Ajustar o que deve ser ajustado

O governo está tendo que fazer das tripas coração para conseguir manter intacta a meta fiscal desse ano. Produzir um rombo de R$ 139 bilhões num ano tornou-se tarefa hercúlea e sua consecução, meritória, tamanho é o desequilíbrio legado pelas gestões do PT. O ajuste das contas públicas deve ser feito onde precisa.

Até agora, o governo usou as piores armas à mão para melhorar o resultado das contas do país, que acumulam déficit de quase R$ 183 bilhões nos últimos 12 meses e R$ 56 bilhões no ano – o pior resultado para o período em toda a série histórica, ou seja, em 21 anos.

Durante o recesso de julho, determinou a maior alta dos preços dos combustíveis registrada desde 2004. O aumento foi contestado na Justiça, teve de ser em parte revisto por erro na sua definição e, como qualquer alta de tributo, terá impacto negativo no desempenho geral da economia – basta dizer que cerca de 15% da inflação do ano deverá ser decorrente da medida.

Na mesma ocasião, o governo também se viu obrigado a passar a tesoura em mais um naco do já depenado orçamento federal. Chegou-se ao limite a partir do qual a execução de muitas atividades-fim da administração pública começa a ficar comprometida. Num momento em que serviços públicos são cada vez mais demandados pela população, em razão da crise econômica, a iniciativa é gasolina pura na fogueira da insatisfação social.

Desde 2014, quando o PT prometeu “fazer o diabo” para reeleger Dilma, as contas públicas do país mergulharam num mar vermelho. Até este ano, serão mais de R$ 440 bilhões de déficit, aos quais se somarão os R$ 129 bilhões de 2018. Estimativas sérias, como as feitas regularmente pelo IFI, indicam que antes de 2024 a contabilidade nacional não voltará ao azul – e olhe lá.

Resta cada vez mais claro que, tal como está, o orçamento público brasileiro é impraticável. As reformas são evidentemente urgentes. Não se trata de bandeira política ou opção ideológica: é pura questão de aritmética. As partes não cabem no todo, a soma não fecha.

Neste sentido, o governo precisa e deve rever benefícios conferidos ao funcionalismo público nos últimos anos, inclusive os reajustes salariais dados já na administração Michel Temer. O sacrifício da crise já está sendo imposto à população em geral na forma do desemprego monstro e da deterioração das condições de vida no país. Não justifica uma casta ficar à margem disso, como se não vivesse no Brasil.

Rever a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo, não é solução para nada. O orçamento precisa ser administrado com realismo, até para que a população aprenda que não se faz mágica. E, sobretudo, para que os brasileiros saibam que quem nos jogou num buraco desse tamanho está logo ali na esquina esperando ter uma nova oportunidade para cavar ainda mais fundo.

Anatomia de um buraco

As dificuldades, o desalento e as angústias que o país experimenta hoje são consequências de uma atitude recorrente da gestão petista ao longo dos últimos anos: gastar mais do que arrecadava. A maneira irresponsável e inconsequente com que o orçamento público foi administrado exigirá do novo governo esforço redobrado para repor a economia nos trilhos.

Sem meias palavras, a situação das finanças do Brasil é pré-falimentar. Só a expectativa positiva derivada da mudança de governo tem sido capaz de impedir desfecho pior para as contas do país. Se Dilma Rousseff fosse mantida no cargo por mais tempo, não há dúvida de que o país caminharia para a insolvência, expressa em números irrefutáveis.

A nova equipe econômica está às voltas com a definição da nova meta fiscal para este ano, que funciona como síntese da ressaca. Oficialmente, a antiga gestão propusera superávit de R$ 24 bilhões para 2016, mas já acenara com sua revisão para um rombo de R$ 96 bilhões. O “erro de cálculo”, porém, está subestimado e o déficit deste ano será ainda maior, podendo alcançar R$ 150 bilhões. Como chegamos a este ponto?

Depois de um começo de relativa disciplina, os governos petistas transformaram a responsabilidade fiscal em letra morta no país. A erosão das contas públicas começou após a crise global de 2008, e não parou mais. De 2009 em diante, o Brasil nunca mais cumpriu a meta fiscal anual prevista nas respectivas leis orçamentárias.

O que já havia ficado ruim piorou muito sob a presidência de Dilma. De superávits, mesmo modestos, as contas mergulharam em rombos que vêm se repetindo há três anos: 2014 e 2015 fecharam e 2016 fechará com déficits que, somados, atingirão perto de R$ 300 bilhões, se consideradas as novas projeções com que o governo Temer passou a trabalhar.

Outra maneira de verificar a explosão dos gastos é a evolução da dívida bruta brasileira. Desde fins de 2013, ela já saltou 14 pontos do PIB, para os atuais 67%. Mantida a dinâmica atual, poderá chegar 80% do PIB, segundo projeções de especialistas. A missão da nova equipe econômica é frear esta locomotiva ladeira abaixo.

Foi com estes desequilíbrios que o governo do PT manteve de pé a situação ilusória que acabou por aquinhoar o partido com mais um mandato presidencial. Foi por esta razão que Dilma foi acusada de crimes de responsabilidade e foi afastada do cargo de presidente da República pelo Senado. A punição que ela sofre é compatível com o mal que causou aos brasileiros.

As medidas amargas que se vislumbram no horizonte são decorrência deste estado lastimável em que a nova gestão encontrou as contas do país. Se o PT tivesse algum compromisso com os brasileiros, teria admitido, já em 2014, a necessidade de correções e teria aproveitado a largada do segundo mandato de Dilma para executá-las. Não fez nem uma coisa nem outra e colaborou para tornar os sacrifícios que serão impostos à população ainda mais dolorosos.