus jornalistas amigos perguntaram – é: o que ele, a presidente Dilma Rousseff e o PT tanto temem? Por que tanta resistência a permitir que a sociedade, por meio de uma CPI no Congresso, passe seus governos a limpo? O que eles querem tanto que permaneça escondido? Fala mais, Lula!

Ordens são ordens

O governo petista está usando todas as ferramentas à sua disposição para tentar evitar a instalação da CPI da Petrobras. A tática do desespero envolve todo tipo de manobra regimental no Congresso e contempla até mudanças no ministério da presidente Dilma Rousseff. É a tropa de choque governista, incluindo seus tratores aloprados, em ação para impedir o esclarecimento das falcatruas na estatal.

A estratégia desesperada foi posta em prática depois que as primeiras, e mais grosseiras, tentativas fracassaram. A arma inicial foi constranger parlamentares que apoiaram a CPI a voltar atrás e retirar suas assinaturas do requerimento de instalação. A coerção deu em nada e nenhum dos 29 senadores recuou até agora. Alguns até dobraram a aposta e manifestaram publicamente que, quanto mais pressionados, mais convictos ficam da necessidade da apuração.

Ato seguinte, o governo apelou para a tática de chumbo trocado, pela qual, se é para investigar a Petrobras, outros episódios também têm que ser apurados. A tentativa era criar uma CPI que tratasse de vários assuntos ao mesmo tempo, sem correlação entre eles, num flagrante desvio legal. Foi uma clara manobra para tentar melar o jogo e deixar tudo como está. Como a oposição não manifestou nenhum receio de apurar o que quer que seja, os governistas recuaram.

Mas a articulação anti-CPI não parou aí. A presidente escalou um novo ministro para a pasta de Relações Institucionais que não deixa dúvidas quanto ao vale-tudo ao qual o Planalto está se lançando para impedir que a verdade sobre o desmonte da Petrobras venha à tona. O envolvimento de Ricardo Berzoini – o novo ministro que toma posse hoje – no episódio dos aloprados, em 2006, mostra o tipo de jogo que o governo Dilma está disposto a jogar para constranger seus opositores.

No entanto, a cada movimento diversionista do governo, surgem novas revelações e fatos que reforçam a necessidade de uma investigação profunda nas entranhas da estatal. O erro na compra de Pasadena fica cada dia mais evidente, ao mesmo tempo em que as supostas boas intenções de levar apurações no âmbito interno do governo adiante desnudam os limites das investigações chapa branca.

A administração da refinaria de Pasadena era uma “bagunça” só, segundo visão dos sócios belgas da Astra divulgada no sábado pela Folha de S.Paulo. A governança frouxa que a Petrobras exercia sobre o negócio bilionário já tinha ficado explícita nos últimos dias, com Graça Foster dizendo que não sabia de estruturas paralelas previstas em contrato e Nestor Cerveró agindo livremente para inflar os valores que a estatal pagou pelo negócio.

Hoje, O Estado de S. Paulo mostra que a balbúrdia não era fortuita e que, muito provavelmente, o negócio continha interesses escusos impostos a partir do Rio pela cúpula da Petrobras, à época chefiada por José Sérgio Gabrielli e com Dilma Rousseff na presidência do seu conselho de administração.

Presidente da Petrobras América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães se opôs à proposta da estatal de comprar 100% da refinaria de Pasadena e se mostrou preocupado com o alto valor oferecido à Astra. Mas parece ter sido forçado a seguir adiante: “Ordens são ordens”, escreveu num e-mail datado de setembro de 2007. Um ano depois, Guimarães estava fora do cargo, substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli.

As razões de Guimarães aparecem em outra troca de e-mails, desta vez entre os diretores da Astra, revelada pela Folha: a Petrobras estava prestes a pagar pelo negócio mais do que os próprios belgas julgavam adequado. “Não ficaria surpreso se eles descobrirem que a refinaria não vale os US$ 650 milhões que ofereceram. Como referência, a ‘put’ [opção de compra em caso de conflito] está valendo cerca de US$ 550 milhões”, escreveu o presidente da Astra, Mike Winget, em novembro de 2007.

Por meio de Cerveró, então diretor da área internacional, a Petrobras oferecera US$ 787,7 milhões pelos 50% restantes da refinaria. A oferta foi barrada pelo conselho da estatal em 2008, mas, quatro anos depois, a companhia brasileira viu-se condenada por um comitê de arbitragem americano a pagar US$ 820,5 milhões aos belgas pelo negócio.

A soma dos episódios revela que a má gestão era – e provavelmente continua a ser – a tônica na Petrobras. É razão de sobra para que a CPI avance. Até porque, ao contrário do que sustenta o governo, as iniciativas de investigação interna da Petrobras não têm chance de dar em nada, como ficou claro agora com a conclusão da apuração da suspeita de suborno de funcionários da empresa pela holandesa SBM Offshore.

Em nota divulgada ontem, a Petrobras afirma que “não encontrou fatos ou documentos que evidenciem pagamento de propina a seus empregados”. Ressaltou, porém, que as conclusões se baseiam em trabalhos “restritos a sua competência regulamentar”. Ocorre que a Petrobras levou 45 dias para não achar nada, enquanto a holandesa SBM Offshore está investigando o caso desde 2012 e ainda não chegou a conclusão definitiva. Mais uma razão – e elas são cada vez maiores – para a CPI funcionar.

Vamos investigar?

O interesse da sociedade falou mais alto e a oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Não há apenas uma caixa-preta a ser desvelada; há, também, nichos importantes da empresa agindo no paralelo, à margem da sua governança.

Liderado pelo PSDB, o esforço pela apuração dos desmandos na Petrobras surtiu efeito ontem, ao conquistar apoio de 29 senadores – dois além do necessário – para a criação da CPI. O requerimento será protocolado hoje. Mas, não satisfeito, o governo já acionou seus tratores para tentar impedir que a investigação prospere: “Sou especialista nisso [em forçar parlamentares a retirar o apoio a CPIs]”, disse um deles a’O Estado de S. Paulo.

Investigar a Petrobras é defendê-la da infestação de cupins que minam seus alicerces e ameaçam fazer desmoronar um dos mais importantes patrimônios do Estado brasileiro. Em pouco mais de três anos, a companhia perdeu cerca de 70% de seu valor de mercado, vendo R$ 200 bilhões virar fumaça. Imagine o que pode acontecer se esta sangria não for logo estancada...

A cada dia, fica mais claro que a gestão petista rifou a Petrobras, loteou a empresa e entregou partes importantes do negócio ao regozijo de comensais do condomínio governista. A cada dia, fica mais claro que uma parte importante da companha funciona nas sombras, numa espécie de universo paralelo em que se transacionam interesses da pior qualidade. Tudo sob beneplácito do governo do PT.

A cada declaração pública, o governo e a direção da Petrobras tentam amenizar as responsabilidades que têm sobre os negócios ruinosos que a companhia vem fazendo, seja por opção, seja por decisões estratégicas de seu acionista controlador, isto é, a União. 

A cada declaração, fica mais claro que tinham menos controle sobre a companhia do que o desejável, em se tratando de uma empresa que vale quase R$ 200 bilhões – já chegou a valer mais que o dobro disso – e tem um plano de investimentos de US$ 222 bilhões em marcha.

Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que – a despeito de ter deixado Graça Foster, a presidente da companhia, “surpreendida”, segundo declarou em entrevista publicada ontem por O Globo – a Petrobras tinha formalmente um “comitê de proprietários” para deliberar sobre a famigerada refinaria de Pasadena. Tal organismo se colocava acima até do conselho de administração e da diretoria da estatal. Como pode?

Acontece que o comitê e suas funções tinham existência formal, descrita em detalhes no artigo 3° do acordo de acionistas firmado entre a Petrobras e a belga Astra em 1° de setembro de 2006, podendo ser “facilmente encontrado” por quem tem olhos para ler, segundo a Folha de S.Paulo. Basta querer enxergar, mas esta não parece ser a regra na estatal nestes anos petistas.

Neste universo paralelo, quem mandava era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e hoje detido pela Polícia Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Mas Nestor Cerveró, diretor da BR Distribuidora demitido na sexta-feira passada no bojo do escândalo da hora, também tinha liberdade de sobra para transitar e deliberar neste mundo das sombras que vai se desvelando na Petrobras.

O Valor Econômico informa hoje que Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, negociou com desenvoltura condições danosas para aquisição da metade restante da refinaria de Pasadena junto aos belgas. Ele trocou sete cartas de intenções manifestando interesse da estatal em pagar US$ 785 milhões pelos 50% que a Astra mantinha no negócio no Texas.

Ocorre que o comitê de arbitragem contratado para definir o valor do exercício da opção de compra prevista no contrato de Pasadena (a cláusula “put option” que Dilma Rousseff disse desconhecer) estipulou valor de US$ 466 milhões pelos 50% restantes da refinaria. Ou seja, Cerveró acenara com a possibilidade pagar quase 70% mais do que o negócio valia. Esta discrepância é que esticou o litígio e levou a Petrobras a ter que pagar ainda mais aos belgas: US$ 820 milhões.

Poderia ter sido pior: “A avaliação [feita por Cerveró] estabelece possíveis e diferentes cenários para avaliar 100% da refinaria Pasadena, sendo que as avaliações variam entre US$ 582 milhões e US$ 3,5 bilhões”, informa o Valor. Se pagar US$ 1,18 bilhão pela refinaria já foi um negócio horroroso, imagine como seria se as tratativas do universo paralelo da Petrobras tivessem prosperado...

A atitude temerária do dirigente levou a Comissão de Valores Mobiliários a ensaiar uma reprimenda a Cerveró, o que só não foi adiante porque as conclusões do órgão só foram obtidas depois do prazo legal de prescrição. Não custa lembrar que Nestor Cerveró saiu da Petrobras para a BR Distribuidora tendo seus “relevantes serviços prestados” e sua “competência técnica” louvados pelo conselho de administração presidido por Dilma...

Passa da hora de este mundo de sombras ver a ação detergente da luz do sol. Ao governo, interessa tentar melar o jogo para manter tudo como está e continuar afundando a Petrobras. À sociedade, o que importa é recuperar este valioso patrimônio público para que ele volte a servir aos brasileiros e não ao condomínio que se apropriou da estatal nos últimos anos. Vamos investigar?